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  1. 1. Guia Práticode Apoio àInovaçãoOnde e como conseguir apoio para promover a inovação em sua empresa.
  2. 2. Instrumentos de Apoio à Inovação2Ficha TécnicaMinistério da Ciência e Tecnologia (MCT)Ministro da Ciência e TecnologiaSergio Machado RezendeSecretário ExecutivoLuiz Antonio Rodrigues EliasSecretário de Desenvolvimento Tecnológico e InovaçãoRonaldo MotaAssociação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI)PresidenteMaria Angela BarrosVice PresidenteCarlos Eduardo CalmanoviciDiretor ExecutivoOlívio Manoel ÁvilaEsta publicação é parte integrante das atividades desenvolvidas no âmbito Programa Nacional de Sensibilização e Mobilização para Inovação - Pró-Inova/ MCT.Todos os direitos reservados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento – ANPEI.Os textos contidos nesta publicação poderão ser reproduzidos, armazenadosou transmitidos, desde que citada a fonte.Revisão: Acadêmica ComunicaçãoISAT Comunicação Educação e TecnologiaConcepção técnica e sistêmicaDesenvolvimento dos Simuladores e ambiente WebProjeto gráfico e diagramaçãoDiretor Executivo: Dorian Lacerda GuimarãesResponsável Técnica: Rita de Cassia FelixEquipe Técnica da AnpeiAna Paula AndrielloEva StalMarcos MarquesOlívio Manoel ÁvilaEquipe Técnica do MCTCarlos Alberto Lima NeriEliana C. Emediato de AzambujaFernanda Vanessa M. MagalhãesReinaldo Fernandes Danna
  3. 3. 3A ApresentaçãoB O que é inovaçãoC Classificação das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)D Instrumentos de apoio à inovação – Âmbito Nacional 1 Instrumentos de apoio financeiro 1.1 Financiamentos e Subvenção Econômica 1.1.1 Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP FINEP Inova Brasil Programa Juro Zero Programa Subvenção Econômica Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas – PAPPE Subvenção Programa Primeira Empresa Inovadora – PRIME Como solicitar financiamento à FINEP 1.1.2 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Linha Capital Inovador (Foco na empresa) Linha Inovação Tecnológica (Foco no projeto) Cartão BNDES para Inovação Programas específicos setoriais PROFARMA PROSOFT FUNTTEL PROENGENHARIA 1.2 Incentivos fiscais IncentivosfiscaisparaP&Demqualquersetorindustrial(LeidoBem,capítuloIII) Incentivos para P&D no setor de informática e automação (Lei 11.077/2004) 1.3 Capital de Risco 1.3.1 Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP Projeto INOVAR Incubadora de Fundos INOVAR7111519 21 2121222324252527 282829293031323334343636373738Sumário
  4. 4. Instrumentos de Apoio à Inovação4 Fórum Brasil de Inovação Programa INOVAR Semente 1.3.2 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Capitalização de Empresas Programa CRIATEC 1.3.3 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE 1.3.4 Fundos privados de capital de risco 1.4 Bolsas 1.4.1 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq Programa RHAE – Pesquisador na Empresa Bolsas DCR – Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional Bolsas de pós-graduação para pesquisadores de empresas 1.4.2 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Programa Nacional de Pós Doutorado - PNPD 1.5 Outros Lei Complementar nº 123/2006 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Instrumentos de Apoio Tecnológico e Gerencial 2.1 Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT Fundos Setoriais Portal Inovação Sistema Brasileiro de Tecnologia – Sibratec Sistema Brasileiro de Resposta Técnicas SBRT Programa Nacional de Incubadoras - PNI 2.2 Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP Cooperação entre ICTs e Empresas Apoio à Pesquisa e Inovação em Arranjos Produtivos Locais – PPI-APLs Projeto INOVAR Fórum Brasil Capital de Risco ou Venture Forum Seed Forum Portal Capital de Risco Brasil383839394041414242424344444445454646464747484848484949494949
  5. 5. 5Sumário Rede Inovar de Prospecção e Desenvolvimento de Negócios Programas de Capacitação e Treinamento Parceria FINEP - SEBRAE 2.3 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES Fundo Tecnológico – FUNTEC 2.4 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE SEBRAEtec Programa Agentes Locais de Inovação Programa SEBRAE de Incubadoras de Empresas Fundo de Aval – FAMPE Programa Alavancagem Tecnológica – PAT 2.5 Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI Programa SENAI de Inovação Tecnológica 2.6 Instituto Euvaldo Lodi – IEL Informação e consultoria para negócios Propriedade intelectual na indústria Capacitação em Gestão e Estratégias de Inovação para Empresas de Pequeno Porte 2.7 Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPIE Instrumentos de apoio à inovação – Âmbito Regional 1 Instrumentos de apoio financeiro 1.1 Financiamento 1.1.1 Banco da Amazônia - BASA 1.1.2 Banco do Nordeste do Brasil - BNB 1.1.3 BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul 1.2 Capital de RiscoF Instrumentos de apoio à inovação – Âmbito Estadual Acre Alagoas49494950505151545454565657575858585861636363646565676970
  6. 6. Instrumentos de Apoio à Inovação6 Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins7171747678798080818182848585868788919293939495101102
  7. 7. 7AApresentação
  8. 8. Instrumentos de Apoio à Inovação8
  9. 9. 9AApresentaçãoLei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto 5.563 de 11 deoutubro de 2005.Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, regulamentada pelo Decreto 5.798, de 7 dejunho de 2006, modificada pela Lei 11.487, de 15 de junho de 2007, regulamentadapelo Decreto 6.260, de 20 de novembro de 2007.12A finalidade principal deste Guia é apresentar os mecanismose programas de apoio à inovação e facilitar o acesso aeles. Esse conjunto de instrumentos demonstra a grandepreocupação do governo com a inovação e a competitividadetecnológica das empresas.A Lei de Inovação e a Lei do Bem proporcionaram umnovo ambiente favorável à inovação no País. Surgirampossibilidades antes inexistentes, como a fruiçãoautomática dos incentivos fiscais e a subvenção econômicadireta às empresas, inclusive para a contratação deprofissionais com títulos de Mestre e Doutor.Constam deste Guia os instrumentos e programas para ainovação nas empresas, disponíveis tanto em órgãos defomento federais como estaduais. São descritos os diferentestipos, as agências que os operam, os critérios parasolicitá-los e demais informações necessárias para a suaefetiva utilização.Programas e instrumentos para apoio às empresas emsuas atividades cotidianas, não voltadas à inovação –como aquisição de equipamentos, capital de giro, emprés-timos para pagamento de fornecedores, etc. – não estãocontemplados neste Guia. Para esses fins, as empresasdeverão consultar os bancos oficiais e privados e outrasagências de desenvolvimento.1 2
  10. 10. Instrumentos de Apoio à Inovação10Os instrumentos constantes deste Guia estãoclassificados em dois tipos:APOIO TECNOLÓGICO FINANCEIROreferem-se a mecanismos de apoio direto e indiretoàs empresas ou aos empreendedores, sob a formade financiamento, subvenção econômica, incentivosfiscais, capital de risco e bolsas.APOIO TECNOLÓGICO E GERENCIALsão os mecanismos, instrumentos e programasdeapoioàsatividadesdeinovaçãoquenãoenvolvema transferência de recursos financeiros àsempresas.Na seção inicial, são apresentados os conceitosde inovação, definidos no Manual Frascatti e noManual de Oslo e adotados na Lei do Bem, queajudarãoosinteressadosaescolherosinstrumentosmais apropriados para cada empreendimento.Essas definições são de uso consagrado, adotadasem todos os países.
  11. 11. 11BO que é inovação
  12. 12. Instrumentos de Apoio à Inovação12
  13. 13. 13BO que é inovação tecnológicaO Decreto 5.798, de 7 de junho de 2006, queregulamenta a Lei 11.196 (mais conhecidacomo Lei do Bem), define inovação tecnológicacomo sendo “a concepção de novo produto ouprocesso de fabricação, bem como a agregaçãode novas funcionalidades ou características aoproduto ou processo que implique melhoriasincrementais e efetivo ganho de qualidade ouprodutividade, resultando maior competitividadeno mercado”.A partir de sua terceira edição, publicada em2005, o Manual de Oslo, editado pela OrganizaçãoparaaCooperaçãoeoDesenvolvimentoEconômico(OCDE), responsável pelas definições mundialmenteadotadas sobre inovação, traz uma importantemodificação: expandiu o conceito de inovação,incluindo o setor de serviços e retirando a palavra“tecnológica” da definição de inovação, ou seja,é possível se fazer inovação em produtos, emprocessos, em serviços, em marketing e emsistemas organizacionais.Contudo, é importante ressaltar que asdefinições constantes nos itens I e II do Art. 2ºdo Decreto supramencionado estão baseadasnas recomendações do Manual Frascatti e nãono Manual de Oslo – mais abrangente e flexívelquanto às definições e metodologias de inovaçãotecnológica.No presente Guia, são apresentados os instrumentosde apoio financeiro, técnico e/ou gerencial àsinovações de produtos e de processos, pois apenasestas modalidades são contempladas pelasagências de fomento no Brasil.Convém registrar que, apesar da mudança nadefinição de inovação, a maioria dos órgãos defomento ainda utiliza a expressão “inovaçãotecnológica” para designar a inovação em produtose processos.
  14. 14. Instrumentos de Apoio à Inovação14
  15. 15. 15CClassificação dasMicroempresas (ME)e das Empresas dePequeno Porte (EPP)
  16. 16. Instrumentos de Apoio à Inovação16
  17. 17. 17CClassificação das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP)As empresas industriais são classificadassegundo seu porte, pelo número de empregadose/ou pelo faturamento anual. É importante saberqual a classificação de sua empresa, para queela possa ter acesso a linhas de financiamentodiferenciadas, como as contidas neste Guia.O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro ePequenasEmpresas),oBNDES(BancoNacionaldeDesenvolvimento Econômico e Social) e a FINEP(Financiadora de Estudos e Projetos) têm limitesdistintos para classificar as microempresas e asempresas de pequeno porte.O SEBRAE segue o Estatuto Nacional da Microem-presa e da Empresa de Pequeno Porte, instituídopela Lei Complementar 123, de 14/12/2006.Nesse Estatuto, os limites para conceituar microe pequena empresa são os seguintes:Microempresa:receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil.Empresa de pequeno porte:em cada ano-calendário, receita bruta superiora R$ 240 mil, e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.O BNDES e a FINEP utilizam a mesma classifi-cação de porte de empresas adotada no MER-COSUL: microempresas, empresas de pequenoporte e pequenas empresas são aquelas comfaturamento anual menor ou igual a R$ 10,5 mil-hões; médias empresas possuem faturamentoanual superior a R$ 10,5 milhões, e menor ouigual a R$ 60 milhões; grandes empresas sãodefinidas por um faturamento anual superior aR$ 60 milhões.O quadro na página a seguir sintetiza essasdefinições.
