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OrganizaçãO Do Sistema De SaúDe No Brasil Parte 1

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OrganizaçãO Do Sistema De SaúDe No Brasil Parte 1

  1. 1. Enfº Eduardo Gomes da Silva – COREN 001790 Enfª Juliana Lopes Figueiredo – COREN 99792 Organização do Sistema de Saúde no Brasil
  2. 2. Organização do Sistema de Saúde no Brasil <ul><li>As mudanças constantes acompanhado por transformações econômicas, socioculturais e políticas </li></ul><ul><li>Sanitarismo campanhista </li></ul><ul><li>Transição </li></ul><ul><li>Modelo médico assistencial privatista </li></ul><ul><li>Modelo plural </li></ul>
  3. 3. Sanitarismo Campanhista <ul><li>Sua principal estratégia era as campanhas sanitárias </li></ul><ul><li>Vigorou do início do século XX até 1945 </li></ul>
  4. 4. Transição <ul><li>Atravessa um período de 1945 a 1960 para consolidação do modelo seguinte </li></ul>
  5. 5. Modelo Médico Assistencial Privatista <ul><li>Teve início no final da década de 60 até início dos anos de 1980 </li></ul>
  6. 6. Modelo Plural <ul><li>Hoje vigente, que inclui o Sistema Único de Saúde </li></ul>
  7. 7. Organização do Sistema de Saúde no Brasil <ul><li>Tiveram origem diferenciada para as ações coletivas </li></ul><ul><li>As genericamente classificadas como preventivas estiveram vinculadas às instituições públicas de saúde </li></ul><ul><li>As ações individuais ou curativas recentemente atreladas ao sistema previdenciário </li></ul>
  8. 8. Início do Século XX até 1920 <ul><li>Primeira república: economia baseava-se na agricultura tendo como principal produto: o café </li></ul><ul><li>Era de fundamental importância que os espaços para circulação fosse saneados (portos) pois as doenças podiam prejudicar as exportações </li></ul>
  9. 9. Início do Século XX até 1920 <ul><li>Serviços de saúde pública: eram dirigidos pela Diretoria Geral de Saúde, vinculado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores </li></ul><ul><li>Frente dessa diretoria destacava-se o médico Oswaldo Cruz que adotou o Modelo das Campanhas Sanitárias </li></ul>
  10. 10. Modelo das Campanhas Sanitárias <ul><li>Destinado à combater as endemias urbanas e, posteriormente as rurais </li></ul><ul><li>Teve inspiração militar com interposição de barreiras que quebrassem a relação agente/hospedeiro </li></ul><ul><li>Adotava um estilo repressivo de intervenção médica tanto nos indivíduos como na sociedade como um todo </li></ul>
  11. 11. Modelo das Campanhas Sanitárias <ul><li>Na área de assistência individual: as ações de saúde eram privadas </li></ul><ul><li>Assistência domiciliar pública: assumia caráter social; abrigava e isolava os portadores de psicoses, hanseníase e tuberculose </li></ul><ul><li>Demais áreas de atenção aos que não podiam custeá-la, eram considerados indigentes e praticada por entidades de caridade como as Santas Casas de Misericórdia </li></ul>
  12. 12. De 1920 a 1945 <ul><li>Neste período as ações de caráter coletivo dispunham de instrumentos de intervenção mais eficazes que a assistência médica individual </li></ul><ul><li>A tecnologia não acumulava recursos eficientes </li></ul><ul><li>O modelo sanitarista continuava sendo a principal característica da política de saúde </li></ul>
  13. 13. De 1920 a 1945 <ul><li>Inicia a campanha contra a tuberculose em 1936 </li></ul><ul><li>Realizações de ações concentradas no combate às endemias rurais </li></ul><ul><li>Criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), mantido pela Fundação Rockefeller </li></ul>
  14. 14. De 1920 a 1945 <ul><li>Começam a surgir os primeiros indícios do modelo médico assistencial que se consolidará após início dos anos 1960 </li></ul><ul><li>Em 1923 surge a assistência previdenciária (Lei Elói Chaves) em 24 de janeiro </li></ul>
  15. 15. Lei Elói Chaves <ul><li>Esta lei cria em cada uma das empresas de estrada de ferro, uma Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP) para os respectivos empregados </li></ul><ul><li>Em 1926 as CAPs foram estendidas aos portuários e marítimos </li></ul>
  16. 16. CAPs - Características <ul><li>Concessão de benefícios como aposentadorias e pensões </li></ul><ul><li>Prestações de serviços como assistência médica e farmacêutica aos empregados e dependentes </li></ul><ul><li>Eram organizadas por empresas e administradas e financiadas por empregados e empregadores </li></ul><ul><li>Foram registrados nesta época a criação de 183 Caixas de Aposentadorias e Pensão </li></ul>
  17. 17. Mudanças <ul><li>Ocorreram mudanças a partir de 1930 com a Revolução que colocou Getúlio Vargas no poder </li></ul><ul><li>Houve quebra na Bolsa de Nova Iorque em 1929, com longa crise do café que desvalorizou no mercado internacional </li></ul><ul><li>Deslocamento da economia para centros urbanos e empreendimentos industriais </li></ul>
