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ARTIGOIndependência funcional◗Estudo fundamenta os motivos para que os Corpos de Bombeirosconquistem a autonomia em relaçã...
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Artigo bombeiros

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Artigo sobre a Independência Institucional do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

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Artigo bombeiros

  1. 1. ARTIGOIndependência funcional◗Estudo fundamenta os motivos para que os Corpos de Bombeirosconquistem a autonomia em relação à Polícia MilitarP olícia Militar e Bombeiro Militar. BETO SOARES/ESTÚDIO BOOM Embora ambas as profissões te- nham características muito simi-lares no aspecto organizacional, em es-pecial no que tange à estética militar,basta uma rápida análise de seus perfise comportamentos profissionais paraque o leigo perceba que as semelhançasnão avançam além da questão do usode uniformes e do respeito às cadeiashierárquicas. Com fundamentos profissionais edoutrinas técnicas absolutamente dico-tômicas, as atividades de polícia e debombeiro não podem nem mesmo serchamadas de complementares, uma vezque não são interdependentes, ressalva-das as questões de investigação de si-nistros, e, mesmo nesta área, o vínculonão se dá com a Polícia Militar. Hoje, no Rio Grande do Sul, persistesevera dúvida junto ao público internodo Corpo de Bombeiros da BrigadaMilitar quanto à capacidade de respos-ta, desta que é entendida como meraespecialidade de Polícia Militar, face aossinistros de média e grande monta. Os aspectos de formação sociológi-ca, de legalidade, de cultura profissionale interação com as comunidades na pres-tação de serviços apontam para a ne-cessidade de que o Corpo de Bombei-ros disponha de independência em re-lação à instituição policial, de forma que com civis de diferentes profissões e da bra para que trilhe o caminho da inde-possa cumprir a função social a que se vivência própria do autor em cenários pendência institucional.destina sem a obrigatória inserção de diversos da estrutura organizacional dos Baseado na dissintonia existente en-elementos culturais estranhos a sua na- Governos Federal, Estadual e Munici- tre as atribuições e missões constitucio-tureza fundamental, no caso elementos pal, em variados níveis de interação, pro- nais da Polícia Militar e do Corpo deda cultura policial. cura-se elencar os quatro fatores funda- Bombeiros Militar formularam-se as se- Com base em uma visão ampla, fruto mentais que baseiam a necessidade de guintes questões norteadoras deste tra-de extensa discussão interna com ofici- independência do Corpo de Bombeiros balho: a Brigada Militar, para exercerais e praças da Brigada Militar de diver- da instituição policial que o acolheu há suas missões constitucionais de políciasos postos e graduações, da discussão 76 anos. ostensiva e preservação da ordem pú- O choque cultural tornou-se intenso, blica, necessita dispor de um Corpo de porém, vislumbra-se um adequado grau Bombeiros?; um Corpo de Bombeiros de maturidade institucional da Brigada Militar, para exercer suas missões cons- Militar para que se construa a compre- titucionais de busca e salvamento, pre- Rodrigo da Silva Dutra – Maj ensão de que não se faz mais necessária venção e combate a incêndios e execu- QOEM e comandante da Es- na condução do Corpo de Bombeiros ção de atividades de defesa civil, neces- cola de Bombeiros da Briga- da Militar de Porto Alegre/RS Militar, mas sim exatamente o contrá- sita estar inserido em uma instituição dutra193@gmail.com rio, permitindo-lhe liberdade de mano- policial?46 Emergência MAIO / 2012
  2. 2. A fim de responder a estas questões, quatrocentos degredados. Chegaram, 1851, apesar de decorridos mais de cin-este trabalho tem como objetivo: clari- também, as primeiras instituições ofici- co anos, apresentava os primeiros sinaisficar o tema, buscando iluminar o assun- ais - um ouvidor-mor para a justiça, um positivos. Os fatos narrados naquele do-to por meio do estabelecimento de uma procurador para a fazenda e um capi- cumento provocaram do Ministério davisão mais objetiva dos aspectos que a- tão-mor-da-costa para a vigilância e Justiça a elaboração do Decreto Impe-pontam para a elementar necessidade de guarda do litoral - e o Regimento d’El rial nº 1.775, assinado por sua Majesta-desvinculação do Corpo de Bombeiros Rey (provável embrião das Forças Ar- de o Imperador Dom Pedro II e promul-da Brigada Militar e pela oportunidade madas). Constantemente, Tomé de Sou- gada a 02 de julho de 1856. Este Decre-da administração pública em levar o fei- za viajava aos núcleos populacionais em to reuniu numa só