  18. 18. Instrumentos de Apoio à Inovação18Classificação das Empresas Industriais segundo o porteAgênciaAgênciaSebraeSebraeBNDES e FINEPBNDES e FINEPPortePorteMicroempresaMédia EmpresaPequena EmpresaGrande EmpresaFaturamento anual de até R$240 milNão ApoiaFaturamento anual de até R$ 2,4milhõesNão ApoiaReceita operacional bruta anual ouanualizada inferior ou igual a R$ 1,2milhãoReceita operacional bruta anualou anualizada superior a R$ 10,5milhões, e inferior ou igual a R$ 60milhõesReceita operacional bruta anual ouanualizada superior a R$1,2 milhãoou igual a R$ 10,5 milhõesReceita operacional bruta anual ouanualizada superior a R$ 60 milhões
  19. 19. 19DInstrumentos deApoio à InovaçãoÂmbito Nacional
  20. 20. 21DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito NacionalNeste capítulo são explicitadas todas as linhasde apoio à inovação que são operadas em nívelnacional.Elas consistem em recursos financeiros,transferidos ou intermediados pelos órgãosgovernamentais federais para as empresas, eem mecanismos de apoio técnico e gerencial,oferecidos por órgãos públicos e privados.Os principais instrumentos de apoio à inovaçãonas empresas concentram-se no Ministério daCiência e Tecnologia - MCT. O MCT gerencia algunsprogramas diretamente, mas em geral os recursosfinanceiros são repassados às empresas atravésde suas agências, a FINEP e o Conselho Nacionalde Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq).No caso dos incentivos fiscais, a auditoriatributária é de responsabilidade exclusiva daSecretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.Vale destacar que, para usufruir os incentivosfiscais, as empresas não precisam apresentarpreviamente um projeto de desenvolvimentotecnológico, sendo o usufruto de forma automática.A empresa fica obrigada a prestar ao MCT, pormeio eletrônico, as informações anuais sobre osseus programas de pesquisa e desenvolvimentopara inovação tecnológica, cujo prazo é 31 dejulho do ano subseqüente a cada exercício fiscal(o formulário está disponível no site do MCT).Ou seja, a Lei do Bem autoriza que as empresasusufruamosincentivose,somentenoanoseguinte,apresentem um relatório ao MCT. Anualmente, oMinistério, após a análise das informações recebidas,envia à RFB um relatório consolidado.D.1 Instrumentos deapoio financeiroD.1.1 Financiamentos eSubvenção EconômicaNo âmbito federal, existem instituições queoferecem empréstimos específicos para ainovação nas empresas, seja para projetos depesquisa e desenvolvimento tecnológico, para aconstrução de laboratórios ou para a compra denovos equipamentos. O MCT possui uma sériede instrumentos, alguns operados diretamentepor ele, outros através da FINEP e do CNPq. OBNDES,vinculadoaoMinistériodoDesenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior (MDIC), tambémpossui programas de apoio financeiro à inovaçãonas empresas. Algumas dessas instituições oferecemainda suporte tecnológico e gerencial, os quaissão detalhados na seção II deste capítulo.Veja, a seguir, informações sobre essas instituiçõese o que elas têm a oferecer para incentivar ainovação de produtos, serviços e processos nasempresas.D.1.1.1 Financiadora deEstudos e Projetos – FINEP(www.finep.gov.br)A FINEP é, atualmente, a principal agência desuporte à inovação de produtos, processos eserviços no País. Ela trabalha em parceria comempresas, institutos e centros de pesquisa,
  21. 21. Instrumentos de Apoio à Inovação221.2.3.organismos governamentais, agências multilateraisinternacionais, investidores e entidades do terceirosetor. A atribuição de financiar todo o sistema deciência, tecnologia e inovação (C,T&I), combinandorecursos reembolsáveis com recursos não-reembolsáveis, proporciona à FINEP um grandepoder de indução de atividades essenciais parao aumento da competitividade do setor empre-sarial brasileiro. Ela apóia, ainda, a incubaçãoe o desenvolvimento de empresas nascentesde base tecnológica, a implantação de parquestecnológicos, a estruturação e consolidaçãodos processos de pesquisa, desenvolvimentoe inovação em empresas já estabelecidas e odesenvolvimento de mercados.A cobertura da FINEP abrange:Pesquisa básica nas universidades;Pesquisa aplicada nos institutos de pesquisa;Atividades de inovação nas empresas.A FINEP estimula a inovação com os objetivos deaumentar a competitividade das empresas nosmercados nacional e internacional e de ampliara capacidade de exportação e de substituição deimportações do País. Para tanto, ela oferecerecursos não reembolsáveis (subvenção econômica),empréstimos reembolsáveis em diferentescondições de pagamento e também capital derisco, modalidade em que ela participa como sóciado empreendimento. Dependendo do tipo de cliente,da importância tecnológica do projeto e do seugrau de inovação e risco, as alternativas decrédito oferecidas às empresas são combinadasem diferentes programas de ação. Essa conjunçãode instrumentos pode ser bastante oportunapara as micro e pequenas empresas. Modalidades de financiamento às empresasA FINEP concede crédito a empresas quedemonstrem capacidade de pagamento, garantiase condições para executar projetos de pesquisa,desenvolvimento e inovação (P,D&I). Os prazosde carência e amortização, assim como osencargos financeiros, variam de acordo com ascaracterísticas do projeto e da instituiçãotomadora do crédito.ATENÇÃO: a FINEP só concede empréstimosmediante a apresentação de garantias. Sãoaceitos diversos tipos, individualmente oucombinados, entre os quais: hipoteca, penhor,alienação fiduciária de bens móveis e imóveis,carta de fiança bancária, bloqueio de recebíveise aval.Sãoasseguintesasmodalidadesdefinanciamentoreembolsável: FINEP Inova BrasilO programa FINEP Inova Brasil (Programa deIncentivo à Inovação nas Empresas Brasileiras)constitui-se em financiamento com encargosreduzidos para a realização de projetos de pesquisa,desenvolvimento e inovação nas empresasbrasileiras, como suporte à Política de Desenvolvi-mento Produtivo (PDP), lançada pelo governofederal em 2008. O programa opera com taxasfixas e subsidiadas nos contratos de financiamento,variando entre 4% e 5% ao ano.Esse programa substitui o antigo Programa Pró-Inovação e permite a utilização, em um mesmocontratodefinanciamento,deoutrosinstrumentosda FINEP, como a subvenção econômica (aportede recursos não reembolsáveis, inclusive paraa contratação de mestres e doutores). Se apesquisa, ou uma parte dela, for desenvolvidapor universidades ou institutos de pesquisa, oprojeto poderá receber recursos do Fundo Nacionalde Desenvolvimento Científico e Tecnológico(FNDCT), para o pagamento das despesas até olimite de 10% do valor do projeto.Dirigido a empresas de todos os portes, o programaFINEP Inova Brasil oferece taxas diferenciadasconforme as diretrizes e prioridades da PDP, quedividiu os setores da economia em três grandes
  22. 22. 23DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito Nacionaleixos: programas mobilizadores em áreasestratégicas; programas para conciliar e expandira liderança; e programas para fortalecer acompetitividade. Em julho de 2009, foram criadasmais duas linhas de apoio: a primeira paraprojetos de Pré-Investimento e de EngenhariaConsultiva, que são os estudos de viabilidadeem setores compreendidos pelo Programa deAceleração do Crescimento (PAC), IntegraçãoRegional no MERCOSUL, Copa do Mundo 2014e pela Política Habitacional Minha Casa, MinhaVida, da Caixa Econômica Federal. A segundalinha vai abranger outros projetos inovadoresque não estejam contemplados nos programasprioritários do governo.Veja o quadro a seguir:Setores Atendidos / tipos de projetosPrimeiroGrupo:complexosindustriaisdedefesa,saúde,tecnologiada informação, energia nuclear e nanotecnologia.Segundo Grupo: siderurgia, petróleo, gás natural, bioetanol, celulosee complexo aeronáutico.Terceiro Grupo: bens de capital, automotivo, têxtil, calçados eagroindústria, entre outros.ProjetosdePré-InvestimentoedeEngenhariaConsultivaProjetos que não se enquadram em nenhum dos grupos anteriores.EncargosTaxa de correção dos contratos de4% ao ano.Taxa de correção dos contratos de4,5% ao ano.Taxa de correção dos contratos de5% ao ano.Taxa de correção dos contratos de4% ao ano.Taxa de correção dos contratos de8% ao ano.Opúblico-alvopreferencialsãomédiasegrandesempresas. Porém, empresas de pequeno portepoderão ser enquadradas no Inova Brasil desdeque apresentem fiança bancária como garantiada operação.Em todos os financiamentos do Programa aFINEP participa com até 90% do valor totaldo projeto. Cada empresa poderá pleitear, nomáximo, R$ 100 milhões, sendo R$ 1 milhão ovalor mínimo de cada financiamento. Todas asempresas contratadas terão, ainda, prazo de até100 meses para pagar o empréstimo, sendo 20meses de carência e 80 para amortização.Um diferencial do programa é o prazo de até100 dias para liberação da primeira parcela dofinanciamento, a partir da aceitação do projetopelaFINEP,nocasodeempresasqueapresentaremcarta de fiança emitida por instituição bancáriareconhecida pelo Banco Central.Mais detalhes em http://www.finep.gov.br/programas/inovabrasil.asp Programa Juro ZeroConstitui-se em modalidade de financiamentopara apoio a projetos ou plano de negóciosdesenvolvidos por micro e pequenas empresasinovadoras, em um período máximo de 18 meses,e que representem uma inovação em seu setor
  23. 23. Instrumentos de Apoio à Inovação24de atuação, seja nos aspectos comerciais, deprocesso ou de produtos e serviços. Para secandidatar ao programa, as empresas devem terobtido faturamento máximo de R$ 10,5 milhõesno ano fiscal anterior à solicitação.O valor do financiamento se situa entre R$ 100mil e R$ 900 mil, limitado a 30% da receitaoperacional bruta da empresa no ano anterior àsolicitação. A amortização poderá ser feita ematé 100 meses. Não há carência; o empresáriocomeça a pagar no mês seguinte à liberação doempréstimo. Os contratos assinados entre asempresas e a FINEP têm uma taxa de atualizaçãomonetária mensal igual à variação do IPCA,mais 10% ao ano a título de spread. Todavia,enquanto a empresa pagar as parcelas em dia,o spread não será cobrado.Para tornar mais ágil o processo de contratação,oprogramaéoperadoemconjuntocomparceirosestratégicos, instituições ou consórcios de insti-tuições definidas em função de sua localizaçãoe de sua capacidade técnica, em determinadossetores econômicos. A função dos parceiros épré-qualificar as propostas e elaborar parecerestécnicos, com base nos formulários eletrônicospreenchidos e em documentação enviada pelasempresas.Emcasodeparecerfavorável,aempresaencaminha o formulário para análise da FINEP.A agência tem lançado editais periódicos paraescolher os parceiros em cada Estado. O programasó atende às empresas sediadas nos Estadosque já possuem parceiros estratégicos.São as seguintes as instituições credenciadas esua respectiva área de atuação:Caixa Estadual S/A - Rio Grande do SulSecretaria de Desenvolvimento - São PauloFundação de Amparo à Pesquisa do EspíritoSanto (FAPES)Investe Rio (agência de fomento) - Rio de JaneiroAssociação Catarinense de Empresas deTecnologia (ACATE)Federação das Indústrias do Estado do Paraná(FIEP)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado daBahia (FAPESB)Federação das Indústrias do Estado de MinasGerais (FIEMG)Porto Digital do Recife - PernambucoTodas as condições para pleitear os recursos,formulários e prazos podem ser obtidos no sitewww.jurozero.finep.gov.br. Subvenção Econômica (financiamento não reembolsável)Neste programa, o MCT, por meio da FINEP, aplicarecursos públicos não reembolsáveis diretamenteem empresas, o que se tornou possível a partir daLei de Inovação (Lei 10.973/04) e da Lei do Bem(Lei 11.196/05). Os recursos são distribuídos paraprojetos das áreas de tecnologias da informaçãoe comunicação, biotecnologia, saúde, defesanacional e segurança pública, energia e desen-volvimento social.O Programa de Subvenção Econômica à Inovaçãovem sendo objeto de editais anuais desde 2006.Micro e pequenas empresas podem apresentarprojetos no valor mínimo de R$ 500 mil, enquantoas médias e grandes empresas devem solicitaro valor mínimo de R$ 1 milhão. Para empresasde todos os portes, o valor máximo por projeto éde R$ 10 milhões, para um prazo de execuçãode até 36 meses.As empresas devem apresentar contrapartidaaos recursos da FINEP, que varia de acordo como porte da empresa, de 5% (para microempresas)até 200% (para grandes empresas).
