RELATORIO - SEMINARIO.pdf

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  1. 1. [Digite texto] Página 1
  2. 2. Abordando a Abordagem Policial - 1
  3. 3. BRIGADA MILITAR - GABINETE DO COMANDANTE-GERAL ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO DO 1º SEMINÁRIO ABORDANDO A ABORDAGEM POLICIAL INTRODUÇÃO No dia 30 de maio de 2011, segunda-feira, a partir das 13h30min, no Auditório do Palácio do Ministério Público, situado na Praça Marechal Deodoro, nº 110 – 3º andar, em Porto Alegre, ocorreu o “1º Seminário Abordando a Abordagem Policial”,resultado da parceria entre a Assessoria de Direitos Humanos do Gabinete doComandante-Geral da Brigada Militar (ADH-BM) e o Centro de Apoio Operacional deDireitos Humanos do Ministério Público Estadual (CAO/DH-MPE), sendo o primeiro deuma série de eventos que tratarão do Tema: “Direitos Humanos e a Atuação Policial”. Os objetivos do evento foram: 1) propiciar aos segmentos da sociedade civil a discussão a respeito daAbordagem Policial, identificando os problemas decorrentes destas práticas policiais,possibilitando alterações nas condutas; 2) propiciar que o Poder Público esclareça os parâmetros legais daAbordagem Policial, bem como demonstrar as técnicas policiais de abordagem e deque forma estes conhecimentos são repassados aos policiais, visando diminuir asabordagens inadequadas. Abordando a Abordagem Policial - 1
  4. 4. MESA DE ABERTURA A mesa de abertura foi formada pela Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, pelo Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, pelo Secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels, pelo Comandante- Geral da Brigada Militar, Coronel Sérgio Roberto de Abreu, pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, pelo Chefe de Polícia Civil, Delegado Ranolfo Vieira Junior, pelo Desembargador Jaime Pitterman e pelo Procurador-Geral do Estado, Carlos Kaipper. Abordando a Abordagem Policial - 2
  5. 5. Dando início ao Seminário, o Comandante-Geral da Brigada Militar, defendeu que este debate deve permitir que todos tenham uma convivência como cidadãos, em especial num campo de atuação tão sensível, como o que se dá durante a Abordagem Policial executada pela Brigada Militar. A Ministra-Chefe daSecretaria de Direitos Humanos daPresidência da República, Maria doRosário, afirmou que o Estado, comodetentor do monopólio da força emum Estado Democrático, deve terregras de atuação devidamenteapresentadas e compartilhadas entresociedade e Estado, norteados pelosprincípios dos Direitos Humanos, sendo necessário estabelecer regras e padrões deabordagens policiais orientadas e baseadas na doutrina de Direitos Humanos, de modoque a prática seja conduzida sem colocar em risco nenhum dos envolvidos, tantopoliciais, infratores da lei e toda a sociedade. Conforme o Procurador-Geral deJustiça, Eduardo de Lima Veiga, não basta a lei senão houver políticas públicas para alterardeterminadas realidades sociais. Assim, lembrouque o objetivo do encontro seria dialogar,diagnosticar e capacitar, possibilitando alteraçõesrecíprocas de conduta, tanto por parte dasociedade civil quanto por parte dos agentespúblicos. Abordando a Abordagem Policial - 3
  6. 6. PAINEL: RELATOS DOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A ABORDAGEM POLICIAL O primeiro painel: “Relatos dos Segmentos da Sociedade Civil sobre a Abordagem Policial”, coordenado pelo Chefe da ADH-BM, Major Paulo César Franquilin Pereira, teve como painelistas: Sérgio Carvalho do Movimento Aquarela, pela ONG Aquarela dos moradores em situação derua, Roselaine Dias da Silva, da Liga Brasileira das Lésbicas, Luiz Felipe Zago, da ONGSomos dos homossexuais, José Antônio dos Santos Silva, da UNEGRO, pelo MovimentoNegro e Marcelly Malta, da Associação de Travestis Igualdade. O primeiro painelista, Sérgio Carvalho, falou dasituação precária e vulnerável dos moradores de rua no Estado,ressaltou a necessidade da sociedade olhar o morador de ruacomo ser humano e da criação de um Centro de Defesa deDireitos Humanos dos Moradores de Rua, a exemplo do existenteem Belo Horizonte. A seguir, Roselaine Dias da Silva lembrou aimportância de que as conclusões do seminário sejam repassadas a todos agentespúblicos e relatou uma atuação policial positiva e uma negativa da Brigada Militar. Em seguida, Luiz Felipe Zago ressaltou que democracia deve ser o exercício de cidadania por todos e que os Direitos Humanos devem deixar de ser ideias abstratas, mas sim práticas cotidianas, norte para políticas públicas. José Antôniodos Santos Silva iniciou sua fala relatando situações práticas de Abordando a Abordagem Policial - 4
  7. 7. preconceito racial, comentou que apresentou a proposta de extinção da Justiça Militare que o respeito aos Direitos Humanos cabe aos Comandantes e Chefes dos órgãospoliciais. Encerrando o painel, Marcelly Malta levantou a dificuldade vivenciada pelas travestis em encontrar emprego, o que obriga que muitas venham a se prostituir para sobreviver, não raras vezes, sendo expulsas de casa pelos familiares. Solicitou quesejam tratadas pelo nome social nas abordagens e por adjetivos femininos, evitandoque os nomes sejam ditos em voz alta, constrangendo as travestis perante os clientes. O segundo painel: “AAbordagem Policial pela Ótica do PoderPúblico”, mediada pelo Coordenador doCentro de Apoio Operacional de DireitosHumanos do Ministério Público Estadual,Promotor Francesco Conti, teve comopainelistas: Ten Cel Luiz HenriqueOliveira, pela Brigada Militar, Promotora de Justiça Miriam Balestro, pelo Ministério Público Estadual, Delegada Fernanda de Mello, pela Secretaria de Segurança Pública, Major Francisco Lannes Vieira, pelo Comando de Policiamento da Capital e a Diretora Rubia Abs, pela Secretaria da Justiça e Direitos Humanos. O Chefe da Seção de Operações do Estado Maior da Brigada Militar, Tenente-coronel Luiz Henrique Oliveira, mencionou que a missão da Brigada Militar é ser garantidora Direitos Humanos Abordando a Abordagem Policial - 5
