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Bail in ou bail-out; o mesmo baile, outra música

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No bail-in, as perdas dos bancos são colmatadas à custa dos seus acionistas, obrigacionistas e grandes depositantes. No bail-out são os estados que se chegam à frente avançando com fundos públicos. Afinal, pretende-se apenas manter vivo e operante um sistema financeiro sobredimensionado e politicamente asfixiante.

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Bail in ou bail-out; o mesmo baile, outra música

  1. 1. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 24/07/2016 1 BAIL-IN OU BAIL-OUT; O MESMO BAILE, OUTRA MÚSICA No bail-in, as perdas dos bancos são colmatadas à custa dos seus acionistas, obrigacionistas e grandes depositantes. No bail-out são os estados que se chegam à frente avançando com fundos públicos. Afinal, pretende-se apenas manter vivo e operante um sistema financeiro sobredimensionado e politicamente asfixiante. Para sanear as contas dos bancos, na UE tem havido muita criatividade. Primeiro, foram os bail-out, depois a diluição das perdas com bancos falidos nas contas dos bancos sobrantes, intercaladas com práticas de bail-in, práticas lesivas de poderosos interesses financeiros e finalmente, para agradar a todos, os juízes do Tribunal Europeu de Justiça na sequência de uma ação colocada na sequência de resgates a cinco bancos eslovenos vem colocar em plano de igualdade as duas formas de resgatar bancos1 . Apesar desta decisão igualitária, está bem de ver que a preferida pelas classes políticas será sempre a que poupar a carteira do grande capital. 1 - Numa primeira fase (2008/11), na sequência da crise do subprime, procedeu-se na UE a nacionalizações cruas (mas não nuas) pois em muitos casos definia-se que a nacionalização seria temporária2 . Na prática, feita a limpeza com fundos públicos, conseguidos a partir da aumentos de carga fiscal e cortes, logo os bancos foram devolvidos às burlas privadas que caraterizam o sistema financeiro. Aliás, no historial das nacionalizações, as empresas nacionalizadas serviram sempre os interesses do capital privado, entregues aos cuidados da classe política3 . Em Portugal o governo nacionalizou o célebre BPN – a fonte que financiava oligarcas do PSD – para evitar o risco … sistémico! O BPN representava 2% do sistema bancário português… Foi apenas um género de anjo anunciador, se tivermos na memória as 1 http://www.rtp.pt/noticias/pais/acordao-do-tribunal-europeu-de-justica-sobre-resgate-a-bancos_a934724 2 http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/alemanha_desenha_lei_que_permite_a_nacionalizaccedilatild eo_temporaacuteria_dos_bancos.html http://expresso.sapo.pt/economia/alan-greenspan-defende-a-nacionalizacao-temporaria-dos-bancos=f498441 http://ionline.sapo.pt/427265 http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1041945-9356,00- KRUGMAN+BANCOS+SAO+ZUMBIS+NACIONALIZACAO+TEMPORARIA+E+NECESSARIA.html http://www.publico.pt/economia/jornal/governo-britanico-nacionaliza-banco-northern-rock-249669 http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/10/comissao-europeia-autoriza-nacionalizacao-de-dexia-pela- belgica.html http://www.noticiasaominuto.com/economia/585104/associacao-portuguesa-de-bancos-quer-novo-banco- nacionalizado?utm_source=gekko&utm_medium=email&utm_campaign=economia 3 http://www.slideshare.net/durgarrai/nacionalizao-da-banca-piada-ou-mistificao
  2. 2. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 24/07/2016 2 falências seguintes (BES e Banif), o malparado, as imparidades, as criativas formas de martelar os balanços (CGD), o lixo que se encontra em decantação na Parvaloren ou ainda, a falência de uma “banqueta” (como tal designado nos meios financeiros) – o BPP – que nunca foi mais do que um fundo de investimentos para gente rica. A nacionalização do BPN pelo governo PS de Sócrates, foi um bail-out puro e duro; isto é, o magnânimo Estado assumiu a massa falida, com todos os direitos e obrigações. Mais tarde, o governo Passos empurrou parte da mesma massa falida para o “veículo” Parvaloren, com o banco público CGD a financiar (€3500 M), colocando os espoliados fiscais como pagadores de última instância mas, com o direito de ver o gang PSD beneficiário a passear-se por aí, com as poupanças em bom recato. Isabel dos Santos e o seu sócio na Galp, Américo Amorim, viriam a comprar a infraestrutura do BPN por € 40 M4 . 