  24. 24. 25DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito NacionalOutra modalidade de subvenção é a de estímuloà contratação, pelas empresas, de mestres edoutores para trabalharem em atividades deinovação tecnológica, prevista no artigo 21 daLei do Bem e regulamentada no artigo 11 do Decreto5.978/2006.Neste caso, a subvenção é de até 60% daremuneração dos pesquisadores, para empresassituadasnasregiõesNorte,NordesteeCentro-Oeste,e de até 40% nas demais regiões. Os valoresmáximos a serem subvencionados são de R$ 7mil, para doutores, e R$ 5mil, para mestres. Asempresas podem contratar mais de um pesquisadorpor projeto, sendo o prazo da subvenção de atétrês anos.Os recursos para subvenção econômica são objetode programação orçamentária em categoriaespecífica do FNDCT, e o percentual é definidoanualmentepeloMCT,MDICeMinistériodaFazenda,inclusive um percentual específico para PMEs. Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas – PAPPE SubvençãoO Programa de Apoio à Pesquisa em Empresasfoi lançado em 2004 e é operado pela FINEP emparceria com as fundações estaduais de apoio àpesquisa (FAPs) e com outros parceiros locais.O PAPPE foi baseado na experiência bem sucedidado programa Pesquisa Inovativa em PequenasEmpresas (PIPE), da Fundação de Amparo àPesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).Atualmente, o programa atua na modalidadesubvenção econômica. O PAPPE Subvenção visaao apoio financeiro a atividades de pesquisa,desenvolvimento e/ou inovação (P,D&I) realizadospor MPEs, individualmente ou em consórcio,com recursos não reembolsáveis, de acordocom a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004(Lei da Inovação), regulamentada pelo Decretonº 5.563, de 11 de outubro de 2005.O público-alvo é formado por empresas nacionaisde micro e pequeno porte, de acordo com o critérioutilizado pela FINEP. O programa opera pormeio de editais (chamadas públicas). É exigidacontrapartida das empresas, equivalente a umpercentual sobre o valor do projeto, a ser definidoem cada edital.Mais informações podem ser obtidas nos sitesdas fundações estaduais de apoio à pesquisa. Programa Primeira Empresa Inovadora – PRIMEPrograma instituído em 2008, tem como objetivocriar condições financeiras favoráveis para queum conjunto significativo de empresas nascen-tes de alto valor agregado possa consolidar comsucesso a sua fase inicial de desenvolvimento.Prevê investimento de R$ 1,3 bilhão, até 2012,
  25. 25. Instrumentos de Apoio à Inovação26em projetos que promovam a consolidação denegócios de alto valor agregado e a capacitação denovos empreendedores. A idéia é criar condiçõespara que as empresas estruturem os seus planosdenegócioepassemaoferecerprodutoseserviçosinovadores no mercado.O PRIME baseia-se em convênios de cooperaçãoinstitucional firmados entre a FINEP e 18incubadoras-âncoras, escolhidas por meio de edital.Prevê-se que, em média, cada rede de incubadoras,centralizada na incubadora-âncora, apoie 100empresas. A FINEP transfere para cada incubadora-âncora R$ 12 milhões, para serem alocadosintegralmente nas empresas que atendam aosrequisitos do Programa.Qualquer empresa, com menos de 24 meses devida, pode participar do PRIME, desde que realizeatividadesdepesquisaedesenvolvimentoedisponhadeumprodutoviáveleconomicamente.OProgramaprevê, ainda, a capacitação dos empreendedoresparaatuaremnaconsolidaçãodasnovasempresas.Antes de assinar o contrato, os empresários tême passar por um curso obrigatório, presencial e àdistância, de imersão em negócios.A empresa beneficiada pelo PRIME tem o projetoapoiadoporduasmodalidadesdeaportefinanceiro,no valor total da ordem de R$ 240 mil por empresa.Esses recursos são liberados em dois anos, sendoque a primeira parcela, de R$ 120 mil, advémdoProgramadeSubvençãoEconômicaàInovação,epode ser utilizada para custear recursos humanosqualificados (técnicos e administrativos) e serviçosde consultoria especializada em estudos demercado, serviço jurídico, financeiro, certificação,custos etc. Estes são recursos não reembolsáveis(subvenção econômica).As empresas que passarem com sucesso pelos12 meses iniciais, atingindo as metas estabelecidasnos planos de negócio, podem candidatar-se,após um processo de avaliação, a um empréstimodo Programa Juro Zero, no valor de outros R$120 mil,paraapoiarosegundoanodeatividades.Oreembolsodeste empréstimo será feito em 100 parcelas,sem juros.
  26. 26. 27DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito NacionalAs empresas beneficiárias do PRIME tambémpoderão ser apoiadas por outros programas daFINEP, em especial o programa INOVAR-Semente(ver adiante, em Capital de Risco).O PRIME vai patrocinar três rodadas de Editaisno período 2008-2011, contemplando cerca decinco mil empresas e investimentos da ordemde R$ 650 milhões de subvenção. Somando-sea este valor o adicional da mesma magnitudeem crédito e capital de risco, o total de recursosdisponibilizado será superior a R$1 bilhão.Na implantação do programa, foram escolhidas18 incubadoras-âncoras para operar o PRIME:FIPASE (SP): http://www.fipase.org.brCIETEC (SP): http://www.cietec.org.brFVE/UNIVAP (SP): http://www.univap.br/parque-tecnologicoFUNCAMP/INCAMP (SP): http://www.incamp.unicamp.brCOPPETEC/COPPE (RJ): http://www.incubadora.coppe.ufrj.brPUC-RIO/Instituto Gênesis (RJ): http://www.genesis.puc-rio.br/genesisBIO-RIO (RJ): http://www.biorio.org.br/incuba.phpFINATEL/INATEL (MG): http://incubadora.inatel.br/empresasBIOMINAS (MG): http://www.biominas.org.brFUMSOFT (MG): http://e-portal.fumsoft.softex.br/fumsoftPUC-RS/RAIAR (RS): http://www.pucrs.br/agt/raiarFAURGS/CEI (RS): http://www.inf.ufrgs.br/ceiCERTI/CELTA (SC): http://www.certi.org.br ehttp://www.celta.org.brINSTITUTO GENE (SC): http://www.instituto-gene.org.brCIDE (AM): http://www.cide.org.brPAQTC (PB): http://www.paqtc.org.brCISE (SE): http://www.cise.org.brCESAR (PE): http://www.cesar.org.br Como solicitar financiamento à FINEPAlguns programas, como o de SubvençãoEconômica, operam somente por meio de editais,também denominados “chamadas públicas”.As empresas devem ficar atentas, consultandofrequentemente o site da FINEP para saber daabertura dos editais e seus respectivos prazos.Além da participação em editais, as empresasinteressadas em obter crédito da FINEP podemapresentar a qualquer momento suas propostasde financiamento. O primeiro passo é encaminharuma consulta prévia; caso ela seja enquadradanos parâmetros da FINEP, a empresa enviará,então, a solicitação de financiamento. O sitewww.finep.gov.br contém detalhes sobre todasas modalidades de operações, bem como manuaise formulários necessários.O interessado deve apresentar as principaisinformações sobre o seu projeto de inovação,contendo os dados da empresa e suas estratégiasde negócios, bem como informações para verificaçãode enquadramento nas formas de atuação daFINEP. A posição da empresa no ambiente emque atua, sua estratégia de inovação e capacidadepara empreender as ações propostas, tambémdevem ser informadas.Após a aprovação da consulta prévia, a empresareceberá uma senha para acessar o formulárioeletrônico da solicitação de financiamento. Estedeverá ser submetido à FINEP por via eletrônica,meio pelo qual o solicitante acompanha o
  27. 27. Instrumentos de Apoio à Inovação281.1.2 Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social – BNDES (www.bndes.gov.br)andamento do processo. Os formulários indicamo detalhamento necessário para os objetivos, osresultados esperados, os indicadores, as metas,a metodologia, a equipe do projeto de inovação einformações econômico-financeiras, que permitirãoavaliar os impactos da execução do projeto parao fortalecimento da estratégia da organização,O BNDES é uma empresa pública federalvinculada ao MDIC. Sua missão é servir deinstrumento para o desenvolvimento econômicoe social do país. Para tanto, atua como agentede mudanças, com visão de longo prazo, tendocomo objetivo a construção de uma economiacompetitiva em benefício da população brasileira.Entre seus inúmeros programas e linhas de atuaçãoestão relacionados abaixo aqueles diretamenterelacionados à inovação de produtos, serviçose processos. Dois novos programas foram criadospara esse fim – Linha Capital Inovador, cujofoco é a empresa, e Linha Inovação Tecnológica,cujo foco é o projeto. Outras linhas de apoio doBNDES, como as destinadas à compra deequipamentos ou a capital de giro, não estãocontempladas neste Guia.Asolicitaçãodecréditoparaaslinhasdeinovaçãopode ser feita por empresas e por instituiçõesespecializadas em desenvolvimento tecnológicoaplicado a atividades produtivas. Linha Capital Inovador (Foco na empresa)Esta linha tem como objetivo apoiar empresasno desenvolvimento de sua capacidade paraempreender atividades inovadoras em carátersistemático. Isso compreende investimentosem capitais tangíveis, incluindo infraestruturafísica, e em capitais intangíveis, como patentese licenças. Tais investimentos deverão serconsistentes com as estratégias de negócios dasempresas e ser apresentados conforme modelode Plano de Investimento em Inovação (PII).O apoio é dado diretamente pelo BNDES, semintermediação, e poderá ser feito pela modalidadeFINEM (Financiamento a Empreendimentos),pela subscrição de valores mobiliários ou pelosdois produtos combinados (operação mista). Ovalor mínimo é de R$ 1 milhão.além de sua contribuição para o desenvolvimentoeconômico e social do País.As despesas realizadas pela empresa a partir daentrada da solicitação de financiamento poderãoser consideradas como parte da operação.
  28. 28. 29DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito NacionalAs solicitações de apoio financeiro são encaminhadasdiretamente ao BNDES por meio de carta-consulta,que deve ser preenchida segundo as orientaçõesdo Roteiro de Informações para Consulta Prévia– Linha Capital Inovador (Plano de Investimentoem Inovação – PII).Mais informações em http://www.bndes.gov.br/inovacao/default.asp Linha Inovação Tecnológica (Foco no projeto)O objetivo desta linha é apoiar projetos deinovação de natureza tecnológica que busquemo desenvolvimento de produtos e/ou processosnovos ou significativamente aprimorados (pelomenos para o mercado nacional) e que envolvamrisco tecnológico e oportunidades de mercado.CondiçõesParticipação máxima do BNDESPrazo de amortizaçãoTaxas de jurosAté 100% do custo do projetoAté 12 anos4,5% (até 31/12/2009)CondiçõesParticipação máxima do BNDESPrazo de AmortizaçãoTaxa de JurosAté 100%Até 14 anos3,5% a.a. fixos (sem correção monetária),até 31/12/2009As garantias das operações com recursos doBNDES são constituídas, cumulativamente oualternativamente por: hipoteca; penhor; propriedadefiduciária; fiança; aval; e vinculação em garantiaou cessão sob a forma de reserva de meios depagamento, de receitas oriundas de transferênciasfederais, produto de cobrança de impostos,taxas e sobretaxas, incentivos fiscais, ou rendasoucontribuiçõesdequalquerespécie.Ficadispensadaa constituição de garantias reais em operaçõesde financiamento de valor inferior a R$ 10 milhões,devendo, nesse caso, ser constituídas garantiaspessoais.As solicitações de apoio financeiro sãoencaminhadas diretamente ao BNDES por meiode carta-consulta, que deve ser preenchidasegundo as orientações do Roteiro de Informaçõespara Consulta Prévia – Linha InovaçãoTecnológica. Cartão BNDES para InovaçãoO Cartão BNDES, criado em 2003 para tornarmais ágil o crédito para as micro, pequenas emédias empresas com faturamento de até R$ 60milhões anuais, passou a financiar, em setembrode 2009, investimentos em inovação. Possibilitaa contratação de serviços de pesquisa, desenvolvi-mento e inovação aplicados ao desenvolvimento emelhoria de produtos e processos, de forma aganharem competitividade.