Administração as di-to a termo. formação na colônia, a fim de realizar versas Seções que até então existiam Entre os objetivos mais específicos es- inspeções e adotar outras providências. para o Serviço de Extinção de Incêndi-tão: identificar os aspectos de formação Criou pelourinhos, cadeia, artilharia para os, nos Arsenais de Marinha e Guerra,sociológica do Corpo de Bombeiros Mi- fortins e adotou outras medidas com o Repartição de Obras Públicas e Casa delitar; identificar a legalidade inerente à intuito de garantir a segurança. Neste Correção, sendo, assim, criado e organi-estruturação do Corpo de Bombeiros período, as forças armadas eram cons- zado o Corpo Provisório de BombeirosMilitar; identificar os aspectos culturais tituídas de tropas de linha e ordenanças da Corte sob a jurisdição do Ministérioque distanciam as atividades policiais das e, a partir de 1750, das milícias.” da Justiça. (...)”.atividades de bombeiros, tornando im- Observa-se, já aqui, que a vocação das Procura-se demonstrar, logo no iní-praticável a convivência de ambas sob milícias está diretamente vinculada à ga- cio deste artigo, que a argumentaçãoadministração unificada em nível ins- rantia da lei e da ordem, o que é perfei- sobre a origem conjunta da Polícia Mili-titucional; identificar os problemas re- tamente compreensível em um cenário tar e do Corpo de Bombeiros não se sus-lacionados à qualidade na prestação dos de desbravamento e conquista de terras tenta, mas ao contrário, fragiliza aindaserviços do Corpo de Bombeiros à co- inexploradas pelos portugueses, muito mais a defesa de uma atuação subordi-munidade e sua relação com a depen- mais devido à qualidade dos coloniza- nada do Corpo de Bombeiros à Políciadência administrativa institucional da dores que compunham o contingente da Militar.Brigada Militar; e proporcionar ao Co- primeira leva.mando-Geral da Brigada Militar uma Com a chegada da família imperial ao DISCUSSÃOferramenta de análise do cenário atual Brasil, em 1808, D. Pedro I cria o pri- A discussão sobre a independênciacom vistas a auxiliar no processo decisó- meiro organismo de segurança pública institucional do Corpo de Bombeirosrio. do período do Império, conforme se Militar, embora seja fato consumado em observa no site da Polícia Militar do Dis- 23 Unidades Federativas do Brasil, sem- HISTÓRIA trito Federal: “(...) Aos moldes da já exis- pre suscita a exemplificação de mode- Colhido pela Brigada Militar há 76 tente Guarda Real de Polícia, uma insti- los mundo afora, os quais, sob o enfoqueanos, o Corpo de Bombeiros que a com- tuição militar, em 13 de maio de 1809, sociológico, não nos parecem os maispõe, por razões muito mais históricas e D. João VI cria a Divisão Militar da adequados.culturais do que propriamente técnicas, Guarda Real de Polícia, primeiro núcleo Embora a Sociologia tenha por esco-organiza-se nos moldes da instituição da Polícia Militar do Distrito Federal, po a compreensão dos fenômenos so-policial militar por meio de batalhões, que tinha a missão de guardar e vigiar a ciais, Orson Camargo clarifica o temacompanhias e pelotões que, embora com cidade do Rio de Janeiro. Esta divisão ilustrando que “ela pode ser um tipo denomenclatura diferenciada, representam também foi chamada de Corpo de Qua- conhecimento orientado no sentido daos mesmos princípios básicos organiza- drilheiros. (...)”. promoção do melhor entendimento doscionais das tropas de infantaria e de ca- Contudo, na sequência, elucidamos homens acerca de si mesmos, para al-valaria da qual são oriundas as polícias que o momento e os motivos de imple- cançar maiores patamares de liberdademilitares do Brasil. mentação do Corpo de Bombeiros da política e de bem-estar social”, ou seja, Embora não faça parte dos currícu- Corte não estão absolutamente em nada a finalidade do estudo sociológico delos de nossa Academia de Polícia Mili- relacionados à criação da Guarda Real uma corporação é justamente o de com-tar, se faz necessária a elucidação relati- de Polícia, mas ao contrário, decorrem preender o cenário no qual ela se “en-va à história de formatação do Corpo de um conjunto fático muito específico, caixa” e pelo emprego de métodos es-de Bombeiros no Brasil, com o intuito os sucessivos incêndios do Teatro São tatísticos, da observação empírica e dede lançar luz sobre o tema. João, no Rio de Janeiro, nos anos de 1851 uma neutralidade metodológica, buscar O embrião das Forças Armadas, do e 1856, levando Dom Pedro I a organi- o alcance de maiores patamares de li-qual decorre a organização das Polícias zar o Corpo de Bombeiros Provisório berdade política e de bem-estar social.Militares, pode ser melhor compreendi- da Corte, conforme se observa na