2 - A intervenção da troika trouxe outra ideia criativa. O Estado português, para se compatibilizar com os mercados, assumia € 78000 M de dívida perante as instituições da troika, incluindo € 12000 M para ajuda aos bancos; oferecendo em troca austeridade, cortes de salários e pensões, desemprego e emigração. Essa ajuda, por intermediação estatal – empréstimos com o sugestivo nome de co-co (contingente convertible bonds) – veio a ser aproveitada por vários bancos – BPI, CGD, BCP e Banif – num total de € 5800 M, pagando juros elevados (€ 1115 M até 2015). O primeiro daqueles bancos, no seio de luta intestina entre o catalão CaixaBank e a angolana Isabel dos Santos livrou-se, higienicamente, do seu co-co. Os segundos ainda não os liquidaram pois a provisão de chá de sene não tem sido suficiente para alijarem os seus co-co’s. Finalmente, o Banif morreu com obstipação sem pagar, entre outros males, que o herdeiro – o banco Santander recusou assumir, naturalmente. O BES, que nunca recorreu aos empréstimos co-co, caiu diretamente na falência, num contexto de práticas de gestão danosa que arrastou a PT, uma das empresas do regime, sem que alguém tenha sido responsabilizado, para além dos incómodos de mais uma inconsequente comissão parlamentar de inquérito. 3 - O caso do BES inaugurou uma brilhante criação das instâncias da UE, o mecanismo do fundo de reposição, que serviria para uma partilha das perdas entre os bancos nacionais, um bail-in bancário. No caso concreto português, como os outros bancos não tinham vida financeira confortável, quem se acudiu, uma vez mais, foi o erário público5 , numa decisão anunciada por um gaguejante Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, evidenciando que o mecanismo inaugurado não estava clarificado na sua cabeça. Assim, o Estado emprestou € 3900 M ao Fundo de Reposição… para 4 http://www.dn.pt/economia/interior/novos-rostos-do-bpn-americo-amorim-e-isabel-santos-2391738.html 5 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/07/hecatombe-bes.html
  3. 3. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 24/07/2016 3 salvar os ativos saudáveis do ex-BES, no seio do Banco Bom, cognominado Novo Banco6 . Aquelas instâncias na sua enorme habilidade consideram natural que, sendo os bancos instituições inseridas num sistema planetário, sejam estados nacionais a arcar com custos da sua falência; esse saneamento, com toda a lógica, deveria caber a instituições globais ou, no mínimo, comunitárias, mormente ligadas ao BCE. Inversamente, o BCE não consulta os estados nacionais quando procede ao financiamento dos bancos, através do quantitative easing, nem os bancos pedem autorização aos estados nacionais para as suas operações. Considera-se que os estados e os contribuintes são pais ricos e benevolentes, sempre prontos a pagar os desvarios de filhos e enteados no casino, com um sorriso na cara. 4 - Em 2015 mais um caso de falência bancária, o Banif, especializado na captação de poupanças dos emigrantes, sobretudo madeirenses e açorianos, num caso em que a ministra Maria Luís se encheu de triste glória. O BCE decidiu vender os salvados do Banif ao Santander, apontando este como o grande banco de referência em Portugal, na escala europeia7 ; negócio arrematado por € 150 M. De permeio, o Estado português assumiu responsabilidades no valor de € 2255 M, dos quais € 489 para cobrir divida do Banif ao Fundo de Resolução8 . 5 - Nos casos do BES e do Banif revelaram-se as situações dos respetivos lesados, grandes depositantes particulares que confiaram nas condições de remuneração oferecidas para as suas poupanças, num contexto de acelerada degradação dos bancos. À precariedade da rendabilidade acenada para essas aplicações, dependentes de cascatas de títulos titularizados, juntou-se a habilidade dos próprios bancos em aliciarem com taxas de juro irrealistas clientes pouco destros em entenderem ou darem-se conta da frágil bolha em que se baseia todo o sistema financeiro. Há sempre quem acredite que é possível comprar galinha gorda por pouco dinheiro e que os bancos são instituições de beneficência que oferecem juros chorudos sem riscos elevados. Em 2012, na intervenção da troika em Chipre praticou-se o bail-in; isto é, procedeu-se ao confisco da parte acima dos € 100000 em todas as contas bancárias sediadas no país. Em Chipre, o procedimento teve maior extensão, foi mais “democrático” do que em Portugal onde só foram afetados depositantes de dois bancos; em Chipre, a irracionalidade decretada pela troika conduziu ao confisco dos depósitos da companhia de eletricidade acima daquele valor, que nada tinham de especulativo ou 6 https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Documents/ANEXO1- Delibera%C3%A7%C3%A3o%2011-o8-2014%20-%20Clarifica%C3%A7%C3%A3o%20do%20per%C3%ADmetro.pdf 7 http://expresso.sapo.pt/economia/2016-01-22-Bruxelas-ordenou-venda-do-Banif-ao-Santander 8 https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20151220.aspx
