Meio Ambiente: Perspectivas Jurídicas

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Apresentação Oral sobre o Direito Ambiental na Escola Estadual Professor Plinio Ribeiro-Montes Claros-MG- Brasil em 25 de outubro de 2008.

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Meio Ambiente: Perspectivas Jurídicas

  1. 1. MEIO AMBIENTE Perspectivas Jurídicas Eduardo Oliveira Ferreira
  2. 2. <ul><li>&quot;Um dia, a Terra vai adoecer. Os pássaros cairão do céu, os mares vão escurecer e os peixes aparecerão mortos na correnteza dos rios. Quando esse dia chegar, os índios perderão o seu espírito. Mas vão recuperá-lo para ensinar ao homem branco a reverência pela sagrada terra. Aí, então, todas as raças vão se unir sob o símbolo do arco-íris para terminar com a destruição. Será o tempo dos Guerreiros do Arco-Íris.&quot; </li></ul><ul><li>( Profecia feita há mais de 200 anos por &quot;Olhos de Fogo&quot;, uma velha índia Cree. ) </li></ul>
  3. 3. <ul><li>O QUE É VIDA? </li></ul><ul><li>-Religião, Ciência e Filosofia </li></ul><ul><li>-Vida humana e vida animal </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Meio ambiente é o conjunto de forças e condições que cercam e influenciam os seres vivos e as coisas em geral. </li></ul><ul><li>SOMOS PARTE DO MEIO AMBIENTE? </li></ul>
  5. 5. SURGIMENTO DA PROTEÇÂO AO MEIO AMBIENTE <ul><li>REVOLUÇÂO INDUSTRIAL </li></ul><ul><li>Guerras Mundiais </li></ul><ul><li>Criação da ONU </li></ul><ul><li>Movimentos que surgem na década de 1960. </li></ul>
  6. 6. GREENPEACE <ul><li>Em 15 de setembro de 1971 </li></ul>
  7. 7. <ul><li>Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Declaração de Estocolmo) Estocolmo/junho/72 </li></ul><ul><li>1 - O homem é ao mesmo tempo criatura e criador do meio ambiente, que lhe dá sustento físico e lhe oferece a oportunidade de desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. A longa e difícil evolução da raça humana no planeta levou-a a um estágio em que, com o rápido progresso da Ciência e da Tecnologia, conquistou o poder de transformar de inúmeras maneiras e em escala sem precedentes o meio ambiente. Natural ou criado pelo homem, é o meio ambiente essencial para o bem-estar e para gozo dos direitos humanos fundamentais, até mesmo o direito à própria vida. </li></ul>
  8. 8. PNUMA- Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
  9. 9. DIREITO AMBIENTAL <ul><li>Visa preservação, a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente; a proteção da vida das pessoas; a utilização prudente e racional dos recursos naturais; e a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas s enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente. </li></ul>
  10. 10. Princípios do Direito Ambiental <ul><li>Princípio do Direito Humano Fundamental </li></ul><ul><li>Princípio Democrático </li></ul><ul><li>Princípio da Precaução </li></ul><ul><li>Princípio da Prevenção </li></ul><ul><li>Princípio da Responsabilidade </li></ul><ul><li>Princípio do Equilíbrio </li></ul><ul><li>Princípio do Limite </li></ul>
  11. 11. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA <ul><li>1934 </li></ul><ul><li>Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro - Aprova o Código Florestal. </li></ul><ul><li>Decreto nº 24.643, de 10 de julho - Decreta o Código de Águas. </li></ul>
  12. 12. <ul><li>Implicações internacionais </li></ul><ul><li>Novo Código Florestal em 1965 </li></ul><ul><li>Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, Política Nacional do Meio Ambiente </li></ul>
  13. 13. <ul><li>I - meio ambiente , o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; </li></ul><ul><li>II - degradação da qualidade ambiental , a alteração adversa das características do meio ambiente; </li></ul><ul><li>III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: </li></ul><ul><li>a ) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; </li></ul><ul><li>b ) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; </li></ul><ul><li>c ) afetem desfavoravelmente a biota; </li></ul><ul><li>d ) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; </li></ul><ul><li>e ) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; </li></ul><ul><li>IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; </li></ul><ul><li>V - recursos ambientais : a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.  </li></ul>
  14. 14. PV- PARTIDO VERDE <ul><li>Fundado em 17 de janeiro de 1986, Dep.Fernando Gabeira </li></ul>
  15. 15. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 <ul><li>Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. </li></ul>
