Coletiva De Imprensa

1,343 views

Published on

Em coletiva realizada na manhã desta sexta (13/03), o SINTESE apresentou uma série de denuncias acerca de irregularidades detectadas na folha de pagamento da Secretaria de Estadoa da Educação. Veja abaixo os principais pontos.

Published in: Education
0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total views
1,343
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
194
Actions
Shares
0
Downloads
22
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Coletiva De Imprensa

  1. 1. TRIBUNAL DE CONTAS DE SERGIPE REGULAMENTAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 243/2007 050 - FOLHA MDE – Cargos Comissionados, Professores e Servidores Administrativos que trabalham nos órgãos da Secretaria de Educação (§ 2º art. 16); 03 - FOLHA FUNDEB PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (I, art. 32) em efetivo exercício nas escolas; 03 - FOLHA FUNDEB SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS (II, art. 32) em efetivo exercício nas escolas. MDE – Manutenção e Desenvolvimento da Educação FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
  2. 2. O QUE DEVE DISCRIMINAR AS 03 (TRÊS) FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO Art. 32 da Resolução nº 243/2007 CPF Cargo e função Regime de Trabalho Data de Ingresso Jornada de Trabalho Nível Classe Lotação por Unidade Escolar
  3. 3. A SEED DESRESPEITA O TCE E “FABRICA” 15 FOLHAS PARA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES 1. TESOURO DO ESTADO 11. Própria/Docente e Suporte Pedagógico/Educação Infantil/ Efetivo 12. Própria/ FUNDEB 60% / Docente e Suporte Pedagógico/Ensino Fundamental / Contratado 13. Própria/ FUNDEB 60% / Docente e Suporte Pedagógico/Ensino Fundamental / Efetivo 14. PEJA/ FUNDEB 60% / Própria/ Docente e Suporte Pedagógico/Ensino Fundamental / Efetivo 15. Própria/ FUNDEB 60% / Docente e Suporte Pedagógico/Ensino Médio/ Contratado 16. PRODEB / Docente e Suporte Pedagógico/Ensino Médio/ Contratado
  4. 4. A SEED DESRESPEITA O TCE E “FABRICA” 15 FOLHAS PARA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES 17. Própria/ FUNDEB 60% / Docente e Suporte Pedagógico/Ensino Médio/ Efetivo 18. PEJA/ FUNDEB 60% / Própria/ Docente e Suporte Pedagógico/Ensino Médio/ Efetivo 21. Própria/ FUNDEB 40%/ Apoio Técnico Administrativo/ Ensino fundamental/ Contratado 22. Própria/ FUNDEB 40% / Apoio Técnico Administrativo/ Ensino Fundamental/ Efetivo 23. Própria/ FUNDEB 40%/ Apoio Técnico Administrativo/ Ensino Médio/ Contratado 24. Própria/ FUNDEB 40% / Apoio Técnico Administrativo/ Ensino Médio/ Efetivo 26. Própria/ Apoio Téc. Adm. na Escola / Educação Infantil / Efetivo 28. Própria/ Apoio Téc. Adm. NÃO Escola/ Ativ. NÂO Regência/ Efetivo
  5. 5. IRREGULARIDADES NO QUADRO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL Nível III – Pós Graduação – 31 professores na letra “A” Nível IV Mestrado – 4 professores na letra “A” Legalmente não existe ingresso nos níveis III, IV e V Como se explica a existência de professores em estágio probatório ( letra “A”) nos níveis III e IV? É proibida a Progressão Vertical no período do estágio Probatório.
