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Código de obras itabuna-Ba

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Código de obras itabuna-Ba

  1. 1. PODER EXECUTIVO LEI N. 1.198, de 14 de setembro de 1979. EMENTA : Institui o Código de Obras do II — prova de inscrição do imóvel no Cadastro Município de Itabuna e dá outras Imobiliário e quitação dos tributos correspondentes. providências. III — prova de propriedade ou de autorização para O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço realizar a obra em imóvel alheio.saber que a câmara Municipal de Vereadores, aprova e IV — assinatura do requerente ou de procuradoreu sanciono a seguinte lei: legalmente constituído. TÍTULO I Art. 5º. — São isentos de apresentação de projeto os DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES seguintes serviços de obra: CAPÍTULO ÚNICO a) muros divisórios; DA FINALIDADE DESTA LEI b) casas proletárias tal como definidas neste Código.Art. 1º. — O presente Código de Obras do Municípiode Itabuna estabelece normas para as construções em Art. 6º. — Será permitida a concessão de licença parageral, visando assegurar as condições adequadas de construção de galpões para fins agrícolas, estábulos ehabitação, circulação, trabalho e lazer. instalações destinadas a criatórios em geral, desde que situada em zona suburbana da Cidade. TÍTULO II Art. 7º. — Nas edificações atingidas por projetos de DO LICENCIAMENTO modificação de arruamento que impliquem em novo CAPÍTULO I alinhamento, serão admitidas reformas ou acréscimos, atendidas as seguintes condições: DAS LICENÇAS a) observância das disposições deste Código quantoArt. 2º. — Qualquer construção, reforma, reconstrução, às partes acrescidas;demolição, instalação pública ou particular, acréscimo,conserto ou reparo interno ou externo, total ou parcial, b) limitação das obras de acréscimo às áreas nãosó poderá ser iniciada após devidamente licenciada atingidas pelo projeto de alinhamento;pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, c) limitação de acréscimo á taxa de ocupaçãoobservadas as disposições deste Código. prevista para o setor urbano onde se situa o imóvel.Art. 3º. — Para que seja deferido qualquer pedido de Parágrafo Único — Nenhuma obra será admitidalicença de construção, é necessário que o local tenha quando importar em maior durabilidade das partesmeio-fio água, esgoto e energia elétrica ou, pelo da edificação que devem ser atingidas por projetomenos, seja definido "grade" da rua ou do logradouro de arruamento ou resultar em elementospúblico. prejudiciais á estética.Art. 4º. — A licença será requerida ao Secretário de Art. 8º. — Nas edificações situadas em logradourosDesenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, após o para os quais haja gabarito de altura fixado, admitir-se-exame prévio do SEDUMA, instruindo o pedido com ão reforma se:os projetos necessários, quando for o caso, satisfeitasas seguintes condições: a) mantido seu primitivo coeficiente de utilização; I — petição em que conste com toda a clareza: b) inalterados seus elementos primitivos. a) nome, endereço e qualificação completa do Art. 9º. — Nos terrenos beneficiados por avanço requerente; determinado por plano de arruamento que implique em alinhamento novo para o logradouro onde se situa a b) localização exata do imóvel, onde se processará área de investidura será adquirida pelo proprietário a obra especificada e, quando se tratar de antes da expedição da licença para construir, mediante loteamento, sua denominação; avaliação com base no preço médio dos terrenos c) destinação da obra que se pretende executar. vizinhos. 1
  2. 2. Parágrafo 3.° — A planta de situação do imóvel CAPÍTULO II será obrigatoriamente apresentada em separado dos demais elementos gráficos do projeto e a prancha 2.2. DOS PROJETOS E ALVARÁS DE que a contiver deverá medir 22 x 33 (vinte e dois por trinta e três centímetros) salvo excepcional CONSTRUÇÃO determinação em contrário.Art. 10º — Todos os projetos de construção deverão Art. 11º — cada prancha componente do projetoser encaminhados em 3 (três) vias, copiados conterá no canto inferior direito, em que constaráheliograficamente, respeitadas as dimensões e demais obrigatoriamente os seguintes dizeres:ordenamentos da Associação Brasileira de NormasTécnicas (ABNT), adotadas por este Código, e a) natureza e local da obra;constarão de: b) nome do proprietário; I — planta de situação do imóvel em 4 (quatro) vias, na escala de 1:200 que conterá: c) designação da folha ou prancha e seu número; a) limites do terreno com suas cotas exatas e d) escala e data; posições de meio-fio; e) nome do responsável pelo projeto e do b) orientação do terreno em relação ao norte responsável pela execução da obra. magnético ou ao norte verdadeiro; Parágrafo Único — Todas as folhas ou pranchas c) delimitação da construção projetada e, se for o serão assinadas pelo proprietário, pelo autor e pelo caso, da já existente no terreno, devidamente executor da obra, declinadas as respectivas cotadas; identificações profissionais. d) indicação da existência ou não de edificações Art. 12º — Nenhum projeto poderá apresentar vizinhas e respectivos números de porta, quando for emendas ou rasuras que alterem seus componentes. o caso; Parágrafo Único — As correções serão feitas em e) taxa de ocupação da construção projetada; tinta vermelha, com ressalva assinada pelo proprietário ou pelo autor do projeto e visada pela f) coeficiente de utilização. autoridade competente. II — croquis de localização do terreno, quando Art. 13º — Os projetos relativos à execução de incorrer em pontos de referência insuficientes à sua reforma ou acréscimo deverão observar, para boa identificação em planta ; interpretação das plantas, as convenções: III — plantas baixas dos diversos pavimentos na a) em tinta preta as partes da edificação a serem escala de 1:50 ( um por cinqüenta); mantidas; IV — seções ou cortes longitudinais e transversais b) em tinta vermelha as partes a executar; da edificação, na escala de 1:50 (um por cinqüenta ) com indicação obrigatória do perfil do terreno e do c) em tinta amarela as partes a demolir. meio-fio, além da referência de nível (RN), em Art. 14º — O encaminhamento dos projetos será relação à soleira de entrada, quando exigido pela posterior ao exame pelo setor competente da Secretaria repartição fiscal; de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – V — planta de elevação das fachadas voltadas para SEDUMA, para censura prévia, quanto ao logradouro público na escala de 1:50 (um por preenchimento dos requisitos de que trata este Código. cinqüenta), com indicação da linha de declividade Parágrafo 1.° — Verificada a omissão ou não da rua (grade) ; atendimento de algum dos requisitos, será o projeto VI — cálculo do tráfego parra edificações em que devolvido ao interessado para o fim de supri-lo. se exija a instalação de elevadores. Parágrafo 2. ° — Estando completo ou supridas as Parágrafo 1.° — As plantas baixas deverão designar omissões verificadas no exame prévio, será o a função de cada compartimento da edificação com projeto dado como apto para ingresso regular no suas dimensões e áreas. protocolo da repartição competente. Parágrafo 2.° — As plantas e os cortes serão Art. 15º — Protocolado o pedido, será o processo apresentados em números suficiente á perfeita respectivo remetido à SEDUMA que opinará, compreensão do projeto e deverão ser observadas as disposições deste Código sobre o seu convenientemente cotados. Sempre que houver deferimento. divergência entre qualquer dimensão medida sobre Art. 16º — Ouvido o setor competente, o processo o desenho e a cota correspondente, prevalecerá esta receberá o despacho final do Secretário de última, tolerada a margem de erro de até 10% (dez Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. por cento). 2