Apos- “(...) A Sociologia é uma das Ciênciasdo junto à citação do Museu da Brigada tila de Instrução Geral, do Capitão He- Humanas que tem como objetos de es-Militar do RS em: “(...) Tomé de Souza, lio Guimarães Pereira: “(...) Em julho de tudo a sociedade, a sua organização so-governador e capitão-general das novas 1856, a exposição de motivos feita pelo cial e os processos que interligam os in-terras, chegou ao Brasil em janeiro de Inspetor do Arsenal de Marinha das divíduos em grupos, instituições e asso-1549, trazendo pedreiros, carpinteiros, Cortes, o CMG Joaquim José Inácio, ciações. Enquanto a Psicologia estudaduzentos soldados, trezentos colonos e contida no Ofício de 26 de março de o indivíduo na sua singularidade, a So-MAIO / 2012 Emergência 47
  3. 3. ARTIGOciologia estuda os fenômenos sociais, panhia e neste período passou por gran- pública empregados nas Unidades Fe-compreendendo as diferentes formas de des dificuldades, mantendo-se ativo gra- derativas do Brasil encontram pontos deconstituição das sociedades e suas cul- ças à persistência e abnegação de seus contato em um passado voltado às con-turas. (...)”, diferencia Orson Camargo. integrantes. A corporação deixou de ser tenções e contingenciamentos bélicos, Ora, conforme se discorreu quando considerada reserva do Exército e os frutos do período de formação culturaldas considerações preliminares deste ar- oficiais para não perderem o status de do novo país.tigo, a formação do modelo de Corpo militar das forças armadas, foram trans- Com a reforma constitucional de 1988de Bombeiros no Brasil não se encon- feridos para a Polícia Militar; passando muitas destas instituições tomariam no-tra vinculada, sociologicamente, à for- as funções de comando a serem exer- vos rumos. O Corpo de Bombeiros Mi-matação da estrutura policial. cidas, em caráter comissionado, pela PM litar seria uma delas. Os fatos sociais que provocaram a re- (...)”.ação do Governo do Império nos anos Desta forma, exemplificamos na se- NOVOS RUMOSde 1809 (criação da Guarda Real de Po- quência algumas incorporações dos Para avançar nesta construção se fazlícia) e de 1856 (criação do Corpo Provi- Corpos de Bombeiros às forças polici- necessária a elementar menção ao quesório de Bombeiros da Corte) são abso- ais nos estados. preconiza o Artigo 144 da Constituiçãolutamente dissociados entre si, não en- De acordo com o site do Corpo de Federal: “(...) Art. 144. A segurança pú-sejando quaisquer justificativas para que, Bombeiros Militares de São Paulo, no blica, dever do Estado, direito e respon-à época, fosse sequer cogitada sua uni- ano de 1900 “unem-se todas as forças sabilidade de todos, é exercida para aficação corporativa ou mesmo adminis- policiais em uma só ‘força pública’”. preservação da ordem pública e da inco-tração unificada. Na Bahia, no ano de 1890, conforme lumidade das pessoas e do patrimônio, Ocorre que nos anos que sucederam se observa no site da Polícia Militar da por meio dos seguintes órgãos: I - polí-o Império, em especial após o ano de Bahia: “(...) O Marechal Hermes da Fon- cia federal; II - polícia rodoviária fede-1893 com a Revolução Federalista ocu- seca assumiu o governo em um clima ral; III - polícia ferroviária federal; IV -pando o sul do Brasil, e mais fortemen- bastante tenso, inclusive pelo grande polícias civis; V - polícias militares ete após a proclamação da República, no incêndio ocorrido em 04 de março de corpos de bombeiros militares. (...)”.ano de 1889, em grande parte do então 1890 na zona comercial, que destruiu A Constituinte definiu, em 1988, queterritório nacional passam a ser instala- um quarteirão e a Ladeira do Taboão, as Polícias Militares e os Corpos dedos Corpos de Bombeiros Militares, nos deixando um saldo de 48 mortos e de- Bombeiros Militares são órgãos distin-moldes franceses, conforme se observa zenas de feridos. Procurou de imediato tos, tais como os demais órgãos queno exemplo paranaense citado no por- acalmar os ânimos e consolidar as insti- compõem o sistema de segurança pú-tal do Corpo de Bombeiros de Casca- tuições republicanas, tais como a Força blica nacional.vel: “(...) O Corpo de Bombeiros esta- Policial (Polícia Militar) que, pelo De- Grande parcela das Unidades Federa-dual foi criado pelo presidente do Esta- creto datado de 16 de maio de 1890, tivas, ao alinharem suas Constituiçõesdo, Carlos Cavalcanti de Albuquerque, promoveu uma grande reforma admi- Estaduais no ano de 1989, acolheramem 1912. A corporação foi concebida nistrativa e criou a 11ª Companhia de tal previsão do direito constitucional pá-com completa autonomia, nos moldes Combate a Incêndios para substituir a trio, sendo que mesmo no Rio Grandedos Sapeurs-Pompiers da França, os quais então Corporação de Bombeiros Volun- do Sul, embora não tenha havido a ele-eram militarizados e estruturados como tários, que teve sua imagem bastante mentar e necessária independência insti-arma de Engenharia; e tinha por modelo desgastada pelo incêndio do Taboão. tucional do Corpo de Bombeiros Mili-o Corpo de Bombeiros do Distrito Fe- (...)”