Adopt dtv entrevistas-stakeholders-anexos_out2011

969 views

Published on

Relatório

Published in: Education
0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total views
969
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
6
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Adopt dtv entrevistas-stakeholders-anexos_out2011

  1. 1. 

 
 
 
 
 “ADOPT_DTV:
Barreiras
à
adopção
da
televisão
digital
no
contexto
da
 transição
da
televisão
analógica
para
o
digital
em
Portugal”

 (
PTDC/CCI‐COM/102576/2008)
 
 Relatório
do
Estudo
“Entrevistas
com
Stakeholders
‐
Anexos”
 
Setembro
de
2011


 1

  2. 2. 







Este
relatório
constitui
uma
das
componentes
de
investigação
do
projecto
“ADOPT‐DTV:
Barreiras
à
adopção
da
televisão
digital
no
contexto
da
transição
da
televisão
analógica
para
o
digital”
(PTDC/CCI‐COM/102576/2008),
da
responsabilidade
do
Centro
de
Investigação
em
Comunicação,
Artes
e
Novas
Tecnologias
(CICANT)
da

Universidade
Lusófona
de
Humanidades
e
Tecnologias,
com
o
financiamento
da
Fundação
para
a
Ciência
e
Tecnologia,
em
parceria
com
o
Obercom
e
Anacom.



EQUIPA
DE
INVESTIGAÇÃO
Universidade
Lusófona
de
Humanidades
e
Tecnologias
‐
Manuel
José
Damásio
(investigador
responsável)
‐
Célia
Quico
(coordenação‐geral)
‐
Iolanda
Veríssimo
‐
Sara
Henriques
‐
Rui
Henriques
‐
Inês
Martins
‐
Ágata
Sequeira


PARCEIROS
‐
Obercom
–
Observatório
da
Comunicação
‐
Anacom
–
Autoridade
Nacional
das
Comunicações


FICHA
TÉCNICA
Título:
 
 
 “ADOPT‐DTV:
Relatório
das
Entrevistas
com
Stakeholders
‐
Anexos”
Autoria:

 
 Ágata
Sequeira,
com
Iolanda
Veríssimo
(recolha
e
transcrição
de
entrevistas
de
entrevistas
e
Célia
Quico
(coordenação
e
revisão)
Data
de
Publicação:

 Outubro
de
2011


 2

  3. 3. 



ÍNDICE


Introdução .................................................................................................................4
ANACOM
–
Autoridade
Nacional
das
Comunicações
 .................................................6
ERC‐
Entidade
Reguladora
para
a
Comunicação
Social..............................................13
RTP
–
Rádio
e
Televisão
de
Portugal.........................................................................18
Impresa ...................................................................................................................29
Media
Capital ..........................................................................................................34
Portugal
Telecom
 ....................................................................................................38
Sonaecom
 ...............................................................................................................42
ZON
Multimédia
 .....................................................................................................46
DECO
‐
Associação
Portuguesa
para
a
Defesa
do
Consumidor ..................................49
APD
‐
Associação
Portuguesa
de
Deficientes
 ...........................................................54
APAP
‐
Associação
Portuguesa
das
Empresas
de
Publicidade
e
Comunicação ...........56
APED
–
Associação
Portuguesa
de
Empresas
Distribuidoras .....................................58
APIT
–
Associação
de
Produtores
Independentes
de
Televisão .................................60
APMP
–
Associação
para
a
Promoção
do
Multimédia
e
da
Sociedade
Digital............62
Jorge
Ferraz
Abreu,
investigador
e
docente
da
Universidade
de
Aveiro....................65
Sérgio
Denicoli,
investigador
da
Universidade
do
Minho..........................................68




 3

  4. 4. 
Introdução
 O
principal
objectivo
das
entrevistas
com
os
stakeholders
no
campo
da
TV
digital
foi
o
de
 obter
 as
 diferentes
 perspectivas
 das
 partes
 interessadas
 neste
 processo
 de
 transição,
 ou
seja,
 canais
 de
 televisão
 em
 sinal
 aberto,
 operadores
 de
 TV
 paga,
 operador
 de
 TDT,
reguladores,
 representantes
 de
 consumidores,
 representantes
 de
 pessoas
 com
 necessidades
especiais,
entre
outros.
O
instrumento
da
entrevista
foi
composto
por
13
perguntas
abertas.
 Os
 participantes
 foram
 contactados
 via
 e‐mail,
 telefone
 e
 carta
 durante
 Outubro
 e
Novembro
 de
 2010.
 A
 maioria
 das
 respostas
 foi
 obtida
 em
 Novembro
 e
 Dezembro
 de
 2010.
Um
 total
 de
 16
 entrevistas
 foram
 realizadas
 até
 final
 de
 Janeiro
 de
 2011.
 A
 maioria
 dos
participantes
 preferiu
 responder
 por
 e‐mail,
 tendo
 os
 representantes
 da
 SIC/
 Impresa,
 ERC
 e
RTP
 optado
 pela
 entrevista
 presencial:
 deste
 modo,
 procedeu‐se
 à
 transcrição
 da
 entrevista,
que
 foi
 posteriormente
 validada
 pelo
 respectivo
 entrevistado.
 Segue‐se
 a
 lista
 completa
 dos
participantes
neste
estudo:

 • Anacom,
regulador
de
telecomunicações
de
Portugal
(28‐10‐2010);
 • ERC
‐
Entidade
Reguladora
para
a
Comunicação
Social
(26‐10‐2010);
 • RTP

‐
grupo
de
media,
ao
qual
pertence
os
canais
abertos
RTP
1
e
RTP2
(13‐01‐2011);
 • Impresa

‐
grupo
de
media,
ao
qual
pertence
o
canal
aberto
SIC
(15‐11‐2010);
 • Media
Capital
‐
grupo
de
media,
ao
qual
pertence
o
canal
aberto
TVI
(29‐11‐2010);

 • Portugal
Telecom,
operador
de
telecomunicações,
que
tem
a
licença
de
TDT
em
sinal
 aberto,
bem
como
serviços
de
IPTV,
internet
e
telecomunicações
móveis
(29‐11‐2010);
 • Sonaecom,
operador
de
telecomunicações
–IPTV,
internet
e
telecomunicações
móveis
 (11‐11‐2010);
 • ZON
Multimédia,
operador
de
telecomunicações
–
TV
por
cabo
e
DTH,
internet,
 telecomunicações
móveis
(10‐12‐2010);
 • DECO,
Associação
Portuguesa
dos
Consumidores
(11‐11‐2010);
 • APD
‐
Associação
Portuguesa
de
Deficientes
(08‐11‐2010);
 • APAP
‐
Associação
Portuguesa
das
Empresas
de
Publicidade
e
Comunicação
(29‐10‐ 2010);
 • APED
‐
Associação
Portuguesa
de
Empresas
Distribuidoras
(04‐12‐2010);
 • APIT
–
Associação
Portuguesa
de
Produtores
de
Vídeo
Independentes
(26‐10‐2010);
 • APMP
‐
Associação
para
a
Promoção
do
Multimédia
e
da
Sociedade
Digital
(16‐11‐ 2010);

 4

  5. 5. • Jorge
Ferraz
Abreu
‐
investigador
especializado
na
área
de
televisão
digital
interactiva
 e
professor
da
Universidade
de
Aveiro
(28‐10‐2010);
 • Sérgio
Denicoli
‐
investigador
especializado
em
televisão
digital,
da
Universidade
do
 Minho
(15‐10‐2010).
As
16
entrevistas
recolhidas
neste
âmbito
foram
posteriormente
codificadas
e
analisadas
com
apoio
do
software
NVIVO8.
A
estrutura
deste
relatório
segue
a
da
entrevista
que
foi
realizada
a
um
conjunto
de
16
stakeholders,
nomeadamente:
1.
 Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
Portugueses
a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
2.
 O
 que
 pode
 motivar
 ou
 incentivar
 os
 Portugueses
 mais
 reticentes
 a
 adquirirem
 um
televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?

