Novo Estatuto CEAC 05/03/2011

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Novo Estatuto do CEAC aprovado dia 05/03/2011

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Novo Estatuto CEAC 05/03/2011

  1. 1. CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE ESTATUTO CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FINS E SEDEArtigo 1º. - O CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE doravantedenominado CEAC, fundado em 04 de julho de 1944, com seus atos constitutivosregistrados no 2º. Cartório Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas,averbado sob nº. 40.095 em 19.11.2001, com foro na cidade de Caraguatatuba,com sede própria à Rua Santa Cruz, nº. 379, Estado de São Paulo, é uma pessoajurídica de Direito Privado, de caráter religioso, filantrópico e cultural, para fins nãoeconômicos, com prazo indeterminado, com os seguintes objetivos, adiantearticulados: a) O estudo, a prática e a divulgação da Doutrina Espírita como religião,filosofia e ciência, nos moldes da Codificação de Allan Kardec, o seu codificador; b) A evangelização do ser humano, conforme preceitua o "EvangelhoSegundo o Espiritismo"; c) Difundir por todos os meios ao seu alcance a Doutrina Espírita nosseus ensinamentos, na sua missão de espiritualização da Humanidade, a instruçãode seus associados e os freqüentadores do CEAC, quiçá sua exemplificação; d) A atuação na área de Assistência Social, a prática da Caridade comodever social e princípio da moral cristã, com exercício pleno da solidariedade erespeito ao próximo, como preceituado por Jesus; e) O exercício social corresponderá com o ano civil e, será sempreexercido pelo CEAC.
  2. 2. CAPÍTULO II DOS ASSOCIADOS: ADMISSÃO, DIREITOS, DEVERES E DEMISSÃOArtigo 1º. - O CEAC compor-se-á de ilimitado número de associados, pessoasfísicas, maiores de 18 anos ou emancipados, sem distinção de quaisquer naturezasque, adotando os princípios do espiritismo, a ele se associem com aceitação dasobrigações decorrentes desse ato, pelo prazer de servir.Artigo 2º. - Dividem os associados nas seguintes categorias: a) SÓCIOS EFETIVOS - São os reconhecidamente espíritas que freqüentamregularmente a Entidade, exercendo uma função ou atividade de rotina no CEAC,qualquer que seja; b) SÓCIOS COLABORADORES - São os sócios simpatizantes com os finssociais e morais da Doutrina Espírita, que regularmente contribuem com aEntidade, sem fazer parte da Administração do CEAC.PARÁGRAFO ÚNICO - O SÓCIO COLABORADOR passará a condição deSÓCIO EFETIVO, desde que manifeste interesse e que esteja de acordo com oCAPÍTULO II, ART. 1º.Artigo 3º. - SÃO DIREITOS DOS SÓCIOS EFETIVOS: a) Tomar parte nas Assembléias Gerais e reuniões, votar e ser votado paraqualquer cargo, desde que esteja inscrito, a mais de 60 (sessenta) dias, como tal; b) Sugerir à Diretoria, por escrito, medidas ou providências que contribuampara o aperfeiçoamento operacional do CEAC, bem como, denunciar qualquerirregularidade ou resolução que fira a Doutrina, suas normas estatutárias ouregimentais; c) Os associados efetivos em pleno gozo de seus direitos poderão votar e servotado, convocar Assembléia Geral, nos termos do CAPÍTULO IV, ART. 4º.;
  3. 3. d) Receber ajuda moral e espiritual no CEAC dentro das normas doutrinárias,sociais e estatutárias, sentindo-se amparado nas suas necessidades.Artigo 4º. - SÃO DEVERES DE TODOS OS ASSOCIADOS: a) Estudar a Codificação Kardequiana, pautando seus atos dentro dospreceitos da moral cristã; b) Aceitar, sempre com boa vontade, os encargos que lhes forem atribuídos,acatando as decisões dos órgãos dirigentes, respeitosamente; c) Contribuir com a mensalidade para a manutenção e desenvolvimento daEntidade, dentro das suas possibilidades; d) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, como roteiro deharmonização.Artigo 5º. - O associado será excluído do quadro social, quando: a) Deliberadamente solicitar sua exclusão; b) Praticar qualquer ato contrário a este Estatuto quer seja moral oumaterialmente, lesivo a Entidade; c) Deixar de recolher a contribuição por mais de 01 (um) ano, apósnotificação prévia, por escrito, desde que não se justifique. A contribuição poderáser aumentada ou diminuída de acordo com sua vontade; d) Voltando a ser Associado, deverá arcar com o pagamento da dívida quemotivou sua exclusão, do quadro social, desde que possível.PARÁGRAFO PRIMEIRO: Compete a Diretoria deliberar sobre a exclusão deAssociado, garantindo-lhe amplo direito de defesa, através de recurso aAssembléia Geral.PARÁGRAFO SEGUNDO: Utilizar a Entidade para fins contrários aos objetivosespíritas.Artigo 6º. - Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigaçõescontraídas pela Entidade, sob nenhuma hipótese.