. tar, evidencia-se a compreensão de quederal, do qual seguiu a estrutura, a orga- No Paraná, originalmente criado co- o Corpo de Bombeiros é uma instituiçãonização e o fardamento (...)”. mo Corpo de Bombeiros Militar, a incor- contida no seio da Brigada Militar. Veja- Em outros estados da Federação os poração se deu no ano de 1934. mos pela Constituição do Estado do RioCorpos de Bombeiros passam a ser uni- Em Pernambuco, segundo portal do Grande do Sul, disponível no site da As-ficados com as instituições policiais exis- Corpo de Bombeiros Militares de sembleia Legislativa do Estado: “(...) Art.tentes à época, muito mais em razão de Pernambuco, no ano de 1922, confor- 130 - À Brigada Militar, através do Cor-viver o país um período bélico do que em me “Ato nº 485 – dissolvia a então Com- po de Bombeiros, que a integra, com-decorrência da natureza das atividades. panhia subsidiada pelas seguradoras, pete a prevenção e combate de incêndi- O grande fato social que, no entanto, transformando-a numa Unidade Militar os, as buscas e salvamento, e a execuçãomodifica drasticamente o cenário dos ligada, a partir de 11 de junho daquele de atividades de defesa civil. (...)”.Corpos de Bombeiros no Brasil se dá ano, à Força Pública do Estado”. A prescrição do artigo 130 da Consti-quando, segundo consta no portal do No Rio Grande do Sul, onde o Corpo tuição do Estado não poderia ser maisCorpo de Bombeiros de Cascavel: “(...) de Bombeiros de Porto Alegre foi es- nítida ao definir que “À Brigada Militar,Em 1934, objetivando reduzir o pode- truturado no ano de 1895, a incorpora- através do Corpo de Bombeiros, que ario das forças estaduais em todo Brasil, ção à Brigada Militar se deu a partir do integra,” identifica e reconhece que oo Governo Vargas resolveu excluir os ano de 1935. Estado do Rio Grande do Sul dispõe deCorpos de Bombeiros do acordo firma- O que se demonstra com tal explana- um Corpo de Bombeiros, porém, quedo em 1917 com os estados. No Paraná ção é que os contextos sociais nos quais este está integrado à Brigada Militar.o efetivo do CB foi reduzido a uma com- se inseriram os modelos de segurança A constatação e a confirmação de tal48 Emergência MAIO / 2012
  4. 4. assertiva, se dá no momento em que o repetição, como uma especialidade da mais força, o legislador indica que olegislador no caput do Artigo 130 da Brigada Militar. Corpo de Bombeiros Militar está “inse-Constituição do Estado do RS define As atividades de Bombeiros Militares rido” na estrutura policial ao definir queque há no Estado um Corpo de Bom- não são especialidades de Polícia. “Os integrantes da Brigada Militar, in-beiros Militar (e nem poderia ser dife- As especialidades policiais são vincu- clusive do Corpo de Bombeiros, são ser-rente, pois assim determina a Constitui- ladas ao exercício da polícia administra- vidores públicos militares do Estado”.ção Federal) e, contudo, manifesta que tiva, às diferentes nuances e necessida- Ora, não haveria motivo para que aesta Corporação está integrada à Briga- des do emprego policial tais como poli- expressão “inclusive do Corpo de Bom-da Militar. ciamento rodoviário, ambiental, aéreo, beiros” fizesse parte do texto constitu- De forma mais clara, se o texto cons- montado, de fronteira e tantos quantos cional senão para ratificar que esta é umatitucional estadual manifestasse no Ar- sejam necessários. instituição dentro de outra instituição,tigo 130 que à “Brigada Militar, através O Corpo de Bombeiros, no entanto, caso contrário não haveria motivo parado Corpo de Bombeiros que a inte- é uma instituição distinta, aprisionada tal inserção no caput do Artigo 46 dagra...”, ou seja, sem o aposto, neste caso em um modelo de gestão e de pensa- Constituição do Estado do Rio Grandenão restariam dúvidas quanto à existên- mento policial, o que fere frontalmente, do Sul.cia de um Corpo de Bombeiros orgâni- além dos princípios sociológicos de A legalidade, portanto, que fundamen-co daquela Polícia Militar. Entretanto, formatação do ente público, o próprio ta a necessária independência institucio-não é assim que a Constituição do Esta- espírito da Lei Magna. nal do Corpo de Bombeiros Militar sedo do RS definiu o tema, mas sim em Inobstante a discussão hermenêutica apresenta de forma robusta já no textoalinhamento com a Constituição Fede- que se faça sobre o Artigo 