Este documento discute os conceitos e princípios gerais dos recursos no processo do trabalho no Brasil. Em 3 frases: 1) Define recursos como meios que viabilizam a anulação, reforma ou esclarecimento de decisões judiciais. 2) Explica os fundamentos dos recursos como um direito subjetivo processual que nasce com decisões proferidas. 3) Detalha os princípios dos recursos como o duplo grau de jurisdição, taxatividade, singularidade, fungibilidade e efeitos da sentença.

1. RREECCUURRSSOOSS NNOO
PPRROOCCEESSSSOO DDOO
TTRRAABBAALLHHOO
• CONCEITO
• FUNDAMENTOS
• PRINCÍPIOS
• NATUREZA JURÍDICA
• PRINCÍPIOS
Profa. Noemia Galduróz Cossermelli
DT2

2. G TEORIA GEERRAALL DDOO RREECCUURRSSOO NNOO PPRROOCCEESSSSOO DDOO
TTRRAABBAALLHHOO

3. Do latim recursus = retorno/reapreciação
É o meio proessual que a lei
coloca à disposição das partes,
do Ministério Público e de um
terceiro, a viabilizar, dentro da
mesma relação jurídica
processual, a anulação, a
reforma, a integração ou o
aclaramento da decisão judicial
impugnada.
aa)) CCOONNCCEEIITTOO DDEE RREECCUURRSSOO
Nelson Nery Júnior

4. 1.Anulação
→ vício processual (não publicação da decisão)
2.Reforma
→ alteração do mérito processual
→ reexame da matéria, sempre estará ligada
ao direito material (empresa não deve pagar
HE)
3. Integração/aclaramento
→ prestação jurisdicional não foi completa ou
a decisão está obscura ou contraditória
CCOONNCCEEIITTOO DDEE RREECCUURRSSOO

5. bb)) FFUUNNDDAAMMEENNTTOOSS DDOO RREECCUURRSSOO

6. É um direito subjetivo processual que
nasce no transcurso do processo quando
proferida uma decisão.
c) NATUREZA JJUURRÍÍDDIICCAA DDOO RREECCUURRSSOO

7. dd))PPRRIINNCCÍÍPPIIOOSS

8. dd))PPRRIINNCCÍÍPPIIOOSS

9. ESTRUTURA DO
PODER JUDICIÁRIO
TRABALHISTA
D 1.PRINCÍPIO DOO DDUUPPLLOO GGRRAAUU DDEE JJUURRIISSDDIIÇÇÃÃOO

10. Art. 515, CPC
A apelação devolverá ao
tribunal o conhecimento da
matéria impugnada
1.PRINCÍPIO DO DDUUPPLLOO GGRRAAUU DDEE JJUURRIISSDDIIÇÇÃÃOO

11. Lei n. 5.584/70
Art. 2º.
§ 4º. Salvo se versarem sobre
matéria constitucional, nenhum
recurso caberá das sentenças
proferidas nos dissídios da
alçada a que se refere o parágrafo
anterior, considerado, para esse fim,
o valor do salário mínimo à data do
ajuizamento da ação.
1.PRINCÍPIO DDOO DDUUPPLLOO GGRRAAUU DDEE JJUURRIISSDDIIÇÇÃÃOO

12. Rol taxativo – numerus clausus
Art. 102, I, CF/88
competência privativa para legislar sobre
processo.
Art. 893. Das decisões são admissíveis os
seguintes recursos:
I – embargos;
II - recurso ordinário
III – recurso de revista
IV – Agravo (de instrumento e de petição)
22..PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA TTAAXXAATTIIVVIIDDAADDEE

13. 1. Recurso ordinário (art. 895, CLT)
2. Recurso de revista (art. 896, CLT)
3. Embargos para o TST (art. 894, CLT)
4. Agravo de instrumento (art. 897, CLT)
5. Agravo de Petição (art. 897 CLT)
6. Embargosde Declaração (art. 897-A,
CLT)
7. Agravo regimental (art. 709, § 1, CLT)
8. Pedido de revisão do valor atribuído à da
causa (art. 2, §1, Lei 5584/70
22..PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA TTAAXXAATTIIVVIIDDAADDEE

14. Pode haver no processo do trabalho a
interposição de mais de um recurso?
33..PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA SSIINNGGUULLAARRIIDDAADDEE

15. 44..PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA FFUUNNGGIIBBIILLIIDDAADDEE

16. 55..PPRROOIIBBIIÇÇÃÃOO DDAA RREEFFOORRMMAATTIIOO IINN PPEEJJUUSS

17. D 6.PRINCÍPIO DAA MMAANNUUTTEENNÇÇÃÃOO DDOOSS EEFFEETTIIOOSS DDAA
SSEENNTTEENNÇÇAA