Fórum SPED Porto Alegre 2014: eSocial - enfoque na contratação de terceiros” (Tânia Gurgel)

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No dia 10 de Abril, aconteceu a 2ª edição do Fórum SPED Porto Alegre. Com a presença de mais de 380 pessoas, o evento se tornou um marco da promoção do diálogo entre o Fisco e o contribuinte, reunindo os maiores especialistas em SPED no país, autoridades no assunto e representantes de mais de 100 empresas gaúchas para pensar e debater e o SPED no Hotel Deville Porto Alegre.

Em sua palestra no 2º Fórum SPED Porto Alegre, Tânia Gurgel, autora do primeiro livro sobre eSocial, demonstrou que o cenário proposto pelo eSocial para contratação de serviços de terceiros pode gerar riscos fiscais, trabalhistas e previdenciários dentro da empresa, caso não sejam tomados os devidos cuidados.

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Fórum SPED Porto Alegre 2014: eSocial - enfoque na contratação de terceiros” (Tânia Gurgel)

  1. 1. Fórum SPED Porto Alegre 2014
  2. 2. Fórum SPED Porto Alegre 2014
  3. 3. Professora de Pós Graduação, Advogada Tributarista, Previdenciária e Contadora. É sócia da TAF Consultoria Empresarial e Membro do Conselho da ABAT e ABDT, Membro do Conselho Consultivo da APET, Coordenadora da Comissão de SPED e Nfe da OAB/SP. Experiência de 31 anos em empresas nacionais e internacionais nas áreas de Controladoria e Tributária. Publicações de vários artigos em Jornal e Revistas sobre a indústria da construção civil, tributos e SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital), bem como autora do livro: “eSocial você e sua empresa estão preparados?” e coautora do livro: “SPED e sistemas de informação”. Palestrante em diversas associações e entidades tais como: CRC, OAB/SP,CONFEB, CISPED, FIESP, IBC BRASIL, ANAMACO, ACOMAC, SINICESP, ABRAPE, CÂMERA AMERICANA, PETROBRAS, JOHNSONDIVERSEY, IQPC - INTERNATIONAL QUALITY & PRODUCTIVITY CENTER, EVENTO CITYSCAPE LATIN AMERICA, EVENTO ENERGY TAX FORUM, INFORMA GROUP LATIN AMERICA, IBGI INSTITUTO BRASILEIRO DE GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO dentre outras instituições e in company. @taniagurgel tania@taf.com.br Fone:11 5524-3015 Fórum SPED Porto Alegre 2014
  4. 4. eSocial – Uma viagem sem Volta! Como percorrê-la sem tropeços, nem quedas e, ainda tirar proveito da paisagem? Fonte da imagem Sr. Sergio Tosta Fórum SPED Porto Alegre 2014
  5. 5. Objeto do eSocial • O eSocial tem por objeto, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991. Fórum SPED Porto Alegre 2014
  6. 6. Empregadores abrangidos! Fórum SPED Porto Alegre 2014
  7. 7. Arquivos que serão enviados na eSocial Fórum SPED Porto Alegre 2014
  8. 8. Arquivos que serão enviados na eSocial Tabela 9 – Tipos de Arquivo da eSocial Código Descrição S-2100 Cadastramento Inicial do Vínculo S-2200 Admissão de Trabalhador S-2220 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador S-2240 Alteração de Contrato de Trabalho S-2260 Comunicação de Acidente de Trabalho S-2280 Atestado de Saúde Ocupacional S-2320 Afastamento Temporário S-2325 Alteração de Motivo de Afastamento S-2330 Retorno de Afastamento Temporário S-2340 Estabilidade – Início S-2345 Estabilidade – Término S-2360 Condição Diferenciada de Trabalho - Início S-2365 Condição Diferenciada de Trabalho - Término S-2400 Aviso Prévio S-2405 Cancelamento de Aviso Prévio S-2600 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início S-2620 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alt. Contratual S-2680 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Término S-2800 Desligamento S-2820 Reintegração S-2900 Exclusão de Evento Fórum SPED Porto Alegre 2014
  9. 9. Interface previdenciária Documentos fiscais Documentos Previdenciários Contrato com Terceiros Esocial Empregados Fórum SPED Porto Alegre 2014
  10. 10. As principais diretrizes legais que regem a Previdência Social estão assim distribuídas: • Constituição Federal • Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui seu Plano de Custeio; • Lei 8.213, também de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social; • Decreto Nº 3.048, de 06 de Maio 1999, que regulamenta o disposto nas Leis 8212/91 e 8213/91; • IN 971, de 13 de Novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Fórum SPED Porto Alegre 2014
  11. 11. FORMAS DE CONTRATAÇÃO Fórum SPED Porto Alegre 2014
  12. 12. TIPOS DA CONTRATAÇÃO EMPREGADO (S-2200) CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (S-2600) COOPERATIVA DE TRABALHO (S-1340) CESSÃO DE MÃO DE OBRA (S-1310) Fórum SPED Porto Alegre 2014
