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Direito do serviço social - seguridade social - part. popular

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Direito do serviço social - seguridade social - part. popular

  1. 1. A SEGURIDADE SOCIAL(3) PARTICIPAÇÃO POPULAR
  2. 2. A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ O Conceito de SEGURIDADE SOCIAL foi instituído pela Constituição de 1988. A Constituição Federal garante os direito à: SAÚDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (o tripé da Seguridade Social)
  3. 3. A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ O art. 194 da Constituição nos coloca os objetivos e “instruções” para se realizar de forma correta a Seguridade Social. São esses objetivos:  UNIVERSALIDADE  UNIFORMIDADE  SELETIVIDADE  IRREDUTIBILIDADE  EQUIDADE  DIVERSIDADE  PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
  4. 4. Nesses Slides vamos trabalhar com o ultimo dos objetivos que é considerado muito importante: A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO ADMINISTRATIVA
  5. 5. PARTICIPAÇÃO POPULAR O art. 194 da Constituição a seguridade social é o conjunto integrado de ações de iniciativa estatal e da sociedade civil. Portanto é direito e obrigação consciente da sociedade em participar para melhorias nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, segurança publica... Podem estar participando através de organizações sociais ou por conselhos. A Participação Social é um meio de controle civil da sociedade para garantir seus próprios direitos.
  6. 6. PARTICIPAÇÃO POPULAR Os conselhos são um controle, também, das verbas sociais. A participação popular é uma das condições de DESCENTRALIZAÇÃO instituída pela LOAS. Em 1995 – foi realizado a CONFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO que aprovou a proposta de criação d CONSELHO e do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
  7. 7. FUNCIONAMENTO DE UM CONSELHO Existem conselhos em todas as vertentes e politicas do estado. É um canal entre o publico e o privado, o Estado e a sociedade civil. Objetivo é fiscalizar, coordenar. Funcionam como um plenário (conselheiros e secretarios)

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