  18. 18. Mudanças <ul><li>Um novo perfil da sociedade formada por trabalhadores assalariados principalmente nos setores de transporte e na indústria </li></ul><ul><li>Em 1933 nasce nova estrutura de previdência social – Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), agora não mais por empresas mas sim por categoria de trabalhadores </li></ul>
  19. 19. IAPs <ul><li>Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) </li></ul><ul><li>Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB) </li></ul><ul><li>Dos transportes de cargas (IAPTEC) </li></ul><ul><li>Dos comerciários (IAPC) </li></ul><ul><li>Outros </li></ul>
  20. 20. IAPs <ul><li>Representaram uma modernização pois transportaram uma estrutura civil para o interior do aparelho do Estado </li></ul><ul><li>Isso ocorreu um controle progressivo por parte do Estado na gestão de instituições previdenciárias </li></ul><ul><li>O presidente dos institutos passou a ser nomeado pelo Presidente da República </li></ul>
  21. 21. IAPs <ul><li>Os representantes dos empregados e empregadores passaram a ser indicados pelos respectivos sindicatos e não mais escolhidos por eleição direta </li></ul>
  22. 22. IAPs - Financiamento <ul><li>É instituída a participação do Estado, além dos empregados e empregadores (contribuição tripartite) </li></ul><ul><li>Os recursos ficavam centralizados nas mãos do Estado </li></ul><ul><li>Esse processo de centralização do poder é coroado com a criação do Ministério do Trabalho em 1930 </li></ul>
  23. 23. IAPs - Mudanças <ul><li>Regime de capitalização estava sendo implantado neste período o que tornaram mais rígidos os critérios para concessão dos benefícios </li></ul><ul><li>Diminuição dos valores a serem concedidos </li></ul><ul><li>Aumento da contribuição dos segurados </li></ul><ul><li>Como resultado: essas medidas fizeram com que mais de 70% da receita fosse destinada às reservas previdenciárias </li></ul>
  24. 24. IAPs - Mudanças <ul><li>Registra-se também em 1930 a criação do Ministério da Educação e Saúde onde passa a coordenar as ações de saúde de caráter coletivo </li></ul><ul><li>A assistência à população não vinculada ao mercado formal do trabalho, continuava sendo prestada pelo poder público ou pelas entidades de caridade </li></ul>
  25. 25. De 1945 a 1966 <ul><li>Agravamento das condições sociais no Brasil devido ao desemprego relacionado ao pós-guerra </li></ul><ul><li>Houve em todo o mundo um aumento significativo de gastos nas áreas sociais </li></ul><ul><li>Técnicos previdenciários formularam um modelo alternativo de seguridade social </li></ul><ul><li>Previdência Social passa ter importância sendo um instrumento político-eleitoral </li></ul>
  26. 26. De 1945 a 1966 <ul><li>A assistência médica previdenciária passa a consumir recursos cada vez mais significativos </li></ul><ul><li>Essa modificação deve-se à industrialização do País, provocando uma acelerada urbanização e crescimento da população </li></ul><ul><li>Esse crescimento populacional passa a pressionar por uma assistência médica </li></ul>
  27. 27. De 1945 a 1966 <ul><li>O aumento de benefícios não acompanhou o aumento da receita, levando a uma crise do sistema previdenciário no início dos anos 60 </li></ul>
  28. 28. Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) <ul><li>Teve como objetivo uniformizar os benefícios aos segurados </li></ul>
  29. 29. Ministério da Saúde <ul><li>Foi criado em 1953 </li></ul><ul><li>Apenas incorporou a estrutura do antigo Departamento Nacional de Saúde, com um orçamento bem escasso </li></ul>
  30. 30. De 1945 a 1966 <ul><li>Década de 60 marcada por insatisfações populares </li></ul><ul><li>Considerável grau de industrialização e urbanização </li></ul><ul><li>Necessária mudanças estruturais </li></ul><ul><li>Reivindicações populares por reformas de base </li></ul>
  31. 31. Década de 60 <ul><li>Acirrava-se o impasse entre as necessidades políticas de atendimento das demandas colocadas pelos trabalhadores e a impossibilidade de contemplá-las </li></ul><ul><li>Golpe militar de 1964 centraliza fortemente o poder na esfera do governo federal </li></ul>
  32. 32. Década de 60 <ul><li>A intervenção do estado nos Institutos (IAPs) sob argumento de obter racionalidade financeira se dá com a unificação dos mesmos </li></ul><ul><li>Inicia-se o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), ocorrido em 1967 </li></ul><ul><li>Aumento do papel regulador do Estado e da exclusão dos trabalhadores e empregadores da gestão previdenciária </li></ul>
  33. 33. Década de 60 <ul><li>Concomitante à exclusão, cresce a influência junto à direção da previdência: a indústria farmacêutica, a de equipamentos médicos-hospitalares e os hospitais particulares </li></ul>