  4. 4. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 24/07/2016 4 de poupança mas, fazendo parte do fundo de maneio de uma empresa, fornecedora de um serviço público a centenas de milhar de clientes. 6 - Recordamos o momento em que Carlos Costa, governador do BdP, na sua tomada de posse em junho de 2010, referia que "o sistema financeiro português está sólido"9 . Um ano e meio antes, evidenciámos a fragilidade dos bancos portugueses, com dados que governo e Banco de Portugal conheceriam muito bem10 . Os bancos, para manterem em crescimento a bolha imobiliária, depois de esgotarem as poupanças dos portugueses, ficaram dependentes do refinanciamento bancário no exterior, multiplicando-o internamente sob a forma de dívida, pública e privada. Com a crise grega, inserida nas réplicas do subprime, os bancos europeus pararam esse financiamento ao Estado e aos bancos portugueses a partir do final de 2010; e não havendo quem subscrevesse títulos de divida pública portuguesa, os bancos portugueses deixavam de ter garantias para entregar em troca de liquidez; e sem esta, como alimentar a bolha imobiliária e o resto da economia, tradicionalmente com parcos capitais próprios? Ou, como cumprir os reembolsos dos capitais já tomados no exterior de empréstimo, apenas com as prestações pagas por famílias e empresas atingidas pela recessão? Só em 4 Abril de 2011 e perante os banqueiros que lhe vieram dizer não conseguirem refinanciamento no exterior, Carlos Costa exarou a sua fatwa, que desembocou na intervenção da troika; “O risco é afundarem-se os bancos, a parte sã, e a República que é a parte que criou o problema”. No plano de resgate, porém, é o Estado que assume o financiamento direto da “parte sã”, os bancos portugueses sem capacidade autónoma de financiamento, até um total de € 12000 M; e como é bem conhecido é a debilitada República, sustentada por trabalhadores, desempregados e reformados que vão trazendo ao colo os pouco saudáveis bancos. 9 http://economico.sapo.pt/noticias/a-banca-portuguesa-esta-solida-mas-e-preciso-reforcar-a-supervisao_91563.html 10 http://www.slideshare.net/durgarrai/o-sistema-bancrio-portugus-bancos-com-pernas-de-barro
  5. 5. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 24/07/2016 5 Os casos do BPN, do BES e do Banif, vieram revelar a realidade da assunção de responsabilidades públicas perante falências bancárias, o que não acontece com empresas de setores não financeiros ou com indivíduos/famílias, em situação de incumprimento; aos quais nem o Estado, nem os bancos acodem que não na criação de despojos para a predação. Torna-se claro que o evidente caráter global do sistema financeiro torna-o uma verdadeira coqueluche, merecendo todos os cuidados e prioridades por parte de estados e burocracias pluriestatais. E as medidas tomadas não vão no sentido da sua orientação para a aplicação cuidadosa das poupanças nele colocadas mas, de o deixarem em rédea solta, com envolvimento nas pirâmides de Ponzi, na especulação, na criação de um endividamento dos estados, empresas e pessoas que vai muito para além das suas capacidades de solvência. 7 - Recentemente, as prodigiosas instituições da UE mostravam-se mais viradas para os bail-ins, mais ou menos mesclados, como se tem visto em Portugal, nos casos BES e Banif, entre perdas para acionistas e grandes depositantes, com a comparticipação nada entusiástica dos bancos existentes, solidários pela força das decisões de Bruxelas, tendo o erário público como participante de última instância. Nestas circunstâncias e perante as incertezas da conjuntura ou a volatilidade dos mercados financeiros, essa probabilidade de intervenção não seduz capitais para o reforço do capital e dos meios disponíveis para o funcionamento dos bancos. Por outro lado, a crise que se vive nos últimos anos deixou nas contas dos bancos um lastro pesado de créditos malparados, incobráveis e imparidades (em regra contendo eventuais e desagradáveis surpresas); ou, dito de outro modo, ativos sobrevalorizados que, quando avaliados aos níveis atuais, muito mais baixos do que anos atrás, obrigarão a registar perdas. Segundo a escolástica neoliberal, anos atrás, o Estado deve reduzir a sua presença na economia e não competir com os privados na captação de poupanças e rendimentos. Porém, quando esses capitais não se apresentam prontos para o investimento, os neoliberais esquecem-se do catecismo e mobilizam fundos públicos para a salvação de bancos, com custos elevados para as populações, em termos de rendimentos e de emprego. Mesmo com esse apoio, os ditos investidores e as grandes poupanças mostram-se cépticos e não acorrem aos bancos, fornecendo-lhes solidez financeira. Daí resulta que as classes políticas – nacionais e comunitárias - se encontrem com um grande dilema;  Prosseguir o apoio público aos bancos em dificuldade significa aumentar os deficits públicos, incorrer em acréscimos de dívida e no olhar carrancudo da Comissão Europeia, do BCE, do Eurogrupo e em notas fracas atribuídas pelas empresas de rating.