  4. 4. CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃOArtigo 1º. O CEAC será administrado pelos seguintes órgãos: a) Assembléia Geral; b) Diretoria Executiva; c) Conselho Fiscal. CAPÍTULO IV DA ASSEMBLÉIA GERALArtigo 1º. - A Assembléia geral, órgão soberano da Entidade será constituídapelos associados efetivo em pleno gozo de seus direitos estatutários.Artigo 2º. - COMPETE A ASSEMBLÉIA GERAL: a) Destituir o Presidente, o vice presidente executivo e os membros doConselho Fiscal efetivos e suplentes, referendando a decisão dos sócios efetivos,após dar-lhe o direito de ampla defesa e o contraditório. b) Referendar as reformas do presente Estatuto, convocado pelo PresidenteExecutivo e aprovado pelos sócios efetivos; c) Decidir ou não, pela extinção da Entidade, após exaustivos debates,buscando, inclusive, a orientação do Plano Maior, aonde deverá prevalecer o bomsenso, o espírito da caridade e da fraternidade, com fulcro nos ensinamentos doMestre Jesus; d) Após decisão dos sócios efetivos, caberá a Assembléia Geral decidir sobre aconveniência ou não, de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; e) Aprovar o Regulamento Interno, na sua totalidade ou em parte;
  5. 5. f) Deliberar sobre o Plano Anual ou Relatório das Atividades e BalançoPatrimonial, após aprovação do Conselho Fiscal; g) Deliberar ou não, em grau de recurso sobre a exclusão de Associados; h) Aprovar ou não, as contas, após ouvir o Conselho Fiscal, em casode dúvidas; i) Após decisão dos sócios efetivos, alterar ou não, o Estatuto e/ou Regimento Interno, buscando o melhor para o bom desempenho das funções da Entidade e a Paz entre os departamentos e seus colaboradores.Artigo 3º. - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, para aprovar oBalanço do Exercício, o Plano de Atividades, após ouvir o Conselho Fiscal, se for ocaso, e, trienalmente, para dar posse a Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal:efetivos e suplentes.Artigo 4º. - As Assembléias Gerais Extraordinárias, realizar-se-ão, quandoconvocadas pelo Presidente Executivo ou por requerimento de 1/5 (um quinto) dosassociados, devendo apresentar relação dos nomes dos convocantes, com direito avoto, para tratar, exclusivamente, assuntos constantes da pauta, que deverá serentregue com antecedência de 15 dias, ao Presidente Executivo.Artigo 5º. - As Assembléias Ordinárias e Extraordinárias, instalar-se-ão: a) Em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dosassociados com direito a voto e, b) Em segunda convocação, uma hora depois da primeira, com qualquernúmero de associados presentes. Exceção àquelas convocadas pelos associados,em que a segunda convocação deverá estar presente o 1/5 (um quinto), dos queapresentaram a relação. Na ocasião, será feita a chamada da lista. Neste caso, aAssembléia será suspensa, ou cancelada, se todos da lista, não se fizerempresentes.Artigo 6º. - Para deliberações a que se refere o Capítulo IV, Art. 2º., itens "b"; "c";"d"; "i" e "j", será necessária concordância de 2/3 (dois terços) dos presentes aAssembléia, especialmente convocada para a finalidade, devendo estar presente
