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ESCRITURAÇÃO DIGITALESCRITURAÇÃO DIGITAL ––SPEDSPED
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Edgar Madruga:
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É Importante afirmarmos: Nenhum material substitui a norma publicada nos Diários Oficiais.
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Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
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A Fiscalização na Época dos Arquivos Digitais
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“Desde o princípio vivemos no mundo pacífico de Deus. A
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Origens do SPED
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validação, armazenamento e autenticação de livros e
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"As vezes o caminho que surge a nossa frente não é o mais
conveniente, mas é o melhor."
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Escrituração Contábil Digital (ECD)
Objetivos e vantagens
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“O infinito Amor de Deus flui para o meu interior e em mim resplandece a
luz espiritual de amor”
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Registro de Entradas
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Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de
2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Ato Cotepe/ICMS nº 9, de...
A EFD é de uso obrigatório para todos os
contribuintes ICMS ou do IPI.
A legislação define que alguns contribuintes
poderã...
“O infinito Amor de Deus flui para o meu interior e em mim resplandece a
luz espiritual de amor”
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Escritu...
Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de
2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Ato Cotepe/ICMS nº 9, de...
A EFD é de uso obrigatório para todos os
contribuintes ICMS ou do IPI.
A legislação define que alguns contribuintes
poderã...
Descrição Operacional do SistemaDescrição Operacional do Sistema
"Quem olha para fora sonha, quem olha para dentro acorda....
ContribuinteContribuinte
SEPD
Arquivo Texto
Contabilista ou Empresa
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
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Internet
Contribuinte
Goiano
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Paulista
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Leiaute Ato Cotepe/ICMS nº 09 /2008 :
BLOCOS da Escrituração Fiscal Digital: Entre o registro inicial
(registro 0000) e o ...
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"A verdadeira viagem de descobrimento não consiste em
procurar novas paisagen...
FiscalNF-eFiscalNF-e
ConceitoConceito
É um documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital, c...
Legislação:
Ajuste SINIEF 07/2005 - Institui a NF-e e define os
procedimentos operacionais do fisco e contribuintes
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Contribuintes ObrigadosContribuintes Obrigados
"Somos todos estudantes e nosso professor é a vida e o
tempo."
Mikhail Gorb...
Importante: a obrigatoriedade de emissão de NF-e não se
aplica:
I - nas operações realizadas fora do estabelecimento,
rela...
O Protocolo ICMS 10/07 dispõe sobre a obrigatoriedade
de utilização da Nota Fiscal Eletrônica ATÉ 01/09/2009
O Protocolo I...
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e
Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas
fases do Pro...
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e
Como definimos a diferença entre um comerciante
varejista e um comercia...
Obrigados em 2010Obrigados em 2010
“A diferença entre possível e impossível está no grau de nossa
determinação”
Winston Ch...
O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da
obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de
2010,...
Funcionamento da NF-e
Consulta a NF-e:Consulta a NF-e:
Funcionamento da NF-e
Consulta a NF-e:Consulta a NF-e:
Sistemas de ContingênciasSistemas de Contingências
"Somos o que repetidamente fazemos. A excelência, portanto,
não é um fe...
Funcionamento da NF-e
DANFE EM CONTIGENCIA:
Novos Procedimentos (NT 001-2010):
1. As seguintes informações farão parte do ...
Envia
VendedorVendedor CompradorComprador
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Contribuinte
Paulista
Contribuinte
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EMISSÃO EM CONTIGÊNCIAEMISSÃO EM CONTIGÊNCIA
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ContábilFiscalContábilFisc...
EMISSÃO EM CONTIGÊNCIAEMISSÃO EM CONTIGÊNCIA
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e
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VendedorVendedor
Funcionamento da NF-e
Contribuinte
Paulista
Contribuinte
Paulista
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Funcionamento da NF-e
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Paulista
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A NF-e na PráticaA NF-e na Prática
“A mente que se abre a uma nova idéia nunca retorna ao seu
tamanho original” Albert Ein...
Emitente tem obrigação de fornecer ao destinatário da operação
o arquivo da NFE.
A forma de transmissão não está regulamen...
Para quem recebe uma mercadoria com NF-ePara quem recebe uma mercadoria com NF-e
A NF-e na Prática
Cuidados:
Fica vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A
para um contribuinte obrigado;
A obrigatoriedade quando ex...
Procedimentos
O Ajuste SINIEF 12/09 tornou obrigatório o preenchimento do
código NCM nas NFE emitidas:
1. Código NCM compl...
A Evolução da NF-e (2G)
"Nada é impossível para quem está conectado com Deus e se
empenha em concretizar neste mundo a vid...
NFNF--e DE SEGUNDA GERAÇÃOe DE SEGUNDA GERAÇÃO
Informações do Emitente e Destinatário
+
Informações sobre Produtos Comerci...
NFNF--e E 2Ge E 2G -- EVENTOSEVENTOS
Registros de saída
Registro de passagem
Internalização Suframa
Saída para exportação
...
Conclusões
"No mundo criado por Deus não existem obstáculos
irremovíveis. Se nos encontramos numa situação
aparentemente s...
Por onde começo?Por onde começo?
Reler cuidadosamente o material e manuais
oficiais até que não restem dúvidas sobre os
pr...
Por onde começo?Por onde começo?
Alterar o leiaute do SEPD da sua empresa na
Delegacia Fiscal da sua circunscrição.
Escolh...
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
Edgar Madruga:
Currículo: Administrador de Empresas com larga experiência em cursos, palestras e perícias (Mais
de 40 curs...
Contato para dúvidas, cursos e palestras:
MUITO OBRIGADO!
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SPED: CURSO CRC DE GOIAS

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Treinamento realizado do CRC - Goiás sobre os tres principais projetos: SPED FISCAL, SPED CONTABIL e NOTA FISCAL ELETRONICA.