130 da Cons- Constitucional Federal e, embora o Es-ral, dispondo o Estado do RS de um tituição Estadual, o espírito da Lei no- tado do Rio Grande do Sul tenha adota-Corpo de Bombeiros Militar que está vamente se apresenta quando, na mes- do posição conservadora na manuten-integrado à Brigada Militar, o que, de ma carta, o legislador indica que: “(...) ção do “status quo” vigente em relaçãoper si, já justificaria imediatamente a Art. 46 - Os integrantes da Brigada Mi- ao Corpo de Bombeiros, mesmo no tex-autonomia administrativo-financeira do litar, inclusive do Corpo de Bombeiros, to Constitucional Estadual o legisladoraludido Corpo, fato que não ocorre. são servidores públicos militares do dá provas inequívocas que se trata de Esta é a prova cabal, em nossa análi- Estado, regidos por estatuto próprio, uma Corporação “aprisionada” dentrose, de que o Corpo de Bombeiros Mili- estabelecido em lei complementar, ob- de outra, o que nos remete à obrigatóriatar do Rio Grande do Sul não se enqua- servado o seguinte (...)”. análise dos modelos culturais aplicáveisdra, como preconiza nossa cultura de Novamente, porém agora com muito a ambas as Corporações. 1/2H CENTRO TÉCNICOMAIO / 2012 Emergência 49
  5. 5. ARTIGODiferenças culturais peito aos direitos humanos, o primor técnico no trato com armamentos, a vi- são policial sobre o fato social, entre ou-Os aspectos que distanciam as atividades policiais das de bombeiros, tros, fazem parte dos componentes vi-tornando impraticável a convivência sob uma administração unificada síveis que levam a Brigada Militar à com- posição de uma cultura corporativa de Conforme a definição léxica da língua Por exemplo, a seleção, treinamento, cunho eminentemente voltado à segu-portuguesa, a partir do dicionário Mi- socialização e estrutura de recompensas rança do Estado Democrático de Direi-chaelis, cultura sob enfoque sociológico para empregados restringe a variabilida- to e de suas instituições e autoridadesé o “sistema de ideias, conhecimentos, de de seus membros e constrói um con- constituídas.técnicas e artefatos, de padrões de com- junto abrangente de valores e normas Trata, fundamentalmente, da garantiaportamento e atitudes que caracteriza que a administração pode controlar. da lei e da ordem social por meio dasuma determinada sociedade”. A cultura organizacional, portanto, atividades de polícia ostensiva e da pró- Seria por demais singela a observação decorre de elementos intrínsecos ao pria preservação da ordem pública.sobre os aspectos culturais se fossem a- campo de atividade e de conhecimen- Sociologia, criminalística, armamentopenas baseados no conceito acadêmico tos, obrigatoriamente necessários, que e tiro, direito penal, processo penal, de-do que seja entendido como cultura ge- determinam o perfil de atuação de de- fesa pessoal, técnica policial, entre ou-ral. É preciso avançar no tema e buscar terminado setor ou atividade. Antônio tras, fazem parte do rol de conhecimen-a compreensão sobre o que seja cultura Augusto do Canto Mamede cita no ar- tos que, de igual forma, suportam aorganizacional. tigo A Influência da Cultura Organizacional construção do modelo cultural de polí- Segundo A M Francesco e B A Gold nos Processos de Mudança que: “ (...) Segun- cia, o qual se manifesta na imagem quehá muitas diferenças entre cultura geral do Schein (1986), a cultura organizacio- a sociedade acaba por representar rela-e organizacional. Primeiramente, cultura nal, por sua vez, pode ser compreendi- tiva à presença do policial como elemen-organizacional é menos abrangente do da em níveis semelhantes, a saber” (veja to de segurança contra a criminalidade,que a geral; a escala de valores e de pre- box Níveis que compreendem a cultura de forma um tanto geral.missas básicas das organizações é mais organizacional). Tomando-se por base os pressupos-estreita. Em segundo lugar, cultura orga- Sob este enfoque teríamos como ele- tos de formação de tal modelo, temos,nizacional é mais autocontida do que a mentos formadores da cultura Policial em anacronismo, o conjunto de ideias,geral; filosofia gerencial, estratégia e me- Militar todo um conjunto de componen- conceitos e campos do conhecimentotas proporcionam limites organizacio- tes que decorrem, inicialmente, de sua o- que formam a cultura organizacional donais mesmo que elementos da cultura rigem e função pública e, mais tardiamen- Corpo de Bombeiros.geral os influenciem. te, das adaptações ao contexto social. Conforme demonstrado no artigo Finalmente, cultura organizacional é O estudo da lei, a persecução crimi- Discussão Sobre a Autonomia do Corpo demais administrável do que cultura geral. nal, o patrulhamento ostensivo, o res- Bombeiros da Brigada