  13. 13. Contratação de Serviços Diversos, englobando construção civil e as Normas de Preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Retenção de INSS sobre Nota Fiscal de Serviço Fórum SPED Porto Alegre 2014
  14. 14. Cabe retenção sobre pagto a MEI? Fórum SPED Porto Alegre 2014
  15. 15. Cessão de mão de obra é a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário. Leiaute S-1310 e S-1320 CESSÃO DE MÃO DE OBRA Conceito extraído das seguintes legislações: * Lei 8.212/91, art. 31, §3º; * IN RFB nº 971/09, art. 115; * Decreto 3.048/99, art. 219, §1º.Fórum SPED Porto Alegre 2014
  16. 16. EMPREITADA Art. 116 da IN RFB nº 971/09 É a execução, contratualmente estabelecida, de tarefa, de obra ou de serviço, por preço ajustado, com ou sem fornecimento de material ou uso de equipamentos, que podem ou não ser utilizados, realizada nas dependências da empresa contratante, nas de terceiros ou nas da empresa contratada, tendo como objeto um resultado pretendido. Fórum SPED Porto Alegre 2014
  17. 17. COOPERATIVA DE TRABALHO (Lei nº 12.690/2012) Art. 1o A Cooperativa de Trabalho é regulada por esta Lei e, no que com ela não colidir, pelas Leis nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -Código Civil. Parágrafo único. Estão excluídas do âmbito desta Lei: I - as cooperativas de assistência à saúde na forma da legislação de saúde suplementar; II - as cooperativas que atuam no setor de transporte regulamentado pelo poder público e que detenham, por si ou por seus sócios, a qualquer título, os meios de trabalho; III - as cooperativas de profissionais liberais cujos sócios exerçam as atividades em seus próprios estabelecimentos; e IV - as cooperativas de médicos cujos honorários sejam pagos por procedimento. Fórum SPED Porto Alegre 2014
  18. 18. Dispensa de retenção – I – 11% INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO PARA RECOLHIMENTO; – II - CONTRATADA NÃO POSSUI EMPREGADOS + SERVIÇO PRESTADO PESSOALMENTE PELO TITULAR OU SÓCIO + SEU FATURAMENTO DO MÊS ANTERIOR IGUAL OU INFERIOR A 2 VEZES O LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - CUMULATIVAMENTE (DECLARAÇÃO) – III – CONTRATAÇÃO ENVOLVER SOMENTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO REGULAMENTADA POR LEGISLAÇÃO FEDERAL OU SERVIÇOS DE TREINAMENTO E ENSINO, DESDE QUE PRESTADOS PESSOALMENTE PELOS SÓCIOS, SEM O CONCURSO DE EMPREGADOS OU OUTROS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS (DECLARAÇÃO OU CONSIGNAÇÃO NA NOTA FISCAL) Fórum SPED Porto Alegre 2014
  19. 19. Cruzamento das Informações Fórum SPED Porto Alegre 2014
  20. 20. Fórum SPED Porto Alegre 2014
  21. 21. Da retenção na prestação de serviços em condições especiais • IN 971 - Art. 145. Quando a atividade dos segurados na empresa contratante for exercida em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física destes, de forma a possibilitar a concessão de aposentadoria especial após 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de trabalho, o percentual da retenção aplicado sobre o valor dos serviços prestados por estes segurados, a partir de 1º de abril de 2003, deve ser acrescido de 4% (quatro por cento), 3% (três por cento) ou 2% (dois por cento), respectivamente, perfazendo o total de 15% (quinze por cento), 14% (quatorze por cento) ou 13% (treze por cento). • Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, a empresa contratada deverá emitir nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços específica para os serviços prestados em condições especiais pelos segurados ou discriminar o valor desses na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços. Fórum SPED Porto Alegre 2014
  22. 22. Da retenção na prestação de serviços em condições especiais • Art. 146. Caso haja previsão contratual de utilização de trabalhadores na execução de atividades na forma do art. 145, e a nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços não tenha sido emitida na forma prevista no parágrafo único do art. 145, a base de cálculo para incidência do acréscimo de retenção será proporcional ao número de trabalhadores envolvidos nas atividades exercidas em condições especiais, se houver a possibilidade de identificação dos trabalhadores envolvidos e dos não envolvidos nessas atividades. • § 1º Na hipótese do caput, não havendo possibilidade de identificação do número de trabalhadores envolvidos e não envolvidos com as atividades exercidas em condições