Reverencias e Muito Obrigado a todos os participantes!
CHAVES: SPED, SPED FISCAL, SPED CONTABIL, NOTA FISCAL ELETRONICA, PALESTRA, TREINAMENTO, CURSO, ROBERTO DIAS DUARTE, GOIANIA, EFD, ECD, NFE, ECF, PAF ECF, FISCO, RECEITA FEDERAL, ARQUIVOS DIGITAIS, SINTEGRA, ENCAT, CONFAZ, CONTABIL, CONTABILIDADE, ICMS, NF-E, FAZENDA, ADMINISTRACAO, TRIBUTO, TRIBUTARIA, GESTAO, ADMINISTRADOR, PUBLICO, CERTIFICACAO DIGITAL, GOVERNO.

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SPED: CURSO CRC DE GOIAS

  1. 1. SISTEMA PÚBLICO DESISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITALESCRITURAÇÃO DIGITAL ––SPEDSPED “ESTA VIDA É UMA GRANDE ESCOLA PARA O APRIMORAMENTO DA ALMA”“ESTA VIDA É UMA GRANDE ESCOLA PARA O APRIMORAMENTO DA ALMA” Seicho TaniguchiSeicho Taniguchi Instrutor: Edgar MadrugaInstrutor: Edgar Madruga Realização:Realização: Conselho regional de ContabilidadeConselho regional de Contabilidade –– CRCGOCRCGO
  2. 2. Edgar Madruga: Currículo: Administrador de Empresas com larga experiência em cursos, palestras e perícias (Mais de 40 cursos e palestras ministradas nos ultimos dois anos). Ex-Coordenador do Sintegra e ex-representante da SEFAZ – Goiás nos Grupos de Trabalho nacional do Sintegra e Processamento de Dados da COTEPE/CONFAZ. Instrutor e palestrante da Secretaria da Fazenda de Goiás, Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás – CRCGO, SESCON - Goiás, SESCON – Sudoeste, SINCODIVE, Floresta Treinamentos, Objetiva Consultores, COBO educacional, Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás – PUC Goiás e Universidade Estadual de Goiás – UEG. Licença Creative Commons: permitido copia e distribuição desde que citado em destaque a fonte e e-mail de contato. Contato: edgar-mtj@ig.com.br “Sou um com Aquele que é a Essência de tudo e que está presente em toda parte” Masaharu Taniguchi Estadual de Goiás – UEG. Temas abordados e disponíveis para palestras e/ou cursos: Educação e Ética Fiscal; A fiscalização e os arquivos digitais; A contabilidade na era dos arquivos digitais; Arquivos Digitais; Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED; Escrituração Fiscal Digital – EFD; Escrituração Contábil Digital – ECD; SINTEGRA; Uso da tecnologia da Informação pelas Administrações Públicas; Certificação Digital; Emissor de Cupom Fiscal – ECF; Segurança da Informação e Gestão do Risco Eletrônico; Direito Digital na Administração Pública. Permita-me auxiliá-lo a potencializar os talentos de sua equipe!
  3. 3. É Importante afirmarmos: Nenhum material substitui a norma publicada nos Diários Oficiais. Assim sendo, esse material não pretende contemplar toda a orientação técnica sobre a elaboração dos arquivos fiscais digitais. A orientação integral sobre a estrutura e montagem destes arquivos digitais para entrega ao Fisco, deve ser buscada na legislação oficial sobre o assunto. Pretendemos, sim, oferecer aos participantes uma perspectiva sobre o presente e o futuro dos arquivos fiscais digitais que são informados periodicamente pelas empresas. Propor uma abordagem PRATICA do uso da Escrituração Digital, mostrando procedimentos e técnicas que evitam erros na escrituração. Pretendemos, ainda, analisar a legislação que instituiu estes arquivosevitam erros na escrituração. Pretendemos, ainda, analisar a legislação que instituiu estes arquivos digitais e a sua conseqüência para as empresas que são ou serão obrigadas a entrega dos mesmos, oferecendo ferramentas teóricas para que interessados no assunto possam se aprofundar no mesmo de forma dirigida e segura. É importante ressaltarmos que este treinamento é uma compilação e uma concatenação de manuais, legislações estaduais, legislação federal e informações constantes dos sites da Receita Federal do Brasil, Secretarias da Fazenda Estaduais, CONFAZ e ENCAT, alem de outros sites. Não sendo, portanto, uma produção original de conteúdo na sua totalidade. O uso destas informações atende a uma premissa básica do projeto: A instrução e divulgação do mesmo. Fraternalmente, Edgar Madruga
  4. 4. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e OportunidadeOportunidade ouou FimFim do Mundodo Mundo?? ObjetivoObjetivo dodo treinamentotreinamento:: ofereceroferecer umum pontoponto dede vistavista sobresobre arquivosarquivos digitaisdigitais queque minimizeminimize riscosriscos tributáriostributários
  5. 5. A Fiscalização na Época dos Arquivos Digitais A evolução dos instrumentos deA evolução dos instrumentos de FiscalizaçãoFiscalização
  6. 6. A Fiscalização na Época dos Arquivos Digitais
  7. 7. A Fiscalização na Época dos Arquivos Digitais FornecedoresFornecedores CARTÃO DE CRÉDITO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TICKET ALIMENTAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TICKET ALIMENTAÇÃO INSTITUIÇÕESINSTITUIÇÕES ClientesClientes TerceirosTerceiros ALIMENTAÇÃO DETRAN RECEITA , SUFRAMA, SICOMEX IMPOSTO DE RENDA ALIMENTAÇÃO DETRAN RECEITA , SUFRAMA, SICOMEX IMPOSTO DE RENDA ClientesClientes TRANSPORTADORASTRANSPORTADORAS Sefaz de Origem e DestinoSefaz de Origem e Destino
  8. 8. A Fiscalização na Época dos Arquivos Digitais BemBem--vindovindo à Era do Conhecimentoà Era do Conhecimento www.robertodiasduarte.com.br www.joseadriano.com.br
  9. 9. Premissas do SPED Validade jurídica de um arquivo eletrônico
  10. 10. MP 2.200MP 2.200--2/012/01 Art. 1º- Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantirgarantir aa autenticidade,autenticidade, aa integridadeintegridade ee aa validadevalidade jurídicajurídica dede documentosdocumentos emem formaforma eletrônica,eletrônica, dasdas aplicaçõesaplicações dede suportesuporte ee dasdas aplicaçõesaplicações habilitadashabilitadas queque utilizemutilizem certificadoscertificados digitaisdigitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. Os documentos certificados pela ICPOs documentos certificados pela ICP--Brasil presumemBrasil presumem-- Certificado Digital Os documentos certificados pela ICPOs documentos certificados pela ICP--Brasil presumemBrasil presumem-- se verdadeiros em relação aos signatários, na forma dose verdadeiros em relação aos signatários, na forma do Código Civil.Código Civil. O disposto na MP não obsta a utilização de outro meioO disposto na MP não obsta a utilização de outro meio de certificação, desde que admitido pelas partes oude certificação, desde que admitido pelas partes ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. Emenda Constitucional nº 32/01Emenda Constitucional nº 32/01 -- As MP editadas emAs MP editadas em data anterior à publicação desta EC vigoram até que MPdata anterior à publicação desta EC vigoram até que MP ou lei ulterior as revogue explicitamente.ou lei ulterior as revogue explicitamente.