Militar – Análise de Dados, apresentado ao Comando Geral da Brigada Militar no mês de julho deNÍVEIS QUE COMPREENDEM A CULTURA ORGANIZACIONAL 2011, a dissintonia existente entre a “vi- são policial” e a “visão de bombeiro”, Nível de artefatos visíveis tes valores, observa-se que eles geralmente re- sobre o mesmo fato social, acaba por O ambiente construído da organização, arqui- presentam apenas os valores manifestos da cul- ser, muitas vezes, incompatível. tetura, layout, a maneira de as pessoas se vesti- tura. Isto é, eles expressam o que as pessoas re- rem, padrões de comportamento visíveis, docu- portam ser a razão do seu comportamento, o que, Combate a incêndios, prevenção con- mentos públicos: cartas, mapas. na maioria das vezes, são idealizações ou racio- tra sinistros, salvamento e resgate de pes- Este nível de análise é muito enganador, por- nalizações. As razões subjacentes ao seu com- soas e animais, mergulho e Defesa Civil que os dados são fáceis de obter, mas difíceis de portamento permanecem, entretanto, escondidas são exemplos de áreas técnicas de com- interpretar. É possível descrever como um grupo ou inconscientes. petência exclusiva do Corpo de Bombei- constrói o seu ambiente e quais são os padrões ros as quais, em consequência, direcio- de comportamento discerníveis entre os seus Nível dos pressupostos inconscientes nam toda a construção cultural para um membros, mas frequentemente não se consegue São aqueles pressupostos que determinam modelo de emprego absolutamente di- compreender a lógica subjacente ao comporta- como os membros de um grupo percebem, pen- verso do modelo cultural policial. mento do grupo. sam e sentem. Na medida em que certos valores No Corpo de Bombeiros, diferente- compartilhados pelo grupo conduzem a determi- mente da atividade policial, por exemplo, Nível de valores que governam o comporta- nados comportamentos e estes comportamentos mento das pessoas se mostram adequados para solucionar proble- nem sempre o militar mais graduado Como estes são difíceis de observar diretamen- mas, o valor é gradualmente transformado em será o chefe de uma guarnição. Embora te para identificá-los, é preciso entrevistar os mem- pressuposto inconsciente sobre como as coisas esta afirmação pareça ferir os estatutos bros-chave de uma organização ou realizar a aná- realmente são. Na medida em que um pressuposto e regramentos da Brigada Militar, pare- lise de conteúdo de documentos formais da orga- vai se tornando cada vez mais assumido, vai pas- cendo até mesmo absurda quando com- nização. Entretanto, diz o autor, ao identificar es- sando para o nível do inconsciente. parada ao modelo cultural policial, ela passa a fazer sentido quando se observa Fonte: A Influência da Cultura Organizacional nos Processos de Mudança, Antonio Augusto do Canto Mamede. que, no modelo cultural do Corpo de50 Emergência MAIO / 2012
  6. 6. Bombeiros se preza pela especialidade O problema aqui se manifesta justa-técnica em determinado campo do co- mente por esta razão, ou seja, trata-senhecimento. Assim sendo, fica claro que de dissonância originária, da própriaum 1º sargento especialista em Condu- formatação cultural da Brigada Militar,ção e Operação de Viatura (COV) não policial por excelência.poderá ser chefe de uma Guarnição de Para uma melhor compreensão, veja-Combate a Incêndios quando da opera- mos o que determina a ABNT (Associ-ção propriamente dita, pois terá de con- ação Brasileira de Normas Técnicas) - 1/12q ASHItrolar e suprir o fornecimento de água em matéria de entendimento de Siste-para o sinistro. ma de Gestão de Qualidade: “(...) 0.1. Embora o exemplo pareça canhestro, Generalidades. Convém que a adoçãotraduz uma diferença fundamental so- de um sistema de gestão da qualidadebre a compreensão da relevância das es- seja uma decisão estratégica de uma or-pecialidades dentro do Corpo de Bom- ganização. O projeto e a implementaçãobeiros. de um sistema de gestão da qualidade Não se afirma aqui que a atividade de de uma organização são influenciadosPolícia Militar não respeite as especiali- por: a) seu ambiente organizacional,dades de seus integrantes, muito pelo mudanças neste ambiente e os riscos as-contrário, respeita, porém não há espaço sociados com este ambiente, b) suas ne-para que tal compreensão chegue até os cessidades que se alteram, c) seus objeti-níveis de execução dos serviços, pois aí vos particulares, d) os produtos forneci-reside uma questão cultural e não técnica. dos, e) os processos utilizados, f) seu Na qualidade de instituição Policial porte e estrutura organizacional (...)”. 