  6. 6. IRREGULARIDADES NO QUADRO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL QUADRO SUPLEMENTAR Existe 03 professores leigos na letra “A”; 01 na letra “B”; 01 na letra “C”; 01 na letra “D”; 01 na letra “H”; 01 na letra “I”; e 03 na letra “J” Os últimos professores leigos ingressaram no Trem da Alegria de 1986, ou seja estão na rede estadual há 22 anos; Existe 24 Professores com licenciatura curta e 08 Bacharéis na letra “A” A LDB ( art. 62 da Lei 9394) impede o Ingresso de Bacharéis e professores com licenciatura curta no Quadro do Magistério desde 1996.
  7. 7. IRREGULARIDADES NO QUADRO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL Professores Contratados Temporariamente de forma ilegal: 01 Professor leigo; 24 Professores com licenciatura curta; 08 Bacharéis.
  8. 8. DISTORÇÕES NASGRATIFICAÇÕES NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO No espelho da folha de pagamento de fevereiro de 2009 foram identificadas cerca de 40 gratificações pagas a uns poucos; Os professores que estão em sala de aula recebe apenas: Regência de Classe; Triênio Terço Titulação (somente os que ingressaram até o ano 2000)
  9. 9. GRATIFICAÇÕES QUE EXISTEM DÚVIDAS QUANTO A LEGALIDADE SEAD SOLICITOU A PGE ESTUDO DA BASE LEGAL GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FUNCIONAL GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE SÓCIO EDUCATIVA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE GREAPAG GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE APOIO TÉCNICO PESQUISA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EX JUD GEE NÃO ESTÃO GRATIFICAÇÃO ESPECIAL ATIV FUN PCMLEG GEHOSP/SUS PREVISTAS NO FUNÇÃO GRATIFICADA EMPRESA ESTATUTO E ADICIONAL UFP/SE NEM NO ADICIONAL DE FUNÇÃO PLANO DE CONASP CARREIRA DO ADICIONAL DO TERÇO ESPECIAL MAGISTÉRIO ADICIONAL DO MAGISTÉRIO ADICIONAL PROVISÓRIO
  10. 10. DISTORÇÕES NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR NO INÍCIO DE CARREIRA NA LETRA “A” R$ 1.181,12 REMUNERAÇÃO MÉDIA DO BACHAREL, DE NÍVEL SUPERIOR NA LETRA “A”, CONTRATADO COMO PROFESSOR R$ 1.628,00
  11. 11. DISTORÇÕES NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO NO INÍCIO DE CARREIRA NA LETRA “A” R$ 681,39 REMUNERAÇÃO MÉDIA DO LEIGO, NA LETRA “A”, CONTRATADO COMO PROFESSOR R$ 961,39 O PROFESSOR LEIGO NÃO É CONCURSADO, NÃO TEM FORMAÇÃO E RECEBE ACIMA DO PISO DE R$ 950,00
  12. 12. Folha da GEARC Janeiro 2008 = R$ 1.110.351,12 Fevereiro 2008 = R$ 1.029.290,98 Março 2008 = R$ 1.057.606,80 Abril 2008 = R$ 1.068.905,32 Maio 2008 = R$ 1.157.285,43 Junho 2008 = R$ 1.644.787,34 Julho 2008 = R$ 1.239.714,89
  13. 13. LÓGICA CRUEL DA GEARC OS CARGOS DE COMISSÃO DA SEED SÃO DUPLAMENTE REMUNERADOS. ISSO NÃO ACONTECE EM NENHUMA SECRETARIA DO GOVERNO DE SERGIPE. EXEMPLO 01: CCE ............................R$ 4.500,00 GEARC .....................R$ 4.000,00 REMUNERAÇÃO ..R$ 8.500,00 EXEMPLO 02: CCE ............................R$ 3.950,00 GEARC .....................R$ 3.600,00 REMUNERAÇÃO ..R$ 7.550,00
  14. 14. SAQUES INDEVIDOS DOS RECURSOS DO FUNDEB – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ORDEM DE SAQUE DO FUNDEB PARA COBRIR CUSTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ATIVIDADE MEIO, CONFECCIONADA SOB O DISFARCE DE “SEED 18 PROFSS MAGIST EM EFET EXER ENSINO MÉDIO” J ANEIRO/2008 MONTANTE PAGO RECURSOS DO FOLHA DE COM RECURSOS DO FUNDEB UTILIZADOS PAGAMENTO SEED 18 MDE PARA COBRIR A (LÍQUIDA) FOLHA DE PAGAMENTO SEED 18 R$ 15.651.888,33 R$ 6.000.000,00 R$ 9.651.888,33