  11. 11. AutoridadesAutoridades CCertificadorasertificadoras Certificadoras InfraInfra--estrutura de Chaves Públicas Brasileirasestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP - Brasil PresidênciaSerpro SRF Caixa CertiSignSRF AutoriAutoridades dedades de RRegistroegistro Cartórios SerproAgências CEF CRCAgências BB
  12. 12. –– Supremo Tribunal FederalSupremo Tribunal Federal –– STFSTF –– Superior Tribunal de JustiçaSuperior Tribunal de Justiça -- STJSTJ –– Justiça do Trabalho, TRT do Rio Grande do Sul, Santa Catarina,Justiça do Trabalho, TRT do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso entre outrosMato Grosso entre outros –– Justiça FederalJustiça Federal –– Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, do Paraná,Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, do Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amazonas, Rio deEspírito Santo, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul entre outrosJaneiro, Rio Grande do Sul entre outros –– Tribunal de Contas do Mato GrossoTribunal de Contas do Mato Grosso Certificado Digital –– Tribunal de Contas do Mato GrossoTribunal de Contas do Mato Grosso
  13. 13. Certificado Digital SPED Quem? NF-e PJ emitente da NF de mercadorias CT-e PJ emitente EFD Representante Legal ou seus procuradores em relação à PJ ECD PF cadastrada na Junta Comercial e o Contabilista Certificado Digital Armazena mento e-PJ ou e-CNPJ A1 (software) A3 (token, smartcard) e-PJ ou e-CNPJ A1 (software) A3 (token, smartcard) e-PF ou e-CPF e-PJ ou e-CNPJ A1 (software) A3 (token, smartcard) e-PF ou e-CPF A3 (token, smartcard)
  14. 14. Projeto SPED “Desde o princípio vivemos no mundo pacífico de Deus. A chave para solucionar o problema está em abrir a “janela da mente”.
  15. 15. Origens do SPED
  16. 16. SPED Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações, permitindo uma agregação de valor ao negócio e uma redução de custos
  17. 17. Abrangência do SPED
  18. 18. "As vezes o caminho que surge a nossa frente não é o mais conveniente, mas é o melhor."
  19. 19. Livros AbrangidosLivros Abrangidos Diário e Razão; Balancetes Diários e Balanços; Diário e Razão; Balancetes Diários e Balanços; Escrituração Contábil Digital (ECD) FiscalNF-eFiscalNF-e Diário com Escrituração Resumida; Diário Auxiliar; Razão Auxiliar Diário com Escrituração Resumida; Diário Auxiliar; Razão Auxiliar ContábilFiscalContábilFiscal
  20. 20. Escrituração Contábil Digital (ECD) FiscalNF-eFiscalNF-e Legislação:Legislação: Decreto nº 6.022/07 Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. Instrução normativa RFB nº 787/2007 Instituí a Escrituração Contábil Digital (ECD), para fins fiscais e Decreto nº 6.022/07 Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. Instrução normativa RFB nº 787/2007 Instituí a Escrituração Contábil Digital (ECD), para fins fiscais e ContábilFiscalContábilFiscal Escrituração Contábil Digital (ECD), para fins fiscais e previdenciários. Instrução normativa nº 107 / 2008. DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DE COMÉRCIO. Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais. Resolução nº 1.020/05 CFC. Aprova a NBC T 2.8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica Escrituração Contábil Digital (ECD), para fins fiscais e previdenciários. Instrução normativa nº 107 / 2008. DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DE COMÉRCIO. Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais. Resolução nº 1.020/05 CFC. Aprova a NBC T 2.8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica
  21. 21. Escrituração Contábil Digital (ECD) FiscalNF-eFiscalNF-e Contribuintes Obrigados:Contribuintes Obrigados: Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real; Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real; ContábilFiscalContábilFiscal no lucro real; Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração no lucro real; Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração
  22. 22. Descrição Operacional do SistemaDescrição Operacional do Sistema "Quem olha para fora sonha, quem olha para dentro acorda." (Carl Gustav Jung)
  23. 23. Escrituração Contábil Digital (ECD) FiscalNF-eFiscalNF-e Exemplo de Escrituração em Papel:Exemplo de Escrituração em Papel: ContábilFiscalContábilFiscal
  24. 24. Escrituração Contábil Digital (ECD) FiscalNF-eFiscalNF-e Descrição Operacional:Descrição Operacional: Gerar Arquivo Leiaute BD Administrador Empresário ou Sociedade EmpresáriaEmpresário ou Sociedade Empresária ContábilFiscalContábilFiscal Programa Java Administrador Contabilista . Validar . Assinar . Requerer . Visualizar . Transmitir . Consultar . Obter autenticação Requerimento Consulta Web situação Internet
  25. 25. Escrituração Contábil Digital (ECD) FiscalNF-eFiscalNF-e Descrição Operacional:Descrição Operacional: SPED - Repositório NacionalSPED - Repositório Nacional . Escrituração . Banco Dados . Validar . Receber . Fornecer Recibo . Fornecer Situação Internet ContábilFiscalContábilFiscal Junta Comercial Junta Comercial BD EntidadesEntidades . Gerar GR . Verificar Pagamento . Analisar Livro e Requerimento . Autenticar Livro . Fornecer Situação . Atualizar dados no SPED BACEN SUSEP SEFAZ RFB OUTROS Internet Intranet Internet Extranet
  26. 26. Leiaute dos Arquivos DigitaisLeiaute dos Arquivos Digitais “A Vida de todo ser humano está ligada aos antepassados, se não agradecermos às raízes da Vida, seremos como a flor amputada do caule: por mais que seja bela e vistosa, logo murchará e secará.” Seicho Taniguchi.