  34. 34. Modelo Médico-Assistencial Privatista <ul><li>A industrialização e a urbanização trouxeram mudanças no quadro nosológico (doenças) </li></ul><ul><li>Assume maior importância as doenças de massa que são agravadas pelas condições de trabalho e de vida </li></ul><ul><li>Assistência médica individual ganha com o avanço tecnológico, com melhor eficácia de diagnóstico e terapêutica </li></ul><ul><li>Viabiliza-se a partir daí um complexo médico-industrial e hospitalar respaldado em normas que privilegiam a contratação de serviços de terceiros </li></ul>
  35. 35. Modelo Médico-Assistencial Privatista <ul><li>Vigorou dos anos 1960 até meados dos anos 1980 </li></ul><ul><li>Tem como característica prática médica curativa, individual, assistencialista e especializada </li></ul><ul><li>O setor privado nacional como prestador de serviços de assistência médica </li></ul>
  36. 36. 1968 a 1980 – Período de Crise na Previdência <ul><li>Período da ditadura militar, marcado por atos institucionais e por decretos presidenciais de cunho arbitrário que alteram a Constituição no que diz respeito a direitos de cidadania </li></ul><ul><li>Neste período tem como principal característica a extensão de cobertura que em 1971 passa a incluir os trabalhadores rurais. Em 1972 as empregadas domésticas e em 1973 os trabalhadores autônomos </li></ul>
  37. 37. 1968 a 1980 – Período de Crise na Previdência <ul><li>Ampliação da seguridade social e da assistência médica </li></ul><ul><li>Novas categorias sociais </li></ul><ul><li>Proliferação de contratos de serviços com empresas privadas, sem controle por parte da previdência criou condições para a corrupção </li></ul>
  38. 38. 1968 a 1980 – Período de Crise na Previdência <ul><li>Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), em 1974 com o objetivo de contornar esses problemas </li></ul>
  39. 39. MPAS - Vinculado <ul><li>Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) </li></ul><ul><li>Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) </li></ul><ul><li>Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) </li></ul><ul><li>Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (FUNABEM) </li></ul>
  40. 40. MPAS - Vinculado <ul><li>Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) </li></ul><ul><li>Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) </li></ul><ul><li>Central de Medicamentos (CEME) </li></ul>
  41. 41. 1968 a 1980 <ul><li>O período também define os campos de atuação de ambos ministérios </li></ul><ul><li>Ministério da Saúde: execução de medidas e atendimentos coletivos, inclusive a vigilância sanitária </li></ul><ul><li>Ministério da Previdência e Assistência Social: voltada ao atendimento médico-assistencial individualizado </li></ul><ul><li>Esta normatização está regulamentada pela Lei Federal 6.229 de 1975 </li></ul>
  42. 42. MPAS <ul><li>São criados também o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), onde os recursos são direcionados para financiamento para construção de hospitais, produzindo enorme expansão da rede hospitalar </li></ul><ul><li>Plano de Pronta Ação: ampliou a contratação do setor privado para a prestação de serviços de saúde </li></ul><ul><li>Resultado: elevação dos gastos previdenciários </li></ul>
  43. 43. Década de 1970 <ul><li>Crise generalizada, com perda do poder aquisitivo dos salários </li></ul><ul><li>Intenso êxodo rural: abandono do campo por seus habitantes por melhores condições de vida; acompanhado de miséria, fome, sede e doenças ligadas à desnutrição </li></ul><ul><li>Insatisfação expressa por diversas maneiras, através de análises sociológicas, manifestações políticas legais e ilegais, guerrilhas urbanas, etc </li></ul>
  44. 44. Reforma Sanitária <ul><li>Formulação do pensamento crítico na política de saúde </li></ul><ul><li>Integra-se ao movimento de oposição ao golpe militar de 1964 </li></ul><ul><li>Começam a surgir idéias sobre a Medicina Comunitária, nos Departamentos de Medicina Preventiva das Universidades brasileiras </li></ul><ul><li>Era uma proposta originária dos Estados Unidos e difundida nos países latino-americanos através de Instituições como a Organização Panamericana de Saúde e fundações como a Kellogg e a Ford </li></ul>
  45. 45. Reforma Sanitária <ul><li>O conceito de Atenção Primária à Saúde (APS), sistematizado pelo Congresso de Alma Ata, promovido pela Organização Mundial de Saúde </li></ul>
  46. 46. Declaração de Alma Ata <ul><li>Realizada em 12 de setembro de 1978 </li></ul><ul><li>Expressou a necessidade de ação urgente de todos os governos para promover a saúde de todos os povos do mundo </li></ul><ul><li>Reafirmou o significado de saúde como direito humano fundamental </li></ul>