  29. 29. Instrumentos de Apoio à Inovação30O cartão BNDES é baseado no conceito de cartãode crédito e consiste em uma linha de créditorotativo e pré-aprovada, com limite de até R$ 500mil por banco emissor (Banco do Brasil, Bradescoe Caixa Econômica Federal), taxa de juros de 1%ao mês e pagamento em até 48 prestaçõesmensaisfixas,semcobrançadetarifaedeanuidade.Ocartãocomplementaoutraslinhasdefinanciamentoà inovação para as MPMEs.As empresas podem utilizar o Cartão BNDESparafinanciaracontrataçãodeserviçosdepesquisae desenvolvimento fornecidos por instituiçõescientíficas e tecnológicas (ICTs) credenciadasno banco. Entre os itens financiáveis estão aaquisição de transferência de tecnologia, deserviços técnicos especializados em eficiênciaenergéticaeimpactoambiental,design,prototipagem,resposta técnica de alta complexidade, avaliaçãoda qualidade de produto e processo de software.Mais informações em http://www.bndes.gov.br/inovacao/default.asp Programas Específicos Setoriais Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica PROFARMAO Profarma apóia investimentos de empresasinseridas no complexo industrial da saúde,da cadeia produtiva farmacêutica, incluindointermediários químicos e extratos vegetais,farmoquímicos e medicamentos para usohumano e outros produtos correlatos voltados paraa saúde humana, através dos subprogramas:PROFARMA-Produção, PROFARMA-Exportação,PROFARMA-Inovação, PROFARMA-Reestruturaçãoe PROFARMA-Produtores Públicos.Os objetivos do PROFARMA são:articular a Política de DesenvolvimentoProdutivo com a Política Nacional de Saúde.incentivar o aumento, de forma competitiva,daproduçãodemedicamentosparausohumanoe seus insumos no País;apoiar os investimentos das empresaspara adequação às exigências da AgênciaNacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),colaborando para a melhoria da saúde e daqualidade de vida da população brasileira;contribuir para a redução do déficit comercialdessa cadeia produtiva;estimulararealizaçãodeatividadesdepesquisa,desenvolvimento e inovação no país; efortalecer a posição da empresa nacionalnos aspectos econômico, financeiro, comerciale tecnológico.elevar a competitividade do complexoindustrial da saúde.Considerando os objetivos deste Guia, apenaso PROFARMA-Inovação será abordado commaior detalhamento, uma vez que tem comoobjetivo estimular a realização de atividadesde pesquisa, desenvolvimento e inovação noPaís. As operações, a partir de R$ 1 milhão,são realizadas diretamente com o BNDES e osobjetivos do Programa são:Apoiar projetos de empresas do complexoindustrial da saúde, em cooperação ou nãocom instituições científicas e tecnológicas,relacionados a inovações radicais ou incre-mentais.Apoiar projetos que visem contribuir para aconstrução e consolidação da infraestruturada inovação em saúde no País.Apoiar projetos que promovam a internalizaçãode competências e atividades relacionadas apesquisa,desenvolvimentoeinovaçãonoPaís.Os clientes do programa são empresas públicasou privadas nacionais cujo controle efetivo seja
  30. 30. 31DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito Nacionalexercido por pessoa física ou grupo de pessoasfísicas domiciliadas e residentes no País.Poderão também ser apoiadas empresas sediadasno Brasil cujo controle efetivo seja exercido porpessoa física ou jurídica domiciliada em outropaís, desde que o BNDES disponha de recursoscaptados no exterior. Os seguintes itens podemser apoiados nos projetos: Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia da Informação PROSOFTinvestimento em infraestrutura de P&Dnecessária ao desenvolvimento de inovaçõestecnológicas, compreendendo: obras civis,montagem e instalação, aquisição de móveise utensílios, implantação de planta piloto,aquisição de simuladores de processo,aquisição de equipamentos novos parapesquisa e desenvolvimento, nacionais ouimportados;despesas de internalização, desde que nãoimpliquem remessa de divisas, mesmo quea importação não tenha sido financiadapelo BNDES;aquisição de material e matéria-prima utilizadosnas atividades de pesquisa e desenvolvimento;treinamento e capacitação tecnológica;contratação de serviços de terceiros e deconsultoria externa;despesas de viagens;despesasdepessoal(equipeprópriadaempresa);despesas com assuntos regulatórios;despesas de introdução das inovações nomercado, limitadas a 30% do valor totalfinanciado.As condições para as operações de financiamentocompreendem taxa de juros fixa em 4,5% aoano e financiamento de até 100% dos custosdo projeto, num prazo máximo de até 15 anos,com carência de cinco anos. O valor mínimopara apoio é de R$ 1 milhão.O objetivo deste programa é contribuir para odesenvolvimento da indústria nacional de softwaree serviços correlatos, de forma a:ampliar significativamente a participaçãodas empresas nacionais no mercado interno;promover o crescimento de suas exportações;fortalecer o processo de P&D e inovação nosetor de software;promover o crescimento e a internacionalizaçãodas empresas nacionais de software e serviçoscorrelatos;promover a difusão e a crescente utilizaçãodo software nacional por todas as empresassediadas no Brasil e no exterior;fomentaramelhoriadaqualidadeeacertificaçãode produtos e processos associados aosoftware.São financiáveis os investimentos e os planosde negócio de empresas sediadas no Brasil, acomercialização no mercado interno e asexportações de softwares e serviços correlatos,no âmbito dos seguintes sub-programas:PROSOFT-Empresa: apoio, na forma definanciamentos ou subscrição de valoresmobiliários, para a realização de investimentos eplanos de negócios de empresas produtorasde softwares e fornecedoras de serviços de TI.PROSOFT-Comercialização: financiamentoà aquisição, no mercado interno, de softwarese serviços correlatos desenvolvidos no Brasile credenciados no BNDES.PROSOFT-Exportação:financiamentoàexportaçãode softwares e serviços correlatos desenvolvidosno Brasil
  31. 31. Instrumentos de Apoio à Inovação32Considerando a importância do setor e a demandapelos recursos, o prazo de vigência do Programafoi estendido até 31/07/2012, com dotaçãoorçamentária de R$ 1 bilhão. Algumas alteraçõesforam feitas, para melhor atendimento às diretrizesda Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).Para os objetivos deste Guia, apenas oPROSOFT-Empresa será abordado em maiordetalhamento.Os clientes do Programa são empresas brasileiras,com sede e administração no Brasil, quemantenham atividades de desenvolvimento desoftware no País nas suas várias modalidades– produto/pacote embarcado em equipamentos,produto sob encomenda, componentes desistemas,etc.AsprincipaiscondiçõesdoProgramasão as seguintes:Os itens passíveis de apoio, garantias e prazos decarência e amortização podem ser consultados emhttp://www.bndes.gov.br/programas/industriais/progsoft.asp#empresa Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações FUNTTELO FUNTTEL é um dos 16 fundos setoriais criadospelo Ministério da Ciência e Tecnologia parafinanciar atividades de pesquisa, desenvolvimentoe inovação em determinados setores econômicos.Os recursos desses fundos não são aplicadosdiretamente nas empresas, porém elas podemse beneficiar mediante a realização de pesquisasem conjunto com universidades e institutos depesquisa,àsquaisosrecursosdosfundossetoriaisse destinam (Esse mecanismo de apoio técnicoegerencialserádescritonaseçãoIIdestecapítulo).Todavia, o BNDES incorporou o FUNTTEL emseus programas industriais, podendo, assim,conceder recursos às empresas do setor, soba forma de financiamentos reembolsáveis e/oucapital de risco.Os clientes deste Programa são empresasbrasileiras, com sede e administração no País.Podem ser financiados gastos com desenvolvimentode produtos, processos ou sistemas, capacitaçãode recursos humanos, ou outros projetos queOperacionalização direta pelo BNDES; ou namodalidade indireta não-automática, via rede deagentesfinanceirosdoBanco.Oobjetivoéampliaroportunidades de acesso ao financiamento;Valor do financiamento a partir de R$ 400 mil;Projetos de até R$ 10 milhões poderão serfinanciados sem obrigação de garantias reais;Projetos de desenvolvimento de software ouprestaçãodeserviçoseterceirizaçãodetecnologiada informação passam a ter taxas de jurosmais favorecidas:1% ao ano para micro, pequenas e médiasempresas;TJLPmais1,5%aoanoparaasgrandesempresas;O apoio do BNDES pode se dar na forma definanciamento ou participação acionária nasempresas, em até 85% dos itens financiáveis,podendo chegar a 100% se o plano de negóciosestiver em consonância com as diretrizes daPDP para o setor de software.Também poderão ser contemplados comuma participação do BNDES, de até 100%,os investimentos de empresas que, compro-vadamente, mantenham investimentos oupretendam investir em pelo menos três dosseguintes objetivos:Inserção externa: exportação de produtos eserviços, e/ou internacionalização de operações;Desenvolvimento tecnológico: certificaçãode processos de desenvolvimento e/ouprodutos;Inovação: desenvolvimento de softwarelivre e/ou componentizado;Capacidade e escala produtiva: formaçãoe capacitação de recursos humanos e/ou processos de consolidação por fusão eaquisição.
  32. 32. 33DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito Nacionalcontribuam para a competitividade da indústrianacional de telecomunicações. Podem tambémser financiados projetos cooperativos comuniversidades e institutos de pesquisa.Mais informações sobre o programa, bemcomo condições, exigências e prazos podem serobtidos em http://www.bndes.gov.br/programas/industriais/funttel.asp Programa de Apoio à Engenharia PROENGENHARIAO BNDES aprovou a criação do Proengenhariapara financiar a atividade nos setores de bensde capital, petróleo e gás, naval, aeronáutico,aeroespacial, nuclear, defesa nacional e automotivo,além da cadeia de fornecedores de petróleo,gás e a indústria naval.O BNDES Proengenharia tem orçamento deR$ 4 bilhões, vigência até 31 de dezembro de2010 e se destina a apoiar as atividades deengenharia local, voltada ao mercado internoe externo. O valor mínimo do crédito é de R$ 3milhões e pode ser liberado diretamente peloBNDES, via agentes financeiros ou de maneiramista. O custo final é a TJLP, reduzida para6% ao ano, mais 0,9% acrescidos do spreadde risco da empresa, de até 3,57%. O prazomáximo de financiamento será determinadoem função da capacidade de pagamento doempreendimento e do grupo econômico.Nas operações indiretas haverá, ainda, taxade intermediação financeira para operaçõesde 0,5% para as grandes empresas. As micro,pequenas e médias empresas estão isentasdesta taxa. A remuneração do agente seránegociadaentreosbancoseobeneficiáriodocrédito.Entre os principais itens financiáveis estão oscustos e as despesas diretas associadas àsatividades de engenharia e aperfeiçoamentode produtos e processos dos setores de máquinase equipamentos nacionais, cadastrados noBNDES; mão-de-obra e materiais; testes eensaios; registro de patentes no Brasil e noexterior; obras civis, montagens e instalações;softwares desenvolvidos no País e serviçoscorrelatos; importação de equipamentos novossem similar nacional.
