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Educação Política<br />República<br />
Introdução<br />Este trabalho foi proposto no âmbito da discilplina de História pela professora Isabel Lima.<br />Tem por ...
Elaborar uma cronologia da Constituição Portuguesa até à actualidade;
Identificar na Constituição Direitos Fundamentais ligados à Saúde, à Educação, Liberdades Individuais e Património;
Concluir a cerca da aplicação da Lei e da importância social dessa aplicação.</li></ul>Esperamos que gostem.<br />
República<br />Uma República, em latim “Uma coisa Pública”, é uma forma de governo na qual um representante, normalmente c...
Definição Jurídica<br />Hoje em dia, existem duas formas principais de República:<br />	República presidencialista ou pres...
O que é uma Constituição?<br />Documento que contém a lei fundamental de um país. <br />Na Constituição estão definidos po...
Constituição de 1822<br />Lei fundamental votada pelas Cortes Constituintes reunidas, em Lisboa em 1821, como consequência...
CARTA CONSTITUCIONAL<br /> de 1826<br />A Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826 foi a segunda Constituição ...
CONSTITUIÇÃO DE 1911 <br />A Constituição de 1911 é a primeira constituição republicana e  vigorou durante 15 anos, até 19...
CONSTITUIÇÃO DE 1933<br />Longe dos debates de uma Assembleia Constituinte, a Constituição de 1933 foi plebiscitada a part...
CONSTITUIÇÃO de 1976<br />Constituição da República Portuguesa de 1976 (CRP) é a actual Constituição Portuguesa. Foi redig...
Alguns artigos retirados da Constituição Portuguesa de 1976 Revisão de 2005<br />Artigo 1.º República Portuguesa <br />	Po...
E se quiserem saber mais sobre a constituição portuguesa basta lerem e explorarem este livro, adaptado para uma melhor lei...
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Constituição da República Portuguesa

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Constituição da República Portuguesa