  47. 47. Declaração de Alma Ata <ul><li>Tem como marco referencial a promoção da saúde </li></ul><ul><li>Novas políticas de saúde, enfatizando a participação comunitária e a participação de diversos setores da sociedade </li></ul>
  48. 48. Declaração de Alma Ata <ul><li>Promoção e proteção da saúde como fator indispensável para desenvolvimento econômico e social </li></ul><ul><li>Considera a atenção primária como um reflexo e consequencia das condições econômicas e características sócio-culturais e políticas do país </li></ul>
  49. 49. Declaração de Alma Ata – Atenção Primária <ul><li>Educação </li></ul><ul><li>Alimentação </li></ul><ul><li>Saneamento </li></ul><ul><li>Cuidados de saúde materno-infantil </li></ul><ul><li>Imunizações </li></ul><ul><li>Prevenção de endemias </li></ul><ul><li>Tratamento adequado a doenças e traumatismos </li></ul><ul><li>Medicamentos essenciais </li></ul>
  50. 50. Declaração de Alma Ata <ul><li>A participação comunitária têm o dever e o direito individual ou coletivamente de exercer ações que visam a fiscalização de aplicações e ações da saúde,priorizando o que tem mais necessidade </li></ul>
  51. 51. Programas <ul><li>Alguns programas buscaram reorganizar o serviço na ótica da Atenção Primária à saúde </li></ul><ul><li>Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento do Nordeste (PIASS) </li></ul><ul><li>Sistema Integrado de Saúde do Norte de Minas </li></ul><ul><li>Programa de Preparação Estratégica de Pessoal de Saúde (PREPS) </li></ul>
  52. 52. Programas - PIASS <ul><li>Teve como finalidade, implantar uma estrutura básica de saúde pública em comunidades de até 20 mil habitantes </li></ul><ul><li>Tinha como diretriz utilização de pessoal de nível auxiliar com ênfase na detecção de doenças transmissíveis mais comuns, detecção precoce e encaminhamento a serviços especializados dos casos mais complexos </li></ul>
  53. 53. Programas - PIASS <ul><li>Ampliação de cobertura por unidades de saúde simples e apoiadas por outras de maior porte </li></ul><ul><li>Sistema de rede regionalizado espacialmente e hierarquizado quanto à complexidade do atendimento </li></ul><ul><li>Participação comunitária e desativação das unidades itinerantes de saúde </li></ul>
  54. 54. Sistema Integrado de Saúde do Norte de Minas <ul><li>Destinado a uma região de 46 municípios </li></ul><ul><li>Tinha um total de mais de um milhão de habitantes, na maior parte rurais </li></ul><ul><li>A cidade principal era Montes Claros </li></ul><ul><li>Surge como alternativa para regiões pobres, rurais e de população dispersa </li></ul><ul><li>Baseia-se nos princípios de regionalização e hierarquização </li></ul>
  55. 55. PREPS <ul><li>Direcionado para recursos humanos </li></ul><ul><li>Visava formar grande número de pessoal de nível médio (técnicos e auxiliares) e elementar </li></ul>
  56. 56. Sistema Municipal <ul><li>Quarto tipo de experiência e definitivo ator da estrutura do Sistema de Saúde </li></ul><ul><li>Londrina, Campinas e Niterói foram os primeiros do Brasil a aplicar o sistema na realidade das populações municipais </li></ul><ul><li>Pessoas passaram a ter acesso a serviços de saúde de forma institucionalizada </li></ul>
  57. 57. 1980 a 1990 <ul><li>Enfraquecimento e queda da ditadura militar </li></ul><ul><li>Processo de transição democrática do país </li></ul><ul><li>Discussão, redação e aprovação da Constituição Federal </li></ul><ul><li>Nova política para o setor da saúde </li></ul>
  58. 58. 1980 a 1990 <ul><li>Outubro de 1980: regime militar ainda firme busca saídas para crise da saúde </li></ul><ul><li>Apresentam o anteprojeto do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde: Prev-Saúde que recuou por falta de recursos financeiros </li></ul><ul><li>Regime implanta o pacote da previdência: estabelece o aumento da contribuição previdenciária para empregados e empregadores </li></ul>
  59. 59. 1980 a 1990 <ul><li>Institui o Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP): racionalizar despesas e controlar gastos </li></ul><ul><li>Criação do Plano CONASP: plano de reorientação da assistência à saúde no âmbito da previdência social </li></ul><ul><li>Principal desdobramento do plano foi a implantação das Ações Integradas de Saúde (AIS) </li></ul>
  60. 60. Ações Integradas de Saúde (AIS) - Princípios <ul><li>Universalidade do atendimento </li></ul><ul><li>Integralidade e equidade da atenção </li></ul><ul><li>Regionalização e hierarquização dos serviços </li></ul><ul><li>Descentralização das ações e do poder decisório </li></ul><ul><li>Democratização através da participação da sociedade civil e do controle pelos usuários </li></ul><ul><li>Planejamento e controle efetivo pelo setor público </li></ul>