  3. 3. Art. 17º — Serão observados os seguintes prazos no f) — outras observações que se tornaremandamento dos pedidos de licença de que trata esta necessárias.seção: Art. 21º — Toda licença concedida prescreverá no a) de 15 (quinze) dias para o pronunciamento do prazo de um (1) ano do deferimento. setor competente; Parágrafo Único — O início da obra suspenderá o b) de 5 (cinco) dias para a apreciação e despacho prazo de prescrição, que voltará a correr sempre final do Secretário de Desenvolvimento Urbano e que interrompidos os trabalhos. Meio Ambiente Art. 22º — Quando introduzidas modificações Parágrafo 1.° — Os prazos previstos nas alíneas essenciais no projeto aprovado, deverá o interessado deste artigo poderão ser prorrogados até o seu requerer expedição de novo alvará, observadas as dobro quando por motivo justificado, não se puder disposições deste Código. completar as diligências que o processo exigir. Art. 23º — Nas licenças para construção em Parágrafo 2.° — As diligências dependentes de condomínio ou sob regime de incorporação, o alvará notificação ao proprietário interrompem o curso de será extraído em nome do condômino ou do qualquer prazo até o seu efetivo cumprimento. incorporador que o requerer, obrigando-se o requerente, no prazo de 120 (cento e vinte) dias do Parágrafo 3.° — Se o requerente deixar de atender deferimento pedido, a declinar documentadamente os ao convite ou de cumprir as diligências que dele nomes dos demais condôminos. dependam, dentro do prazo de 8 (oito) dias de sua ciência, passará o processo imediatamente ao Parágrafo Único — A falta de comunicação de que Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio trata este artigo implicará na extração do "habite- Ambiente para indeferimento. se" em nome exclusivo do requerente da licença.Art. 18º — Esgotados os prazos previstos nas alíneas CAPÍTULO III"a" e "b" do artigo anterior, não ocorrendo as hipóteses DO CANCELAMENTO Edos parágrafos 1.°, 2.° e 3.° sem que o pedido delicença receba despacho final, poderá o requerente dar REVALIDAÇÃOinício à construção, desde que comunique à Prefeitura Art. 24º — Será cancelado o alvará de construção:sua intenção de fazê-lo e recolha os tributos devidos. I — quando se completar o prazo de prescrição Parágrafo Único — As construções iniciadas na previsto no artigo 21. forma deste artigo ficarão sujeitas à demolição das partes que estejam em desacordo com as exigências II — quando decorrido 5 (cinco) anos de sua deste Código. expedição, sem conclusão das obras; Art. 19º — Deferido o pedido de licença, descerá III — quando se apurar a realização de obras como processo à Divisão de Arrecadação de Tributos fraude ao projeto aprovado;Municipais, para, após pagos os tributos e IV — quando ficar constatado ter havido erro,emolumentos devidos, retornar, junto com o respectivo fraude ou incúria na análise do projeto e ou naconhecimento, ao Secretário de Desenvolvimento emissão do alvará.Urbano e Meio Ambiente, que expedirá, em nome dorequerente, o respectivo alvará. Parágrafo 1. ° — No caso da alínea IV instaurar-se- á o competente inquérito administrativo para que se Parágrafo 1.° — Antes de expedido o alvará, apurem as responsabilidades. nenhuma autorização será dada para a ligação de água a serviço da obra. Parágrafo 2. ° — Competirá o despacho de cancelamento e comunicação à mesma autoridade Parágrafo 2.° — O recolhimento dos tributos e que houver deferido o pedido de licença. emolumentos deverá dar-se no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data do despacho de deferimento Art. 25º — Será admitida a revalidação da licença nos do processo. Findo esse prazo e não procedido o processos arquivados por força dos itens I e II do artigo recolhimento, o processo será arquivado. anterior. Art. 20º — O alvará de construção conterá: Parágrafo Único — O pedido de revalidação tramitará nos autos do processo primitivo, a) — número do pedido de licença; observadas as disposições deste artigo. b) — número conhecimento; CAPÍTULO IV c) — nome do requerente e do responsável técnico; 2.4 DO CÁLCULO ESTRUTURAL d) — alinhamento; Art. 26º — O cálculo estrutural de toda edificação e) — natureza da obra e número de pavimentos. projetada deverá elaborar-se de acordo com as disposições das normas técnicas da ABNT aplicáveis ao tipo de estrutura adotado. 3
  4. 4. Art. 27º — Em qualquer fase do processo, antes de Art. 36º — Durante a execução das obras, o licenciadodeferido o pedido de licença, poderá a Prefeitura por e o responsável técnico deverão preservar a segurançaqualquer de seus órgãos, determinar a juntada das e a tranqüilidade dos operários, das propriedadesplantas relativas ao cálculo estrutural da construção. vizinhas e do público, através, especialmente, das seguintes providências:Art. 28º — Toda vez que, para a implantação daedificação, resultarem cortes no terreno, será I — manter os trechos de logradouros adjacentesobrigatória a apresentação do perfil do mesmo com os à obra permanentemente desobstruídos e limpos;elementos de sondagem, indicação de talude, cálculo II — instalar tapumes e andaimes, dentro dasestrutural da alvenaria ou cortina de concreto de condições estabelecidas no presente Código;contenção. III — evitar o ruído excessivo ou desnecessário, CAPÍTULO V principalmente na vizinhança de hospitais, escolas, 2.5 DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL asilos e estabelecimentos semelhantes e nos setores residenciais.Art. 29º — Serão admitidos como responsáveistécnicos, em projetos que sejam objetos de pedido de Parágrafo Único — Nos casos especificados nolicença de construção, os profissionais legalmente inciso III deste artigo, ficam vedados quaisquerhabilitados de nível superior, assim considerados trabalhos de execução de obras no períodoaqueles que satisfazerem as disposições legais compreendido das 19 (dezenove) às 7 (sete) horasrelativas ao exercício da profissão e forem do dia imediato.regularmente inscritos no CREA e na PMI. CAPÍTULO IIArt. 30º — Em qualquer fase da tramitação do pedido 3.2 DA FISCALIZAÇÃOde licença, poderá a Prefeitura, por seus órgãoscompetentes, exigir a exibição dos documentos Art. 37º — A fiscalização da obra, licenciada ou não,comprobatórios da habilitação profissional do será exercida pela Secretaria de Desenvolvimentoresponsável técnico, inclusive no tocante a obrigações Urbano e Meio Ambiente através de seu setor defiscais decorrentes do exercício profissional. Fiscalização, durante sua execução, até a expedição do "Habite-se" regular.Art. 31º — A responsabilidade pelo projeto, doscálculos, dos memoriais e pela execução das obras e Art. 38º — Compete ao Poder Público Municipal, noinstalação, caberá aos profissionais que hajam assinado exercício da fiscalização da obra, e através do Setor deos projetos. Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Parágrafo Único — Será solidariamente responsável a empresa e que pertença o profissional I — verificar a obediência de alinhamento que haja firmado os projetos. determinado para a edificação;Art. 32º — A responsabilidade de que trata o artigo II — realizar, sempre que lhe aprouver, as vistoriasanterior se estende a danos causados a terceiros e a julgadas necessárias para efetivo cumprimento dobens patrimoniais da União, do Estado e do Município, projeto aprovado, inclusive concessão do "Habite-em decorrência da execução da obra licenciada. se";Art. 33º — Será obrigatoriamente comunicada ao III — notificar, multar, empregar, interditar eC.R.E.A., para aplicação das medidas de sua apreender materiais de construção das obrascompetência, qualquer irregularidade observada na irregulares, aplicando as penalidades previstas parahabitação profissional do responsável técnico ou cada caso;infração legal de que participe. IV — demolir construções sem licença, habitáveis TÍTULO III ou não, que, a prejuízo do órgão fiscalizador, não tenham condições de regularização; DA EXECUÇÃO V — realizar vistoria e propor a demolição parcial CAPÍTULO I ou total das edificações que estejam em precárias 3 .1 DAS OBRIGAÇÕES DO condições de estabilidade, desde que comprovadas por perícia técnica; LICENCIADO VI — exigir a restauração ou construção de Art. 34º — A execução da obra deverá dar-se passeios das edificações em vias pavimentadas,inteiramente de acordo com o projeto aprovado. bem como a construção ou restauração de muro emArt. 35º — O alvará de construção deverá, terreno baldio.obrigatoriamente, permanecer no local da obra, VII —exigir a retirada de materiais, andaimes,juntamente com um jogo completo de plantas do tapumes e barracões de obra sempre que seprojeto aprovado para que sejam exibidos sempre que encontrem em logradouro público não licenciado,os exija a fiscalização Municipal. que possam obstruir o trânsito normal de pessoas e veículos, ou que, pela sua presença, se constate 4