  33. 33. Instrumentos de Apoio à Inovação34D.1.2. Incentivos fiscaisMuitos países desenvolvidos e em desenvolvimentoutilizam incentivos fiscais para estimular asempresas a investir em pesquisa, desenvolvimento einovação.Pormeiodesistemasdecompensaçãoao investimento realizado pelas organizaçõesempresariais, os incentivos fiscais reduzem ocusto e o risco dos projetos de P,D&I, tornando-ossuficientemente atrativos para as empresas.No Brasil existem dois principais incentivos fiscaisà inovação nas empresas:Incentivos fiscais para P&D em qualquersetor industrial, previstos no Capítulo III daLei 11.196/2005 (Lei do Bem), regulamentadapelo Decreto 5.798/2006, acrescida da Lei11.487/2007, regulamentada pelo Decreto6.260/2007, e Lei 11.774/2008, regulamentadapelo Decreto 66.909/2009, e legislação decorrente.O capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 denovembro de 2005, conhecida como Lei do Bem,autoriza o governo federal a conceder incentivosfiscais, de forma automática, às empresas querealizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento deinovação tecnológica. Estas atividades podemser a concepção de novos produtos ou processosde fabricação, bem como a agregação de novasfuncionalidades ou características ao produto ouprocesso já existentes que impliquem melhoriasincrementais e efetivos ganhos de qualidadee/ou de produtividade, resultando em maiorcompetitividade no mercado.Os incentivos reais previstos na Lei do Bem podemsão, em resumo:a. Deduções no Imposto de Renda de despesasefetuadas em atividades de P&D (100%), quepodem representar até o dobro do valor gastopela empresa. Assim, na determinação do lucroreal para cálculo do Imposto de Renda da PessoaJurídica(IRPJ)edabasedecálculodaContribuiçãoSocial sobre o Lucro Líquido (CSLL), a empresapoderá excluir o valor correspondente a até 60%da soma dos dispêndios efetuados com P&D.Este percentual poderá atingir 80%, em função
  34. 34. 35DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito Nacionaldo número de empregados pesquisadores queforem contratados exclusivamente para P&D.Além disso, poderá haver também uma exclusãode 20% do total dos dispêndios efetuados emprojetos específicos de P&D que forem objeto depatente concedida ou cultivar registrado.b. Dedução de 50% a 250% dos dispêndiosefetivados em projetos de pesquisa científica etecnológica executados por ICT (Inc. I do parágrafo1º do Art. 19-A da Lei).c. Redução de 50% do IPI na compra de equi-pamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos,bem como os acessórios sobressalentese ferramentas (nacionais e importados) queacompanham esses bens, destinados a P&D.d. Crédito do imposto sobre a renda retido nafonte, incidente sobre os valores pagos remetidosou creditados a beneficiários residentes oudomiciliados no exterior, a título de royalties, deassistência técnica e de serviços especializados,previstos em contratos de transferência de tecnologiaaverbados ou registrados nos termos da Lei no9.279, de 14 de maio de 1996 (obedecidos oslimites e percentuais previstos na Lei).e. Depreciação integral, no próprio ano daaquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhose instrumentos novos destinados à utilizaçãonas atividades de P&D.f. Amortização acelerada, mediante deduçãocomo custo ou despesa operacional, no períodode apuração em que forem efetuados, dos dispêndiospara a aquisição de bens intangíveis, vinculadosexclusivamenteàsatividadesdepesquisatecnológicae desenvolvimento de inovação tecnológica,classificáveis no ativo diferido do beneficiário,para efeito de apuração do IRPJ.g. Redução a zero da alíquota do imposto sobrea renda retido na fonte, nas remessas efetuadaspara o exterior, destinadas ao registro e manutençãode marcas, patentes e cultivares.Uma das principais características dos incentivosfiscais aqui descritos, com exceção do incentivodo item b, é a sua fruição automática, ou seja, asempresas não precisam apresentar previamenteprojetos de P,D&I ao governo federal e aguardarpelasuaaprovação.Averificaçãodacorretautilizaçãodos incentivos será feita no ano posterior ao darealização dos dispêndios, mediante o preenchimentoe envio de um formulário padrão ao Ministérioda Ciência e Tecnologia (ver Portaria MCT 943,de 8 de dezembro de 2006).A Lei 11.487, de 15 de junho de 2007, regula-mentada pelo Decreto 6.260, de 20 de novembrode2007,modificaaLeidoBem,aoacrescentar-lheo artigo 19-A. Este permite que a empresa excluado lucro líquido, para efeito de apuração do lucroreal e da base de cálculo da CSLL, de 50 a 250%dos dispêndios com projetos de pesquisa científicae tecnológica e de inovação tecnológica aserem executados por instituição científica etecnológica (ICT ). Devem ser observadas algumascondições, em especial com relação à titularidadedos direitos de propriedade intelectual: se optarpela exclusão de 50%, a empresa terá 50% datitularidade dos direitos da propriedade intelectualadvinda do projeto; se optar por excluir de 100%a250%,elanãoterádireitoaparticipardatitularidade.Essa Lei tem sido chamada de “Lei Rouanet daInovação”.Os projetos apresentados pelas ICTs deverão serpreviamente aprovados por um comitê formadopor representantes do MCT, MDIC e MEC. Éimportante notar que o incentivo fiscal de quetrata o artigo 19-A não poderá ser cumuladocom aqueles previstos nos artigos 17 e 19 daLei do Bem.Veja também: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/77670.htmlICT - Instituição Científica e Tecnológica: órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, entre outras, executar atividadesde pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.33
  35. 35. Instrumentos de Apoio à Inovação36Incentivos para P&D no setor de informática eautomação, previstos na Lei 11.077/2004.A Lei 11.077/2004, regulamentada pelo De-creto 5.906/2006, tem como precursora as leis8.248/1991, conhecida como “Lei da Informáti-ca”, que vigorou até 2001, e a Lei 10.176/2001.A lei atual, em vigor até 2019, confere isençãoou redução do Imposto sobre Produtos Industri-alizados (IPI) para empresas que invistam ematividades de P&D em tecnologias de informa-ção. Os bens e serviços de informática e au-tomação, cuja produção poderá receber os in-centivos, estão descritos no Artigo 2º do Decreto5.906/2006.São os seguintes os incentivos concedidos pelaLei:Para a fabricação de bens e serviços no País:0,8% obrigatoriamente em instituições situadasnas regiões Norte (exceto Zona Franca deManaus), Nordeste ou Centro-Oeste0,5% no Fundo Nacional de DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico (FNDCT)80% de redução no IPI (Sul e Sudeste)95% de redução no IPI (Norte, Nordeste eCentro-Oeste)Esses percentuais se aplicam até 2014, quandoserão progressivamente reduzidos, até sua extinçãoem 2019.Quanto aos investimentos obrigatórios emP&D, eles devem ser de, no mínimo, 5% sobreo faturamento obtido apenas com os produtoscontemplados com os incentivos. Pelo menos2,3% desses investimentos devem ser alocadosda seguinte forma:1% em centros de pesquisas, universidades eentidades de ensino credenciadasApesar de o Decreto ter sido aprovado emsetembro de 2006, já previa que o percentualacimacitadode5%fossegradativamentereduzidonos seguintes percentuais:20%, de 01/01/2004 até 31/12/2014, sendoatualmente de 4%.25%,de01/01/2015até31/12/2015,passandoa 3,75%30%, de 01/01 2016 até 31/12/2019, passandoa 3,5%Nas regiões Norte (exceto Zona Franca deManaus), Nordeste e Centro-Oeste, as reduçõessão de, respectivamente, 13%, 18% e 23%.Outra mudança é que empresas com faturamentoanual de até R$ 15 milhões não precisam alocaros 2,3% do faturamento da forma acima citada.Mais informações no site http://www.mct.gov.br/temas/info/incentivos/incentivos.htmPara a fabricação e desenvolvimento no País:95% de redução no IPI (Sul e Sudeste)100% de redução no IPI, portanto, isenção(Norte, Nordeste e Centro-OesteD.1.3. Capital de riscoNos países desenvolvidos, o capital de risco é amodalidade mais utilizada para o financiamentoda criação e das fases subsequentes de MPEsde base tecnológica. No Brasil, embora essa
  36. 36. 37DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito Nacionalmodalidade tenha sido instituída em 1973, coma criação do BNDES Participações – BNDESPAR,somente na década de 1990 ela começou a terimpulso mais consistente.Trata-se de uma operação de crédito em que opagamento é vinculado aos resultados financeirosobtidos pela empresa com a execução do projetode P&D. É um financiamento em que o investidorassume parte do risco tecnológico e comercialdo projeto.O capital de risco se traduz no investimentotemporário de fundos, gerenciados por bancosou por entidades especializadas, em empresasnascentes ou emergentes com grande potencialde crescimento. Por meio da compra de açõesou debêntures conversíveis em ações, os fundosobtêm participação acionária direta no capitalsocial da empresa nascente. O interesse se justificapela possibilidade de obtenção de retorno docapital investido acima das alternativas disponíveisno mercado financeiro, em função da maiorexposição ao risco.Para fazer frente à dificuldade de captação derecursos privados para financiar o risco dosprojetos dessas empresas, característica dospaíses em desenvolvimento, algumas agênciasgovernamentais estão formando fundos mistos,como é o caso da FINEP, do BNDES e também doSEBRAE.Para as empresas, o investimento por meio decapital de risco as libera de problemas de caixaegarantiasnasuafaseinicialouduranteoprocessode desenvolvimento de inovações. Além disso,elas contam com a assistência gerencial dosinvestidores.Alguns dos programas apresentados a seguirnãosedestinamaapoiardiretamenteasempresasque realizam inovações. Alguns deles (CRIATEC,Inovar Semente) promovem a criação de novosfundos de capital de risco e participam de suascarteiras de investimentos. Estes fundos, porsuavez,équevãoinvestirnasempresasinovadoras.D.1.3.1 Financiadora deEstudos e Projetos – FINEP Projeto InovarLançado em maio de 2000, tem por objetivo promovero desenvolvimento das pequenas e médiasempresas de base tecnológica, por meio daimplantação de instrumentos para o seu finan-ciamento, especialmente o capital de risco. Como Projeto Inovar, a FINEP procura construir umaponte entre empreendedores e investidores queestimule a cultura da utilização do capital de riscoem empresas nascentes de base tecnológica,ajudando a completar o ciclo da inovação, desdea pesquisa até o mercado.São parceiros da FINEP no Projeto Inovar: o BancoInteramericano de Desenvolvimento (BID), oSEBRAE, a Fundação Petrobras de SeguridadeSocial (Petros), o CNPq, a Associação Nacionalde Entidades Promotoras de Empreendimentosde Tecnologias Avançadas (Anprotec), a Sociedadepara a Promoção da Excelência do SoftwareBrasileiro (Softex) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL).OProjetoInovarconcebeuumasériedeatividadespara estimular o surgimento de investidores e defundos de capital de risco, para aplicação emempresas emergentes. A FINEP é sócia em váriosdesses fundos, como citado mais adiante.O Projeto Inovar contempla as seguintes ações,divididas neste Guia em “apoio financeiro” e“apoio técnico e gerencial”:Incubadora de Fundos Inovar (apoio financeiro)Fórum Brasil de Inovação (apoio financeiro)Programa Inovar Semente (apoio financeiro)FórumBrasilCapitaldeRiscoouVentureForum(apoio técnico e gerencial)Seed Forum (apoio técnico e gerencial)
  37. 37. Instrumentos de Apoio à Inovação38(As ações que não se referem a apoio financeirosão descritas na parte deste manual relativa a“Apoio Técnico e Gerencial”, na segunda partedeste capítulo.) Incubadora de Fundos InovarÉ formada por um consórcio entre FINEP,SEBRAE, Fundo Multilateral de Investimentos(FUMIN/BID) e Petros, para análise conjunta eapoio à montagem de novos fundos de capitalde risco para apoio a empresas nascentes eemergentes de base tecnológica. A Incubadorade Fundos Inovar investe minoritariamentenesses fundos, mais como efeito demonstração,para incentivar e atrair novos investidoresinstitucionais, especialmente fundos de pensão.Ao final de 2008, a FINEP possuía investimentosem 14 fundos de capital voltados para empresasinovadoras. No total, os fundos apoiados vãoaplicar, em 150 negócios promissores, cerca deR$ 1 bilhão, dos quais R$ 150 milhões são oriundosda FINEP. De 2008 a 2010, a Financiadora vaidestinar mais R$ 330 milhões para 25 fundos. Aexpectativa é que sejam alavancados outros R$1,6 bilhão em investidores parceiros, recursosque, somados, vão beneficiar aproximadamente300 empreendimentos. Fórum Brasil de InovaçãoÉuminstrumentodedicadoaapoiarempreendimentosque ainda não se encontram em um estágio quepossa atrair investidores. Seu objetivo principal étransformar em negócio as tecnologias geradasnas instituições de ensino e pesquisa, utilizandocomo fonte de recursos os Fundos Setoriais.Este mecanismo apoia ações de pré-incubação,em que se transformam projetos em empreen-dimentos a serem incubados. Estes projetospodem receber recursos para estudos de viabilidadetécnica e econômica do produto, processo ouserviço planejado.As ações de incubação preveem recursos decapital semente (seed money) para apoiar aconsolidação de um empreendimento, mediantea contratação de serviços de consultoria para odesenvolvimento da estratégia de comercializaçãodo novo produto, processo ou serviço.A terceira ação prevista é a transferência detecnologia, em que empresas já constituídasse associam a projetos propostos por grupos depesquisadeuniversidadeseinstitutosdepesquisa.Neste caso, os recursos do governo devem sercomplementados por contrapartida das empresas.Mais informações podem ser obtidas no sitewww.capitalderisco.gov.br Programa Inovar SementeLançadopelaFINEPemjaneirode2006,oProgramaInovar Semente tem como objetivo constituirfundos para financiar empresas nascentes debase tecnológica em estágio pré-operacional,muitas vezes ainda dentro de incubadoras euniversidades. Esta é uma fase de risco elevado,em que a empresa não tem garantias para ofereceraos investidores.O Inovar Semente pretende aplicar R$ 300milhões em seis anos, de 2006 a 2012, paraconstituir 24 fundos de capital semente, quedeverão apoiar cerca de 340 empreendimentosinovadores, com aportes que vão de R$ 500 mila R$ 1 milhão. Os fundos são organizados porcidades, privilegiando aquelas com vocaçãotecnológica, e cada um vai apoiar entre 12 e 15empresas.Cada fundo terá um patrimônio entre R$ 10milhões e R$ 12 milhões, dividido da seguinteforma: a FINEP contribui com 40% dos recursos,Portal Capital de Risco Brasil (apoio técnicoe gerencial)Rede Inovar de Prospecção e Desenvolvimentode Negócios (apoio técnico e gerencial)Desenvolvimento de programas de capacitaçãoe treinamento de agentes de capital de risco(apoio técnico e gerencial).