3.
 A
 compra
 de
 televisores
 ou
 de
 caixas
 descodificadoras
 deve
 ser
 subsidiada?
 Em
 caso
de
resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
4.
 Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
Portugal?

5.
 O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?

6.
 Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
de
conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?

7.
 Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
necessidades
especiais?
8.
 Como
 avalia
 a
 comunicação
 que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
analógica
para
o
digital?
9.
 O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
disponível
após
o
desligamento
do
sinal
analógico?

10.
 Como
 caracteriza
 a
 estratégia
 dos
 governos
 portugueses
 no
 domínio
 da
 televisão
digital?
11.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
12.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
13.
 Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
14.
 Gostaria
de
adicionar
outros
comentários
ou
recomendações
relativos
ao
processo
de
switch‐over
da
TV
digital
em
Portugal?

 5

  6. 6. 
ANACOM
–
Autoridade
Nacional
das
Comunicações
(José
Amado
da
Silva,
presidente
do
Conselho
de
Administração,
28‐10‐2010)

Em
resposta
ao
pedido
de
colaboração
no
projecto
de
investigação
supra
identificado
consideramos
que
importa
antes
de
mais
distinguir
Televisão
Digital
na
globalidade
de
Televisão
Digital
Terrestre
(TDT).
De
forma
sucinta,
enquanto
a
primeira
consiste
na
transmissão
do
sinal
de
televisão
em
formato
digital,
independentemente
da
plataforma
(cabo,
satélite,
fibra,
FWA
ou
ADSL),
a
segunda
aplica‐se
apenas
à
plataforma
terrestre.
Neste
sentido,
a
maioria
dos
clientes
de
serviços
de
televisão
por
subscrição,
exceptuando
uma
parte
dos
clientes
da
plataforma
cabo
(a
qual
ainda
dispõe
de
oferta
analógica)
já
dispõe
de
televisão
digital,
uma
vez
que,
à
excepção
desta
última,
todas
as
restantes
plataformas
que
suportam
serviços
de
televisão
por
subscrição
apenas
disponibilizam
televisão
digital.
Na
plataforma
terrestre,
que
em
Portugal
é,
neste
momento,
apenas
de
acesso
gratuito,
coexiste
presentemente
a
difusão
digital
(TDT)
e
analógica.
Esta
plataforma
dispõe
de
uma
base
alargada
de
utilizadores,
a
grande
maioria
porém
ainda
sem
meios
para
recepção
digital,
e
é
sobre
esta
que
se
põe
de
forma
mais
premente
a
questão
da
transição
analógico‐digital,
dado
serem
utilizadores
que
deixarão
de
ver
televisão
à
data
de
cessação
das
emissões
analógicas
terrestres,
caso
não
se
dotem
de
meios
para
recepção
digital
terrestre
ou
de
um
serviço
de
televisão
por
subscrição.

Posto
isto,
as
respostas
às
questões
colocadas
são
apresentadas
no
pressuposto
de
que
ao
se
referir
TD
se
pretende,
efectivamente,
referir
TDT.
1.
 Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
portugueses
a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
Actualmente
a
TDT
disponibiliza,
em
Definição
Standard,
mas
com
melhor
qualidade
de
imagem
e
de
som,
os
4
canais
de
televisão
de
âmbito
nacional
(RTP
1,
RTP
2,
SIC
e
TVI),
bem
como
a
RTP
Açores
e
Madeira
em
cada
uma
das
respectivas
Regiões
Autónomas,
o
acesso
a
um
Guia
de
Programação
Electrónico
(e
possibilidade
de
outros
serviços
interactivos)
e
a
possibilidade
de
aproveitamento
de
um
conjunto
de
funcionalidades
tais
como
gravação
e
pausa
da
emissão
(neste
caso,
em
função
do
equipamento
de
recepção
utilizado).
A
evolução
tecnológica
aponta
para
que
as
emissões
tendam
a
ser
num
futuro
relativamente
próximo
no
formato
Alta
Definição.
Um
dos
argumentos
que
podem
induzir
a
migração
é
uma
melhoria
muito
significativa
da
qualidade,
embora
mais
perceptível
em
zonas
de
pior
recepção
analógica.
Notamos
ainda
a
possibilidade
de
recepção
agora
em
pleno
dos
4
canais,
nem
sempre
disponível
via
emissão
analógica,
em
especial
em
zonas
mais
remotas,
designadamente
junto
da
fronteira.
Acresce
também
a
possibilidade
de
recepção
portátil
interior
nalguns
locais,
nomeadamente
em
diversas
zonas
urbanas
antigas
e
nalgumas
povoações
históricas,
o
que
possibilitará
uma
recepção
com
qualidade
sem
necessidade
de
antena
exterior,
nesses
mesmos
locais.


 6

  7. 7. Assim,
e
não
negando
que
poderiam
ser
importantes
outros
incentivos
para
a
transição,
como
por
exemplo
uma
maior
diversidade
de
canais
disponíveis,
é
este
o
contexto
presentemente
existente,
sendo
que
a
aproximação
das
datas
de
cessação
das
emissões
analógicas
terrestres,
de
Janeiro
a
Abril
de
2012,
conforme
estipulado
no
respectivo
plano
detalhado
aprovado
pelo
ICP‐ANACOM
a
24
de
Junho
de
2010,
acabará
também
por
ter
um
efeito
indutor
junto
dos
utilizadores,
quando
estes
tomarem
conhecimento
desta
realidade,
mediante
reforço
da
campanha
informativa
a
efectuar
brevemente.
2.
 O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?
Vide
resposta
anterior.
3.
 A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Em
caso
de
resposta
positiva,
quem
deve
beneficiar
da
subsidiação?
O
ICP‐ANACOM
sempre
considerou,
e
de
resto
à
semelhança
do
que
se
verifica
noutros
países,
que
seria
útil
uma
forma
de
comparticipação
na
aquisição
do
equipamento,
embora
não
integral,
nem
generalizada
a
toda
a
população,
devendo
incidir
sobre
a
população
mais
carenciada.
Atento
a
tal
preocupação,
o
ICP‐ANACOM
procurou
atempadamente,
logo
na
preparação
do
projecto
de
regulamento
do
concurso
e
respectivo
caderno
de
encargos,
ainda
em
2007,
criar
condições
para
que
os
concorrentes
viessem
a
apresentar
propostas
nesse
sentido.
Assim
sucedeu,
tendo
o
actual
operador
da
rede
assumido
um
compromisso
(entretanto
parte
integrante
do
título
habilitante)
de
subsidiação
de
parte
dos
custos
de
aquisição
do
equipamento
em
determinado
tipo
de
condições:
‐
Cidadão
com
necessidades
especiais
com
grau
de
deficiência
superior
a
60%;
‐
Famílias
beneficiárias
do
rendimento
social
de
inserção;
‐
Reformados
e
pensionistas
com
rendimento
inferior
a
500
euros
mensais;
‐
Instituições
de
carácter
social
(hospitais
públicos,
centros
de
saúde
e
suas
extensões,
bibliotecas,
instituições
com
actividades
de
investigação
e
desenvolvimento,
instituições
de
solidariedade
social
e
escolas
públicas).
Os
detalhes
para
concretização
desta
proposta
encontram‐se
a
ser
afinados
entre
o
ICP‐ANACOM
e
o
operador
da
rede
(a
PT
comunicações,
SA),
prevendo‐se
a
sua
operacionalização
e
necessária
divulgação,
a
curto
prazo,
pró
parte
deste
último,
agora
que
a
rede
de
TDT
se
aproxima
do
fim
da
implementação,
a
ser
concluída
até
ao
final
de
2010.
O
ICP‐ANACOM
considera,
em
todo
o
caso,
em
traços
gerais,
que
a
comparticipação
prevista
e
condições
de
elegibilidade
se
adequam
aos
fins
pretendidos,
aliviando
os
utilizadores
mais
carenciados
de
parte
do
encargo
com
o
equipamento,
mas
mantendo
o
pagamento
de
um
valor
ainda
que
baixo,
por
estes,
de
modo
a
não
se
perder
a
percepção
de
se
tratar
de
um
serviço,
apesar
de
tudo,
com
um
valor
acrescentado,
e
a
minimizar
potenciais
situações
de
fraude.