  15. 15. SAQUES INDEVIDOS DOS RECURSOS DO FUNDEB – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ORDEM DE SAQUE DO FUNDEB PARA COBRIR CUSTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ATIVIDADE MEIO, CONFECCIONADA SOB O DISFARCE DE “SEED 18 PROFSS MAGIST EM EFET EXER ENSINO MÉDIO” FEVEREIRO/2008 MONTANTE PAGO RECURSOS DO FOLHA DE COM RECURSOS DO FUNDEB UTILIZADOS PAGAMENTO SEED 18 MDE PARA COBRIR A (LÍQUIDA) FOLHA DE PAGAMENTO SEED 18 R$ 10.752.579,39 R$ 3.500.000,00 R$ 7.252.579,39
  16. 16. SAQUES INDEVIDOS DOS RECURSOS DO FUNDEB – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ORDEM DE SAQUE DO FUNDEB PARA COBRIR CUSTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ATIVIDADE MEIO, CONFECCIONADA SOB O DISFARCE DE “SEED 18 PROFSS MAGIST EM EFET EXER ENSINO MÉDIO” MARÇO/2008 MONTANTE PAGO RECURSOS DO FOLHA DE COM RECURSOS DO FUNDEB UTILIZADOS PAGAMENTO SEED 18 MDE PARA COBRIR A (LÍQUIDA) FOLHA DE PAGAMENTO SEED 18 R$ 10.915.602,21 R$ 4.000.000,00 R$ 6.915.602,21
  17. 17. SAQUES INDEVIDOS DOS RECURSOS DO FUNDEB – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ORDEM DE SAQUE DO FUNDEB PARA COBRIR CUSTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ATIVIDADE MEIO, CONFECCIONADA SOB O DISFARCE DE “SEED 18 PROFSS MAGIST EM EFET EXER ENSINO MÉDIO” ABRIL/2008 MONTANTE PAGO RECURSOS DO FOLHA DE COM RECURSOS DO FUNDEB UTILIZADOS PAGAMENTO SEED 18 MDE PARA COBRIR A (LÍQUIDA) FOLHA DE PAGAMENTO SEED 18 R$ 11.106427,53 R$ 8.000.000,00 R$ 3.106.427,53
  18. 18. SAQUES INDEVIDOS DOS RECURSOS DO FUNDEB – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ORDEM DE SAQUE DO FUNDEB PARA COBRIR CUSTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ATIVIDADE MEIO, CONFECCIONADA SOB O DISFARCE DE “SEED 18 PROFSS MAGIST EM EFET EXER ENSINO MÉDIO” MAIO/2008 MONTANTE PAGO RECURSOS DO FOLHA DE COM RECURSOS DO FUNDEB UTILIZADOS PAGAMENTO SEED 18 MDE PARA COBRIR A (LÍQUIDA) FOLHA DE PAGAMENTO SEED 18 R$ 13.331.219,27 R$ 8.000.000,00 R$ 5.331.219,27
  19. 19. SAQUES INDEVIDOS DOS RECURSOS DO FUNDEB – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ORDEM DE SAQUE DO FUNDEB PARA COBRIR CUSTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ATIVIDADE MEIO, CONFECCIONADA SOB O DISFARCE DE “SEED 18 PROFSS MAGIST EM EFET EXER ENSINO MÉDIO” JUNHO/2008 MONTANTE PAGO RECURSOS DO FOLHA DE COM RECURSOS DO FUNDEB UTILIZADOS PAGAMENTO SEED 18 MDE PARA COBRIR A (LÍQUIDA) FOLHA DE PAGAMENTO SEED 18 R$ 14.628.585,68 R$ 8.457.897.28 R$ 6.170.688,40
  20. 20. NECESSIDADE DE FORÇA TAREFA O SINTESE VAI SOLICITAR À DRA CRISTINA MENDONÇA, PROCURADORA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E AO CONSELHEIRO REINALDO MOURA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SERGIPE, PARA QUE SEJA CRIADA UMA FORÇA TAREFA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES E OS ATOS DE IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA NA GESTÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
  21. 21. “É horrível assistir a agonia de uma esperança” Simone de Beauvoir

×