  6. 6. em primeira convocação a maioria absoluta dos associados, ou seja, 2/3 (doisterços) + 1 (mais um), em segunda convocação.Artigo 7º. - A convocação da Assembléia Geral Ordinária será feita comantecedência mínima de 15 (quinze) dias e da Extraordinária com antecedênciamínima de 7 (sete) dias, por meio de Edital afixado em local visível na sede doCEAC e com divulgação através de jornais e rádios da cidade de Caraguatatuba.Do edital deverá constar a pauta a ser discutida e, quando da eleição dos novosdiretores, os nomes dos candidatos.Artigo 8º. - Os candidatos aos cargos eletivos deverão apresentar as suas chapascompletas, com os nomes do Presidente, Vice Presidente, dos (três) membros doConselho Fiscal efetivos e dos três membros suplentes; ao Presidente Executivoem exercício deverá conduzir a eleição ou delegar poderes a uma eventualcomissão formada para organizar as eleições, devendo apresentá-la com umaantecedência, no mínimo de 60 (sessenta) dias, da data prevista para a realizaçãoda eleição, para que possa constar do Edital de convocação. CAPÍTULO V DA DIRETORIA EXECUTIVAArtigo 1º. - A Diretoria Executiva será constituída pelo: Presidente, VicePresidente, Conselho Fiscal Efetivo e Suplente. Esses cargos e os demais nãoserão remunerados.PARÁGRAFO PRIMEIRO: Cabe ao Presidente Executivo preencher os demaiscargos, dando-lhes posse.PARÁGRAFO SEGUNDO: Após eleita, a diretoria Executiva, será empossada pelaAssembléia Geral, devidamente convocada para essa finalidade, para um mandatode 3 (três) anos, permitida uma única reeleição.PARÁGRAFO TERCEIRO: Caberá ao Presidente Executivo, admitir ou não,atividades de outras Entidades Espíritas, ou não Espíritas, na sede do CEAC,levando ao conhecimento da sua Diretoria, ou com esta decidir, fazendo constarem Ata.
  7. 7. PARÁGRAFO QUARTO: O máximo será de 6 (seis) meses, assinando umdocumento feito em Cartório, comprometendo-se devolver o espaço cedido, noprazo estabelecido.PARÁGRAFO QUINTO: Deverá ser entregue ao CEAC, a relação do patrimônio,com a devida nota fiscal.PARÁGRAFO SEXTO: O CEAC não cobrará aluguel do espaço cedido. Porém,após a desocupação, deverá pintar o espaço ocupado, fazer os reparos que sefizerem necessários.Artigo 2º. - O cargo de Diretor ficará vago por: a) óbito; b) Renúncia; c) Ausência por 3 (três) vezes consecutivas, nas reuniões de diretoria quandoconvocado, ou em qualquer outra necessidade, cuja justificativa não seja aceitapelos demais membros da Diretoria; d) Destituição por atos incompatíveis com as finalidades da Entidade oudesinteresse pelas suas atividades.PARÁGRAFO ÚNICO: Os cargos vagos serão preenchidos de conformidade comas normas estatutárias.Artigo 3º. - Compete ao Presidente: a) Representar o CEAC em juízo ou fora dele, ativa e passivamente; b) Dirigir as reuniões da Diretoria e instalar as Assembléias Gerais, cujasconvocações lhe compete fazer, ressalvados os Direitos dos sócios efetivos; c) Acompanhar e supervisionar as atividades dos departamentos instalados,podendo delegar poderes; d) Firmar junto com o tesoureiro, os documentos necessários amovimentação dos numerários disponíveis em bancos; e) Praticar todos os atos inerentes ao seu cargo; f) Caberá ao Presidente Executivo a formação da sua equipe, como lhe