 7

  8. 8. 4.
 Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
Portugal?
A
ausência
de
factores
mais
indutores,
como
seriam
a
emissão
partilhada
em
HD
e
o
5º
canal
gratuito
(em
especial
este
último),
contribuem
para
uma
menor
percepção
de
valor
acrescentado
na
adopção
da
TDT.
Por
outro
lado,
a,
ainda,
insuficiente
divulgação
sobre
o
tema
(que
irá
contudo,
muito
brevemente,
começar
a
ser
colmatada
com
acções
de
comunicação
mais
visíveis)
tem
também
até
ao
momento
constituído
em
certa
medida
um
obstáculo.
De
notar
que
só
com
o
aproximar
do
fim
da
implementação
da
rede
e
uma
maior
clarificação
da
oferta
disponível
e
indisponível
(designadamente
o
5º
canal
de
emissão
e
HD
partilhada)
se
concluiu
fazer
sentido
efectuar
investimentos,
ainda
avultados,
em
comunicação,
de
modo
a
maximizar
o
retorno
dos
mesmos.
Por
fim,
a
própria
ideia
de
dificuldade,
sempre
inerente
a
um
processo
de
migração
tecnológica,
ainda
que
simples,
acaba
também
por
retrair
ou
pelo
menos
retardar
a
adesão
por
parte
das
pessoas.
5.
 O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?
Reconhece‐se
que
o
licenciamento
de
um
5º
canal,
e
já
agora
também
a
emissão
partilhada
em
Alta
Definição
(até
à
data,
sem
acordo
para
o
efeito
entre
os
operadores
de
televisão)
–
para
as
quais
foram
atempadamente,
pelo
ICP‐ANACOM
e
operador
da
rede,
criadas
condições
–
constituiriam
porventura
argumentos
de
valia
para
adopção
de
TDT,
sendo
a
sua
ausência
prejudicial
ao
processo.
Haverá
porventura
outras
alternativas
que
passem
pela
disponibilização
de
conteúdos
já
existentes
e
disponibilizados
em
outras
plataformas
que
podem
consubstanciar
uma
oferta
apelativa
ao
processo
de
migração.
Contudo,
ao
ICP‐ANACOM
compete,
essencialmente,
crias
as
condições
para
que
exista
capacidade
de
rede
e
cobertura
generalizada
da
população,
sendo
que
a
opção
de
utilização
da
capacidade
da
rede,
designadamente
a
que
está
neste
momento
disponível,
para
transmissão
de
outros
canais
de
televisão
extravasa
as
competências
desta
Autoridade.
6.
 Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
de
conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?
Independentemente
da
oferta
disponível
em
TDT,
é
importante,
por
um
lado,
que
os
utilizadores
do
sistema
analógico
terrestre
se
informem
e
confirmem
as
datas
de
cessação
das
emissões
analógicas
(switch‐off)
do
emissor/retransmissor
de
que
fazem
uso
(o
ICP‐ANACOM
disponibiliza
informação
sobre
a
matéria
no
seu
sítio
de
Internet,
nomeadamente
em
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentld=1032177
e,
por
outro
lado,
se
dotem
atempadamente
dos
meios
necessários
para
recepção
de
televisão
após
o
switch‐off,
não
devendo
aguardar
para
o
último
momento,
evitando
também
eventuais
situações
de
ruptura
de
stock
de
equipamentos
ou
dificuldade
de
capacidade
de
resposta
de
instaladores,
dado
que
nalguns
casos
poderá
haver
necessidade
de
uma
intervenção
no
sistema
de
recepção,

 8

  9. 9. nomeadamente
no
redireccionamento
da
antena,
uma
vez
que
alguns
emissores/retransmissores
digitais
não
estão
co‐localizados
com
os
analógicos.
Para
recepção
das
emissões
de
TDT
os
utilizadores
devem
confirmar
se
as
especificações
técnicas
do(s)
equipamento(s)
de
que
dispõe
respeitam,
no
mínimo,
duas
condições:
•
 Compatibilidade
com
a
norma
DVB‐T;
•
 Descodificação
de
vídeo
em
MPEG‐4/H.264.
Não
se
verificando
as
referidas
condições,
podem
proceder
das
seguintes
formas:
•
 Caso
pretendam
manter
o
actual
televisor,
devem
adquirir
um
dispositivo
externo,
habitualmente
uma
set‐top‐box
a
ligar
entre
a
tomada
de
antena
e
o
televisor
(que
deve
dispor
de
tomada
de
interface
SCART;
apenas
televisores
muito
antigos
poderão
não
a
ter),
que
em
conjunto
com
o
mesmo
permita
satisfazer
as
duas
condições
anteriormente
referidas;
•
 Caso
pretendam
comprar
um
novo
televisor
e
não
ter
que
instalar
o
referido
dispositivo
externo,
devem
adquirir
um
televisor
digital
integrado
já
com
capacidade
de
recepção
de
DVB‐T
e
descodificação
de
vídeo
em
MPEG‐4/H.264;
sublinha‐se
que,
seja
via
televisor
integrado
ou
com
set‐top‐box,
é
necessário
que
cada
televisor
esteja
habilitado
para
recepção
de
TDT
ou
então
ser
instalada
uma
solução
de
recepção
multiroom,
para
o
que
será
conveniente
contactar
um
técnico
especializado.
Nota‐se
contudo
que
cada
utilizador
deve
certificar‐se
se
a
sua
zona
já
está
ou
vai
ser
coberta
por
TDT,
uma
vez
que
em
algumas
zonas
do
país
o
operador
habilitado
para
a
prestação
do
serviço
(PT
Comunicações)
poderá
vir
a
assegurar
a
oferta
em
condições
equiparáveis
mas
por
meios
alternativos
–
nomeadamente
via
satélite
–
relativamente
ao
qual
divulgará
oportunamente
mais
informação
sobre
os
procedimentos
e
equipamentos
específicos
para,
em
alternativa
aos
equipamentos
para
recepção
terrestre,
permitir
o
acesso
em
tais
circunstâncias.
De
igual
modo,
nalguns
locais,
mesmo
estando
inseridos
em
zonas
de
potencial
cobertura
TDT,
poderá
revelar‐se
necessário,
por
peculiaridades
do
ponto
específico
de
recepção,
a
utilização
dos
referidos
meios
alternativos,
devendo
para
o
efeito
ser
contactada
a
PT
Comunicações.
Assim,
cada
utilizador
deve
sempre
confirmar
previamente
a
forma
de
cobertura
e
disponibilidade
do
sinal
relativamente
ao
local
específico
de
recepção
pretendido.
7.
 Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
necessidades
especiais?
Está
em
curso
a
preparação
de
um
conjunto
de
acções
de
divulgação/comunicação
a
iniciar
a
curto
prazo,
que
não
deixarão
de
ter
em
conta
(no
formato
da
mensagem
e
meios
utilizados)
este
segmento
da
população
e
que
constituirá
aliás
um
dos
alvos
privilegiados
deste
processo
de
transição,
dado
ser
um
grupo
que
carece
de
uma
atenção
especial.
8.
 Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
analógica
para
o
digital?