  5. 5. perigo iminente de danos a terceiros ou ao desde que cumpra o proprietário disposto no artigo patrimônio municipal. 22. CAPÍTULO III Art. 44º — Nas edificações com elevadores a expedição do "habite-se"será procedida de inspeção e 3.3. DO HABITE-SE de licenciamento desses equipamentos pela SecretariaArt. 39º — Toda edificação deverá ter a sua de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente noconclusão de obras comunicada por ofício, pelo prazo de 10 (dez) dias.proprietário à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Art. 45º — Aplicam-se às obras de reformaMeio Ambiente para fins de vistoria e posterior licenciadas as disposições dos artigos anteriores,expedição do "Habite-se". quando à expedição do "habite-se". Parágrafo Único — A comunicação de que trata Art. 46º — Poderá ser concedido o "habite-se"parcial este artigo e a expedição do "habite-se" deverá ser para edificações compostas de partes que possam ser providenciada dentro do prazo de licença para ocupadas, utilizadas ou habitadas, independentemente edificação. uma das outras, a critérios da Secretaria de Art. 40º — Comunicada a conclusão das obras, o Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Setor de Fiscalização da Secretaria de a) — enquanto não estiverem concluídas as Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente fachadas da edificação; procederá à vistoria e, se esta estiver regular, cobradas as taxas devidas, encaminhará ofício à b) — enquanto o acesso à parte concluída não secretaria de Saúde e Assistência, que, através de estiver em perfeita condição de uso; sua Divisão de Fiscalização Sanitária, emitirá, no c) — quando for indispensável o acesso ou prazo de 8 (oito) dias, parecer, com base no qual a utilização da parte incluída para as restantes obras Secretaria de Viação e Obras expedirá o "Habite- da edificação. se". Art. 47º — Independerão de "habite-se" as obras não Parágrafo Único — Verificada a ocorrência de sujeitas a aprovação de projeto, que ficarão, entretanto, qualquer irregularidade na obra concluída, o Setor subordinadas ao controle da repartição fiscalizadora. de Fiscalização da SEDUMA adotará as providências devidas de acordo com este Código, CAPÍTULO IV exigindo o cumprimento da lei. 3.4 DAS INTIMAÇÕES Art. 41º — O prazo para vistoria e manifestação da E VISTORIAS autoridade fiscalizadora não poderá exceder de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de entrega do Art. 48º — Sempre que se verificar falta de ofício comunicando a conclusão da obra, no cumprimento de qualquer disposição deste Código, protocolo da Secretaria de Desenvolvimento será o proprietário da edificação intimado a suprí-la. Urbano e Meio Ambiente. Art. 49 — As intimações serão expedidas pelo órgão Art. 42º — Não será concedida a conclusão da obra fiscalizador competente, devendo mencionar o quando: dispositivo infringido e determinado prazo para suprimento da irregularidade. I — não for integralmente observado o projeto aprovado; Parágrafo Único — A critério da autoridade que expedir a intimação os prazos fixados poderão ser II — não estiver adequadamente pavimentado o prorrogados uma vez, até o limite do seu dobro. passeio adjacente ao terreno edificado, se já houver meio-fios assentado; Art. 50º — Os recursos à intimação serão interpostos dentro de 2 (dois) dias úteis de sua ciência e serão III — não houver feito a ligação de agosto de águas recebidos , com os efeitos que declarar, pela autoridade servidas com a rede do logradouro ou, na falta competente. desta, a adequada fossa séptica; Art. 51 —A Prefeitura determinará "ex-ofício" ou a IV — não estiver assegurado o perfeito escoamento requerimento, vistorias administrativas sempre que: das águas pluviais no terreno edificado. I — qualquer edificação, concluída ou não,Art. 43º — Sempre que da vistoria resultar a apresente insegurança que recomende suainobservância do projeto aprovado, deverá o demolição;proprietário, no prazo que lhe der a prefeitura, atravésda Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio II — verificada a existência de obra em desacordoAmbiente, ajustar a edificação aos termos do projeto com as disposições do projeto aprovado;sem prejuízo da multa prevista para o caso. III — verificada a ameaça ou consumação Parágrafo Único — Quando a inobservância do de desabamento de terras ou rochas, obstrução ou projeto não importar em infração de disposições desvios de cursos de água e canalização em geral, deste Código, poderão as alterações ser aceitas provocadas por obras licenciadas; 5
  6. 6. IV - verificada a existência de instalações de Parágrafo 2.o — Proceder-se-á à demolição se não aparelhos ou máquinas desprovidas de segurança for satisfeita qualquer das condições de que trata o ou perturbadoras do sossego da vizinhança, § 1.o deste artigo, sem prejuízo da aplicação da recomendem seu desmonte. multa cabível.Art. 52º — As vistorias serão feitas por comissão Art. 56º — Sempre que uma edificação ameaçar ruircomposta de 3 (três) membros, um engenheiro, um ou, por outro modo, oferecer perigo à segurançaarquiteto e um advogado, para isto, expressamente coletiva, será seu proprietário intimado a demoli-la nodesignada pelo Prefeito Municipal. prazo que lhe conceder a Prefeitura. Parágrafo 1.o — O prefeito Municipal fixará prazo Parágrafo Único — Não atendida a intimação, será para apresentação do laudo. feita a demolição pela própria Prefeitura, às custas Parágrafo 2.o — A comissão procederá às do proprietário, acrescidas as despesas da taxa de diligências julgadas necessárias, apresentando suas administração calculadas em 30% (trinta por cento) conclusões em laudo tecnicamente fundamentado. sobre o total do serviço. Parágrafo 3.o — O laudo de vistoria deverá ser TÍTULO IV encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento DAS EDIFICAÇÕES EM TERRENOS Urbano e Meio Ambiente no prazo pré-fixado. E LOTESArt. 53º — Aprovadas as conclusões da Comissão deVistoria comprobatórias de falha, estas serão sanadas CAPÍTULO Ipelo proprietário da obra, que, para tanto, será DAS CONDIÇÕES PARA PERMISSÃOintimado. Art. 57º — Só se permitirão edificações em terrenos e CAPÍTULO V lotes que satisfazerem as seguintes condições: DAS DEMOLIÇÕES I — em terreno que faça frente para logradouroArt. 