  8. 8. aprouver, com os confrades que estiverem dispostos a assumirem compromissos,em prol da Entidade; g) As atribuições de cada Diretor serão regidas pelo Regimento Interno.Artigo 4º. - Compete ao Vice Presidente: a) Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos, auxiliando-o naadministração da Entidade; b) Coordenar e administrar o Patrimônio da Entidade; c) Assumir o mandato até o seu final em caso de vacância.Artigo 5º. - Poderão ser criados departamentos especializados conforme asnecessidades e ao porte do CEAC, podendo ser oferecido à direção do curso acolaboradores da Entidade ou de outros centros espíritas irmãos, ou empresas,para que se pratiquem os princípios da Unificação.PARÁGRAFO ÚNICO: Compete ao Presidente Executivo designar e/ou dispensaros dirigentes dos departamentos inoperante, com prévia anuência dos demaisdiretores executivos, que não estejam correspondendo com suas atribuições,observando, inclusive, os princípios de fraternidade, oferecendo o direito da ampladefesa e do contraditório. CAPÍTULO VI DO CONSELHO FISCALArtigo 1º. - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e 3 (três)membros suplentes, referendados pela Assembléia Geral, para um período de 3(três) anos, permitida uma única reeleição.PARÁGRAFO ÚNICO: Os suplentes prestarão toda a colaboração necessária aotrabalho dos efetivos, sempre que sejam convocados, e os substituirão em suasfaltas ou impedimentos.
  9. 9. Artigo 2º. - Compete ao Conselho Fiscal: a) Examinar os documentos e os livros em uso pela Diretoria, levantandoquaisquer irregularidades e fazendo a respectiva comunicação ao PresidenteExecutivo; b) Emitir, sempre que necessário ou requerido, pareceres por escrito sobrequalquer matéria relacionada com o setor financeiro da Entidade; c) Analisar o Balancete Geral de encerramento do exercício, submetendo oRelatório final à apreciação da Assembléia Geral Ordinária; d) Deverá o Conselho Fiscal, em caso de confirmação de desvio financeiroou de qualquer bem da Entidade, requerer uma Auditoria, a ser realizada porContador ou Advogado. CAPÍTULO VII DOS RECURSOS FINANCEIROS E DO PATRIMÔNIOArtigo 1º. - Os recursos necessários para a manutenção do CEAC serão obtidospelos seguintes meios: a) Das contribuições dos Associados; b) Dos resultados provenientes de campanhas, festividades ou outrasarrecadações de fundos; c) De quaisquer outras fontes de renda, desde que lícitas e auferidas com oúnico objetivo de dar a Entidade, condições de atender as suas finalidades.PARÁGRAFO ÚNICO: - A totalidade da renda ou receita auferida pelo CEAC, seráaplicada na constituição, conservação e ampliação social e das obras filantrópicas,estritamente para cumprimento dos seus objetivos sociais, bem como na expansãode suas atividades, sempre dentro do país.Artigo 2º. - O CEAC poderá manter contas bancárias, cujos saldos deverão seraplicados em qualquer modalidade de investimento seguro, que melhor remunere o