 9

  10. 10. Com
o
fim
da
implementação
da
rede
em
Dezembro
de
2010
e
a
clarificação
da
oferta
disponível
e
indisponível
(designadamente
o
5º
canal
e
emissão
HD
partilhada)
faz
agora
sentido
promover
acções
de
comunicação
informativas
mais
maciças,
não
obstante,
por
exemplo,
o
sítio
de
Internet
exclusivamente
dedicado
ao
tema,
promovido
pelo
operador
da
rede,
http://tdt.telecom.pt/,
e
também
uma
área
completa
do
sítio
de
Internet
do
ICP‐ANACOM,
http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryld=7&themeMenu=1#horizontalMenuArea.
Neste
contexto,
é
importante
a
colaboração
de
todos,
sejam
as
autoridades
públicas,
a
nível
nacional
e
também
local,
o
operador
da
rede
(com
obrigações
concretas
nesse
domínio),
os
operadores
de
televisão
(que
sendo
uma
das
partes
com
interesse
neste
processo,
não
poderão
deixar
de
promover
acções
pedagógicas
e
informativas
sobre
o
mesmo),
as
associações
de
consumidores,
fabricantes,
vendedores
de
equipamentos,
entre
outros.
9.
 O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
disponível
após
o
desligamento
do
sinal
analógico?

A
utilização
do
dividendo
digital
encerra
em
si
oportunidades
significativas
que
importa
potenciar.
Sabendo
que
o
espectro
radioeléctrico
é
um
bem
escasso,
que
assume
importância
cada
vez
mais
fundamental
no
âmbito
da
Sociedade
de
Informação,
bem
como
a
relevância
desta
para
a
competitividade
da
economia
e
para
o
bem‐estar
dos
cidadãos,
é
imperioso
que
sejam
tomadas
decisões
relativamente
ao
melhor
aproveitamento
do
dividendo
digital,
numa
perspectiva
equilibrada
e
tendo
em
consideração
os
interesses
e
preocupações
da
generalidade
dos
intervenientes
no
mercado.
A
este
respeito,
o
ICP‐ANACOM
desencadeou,
ainda
em
2009,
uma
primeira
consulta
pública,
que
teve
uma
forte
participação
e
revelou
um
notável
interesse
por
parte
dos
mais
variados
intervenientes
no
mercado.
Tratou‐se
de
uma
primeira
discussão
sobre
o
tema,
em
que
o
ICP‐ANACOM
concluiu,
face
à
informação
recolhida,
que
“na
sequência
do
(…)
procedimento
de
consulta
e
tendo
em
consideração
que
os
desenvolvimentos
comunitários
que
se
perspectivam
irá,
em
sede
própria
face
ao
enquadramento
jurídico
vigente,
tomar
posição
formal
sobre
a
matéria,
antevendo‐se
que
tal
posição
seja
no
sentido
de
disponibilizar
a
sub‐faixa
790‐862
MHz
para
serviços
de
comunicações
electrónicas
de
banda
larga,
de
acordo
com
os
princípios
WAPECS”.
Importando
agora
tomar
decisões
sobre
este
assunto,
de
primordial
importância
para
o
desenvolvimento
da
Sociedade
de
Informação,
o
ICP‐ANACOM
lançou
no
passado
dia
17
de
Outubro,
uma
consulta
pública
sobre
um
projecto
de
decisão
para
designar
e
disponibilizar
a
sub‐faixa
790‐862
MHz
para
serviços
de
comunicações
electrónicas
e
proceder
à
correspondente
alteração
do
Quadro
Nacional
de
Atribuição
de
Frequências.

De
notar
contudo,
que
a
atribuição
da
sub‐faixa
790‐862
MHz
a
serviços
de
comunicações
electrónicas
não
condiciona
o
desenvolvimento
da
estratégia
definida
para
a
Televisão
Digital
Terrestre
no
nosso
país,
na
medida
em
que
se
mantêm
disponíveis
2
redes
de
âmbito
nacional,
em
frequência
única,
para
recepção
fixa;
3
redes
de
âmbito
nacional,
em
multifrequência,
para
recepção
fixa;
1
rede
de
âmbito
distrital,
para
recepção
fixa
e
3
redes
de
âmbito
nacional,
para

 10

  11. 11. recepção
móvel,
possibilitando
assim
ainda
um
alargamento
significativo
das
coberturas
colocadas
a
concurso
no
passado
recente.
Está
neste
momento
em
curso,
até
dia
3
de
Novembro,
uma
consulta
pública
para
a
designação
desta
sub‐faixa
(http://www.anacom.pt/render.jsp?contentld=1051885).
10.
 
Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
digital?
O
Governo,
o
ICP‐ANACOM
e
demais
entidades
públicas
competentes,
criaram
atempadamente
condições
para
que
o
processo
de
transição
analógico‐digital
decorra,
paulatinamente,
de
forma
bem
sucedida.
Recorda‐se
que
na
sequência
da
aprovação
de
nova
lei
da
televisão,
em
Julho
de
2007,
de
imediato
se
iniciou
processo
de
consulta
pública
sobre
os
instrumentos
de
concurso,
tendo
em
vista
a
habilitação
do
operador
de
rede,
assim
como
processo
de
auscultação
relativamente
à
forma
de
ocupação
da
capacidade
da
rede,
designadamente
para
novos
canais
de
televisão.
Na
sequência
da
mesma,
e
após
afinação
dos
instrumentos
enformadores
do
processo,
em
função
das
preocupações,
interesses
e
comentários
das
partes
que
então
se
manifestaram,
vieram
a
ser
publicados
em
Fevereiro
de
2008
os
regulamentos
de
dois
concursos
para
suporte
de
uma
operação
Free‐to‐Air
(FTA)
e
outra
de
Pay
TV.
No
primeiro
caso,
o
concurso
foi
completamente
instruído
pelo
ICP‐ANACOM,
enquanto
no
segundo
caso
parte
da
avaliação
dos
projectos
a
concurso
foi
efectuada
pela
ERC.

Após
alguns
atrasos
no
processo,
derivados
de
acção
judicial
interposta
por
um
dos
concorrentes
relativo
à
operação
Pay
TV,
o
concurso
relativo
à
operação
FTA
acabou
por
ser
concluído
e
o
título
emitido
em
Dezembro
de
2008,
não
já
sem
algum
atraso
face
ao
perspectivado.
O
processo
relativo
ao
concurso
referente
à
operação
Pay
TV
acabou
por
sofrer
atrasos
superiores,
em
virtude
do
decurso
da
referida
acção
judicial,
o
que
acabou
por
constituir
uma
das
razões
invocadas
no
pedido
de
revogação
do
título
por
parte
do
operador
vencedor
(PT
comunicações),
o
qual
veio
a
ser
deferido
pelo
ICP‐ANACOM
em
Julho
deste
ano.
Paralelamente,
teve
lugar
em
2008
o
concurso
público
para
licenciamento
de
um
5º
canal
de
acesso
gratuito,
cujas
duas
candidaturas
apresentadas
vieram
porém
a
ser
excluídas
pela
ERC,
em
Março
de
2009,
por
entender
que
as
mesmas
não
reuniam
os
requisitos
legais
e
regulamentares
necessários.
Uma
das
concorrentes
interpôs
recurso
tendo
o
Tribunal
deferido
a
providência
cautelar
instaurada
e
suspendido
o
processo
concursal.
A
ERC
recorreu
da
decisão,
tendo,
em
Abril
de
2010
sido
decidido
“conceder
provimento
ao
recurso,
revogando
a
sentença
recorrida
na
parte
em
que
suspendeu
a
eficácia
da
deliberação
3/LIC‐TV/2009,
indeferindo
a
providência
cautelar
requerida”.
Aguardam‐se
novos
desenvolvimentos
neste
processo.
Não
obstante,
e
ao
contrário
do
que
o
modelo
definido
fazia
prever,
o
5º
canal
não
pode
ser,
até
à
data,
considerado
como
elemento
indutor
da
transição
analógico‐digital.
Por
fim,
nota‐se
que
acabou
por
não
haver
entendimento,
pelo
menos
até
à
data,
entre
os
operadores
de
televisão
para
a
utilização
partilhada
para
emissão
em
Alta
Definição
da
capacidade
disponível
na
rede
para
o
efeito.