  8. 8. a todos e em todas as suas formas, afirmando que apesar das dificuldades, há umesforço em aprimorar as técnicas de abordagem e uso de tecnologias menos lesivas. Na sua fala, aPromotora Miriam Balestro,Coordenadora das Promotorias deDireitos Humanos de Porto Alegresalientou que todos os órgãospúblicos devem incorporarinternamente e aplicar os tratadosde Direitos Humanos, aConstituição e as demais legislações sobre o tema. Ainda lembrou que, não apenas osoperadores do direito, mas todas as instituições públicas devem se capacitar emDireitos humanos, que são os direitos de todos, independentemente de quaisquercondições. A Delegada Fernanda de Mello, Coordenadora da Disciplina de Direitos Humanos da ACADEPOL, falou sobre a disciplina de Direitos Humanos e outras práticas relacionadas ao tema nos cursos de formação da Polícia Civil. O Major Francisco Lannes Vieira, do Batalhão de Operações Especiais, debateu acerca dos aspectos técnicos da abordagem policial. Encerrando o painel, Rubia Abs,Diretora de Justiça da Secretaria Estadual deJustiça e Direitos Humanos, destacou quediversos órgãos públicos têm demonstradopreocupação com o tema de DireitosHumanos, lembrando que a Secretaria deJustiça e Direitos Humanos tem projetos e programas ligados à Brigada Militar, todoseles relacionados a políticas sociais. Abordando a Abordagem Policial - 6
  9. 9. ENCERRAMENTO Dando sequência ao evento, foiformada uma mesa com todos os painelistas,juntamente com o Chefe da ADH/BM e oCoordenador do CAO/DH-MPE, sendo passadaa palavra ao público, para que representantesde entidades, ONGs e demais participantesmanifestassem suas opiniões equestionamentos, os quais foram respondidospelos componentes da mesa. Na oportunidadeforam entregues, pelo Major Paulo Franquilin e Promotor de Justiça Francesco Conti,os Certificados aos Painelistas, que fizeram, em seguida, suas últimas considerações. No encerramento, Francesco Conti agradeceu a presença de todos, afirmando a necessidade da organização de um 2º Seminário sobre o tema para continuidade dos debates, destacando que eventos deste tipo vêm contribuir para que se alcanceum ideal em Direitos Humanos. O Major Paulo César Franquilin Pereira afirmou que aBrigada Militar é uma instituição legalista, assim, os movimentos sociais não devem termedo de denunciar abusos por parte dos policiais militares. Ressaltou, ainda, que ospoliciais também possuem Direitos Humanos, pois são cidadãos, devendo serrespeitados, cabendo aos movimentos sociais a luta para modificação das leis. Por fim,o Oficial afirmou que o Comando da Brigada Militar é forte, tem uma visão voltadapara os Direitos Humanos na sua plenitude, principalmente na prática, quebrando Abordando a Abordagem Policial - 7
  10. 10. paradigmas dentro da Instituição, e que o Seminário é um passo de uma caminhadapela conquista dos Direitos Humanos da sociedade gaúcha. ENCAMINHAMENTOS Com base nas manifestações e entendimentos expostos, um dosencaminhamentos é realização de uma segunda edição do “Seminário Abordando aAbordagem Policial”, mantendo-se a parceria entre a Assessoria de Direitos Humanose o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual. Diante da necessidade de distribuição das Cartilhas e Guias de DireitosHumanos produzidos pela SENASP a todos os integrantes da Brigada Militar, foiprovidenciada a solicitação à Secretaria de Segurança Pública para que sejamdisponibilizados 30 mil exemplares de cada livro para a Brigada Militar. Também será realizada pela Assessoria de Direitos Humanosjuntamente com o Setor de Operações do Estado Maior e Diretoria de Ensino, arevisão dos currículos dos cursos institucionais, visando a transversalidade dos DireitosHumanos em todos os cursos da Brigada Militar, tendo em vista a demanda demodificação de condutas e técnicas policiais. Ainda foi deliberado que os MovimentosSociais tenham espaço de participação na modificação dos currículos relacionados aosDireitos Humanos, inclusive atuando nas equipes docentes das Academias Policiais. Ainda como encaminhamento decorrente do Seminário, foi solicitada aimplementação de orientações aos policiais militares sobre as técnicas de abordagemem todos os níveis, desde a formação, passando pela capacitação até atualização,visando melhorar o atendimento ao público dos segmentos representados noSeminário e a toda a comunidade. Abordando a Abordagem Policial - 8
  11. 11. Em anexo a transcrição audiovisual._____________________________________PAULO CÉSAR FRANQUILIN PEREIRA – Major Chefe da Assessoria de Direitos Humanos Abordando a Abordagem Policial - 9

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