  27. 27. Escrituração Contábil Digital (ECD) Objetivos e vantagens |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXTAPRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXT |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Irmãos Ltda |60001556000157 |SP |01238578455|5030807|1423514|4|CRLF
  28. 28. Escrituração Contábil Digital (ECD) Objetivos e vantagens |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Número do Registro APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXTAPRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXT |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Irmãos Ltda |60001556000157 |SP |01238578455|5030807|1423514|4|CRLF
  29. 29. Escrituração Contábil Digital (ECD) Objetivos e vantagens |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Número do Registro Texto fixo contendo LECD APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXTAPRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXT |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Irmãos Ltda |60001556000157 |SP |01238578455|5030807|1423514|4|CRLF
  30. 30. Escrituração Contábil Digital (ECD) Objetivos e vantagens |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Número do Registro Texto fixo contendo LECD Data inicial das informações contidas no arquivo APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXTAPRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXT |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Irmãos Ltda |60001556000157 |SP |01238578455|5030807|1423514|4|CRLF
  31. 31. Escrituração Contábil Digital (ECD) Objetivos e vantagens |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Número do Registro Texto fixo contendo LECD Data inicial das informações contidas no arquivo Data final das informações contidas no arquivo APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXTAPRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXT |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Irmãos Ltda |60001556000157 |SP |01238578455|5030807|1423514|4|CRLF
  32. 32. Escrituração Contábil Digital (ECD) Objetivos e vantagens |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Número do Registro Texto fixo contendo LECD Data inicial das informações contidas no arquivo Data final das informações contidas no arquivo Nome empresarial do empresário ou sociedade empresária APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXTAPRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXT |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Irmãos Ltda |60001556000157 |SP |01238578455|5030807|1423514|4|CRLF
  33. 33. Escrituração Contábil Digital (ECD) Objetivos e vantagens |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Número do Registro Texto fixo contendo LECD Data inicial das informações contidas no arquivo Data final das informações contidas no arquivo Nome empresarial do empresário ou sociedade empresária APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXTAPRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXT |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Irmãos Ltda |60001556000157 |SP |01238578455|5030807|1423514|4|CRLF CNPJ
  34. 34. Escrituração Contábil Digital (ECD) Objetivos e vantagens |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Número do Registro Texto fixo contendo LECD Data inicial das informações contidas no arquivo Data final das informações contidas no arquivo Nome empresarial do empresário ou sociedade empresária Sigla da unidade APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXTAPRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXT |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Irmãos Ltda |60001556000157 |SP |01238578455|5030807|1423514|4|CRLF unidade da federação CNPJ
  35. 35. Escrituração Contábil Digital (ECD) Objetivos e vantagens |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Número do Registro Texto fixo contendo LECD Data inicial das informações contidas no arquivo Data final das informações contidas no arquivo Nome empresarial do empresário ou sociedade empresária Sigla da unidade APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXTAPRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXT |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Irmãos Ltda |60001556000157 |SP |01238578455|5030807|1423514|4|CRLF Inscrição Estadual unidade da federação CNPJ
  36. 36. Escrituração Contábil Digital (ECD) Objetivos e vantagens |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Número do Registro Texto fixo contendo LECD Data inicial das informações contidas no arquivo Data final das informações contidas no arquivo Nome empresarial do empresário ou sociedade empresária Sigla da unidade APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXTAPRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXT |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Irmãos Ltda |60001556000157 |SP |01238578455|5030807|1423514|4|CRLF Inscrição Estadual Código do Municipio unidade da federação CNPJ
  37. 37. Escrituração Contábil Digital (ECD) Objetivos e vantagens |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Número do Registro Texto fixo contendo LECD Data inicial das informações contidas no arquivo Data final das informações contidas no arquivo Nome empresarial do empresário ou sociedade empresária Sigla da unidade APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXTAPRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXT |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Irmãos Ltda |60001556000157 |SP |01238578455|5030807|1423514|4|CRLF Inscrição Estadual Código do Municipio Inscrição Municipal unidade da federação CNPJ
  38. 38. Escrituração Contábil Digital (ECD) Objetivos e vantagens |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Número do Registro Texto fixo contendo LECD Data inicial das informações contidas no arquivo Data final das informações contidas no arquivo Nome empresarial do empresário ou sociedade empresária Sigla da unidade APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXTAPRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXT |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Irmãos Ltda |60001556000157 |SP |01238578455|5030807|1423514|4|CRLF Inscrição Estadual Código do Municipio Inscrição Municipal unidade da federação Indicador de Situação especial (Tabela SPED) CNPJ
  39. 39. Escrituração Contábil Digital (ECD) Objetivos e vantagens |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Número do Registro Texto fixo contendo LECD Data inicial das informações contidas no arquivo Data final das informações contidas no arquivo Nome empresarial do empresário ou sociedade empresária Sigla da unidade APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXTAPRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0000 EM TXT |0000|LECD|01012009|31012009|José Silva & Irmãos Ltda |60001556000157 |SP |01238578455|5030807|1423514|4|CRLF Inscrição Estadual Código do Municipio Inscrição Municipal unidade da federação Indicador de Situação especial (Tabela SPED) "retorno do carro" e "salto de linha" CNPJ
  40. 40. “O infinito Amor de Deus flui para o meu interior e em mim resplandece a luz espiritual de amor”
  41. 41. Livros AbrangidosLivros Abrangidos Registro de Entradas Registro de Saídas Registro de Entradas Registro de Saídas Escrituração Fiscal Digital (EFD) Registro de Apuração ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário Registro de Apuração ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário
  42. 42. Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Ato Cotepe/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Ato Cotepe/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD Legislação:Legislação: Escrituração Fiscal Digital (EFD) arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD Protocolo ICMS 77/08 – Lista dos estabelecimentos obrigados. arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD Protocolo ICMS 77/08 – Lista dos estabelecimentos obrigados.