54º — A demolição de edifícios ou de muros de público constante da PLANTA DA CIDADE;mais de 3.00 (três metros) de altura dependerá de II — em lote constante de loteamento aprovadolicenciamento, recolhidos os tributos emolumentos pela Prefeitura.exigidos para a espécie. Art. 58º — A área de lote mínima será a de 360,00 m 2 o Parágrafo 1. — Para as edificações de mais de dois (trezentos sessenta metros quadrados) com testada pavimentos e para as que se situem no alinhamento mínima de 12,00 m (doze metros) ressalvadas as do logradouro ou sobre a divisa do lote, exigir-se-á exceções previstas neste Código. a responsabilidade de profissional habilitado para proceder a demolição. Parágrafo Único — Os terrenos baldios e lotes existentes antes da vigência deste Código, bem Parágrafo 2.o — O requerimento de licença para como os terrenos existentes resultantes das demolição que exija a responsabilidade de demolições serão aceitos para edificações com as profissional habilitado será assinado conjuntamente dimensões de seus títulos, observadas as demais por este e pelo proprietário. disposições deste Código. Parágrafo 3.o — A demolição licenciada deverá ser CAPÍTULO II concluída no prazo fixado pela autoridade competente prorrogável a requerimento do 4.1 DAS EDIFICAÇÕES EM GERAL interessado e a juízo da mesma autoridade. Art. 59º — Toda edificação deverá dispor de: o Parágrafo 4. — O despacho que deferir o pedido de I — sanitário social, de comunicação direta com odemolição poderá fixar os horários em que os trabalhos seu interior.devem ser executados. II — sistema de esgoto ligado a rede pública ondeArt. 55º — Sempre que verificada a existência de obra houver, ou, fossa séptica adequada.não licenciada, ou licenciada mas cuja execução divirjado projeto aprovado, poderá a Prefeitura determinar III — instalação de água ligada a rede pública,sua demolição às custas do infrator. onde houver ou, de outro meio, permitido de abastecimento. Parágrafo 1.o — Nenhuma demolição de obra licenciada se processará antes de satisfeita as IV — instalação de rede elétrica ligada a rede seguintes providências: pública, onde houver. a) vistoria administrativa que positive infringir a V — passeios adequados onde se limite com vias obra: públicas que tiverem meio-fio assentado com a altura, alinhamento e acabamento de acordo com o b) intimação ao proprietário da obra para, no prazo recomendado pelo presente Código. determinado promover o devido licenciamento, de acordo com o disposto neste Código. 6
  7. 7. VI — reservatório com capacidade mínima de Art. 70º — Os casos omissos e especiais serão 1.000 (mil litros) por unidade comercial ou resolvidos pela Prefeitura em conjunto com os órgãos habitacional. de saúde competente.Art. 60º. — Não será permitido dentro de um mesmo TÍTULO Vlote a existência de mais de uma unidade unidomiciliar DA PROTEÇÃOe suas dependências. CAPÍTULO I Parágrafo único — As dependências serão acomodações complementares à unidade DOS TAPUMES E ANDAIMES unidomiciliar, sendo vedada sua utilização como Art. 71º — É obrigatória a colocação tapumes em toda unidade residencial independente. a testada das obra ou demolição a ser executada noArt. 61º — No centro da Cidade, os edifícios terão, no alinhamento dos logradouros públicos, salvo asmáximo, 8(oito) pavimentos. exceções previstas neste Código.Art. 62º — Os edifícios de mais de 5 (cinco) andares Parágrafo 1.o — A colocação do tapume dependedeverão ser dotados de escadas de emergência de da concessão de licença para a obra ou demolição;incêndio. Parágrafo 2. O — O tapume será mantido CAPÍTULO III enquanto perdurarem os trabalhos capazes de afetar a segurança dos transeuntes. DAS CASAS POPULARES Art. 72º — Os tapumes deverão obedecer às seguintesArt. 68º — Para edificação de casas populares admite- condições :se a redução da área mínima de lote para 120,00 m2(cento e vinte metros quadrados) com um mínimo de I — a linha de locação para sua implantação não6,00 (seis) metros de frente para logradouros públicos. poderá exceder à metade da largura do passeio;Art. 64º — Toda edificação popular deverá dispor de II — altura mínima de 3,00 m (três metros) a partirdimensões mínimas nos seguintes cômodos: uma sala, de onde deverá projetar-se em ângulo de 45oum , dois ou três quartos, um sanitário e uma cozinha, (quarenta e cinco graus) até o alinhamento de meio-não podendo a área edificada exceder 72,00 m2 (setenta fio;e dois metros quadrados). III — nos logradouros de movimento intenso e nos CAPÍTULO IV passeios com largura inferior a 1,50 m (hum metro e cinqüenta centímetros), o tapume será acrescido DA REDE GERAL DE ESGOTOS DA de andaimes protetores suspensos à altura mínima EDIFICAÇÃO de 3,00 m (três metros) logo que as obras atinjam a altura de 2.o andar.Art. 65º — Não será permitida a ligação de esgotosanitário à rede pública de águas pluviais. IV — ser executado em material adequado tendo as faces voltadas para o logradouro público,Art. 66º — Toda edificação deverá possuir fossa tratamento uniforme com juntas devidamenteséptica com capacidade necessária, disposta de modo a vedadas.permitir sua limpeza periódica. V — nos pavimentos onde se executarem trabalhosArt. 67º — Poderá ser permitido a ligação de águas do de concreto, as formas periféricas deverão ter suasesgoto predial à rede pública de águas pluviais exceto faces externas excedentes de 30 cm (trintaas águas provenientes de vasos sanitários, que serão centímetros) em relação à face superior do concretoencaminhadas à fossa séptica e posteriormente ao poço acabado.absorvente. Art. 73º — Na obra de edificação com recuo acima de Parágrafo Único — Constatada a incapacidade de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) o tapume absorção do terreno, e a critério dos órgãos será feito no alinhamento do gradil, com altura mínima técnicos, poderá ser permitido a ligação dos de 2,00 m (dois metros). efluentes da fossa à rede pública de águas pluviais. Art. 74º — Será dispensado o tapume nas obras deArt. 68º — As águas provenientes de postos de muro e gradis com altura de até 3,00 m (três metros)lavagem e lubrificação, oficinas, indústrias e similares, em terrenos baldios.deverão passar por separadores antes de seremlançadas à rede pública de águas pluviais. Parágrafo Único — Nos trabalhos de pintura e retoque de fachada, o tapume fixo poderá serArt. 69º — Quando em funcionamento a rede pública substituído por estrado elevado na altura dos locaisde esgotos sanitários no logradouro, não será mais de trabalho.permitida a ligação de águas servidas à rede pública deáguas pluviais. Art. 75º — Os andaimes não deverão exceder o alinhamento dos tapumes e atenderão às seguintes condições. 7
  8. 8. I — as tábuas da ponte terão espessura mínima de DA EDIFICAÇÃO 2,50 (dois centímetros e meio); CAPÍTULO I II — as pontes terão proteção externa por guarda- DO ALINHAMENTO corpo composto de dois barrotes horizontais fixados, respectivamente a 0,50 m (meio metro) e Art. 82º — Toda edificação obedecerá ao alinhamento 1,00 m (um metro) acima do piso; fornecido pela Prefeitura, que será expressamente mencionado no alvará de construção. III — as pontes disporão de proteção pelo lado externo de modo a impedir a queda de materiais. Parágrafo 1.O — O alinhamento será fornecido de acordo com o projeto técnico aprovado paraArt. 76º — Nas edificações de mais de 3 (três) logradouro público.pavimentos, será obrigatório o emprego de andaimesem balanço para cada grupo de três pavimentos, onde Parágrafo 2. O — Para os logradouros que nãose estejam executando obras. tiverem ainda projeto de alinhamento, será exigido recuo mínimo de 2,00 m (dois metros). Parágrafo Único — Os andaimes em balanço obedecerão as seguintes condições: Art. 83º — Nos terrenos edificados que estejam sujeitos a corte para retificação do alinhamento, I — não poderão exceder o alinhamento do tapume; alargamento do logradouro ou recuos regulamentares, II — deverão dispor de guarda-corpo, em ângulo só serão permitidos obras de acréscimo, reedificação de 60o (sessenta graus) e altura mínima de 1,50 m ou reforma com observância do artigo 62. ( um metro e cinqüenta centímetros) a partir do CAPÍTULO II piso. DOS PISOS, PAREDES EArt. 77º — Serão admitidos andaimes suspensos porcabos de aço, observadas as seguintes exigências: COBERTURAS I — não descer o passadiço a altura inferior a 3,00 Art. 84º — Os pisos nas edificações de mais de três m (três metros) do nível do solo; pavimentos serão incombustíveis. II — dispor o passadiço de largura mínima de 0,80 Art. 85º — O revestimento dos pisos e das paredes cm (oitenta centímetros) obedecido o alinhamento será de acordo com a destinação do compartimento e do tapume; com as prescrições deste Código. III — ser o passadiço protegido por guarda-corpo Art. 86º — As edificações de até três pavimentos, em todas as faces livres. poderão ter estrutura de sustentação em alvenaria de tijolos. Art. 78 — Os tapumes e andaimes deverão sercolocados de modo a não prejudicar as árvores, Art. 87º — As paredes edificadas no limite do terrenoaparelhos de iluminação, postes e outros dispositivos vizinho deverão ter sua face externa devidamenteexistentes, preservando sua plena capacidade de impermeabilizada.utilização. Art. 88º — Salvo as exceções previstas neste código, Parágrafo Único — Sempre que se torne são proibidas as sub-divisões de compartimentos, ainda indispensável a colocação de tapumes e andaimes, a que, por tabiques. poda de árvores ou remoção de qualquer dispositivo Art. 89º — As paredes divisórias deverão ter espessura do logradouro deverá ser requerida à Prefeitura. mínima de uma vez tijolo comum cheio, ou a espessuraArt. 