Apresentação - Audiência Pública - Relatório Brasil Livre do Trabalho Infantil

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Apresentação - Audiência Pública - Relatório Brasil Livre do Trabalho Infantil

  1. 1. Proteção integral de Crianças eAdolescentesPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASECRETARIA DE DIREITOS HUMANOSSECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  2. 2. “Há um país chamado Infância, cuja localização ninguém conhece ao certo.Pode ficar lá onde mora o Papai Noel, no Pólo Norte; ao Sul doEquador, onde não existe pecado; ou nas florestas da Amazônia ou naÁfrica misteriosa, ou mesmo na velha Europa. Os habitantes deste paísdeslocam-se em naves siderais, mergulham nas profundezas dooceano, caçam leões, aprisionam dragões. E depois, exaustos, tombam nacama. No dia seguinte, mais aventuras. Não há déjà vu no País da Infância.Não há tédio.Nem todas as crianças, contudo, podem viver no País da Infância. Existemaquelas que, nascidas e criadas nos cinturões de miséria que hoje rodeiamas grandes cidades, descobrem muito cedo que seu chão é o asfaltohostil, onde são caçadas pelos automóveis e onde se iniciam na rotina dacriminalidade. Para estas crianças, a Infância é um lugar mítico que podemapenas imaginar quando olham as vitrinas das lojas de brinquedos, quandovêem TV ou quando olham passar, nos carros dos pais, os garotos declasse média. Quando pedem, num tom súplice – tem um trocadinho aí, tio?– não é só dinheiro que querem; é uma oportunidade para visitar, nosmomentos que seja, o país com que sonham”.Moacyr Scliar. Um país chamado Infância(Porto Alegre, Sulina, 1989)
  3. 3. A centralidade do trabalho em nossasociedadeTRABALHOINFANTILO trabalho estrutura relações e posiçõesHistoricamente os ricos não trabalhamO trabalho dos ricos concentra-se no campo intelectual e o trabalho dospobres no campo da força física34,6% das crianças e adolescentes em trabalho dedicam-se a atividadesagrícolas. O TI é proporcionalmente maior nas atividades agrícolasAproximadamente 70,8% está alocada em trabalho semcontrapartida de remuneração
  4. 4. Deverão ser consideradas as seguintes variáveis pelo maior poder explicativo sobre otrabalho infantil:•IDADE: cada ano a mais eleva em 55% a chance de se estar em trabalho infantil.•SEXO: o fato de ser homem eleva em 143%.•SE O TRABALHO DO CHEFE É AGRÍCOLA OU NÃO AGRÍCOLA: o fato do chefe do domicíliorealizar atividade agrícola aumenta em 60,3%.•IDADE COM QUE A MÃE E O PAI COMEÇARAM A TRABALHAR: cada ano a mais que o paicomeçou a trabalhar diminui em 7,7%. No caso da mãe, cada ano a mais que ela começou atrabalhar diminui em 4,4%.•REGIÃO: o fato de estar na região Nordeste eleva em 26,6% a chance de se estar em trabalhoinfantil em relação a região Centro-Oeste. O fato de estar na região sul eleva 3,7%, na regiãonorte diminui 1,3% e na região sudeste diminui 34,2% em relação ao fato de estar na regiãoCentro-Oeste.•ESCOLARIDADE DO CHEFE: cada ano de escolaridade do chefe de domicílio diminui em 4,3%.•RENDA: as crianças e adolescentes cujas famílias recebem até R$ 100,00 per capita tem 70%maior probabilidade de estar em situação de trabalho infantil do que aquelas que recebem mais deR$ 1.600,00.•OCUPAÇÃO DO PAI E DA MÃE: o fato do pai estar ocupado eleva em 102,5% as chances e ofato da mãe estar ocupada eleva em 76,7%.•SEXO DO CHEFE NO DOMICÍLIO: famílias chefiadas por homens têm 2,8% menos chance deter crianças em trabalho infantil.Diagnóstico sobre a incidência e características do trabalho infantil no Brasil, com base nos microdados da PNAD.Cinthia Barros dos Santos. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2010.
  5. 5. O enfrentamento ao trabalho infantil se realiza de forma intersetorialInstância governamental que mobiliza o enfrentamento ao trabalhoinfantil: Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil -CONAETIcoordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participaçãoquadripartite, visa implementar a aplicação das disposições dasConvenções nºs 138 e 182 da OIT.Possui, como uma de suas principais atribuições, o acompanhamento daexecução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, porela elaborado em 2003 e atualizado para os anos 2011 a 2015O enfrentamento ao trabalho infantil deve congregrar diversos esforços devários setoresA ATUAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO
  6. 6. 53 do GovernoMEC: 14MDS: 10MTE: 10MS: 6MDA: 5SDH: 4PLANEJAMENTO: 1MJ: 1SENAD: 1ME: 144 OutrosMPT: 17CONANDA: 17FNPETI: 6CUT: 1CNI: 1UNB: 1INEP: 1Total de 97 ações no Plano NacionalGovernoMPTCONANDAFNPETIOutros
  7. 7. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos daCriança e do AdolescenteAções Prioritárias:• Propor, incidir, monitorar e articular políticaspúblicas de Direitos Humanos de Crianças eAdolescentes;• Coordenar campanhas nacionais dedefesa, proteção e promoção dos Direitos deCrianças e Adolescentes;• Gestão da política de Direitos Humanos paraCrianças e Adolescentes no âmbito Federativo;• Mobilização e articulação de parceiros e recursos.
  8. 8. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitosda Criança e do AdolescenteSGDSinase ObservatórioCONANDA CFC PNEVSCA PPCAAM