  10. 10. capital aplicado, com vistas a evitar a desatualização do mesmo, quando este nãotiver melhor destino. Porém, a aplicação principal deverá ser no socorro aos irmãoscarentes, amenizando suas dores e sofrimentos.Artigo 3º. - O CEAC manterá escrituração de suas receitas, bem como, do seuativo e passivo de forma a demonstrar a perfeita exatidão financeira de suasatividades.Artigo 4º. - O exercício social coincidirá com o ano civil, ou seja, 31 de dezembrode cada ano.PARÁGRAFO PRIMEIRO: A prestação anual de contas será submetida àAssembléia Geral até o dia 31 de maio de cada ano, com as demonstraçõescontábeis encerradas em 31 de dezembro do ano anterior.PARÁGRAFO SEGUNDO: A prestação anual de contas da Entidade terá entreoutros, os seguintes documentos: a) O relatório das atividades; b) Parecer do Conselho Fiscal; c) Demonstração de resultados do exercício do ano anterior; d) Balancete Patrimonial.Artigo 5º. - O Patrimônio do CEAC será constituído de bens imóveis, móveis,veículos, ações e títulos da dívida pública.Artigo 6º. - Os bens imóveis do CEAC não poderão ser onerados, vendidos,alugados, permutados ou de qualquer forma alienados, sem autorização daAssembléia Geral, convocada especialmente para essa finalidade e com presençada maioria, ou seja, de 2/3 (dois terços) + 1 (mais um), dos associados no gozo deseus direitos estatutários.Artigo 7º. - Na dissolução do CEAC, por absoluta falta de meios para continuarfuncionando, por sentença judicial irrecorrível, ou por deliberação da maioriaabsoluta, ou seja, 2/3 (dois terços) + 1 (mais um), dos sócios efetivos, com direitoa voto, em Assembléia Geral convocada, especialmente para esta finalidade, atotalidade de seu patrimônio se reverterá em benefício de outra Entidade Espírita,legalmente constituída, funcionando na localidade ou, na falta desta,
  11. 11. à outra Entidade Espírita indicada pelo Órgão Federativo Espírita do Estado de SãoPaulo. CAPÍTULO VIII DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DAS FONTES DE ARRECADAÇÕESArtigo 1º. - A Assistência Social, aos irmãos carentes, será praticada,exclusivamente, pelo CEAC, como vem sendo feito desde a sua fundação.Artigo 2º. - Não haverá qualquer tipo de discriminação quanto à religião, raça,sexo, cor, idade, entre outras.Artigo 3º. - Qualquer outra Entidade espírita, ou não Espírita, ONG ou qualqueroutra que seja não poderá atuar dentro do CEAC, com a mesma finalidade, salvoseja aceita pela maioria da diretoria.Artigo 4º. - Não se cederá à sede do CEAC, sobre qualquer pretexto oujustificativa, para trabalho assistencial, solicitado por membros da diretoria, exdiretores, associados, voluntários ou freqüentadores do CEAC.Artigo 5º. - A infância, a juventude e os adolescentes, serão matriculados noscursos de Evangelização Infanto- juvenil, caso queiram, os direcionando para amoral espírita - cristã, com base no Evangelho do Mestre Jesus, com vistas à suaformação moral.Artigo 6º. - Os idosos terão dentro das possibilidades, o amparo no que dizrespeito às suas necessidades psico-afetiva, espiritual e material.PARÁGRAFO ÚNICO: No que diz respeito às gestantes, nada será alterado comrelação ao trabalho que vem sendo realizado.Artigo 7º. - O trabalho social, deverá ser praticado juntamente com o preceitoespírita, focando também, o pão espiritual.PARÁGRAFO ÚNICO: Todo o trabalho social da Casa deverá ter uma técnicaresponsável, ou seja, uma Assistência Social.