79º - Retirados os tapumes e andaimes, será que corresponde ao mesmo isolamento acústico.obrigatória a imediata recomposição dos danos Art. 90º — A cobertura das edificações será decausados ao logradouro. material impermeável e resistente à ação dos agentes CAPÍTULO II atmosféricos, assegurado o perfeito escoamento das águas. DOS MATERIAIS E ENTULHOS Parágrafo 1.o — Tratando-se de cobertura por meioArt. 80º - Nenhum material destinado a construção ou de telhas sem calhas, deverá dispor de beiral comentulho, poderá permanecer mais de 24h (vinte e proteção mínima de 0,50 m (cinqüenta centímetros)quatro horas) em qualquer logradouro público. e existindo calha, esta deverá ter declividadeArt. 81º - Nos logradouros de grande movimento, a mínima de 1% (hum por cento).descarga de material e remoção de entulho nos dias Parágrafo 2.o — Os beirais deverão distar, peloúteis, deverão ser efetuados até às 08 h (oito horas), das menos 0,70 m (setenta centímetros) do limite do12 h (doze horas) às 13:30 h (treze e trinta horas), e à vizinho.partir das 18 h (dezoito horas). CAPÍTULO III TÍTULO VI DOS COMPARTIMENTOS DOS ELEMENTOS COMPONENTES 8
  9. 9. SEÇÃO I largura de 1,20m (um metro e vinte centímetros) e 1,50 m ( hum metro e cinqüenta centímetros), para, DAS CLASSIFICAÇÃO respectivamente, os compartimentos de até 15,00mArt. 91º — A destinação dos compartimentos será (quinze metros) com paredes revestidas de materialconsiderada tanto pela sua designação em projeto, liso e impermeável até o mínimo de 1,50 m (umcomo pela finalidade de sua disposição em planta. metro e cinqüenta centímetros) de altura.Art. 92º — Para os efeitos deste Código, classificam-se Art. 94º — O pé direito mínimo dos corredores será deos compartimentos como: 2,30 m (dois metros e trinta centímetros). I — de utilização prolongada ; Art. 95º — As áreas de espera (halls) de elevadores obedecerão às seguintes prescrições: II — de utilização eventual ou transitória; I — largura mínima de 2,00 m (dois metros) com III — de utilização especial. área de 8,00 m2 (oito metros quadrados) no Parágrafo 1.o — São considerados compartimentos pavimento térreo e 1,60 m (hum metro e sessenta de utilização prolongada: centímetro) com área de 3,00 m2 (três metros quadrados) nos demais pavimentos das edificações I — salas; residenciais; II — dormitórios; II — largura mínima de 3,00 m (três metros) com III — salas de estudo, gabinetes, bibliotecas; área mínima de 18,00 m2 (dezoito metros quadrados) no pavimento térreo e 3,00m (três IV — áreas para fins comerciais, industriais e metros) com área de 9,00 m2 (nove metros atividades profissionais; quadrados) nos demais pavimentos das edificações V — locais de reunião; não residenciais. VI — copa e cozinha; Parágrafo Único — Para os vestíbulos das áreas de serviços (halls) das edificações residenciais admite- VII — quarto de empregados; se largura de 1,60 m (hum metro e sessenta Parágrafo 2.o — São considerados compartimentos centímetros). de utilização eventual ou transitória: SEÇÃO III I — vestíbulos e salas de espera; DA CIRCULAÇÃO VERTICAL II — sanitários; Art. 96º — As escadas das edificações deverão dispor III — despensas e depósitos; de passagem com altura livre de 2,00 m (dois metros) no mínimo e largura mínima de 0,90 m (noventa IV — circulações horizontais e verticais; centímetros). V — garagens. Parágrafo 3.o — São considerados compartimentos Parágrafo 1.o — É considerada largura útil a medida de utilização especial aqueles que por sua entre as faces internas dos corrimãos, quando houver, finalidade, e a juízo da Prefeitura, possam dispensar ou das paredes que a limitarem lateralmente. abertura de vãos o exterior. Parágrafo 2.O — A largura mínima de que trata SEÇÃO II este artigo será alterada nas condições e para os limites DA CIRCULAÇÃO HORIZONTAL seguintes:Art. 93º — Os corredores de edificação deverão ter I — para 1,20 m ( um metro e vinte centímetros)largura mínima de: nas edificações de mais de dois pavimentos; I — 0,80 m (oitenta centímetros) para casas II — para 1,00 m (um metro) nas edificações que populares; disponham de elevadores; II — 0,90 m (noventa centímetros) para III — para 0,80 m (cinqüenta centímetros) para edificações residenciais; escadas de serviços quando houver outro acesso vertical por escada. III — 1,60 m ( um metro e sessenta centímetros) para edificações educacionais e hotéis; Art. 97º — As dimensões dos degraus obedecerão à fórmula de BLONDEL: 2h + P = 62 a 64, sendo h a IV — 2,00 m (dois metros) para edificações altura e P a largura do degrau, medida a 0,60 m hospitalares; (sessenta centímetros) do bordo interior da escada. V — 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) Parágrafo Único — Nos trechos em leque a largura para galerias internas. mínima do piso no bordo interior será de 0,05 m Parágrafo Único — Nas edificações de uso (cinco centímetros). coletivo, os corredores de trânsito comum terão 9
  10. 10. Art. 98º — Será obrigatória a execução de patamar Parágrafo 2.0 — Para as casas populares a área e acom profundidade igual à largura da escada, a cada dimensão mínima serão reduzidas, respectivamente,lance de 18 (dezoito) degraus consecutivos. para 7,00m2 (sete metros quadrados) e 2,20m (dois metros e vinte centímetros).Art. 99º — Será obrigatória a instalação de elevadoresnas edificações com mais de 10,00 (dez metros) de Art. 107º — O pé direito dos dormitórios será, nodistância vertical contados do piso de acesso principal mínimo, de 2,80m (dois metros e oitenta centímetros).ao piso do último pavimento. SEÇÃO V Parágrafo Único — A distância vertical passará a DOS COMPARTIMENTOS DE SERVIÇO ser de 11,00 m (onze metros) para os terrenos em aclive. Art. 108º — A copa e a cozinha obedecerão aos seguintes requisitos:Art. 100º — edificações de 05 (cinco) pavimentos, seráobrigatória a instalação de, no mínimo, 1 (hum) I — não terão comunicação direta com oselevador, nas de mais de cinco, no mínimo 02 (dois) dormitórios e sanitários;elevadores. II — serão dotados de piso impermeável,Art. 101º — Os mínimos referidos no artigo anterior incombustível e liso, dispondo de ralo parapoderão ser acrescidos sempre que o exija o cálculo de escoamento de águas;tráfego previsto nas normas da ABNT. III — terem as paredes revestidas de materialArt. 