especiais, o acréscimo da retenção incidirá sobre o valor total dos serviços contido na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, no percentual correspondente à atividade especial. • § 2º Quando a empresa contratante desenvolver atividades em condições especiais e não houver previsão contratual da utilização ou não dos trabalhadores contratados nessas atividades, incidirá, sobre o valor total dos serviços contido na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, o percentual adicional de retenção correspondente às atividades em condições especiais desenvolvidas pela empresa ou, não sendo possível identificar as atividades, o percentual mínimo de 2% (dois por cento). Fórum SPED Porto Alegre 2014
  23. 23. OBRA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVILFórum SPED Porto Alegre 2014
  24. 24. • EXEMPLOS DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS DA RETENÇÃO – 1- VALORES DE MATERIAIS OU DE EQUIPAMENTOS, EXCETO OS MANUAIS, DISCRIMINADOS NO CONTRATO E NA NOTA FISCAL NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO, DESDE QUE COMPROVADOS – EXEMPLO 1 - NOTA FISCAL SUBEMPR./PRESTAD. Quant. Unid. Discriminação dos Serviços Preço Total Material 1.500,00 Equipamentos 2.000,00 Mão de Obra 1.500,00 Retenção para a Previdência Social : 11% de R$ 1.500,00=165,00 5.000,00 Da Base de Cálculo da Retenção Fórum SPED Porto Alegre 2014
  25. 25. – 2- SEM PREVISÃO CONTRATUAL DE FORNECIMENTO DE MATERIAL OU UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO ( ESTE NÃO É INERENTE AO SERVIÇO) + DISCRIMINAÇÃO NA NOTA = BASE DE CÁLCULO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL  Material 2.000,00 Equipamento 4.500,00 Mão de Obra 800,00 Retenção para a Previdência Social : 7.300,00 x 11% = 803,00 7.300,00 Da Base de Cálculo da Retenção Fórum SPED Porto Alegre 2014
  26. 26. Do preenchimento da Nota Fiscal • EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO – DESTACAR VALOR DA RETENÇÃO COM O TÍTULO DE “RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL” – NÃO ALTERAR VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL – OBRA: DEVE CONSTAR CEI, ENDEREÇO E NÚMERO DO CONTRATO – FALTA DE DESTAQUE DA RETENÇÃO CONSTITUI INFRAÇÃO Fórum SPED Porto Alegre 2014
  27. 27. Fórum SPED Porto Alegre 2014
  28. 28. Registro S-1310: cessão de mão de obra – serviços tomados Fórum SPED Porto Alegre 2014
  29. 29. Registro S-1310: cessão de mão de obra – serviços tomados Fórum SPED Porto Alegre 2014
  30. 30. Fórum SPED Porto Alegre 2014
  31. 31. Fórum SPED Porto Alegre 2014
  32. 32. eSocial - Arquitetura Fonte receita federal Fórum SPED Porto Alegre 2014
  33. 33. Fórum SPED Porto Alegre 2014
  34. 34. “As soluções para problemas complexos só aparecem quando múltiplos atores trabalham juntos, unindo participação e eficiência.” Fórum SPED Porto Alegre 2014
  35. 35. “Mapeamento atual e proposta de melhorias” “Capacitação” “Treinamento” “Grupo de debates” “Workshop” OS PASSOS A SEREM SEGUIDOS: Fórum SPED Porto Alegre 2014
  36. 36. Fórum SPED Porto Alegre 2014
  37. 37. Da Problemática Fiscal, só enxergamos o topo , mas temos a certeza que existe muito mais a conhecer e explorar , seus reflexos estão cada vez mais presentes nas empresas Fórum SPED Porto Alegre 2014
  38. 38. Os comentários e opiniões manifestados neste material, inclusive nestas lâminas, são de autoria de Tânia Gurgel, bem como, há autorização dos autores de algumas lâminas para divulgação das mesmas. As aludidas manifestações têm natureza meramente informativa e educacional, ou seja, não se referem a caso(s) concreto(s) de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) presente(s) ou ausente(s) da palestrante. A utilização de tais manifestações, por qualquer pessoa, será feita sob sua exclusiva responsabilidade e risco. Dra. Tânia Gurgel não garante que autoridades em matéria contábil e/ou tributária não venham a adotar posicionamentos diferentes dos manifestados/debatidos ao longo deste curso, inclusive nestas lâminas. Aos interessados em adotar procedimentos/estratégias relacionadas a um ou mais temas debatidos neste módulo, ou mesmo fundamentá-los, recomenda-se orientação profissional criteriosa, precedida de análise do(s) caso(s) concretos(s). O conteúdo desta apresentação é protegido pelos direitos autorais até os limites da autoria e criação intelectual de sua autora, sendo vedada a reprodução sem suas expressas autorizações. Fórum SPED Porto Alegre 2014

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