  12. 12. Artigo 8º. - Se o CEAC for convidado por outra entidade espírita ou não espírita,quanto a atuar em algum departamento social, fora do CEAC, caberá ao presidenteexecutivo, convocar os membros da diretoria, para uma tomada de posição, quantoa aceitação ou não.Artigo 9º. - Na hipótese de alguma empresa oferecer-se, para qualificarprofissionalmente os assistidos, será aceita, pelo CEAC, desde que obedeçam asnormas do CEAC e com a sua supervisão.PARÁGRAFO ÚNICO: Se o assunto for polêmico, e houver interesse, por parte doCEAC, deverá ser convocada uma Assembléia geral, onde as partes divergentesapresentarão os prós e os contras. Caberá a Assembléia, julgar o mérito daquestão. CAPÍTULO IX DAS ELEIÇÕESArtigo 1º. - As eleições no CEAC dar-se-ão a cada três anos.PARÁGRAFO ÚNICO: O processo eleitoral será de responsabilidade exclusiva doPresidente, no que diz respeito à publicação do Edital, publicação na imprensa,divulgação em radiodifusão, recebimento da(s) chapa(s) e pela observação dosprazos, assim como, a conduta dos participantes.Artigo 2º. - A(s) chapa(s) concorrente(s) deverá (ão) ser apresentada(s)completa(s), a saber: Presidente, Vice Presidente, o Conselho Fiscal: efetivos esuplentes, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que antecede a eleição.Artigo 3º. - A(s) chapa(s) concorrente(s) deverá (ão) ser publicada(s) em jornal degrande circulação na imprensa local, inclusive a divulgação através do serviço deradiodifusão, da cidade.Artigo 4º. - Nenhum cargo eletivo será remunerado, sob qualquer hipótese. O temaserá sempre: "Servir é a honra que nos compete".Artigo 5º. - A chapa eleita terá como foco os princípios da moral cristã,
  13. 13. o respeito ao livre arbítrio, o empenho na divulgação da Doutrina Espírita,o auxílio aos mais carentes, a saber: os idosos, a família, os jovens as crianças eas gestantes.Artigo 6º. - Somente poderão concorrer, três anos após o término da sua eleiçãoou reeleição, aqueles que terminaram seu mandato.Artigo 7º. - Participará (ão) da eleição os sócios efetivos, que estiverem em diacom suas obrigações estatutárias.Artigo 8º. - Na hipótese de não ser apresentada nenhuma chapa, prorrogar-se-á oprazo por mais 30 (trinta) dias. Continuando a questão, ou seja, sem apresentaçãoda(s) chapa(s), a diretoria executiva decidirá. Levará sua posição a respeito, paraque a Assembléia Geral aceite a decisão da diretoria, ou, indique o procedimento aser adotado, mesmo que já tenha havido uma reeleição. CAPÍTULO X DA CULTURAArtigo 1º. - O CEAC promoverá cursos de alfabetização para idosos; os jovens e atodos que desejarem, terá total acesso.PARÁGRAFO ÚNICO: O material será fornecido, gratuitamente, aos cursando,pelo CEAC.Artigo 2º. - Na medida do possível, se criará cursos profissionalizantes, para osjovens.Artigo 3º. – Serão criados cursos de corte e costura, pintura em tecido, tricô, entreoutros, para as senhoras.Artigo 4º. - Associados aos cursos, haverá aula da língua Portuguesa, caligrafia.Artigo 5º. - A supervisão dos cursos estará a cargo do Presidente Executivo, ou aquem for delegado poder, pelo mesmo.
  14. 14. Artigo 6º. - Será entregue certificado de conclusão de curso, aos queapresentarem bom aproveitamento. CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1º. - É vedada, terminantemente, a remuneração bem como a distribuiçãode lucros, vantagens, bonificações ou dividendos de qualquer espécie a diretores,conselho fiscal, sob nenhum argumento ou pretexto. Eis que o lema é: "Servir é ahonra que nos compete".Artigo 2º. - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, pelaAssembléia Geral desde que as reformas não atinjam, sob pena de nulidade, asdisposições que dizem respeito à natureza espírita da Entidade, a não vitaliciedadedos cargos e funções, e a destinação social, sempre espírita, do patrimônio.Artigo 3º. - Este Estatuto aprovado em Assembléia Geral, entrará em vigor na datada sua aprovação e será levado ao competente registro público para produzir seuslegais efeitos.Caraguatatuba/SP, em 17 de março de 2011.Gilberto Moreira CamposPresidente ExecutivoDr. Edson Pereira de OliveiraOAB/SP nº. 152.643

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