102º — Deverão constar dos projetos dotados de impermeável, adequado, até altura mínima deelevadores, as dimensões da cabina, capacidade por 1,50m (um metro e cinqüenta centímetro).número de passageiros, peso máximo e velocidade, IV — terem pé direito mínimo de 2,50m (doisrespeitadas sempre as normas da ABNT. metros e cinqüenta centímetros).Art. 103º — Só serão permitidas rampas de acesso, Art. 109º — A copa e a cozinha terão área mínima deinternas ou externas, com altura livre mínima de 2,00 4,00 m2 (quatro metros quadrados) sendo uma dasm (dois metros) e declividade máxima de 15 % (quinze dimensões no mínimo de 1,50m (hum metro epor cento). cinqüenta centímetros). Parágrafo Único — A declividade máxima será de Parágrafo Único — Deverá dispor de chaminés ou 20% (vinte por cento) quando a rampa se destinar exaustores, quando forem previstos fogões de lenha exclusivamente ao tráfego de veículos. ou carvão. Art. 110º — Os sanitários deverão: SEÇÃO IV I — ser dotado de piso impermeável e liso dispondo DAS SALAS E DORMITÓRIOS de ralo para escoamento das águas;Art. 104º — Nas edificações de destinação não II — ter paredes revestidas de materialresidencial, as salas terão área mínima de 15,00 m2 impermeável, adequado, até a altura mínima de(quinze metros quadrados) com uma das dimensões no 1,50m (hum metro e cinqüenta centímetros);mínimo de 3,00m (três metros). III — ter pé direito mínimo de 2,50m (dois metros eArt. 105º — Nas edificações de destinação residencial cinqüenta centímetros).as salas terão área mínima de 12,00 m 2 (doze metros Art. 111º — Os sanitários sociais terão área mínima dequadrados) com uma das dimensões no mínimo de 2,80 4,00m2 (quatro metros quadrados), tendo uma dasm (dois metros e oitenta centímetros). dimensões o mínimo de 1,30m (hum metro e trinta Parágrafo Único — Para as casas populares a área e centímetros). a dimensões mínimas serão reduzidas para 8,00 m 2 Parágrafo 1.o — Será obrigatória a existência de (oito metros quadrados) e 2,30 m (dois metros e box de chuveiro com dimensão mínima de 0,80 x trinta centímetros). 0,80 (oitenta centímetros por oitenta centímetros).Art. 106º — A área mínima dos dormitórios será de Parágrafo 2.o — Será permitida a comunicação12,00 m2 (doze metros quadrados) com uma das direta de sanitário com dormitórios, desde que estesdimensões de, no mínimo , 2,50 m (dois metros e sejam de uso exclusivo dos seus ocupantes.cinqüenta centímetros). Parágrafo 3.o — Os sanitários complementares Parágrafo 1.O — Quando existir um dormitório terão área mínima de 2,00 m2 (dois metros com área de 12,00 m2 (doze metros quadrados) o quadrados), com largura mínima de 0,90 (noventa 2.0 e 3o poderão ter 10,00 m2 (doze metros centímetros). quadrados) e o 4.o poderá ter 9,00 m2 (nove metros quadrados), obedecidos os mínimos quanto as Parágrafo 4.o — Os sanitários para salas em dimensões. edifícios comerciais poderão ter as dimensões mínimas exigidas no parágrafo anterior. 10
  11. 11. Art. 112º — Os sanitários de uso dos empregados terão Art. 118º — Os porões terão pé direito mínimo de 2,20área mínima de 1,80 m2 (hum metro e oitenta m (dois metros e vinte centímetros) e satisfarão oscentímetros quadrados) com largura mínima de 0,90m seguintes requisitos:(noventa centímetros) e serão dotados de chuveiro , I — pisos impermeabilizados;vaso sanitário e lavatório. II — paredes perimentrais revestidas de material Parágrafo Único — Para as casas populares poderá impermeável e resistente até a altura de 0,50 m ser dispensado o revestimento das paredes dos (cinqüenta centímetros) em relação ao nível do sanitários, desde que convenientemente solo. impermeabilizados até a altura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), sendo Parágrafo Único — Os porões poderão ser aplicadas as disposições deste Código. utilizados como depósito, copa, cozinha e sanitário, satisfeitas as disposições deste Código para cadaArt. 113º — Os quartos de empregados terão área caso.mínima de 5,00 m2 (cinco metros quadrados) com umadas dimensões, no mínimo, de 1,50m (um metro e Art. 119º — Os sótãos, terão pé direito mínimo de 2,20cinqüenta centímetros) e pé direito mínimo de 2,40m m (dois metros e vinte centímetros) e serão utilizados(dois metros e quarenta centímetros), comunicando-se normalmente como depósito e excepcionalmente comoobrigatoriamente com a área de serviço. dormitórios, atendidas as disposições deste Código para aquele compartimento.Art. 114º — Para as edificações que não dispuserem dequarto para empregados, o depósito, se houver, deverá CAPÍTULO IVsatisfazer as exigências para aquele compartimento. DAS ÁREAS LIVRES DE ILUMINAÇÃOArt. 115º — As garagens deverão ter pé direito mínimo E VENTILAÇÃOde 2,20m (dois metros e vinte centímetros), dispor depiso impermeável e abertura que assegure ventilação Art. 120º — Para efeito deste Código ás áreas livres sepermanente. classificam em : principais e secundárias, podendo ser abertas ou fechadas. SEÇÃO VI Parágrafo 1.o — As áreas principais iluminam e DAS LOJAS E SOBRELOJAS ventilam compartimentos de utilização prolongada,Art. 116º — A área e o pé direito das lojas guardarão exceto copas, cozinha e quarto de empregado.a seguinte relação: Parágrafo 2.o — As áreas secundárias iluminam e I — de 18,00 m2 (dezoito metros quadrados) a ventilam os compartimentos de utilização eventual. 80,00 m2 (oitenta metros quadrados) de área pé Art. 121º — As áreas livres principais deverão direito mínimo de 3,00m (três metros) com largura obedecer aos seguintes requisitos: mínima de 3,00m (três metros). I — áreas abertas II — mais de 80,00 (oitenta metros quadrados) de área, pé direito mínimo de 3,50 m ( três metros e a) ter largura mínima definida pela fórmula L = cinqüenta centímetros) com uma das dimensões no 1,50m + 0,40 m (N-2) sendo N o número de mínimo de 3,50 (três metros e cinqüenta pavimentos. centímetros). b) para as edificações de um único pavimento, a Parágrafo Único — Não será permitida a edificação largura mínima será de 1,50 m (um metro e de loja com área inferior a 18,00 m 2 (dezoito cinqüenta centímetros). metros quadrados) salvo os casos previstos neste Código. II — áreas fechadasArt. 117º — As sobrelojas terão pé direito mínimo de a) ter área mínima de 8,00 m2 (oito metros2,20m (dois metros e vinte centímetros) quando o pé quadrados) com forma geométrica que permita adireito mínimo da loja correspondente for de 3,00 m inscrição de um círculo de 2,00 m (dois metros) de(três metros) e2,50 m (dois metros e cinqüenta diâmetro com centro situado na perpendicular aocentímetros) quando o pé direito mínimo da loja meio de cada vão a que sirva.correspondente for de 3,50 m (três metros e cinqüenta b) permitir ao nível de cada piso, nas edificações decentímetros). mais de dois pavimentos a inscrição de um círculo Parágrafo Único — A área da sobreloja não com diâmetro definido pela fórmula D-2,00 + 0,50 excederá à 70 % (setenta por cento) da área da loja (N-2) sendo N. O número de pavimentos. correspondente. Parágrafo 1.o — As áreas de iluminação, abertas ou SEÇÃO VII fechadas, terão largura mínima de 3,00 m (três metros) quando servirem a mais de uma unidade DOS PORÕES E SÓTÃOS domiciliar. Parágrafo 2.o — Para as áreas secundárias os fatores 0,40 e 0,50 m das fórmulas deste artigo 11