1/12q MSRMilitar, dispondo de 88% de seu efetivo Evidencia-se a necessidade de que, pa-previsto destinado à atividade policial, ra que haja qualidade nos serviços pres-não é nem mesmo razoável que a cultu- tados ou na gestão dos processos, é ne-ra corporativa não seja, absolutamente, cessário que haja respeito ao ambien-policial. Se assim não fosse, aí sim po- te organizacional, às necessidades, aosderia se ter uma crise de identidade com objetivos específicos, aos produtos, aosa atividade precípua da Brigada Militar. processos e ao porte organizacional. O que se procura aqui demonstrar é Conforme demonstrado no trabalhoque as atividades de polícia ostensiva e Discussão Sobre a Autonomia do Corpo dede bombeiros se apresentam como se Bombeiros da Brigada Militar – Análise defossem duas corporações distintas, com Dados, realizado em determinação à MDcampos de conhecimento e um arcabou- nº 2868/11-GCG/Sec Exec, a qualço cultural, no que tange à execução das compôs a Comissão de Estudos Estra-atividades profissionais, absolutamente tégicos de Bombeiros, com a finalidadediferenciados e não conectados entre si. de levantar dados que possam subsidiar O fato, porém, que decorre desta as- a tomada de decisão face a um eventualsertiva é que a convivência entre ambos processo de emancipação do Corpo deos modelos acaba por ser incompatível, Bombeiros da Brigada Militar, restarameis que não falam a mesma linguagem comprovadas dissonâncias que apontamprofissional. diretamente para a falha na qualidade da prestação de serviços do Corpo de Bom- QUALIDADE beiros em razão do modelo de adminis- Como observamos na apresentação tração, como foco na visão policial, em- 1/6V ________dos tópicos anteriores, há forte cone- pregado genericamente pela Brigadaxão entre as características organizacio- Militar.nais internas e o modelo de gestão em- Naquele estudo, os autores compro-pregado. vam que o sistema de gestão de ingres- Muito embora a administração públi- so, de formação e de progressão na car-ca busque atender aos anseios das comu- reira das Praças (de Soldado a 1º Sargen-nidades com a prestação de serviços de to) e de gestão de recursos humanos dosqualidade, nem sempre isto é possível. Oficiais e de aplicação financeira de re- No caso do Corpo de Bombeiros a cursos de capital acabam por gerar des-questão se torna ainda mais severa face compassos que se refletem na própriaao entendimento corporativo das suces- prestação dos serviços públicos, redu-sivas administrações da Brigada Militar zindo as suas qualidades. Quando é rea-como ente policial, que realmente é. lizada a análise comparativa da preconi-MAIO / 2012 Emergência 51
  7. 7. ARTIGO Tabela 1 fundamentação teórica, tendo sido obti- dos resultados satisfatórios quanto à elu- NBR ISO 9001:2008 Polícia Militar Corpo de Bombeiros Militar cidação a que se propunha este trabalho. O projeto e a implementação de um sistema de gestão da qualidade de uma O trabalho não tem a intenção de es- organização são influenciados por: gotar o assunto, mas sim de traçar umaSeu ambiente organizacional, Frequente mutabilidade, pois as modalidades Mais estável, pois exige um rol pré-ajustado de atoresmudanças neste ambiente e de ação e de alcance da interpretação do que para a execução das atividades.Destarte, lida com linha geral, em consonância com asos riscos associados com seja “preservação da ordem pública” decorrem valências mundialmente padronizadas, não construções intelectuais que vêm sen-este ambiente; do ajuste da Lei, permitindo maior flexibilidade dependendo exclusivamente da interpretação legal do lapidadas ao longo dos últimos seis na composição da estrutura organizacional. para a atuação. meses por Oficiais e Praças da BrigadaSuas necessidades que se Decorre do fato social e do trato com as Decorre do sinistro, da emergência física.alteram; comunidades sobre suas necessidades Não interfere no fato social, pois presta resposta Militar, bem como por integrantes da específicas, as quais estão em constante somente às demandas pontuais. sociedade civil que participam das dis- processo de alteração. É força de reação. É força de ação. cussões além do mundo acadêmico.Seus objetivos particulares; Preservar a ordem pública; Combater, prevenir e investigar sinistros; Não se trata aqui sobre a forma de Executar a polícia ostensiva; Realizar buscas, salvamentos e resgates; composição de um Corpo de Bombeiros Executar ações de Defesa Civil. Militar no RS, mas sim das razões queOs processos utilizados; Policiamento ostensivo geral; Análise de projetos e vistoria de edificações; fundamentam a necessidade de desvin- Policiamento ostensivo especializado; Ações de pronta-resposta a emergências de incêndio, Policiamento preventivo discreto. acidentes, incidentes e catástrofes naturais. culação entre Polícia