Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Bens no di pr

934 views

Published on

Bens no D. Internacional Privado
Aula dia 13/06.

  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

Bens no di pr

  1. 1. Bens no DIPr FADIR – UFRGSDireito Internacional Privado II Prof. Fábio Morosini
  2. 2. Plano de apresentação• A normativa brasileira• O tratamento dos bens no DIPr• “Bens sem localização permanente” e lei do domicílio do proprietário• Os direitos reais sobre garantia, penhor e lei do domicílio do possuidor• Bens de natureza especial: navios, aeronaves e embarcações
  3. 3. A normativa brasileira• LICC, Art. 8. Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.• Para. 1º Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens móveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.• Para. 2º O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa apenhada.
  4. 4. O tratamento dos bens no DIPr• Lex rei sitae• Bens – valores de toda a espécie: casas, terras, móveis, créditos, rendas, direitos de autor, patentes de invenções, nome e clientela do comerciante, etc.• Qualificação dos bens (móveis, imóveis, públicos, particulares, divisíveis, indivisíveis) ocorre de acordo com o direito do local da situação da coisa.
  5. 5. O tratamento dos bens no DIPr• Uti singuli: bem consistente no valor de uma casa como objeto de compra e venda, ou de locação (regra adotada no Brasil)• Uti universitas: bem consistente no valor de uma casa como parte componente de um espólio, de massa falida, ou de uma denominada sociedade conjugal
  6. 6. O tratamento dos bens no DIPr• Savigny – sistema unitário – regra geral: bens imóveis e móveis de situação permanente deviam, uti singuli, ser regidos pelo ius rei sitae – Justificação: certeza e segurança jurídica quanto à propriedade se observado um só direito
  7. 7. “Bens sem localização permanente” e lei do domicílio do proprietário• 1ª exceção: móveis de situação variável -> lei do domicílio do proprietário – Ex.: bagagem que o passageiro leva consigo, atravessando territórios de várias nações; mercadorias transportadas por via aérea, terrestre ou marítima, que passam por vários países – Justificação: • (Savigny e Makarov: para mercadoria em trânsito, o direito do país de destino , pois é o local onde a mercadoria está destinada a ficar por mais tempo) • Legislador brasileiro: lei do domicílio do proprietário
  8. 8. Os direitos reais sobre garantia,penhor e lei do domicílio do possuidor• 2ª exceção: Penhor -> lei do domicílio do possuidor no momento da constituição do penhor – Justificação: • Há hipóteses em que o móvel entregue em penhor permaneça fora do domicílio do proprietário e fora do domicílio do possuidor • Lei do domicílio do possuidor no momento da constituição do penhor seria mais garantidora dos direitos de terceiros
  9. 9. Bens de natureza especial: navios, aeronaves e embarcações• 3ª exceção: Lei do país de matrícula ou de seu abandeiramento – Justificação: • Lex rei sitae: pressuposta instabilidade de localização dessas coisas • Lex domicilii: o domicílio do proprietário ou possuidor não é o local onde essas coisas estão destinadas a ficar por mais tempo ou por tempo indeterminado
  10. 10. Bibliografia• BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: Atlas, 2009.• CASTRO, Amilcar de. Direito Internacional Privado. 6.ed. atualizada com notas de rodapé pela Profª. Carolina Cardoso Guimarães Lisboa. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

×