  16. 16. <ul><li>.Art.225, § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (CF88) </li></ul>
  17. 17. <ul><li>.§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados </li></ul><ul><li>Lei nº 7.754, 14.4.89 Medidas para Proteção das Florestas nas Nascentes dos Rios </li></ul>
  18. 18. CRIMES AMBIENTAIS <ul><li>Lei nº 9.605, 12.2.98 Sanções Penais - Atividades Lesivas ao Meio Ambiente </li></ul>
  19. 19. CRIMES AMBIENTAIS <ul><li>Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: </li></ul><ul><li>Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. </li></ul>
  20. 20. CRIMES AMBIENTAIS <ul><li>Art. 32 . Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: </li></ul><ul><li>Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. </li></ul>
  21. 21. CRIMES AMBIENTAIS <ul><li>Art. 34 . Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente: </li></ul><ul><li>Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. </li></ul>
  22. 22. CRIMES AMBIENTAIS <ul><li>Art. 38 . Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: </li></ul><ul><li>Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. </li></ul>
  23. 23. CRIMES AMBIENTAIS <ul><li>Art. 39 . Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente: </li></ul><ul><li>Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. </li></ul>
  24. 24. CRIMES AMBIENTAIS <ul><li>Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: </li></ul><ul><li>        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. </li></ul>
  25. 25. CRIMES AMBIENTAIS <ul><li>Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: </li></ul><ul><li>        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. </li></ul>
  26. 26. CRIMES AMBIENTAIS <ul><li>Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: </li></ul><ul><li>        Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. </li></ul>
  27. 27. CRIMES AMBIENTAIS <ul><li>Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas: </li></ul><ul><li>        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. </li></ul>
  28. 35. ÓRGÃOS ESTATAIS <ul><li>Ministério do Meio Ambiente </li></ul><ul><li>Ministro Carlos Minc, empossado por lula em 27 de maio de 2008 </li></ul><ul><li>Orçamento R$ 2,74 bilhões (2007) </li></ul>
  29. 36. <ul><li>-Secretarias </li></ul><ul><li>ASPAR - Assessoria Parlamentar </li></ul><ul><li>ASCOM - Assessoria de Comunicação Social – </li></ul><ul><li>ASIN - Assessoria de Assuntos Internacionais </li></ul><ul><li>SECEX - Secretaria Executiva – </li></ul><ul><li>SMCQ - Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental – </li></ul><ul><li>SBF - Secretaria de Biodiversidade e Florestas – </li></ul><ul><li>SRHU - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – </li></ul><ul><li>SEDR - Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável – </li></ul><ul><li>SAIC - Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental – </li></ul><ul><li>SFB - Serviço Florestal Brasileiro – </li></ul>
  30. 37. <ul><li>Comissões </li></ul><ul><li>Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – DCONAMA </li></ul><ul><li>Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente – </li></ul><ul><li>Departamento do Patrimônio Genético Secretaria Executiva do CGEN </li></ul><ul><li>CGFLOR - Comissão de Gestão de Florestas Públicas – </li></ul><ul><li>CONAFLOR - Comissão Nacional de Florestas – </li></ul><ul><li>CONAMAZ - Conselho Nacional da Amazônia Legal – </li></ul><ul><li>CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos – </li></ul>
  31. 38. IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
  32. 39. IBAMA <ul><li>É o responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais ( água, flora, fauna, solo, etc). Ele é ainda responsável pelos estudos ambientais e pela liberação das licenças ambientais, de empreendimentos a nível nacional. </li></ul>
  33. 40. Outros <ul><li>ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade </li></ul><ul><li>ANA - Agência Nacional de Águas – é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros. </li></ul><ul><li>JBRJ - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro </li></ul><ul><li>CODEBAR - Companhia de Desenvolvimento de Barcarena – </li></ul>
  34. 46. <ul><li>“ No começo pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade.” </li></ul><ul><li>Francisco Alves Mendes Filho , mais conhecido como &quot; Chico Mendes “, foi um seringueiro, sindicalista e ativista ambiental brasileiro (1944-1988) </li></ul>
  35. 47. <ul><li>MUITO OBRIGADO </li></ul><ul><li>PELA ATENÇÃO!!! </li></ul>

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