e Bombeiros.Seu porte e estrutura Estrutura administrativa e logística complexa; Estrutura administrativa e logística de média A busca pela certeza sobre a melhororganizacional; Estrutura operacional fracionada e setorizada; complexidade; alternativa para a questão do CB do RS Grande porte organizacional, pois exige Estrutura operacional centralizada e multidisciplinar; muitas especializações em campos distintos Médio porte organizacional, pois a é o motivo desta construção, tendo si- da prevenção e ação contra delitos. multidisciplinaridade das equipes de resposta faz dos tomados por base todos os movi- parte da cultura corporativa. mentos anteriores de tentativa de “se-Quadro organizado pelo autor com base nos conceitos da NBR ISO 9001:2008 e da experiência de mais de duas décadas como Oficial de PolíciaMilitar, especialista em Bombeiros. paração” dos Bombeiros da Brigada Mi- litar, expressão da qual se diverge porzação da ABNT sobre as generalidades mo o caso do Corpo de Bombeiros, per- engendrar entendimento de quebra insti-vinculadas à gestão da qualidade e do dendo também possibilidades de avan- tucional, de insubordinação e indiscipli-modelo de gestão administrativa do CB çar em matéria de qualidade nos serviços na, o que não se busca.no modelo inserido junto à PM, pode- prestados. Trata-se, pois, da construção sobre ase observar com mais clareza, confor- Não restam dúvidas que o modelo de compreensão da necessidade de proverme vislumbra-se na Tabela 1. gestão policial não é aplicável à gestão “Independência Institucional” ao CB da Conforme se observa na composição de bombeiros. As diferenças, conforme Brigada Militar, visando fortalecer a es-dos dados da Tabela 1, não é factível demonstradas, nascem já na origem dos trutura de segurança de Estado, crian-que uma corporação policial, que tem serviços e, a partir daí, somente vão se do uma nova corporação, alinhada comdiferentes necessidades e objetivos em intensificando à medida em que a com- a Constituição Federal e, portanto, tra-relação a uma corporação não policial, plexidade se apresenta, trazendo prejuí- tando de um espectro muito mais amplopossa realizar processos de gestão da zo a ambas atividades. do que a mera e traumática, “separação”segunda sem prejuízos à qualidade dos do Corpo de Bombeiros.serviços prestados, isto é elementar de- CONSIDERAÇÕES A elaboração e a condução da linhamais. Após a análise dos dados colhidos e de pesquisa são fruto de um entendi- Não se busca aqui desqualificar os ser- interpretados junto à discussão teórica, mento coletivo, diversas vezes realinha-viços prestados pelo Corpo de Bombei- bem como da série de considerações do de militares e de civis que têm a con-ros, sob hipótese alguma, mas sim de- sobre a dinâmica de estruturação, de le- vicção de que os modelos de gestão demonstrar que, não fosse o modelo de galidade, de funcionamento e de gestão Polícia e de Bombeiros são incompatí-visão e de gestão policial empregado ge- da Brigada Militar e do Corpo de Bom- veis, porém, que até então não haviamnericamente na administração da Briga- beiros nos levam às seguintes respostas sido estudados de forma mais ampla eda Militar como um todo, os serviços às questões norteadoras elencadas: A multidisciplinar no ambiente de quartel.prestados pelo Corpo de Bombeiros po- Brigada Militar para exercer suas mis- O Governo do Estado do Rio Gran-deriam ir ao encontro do modelo de sões constitucionais de polícia ostensi- de do Sul dá mostras inequívocas dagestão pela qualidade preconizado pela va e preservação da ordem pública, ne- transparência com que lida com o tema,Associação Brasileira de Normas Téc- cessita dispor de um CB? A resposta é de sorte que não há outra conclusão quenicas, que traduz um parâmetro de acei- não; Um CB para exercer suas missões não seja pela oportunidade de que sejatação mundial. constitucionais de busca e salvamento, levada a termo a necessária e imediata O paradoxo desta análise é que a pró- prevenção e combate a incêndios e exe- independência institucional e criação dopria administração da Brigada Militar, cução de atividades de defesa civil, ne- CB do RS em alinhamento com demaismuitas vezes, acaba por perder o foco cessita estar inserido em uma institui- 23 estados.de sua atividade primordial, que é a polí- ção policial? A resposta é não.cia ostensiva e a preservação da ordem Quanto às respostas aos objetivos ge-pública acabando por se deter em ques- ral e específicos, entende-se que foram Leia bibliografia completa no sitetões para as quais não tem vocação, co- amplamente considerados quando da www.revistaemergencia.com.br52 Emergência MAIO / 2012

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