  38. 38. 39DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito Nacionaloutros 40% são aplicados por um agente local e20% vem de um investidor privado. Para atrairosinvestidoresindividuais,conhecidosnomercadocomo “anjos”, o Inovar Semente garante que,caso os investimentos não alcancem o sucessodesejado, o valor nominal por eles aportado serádevolvido.Cada fundo não poderá investir mais do que15% de seu capital numa única empresa.A FINEP lança periodicamente editais para convocarempresas que queiram se candidatar à constituiçãoe gestão desses fundos.Mais informações em http://www.capitalderisco.gov.br/vcn/inovar_semente_PI.asp1.3.2 BNDES Capitalização de empresasO BNDES atua no mercado de capital de riscopor meio de participação em fundos mútuosde investimento em empresas emergentes, pormeio do BNDESPAR – BNDES Participações, aolado de outras instituições relevantes, comoFundos de Investimento em Empresas Emergentes - CVMNomeMG FMIEEEagleBrasil 21Stratus VCAdventRSTecSCTecPriv. CompanySPTecSC FMIEEIP.ComFundotecGP TecnologiaFIRER.B. InvestechREIFAdministradorBanco FatorPlanner CVDynamoStratusPL PrevistoR$ 40 MilhõesR$ 4 MilhõesR$ 50 MilhõesR$ 30 MilhõesRegistromar/98dez/00dez/01jul/02Banco SantanderCRPCRPMellon BrascanSP Adm. FundosR$ 30 MilhõesR$ 12 MilhõesR$ 12 MilhõesR$ 25 MilhõesR$ 24 Milhõesago/95out/99fev/01dez/01set/02SC AdministradoraMellon BrascanFIR Capital PartnersGP AdministradoraBrasilprivateRio BravoSudameris AssetR$ 30 MilhõesR$ 50 MilhõesR$ 25 MilhõesR$ 12 MilhõesR$ 50 MilhõesR$ 30 MilhõesR$ 22 Milhõesset/96fev/00jul/01abr/02jan/00mai/01mar/02o Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID), SEBRAE, FINEP, fundos de pensão einvestidores privados, que apoiam empresasinovadoras, tais como:
  39. 39. Instrumentos de Apoio à Inovação40Fundos de Investimento em Empresas Emergentes - CVMLacanRio Bravo NENE Empreend.LifeAxisMVPTechMellon BrascanRio BravoR$ 30 MilhõesR$ 20 Milhõesa partir de 2003a partir de 2003Pactual AssetOliveira TrustR$ 70 MilhõesR$ 30 Milhõesa partir de 2003a partir de 2003Mellon BrascanMercattoR$ 30 MilhõesR$ 16 Milhõesa partir de 2003set/02Fonte: http://www.capitalderisco.gov.br/vcn/pdf/estudo013_1.pdf Programa CRIATECCriado em janeiro de 2007, o objetivo dessePrograma é a constituição de um fundo deinvestimento com participação do BNDES, de R$80 milhões, para capitalizar micro e pequenasempresas inovadoras, oferecendo capital sementee apoio gerencial. O fundo terá duração de dezanos, sendo que os quatro primeiros anos referem-seao período de investimentos.As cotas do Fundo Mútuo de Investimento Fechadopoderão ser subscritas, além da BNDESPAR,por outros parceiros interessados em aderir aoPrograma. Poderão ser apoiadas empresas comfaturamento líquido de, no máximo, R$ 6 milhõesno ano imediatamente anterior à capitalizaçãodo Fundo, com as seguintes condições:Poderá haver uma segunda capitalização,pelo Fundo, em algumas das empresasinvestidas;O valor máximo de investimento por empresaserá de R$ 1,5 milhão.O Fundo pretende concentrar investimentosem empresas inovadoras que atuem nossetores de TI, biotecnologia, novos materiais,nanotecnologia, agronegócios e outros;Nomínimo25%dopatrimôniodoFundodeveráser investido em empresas com faturamentode até R$ 1,5 milhão;Nomáximo25%dopatrimôniodoFundodeveráser investido em empresas com faturamentoentre R$ 4,5 milhões e R$ 6 milhões;O gestor do Fundo é o consórcio formado pelaAnteraGestãodeRecursosepeloInstitutoInovação,que, por sua vez, contrata profissionais para atuarcomo gestores regionais nos pólos inovadoresdoPaís.Estesterãoaresponsabilidadederealizar osinvestimentos nas empresas-alvo, de monitorá-las ede cuidar do posterior desinvestimento. Os gestoresregionais se localizam em Florianópolis, SC;Campinas, SP (englobando São Paulo e outrascidadespróximas);RiodeJaneiro,RJ;BeloHorizonte,MG; Fortaleza, CE; e Belém, PA.A expectativa do BNDES é que o Programapossibilite a capitalização de até 60 micro epequenas empresas inovadoras, com investimentomédio entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão.Detalhes em http://www.bndes.gov.br/programas/outros/criatec.asp
  40. 40. 41DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito NacionalD.1.3.3 Serviço Brasileiro deApoio às Micro e PequenasEmpresas – SEBRAEPara ajudar na expansão do capital de riscono Brasil e oferecer oportunidades para microe pequenas empresas nessa área, a Unidadede Apoio a Financiamentos e Capitalização doSEBRAE Nacional ajudou a criar o Programa deCapital de Risco. Desde então, foram organizadosfundos de capital de risco em vários Estadosbrasileiros.Desde que criou este programa, o SEBRAE participa,em conjunto com investidores institucionaisprivados e internacionais (BNDESPAR, FINEP,fundos de pensão, investidores privados einvestidores internacionais) de oito dos 22 FundosMútuos de Investimento em Empresas Emergentes(FMIEE) já aprovados pela Comissão de ValoresMobiliários (CVM).O SEBRAE pode adquirir/integralizar cotas dosFMIEE, desde que:estaduais também como cotistas dos fundos.Representação nas assembleias de cotistas/conselhos de administração dos FMIEE,influindo na definição de suas políticas ediretrizes, além de indicar membros dosComitês de Investimentos.Disponibilização de suas equipes técnicase unidades estaduais, trabalhando de formaintegrada,paraacapacitaçãotécnicaegerenciale para o fornecimento de mecanismos deapoio ao desenvolvimento tecnológico dasempresas investidas.Os fundos destinem, no mínimo, o equivalenteà participação do SEBRAE para a capitalizaçãode MPEs, em especial empresas de basetecnológica e potenciais exportadoras.A participação do SEBRAE nos FMIEE sejaminoritária – no máximo 1/3 do patrimôniodesses fundos.OsFMIEEparticipem,preferencialmente,deformaminoritária no capital social das empresas.O SEBRAE atua como participante e/ou fomentadordos FMIEE por meio de:Incentivo de suas unidades a avaliarem apossibilidade de criação de FMIEE em seusrespectivos Estados, atuando, assim, emtodo o País.Possibilidade de participação das unidadesEntre os vários fundos em que o SEBRAE temparticipação, destacam-se: RSTec, SCTec,SPTec, MVTech, FundoTec, Brasil Venture e REIF– Returning Entrepreneur Investment Fund. Esteúltimo é um fundo de investimento destinadoa brasileiros que retornam ao País depois demorar no exterior e querem iniciar um negóciode base tecnológica. São sócios neste fundo oFUMIN/BID, o Sudameris, o SEBRAE Nacional eo SEBRAE-SP.Detalhes em http://www.sebrae.com.br/ ou noPortal Capital de Risco Brasil (http://www.venturecapital.gov.br/vcn/links_CR.asp)D.1.3.4 Fundos privadosde capital de riscoExistem fundos privados de capital de risco,ainda em pequeno número, que investem emempresas de base tecnológica em seu estágioinicial, tais como:Votorantim VenturesÁreas de interesse: informática, telecomunicações,bioinformática e biotecnologiaPatrimônio: R$ 300 milhõesDetalhes: http://www.votorantimventures.com.br
  41. 41. Instrumentos de Apoio à Inovação42CRP Companhia de ParticipaçõesÁreas de interesse: TI, biotecnologia, químicafina, mecânica de precisão, novos materiaisPatrimônio: R$ 30 milhõesCotistas: Gerdau, Petropar, SLC, RBS e BanrisulDetalhes http://www.crp.com.brEcceleraÁreas de interesse: TI, telecomunicações,soluções móveisPatrimônio: US$ 40 milhõesCotistas: Grupo CisnerosDetalhes http://www.eccelera.com.brStratus InvestimentosÁrea de interesse: pequenas e médias empresasemergentes, preferencialmente já em operaçãoCotistas: BID, FINEP, SEBRAE, Bovespa e FapesDetalhes http://www.stratusbr.com/FIR Capital Partners.Áreas de interesse: TI, biotecnologia, educação,saúdeDetalhes http://www.firpartners.comMVP (Mercatto Venture Partners)Áreas de interesse: TI e telecomunicaçõesCotistas: BNDES, BID, SEBRAE, RationalSoftware e investidores privadosDetalhes http://www.mvpweb.com.brRio Bravo InvestimentosÁreas de interesse: infraestrutura, serviços, TI,telecomunicações,ciênciasdavidaemeioambienteCotistas: BNDES, SEBRAE, FAQ RB Capital,Swiss Re e investidores privadosDetalhes http://www.riobravo.com.br/indexFundoTec - Fundo Mútuo de Investimentoem Empresas Emergentes de Base TecnológicaPatrimônio: R$ 22,8 milhõesCotistas: FUMIN/BID, SEBRAE Nacional eSEBRAE-MG, Banco Sumitomo, Partcom, FIRCapital Partners, Itatiaia, Estilo Tecnologia einvestidores privadosDetalhes http://www.sebraemg.com.brGP Tecnologia - GP InvestimentosÁreasdeinteresse:tecnologia,energia,petróleoegásDetalhes http://www.gp.com.brD.1.4 BolsasD.1.4.1 Conselho Nacional deDesenvolvimento Científico eTecnológico - CNPq Programa RHAE Pesquisador na EmpresaO Programa de Formação de Recursos Humanosem Áreas Estratégicas – RHAE foi criado em1987, com o objetivo de estimular a inserção depesquisadores (mestres e doutores) nas micro,pequenas e médias empresas.