 11

  12. 12. Em
suma,
por
razões
diversas
e
que
extravasam
o
Governo
e
autoridades
envolvidas,
vários
factores
indutores
da
transição
acabaram
por
não
se
verificar,
tal
não
significando
que
não
se
tenha
procurado
atempadamente
criar
condições
para
o
efeito,
notando‐se
que
tanto
a
operação
de
Pay
TV
,
como
o
5º
canal,
como
a
emissão
em
Alta
Definição
foram
aspirações
e
interesses
manifestados
por
várias
forças
de
mercado
e
intervenientes
no
sector,
aquando
da
consulta
prévia
ao
lançamento
dos
vários
concursos
públicos
enformadores
do
processo.
11.
 
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
Não
caberá
ao
ICP‐ANACOM
pronunciar‐se
sobre
tal
matéria
dado
que
extravasa
o
seu
âmbito
de
competências.
Sem
prejuízo,
sempre
se
dirá,
tratando‐se
do
operador
de
serviço
público,
que
não
deveria
deixar
de
assumir
um
papel
de
relevo
no
processo
de
transição,
sendo
aliás
também
um
dos
visados
no
mesmo,
dado
que
está
em
causa
uma
migração
tecnológica
numa
das
plataformas
através
da
qual
chega
a
muitos
portugueses.
12.
 
Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
Ao
ICP‐ANACOM
coube
essencialmente,
dada
a
sua
competência
em
matéria
de
gestão
do
espectro
radioeléctrico,
criar
as
condições
para
que
existisse
capacidade
de
rede
e
cobertura
generalizada
da
população.
Num
primeiro
momento,
através
da
formatação
de
um
regulamento
de
concurso
e
caderno
de
encargos
adequados,
num
segundo
momento,
através
da
instrução
do
concurso
até
à
emissão
do
título
habilitante
que
contemplasse
as
várias
preocupações
e
interesses
em
questão
e,
por
fim,
na
verificação
e
acompanhamento
do
cumprimento
das
obrigações
do
operador
da
rede.
Em
face
da
Resolução
de
Conselho
de
Ministros
26/2009,
publicada
a
17
de
Março,
cabe
também
ao
ICP‐ANACOM,
considerando
as
atribuições
e
competências
previstas
nos
seus
Estatutos,
promover
as
condições
necessárias
para
que
seja
assegurado
o
processo
de
transição
para
o
digital
e,
consequentemente,
a
cessação
das
emissões
televisivas
analógicas
terrestres,
nos
prazos
estipulados,
garantindo,
nomeadamente:
a)
 O
acompanhamento
do
processo
de
transição
analógico‐digital;
b)
 A
apresentação
de
eventuais
recomendações
aos
intervenientes
no
processo
de
transição
analógico‐digital
e,
sendo
caso
disso,
ao
Governo,
no
âmbito
e
decurso
daquele
processo;
13.
 
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?
Ao
operador
da
rede
cabe,
antes
de
mais,
assegurar
a
capacidade
de
rede
e
cobertura
da
população,
assegurando
assim
a
transmissão
do
sinal
dos
operadores
de
televisão.
Do
seu
título
habilitante
(vide
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentld=764118),
consta
porém
um
conjunto
alargado
de
obrigações,
para
além
meramente
de
cobertura,
e
como
sejam
em
matéria
de
comunicação
ou
subsidiação
de
equipamentos
a
populações
mais
carenciadas.
14.
 
Gostaria
de
adicionar
outros
comentários
ou
recomendações
relativos
ao
processo
de
switch‐over
da
TV
digital
em
Portugal?
As
respostas
às
questões
anteriores
já
dão
uma
perspectiva
alargada
do
processo
de
transição.

 12

  13. 13. 

ERC‐
Entidade
Reguladora
para
a
Comunicação
Social

(Elísio
de
Oliveira
‐
vice‐presidente,
26‐10‐2010)


1.
Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
portugueses
a
voluntariamente
adoptarem
a
TV
digital?
O
primeiro
grande
argumento
é
o
aumento
da
qualidade
da
emissão.
A
passagem
para
o
digital
acarretará
naturalmente
uma
melhoria
do
sinal
daquilo
que
é
recebido.
Essa
é
a
primeira
grande
questão.
Depois,
a
possibilidade
de,
num
futuro
próximo
ou
de
imediato,
passar
à
alta
definição,
em
que
se
tira
partido
de
todas
as
potencialidades
que
os
novos
formatos
de
imagem
nos
proporcionam
–
o
16:9
concretamente.
A
questão
radica
sobretudo
na
alteração
substancial
da
qualidade
de
imagem
e
na
possibilidade
de
se
ter
uma
maior
oferta
de
conteúdos.

2.
O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?
Penso
que,
para
os
mais
reticentes,
o
que
determina
é
a
variedade
ou
não
de
conteúdos
que
possam
vir
a
receber,
e
que
tipo
de
conteúdos
possam
vir
a
receber.
Estou
completamente
convencido
de
que
a
oferta
de
mais
conteúdos
‐
e
sobretudo
conteúdos
de
proximidade
‐
é
capaz
de
alavancar
a
compra
do
descodificador.
Tudo
reside
obviamente
na
melhoria
da
qualidade
da
imagem,
mas
também
na
maior
oferta
de
conteúdos.
Em
Espanha
a
TV
digital
trouxe
o
desenvolvimento
de
mais
canais
regionais.
Acha
que
Portugal
pode
seguir
um
caminho
semelhante?

Sim,
estou
convencido
de
que
até
mais
os
locais
do
que
os
regionais.
3.
A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Enquanto
membro
da
ERC
não
me
devo
pronunciar
formalmente
sobre
isso
porque
é
uma
questão
de
opção
e
da
política
governamental.
4.
Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
Portugal?
A
principal
barreira
que
existe,
neste
momento,
é
a
ausência
de
informação.
Primeiro
deve
explicar‐se
a
(situação)
a
cada
um
dos
consumidores,
quase
como
se
fosse
uma
venda
directa.
Tal
como
se
vende
o
cabo
ou
o
IPTV,
deve
haver
uma
explicação
directa,
porta
a
porta,
a
todos
os
consumidores,
sobre
as
vantagens
da
televisão
digital.
O
digital
tem
que
ser
explicado
às
pessoas.
Não
é
só
a
compra
da
caixa
descodificadora,
é
a
adaptação
da
antena…
O
objectivo
da
campanha
tem
que
ser
explicar
que
há
um
conjunto
de
procedimentos
que
melhoram
a
qualidade
do
sinal
e
que
a
distribuição
é
gratuita,
as
pessoas
não
têm
nada
que
pagar.
Porque
não
podemos
deixar
transparecer
ao
consumidor
–
e
sobretudo
àqueles
mais
necessitados
–
que
para
ver
televisão,
a
partir
de
agora,
têm
de
fazer
uma
assinatura,
qualquer
que
ela
seja.