  61. 61. Ações Integradas de Saúde (AIS) - <ul><li>Significava que as prefeituras iriam receber recursos federais oriundos da previdência mediante pagamento por serviços prestados (médico, odontológico e de enfermagem) realizados pelos municípios </li></ul><ul><li>Dinheiro complementar significou um acréscimo de recursos aos serviços municipais de saúde </li></ul>
  62. 62. Ações Integradas de Saúde (AIS) - <ul><li>O financiamento era uma parceria com a participação do INAMPS, secretarias estaduais e municipais de saúde, constituição do fundo único para custeio e investimento dos serviços estaduais e municipais </li></ul>
  63. 63. Ações Integradas de Saúde (AIS) - Avanços <ul><li>Avanços expressivos foram conseguidos em vários estados, possibilitando o fortalecimento da rede básica ambulatorial </li></ul><ul><li>Aumento da capacidade de atendimento à demanda </li></ul><ul><li>Contratação de recursos humanos </li></ul><ul><li>Revisão do papel dos serviços privados </li></ul><ul><li>Em alguns casos a participação da população na gestão </li></ul>
  64. 64. Ações Integradas de Saúde (AIS) - Avanços <ul><li>Passo seguinte à AIS foi a implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), através do decreto nº 94.657 de 20 de julho de 1987 </li></ul>
  65. 65. SUDS - Objetivos <ul><li>Contribuir para a consolidação e o desenvolvimento qualitativo da AIS </li></ul><ul><li>As diretrizes reconhecem a necessidade de reformulação do Sistema Nacional de Saúde </li></ul><ul><li>Necessita redefinir as atribuições dos três níveis de governo, com delimitação de funções </li></ul><ul><li>Essa reformulação não acontece no SUDS </li></ul>
  66. 66. SUDS - Consequências <ul><li>Concentração de poder nas secretarias estaduais de saúde </li></ul><ul><li>Início do desmonte do INAMPS </li></ul>
  67. 67. 1980 a 1990 <ul><li>A ditadura ainda demonstrava força, porém desmoralizada </li></ul><ul><li>Vários movimentos pela redemocratização em todo território nacional </li></ul><ul><li>Incluía igrejas, sindicatos, universidades e vários brasileiros que contribuía com a derrota do regime opressor </li></ul>
  68. 68. 1980 a 1990 <ul><li>Políticos de oposição ganharam mais cadeiras e voz no Congresso Nacional </li></ul><ul><li>Em 1986 o maior problema era a saúde </li></ul><ul><li>Com o término da ditadura inicia-se uma Nova República, preparando para o processo Constituinte </li></ul>
  69. 69. 8ª Conferência Nacional de Saúde <ul><li>Convocada a 8ª Conferência Nacional de Saúde com a finalidade de discutir uma nova proposta de estrutura e de política de saúde nacional </li></ul><ul><li>Foi realizada em 17 de março de 1986, pelo Presidente José Sarney </li></ul>
  70. 70. 8ª Conferência Nacional de Saúde <ul><li>Da primeira (1941) à sétima conferência (1980), os debates restringiam às ações governamentais, com a participação exclusiva de deputados, senadores e autoridades do setor </li></ul>
  71. 71. 8ª Conferência Nacional de Saúde <ul><li>A intenção era de ouvir as incontáveis experiências vivenciadas que existiam no Brasil afora </li></ul><ul><li>Reuniu brasileiros e discutiam como viviam, quais condições de saúde e o que almejavam </li></ul><ul><li>Possibilitou um debate democrático com a participação da sociedade civil na mesa com profissionais de saúde, autoridades e políticos </li></ul>
  72. 72. 8ª Conferência Nacional de Saúde <ul><li>Materializou-se sem maiores dificuldades o conceito em torno da conceituação de saúde, seus determinantes e incorporação do direito de cidadania, o consequente dever do estado e criação do Sistema Único de Saúde </li></ul><ul><li>Caracterização dos serviços públicos de saúde como bem essencial </li></ul>
  73. 73. 8ª Conferência Nacional de Saúde <ul><li>Teve desdobramento imediato no conjunto de trabalhos técnicos desenvolvidos pela Comissão Nacional de Reforma Sanitária com a consolidação e desmonte do SUDS e início do Sistema Único de Saúde (SUS) </li></ul><ul><li>Definiu princípios finalísticos da Reforma Sanitária Brasileira </li></ul>
  74. 74. Reforma Sanitária Brasileira <ul><li>Participação </li></ul><ul><li>Equidade </li></ul><ul><li>Descentralização </li></ul><ul><li>Integralidade </li></ul><ul><li>Universalidade </li></ul>
  75. 75. Participação <ul><li>Pressupõe a inclusão representativa da população e de trabalhadores de saúde no processo decisório e no controle de serviços </li></ul>
  76. 76. Descentralização <ul><li>Contém a idéia de multiplicação dos centros de poder e irá se realizar principalmente através da municipalização </li></ul>
  77. 77. Universalização <ul><li>Igualdade de acesso aos serviços </li></ul>
  78. 78. Integralidade <ul><li>A saúde do indivíduo integral desde prevenção, curativa e atuação em outras áreas para promoção da saúde </li></ul>
