Direitos sociais aula

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Direitos sociais aula

  1. 1. Direitos Sociais Superação da ação meramente assistencialista com relação a população excluída por meio da família e por meio do trabalho com os direitos deles decorrentes.
  2. 2. Constituição Cidadã • “Sras. e Srs. Constituintes, a Constituição, com as correções que faremos, será a guardiã da governabilidade. A governabilidade está no social. A fome, a miséria, a doença inassistida são ingovernáveis. (...) Repito, será a Constituição cidadã. Porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros.” Presidente Ulysses Guimarães, DANC, 27/7/88.
  3. 3. Direitos Sociais • Direitos sociais são inseridos no âmbito dos direitos e garantias fundamentais ao lado dos direitos individuais e coletivos, da nacionalidade e dos direitos políticos. • Direitos individuais – garantias da personalidade • Direitos Sociais- asseguram aos indivíduos os benefícios e serviços instituídos pelo Estado.
  4. 4. Direitos e deveres individuais e Coletivos • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: • I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; • II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
  5. 5. Direitos Sociais • Art. 6º da Const. Federal : “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança , a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.”
  6. 6. A conquista ao direito a cidadania • Resulta de um longo processo histórico • Os antigos códigos instituíam deveres e não direitos, as leis procuravam adequar as pessoas às grandes comunidades em formação, para substituir a vida tribal. • Absolutismos/Revolução burguesa
  7. 7. A conquista do direito a cidadania • Nas relações estatutárias, qualquer pessoa deveria obediência ao soberano. O rei detinha o poder absoluto sobre os direitos individuais. • Revolução Burguesa introduz um novo modelo de relações sociais e jurídica entre as pessoas tanto nas fábricas e no mercado como na vida política • Formação dos Estados nacionais e a separação entre os interesses públicos (Estado) e privados (Mercado)
  8. 8. A conquista do direito a cidadania • Revolução Industrial e o assalariamento configurou a contradição entre os interesses individuais e as necessidades públicas. (página 69) • Desenvolvimento da sociedade de mercado, transformou o pensamento ocidental (individualismo, propriedade privada, regime contratual, sobretudo da força de trabalho)
  9. 9. A conquista do direito a cidadania • A sociedade passa a ser concebida como produto de um contrato em que o princípio de liberdade é o pressuposto. • E o Estado passa a ser concebido como resultado de um pacto social que deve garantir a liberdade individual.
  10. 10. A Conquista do direito a cidadania • O princípio das relações contratuais implica na condição de igualdade formal entre as partes, e da universalidade por meio da abstração das qualidades pessoais. (pág. 70) • Tolerância – outro princípio da instituição das relações paritárias. (pág. 70) .As convicções pessoais , não deve interferir, a medida que a capacidade contatual é objetiva.
  11. 11. A construção da cidadania • Inglaterra , 1215 a Carta Magna institui o conceito de subordinação de todos os cidadãos a um texto de direitos fundamentais. • Assinatura da Declaração de direitos, Bill of Rigths
  12. 12. A construção da cidadania • França – conceitos de justiça social, direitos humanos e voto universal. • Revolução Francesa, 1789, formalizou a Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão.
  13. 13. A construção da cidadania • EUA – 1776 Declaração de Direitos da Virgínia institui o poder judiciário para assegurar as liberdades políticas • 1787, incorporou a Declaração de direitos (Convenção da Filadélfia). • 1919 , final da Primeira Guerra Mundial, assinatura do Tratado de Versalles e a Constituição de Weimar, culminaram com a Declaração do Estado de Bem Estar Social
  14. 14. A construção da cidadania • 1948, ONU assinou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, reiterada pelos Pactos Universais de Direitos Humanos de Viena, aprovados pela ONU em 1966.
  15. 15. A Geração de Direitos • Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão 1789, formulou a distinção entre • Direitos do Homem • Direitos do Cidadão • Separação entre Estado X Sociedade Civil • Direitos Civis e Direitos Sociais
  16. 16. A Geração de Direitos • Direitos do Homem – apreendidos a luz de valores éticos-constitucionais, que integram os princípios fundamentais da Constituição. • A conquista dos direitos fundamentais foi marcada pela conquista da liberdades políticas com a Revolução Francesa. (vide pág.75)
  17. 17. A Geração de Direitos • A segunda geração de direitos foi formulada em decorrência da lutas dos trabalhadores durante os séculos XIX e XX • Direitos Sociais , em decorrência da expansão do capitalismo industrial contra as péssimas condições de trabalho.(vide pag. 75)
  18. 18. A Geração de Direitos • Direitos sociais se efetivaram pela instituição da social democracia e do Estado de Bem Estar Social , no bojo da primeira grande crise do capitalismo. • Direitos Políticos - princípio da igualdade, todos são tratados de forma igual: direito de votar e ser eleito.
  19. 19. A Geração de Direitos • Direitos sociais prevalece o princípio da equidade, no qual o Estado promove a discriminação legal , segundo suas condições sociais. • Tratamento privilegiado a certos grupos sociais.
  20. 20. A Geração de Direitos • Terceira Geração dos Direitos: • A partir da segunda metade do século XX, ocasionada pelos movimentos sociais, resultou no reconhecimento dos direitos coletivos e difusos. • Defesa de grupos específicos da sociedade, • Direitos de proteção da própria sociedade, como os em defesa do meio ambiente, do consumidor, da infância e juventude e outros
  21. 21. O Estado – Nação e a Humanidade Carlos Simões.

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