  9. 9. Agenda deConvergênciaparaPromoção, Proteçãoe Defesa dos direitosda Criança e doAdolescente emGrandes EventosCarta deConstituições deEstratégiasem Defesa daProteção Integraldos Direitos daCriança e doAdolescenteA SNPDCA COORDENA
  10. 10. Estratégia de proteção integral no marco de grandes eventos– Ação integrada e de parceria entre governo, organizações nãogovernamentais, empresas e organismos internacionais.– Estratégia de sinergia entre ações de garantia de direitos dacriança e do adolescente desenvolvidas, até então, de maneiraisolada.– Trata da proteção integral à criança e ao adolescente.– Tem como abordagem uma visão sistêmica e uma atuaçãointegrada frente ao cenário de violações (violênciasexual, trabalho infantil, consumo de álcool e drogas, atoinfracional, violência letal, desaparecimento de crianças ouadolescentes, negligência e outros tipos de violência).Agenda de Convergência para Promoção, Proteção e Defesa dosdireitos da Criança e do Adolescente em Grandes Eventos
  11. 11. 1. Conjunto de ações preparatórias estruturantes.2. Conjunto de ações estratégicas de proteção duranteo evento.3. Conjunto de ações de fortalecimento das redes paraproteção integral.4. Conjunto de ações pós-evento.Agenda de Convergência para Promoção, Proteção e Defesa dosdireitos da Criança e do Adolescente em Grandes Eventos
  12. 12. Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da ProteçãoIntegral dos Direitos da Criança e do AdolescenteCELEBRAM: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP C O N S E L H O N A C I O N A L D E DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS –CONDEGE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – MJ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME –MDS MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DAREPÚBLICA – SDH
  13. 13. Articular esforços em âmbito nacional para: Efetivar os direitos fundamentais da criança e do adolescente; Fortalecer os serviços públicos e as políticas sociais, com especial ênfase naconsolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Sistema Único deSaúde – SUS e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE; Reordenamento e monitoramento da rede de acolhimento; Reordenamento e monitoramento das unidades de internação, de semiliberdade, edas medidas socioeducativas em meio aberto; Acelerar o processo de erradicação de trabalho infantil e proteção ao adolescentetrabalhador; Desenvolver, com os meios de comunicação, estratégias conjuntas visando àproteção integral das crianças e adolescentes; Fortalecer o papel do Conselho Tutelar; Articular esforços para a progressiva interoperabilidade entre os sistemas deinformação dos entes envolvidos nas ações da CartaCarta de Constituição de Estratégias em Defesa da ProteçãoIntegral dos Direitos da Criança e do Adolescente
  14. 14. A Estratégia Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil terá as seguintes açõesprioritárias: priorização da erradicação do trabalho infantil nas políticas públicas; realização de audiências públicas nos municípios com maiores índices de trabalhoinfantil; promover ações integradas de sensibilização, por meio de campanhas; realizar Fóruns e Eventos conjuntos visando a erradicação do trabalho infantil; fortalecer o fluxo, articulado e integrado, de identificação, notificação e atendimentodos casos de trabalho infantil; realizar esforços para a ampliação da cobertura da oferta de políticaspúblicas, com destaques para as ações de saúde, assistência social e educação naprevenção e erradicação do trabalho infantil; promover estratégias inovadoras de fiscalização; realizar ações de sensibilização do setor produtivo.Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da ProteçãoIntegral dos Direitos da Criança e do Adolescente
  15. 15. DESAFIOS• Identificação do trabalho infantil no Cadastro Único paraacesso ao PETI/PBF;• Incremento da atuação intersetorial;• Enfrentamento das questões culturais que aindalegitimam a prática do trabalho infantil;• Enfrentamento das formas específicas de trabalhoinfantil: trabalho doméstico, informal e ilícito, rural eexploração sexual.
  16. 16. Trabalho Infantil em Breves/PA - 2011DESAFIOS
  17. 17. Colabora com as agendas de enfrentamento decrianças e adolescentes:* em situação de vulnerabilidade e pobreza;* em situação de rua;* em exploração sexual;* em trabalho escravo;* em conflito com a lei;* em atividades ilícitas, particularmente para aprodução e tráfico de drogas.ENFRENTAMENTOAO TRABALHOINFANTIL
  18. 18. Disque Direitos Humanos – Disque 100Disque 100 - Ano 2012 - Comparativo 2011/2012, aumento do n° denúncias por móduloMódulo 2011 2012 % de aumentoCrianças e adolescentes82114 130025 28,40%Pessoa idosa8220 23522 9,07%Pessoas com deficiência2977 8354 3,19%LGBT1159 3017 1,10%Outros1541 3232 1,00%População situação de rua437 539 0,06%TOTAL96448 168689 42,82%Dados de Denúncias – Disque 100DESAFIOS
  19. 19. “Que nenhuma criança ou adolescente seja deixado emabandono, crueldade, exploração ... Que não o caleje o trabalhoantes do tempo. Uma criança é uma criança ... Uma criança ...”João de Jesus Paes Loureiro(Poeta e Escritor Paraense)

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