  42. 42. 43DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito NacionalO programa funciona por meio do lançamentode editais. A empresa elegível, na figura de umcoordenador a ela vinculado (proprietário, sócioou funcionário), apresenta um projeto depesquisa tecnológica e de inovação, alinhadocom as áreas da Política de DesenvolvimentoProdutivo (PDP) do governo federal. Os prazosde execução do projeto, duração das bolsas evalor máximo da concessão são definidos emcadaEdital.Exige-sedaempresaumacontrapartidamínima que garanta a exequibilidade do projetoproposto.O projeto submetido deve estar focado no trabalhoque o pesquisador e sua equipe desenvolverãona empresa. O eventual desenvolvimento, oumelhoria, de um produto ou processo, aliado àpossibilidade da inserção de pesquisadores ematividades de P&D dentro das empresas,sintetizam a idéia do programa.As informações detalhadas sobre os Editais doPrograma RHAE – Pesquisador na Empresa sãoencontradas na página do CNPq na internet –www.cnpq.br. Bolsas DCR – Desenvolvimento Científico e Tecnológico RegionalAs bolsas DCR têm por objetivo estimular a fixaçãode recursos humanos, com experiência emciência, tecnologia e inovação e/ou reconhecidacompetência profissional, em instituições de ensinosuperior e de pesquisa, em empresas públicasde P&D, empresas privadas e microempresas queatuem em investigação científica ou tecnológica.Essas bolsas são concedidas pelo CNPq.Com elas, pretende-se, também, diminuir asdesigualdadesregionais,priorizandoasinstituiçõessituadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste(exceto Brasília), e em microrregiões de baixodesenvolvimento científico e tecnológico.Para as empresas (categoria “fomento àcompetitividade”), a bolsa DCR empresarial écaracterizada pela atração de doutores, mestres,engenheiroseespecialistasemP&D,quecontribuampara a execução de projetos aplicados aodesenvolvimento tecnológico, assim comoatividadesdeextensãoinovadoraetransferênciade tecnologia, para empresas das regiões Norte,Nordeste, Centro-Oeste (exceto Brasília) e doestado do Espírito Santo. Permite a concessãoda bolsa a candidato formado ou radicado nopróprio Estado, que tenha formação superior emáreas tecnológicas e produção técnica na áreado projeto de P&D apresentado pela empresa.A concessão será feita por meio de quotas debolsas administradas por entidades estaduaisde fomento à pesquisa (FAPs ou secretariasestaduais de C&T), a quem caberá a seleção,acompanhamento e avaliação dos bolsistas. AoCNPq caberá a implementação da bolsa e asupervisão de todo o processo.Os candidatos selecionados fazem jus a umabolsa pelo período de até 36 meses, no nível deenquadramento feito pelo CNPq em consonânciacom a Tabela de Valores de Bolsas e Taxas noPaís. O CNPq contribuirá com 70% da bolsa noprimeiro ano, 50% no segundo e 30% no
  43. 43. Instrumentos de Apoio à Inovação44terceiro, cabendo à FAP ou à Secretaria de C&Tdo Estado o complemento, a ser pago em parceriacom o setor empresarial. As empresas devemoferecer contrapartida de no mínimo 15% dovalor total de cada bolsa.Maiores detalhes em http://www.cnpq.br/normas/rn_06_016_anexo9.htm. Bolsas de pós-graduação para pesquisadores de empresasPDIAbolsadePós-DoutoradoEmpresarialvisapossibilitarao pesquisador a consolidação e atualização deseus conhecimentos, assim como agregarcompetência às ações de pesquisa, desenvolvimentoe inovação das empresas no país.SWIAs bolsas de Doutorado-Sanduíche Empresarialvisam apoiar o aluno formalmente matriculadoem curso de Doutorado no Brasil, que necessitecomplementar a sua formação participando deações de pesquisa, desenvolvimento e inovaçãoem empresas no país.D.1.4.2 Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoalde Nível Superior – CAPESA Coordenação de Aperfeiçoamento de PessoaldeNívelSuperior(CAPES)évinculadaaoMinistérioda Educação e desempenha papel fundamentalno sistema que visa a formação de mestres edoutores no País. A CAPES trabalha pela expansãoe consolidação da pós-graduação stricto sensuem todos os estados da Federação.Em razão de sua missão, a atuação da CAPES serelaciona basicamente às universidades. Há umprograma, porém, com interface com empresas. Programa Nacional de Pós Doutorado - PNPDO PNPD é resultado de uma parceria entre osministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia.Tem por objetivo o fomento às atividades depesquisa científica, tecnológica e de inovação,mediante a seleção de propostas que visem: àabsorção temporária de jovens doutores, comrelativa experiência em P,D&I e capacitação paraatuaremprojetosdepesquisaedesenvolvimentoemáreas estratégicas; ao reforço à pós-graduaçãoe aos grupos de pesquisa nacionais; à renovaçãode quadros nas universidades e instituições depesquisa para a execução de ensino em nível depós-graduação, orientação e pesquisa; ao apoioà Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), àLei da Inovação e à Lei nº 11.487, que disciplinae concede incentivo fiscal ao desenvolvimentode projetos de P,D&I conjuntos de instituições deC&T e empresas; e, ao apoio às empresas debase tecnológica.O PNPD é operado por meio de editais. Aspropostas de projetos de pesquisa devem serapresentadas por programas de pós-graduaçãoreconhecidos pela Capes e vinculados ainstituições de ensino superior (IES), centros ouinstitutos de pesquisa e empresas de basetecnológica. Têm prioridade para receber apoiodo PNPD os projetos que envolvam a interaçãode programas de pós-graduação de IES, vinculadosou não a empresas, visando à formação e àcapacitação de pessoal para o ensino superiore para a pesquisa; os programas de centros ouinstitutos de pesquisa, vinculados ou não aempresas, para o desenvolvimento de projetos depesquisa direcionados à inovação e relevantespara o País e/ou licenciamento de patentes,produtos e processos; e, os projetos quecontemplem apoio adicional ao bolsista,conforme previsto em edital.Mais informações em http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-pais/pnpd
  44. 44. 45DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito NacionalD.1.5 – OutrosLei Complementar nº 123/2006 – EstatutoNacional da Microempresa e da Empresa dePequeno PorteEssa Lei Complementar revogou a Lei 9.841/99e estabeleceu normas gerais relativas ao tratamentodiferenciado e favorecido a ser dispensado àsmicroempresas e empresas de pequeno porteno âmbito dos governos federal, estaduais emunicipais.Em seu capítulo X, artigos 64 a 67, a Lei tratados estímulos à inovação com programasespecíficos das agências de fomento (federais,estaduais e municipais), ICTs, núcleos de inovaçãotecnológica e instituições de apoio. Estes deverãomanter programas específicos para as micro-empresas e para as empresas de pequeno porte,inclusive em incubadoras, e terão por meta aaplicação, nessas empresas, de, no mínimo,20%dosrecursos federais, estaduais e municipaisdestinados à inovação.As condições de acesso serão diferenciadas,favorecidas e simplificadas; e o montantedisponível e suas condições de acesso deverãoser expressos nos respectivos orçamentos eamplamente divulgados.O Ministério da Fazenda fica autorizado a reduzira zero a alíquota do IPI, da Cofins e da contribuiçãopara o PIS/Pasep incidente na aquisição deequipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos,acessórios sobressalentes e ferramentas que osacompanhem, adquiridos por microempresas ouempresas de pequeno porte que atuem no setorde inovação tecnológica, na forma definida emregulamento.A Lei de Inovação, em seu artigo 27, alíneas III eIV, assegura tratamento favorecido a empresasde pequeno porte e dá preferência, na aquisiçãodebenseserviçospeloPoderPúblico,àsempresasque invistam em pesquisa e desenvolvimento detecnologia no País.Em resumo, essa Lei prevê apoio às micro epequenas empresas, tanto sob a forma definanciamento como de incentivos fiscais. Aindafalta a sua regulamentação, para definir comoserá o acesso aos recursos e aos incentivos eo montante a ser destinado a essas empresasa cada ano.
  45. 45. Instrumentos de Apoio à Inovação46D.2. Instrumentos de ApoioTecnológico e GerencialEsses instrumentos, programas e portais deinformações são de fundamental importânciapara auxiliar a empresa na gestão da inovaçãoe, dessa forma, servem como complemento aosprogramas de créditos e de incentivos. Todavia,os programas de apoio tecnológico e gerencialnão transferem recursos financeiros para asempresas; ao contrário, em alguns deles asempresas precisam colocar recursos a título decontrapartida ao apoio recebido do governo.D.2.1 Ministério da Ciência eTecnologia–MCT Fundos SetoriaisOs Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia,criados a partir de 1999, são instrumentos definanciamento de projetos de pesquisa, desen-volvimento e inovação no País. Criados peloMCT, são operados pelas agências FINEP eCNPq. Eles se destacam entre os instrumentosde incentivo à inovação por seu potencial deutilização pelas MPEs em projetos de cooperaçãocom universidades e institutos de pesquisa semfins lucrativos.Há 16 Fundos Setoriais, sendo 14 relativos asetores específicos e dois transversais. Destes,um (Fundo Verde-Amarelo) é voltado à interaçãouniversidade-empresa, enquanto o outro(Infraestrutura) é destinado a apoiar a melhoriada infraestrutura de ICTs. Os recursos dos FundosSetoriais têm origem em parcela da remessa deroyalties de empresas exploradoras de bens eserviços ou de contribuições econômicas setoriais,que, por lei, devem ser aplicadas no desenvolvimentocientífico e tecnológico do País.OsFundosSetoriaissãoosmaiorescontribuintesde recursos do FNDCT. Em geral, eles permitemmaior estabilidade, no longo prazo, dos dispêndioscom C,T&I, dada a variedade das fontes de receita.São feitas várias chamadas públicas anuais, nosvários Fundos, para oferta de recursos. É importantemencionar que as empresas participantes deprojetos beneficiados pelos Fundos Setoriais nãorecebem recursos; eles vão para a ICT parceira.Cabe às empresas investir uma contrapartidafinanceira nos projetos em que participam. Emcompensação, são beneficiadas com a reduçãodos custos de P&D, já que contam com o aportede universidades e institutos de pesquisa, parceirosnos projetos, e a transferência dos resultadosdessa parceria para a produção.Alguns fundos lançam editais específicos paraprojetos cooperativos – nos quais é essenciala participação de empresas – ou para apoio àcriação de novas empresas de base tecnológicaem cadeias produtivas, a partir de resultados deP&D em universidades e institutos de pesquisa.