 13

  14. 14. Tem
que
se
explicar
que
o
uso
da
televisão
digital
é
gratuito.
As
grandes
barreiras
poderão
ser
ultrapassadas
com
uma
boa
política
de
comunicação.
Explicar
às
pessoas
que,
de
facto,
há
aqui
uma
melhoria,
há
uma
evolução
tecnológica
e
que
a
TDT
vai
trazer
novas
potencialidades
como,
por
exemplo,
as
pessoas
no
futuro
poderem
ter
acesso
à
internet
através
da
televisão.
5.
O
facto
do
5º
canal
gratuito
não
ser
lançado,
à
partida,
antes
da
data
do
switch‐off
–
previsto
para
26
Abril
de
2012
‐
é
prejudicial
ao
sucesso
da
adopção
TV
digital?
No
meu
ponto
de
vista,
não
é
fatal
para
o
projecto
porque,
a
termos
um
5º
canal,
temos
que
ter
as
condições.
Não
devemos
ter
um
5º
canal
à
força
só
para
ter.
Os
processos
de
selecção
têm
que
obedecer
a
critérios
rigorosos
e
foi
isso
que
a
ERC
considerou
na
apreciação
dos
projectos.
Esta
é
a
grande
questão.
Mas,
de
facto,
não
alavanca
muito
não
ter
mais
um
canal
para
oferecer.
No
entanto,
isto
é
uma
questão
de
avaliar
as
condições
de
mercado,
o
resultado
do
processo
judicial
que
está
em
curso
e,
depois,
repensar
outra
vez
o
problema.
A
questão
que
eu
continuo
a
sublinhar
é,
de
facto,
uma
questão
de
comunicação
porque
nós
já
estamos
praticamente
em
simulcast
apesar
de
os
portugueses
não
o
saberem.
Esta
é
que
é
a
grande
barreira
e
é
a
grande
questão.
Depois,
em
relação
aos
novos
conteúdos,
há
instrumentos
na
lei
que
(…)
o
aparecimento
de
novos
conteúdos
como
as
televisões
locais
ou
regionais.
São
esses
novos
conteúdos
que
nada
impede
que
depois
de
amanhã
possam
surgir
na
distribuição
por
digital
terrestre.
E
nada
impede
que
venha
a
existir
um
5º
canal.

6.
Que
recomendações
faria
no
sentido
de
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido
de
conversão
do
sistema
analógico
de
TV
para
o
digital?
O
digital
terrestre
vai
permitir
que
as
pessoas,
em
primeiro
lugar,
tirem
partido
dos
aparelhos
que
têm
em
casa.
Hoje,
o
mercado
16:9
e
o
mercado
de
televisões
com
possibilidade
de
receber
TDT
ou
receber
a
Alta
Definição
já
é
significativo
no
parque
dos
televisores.
Portanto,
é
a
mesma
coisa
que
eu
ter
um
“rolls
royce”
e
não
ter
estrada.
É
fundamental
que
se
tire
partido
dos
equipamentos
que
temos
e
de
tudo
aquilo
que
lhe
está
associado,
como
o
aprimoramento
da
nossa
capacidade
produtiva
de
conteúdos.
Há
toda
uma
indústria
à
volta
da
televisão
digital
que
vai
obrigar
a
termos
cuidados
especiais
na
própria
produção
e
potenciar
os
espaços
e
as
larguras
de
banda
que
são
permitidas
a
cada
um
dos
operadores.
7.
Como
chegar
às
pessoas
de
idade,
com
baixa
literacia
tecnológica
e
com
necessidades
especiais?
Já
hoje,
no
actual
estádio
da
televisão,
nomeadamente
no
que
diz
respeito
às
acessibilidades,
ainda
há
muito
por
fazer
em
Portugal.
Vamos
ter
que
fazer
bastante
e
a
nossa
última
conferência
teve
um
painel
sobre
isso
e
demonstrou
que,
de
facto,
nós
já
fizemos
bastante
em
Portugal,
mas
teremos
que
fazer
mais.
No
meu
ponto
de
vista,
teremos
que
fazer
de
uma
forma
mais
inclusiva
dos
agentes
da
produção
do
audiovisual.
Neste
momento,
essa
tarefa
está
–
e
bem
–
cometida
principalmente
aos
operadores.
Têm
que
ser
eles
a
ultrapassar
e
a
criar
mecanismos
de
acessibilidade.
Penso
que,
daqui
a
algum
tempo,
os
nossos
operadores
vão
ter
que
começar
a
oferecer
produtos
já
com
esse
elemento
–
os
produtos
dirigidos
às
pessoas
com
dificuldades
de
acesso
‐
incluído
no
próprio
produto.
No
que
respeita
à
TDT,
essas
barreiras
têm
que
começar
a
ser
ultrapassadas
já
na
própria
produção
dos
conteúdos
do
que
propriamente
na
exibição
e
na
distribuição.
A
própria
produção
dos
conteúdos
tem
que

 14

  15. 15. começar
a
ter
isso
em
conta.
Atendendo
à
questão
do
digital,
é
preciso
estudar
sobretudo
como
é
que
a
TDT
pode
resolver
o
problema
da
áudio‐descrição.
Esse
é
um
problema
que
tem
que
ser
estudado
porque
actualmente
a
áudio‐descrição
aplica‐se
pelas
estações
que
têm
uma
banda
de
rádio
e
que
possam,
através
da
rádio,
fazer
a
áudio‐descrição.
Para
os
idosos,
o
grande
problema
é
a
leitura
das
legendas.
Com
certeza,
terá
que
se
caminhar
para
a
dobragem
e
é
preciso
haver
algum
investimento
nessa
matéria.