  43. 43. A EFD é de uso obrigatório para todos os contribuintes ICMS ou do IPI. A legislação define que alguns contribuintes poderão ser dispensado desta obrigação, desde que a dispensa seja autorizada pela SEFAZ do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal. A EFD é de uso obrigatório para todos os contribuintes ICMS ou do IPI. A legislação define que alguns contribuintes poderão ser dispensado desta obrigação, desde que a dispensa seja autorizada pela SEFAZ do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal. Contribuintes Obrigados:Contribuintes Obrigados: Escrituração Fiscal Digital (EFD) contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal. A única dispensa permanente prevista atualmente é para empresas do supersimples A obrigatoriedade será progressiva e está prevista para iniciar seus efeitos desde 1º de janeiro de 2009 (ver lista de obrigados: 115 contribuintes em Goiás) contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal. A única dispensa permanente prevista atualmente é para empresas do supersimples A obrigatoriedade será progressiva e está prevista para iniciar seus efeitos desde 1º de janeiro de 2009 (ver lista de obrigados: 115 contribuintes em Goiás)
  44. 44. “O infinito Amor de Deus flui para o meu interior e em mim resplandece a luz espiritual de amor”
  45. 45. Livros AbrangidosLivros Abrangidos Registro de Entradas Registro de Saídas Registro de Entradas Registro de Saídas Escrituração Fiscal Digital (EFD) Registro de Apuração ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário CIAP Registro de Apuração ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário CIAP
  46. 46. Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Ato Cotepe/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, que institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Ato Cotepe/ICMS nº 9, de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD Legislação:Legislação: Escrituração Fiscal Digital (EFD) arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD Protocolo ICMS 77/08 – Lista dos estabelecimentos obrigados. arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD Protocolo ICMS 77/08 – Lista dos estabelecimentos obrigados.
  47. 47. A EFD é de uso obrigatório para todos os contribuintes ICMS ou do IPI. A legislação define que alguns contribuintes poderão ser dispensado desta obrigação, desde que a dispensa seja autorizada pela SEFAZ do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal. A EFD é de uso obrigatório para todos os contribuintes ICMS ou do IPI. A legislação define que alguns contribuintes poderão ser dispensado desta obrigação, desde que a dispensa seja autorizada pela SEFAZ do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal. Contribuintes Obrigados:Contribuintes Obrigados: Escrituração Fiscal Digital (EFD) contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal. A única dispensa permanente prevista atualmente é para empresas do supersimples A obrigatoriedade será progressiva e está prevista para iniciar seus efeitos desde 1º de janeiro de 2009 (ver lista de obrigados: mais de 2000 contribuintes em Goiás) contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal. A única dispensa permanente prevista atualmente é para empresas do supersimples A obrigatoriedade será progressiva e está prevista para iniciar seus efeitos desde 1º de janeiro de 2009 (ver lista de obrigados: mais de 2000 contribuintes em Goiás)
  48. 48. Descrição Operacional do SistemaDescrição Operacional do Sistema "Quem olha para fora sonha, quem olha para dentro acorda." (Carl Gustav Jung)
  49. 49. ContribuinteContribuinte SEPD Arquivo Texto Contabilista ou Empresa Escrituração Fiscal Digital (EFD) Descrição Operacional:Descrição Operacional: . Importar . Digitar . Validar . Visualizar . Transmitir CERTIFI CAÇÃO VALIDADOR Periodicidade: MENSAL Internet SEFAZ Goiás
  50. 50. SPEDSPED Internet Contribuinte Goiano Contribuinte Goiano Contribuinte Paulista Contribuinte Paulista Internet Escrituração Fiscal Digital (EFD) Descrição Operacional:Descrição Operacional: SEFAZ GOIÁSSEFAZ GOIÁS RIS SEFAZ SÃO PAULOSEFAZ SÃO PAULO Recepção Validação Arquivo Original Banco de Dados
  51. 51. Leiaute dos Arquivos DigitaisLeiaute dos Arquivos Digitais “A Vida de todo ser humano está ligada aos antepassados, se não agradecermos às raízes da Vida, seremos como a flor amputada do caule: por mais que seja bela e vistosa, logo murchará e secará.” Seicho Taniguchi.