  12. 12. serão reduzidas, respectivamente, para 0,20 m e CAPÍTULO V 0,30 (vinte centímetros e trinta centímetros). DAS INSTALAÇÕESArt. 122º — Salvo exceção expressa neste Código, SEÇÃO Itodo compartimento deverá abrir para o exterior daedificação, com dispositivo que permita a renovação DAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS,permanente de ar. ELÉTRICAS E DE TELEFONES Parágrafo Único — Só será considerada como para Art. 130º — Toda edificação deverá dispor de o exterior a única abertura de compartimento que reservatório elevado de água destinada ao consumo de dê para varanda, alpendre ou área de serviço com seus ocupantes. profundidade igual ou inferior a 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros). Art. 131º — O volume de água será o necessário ao consumo de 2 (dois) dias, calculado com base nosArt. 123º — Sempre que qualquer compartimento seguintes valores:dispuser de uma só abertura de iluminação, suaprofundidade, medida a partir desta abertura, não I — para edificação de destinação não residencialpoderá exceder de 3 (três) vezes seu pé direito. 60 (sessenta) litros por pessoa por dia;Art. 124º — A superfície das aberturas para o exterior II — para edificação de destinação residencial 150deverá obedecer às seguintes áreas relativas mínimas; (cento e cinqüenta) litros por pessoa por dia; I — 1/6 (um sexto) da superfície do piso para III — para hotéis e hospitais 250 (duzentos e compartimentos de permanência prolongada; cinqüenta) litros por leito, por dia. II — 1/10 (um décimo) da superfície do piso para Art. 132º — Os reservatórios terão suas tubulações de compartimentos de permanência eventual. saída com 0,05 m (cinco centímetros), acima do fundo. Parágrafo Único — Quando as aberturas darem Art. 133º — Nas edificações de mais de 4 (quatro) para varanda, alpendre ou área de serviço, as áreas pavimentos com reservatório subterrâneo, será relativas serão alteradas para ¼ (um quarto) e 1/8 obrigatória a instalação de um mínimo de 2 (duas) (um oitavo) do pé direito do compartimento. eletrobombas.Art. 125º — As escadas disporão de aberturas para o Art. 134º — As execuções de instalações elétricas nasexterior que permitam adequada iluminação e edificações e o material nelas empregado deverãoventilação. obedecer às especificações de ABNT e as instruções da concessionária do serviço de distribuição, desde queArt. 126º — As áreas de espera (halls) de elevadores aprovadas pela Prefeitura.terão, por pavimento, asseguradas iluminação eventilação naturais ainda que indiretas. Art. 135º - Em toda unidade residencial, salvo nas do tipo popular, será obrigatória a instalação de dutos paraArt. 127º — Serão admitidas iluminação e ventilação telefone, de acordo com as normas estabelecidas pelapor meio de poços nos sanitários e nos corredores de empresa concessionária.até 15,00 m (quinze metros) de extensão. SEÇÃO II Parágrafo 1.0 — Para os sanitários admite-se ainda que a iluminação seja feita através de outro DAS INSTALAÇÕES DE ELEVADORES sanitário desde que este tenha o teto rebaixado, observada a distância máxima de 2,50 m (dois Art. 136º - Nas edificações em que seja obrigatória a metro e cinqüenta centímetros), entre o vão de instalação de elevadores, este dependerá de iluminação e o exterior. requerimento de licença acompanhado de projeto e memorial descritivo, observadas as normas da ABNT. Parágrafo 2.o — Para os sanitários pertencentes a uma mesma propriedade pode ser dispensado o Parágrafo Único – Comporão o projeto de rebaixo do teto do parágrafo anterior. instalação:Art. 128º — Os poços de iluminação e ventilaçãoterão: I — acesso que permita fácil inspeção; I — cópia da planta aprovada da edificação que II — largura e área mínima de 0,80 m (oitenta indique a posição dos elevadores e casas das centímetros) e 1,60 m2 (um metro e sessenta máquinas; centímetros quadrados) respectivamente. II — plantas e cortes do projeto de instalação e casa III — revestimento interno compatível. das máquinas;Art. 129º — Todas as paredes de áreas internas e poços III — especificação da marca de fabricação,deáreas internas e poços de iluminação e ventilação potência do motor, sistema de comando,deverão ser pintados em cores claras e tonalidades capacidade, velocidade e sistema de segurança.moderadas. 12
  13. 13. Art. 137º — Só poderão encarregar-se da instalação de Art. 144º — Nas edificações construídas noelevadores as firmas legalmente habilitadas e inscritas alinhamento do gradil será vedada a instalação dena Prefeitura. esquadrias que se abram com projeção sobre o passeio. SEÇÃO III Art. 145º — Admitir-se-á execução de balanços nunca excedentes de 0,50 m (cinqüenta centímetros) sobre a DAS INSTALAÇÕES ESPECIAIS linha de recuo a partir do segundo pavimento daArt. 138º — Será obrigatória a instalação de edificação.incineradores nas edificações com qualquer das Parágrafo Único — O disposto neste artigo não secaracterísticas abaixo: aplica ás edificações no alinhamento do gradil, a) mais de 4 (quatro) pavimentos ou mais de 25 exceto às sujeitas a gabarito prefixado. (vinte e cinco) dormitórios; Art. 146º — As casas de máquinas de elevadores, b) restaurantes, confeitarias e similares, com área reservatórios e ainda qualquer elemento acessório de utilização pelo público superior a 100,00 m 2 aparente, acima das coberturas, deverão incorporar-se à (cem metros quadrados); massa arquitetônica da edificação recebendo tratamento compatível com a estética do conjunto. c) estabelecimentos destinados à venda de gênero alimentícios com área superior a 150,00 m2 (cento SEÇÃO II e cinqüenta metros quadrados); DOS TOLDOS E MARQUISES d) estabelecimentos outros que, por sua natureza ou Art. 147º — Será permitida a instalação de toldos de envergadura, os exijam, a critério da Prefeitura; lona, plástico ou alumínio nas frentes das edificações e) hospitais. de destinação residencial, desde que satisfeitas as seguintes condições: Parágrafo Único — A prefeitura poderá autorizar a dispensa de instalação dos incineradores referidos I — balanço que não exceda à largura do passeio, neste artigo, bem como interditar o seu uso, quando nem de qualquer modo, a largura de 2,00 m (dois os níveis de poluição do ar na Zona Urbana, metros); aconselharem tal medida. II — altura de 2,40 m (dois metros e quarentaArt. 139º — Ressalvados os aparelhos de uso centímetros) em relação ao nível do passeio;individual, as instalações de condicionamento ou III — não prejudiquem a arborização e arenovação de ar obedecerão, nas edificações, à NB— iluminação e não ocultem placas de nomenclatura10 (dez) da ABNT. de logradouro.Art. 140º — As instalações de gás, em qualquer Art. 148º — O pedido de licença para instalação deedificação obedecerão às normas das empresas toldos será instruídos com plantas, corte e fachada, emdistribuidoras aprovadas pela Prefeitura. 3 (três) vias, além de especificar o material a serArt. 141º — As edificações de 3 (três) ou mais empregado.pavimentos deverão dispor de instalação adequada ao Art. 149º — Será permitida a construção de marquisescombate auxiliar de incêndio. em edificações de destinação não residencial, CAPÍTULO VI obedecidos os requisitos seguintes: DA ESTÉTICA DAS EDIFICAÇÕES I — não excederem à largura do passeio e, em qualquer caso, à largura de 2,50 m (dois metros e SEÇÃO I cinqüenta centímetros); DAS FACHADAS II — altura de 3,00 m (três metros) em relação aoArt. 142º — Não será licenciada edificações cujo nível do passeio;projeto apresente fachada que aberre ao consenso III — não prejudiquem a arborização e acomum ou possa quebrar a harmonia do conjunto iluminação pública e não ocultem placas dearquitetônico do logradouro onde vá situar-se. nomenclatura;Art. 143º — Não será permitida qualquer saliência na IV — Serem confeccionadas com materialparte da fachada correspondente ao pavimento térreo, incombustível e durável;quando as edificação se situar no alinhamento degradil. V — disporem, na parte superior, de caimento no sentido da fachada, junto à qual se instalem calhas e Parágrafo Único — Havendo recuo da edificação, condutores de águas pluviais. admitir-se-ão saliências não excedentes de 0,20 m (vinte centímetros) em relação ao alinhamento Art. 150º — A altura e o balanço das marquises, numa aprovado. mesma quadra serão uniformes e fixados pelo órgão competente da Prefeitura. 13