  79. 79. Constituição Federal <ul><li>Incorporou mudanças no papel do Estado e alterou o arcabouço do sistema público de saúde </li></ul><ul><li>Criou novas relações entre as diferentes esferas de governo </li></ul><ul><li>Origem do SUS </li></ul>
  80. 80. Carta Magna <ul><li>Nove títulos </li></ul><ul><li>Divididos em capítulos </li></ul><ul><li>Divididos em seções </li></ul><ul><li>242 artigos constitucionais </li></ul>
  81. 81. Título VIII <ul><li>Dedicado à ordem social </li></ul><ul><li>Capítulo II: seguridade social composto por quatro seções </li></ul><ul><li>Disposição gerais </li></ul><ul><li>Da saúde </li></ul><ul><li>Da previdência social </li></ul><ul><li>Assistência social </li></ul>
  82. 82. Capítulo Seguridade Social <ul><li>Está descrito todo o sistema oficial de saúde brasileiro, especialmente os artigos 196 a 200 </li></ul>
  83. 83. Artigo 196 <ul><li>Coloca a saúde como um direito de todos e dever do estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação </li></ul>
  84. 84. Artigo 197 <ul><li>Define as ações e serviços de saúde como sendo de relevância pública </li></ul>
  85. 85. Artigo 198 <ul><li>Constitui o Sistema Único de Saúde através de rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços públicos de saúde </li></ul><ul><li>Descentralização com direção única em cada esfera de governo </li></ul><ul><li>Atendimento integral preventivo e assistencial </li></ul><ul><li>Participação da comunidade </li></ul>
  86. 86. Artigo 199 <ul><li>Mantém a assistência à saúde livre à iniciativa privada </li></ul>
  87. 87. Artigo 200 <ul><li>Dispõe sobre as competências do Sistema Único de Saúde </li></ul>
  88. 88. 1990 a 2001 <ul><li>Processo de elaboração e implantação do SUS através da aprovação das Leis nº 8.080 e nº8.142 denominada Leis Orgânicas da Saúde </li></ul>
  89. 89. Leis Orgânicas da Saúde <ul><li>Detalhou princípios, diretrizes gerais e condições para organização e funcionamento do sistema </li></ul><ul><li>Só foram concluídas em dezembro de 1990 com a complementação da lei 8.142 </li></ul>
  90. 90. Leis Orgânicas da Saúde <ul><li>Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990: organiza as ações e serviços básicos de saúde, quanto à direção, gestão, competências e atribuição em cada esfera de governo no SUS </li></ul><ul><li>Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990: complementa a lei nº 8.080 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema e a forma e condições para as transferências intergovernamentais de recursos </li></ul>
  91. 91. Leis Orgânicas da Saúde <ul><li>De acordo com essa legislação, compete ao SUS prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde </li></ul><ul><li>Realizar integrada ações assistenciais e das atividades preventivas </li></ul><ul><li>Inclui as ações da vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e assistência farmacêutica </li></ul>
  92. 92. SUS - Direção <ul><li>É única e é exercida em cada esfera de governo: </li></ul><ul><li>No âmbito da União: pelo Ministério da Saúde </li></ul><ul><li>No âmbito dos estados e distrito federal: pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente </li></ul><ul><li>No âmbito municipal: pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalente </li></ul>
  93. 93. Quanto ao Financiamento <ul><li>O art.33 da Lei nº 8.080 cita que os recursos são oriundos do orçamento da seguridade social e de outros orçamentos da União além de outras fontes </li></ul><ul><li>Ocasionou problemas como cortes frequentes no orçamento e exclusão de algumas fontes destinadas à saúde com consequente redução de verbas do setor </li></ul>
  94. 94. Quanto ao Financiamento <ul><li>Devido a situação fez com que vários setores se organizassem para que fosse proposta uma ementa constitucional que fixasse percentuais de destinação dos orçamentos da União, estados e municípios para a área da saúde </li></ul>
  95. 95. Meados do ano 2000 <ul><li>Setembro de 2000 foi aprovada a Proposta de Ementa Constitucional nº 29 </li></ul>
  96. 96. Ementa Constitucional 29 <ul><li>União terá que agregar 5% a mais ao Orçamento da Saúde com base no repasse de 1999; reajuste atrelado à variação nominal do Produto Interno Bruto </li></ul><ul><li>Os Estados teriam que gastar, no mínimo, 7% dos seus orçamentos com saúde; o percentual deverá chegar a 12% até 2004 </li></ul><ul><li>Os municípios comprometeriam 7% de suas contas, chegando a 15% também em 2004 </li></ul>
  97. 97. Recursos da União <ul><li>Como condição para recebimento de recursos, a lei nº 8.142 estabelece que os estados e municípios devem apresentar os seguintes requisitos </li></ul>
  98. 98. Requisitos <ul><li>Fundo de saúde: conta especial onde serão depositados e movimentados os recursos financeiros do sus, sob fiscalização do Conselho de Saúde </li></ul>