8.
Como
avalia
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
analógica
para
o
digital?
Eu
ainda
não
vi
nada.
Ainda
estamos
no
ponto
0.
Nesta
altura,
parece‐me
que,
para
haver
o
primeiro
switch‐off
em
Fevereiro,
ainda
estamos
atrasados.
No
meu
ponto
de
vista,
não
basta
uma
campanha
de
comunicação
genérica,
mesmo
que
seja
para
um
concelho,
se
não
houver
alguém
que
explique
às
pessoas,
tal
como
se
explica
para
a
fibra
óptica,
aquilo
que
têm
que
fazer
em
casa:
a
colocação
da
caixa,
reorientação
das
antenas,
etc.
Vai‐se
verificar
que
algumas
pessoas
já
têm
aparelhos
e
é
preciso
clarificar
isso
porque
senão
podemos
assistir
a
pessoas
que
possam
comprar
caixas
quando
não
precisavam
delas.
É
preciso
haver
uma
campanha
de
porta‐a‐porta,
a
explicar
e
a
ser
muito
claro
nessa
matéria.
Não
basta
apenas
fazer
uma
campanha
de
televisão
porque,
nesses
segundos,
explica‐se
muito
pouco.
Há
que
fazer
aquilo
que
normalmente
fazem
os
homens
do
“direct
mailling”,
etc.
Parece‐me
que
está
tudo
muito
atrasado.
É
preciso
ir
a
casa
das
pessoas.
Depois,
tudo
isto
é
como
uma
mancha
de
óleo:
basta
fazer
estrategicamente
alguns
concelhos
porque
muitos
deles
são
vizinhos
e
passam
a
mensagem.
E
deve
contar‐se
com
uma
colaboração
intensa
dos
próprios
operadores
locais
e
da
imprensa
local,
das
Juntas
de
Freguesia,
etc.
Deve
ser
uma
campanha
muito
bem
pensada
e
que
não
cause
equívoco
nenhum.
Que
a
criação
artística
de
uma
campanha
de
comunicação
não
crie
equívocos
a
quem
ela
é
dirigida.
9.
O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
disponível
após
o
desligamento
do
sinal
analógico?
Penso
que
nós,
enquanto
reguladores,
deveremos
olhar
com
alguma
preocupação
para
a
questão
do
dividendo
digital.
No
nosso
ponto
de
vista
e
do
actual
conselho,
(…)
para
os
conteúdos.
Não
adianta
ter
frequências
se
não
tivermos
conteúdos
para
elas.
Por
outro
lado,
perspectivar
aquilo
que,
no
futuro
–
e
deixarmos
espaço
para
que
no
futuro
isso
possa
crescer
–
(…)
Estamos
numa
época
de
recessão
económica,
por
isso,
o
surgimento
de
novos
operadores
será
sempre
difícil
e
portanto,
ao
fazermos
uma
afectação
do
dividendo
digital,
devemos
ter
em
consideração,
em
primeiro
lugar,
aquilo
que
os
actuais
operadores
pretendem;
em
segundo
lugar,
aquilo
que
eventualmente
num
actual
estágio
é
fundamental
a
olhar,
para
onde
é
que
temos
que
olhar,
para
outros
operadores
ainda
que
mais
pequenos,
dirigidos
localmente
ou
o
que
quer
que
seja.
Olhar
prioritariamente
para
os
conteúdos
e
estudar
junto
dos
actuais
operadores,
dos
agentes
de
mercado,
antes
de
partirmos
para
uma
afectação
por
sensibilidades.
E
ter
sempre
em
conta
que
independentemente
da
evolução
tecnológica,
nós
não
podemos
tomar
decisões
hoje
na
afectação
do
dividendo
digital
que
possam
condicionar
decisões
que
possam
ocorrer
daqui
a
15/20
anos
face
à
evolução
de
tudo
isto.
É
preciso
pensar
a
longo
prazo.
Hoje
falamos
todos
do
IPTV,
falamos
todos
no
broadband
e
como
é
que
será
daqui
a
20
anos?
Como
é
que
será
daqui
a
25
anos?
Será
que
vamos
pensar

 15

  16. 16. outra
vez
noutro
tipo
de
distribuição?
É
preciso
ter
em
linha
de
conta
um
conjunto
de
factores
e
sobretudo
não
comprometer
já
o
futuro.
10.
Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
digital?
Como
lhe
disse,
nós
ainda
não
sentimos
nada.
Não
sentimos
nenhuma
campanha.
É
evidente
que
estamos
em
período
de
algumas
dificuldades
económicas,
isso
tem
que
se
compreender
também
e
isto
não
é,
nem
pode
ser,
uma
prioridade
do
país
neste
momento.
Mas
julgamos
que
tem
que
ser
feita
alguma
coisa.
Pelo
menos
ao
nível
do
cidadão,
não
se
sente
que
o
digital
está
aí
a
surgir.
E
o
Governo,
bem
como
a
distribuição,
têm
algum
tipo
de
responsabilidade
nessas
obrigações.
11.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
Igual
ao
dos
outros
operadores.
Será
um
beneficiário.
A
RTP
produz
conteúdos
de
serviço
público
porque
não
depende
da
RTP
a
distribuição.
O
que
a
RTP
poderá
fazer
no
futuro
será,
eventualmente
dentro
das
campanhas
que
o
próprio
Governo
possa
fazer,
de
esclarecimento
sobre
a
TDT.
Mas,
na
realidade,
a
RTP
é
um
produtor
de
conteúdos
de
serviço
público,
não
é
um
agente
da
distribuição.
Os
agentes
da
distribuição
aí
terão
um
papel
fundamental.
12.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
da
rede
de
TDT
–
Portugal
Telecom?

O
papel
da
PT,
no
meu
ponto
de
vista,
tem
que
ser
aquele
que
está
descrito,
que
levou
ao
concurso
em
que
se
apresentou
como
candidata
e
que
ganhou.
É
esse
o
papel,
que
está
muito
bem
descrito
nas
suas
próprias
obrigações.
Quanto
ao
facto
da
PT
ter
IPTV
e
outro
tipo
de
distribuição,
o
Governo
tem
que
estar
muitíssimo
atento
e
os
reguladores
também
têm
que
estar
bastante
atentos
para
que
o
cidadão
–
não
digo
o
consumidor
–
mas
o
cidadão
não
seja
minimamente
prejudicado
nem
seja
empurrado
para
esta
ou
para
aquela
tecnologia.
Tem
que
haver
neutralidade.
Nós
temos
que
dar
um
serviço
gratuito,
universal
e
é
fundamental
garantir
esse
serviço
universal
e
gratuito.
Eu
acho
que
a
PT
conseguirá,
com
certeza,
separar
muito
bem
cada
uma
das
suas
funções.
13.
Qual
deve
ser
o
papel
do
regulador
–
ANACOM?
De
atenção.
De
atenção,
como
tem
tido,
a
esse
tipo
de
comportamento
no
mercado.
Nós
tivemos
uma
posição
diferente
da
ANACOM.
Nós
continuamos
a
entender
–
e
na
nossa
deliberação
os
nossos
argumentos
estão
lá
todos
muito
claros
‐
que
é
mau
que
os
multiplexes
B
e
F
não
sejam
utilizados.
Há
uma
(…)
para
incrementar
a
actividade.
Para
nós
não
é
argumento
dizer
que
já
temos
a
cobertura
do
país
em
satélite
ou
o
que
quer
que
seja.
Decididamente
não
é
a
mesma
coisa.
Fazer
uma
oferta
em
sinal
associada
ao
“free‐to‐air”
de
canais,
que
seja
de
uma
distribuição
quase
universal,
mais
aberta.
Temos
posições
diferentes.
Por
muito
difícil
e
não
tão
produtivo
que
fosse
o
serviço,
acho
que
poderíamos
tê‐lo.
Porque
não
estou
a
ver
uma
pessoa,
por
exemplo,
no
meio
de
uma
serra
onde
capta
TDT,
que
não
esteja
para
pôr
lá
uma
parabólica,
onde
o
cabo
não
chegue,
enfim,
quem
conhece
o
interior
do
país
sabe
que
há
situações
muito
complicadas.
E
não
só
no
interior
do
país.
Eu
tenho
casos
concretos
que
conheci
dentro
de
cidades
onde
só
há
satélite
neste
momento.
Não
chega
lá
o
cabo
e
só
tem
hipótese
de
ter
satélite.
E
se
tivesse
TDT
como
têm
agora
o
analógico
com
antena,
captaria
depois
também
outros
canais
poderia
fazer
também
uma
assinatura
de

 16

  17. 17. outros
canais
que
desejasse
ter
e
assim
estão
inibidos.
Sobretudo
as
pessoas
de
idade,
que
para
lidar
com
mais
do
que
um
comando,
para
lidar
com
TV
por
satélite
têm
algum
tipo
de
dificuldades.
Não
se
olhou
a
isso.
14.
Gostaria
de
adicionar
outros
comentários
ou
recomendações
relativos
ao
processo
de
switch‐over
da
TV
digital
em
Portugal?
A
recomendação
básica
são
campanhas
de
comunicação.
Campanhas
eficazes,
muito
concretas
para
explicar
muito
bem
às
pessoas
que
a
passagem
para
o
digital
traz‐lhes
vantagens
na
qualidade
do
sinal
e,
se
calhar,
num
futuro
próximo,
vantagens
na
oferta
de
mais
produtos.
Vantagens
na
qualidade
do
sinal,
na
exploração
completa
dos
produtos
que
têm
em
casa
e,
com
certeza,
que
depois
o
próprio
fornecedor
do
serviço
estará
atento
de
forma
a
potenciar
aí
algum
tipo
de
negócio
que
pode
ser
um
serviço
de
utilidade
pública,
serviços
laterais
que
o
digital
proporcionam.




