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Transparência e a Lei de Acesso à informação nos Municípios

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Profª Dra. Manuella Ribeiro - Analista de informações, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação;

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Transparência e a Lei de Acesso à informação nos Municípios

  1. 1. São Paulo, SP | 24 de abril de 2018 CGI.br – Comitê Gestor da Internet no Brasil NIC.br – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR CETIC.br – Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Setor Público Brasileiro TIC Governo Eletrônico TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS
  2. 2. 1995 2005 SOBRE O CETIC.br PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICAS TIC PARA POLÍTICAS PÚBLICAS  Produção de indicadores e estatísticas sobre o acesso e uso das TIC no Brasil  Fomento do uso de estatísticas TIC na elaboração de políticas públicas e pesquisas acadêmicas  Capacitação em metodologia de pesquisas  Monitoramento de impactos socioeconômico das TIC  Cooperação internacional para padronização de indicadores Modelo Multisetorial de Governança da Internet 2003 Portaria Interministerial N° 147, de 31/05/95 Decreto-Lei Nº 4.829, de 3/09/03 2011 A 36ª Conferência Geral da UNESCO aprova a criação do Centro de Categoria II.
  3. 3. Referências metodológicas internacionais Informação para programas e políticas públicas TIC no Brasil  Políticas públicas de fomento ao uso das TIC  eLAC 2018  Agendas SDGs & WSIS Publicações Produção de indicadores e estatísticas sobre o acesso e uso das TIC no Brasil Fonte: Cetic.br (2018)
  4. 4. INDICADORES E ESTATÍSTICAS PARA DEMANDA E OFERTA DE E-GOV TIC DOMICÍLIOS • Indivíduos de 10 anos de idade ou mais • Módulo de governo eletrônico – usuários de Internet com 16 anos ou mais DEMANDA OFERTA TIC GOVERNO ELETRÔNICO • Órgãos públicos federais e estaduais e Prefeituras • Cinco módulos: infraestrutura e gestão de TIC, e-serviços e uso das TIC para o acesso à informação pública e participação
  5. 5. Percentual sobre o total de domicílios Proporção e total de domicílios com acesso à Internet, por região (2016) Total (milhões) 2016 Sim Não Sudeste 18,8 10,6 Nordeste 7,2 10,5 Sul 5,4 4,9 Centro-Oeste 2,9 2,3 Norte 2,4 2,7 46% 40% 56% 64% 52% Fonte: CGI.br/NIC.br, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros – TIC Domicílios 2016.
  6. 6. Percentual sobre o total da população Proporção de usuários de Internet por Total, Classe Social e Área (2016) 34 39 41 46 49 51 55 58 61 0 20 40 60 80 100 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 107,9 milhões de usuários de Internet (utilizaram a Internet há menos de 3 meses) 38 43 45 51 54 56 59 63 65 15 18 16 15 18 21 29 34 39 0 20 40 60 80 100 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Urbano Rural 95 86 66 35 96 84 63 30 0 20 40 60 80 100 A B C D/E 2016 2015 Fonte: CGI.br/NIC.br, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros – TIC Domicílios 2016.
  7. 7. Percentual sobre o total de usuários de Internet Proporção de usuários de Internet, por dispositivo utilizado de forma exclusiva ou simultânea – por Área, Região, Faixa Etária e Classe Social (2016) Fonte: CGI.br/NIC.br, Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros – TIC Domicílios 2016. 6 6 7 7 6 7 6 4 10 4 3 5 10 21 4 6 8 5 43 40 69 36 54 39 61 40 49 42 43 42 41 31 11 20 46 76 51 54 24 57 40 54 33 56 41 54 54 53 49 49 85 74 46 19 0 20 40 60 80 100 Urbana Rural Sudeste Nordeste Sul Norte Centro-Oeste De10a15anos De16a24anos De25a34anos De35a44anos De45a59anos 60oumais A B C D/E TOTAL ÁREA REGIÃO FAIXA ETÁRIA CLASSE SOCIAL (2015) Apenas computador Apenas telefone celular Ambos
  8. 8. TIC DOMICÍLIOS 2016 GOVERNO ELETRÔNICO Usuários de E-gov % sobre o total de usuários de Internet com 16 anos ou mais 59 61 0 20 40 60 80 100 2015 2016 •Ensino Superior (80%) • Mais de 10 SM (87%) • Classes A (85%) e B (72%) •Ensino Fundamental (36%) • Até 1 SM (43%) • Classes C (58%) e DE (43%)
  9. 9. Endereços e telefones Estrutura organizacional Horário de atendimentoao público TIC GOVERNO ELETRÔNICO 2015 PRESENÇA NA INTERNET EXISTÊNCIA DE E-SIC % sobre o total de órgãos públicos federais e estaduais e prefeituras que possuem website 85% dos órgãos federais possuem serviço de solicitação de acesso à informação 91% 74% 42% 99% 92% 50% Federais Estaduais CARACTERÍSTICAS DO SETOR PÚBLICO % sobre o total de órgãos públicos federais e estaduais e prefeituras com acesso à Internet 88% 66% 24% Prefeituras Website Perfil em redes sociais Website adaptado para mobile 58% dos órgãos estaduais possuem serviço de solicitação de acesso à informação 44% das prefeituras possuem serviço de solicitação de acesso à informação
  10. 10. Endereços e telefones Estrutura organizacional Horário de atendimentoao público 99% 90% 82% 99% 96% 91% Federais Estaduais INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS % sobre o total de órgãos federais e estaduais e prefeituras que possuem website 95% 79% 77% Prefeituras TIC GOVERNO ELETRÔNICO 2015 TRANSPARÊNCIA TIPO DE CONTEÚDO PUBLICADO NA INTERNET % sobre o total de prefeituras que utilizam computador 94%das prefeituras publicam dados sobre contas públicas ou prestação de contas 61%das prefeituras publicam lista de salários dos servidores públicos 42%das prefeituras publicam catálogo de serviços públicos
  11. 11.  Exclusão Digital o Também significa a exclusão de acesso aos serviços de governo eletrônico  Usuários de Internet o Compreensão das barreiras (acesso, habilidades, cultura) o Comunicação e educação para o uso  Transparência o Disponibilização das informações na Internet já é uma realidade o Qualidade da informação (atualização, dados abertos, acessibilidade)  Dispositivos para acesso à informação o Dispositivos móveis o Acessibilidade (e-Ping, W3C) DESAFIOS E PERSPECTIVAS OFERTA E DEMANDA DE E-GOV NO BRASIL
  12. 12.  Diferentes públicos o Demandas são diferentes  Governo aberto o Transparência e Participação (Parceria para o Governo Aberto – OGP) o Inovação Tecnológica  Dados governamentais abertos o Disponibilização de dados com determinadas características como formatos abertos e dados brutos o Livre uso pela sociedade para qualquer atividade  Ciclo/Ecossistema do acesso à informação e uso dos dados o Criação e publicação dos dados o Uso e curadoria dos dados DESAFIOS E PERSPECTIVAS OFERTA E DEMANDA DE E-GOV NO BRASIL
  13. 13. Obrigada www.cetic.br manuella@nic.br

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