  52. 52. Leiaute Ato Cotepe/ICMS nº 09 /2008 : BLOCOS da Escrituração Fiscal Digital: Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a uma informação econômico-fiscal. A apresentação de todos os blocos, é obrigatória, sendo que o registro de abertura do bloco indicará se haverá ou não informação. BLOCOS da Escrituração Fiscal Digital: Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a uma informação econômico-fiscal. A apresentação de todos os blocos, é obrigatória, sendo que o registro de abertura do bloco indicará se haverá ou não informação. Bloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelasBloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelasBloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelas de uso da empresa Bloco C – Documentos Fiscais I (Mercadorias) Bloco D – Documentos Fiscais II (Serviços) Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI Bloco H – Inventário Físico Bloco 1 – Outras Informações Bloco 9 – Encerramento Bloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelas de uso da empresa Bloco C – Documentos Fiscais I (Mercadorias) Bloco D – Documentos Fiscais II (Serviços) Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI Bloco H – Inventário Físico Bloco 1 – Outras Informações Bloco 9 – Encerramento
  53. 53. Leiaute Ato Cotepe/ICMS nº 09 /2008 :
  54. 54. Nota Fiscal EletrônicaNota Fiscal Eletrônica "A verdadeira viagem de descobrimento não consiste em procurar novas paisagens, e sim em ter novos olhos“ Marcel Proust
  55. 55. FiscalNF-eFiscalNF-e ConceitoConceito É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e ContábilFiscalContábilFiscal de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
  56. 56. Legislação: Ajuste SINIEF 07/2005 - Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes Ato COTEPE 72/2005 - Dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e Legislação: Ajuste SINIEF 07/2005 - Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes Ato COTEPE 72/2005 - Dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e FiscalNF-eFiscalNF-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Protocolo ICMS 10/2007 – Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Protocolo ICMS 42/2009 – Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para 2010. Protocolo ICMS 10/2007 – Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Protocolo ICMS 42/2009 – Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para 2010. ContábilFiscalContábilFiscal
  57. 57. Contribuintes ObrigadosContribuintes Obrigados "Somos todos estudantes e nosso professor é a vida e o tempo." Mikhail Gorbachev
  58. 58. Importante: a obrigatoriedade de emissão de NF-e não se aplica: I - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e; II – ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou Importante: a obrigatoriedade de emissão de NF-e não se aplica: I - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e; II – ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou FiscalNF-eFiscalNF-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). III – na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas. IV – não se aplica ao Microempreendedor Individual- MEI. enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). III – na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas. IV – não se aplica ao Microempreendedor Individual- MEI. ContábilFiscalContábilFiscal
  59. 59. O Protocolo ICMS 10/07 dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica ATÉ 01/09/2009 O Protocolo ICMS 10/07 dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica ATÉ 01/09/2009 FiscalNF-eFiscalNF-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e OBRIGATORIEDADE VINCULADA A OPERAÇÃO COM PRODUTOS OBRIGADOS OBRIGATORIEDADE VINCULADA A OPERAÇÃO COM PRODUTOS OBRIGADOS O Protocolo ICMS 42/09 dispõe sobre a obrigatoriedadeO Protocolo ICMS 42/09 dispõe sobre a obrigatoriedade ContábilFiscalContábilFiscal O Protocolo ICMS 42/09 dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica PARA 2010 O Protocolo ICMS 42/09 dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica PARA 2010 OBRIGATORIEDADE VINCULADA A ATIVIDADE COMERCIAL DA EMPRESA NA PRÁTICA OU NOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS OBRIGATORIEDADE VINCULADA A ATIVIDADE COMERCIAL DA EMPRESA NA PRÁTICA OU NOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS
  60. 60. FiscalNF-eFiscalNF-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07. HOUVE PRORROGAÇÃO? Existe no Protocolo 42/09 um ARTIGO que diz LITERALMENTE: ‘Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07. HOUVE PRORROGAÇÃO? Existe no Protocolo 42/09 um ARTIGO que diz LITERALMENTE: ‘Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de ContábilFiscalContábilFiscal prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007′; Os prazos do Protocolo 42/09 não se aplicam para aquelas empresas já alcançadas pela obrigatoriedade de uso da NF-e em razão de algum dispositivo do Protocolo 10/07, mesmo que cumulativamente pratiquem operações descritas por alguma CNAE listada no anexo único do Protocolo 42/09.” prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007′; Os prazos do Protocolo 42/09 não se aplicam para aquelas empresas já alcançadas pela obrigatoriedade de uso da NF-e em razão de algum dispositivo do Protocolo 10/07, mesmo que cumulativamente pratiquem operações descritas por alguma CNAE listada no anexo único do Protocolo 42/09.”
  61. 61. FiscalNF-eFiscalNF-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Como definimos a diferença entre um comerciante varejista e um comerciante atacadista ou distribuidor? Vale a prática ou a teoria? PROTOCOLO 42/2009, § 3º: Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus Como definimos a diferença entre um comerciante varejista e um comerciante atacadista ou distribuidor? Vale a prática ou a teoria? PROTOCOLO 42/2009, § 3º: Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus ContábilFiscalContábilFiscal atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada PARA REFLEXÃO: Varejista precisa de documento fiscal modelo 1 para a realização das suas operações? atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada PARA REFLEXÃO: Varejista precisa de documento fiscal modelo 1 para a realização das suas operações?