  14. 14. Art. 151º — Nas edificações construídas em CAPÍTULO Ilogradouros que apresentam declive, as marquises DAS EDIFICAÇÕES PARA FINSserão escalonadas em tantos segmentos horizontaisquantos sejam convenientes, a juízo do órgão técnico RESIDENCIAIScompetente. SEÇÃO IArt. 152º — O pedido de licença para construção de DOS EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOmarquises será instruído com projeto que conterá osdesenhos de seu conjunto, a correspondente fachada, Art. 159º — Os edifícios de apartamentos deverãoproteção horizontal do passeio com localização de subordinar-se às seguintes exigências, além daspostes, árvores e obstáculos de qualquer natureza, previstas neste Código para as edificações em geral:seção transversal de marquises, com determinação deperfil, constituição de estrutura, localização de focos de I — estrutura, parede, pisos, forros e escadas deluz e largura de passeio. material incombustível; Parágrafo Único — Além do desenho de que trata II — instalações e equipamentos para combate este artigo, acompanhará o pedido breve memorial auxiliar de incêndio e para coleta de lixo; descritivo e especificação do material a ser III — elevadores com as especificações previstas empregado. nos art. 136 e 137;Art. 153º — a construção de marquises será IV —serem dotados, como exigido neste Código,considerada reforma, sujeitando-se à disciplina deste de garagens ou áreas de estacionamento deCódigo. automóvel de uso pessoal; SEÇÃO III V — disporem, no mínimo, de uma sala-quarto DAS GALERIAS com 18,00 m2 (dezoito metros quadrados), um sanitário e uma cozinha;Art. 154º — As galerias internas terão largura e pédireito correspondente a 1/20 (um vigésimo) do seu VI — dispõem de, no mínimo, uma vaga decomprimento, observados os mínimos de 2,80 m (dois garagem para cada apartamento.metros e oitenta centímetros) e 3,00 m (três metros) Art. 160º — Nos edifícios de 3 (três) ou maisrespectivamente. pavimentos será obrigatória a existência de instalaçõesArt. 155º — Será proibida a utilização de galeria com destinadas à portaria, no "hall" de entrada e caixa dehalls de elevador ou escada. correspondência.Art. 156º — A iluminação de galeria poderá fazer-se Parágrafo único — Quando o edifício dispuser deexclusivamente através da abertura de acesso, desde menos de 3 (três) pavimentos, será obrigatóriaque seu comprimento não exceda de: apenas a instalação de caixa coletora de correspondência por apartamento em local do a) quatro (4) vezes a altura da abertura quando pavimento térreo. houver um só acesso; Art. 161º — Os edifícios que obrigatoriamente, forem b) oito (oito) vezes a altura da abertura, nos demais serviços por elevadores, ou os que tiverem mais de 12 casos e quando situadas, pelo menos duas delas (doze) apartamentos, deverão ter instalações destinadas num só plano horizontal. a zelador, dotadas de uma sala, um sanitários e cozinha. Parágrafo Único — Não observadas as exigências deste artigo, deverá a galeria dispor de aberturas Parágrafo 1.0 — Admite-se as dimensões mínimas complementares de iluminação, até assegurar a área de 5,00 m2 (cinco metros quadrados), 1,80 m2 (um relativa mínima de 1/10 (um décimo) do piso. metro e oitenta centímetros quadrados) e 2,00 m2 (dois metros quadrados) para, respectivamente, SEÇÃO IV sala, um sanitário e cozinha. DAS VITRINAS E BALCÕES Parágrafo 2o — Os edifícios de apartamentos nãoArt. 157º —A instalação de vitrinas será permitida enquadrados nas disposições deste artigo deverãoquando não prejudicarem a iluminação, a ventilação e a ser dotados de, no mínimo, um sanitário destinadocirculação e não fira a estética urbana. ao zelador.Art. 138º — Será admitida a instalação de vitrinas e Art. 162º — Só será permitida a existência de quarto debalcões em "halls" e galerias, desde que não reduzam a empregado para apartamento dotado de, pelo menos,área útil desses compartimentos além dos mínimos um dormitório.estabelecidos neste Código. Art. 163º — Só será permitida a existência de unidade DAS NORMAS ESPECIAIS PARA de destinação comercial em edifícios de apartamentos no pavimento térreo e ou sobreloja sendo, contudo, os EDIFICAÇÕES acessos inteiramente independentes. TÍTULO VII 14
  15. 15. Art. 164º — Os edifícios de apartamento de destinação Parágrafo 10 — a cozinha deverá ser dotada deexclusivamente residencial poderão, conforme o caso, instalações frigoríficas adequadas, para guarda deter seu pavimento térreo totalmente vazado, alimentos, e de sistema exaustor de ar.parcialmente ou totalmente ocupado por unidades Parágrafo 2o — Nos hotéis de mais de 3 (três)residenciais. pavimentos, a copa central deverá comunicar-se Parágrafo 1o — Os edifícios terão seu pavimento com as copas secundárias situadas, térreo totalmente vazado: obrigatoriamente, nos diversos pavimentos, mediante elevadores monta-carga. a) quando dispuserem de mais de 7 (sete) pavimentos, inclusive garagem e "play-ground"; Art.. 168º — Excetuando-se os dormitórios dotados de instalações sanitárias privativas, cada pavimento b) quando sujeitos à instalação de elevadores; deverá dispor das referidas instalações, por grupo de 6 c) quando julgado convenientemente pelos órgãos (seis) dormitórios, nas seguintes proporções: competentes da Prefeitura. MASCULINO : 1 (um) vaso sanitário — 1 (um) Parágrafo 2o — Os edifícios residenciais poderão lavatório — 1 (um) bidé e 2 (dois) chuveiros. ter seu pavimento térreo com 50% (cinqüenta por FEMININO : 1 (um) vaso sanitário — 1 (um) cento) de sua área ocupada por unidades lavatório — 1 (um) bidé e 2 (dois) chuveiros. residenciais quando: Parágrafo 1O — Os dormitórios que não a) dispuserem de até no máximo, 7 (sete) disponham de instalações sanitárias privativas pavimentos, além de garagem e "play-ground"; deverão ser dotados, em seu recinto, de um b) não sujeitos à instalação de elevadores. lavatório. Parágrafo 3o — O pé direito do pavimento vazado, Parágrafo 20 — As instalações sanitárias total ou parcialmente, não poderá ser inferior a 2,20 empregados serão isolados das de uso dos m (dois metros e vinte centímetros). hóspedes, estabelecida a proporção de um vaso sanitário, um lavatório, dois mictórios e dois Parágrafo 4o — A edificação com "play-ground" chuveiros para cada grupo de 20 (vinte) totalmente vazado poderá dispor de salão com empregados, de cada sexo e isolamento individual, instalação exclusivamente para reuniões, desde que quanto aos vasos sanitários. situado na sua parte posterior e sem acesso direto a via pública. Art. 169º — Os hotéis de 3 (três) ou mais pavimentos deverão dispor de, pelo menos, um elevador social e um de serviço, observando o disposto nos artigos 136 e SEÇÃO II 137. DOS HOTÉIS Art. 170º — As edificações destinadas a hotéis deverão dispor de, no mínimo, uma vaga de garagem para cadaArt. 165º — As edificações destinadas a hotéis, além 3 (três) apartamentos.das disposições deste Capítulo e das relativas àsedificações em geral, deverão subordinar-se às Art. 171º — As edificações destinadas a motéis, alémseguintes condições: das disposições relativas às edificações em geral, deverão: I — vestíbulo, instalação de portaria e recepção, sala de estar leitura ou correspondência, rouparia e I — respeitar as faixas de domínio das rodovias. salão de desjejum, se não dispuserem de II — dispor, no mínimo, de parques de restaurante; estacionamento de veículos com uma vaga por cada II — No pavimento térreo, o recuo mínimo de 5,5 dormitório; m (cinco metros e cinqüenta centímetros) em III — obedecer o recuo mínimo de 5 (cinco) metros relação ao logradouro principal, com utilização da em relação ao limite de faixa de domínio das área resultante para acostamento de veículos; rodovias; III — instalações adequadas para incineração de IV — dispor de cozinha e instalações sanitárias na lixo; proporção prevista nos artigos 164 e 165 IV — instalações e equipamentos adequados ao respectivamente; combate auxiliar de incêndio. V — dispor de serviço de administração comArt. 166º — Os dormitórios deverão observar a área "halls" de espera, portaria e rouparia;mínima de 12,00 m2 (doze metros quadrados) não VI — ter restaurante ou lanchonete na proporção decomputados os "halls" de entrada. 1,00 m2 (um metro quadrado) por dormitório;Art. 167º — A área destinada à copa e cozinha deverá VII — dispor de instalação para combate aeqüivaler a 0,70 m2 (setenta centímetros quadrados) incêndio.por dormitório, observando o mínimo de 20,00 m2(vinte metros quadrados). SEÇÃO III 15

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