  99. 99. Requisitos <ul><li>Conselho de Saúde: órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários </li></ul><ul><li>Atua na formulação de estratégias e no controle da execução política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros </li></ul><ul><li>Exerce controle social sobre gestão e implementação do SUS </li></ul>
  100. 100. Requisitos <ul><li>Plano de saúde: base nas programações e atividades que serão desenvolvidas em cada nível de direção do Sistema Único de Saúde </li></ul><ul><li>Relatórios de gestão: mecanismo de acompanhamento da execução de plano de saúde e da aplicação dos recursos recebidos </li></ul>
  101. 101. Requisitos <ul><li>Contrapartida de recursos: para o respectivo orçamento </li></ul><ul><li>Plano de carreira, cargos e salários: previsto para dois anos para sua implantação </li></ul>
  102. 102. Norma Operacional Básica (NOB) <ul><li>Regula o processo de descentralização proposto pelo SUS </li></ul><ul><li>Editada pelo presidente do INAMPS </li></ul><ul><li>Resolução nº 273, de 17 de julho de 1991 </li></ul><ul><li>Busca instituir o arranjo institucional previsto na legislação para gestão descentralizada do SUS </li></ul>
  103. 103. Norma Operacional Básica (NOB) <ul><li>Foram várias as portarias para instruir e regular a nova organização do sistema de saúde </li></ul><ul><li>Através delas houve um avanço no processo de municipalização, universalização da atenção básica e estabelecimento de novas e sistemáticas para o financiamento das ações e serviços de saúde </li></ul>
  104. 104. NOB 91 <ul><li>Introduziu o conceito de habilitação dos municípios e dos estados ao SUS, mediante comprometimento com a gestão direta de serviços </li></ul><ul><li>Previu a formação de fundo setorial e funcionamento de conselhos comunitários </li></ul>
  105. 105. NOB 91 <ul><li>Iguala prestadores de serviços e privados </li></ul><ul><li>Gestão do SUS ainda muito centralizada no nível federal (INAMPS extinto em 1993) </li></ul><ul><li>Os municípios ainda essencialmente gerentes de unidades, portanto ainda prestadores </li></ul><ul><li>Estados: alguns já assumem a gestão (maioria ainda como prestador) </li></ul>
  106. 106. NOB 93 <ul><li>Representa um importante divisor de responsabilidades criada dois anos após a NOB 91 que tornou-se inoperante </li></ul><ul><li>Esta NOB desencadeia o processo de municipalização nas condições de gestão criadas (incipiente, parcial, semi-plena) </li></ul><ul><li>Habilita os municípios como gestores, criando uma terceira instância gestora do SUS </li></ul>
  107. 107. NOB 93 <ul><li>Frágil definição do papel dos Estados </li></ul><ul><li>Estes passam a assumir seu papel de gestor no Sistema Estadual de Saúde </li></ul><ul><li>São constituídas as Comissões Intergestores Bipartite (âmbito estadual) e Comissão Intergestores Tripartite (âmbito federal) </li></ul><ul><li>Criou-se um importante espaço de negociação, pactuação, articulação, integração entre gestores </li></ul>
  108. 108. Extinção do INAMPS <ul><li>Feito através da Lei nº 8.689 em 27 de julho de 1993 </li></ul><ul><li>As funções, competências, atividade e atribuições do INAMPS passam a ser absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do SUS </li></ul>
  109. 109. NOB 93 <ul><li>Mesmo com avanços conseguidos, os recursos federais destinados ao custeio da assistência à saúde ainda eram repassados através do pagamento por produção de serviços, igualando estados e municípios, aos demais prestadores privados </li></ul><ul><li>Surge a proposta de uma nova norma operacional do sus, para repasses financeiros, com transferência regular e automática fundo a fundo, o que possibilita autonomia aos municípios e estados para gestão descentralizada </li></ul>
  110. 110. NOB 96 <ul><li>Ampliou a responsabilidade dos gestores municipais e estaduais </li></ul><ul><li>Fortaleceu as ações e serviços de atenção básica </li></ul><ul><li>Simplificou o processo de responsabilização </li></ul>
  111. 111. NOB 96 <ul><li>Tem como objetivo consolidar o pleno exercício por parte do poder público municipal </li></ul><ul><li>Caracterizar a responsabilidade sanitária em cada setor </li></ul><ul><li>Reorganizar o modelo assistencial descentralizando aos municípios </li></ul><ul><li>Responsabilidade pela gestão e execução direta de atenção básica de saúde </li></ul>
  112. 112. NOB 96 <ul><li>São definidos claramente os papéis dos níveis municipal, estadual e federal no âmbito SUS </li></ul><ul><li>Estabeleceu tetos financeiros para todas as esferas de governo </li></ul>
  113. 113. Teto Financeiro Global do Município <ul><li>PAB Fixo </li></ul><ul><li>PAB Variável </li></ul><ul><li>FAE </li></ul><ul><li>Remuneração de Internações Hospitalares </li></ul>
