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Folder registro

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  1. 1. COM NOME E SOBRENOMEA FAMÍLIA BRASIL VAI CRESCER Apoio: CERTIDÃO DE NASCIMENTO UM DIREITO HUMANOA certidão de nascimentoé um documentofundamental para todobrasileiro e brasileira. UM DEVER DE TODO O BRASILNela está registrado onome, sobrenome, local denascimento e nacionalidadeda pessoa. Só com a certidãoé possível ter a Carteira deIdentidade (RG), o Cadastrode Pessoa Física (CPF) e aCarteira de Trabalho (CTPS). E são esses documentos que possibilitam, por exemplo, matrícula escolar, abertura de conta em banco, obtenção MOBILIZAÇÃO NACIONAL de crédito, cadastramento em programas sociais, garantias PELA CERTIDÃO trabalhistas e previdenciárias, realização de casamento civil, DE NASCIMENTO E entre outros. DOCUMENTAÇÃO BÁSICA Realização: Comitê Gestor Nacional GRÁTIS! de Registro de Nascimento e Documentação Básica A primeira via da certidão de Secretaria de nascimento é grátis. Se perder, Direitos Humanos é preciso tirar a segunda via no cartório onde foi feito o registro.
  2. 2. • Se a criança nascer fora do hospital, O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é emitido Parceiros da Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica com parteira, por exemplo, é preciso pelos bancos (Banco do Brasil ou CaixaCOMO FAZER A CERTIDÃO DE NASCIMENTO procurar o cartório com duas Econômica Federal), agências dos Correios Casa Civil da Presidência da República • Secretaria de Políticas testemunhas maiores de 18 anos de Promoção da Igualdade Racial • Secretaria de Políticas para as e outros órgãos públicos autorizados. Todos Mulheres • Ministério da Defesa • Ministério do Desenvolvimento que confirmem a gravidez e o parto. cobram uma taxa pela emissão. Agrário • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome• A certidão deve ser feita • Os pais só podem fazer a certidão de • Ministério da Educação • Ministério da Fazenda • Ministériologo após o nascimento nascimento de seus filhos se eles próprios já • É necessário apresentar da Justiça • Ministério da Previdência Social • Ministério do a certidão de nascimento Planejamento, Orçamento e Gestão • Ministério da Saúde • Ministérioda criança, no local de tiverem as suas. do Trabalho e Emprego • Ministério da Cultura • Instituto Brasileironascimento ou no cartório. • Se os pais da criança forem menores de 18 anos, ou a Carteira de de Geografia e Estatística – IBGE • Instituto Nacional de Colonização• Os pais ou responsáveis os avós maternos e paternos ou responsáveis Identidade, original. e Reforma Agrária – Incra • Instituto Nacional do Seguro Social • Sua emissão também pode – INSS • Fundação Nacional do Índio – Funai • Caixa Econômicadevem ir ao cartório mais também devem comparecer ao cartório. Federal • Banco do Brasil • Conselho Nacional de Justiça – CNJ •próximo do lugar onde o ser feita em mutirões. Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais – Arpenbebê nasceu ou reside, Brasil • Associação Nacional dos Notários e Registradores – Anoreg O registro do nascimento após o prazo legal Brasil • Pastoral da Criança • Confederação Nacional das Igrejaslevando documentos e a Cristãs – Conic • Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef.Declaração de Nascido Vivo deve ser feito no cartório de registro civil(DNV) da criança entregue do município de residência do requerente,pelo hospital. com a presença de duas testemunhas Mais informações sobre a certidão de nascimento podem ser A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) maiores de 18 anos que declarem conhecer obtidas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da é emitida nas Agências de Atendimento ao República – SDH/PR a pessoa e confirmem sua identidade. Trabalhador e órgãos autorizados. Setor Comercial Sul, Quadra 09, Edifício Parque Cidade • Se o pai não puder ir DOCUMENTOS BÁSICOS Corporate – Torre A – 9˚ andarregistrar o bebê, a mãe • É preciso apresentar original ou cópia CEP 70308-200 – Brasília-DF São três os documentos básicos de todo cidadão autenticada da certidão de nascimento ou Telefones: (61) 2025-9206pode providenciar a registrocivil@sdh.gov.br brasileiro: a Carteira de Identidade (RG), o Cadastro a Carteira de Identidade e, em algunscertidão de nascimento www.direitoshumanos.gov.br de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Trabalho locais, o CPF. Twitter: @dhumanosbrasilsozinha, mas deve levar (CTPS). Só quem tem certidão de nascimento pode • Também é necessário levar duas Facebook: Direitos Humanos Brasila certidão de casamento tirar esses documentos. fotos 3x4. Orientações complementares sobre documentação básica podemou uma declaração ser obtidas junto à Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia,do pai, com firma AEGRE – MDAreconhecida em cartório. Para obter o RG, também conhecido como• Se não tiver essa O Programa Nacional de Documentação da Telefone: (61) 2020-0851 Carteira de Identidade, as pessoas devem: www.mda.gov.br/aegredeclaração, a mãe poderá fazer Trabalhadora Rural do Ministério do Desenvolvimentoa certidão da criança em seu nome apenas. Agrário emite gratuitamente certidão de nascimento, Coordenação: • Procurar a Secretaria Estadual de RG, CPF e CTPS nos mutirões que realiza.• Depois, o pai deve comparecer ao cartório para Segurança Pública ou outros órgãos Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Informe-se nas Delegacias Federais – SDH/PRregistrar a paternidade, espontaneamente ou credenciados no estado. Em geral, é do Desenvolvimento Agrário e nasem cumprimento de determinação judicial. cobrada uma taxa para a emissão Qualquer violação do direito à certidão de nascimento deve Superintendências Regionais do Incra. da carteira. ser comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, do Conselho Nacional de Justiça ou ao Disque Direitos Humanos – • Levar a certidão de nascimento ou a de Disque 100. casamento original e duas fotos 3x4, iguais e recentes. Saiba mais em www.direitoshumanos.gov.br

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