  6. 6. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 24/07/2016 6  Prosseguir ou agravar as medidas de austeridade agravando a recessão económica e o mal-estar social penaliza os gangs no poder em eleições próximas;  Os programas de privatização já foram quase cumpridos na íntegra e como fonte de receitas futuras não permitem grande coisa, excepto no capítulo da segurança social (constitui o grande alvo proposto pelo FMI e foi o objeto do derradeiro despacho de Vítor Gaspar antes de sair do governo11 );  Penalizar os acionistas e detentores de dívida sobre os bancos desagrada a capitalistas e especuladores que procurarão outras paragens, prejudicando as contas externas, deteriorando os ratings e elevando as taxas de juro. Esse dilema é o que também se observa hoje, em Itália mas numa escala bem superior. Os créditos de cobrança problemática são ali de uns € 360000 M, dos quais € 210000 M de difícil recuperação. Vários dos bancos em grandes apuros têm um caráter local, financiaram PME regionais entretanto em dificuldades, com o recurso a pequenas poupanças da população, cujos detentores sofreram já um primeiro momento de espoliação em finais de 2015. O governo italiano não quer incorrer nos custos económicos, sociais e políticos de um bail-in e pretende a intervenção do Estado para diluir para já, perdas bancárias da ordem dos € 70000 M, com o evidente impacto no deficit público. Por seu turno, também o Deutsche Bank mantém uma situação que pode provocar um verdadeiro tsunami a nível global. Porém, Merkel não intervém porque não quer prejudicar os detentores de ações e obrigações do DB nem absorver o produto da limpeza do balanço do banco, através de um bail-out; dá tempo ao tempo e ninguém acredita que os sargentos de Bruxelas ou Frankfurt incomodem a generala, com o cumprimento das regras. Veja-se em seguida a dimensão dos ativos de risco do DB. 11 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/07/seguranca-social-compra-titulos-da.html
  7. 7. GRAZIA.TANTA@GMAIL.COM 24/07/2016 7 Em Espanha, em 2012, a limpeza e reestruturação do sistema bancário deu origem à constituição de um depósito de salvados, o SAREB que terá de comercializar até 2027 imobiliário e crédito malparado gerado pelo setor imobiliário e que em finais de 2015 estavam avaliados em € 42900 M. Empurra-se o problema para o futuro dentro da máxima de Keynes de que a longo prazo estamos todos mortos; ou da frase bem portuguesa “quem vier atrás que feche a porta”. Em Portugal, existe uma instituição semelhante – a Parvaloren – já referida atrás e que, provavelmente em breve, fará a CGD registar como incobrável o crédito concedido. Recentemente, o primeiro-ministro António Costa defendeu o modelo SAREB uma vez que seria "útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais ativa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas"12 . Em sintonia com Costa, o outro Costa, governador do BdP, também defende a constituição de um "veículo de titularização de crédito hipotecário" que a troika não perfilhou ao contrário do que aconteceu em Espanha13 . Costa, nesta matéria e no caso do Novo Banco coloca-se atrás de Mateo Renzi que tem um problema de toxicidade bancária muito maior e um peso político muito superior no seio dos burocratas de Bruxelas. Cremos que no âmbito do autoritarismo vigente nas instituições comunitárias, das desigualdades que separam Centro e periferias, Norte e Sul, pequenos e grandes estados, não será de estranhar que haja soluções da brilhante Comissão Europeia diferentes para Portugal e Itália. Este e outros documentos em: http://grazia-tanta.blogspot.com/ http://www.slideshare.net/durgarrai/documents https://pt.scribd.com/uploads 12 https://www.noticiasaominuto.com/mundo/570040/banco-mau-de-espanha-eliminou-15-da-carteira- imobiliaria-toxica 13 https://www.noticiasaominuto.com/economia/627076/sistema-bancario-portugues-tem-problema-de- rentabilidade

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