  114. 114. Teto Financeiro Global do Município <ul><li>PAB fixo: Piso de atenção Básica Fixo para o custeio das ações básicas de assistência à saúde (clínica médica geral, pediatria e ginecologia, atendimentos de enfermagem e atendimentos básicos de odontologia, além das ações de vigilância epidemiológica e sanitária </li></ul>
  115. 115. Teto Financeiro Global do Município <ul><li>PAB Variável: Piso de Atenção Básica Variável, compreende incentivos destinados às seguintes ações e programas: </li></ul><ul><li>Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) </li></ul><ul><li>Programa de Saúde da Família (PSF) </li></ul><ul><li>Programa de Combate às Carências Nutricionais </li></ul><ul><li>Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental </li></ul><ul><li>Ações de Vigilância Sanitária </li></ul><ul><li>Assistência Farmacêutica Básica </li></ul>
  116. 116. Teto Financeiro Global do Município <ul><li>FAE: fração assistencial especializada que é um montante que corresponde ao custeio das ações especializadas e das de alto custo/complexidade realizadas em regime ambulatorial </li></ul>
  117. 117. Teto Financeiro Global do Município <ul><li>Remuneração de Internações Hospitalares: valor destinado ao pagamento as internações hospitalares, com base na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) </li></ul>
  118. 118. Ano 2000 <ul><li>A habilitação nas condições previstas pela NOB-SUS 96 atingia 99% do total de municípios do país </li></ul><ul><li>O processo de descentralização que ocorre em nível municipal resulta em alguns problemas de inter-relação entre os sistemas municipais e estaduais </li></ul>
  119. 119. Problemas <ul><li>Alguns municípios são pequenos demais para gerirem em seu território um sistema funcional completo </li></ul><ul><li>Incorporação tecnológica irracional, imposição de barreira de acesso e baixa qualidade de serviços </li></ul><ul><li>Outros que demandam a existência de mais de um sistema em sua área de abrangência são pólos de atração regional </li></ul><ul><li>Situação semelhante nos estados, principalmente nas divisas interestaduais </li></ul>
  120. 120. NOAS <ul><li>Por não ser cumprida a Regulação e implementada de maneira adequada, a Programação Pactuada e Integrada, foi proposto, em janeiro de 2001, a Norma Operacional da Assistência à Saúde para promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população </li></ul><ul><li>Organiza através de três estratégias articuladas </li></ul>
  121. 121. NOAS - Estratégias <ul><li>Regionalização e organização da assistência através do Plano Diretor de Regionalização </li></ul><ul><li>Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS </li></ul><ul><li>Revisão de critérios de habilitação dos estados e municípios </li></ul>
  122. 122. NOAS <ul><li>Portaria MS/GM nº 373 de 27 de fevereiro de 2002 e regulação complementar </li></ul><ul><li>Fortalecer a descentralização </li></ul><ul><li>Ampliar as responsabilidades dos municípios na atenção básica </li></ul><ul><li>Busca maior equidade </li></ul>
  123. 123. Plano Diretor de Regionalização <ul><li>Prioriza as intervenções de acordo com as necessidades da população e garantir o acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção </li></ul><ul><li>Fundamentado na resolutividade de assistência à saúde por meio da organização de territórios estaduais em regiões e microrregiões, módulos assistenciais </li></ul>
  124. 124. Plano Diretor de Regionalização <ul><li>Tem como dever garantir aos cidadãos o acesso ao conjunto de ações e serviços de saúde o mais próximo de sua residência, bem como a integralidade de sua assistência de acordo com suas necessidades </li></ul>
  125. 125. Plano Diretor de Regionalização - Responsabilidades <ul><li>Assistência pré-natal e puerpério </li></ul><ul><li>Acompanhamento do desenvolvimento e do crescimento infantil </li></ul><ul><li>Cobertura universal do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunização para todas faixas etárias </li></ul>
  126. 126. Plano Diretor de Regionalização - Responsabilidades <ul><li>Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças </li></ul><ul><li>Tratamento de intercorrências mais comuns da infância </li></ul><ul><li>Atendimento das afecções agudas de maior incidência </li></ul><ul><li>Acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de maior prevalência </li></ul>
  127. 127. Plano Diretor de Regionalização - Responsabilidades <ul><li>Tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais </li></ul><ul><li>Tratamento de distúrbios mentais e psicossociais de maior frequência </li></ul><ul><li>Controle de doenças bucais mais comuns </li></ul><ul><li>Suprimentos/dispensação dos medicamentos da farmácia básica </li></ul>

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