  62. 62. Obrigados em 2010Obrigados em 2010 “A diferença entre possível e impossível está no grau de nossa determinação” Winston Churchil
  63. 63. O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações: 1. Desenvolvam atividade industrial 2. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações: 1. Desenvolvam atividade industrial 2. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição FiscalNF-eFiscalNF-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e 3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação 4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública. Escalonado ao longo de quatro períodos: abril, julho e outubro e dezembro de 2010), através de descrições baseadas na Codificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). 3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação 4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública. Escalonado ao longo de quatro períodos: abril, julho e outubro e dezembro de 2010), através de descrições baseadas na Codificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). ContábilFiscalContábilFiscal
  64. 64. Funcionamento da NF-e Consulta a NF-e:Consulta a NF-e:
  65. 65. Funcionamento da NF-e Consulta a NF-e:Consulta a NF-e:
  66. 66. Sistemas de ContingênciasSistemas de Contingências "Somos o que repetidamente fazemos. A excelência, portanto, não é um feito, mas um hábito." Aristóteles
  67. 67. Funcionamento da NF-e DANFE EM CONTIGENCIA: Novos Procedimentos (NT 001-2010): 1. As seguintes informações farão parte do arquivo da NF-e, devendo ser impressas no DANFE: I - o motivo da entrada em contingência; DANFE EM CONTIGENCIA: Novos Procedimentos (NT 001-2010): 1. As seguintes informações farão parte do arquivo da NF-e, devendo ser impressas no DANFE: I - o motivo da entrada em contingência;I - o motivo da entrada em contingência; II - a data, hora com minutos e segundos do seu início. 1. Motivo 2. Duração 3. Documentos emitidos 2. Regularização de arquivos pendentes I - o motivo da entrada em contingência; II - a data, hora com minutos e segundos do seu início. 1. Motivo 2. Duração 3. Documentos emitidos 2. Regularização de arquivos pendentes
  68. 68. Envia VendedorVendedor CompradorComprador FiscalNF-eFiscalNF-e Funcionamento da NF-e Contribuinte Paulista Contribuinte Paulista Contribuinte Goiano Contribuinte Goiano EMISSÃO EM CONTIGÊNCIAEMISSÃO EM CONTIGÊNCIA Envia NF-e ContábilFiscalContábilFiscal REPOSITÓRIO NACIONALREPOSITÓRIO NACIONAL X 1ª providência:1ª providência: Verificar a disponibilidade deVerificar a disponibilidade de serviço da SEFAZ Virtual noserviço da SEFAZ Virtual no portal da NFeportal da NFe
  69. 69. EMISSÃO EM CONTIGÊNCIAEMISSÃO EM CONTIGÊNCIA FiscalNF-eFiscalNF-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e ContábilFiscalContábilFiscal
  70. 70. EMISSÃO EM CONTIGÊNCIAEMISSÃO EM CONTIGÊNCIA FiscalNF-eFiscalNF-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e ContábilFiscalContábilFiscal
  71. 71. VendedorVendedor Funcionamento da NF-e Contribuinte Paulista Contribuinte Paulista EMISSÃO EM CONTIGÊNCIAEMISSÃO EM CONTIGÊNCIA SCANSCAN –– Sistema de ContingênciaSistema de Contingência do Ambientedo Ambiente NacionalNacional 1. Utilizado quando a SEFAZ está inoperante. 2. DANFE emitido em papel comum. 3. Receita Federal do Brasil autoriza REPOSITÓRIO NACIONALREPOSITÓRIO NACIONAL X 3. Receita Federal do Brasil autoriza o uso da NFE emitida pelo contribuinte. 4. Contribuinte envia arquivo para autorização nos endereços dos webservices da Receita Federal do Brasil. 5. Série específica: 9XX SCANSCAN
  72. 72. VendedorVendedor Funcionamento da NF-e Contribuinte Paulista Contribuinte Paulista EMISSÃO EM CONTIGÊNCIAEMISSÃO EM CONTIGÊNCIA Formulário de SegurançaFormulário de Segurança –– FS/FSFS/FS-- DADA 1. Utilizado quando há problema no contribuinte. 2. DANFE é impresso em formulário especial e quando a situação normal REPOSITÓRIO NACIONALREPOSITÓRIO NACIONAL X especial e quando a situação normal for estabelecida novamente o arquivo é transmitido à SEFAZ.
  73. 73. FiscalNF-eFiscalNF-e Funcionamento da NF-e EMISSÃO EM CONTIGÊNCIAEMISSÃO EM CONTIGÊNCIAContábilFiscalContábilFiscal
  74. 74. A NF-e na PráticaA NF-e na Prática “A mente que se abre a uma nova idéia nunca retorna ao seu tamanho original” Albert Einstein
  75. 75. Emitente tem obrigação de fornecer ao destinatário da operação o arquivo da NFE. A forma de transmissão não está regulamentada e deve ser acordada entre as partes. Geralmente o envio é feito por email, disponibilização em site e A NF-e na Prática Procedimentos:Procedimentos: Geralmente o envio é feito por email, disponibilização em site e FTP. O programa visualizador NFE, disponível no portal Nacional da NFE está preparado para tratar o arquivo da NFE.