  1. 1. Educação Política<br />República<br />
  2. 2. Introdução<br />Este trabalho foi proposto no âmbito da discilplina de História pela professora Isabel Lima.<br />Tem por objectivo: <br /><ul><li>Compreender o que é, e qual a importância da Constituição;
  3. 3. Elaborar uma cronologia da Constituição Portuguesa até à actualidade;
  4. 4. Identificar na Constituição Direitos Fundamentais ligados à Saúde, à Educação, Liberdades Individuais e Património;
  5. 5. Concluir a cerca da aplicação da Lei e da importância social dessa aplicação.</li></ul>Esperamos que gostem.<br />
  6. 6. República<br />Uma República, em latim “Uma coisa Pública”, é uma forma de governo na qual um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefedo país, podendo ou não acumular com o poder executivo. <br />A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre e secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. A origem da república está na Roma clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado.<br />
  7. 7. Definição Jurídica<br />Hoje em dia, existem duas formas principais de República:<br /> República presidencialista ou presidencialismo - Nesta forma de governo o presidente, escolhido pelo povo para um mandato regular, acumula as funções de Chefe de Estado e chefe de governo. <br />República parlamentarista ou parlamentarismo - Nesta forma de governo o chefe de Estado normalmente não tem amplas atribuições executivas, pois grande parte desses poderes é exercido pelo "chefe de Governo" (usualmente denominado Primeiro-ministro). <br />
  8. 8. O que é uma Constituição?<br />Documento que contém a lei fundamental de um país. <br />Na Constituição estão definidos por exemplo os direitos ,liberdades e garantias dos cidadãos; os seus deveres; os órgãos de soberania e o seu funcionamento.<br />
  9. 9. Constituição de 1822<br />Lei fundamental votada pelas Cortes Constituintes reunidas, em Lisboa em 1821, como consequência da chamada revolução liberal de 1820. O texto é de 23 de Setembro de 1822, e foi jurado pelo rei, D. João VI, em 1 de Outubro seguinte. A Constituição de 1822 é o mais antigo texto constitucional português e, tecnicamente, um dos mais bem elaborados. Se bem que não tenha dado origem propriamente, a uma prática constitucional exerceu uma influência profunda nas instituições e no direito político, iniciando em Portugal "a organização jurídica da democracia" (Joaquim de Carvalho)).<br />
  10. 10. CARTA CONSTITUCIONAL<br /> de 1826<br />A Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826 foi a segunda Constituição Portuguesa. <br />Teve o nome de Carta Constitucional por ter sido outorgada pelo rei D. Pedro IV (D. Pedro I do Brasil) e não redigida e votada por Cortes Constituintes eleitas pela Nação, tal como sucedera com a anterior Constituição de 1822.<br />
  11. 11. CONSTITUIÇÃO DE 1911 <br />A Constituição de 1911 é a primeira constituição republicana e vigorou durante 15 anos, até 1926. <br />Só seria substituída sete anos mais tarde pela Constituição de 1933, elaborada por homens da confiança de Salazar e sujeita a plebiscito.<br />
  12. 12. CONSTITUIÇÃO DE 1933<br />Longe dos debates de uma Assembleia Constituinte, a Constituição de 1933 foi plebiscitada a partir de um projecto de constituição concebido e elaborado pelo Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar e por um pequeno grupo de colaboradores.A Constituição de 1933, permitiu que a prática política conduzisse à rápida afirmação de um regime autoritário.Os direitos e garantias individuais dos cidadãos previstos na Constituição, designadamente a liberdade de expressão, reunião e associação, serão regulados por "leis especiais"..<br />
  13. 13. CONSTITUIÇÃO de 1976<br />Constituição da República Portuguesa de 1976 (CRP) é a actual Constituição Portuguesa. Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975, 1.º aniversário da Revolução dos Cravos. <br />Os seus deputados deram os trabalhos por concluídos em 2 de Abril de 1976, tendo a Constituição entrado em vigor a 25 de Abril de 1976.Sofreu sucessivas revisões constitucionais em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001 , 2004 e 2005.<br />
  14. 14. Alguns artigos retirados da Constituição Portuguesa de 1976 Revisão de 2005<br />Artigo 1.º República Portuguesa <br /> Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.<br /> Artigo 73.ºEducação, cultura e ciência<br />Todos têm direito à educação e à cultura. <br />Artigo 24.ºDireito à vida<br /> A vida humana é inviolável. <br /> Em caso algum haverá pena de morte.<br />
  15. 15. E se quiserem saber mais sobre a constituição portuguesa basta lerem e explorarem este livro, adaptado para uma melhor leitura e compreensão da Constituição Portuguesa.<br />SANTOS , Maria Emília Brederode [org.] et al. - A Constituição da República Portuguesa trocada por (para) miúdos, Lisboa, Instituto de Inovação Educacional / Assembleia da República com o apoio da Comissão para a Comemoração dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação dos Direitos Humanos, 2001<br />Edição adaptada e ilustrada da Constituição da República Portuguesa.<br />
  16. 16. Glossário<br />Assembleia Constituinte – Reunião de deputados , representantes do Povo , que tem como objectivo a elaboração da Constituição de um país. <br />Plebiscito - instrumento por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio directo e secreto, sobre determinados assuntos de interesse para a nação.<br />Sufrágio - votação<br />
  17. 17. Conclusão<br />Concluímos este trabalho com êxito. Com a realização do mesmo foi-nos permitido aprofundar os conhecimentos sobre o conceito de Constituição, todas as transformações que a Constituição Portuguesa levou ao longo dos tempos.<br />Esperamos que tenham gostado!<br />
  18. 18. Trabalho realizado por:<br /><ul><li>Daniel Pinho Nº 11
  19. 19. Luis CantanteNº 19</li></ul>Turma: 9ºD<br />E.B. 2,3 José Afonso<br />

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