Débora Sebriam
Projeto REA Brasil
Recursos Educacionais AbertosRecursos Educacionais Abertos
Políticas Públicas no BrasilPolíticas Públicas no Brasil
Encontro pelo Conhecimento Livre - Grupo de Ciência Aberta
USP – 07/06/2013

w w w . r e a . n e t . b r

“Recursos Educacionais Abertos são materiais
de ensino, aprendizado e pesquisa em
qualquer suporte ou mídia, que estão sob
domínio público, ou estão licenciados de
maneira aberta, permitindo que sejam
utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de
formatos técnicos abertos facilita o acesso e
o reuso potencial dos recursos publicados
digitalmente. Recursos Educacionais Abertos
podem incluir cursos completos, partes de
cursos, módulos, livros didáticos, artigos de
pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer
outra ferramenta, material ou técnica que possa
apoiar o acesso ao conhecimento.”
Unesco/Commonwealth of Learning

Políticas
Públicas
Comunidade
Educação em
tempos de
Cultura Digital
FocoFoco
REA BrasilREA Brasil

http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/
Projeto de Lei Federal (PL
1513/2011) - Paulo
Teixeira
Projeto de Lei do Estado
de São Paulo (PL
989/2011) - Simão Pedro
Decreto REA do
município de São Paulo
(Decreto nº
52.681/2011) –
Alexandre Schneider
Existem políticas públicas ou leisExistem políticas públicas ou leis
que incentivem REA no Brasil?que incentivem REA no Brasil?

Plano Nacional de Educação: REA é
mencionado em 2 metas (5.13, 7.11 e 7.13)
http://rea.net.br/site/politicas-publicas-para-rea/
Políticas
Públicas
Políticas
Públicas
O novo PNE (PL 8035/10) apresenta 10 diretrizes
objetivas e 20 metas, seguidas de estratégias
específicas de concretização. O texto prevê
formas de a sociedade monitorar e cobrar cada
uma das conquistas previstas.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o
final do terceiro ano do ensino fundamental.
5.3) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias
educacionais para alfabetização de crianças, assegurada
a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem
como o acompanhamento dos resultados nos sistemas
de ensino em que forem aplicadas, devendo ser
disponibilizadas, preferencialmente, como recursos
educacionais abertos.

Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais
para o IDEB:
7.11) Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para
a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio,
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas,
com preferência para softwares livres e recursos educacionais
abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos
sistemas de ensino em que forem aplicadas.
7.13) Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais,
e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino,
inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, que
assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as)
alunos (as).

Secretaria Municipal de Educação de
São Paulo

Projeto de Lei Federal - 1513/2011

Projeto de Lei do Estado de São Paulo
(PL 989/2011)

Qual a importância de políticasQual a importância de políticas
públicas de REA?públicas de REA?

Bom aproveitamento dos recursos públicos
empregados na compra e desenvolvimento
de material didático.

Legislação específica para garantir que não haja
retrocesso.

Acesso a educação, a materiais de qualidade e
geração de inovação metodológica por
TODOS.

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Obrigada!
Débora Sebriam
debora@educadigital.org.br