  46. 46. 47DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito NacionalA relação completa dos Fundos Setoriais, bemcomo a maneira como cada um funciona, estáem http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/20882.html Portal InovaçãoIniciativa conjunta do MCT e de CGEE (Centrode Gestão e Estudos Estratégicos), e gerido pelaAgência Brasileira de Desenvolvimento Industrial(ABDI), o Portal Inovação objetiva promover ainovação tecnológica e o aumento da competi-tividade da indústria nacional. É uma plataformaeletrônica onde, por meio da interação entre osdiversos atores do Sistema Nacional de Inovaçãoe da cooperação tecnológica entre a comunidadetécnico-científica e o setor produtivo, podemser encontradas as competências, ofertas oudemandas tecnológicas do País, em todos ossetores econômicos e áreas do conhecimento.O Portal oferece acesso aos sites das agênciase bancos de fomento, entidades empresariais,fundações estaduais de apoio à pesquisa,etc, o que auxilia na busca por iniciativas deapoio e fomento à inovação. O endereço é www.portalinovacao.mct.gov.br Sistema Brasileiro de Tecnologia SIBRATECO Sistema Brasileiro de Tecnologia pretendeser o principal instrumento de aproximação dacomunidade científica e tecnológica com asempresas inovadoras, tornando as empresasbrasileiras cada vez mais competitivas econsequentemente aumentando a participaçãodo País no mercado global.Foi instituído pelo Decreto nº 6.259, de 20 denovembro de 2007, com o objetivo de apoiar odesenvolvimento tecnológico e incrementar ataxa de inovação das empresas brasileiras.Articula suas ações em parceria com outrosórgãos públicos e organizações da sociedade eda iniciativa privada.Para o cumprimento desse objetivo, o SIBRATECestá organizado na forma de três tipos de redes,denominadas componentes: Centros de Inovação,Serviços Tecnológicos e Extensão Tecnológica.Elas operam por meio da promoção de atividadesde pesquisa, desenvolvimento e inovação deprocessos e produtos, de serviços tecnológicose de extensão tecnológica.Centros de Inovação são unidades ou grupos dedesenvolvimento pertencentes aos institutos depesquisa tecnológica, aos centros de pesquisaou às universidades, com experiência na interaçãocom empresas.Esse componente destina-se a gerar e transformarconhecimentos científicos e tecnológicos emprodutos, processos e protótipos com viabilidadecomercial, tanto para apoiar o surgimento denovas empresas de base tecnológica como parapossibilitar o desenvolvimento de inovaçõesradicais ou incrementais em produtos, processose serviços.As redes temáticas de Centros de Inovação atuammediante interação com empresas brasileiras eempreendedores,paraatenderdemandasespecíficasde setores empresariais ou estratégicas para o País.As redes temáticas de Serviços Tecnológicos sãoformadas por laboratórios e entidades acreditadasou que possuam sistema de gestão da qualidadelaboratorial.Essecomponentedestina-seaapoiarainfraestruturade serviços de calibração, de ensaios e análises,e de avaliação da conformidade, nos âmbitoscompulsório e voluntário, bem como as atividadesde normalização e de regulamentação técnica,para atender as necessidades das empresas,associadas à superação de exigências técnicaspara o acesso a mercados.As Redes Estaduais de Extensão Tecnológica sãoformadas por entidades especializadas na extensãotecnológica, atuantes na região, por meio daorganização de um arranjo institucional.1.2.3.
  47. 47. Instrumentos de Apoio à Inovação48Esse arranjo é constituído por entidades locaisde apoio técnico, gerencial e financeiro, do qualparticipam a Secretaria Estadual de C&T ou aentidade no Estado que tenha essa função, entidadesrepresentativas dos setores econômicos, bancode desenvolvimento regional, fundação deamparo à pesquisa (FAP), SENAI, SEBRAE, IELe instituições de P&D.Esse componente destina-se a promover extensãotecnológica, propiciando o acesso das MPMEsàs Redes Estaduais de Extensão Tecnológicapara solucionar gargalos na gestão tecnológica,projeto, desenvolvimento, produção e comercializaçãode bens e de serviços. Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas – SBRTO SBRT é um serviço de informação tecnológica,lançado em novembro de 2004, e atende preferen-cialmente a empreendedores e MPEs.O SBRT tem como objetivos facilitar o acessorápido a informações tecnológicas de baixacomplexidade, promover a difusão do conhecimentoe contribuir para o processo de transferênciade tecnologia e inovação, especialmente paraas empresas de menor porte, localizadas emqualquer ponto do território nacional e até mesmofora dele, em especial nos países do MERCOSUL.A Resposta Técnica (RT), produto do SBRT, apresentasoluções a dúvidas e problemas empresariais pormeiodabusca,recuperação,análiseetratamentodasinformações disponíveis em fontes especializadas(documentos, bases de dados e especialistas).É apresentado em forma de um relatório oudocumento técnico, contendo as informaçõesque respondem à solicitação ou apresentemsolução à necessidade do cliente. Responde aquestões sobre processos de fabricação, melhoriade produtos e processos, dentre outros aspectostecnológicos de interesse das MPEs.Para utilizar o serviço de Respostas Técnicas(RT), o cliente deve primeiro consultar a basede RTs já disponíveis no menu “RespostasTécnicas”, no link “Busca por Resposta Técnica”,e verificar se já existe alguma que atenda àssuasnecessidades.Casonãoencontreainformaçãodesejada, o cliente pode cadastrar-se e enviar apergunta, no menu “Cadastro”, no link “PessoaFísica” ou “Pessoa Jurídica”. A equipe do SBRTvai elaborar a resposta e encaminhá-la diretamentepara o e-mail do cliente.Mais informações no site do Serviço: http://sbrt.ibict.br/ Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos – PNIEsse Programa tem como objetivo fomentaro surgimento de micro e pequenas empresasinovadoras. Trata-se de um esforço conjunto doMCT, CNPq e FINEP, em parceria com o MDIC,BNDES, CONSECTI, SEBRAE, CNI e AssociaçãoNacional de Entidades Promotoras de Empreen-dimentos de Tecnologias Avançadas (Anprotec).As ações envolvem a articulação, consolidação,ampliação, aprimoramento e divulgação doapoio disponível para instituições que planejaminstalar incubadoras e parques tecnológicos.A Anprotec publicou, em dezembro de 2008, odocumento Portfolio de Parques Tecnológicosno Brasil, importante material para consulta deempreendedores interessados. O endereço paraacesso é http://www.anprotec.org.br/Arquivos-Din/portfolio_completo_resol_media_pdf_28.pdfD.2.2 Financiadora de Estudosde Projetos – FINEP Cooperação entre ICTs e EmpresasOferece apoio financeiro a projetos cooperativosde P&D e inovação. São lançadas chamadas
  48. 48. 49DInstrumentos de Apoio à Inovação - Âmbito Nacionalpúblicas para a apresentação de projetos. Osrecursos destinam-se às ICTs. Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos Produtivos Locais - PPI-APLsOfereceapoiofinanceiroaatividadesdesenvolvidaspor ICTs, voltadas para assistência tecnológica,prestação de serviços e solução de problemastecnológicos de empresas que participam deaglomeradoscaracterísticosdeArranjosProdutivosLocais. Projeto InovarConforme mencionado anteriormente, algumasações do Projeto Inovar consistem de apoiotécnico e gerencial a empresas, empreendedorese investidores, que são apresentadas a seguir. Fórum Brasil Capital de Risco ou Venture ForumSão encontros periódicos entre empreendedores,em busca de capital de risco, e investidores, embusca de boas oportunidades de investimento,organizados em todo o País. Seed ForumAlém do Venture Forum, este é outro processo deestímulo à capitalização de empresas inovadoras.Basicamente, três aspectos diferenciam os doisprocessos: o porte dos empreendimentosapresentados, suas necessidades de investimentoe o tamanho dos mercados (regional, nacionalou global). Portal Capital de Risco BrasilPortal contendo informações, notícias, artigose links sobre capital de risco no Brasil e nomundo, estatísticas e análises sobre o mercadoe cadastramento de empreendedores e investidores.Gerenciado pela FINEP, alimenta um banco deidéias e planos de negócios. Há informações sobreempreendedores que precisam de capital paracrescer, os investidores de risco em busca denovas oportunidades, as universidades eincubadoras de base tecnológica, e agentesinstitucionais.Noportalencontram-seinformaçõesqueajudama entender como funciona a indústria do capitalde risco e quem são seus principais agentes. Osite é http://www.capitalderisco.gov.br Rede Inovar de Prospecção e Desenvolvimento de NegóciosEsta rede auxilia na identificação de novasoportunidades de investimento. Fornece apoioao desenvolvimento de planos de negócios eprestação de serviços de consultoria a empresase gestores de fundos. Programas de Capacitação e TreinamentoProgramas que qualificam os agentes de capitalde risco para atuar na prospecção e avaliaçãode empresas nascentes e emergentes de basetecnológica, além de capacitar gerentes deincubadoras e profissionais do SEBRAE para aintermediação de contatos entre empreendedorese investidores.O treinamento e capacitação de todos os integrantesdosistema,denominadosAgentesInovar,multiplicamas atividades de acompanhamento e assessoriasespecíficas às empresas emergentes de basetecnológica. Parceria FINEP-SEBRAEDesde2005oSEBRAEvemlançando,emparceriacom o MCT e a FINEP, chamadas públicas paraapoio a projetos de cooperação de MPEs e ICTs.Os recursos financeiros são dirigidos às ICTs eprovêm da FINEP, originários das ações transversaisdo FNDCT (50%) e do SEBRAE (50%).Micro e pequenas empresas devem ficar atentase acompanhar o lançamento das chamadas nossites da FINEP (www.finep.gov.br) ou do SEBRAE(www.sebrae.com.br).
  49. 49. Instrumentos de Apoio à Inovação50D.2.3 Banco Nacional deDesenvolvimento Econômicoe Social – BNDES Fundo Tecnológico – FUNTECO Fundo Tecnológico destina-se a apoiar financei-ramente projetos de estímulo ao desenvolvimentotecnológico e à inovação de interesse estratégicopara o País, em conformidade com os programase políticas públicas do governo federal.O planejamento e a operação do FUNTEC obedecemàs seguintes diretrizes:Instituição Tecnológica - IT: universidades einstitutos de pesquisa públicos e privados, semfins lucrativos.Instituiçõesdeapoio-IA: fundações universitáriasde apoio à pesquisa e ao ensino.Empresas participantes da pesquisa: empresaspúblicas ou privadas, que exerçam atividadeeconômica diretamente ligada ao escopo dodesenvolvimento de projetos de pesquisa,desenvolvimento tecnológico e inovação, paraa produção e comercialização dos produtos ouprocessos resultantes das pesquisas realizadascom recursos do FUNTEC.Este programa tem por objetivo financiar projetosestratégicos para o País, com ênfase em:Acelerar a busca de soluções para problemasjá detectados e reconhecidos por institutosde pesquisa e agentes econômicos;Concentrar esforços e recursos em temasespecíficos, com foco bastante definido,visando ter presença marcante em áreas ouquestões em que as empresas brasileiraspossam vir a assumir papel de destaque oumesmo de liderança no plano mundial,evitando a pulverização de recursos;Assegurar a continuidade dos esforçosdesenvolvidos nas áreas selecionadas, objetivandoaceleraraobtençãodosresultadosdaspesquisaseconjugarosesforçosdeinstitutosdepesquisaseempresas,medianteautilizaçãodacapacidadedo BNDES de congregar e articular parceiros; eApoiar projetos que contenham mecanismosque prevejam a efetiva introdução de inovaçõesno mercado.Os clientes do FUNTEC são as instituiçõestecnológicas (IT) e as instituições de apoio (IA),para o desenvolvimento de projetos de pesquisa,desenvolvimento tecnológico e inovação, coma interveniência de empresas participantes dapesquisa.1.2.3.

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