  76. 76. Para quem recebe uma mercadoria com NF-ePara quem recebe uma mercadoria com NF-e A NF-e na Prática
  77. 77. Cuidados: Fica vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A para um contribuinte obrigado; A obrigatoriedade quando existir se aplica a todas as operações mercadorias e serviços efetuados pelo contribuinte; A obrigatoriedade quando existir se aplica a todos os estabelecimentos (filiais) do contribuinte acima Cuidados: Fica vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A para um contribuinte obrigado; A obrigatoriedade quando existir se aplica a todas as operações mercadorias e serviços efetuados pelo contribuinte; A obrigatoriedade quando existir se aplica a todos os estabelecimentos (filiais) do contribuinte acima FiscalNF-eFiscalNF-e A NF-e na Prática estabelecimentos (filiais) do contribuinte acimaestabelecimentos (filiais) do contribuinte acima ContábilFiscalContábilFiscal Fabricante de Refrigerante (100%) Fabricante de refrigerante (5%) Produtor de maça (95%) Produtor de Maça (100%) Exemplos:
  78. 78. Procedimentos O Ajuste SINIEF 12/09 tornou obrigatório o preenchimento do código NCM nas NFE emitidas: 1. Código NCM completo por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal e quando do comércio exterior; 2. Nas operações não alcançadas pelo disposto anterior, será Procedimentos O Ajuste SINIEF 12/09 tornou obrigatório o preenchimento do código NCM nas NFE emitidas: 1. Código NCM completo por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal e quando do comércio exterior; 2. Nas operações não alcançadas pelo disposto anterior, será FiscalNF-eFiscalNF-e A NF-e na Prática 2. Nas operações não alcançadas pelo disposto anterior, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. 2. Nas operações não alcançadas pelo disposto anterior, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. ContábilFiscalContábilFiscal
  79. 79. A Evolução da NF-e (2G) "Nada é impossível para quem está conectado com Deus e se empenha em concretizar neste mundo a vida, o amor e a sabedoria de Deus“ Seicho Taniguchi
  80. 80. NFNF--e DE SEGUNDA GERAÇÃOe DE SEGUNDA GERAÇÃO Informações do Emitente e Destinatário + Informações sobre Produtos Comercializados + Valores Totais e Impostos, etc. + Assinatura Digital do Emitente Elementos Primários NF-e A NF-e 2G Autorização de Uso ou Denegação NF-e Eventos Cancelamento Registro de Passagem Unidades Divisa Confirmação Exportação pela Aduana Registro de Veículo Detran
  81. 81. NFNF--e E 2Ge E 2G -- EVENTOSEVENTOS Registros de saída Registro de passagem Internalização Suframa Saída para exportação Desclassificação Cancelamento de ofício Reversão do cancelamento A NF-e 2G Internalização no país (desembaraço) Confirmação de recebimento Desconhecimento da operação Devolução de mercadoria Visto da NF-e Carta de Correção Carta de Correção de ofício NF-e referenciada de ofício Registro de Veículos
  82. 82. Conclusões "No mundo criado por Deus não existem obstáculos irremovíveis. Se nos encontramos numa situação aparentemente sem saída, é porque nossa mente não está sintonizada com Deus”
  83. 83. Por onde começo?Por onde começo? Reler cuidadosamente o material e manuais oficiais até que não restem dúvidas sobre os procedimentos a serem seguidos e sobre o projeto. Adquirir um certificado digital do tipo Pessoa Jurídica (ePJ ou eCNPJ). Fazer o credenciamento junto à SEFAZ pelo site da Reler cuidadosamente o material e manuais oficiais até que não restem dúvidas sobre os procedimentos a serem seguidos e sobre o projeto. Adquirir um certificado digital do tipo Pessoa Jurídica (ePJ ou eCNPJ). Fazer o credenciamento junto à SEFAZ pelo site da FiscalNF-eFiscalNF-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e Fazer o credenciamento junto à SEFAZ pelo site da SEFAZ/GO, em www.sefaz.go.gov.br, no portal da NF-e. O credenciamento numa Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais Unidades. Adquirir formulários de segurança, para o caso da emissão em contingência. Fazer o credenciamento junto à SEFAZ pelo site da SEFAZ/GO, em www.sefaz.go.gov.br, no portal da NF-e. O credenciamento numa Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais Unidades. Adquirir formulários de segurança, para o caso da emissão em contingência. ContábilFiscalContábilFiscal
  84. 84. Por onde começo?Por onde começo? Alterar o leiaute do SEPD da sua empresa na Delegacia Fiscal da sua circunscrição. Escolher um Sistema para Emissão de NF-e. Obter a autorização da Secretaria da Fazenda para emissão de NF-e em ambiente de produção (NF-e Alterar o leiaute do SEPD da sua empresa na Delegacia Fiscal da sua circunscrição. Escolher um Sistema para Emissão de NF-e. Obter a autorização da Secretaria da Fazenda para emissão de NF-e em ambiente de produção (NF-e FiscalNF-eFiscalNF-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e emissão de NF-e em ambiente de produção (NF-e com validade jurídica). três fases sugeridas antes da PRODUÇÃO: •1. Testes •2. Emissão Simultânea •3. Produção emissão de NF-e em ambiente de produção (NF-e com validade jurídica). três fases sugeridas antes da PRODUÇÃO: •1. Testes •2. Emissão Simultânea •3. Produção ContábilFiscalContábilFiscal
  85. 85. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
  86. 86. Edgar Madruga: Currículo: Administrador de Empresas com larga experiência em cursos, palestras e perícias (Mais de 40 cursos e palestras ministradas nos ultimos dois anos). Ex-Coordenador do Sintegra e ex-representante da SEFAZ – Goiás nos Grupos de Trabalho nacional do Sintegra e Processamento de Dados da COTEPE/CONFAZ. Instrutor e palestrante da Secretaria da Fazenda de Goiás, Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás – CRCGO, SESCON - Goiás, SESCON – Sudoeste, SINCODIVE, Floresta Treinamentos, Objetiva Consultores, COBO educacional, Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás – PUC Goiás e Universidade Estadual de Goiás – UEG. Contato: edgar-mtj@ig.com.br “Sou um com Aquele que é a Essência de tudo e que está presente em toda parte” Masaharu Taniguchi Estadual de Goiás – UEG. Temas abordados e disponíveis para palestras e/ou cursos: Educação e Ética Fiscal; A fiscalização e os arquivos digitais; A contabilidade na era dos arquivos digitais; Arquivos Digitais; Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED; Escrituração Fiscal Digital – EFD; Escrituração Contábil Digital – ECD; SINTEGRA; Uso da tecnologia da Informação pelas Administrações Públicas; Certificação Digital; Emissor de Cupom Fiscal – ECF; Segurança da Informação e Gestão do Risco Eletrônico; Direito Digital na Administração Pública. Permita-me auxiliá-lo a desenvolver os potenciais de sua equipe!
  87. 87. Contato para dúvidas, cursos e palestras: MUITO OBRIGADO! edgar-mtj@ig.com.br licença Creative Commons: permitido copia e distribuição desta compilação desde que citado em destaque a fonte e e-mail de contato. “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.” Cora Coralina

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