 17

  18. 18. 
RTP
–
Rádio
e
Televisão
de
Portugal
(José
Marquitos
‐
vice‐presidente
do
Conselho
de
Administração
e
Pedro
Braumann
‐
director
do
Gabinete
de
Estudos
e
Documentação
da
RTP,
13‐01‐2011)

1.
Quais
os
principais
argumentos
que
podem
convencer
os
telespectadores
portugueses
a
adoptarem
voluntariamente
a
TV
digital?
Prof.
Pedro
Braumann:
Neste
momento,
não
há
uma
receita
em
termos
europeus.
Conhecemos
vários
modelos
e
várias
formas
evolutivas.
De
qualquer
maneira,
sabemos
que
essa
evolução
tem
passado
por
diferentes
fases
e
diferentes
lógicas.
Uma
delas
costuma
ser
a
atractividade
e
o
alargamento
da
oferta
no
sentido
do
HD
ou
do
alargamento
do
número
de
serviços
de
programas
disponíveis.
No
caso
português,
por
diferentes
razões,
estamos
perante
um
paradoxo,
difícil
de
explicar
em
termos
internacionais,
que
é
a
oferta
previsível
da
TDT
ser
até
ao
switch‐off,
em
princípio,
exatamente
a
mesma
que
aquela
que
acontece
no
sistema
analógico.
Portanto,
não
é
"tão
fácil
vender”
um
produto
como
poderia
acontecer
noutros
quadros
e
noutras
evoluções
que
têm
havido
no
resto
da
Europa.
Basta
ver
o
exemplo
da
nossa
vizinha
Espanha.
2.
O
que
pode
motivar
ou
incentivar
os
Portugueses
mais
reticentes
a
adquirirem
um
televisor
ou
uma
caixa
descodificadora
de
TV
digital?

Prof.
Pedro
Braumann:
O
esforço
que
tem
estado
a
ser
feito
‐
quer
pela
RTP,
quer
pela
Confederação
Portuguesa
dos
Meios
de
Comunicação
Social
num
âmbito
mais
vasto
de
acordo
entre
os
três
operadores
de
televisão
generalista,
‐
vai
no
sentido
de,
perante
o
quadro
actual
e
a
anulação
da
licença
da
plataforma
paga
da
PT,
poder
oferecer
uma
qualidade
de
imagem
de
natureza
substancialmente
superior
e,
o
mais
rapidamente
possível,
passar
para
uma
plataforma
em
HD.
Este
não
tem
sido
um
processo
muito
fácil,
mas
permitiria
aos
telespetadores
notar
uma
diferença
sensível
e
substancial.
Em
termos
dos
telespetadores
,
este
poderá
não
ser
um
factor
absolutamente
decisivo,
mas
será
claramente
benéfico
para
o
crescimento
da
adesão
à
nova
plataforma.
Acha
que
a
possibilidade
de
os
portugueses
passarem
a
ver,
por
exemplo,
a
RTP
Memória
ou
a
RTPN
gratuitamente,
seria
uma
motivação
para
mudar
para
o
digital?

Prof.
Pedro
Braumann:
O
processo
da
evolução
do
serviço
público
dentro
do
quadro
da
televisão
digital
terrestre
não
é
simples
nem
existe
um
padrão
único
em
termos
europeus.
Neste
momento,
além
dos
serviços
de
programas
nacionais
e
dos
dois
regionais,
a
RTP
tem
também
serviços
de
programas
temáticos,
como
a
RTPN
e
a
RTP
Memória,
que
são
distribuídos
exclusivamente
nas
plataformas
pagas.
Desde
o
início
que,
uma
vez
que
o
modelo
português
previa
uma
plataforma
paga
na
TDT
separada
da
plataforma
em
aberto,
nunca
essa
hipótese
se
colocou.
Isso
será
um
possível
cenário
futuro,
nomeadamente
depois
do

switch‐off,
mas
é
uma
hipótese
a
estudar,
perante
a
evolução
futura
da
TDT
.
O
previsto
eram
quatro
serviços
de
programas,
mais
um
quinto
serviço
de
programas
generalista
‐
cujo
concurso
ainda
está
por
resolver
‐
e
um
serviço
de
programas
partilhado
em
HD.
Admito
que
isso
pudesse
ser

 18

  19. 19. um
fator
acrescido
de
interesse
para
os
telespetadores,
mas
não
foi
previsto
no
modelo
inicial
desenvolvido
pelo
governo
português
e
pela
ANACOM.
No
entanto,
estamos
a
pouco
mais
de
um
ano
do
switch‐off
final
em
todas
as
regiões
do
país
e
outros
horizontes
e
hipóteses
se
irão
abrir
a
partir
daí.

Então,
o
alargamento
do
número
de
canais
poderá
ser
uma
hipótese?
Nomeadamente
os
canais
de
serviço
público
RTPN
e
RTP
Memória?
Prof.
Pedro
Braumann:
Todas
as
hipóteses
estão
em
aberto.
Neste
momento,
não
há
nenhuma
hipótese
confirmada
porque
no
contrato
de
concessão
estão
previstos
novos
serviços
de
programas,
nomeadamente
um
serviço
de
programas
de
educação/conhecimento
e
um
outro
infantil,
que
falta
ainda
definir
se
serão
criados
em
que
plataformas
poderão
ser
distribuídos.
Também
muito
recentemente
foi
anunciado
pela
RTP
o
novo
canal
da
música
lusófona,
que
também
será
distribuído
em
plataformas
pagas,
pelo
menos
por
enquanto.
Neste
momento,
se
a
própria
RTP
quisesse
emitir
novos
serviços
de
programas
no
TDT,
nada
estava
previsto
nesse
sentido
no
atual
quadro
legal
e
regulamentar.
É
um
quadro
de
evolução
futura
possível,
mas
não
realizável
no
modelo
TDT
atualmente
existente.
Isso
não
significa
que
eventualmente
não
pudesse
haver
vantagem
no
alargamento
de
serviço
de
programas.
Temos
que
entender
que
a
conjuntura
económica
e
as
próprias
limitações
em
termos
orçamentais,
corte
de
custos
operacionais,
etc.,
tornam
mais
difícil
uma
expansão
do
serviço
público.
Mas
obviamente
que
é
uma
hipótese.
3.
A
compra
de
televisores
ou
de
caixas
descodificadoras
deve
ser
subsidiada?
Prof.
Pedro
Braumann:
Isso
já
está
previsto
a
dois
níveis:
para
as
pessoas
que
vão
ter
cobertura
exclusivamente
por
satélite
(o
que,
segundo
o
que
está
previsto
nas
condições
do
concurso
da
plataforma
free‐to‐air,
pode
atingir
cerca
de
12
a
13%
da
população
e
para
um
conjunto
de
pessoas
com
necessidades
especiais
ou
com
baixos
níveis
de
rendimento.
Ainda
não
está
identificável
quanto
será
exactamente
essa
subsidiação
e
quais
serão
as
pessoas
exactamente
abrangidas,
muito
embora,
na
altura
do
concurso,
se
tenha
falado
em
20
milhões
de
euros.
Mas
não
sabemos
quais
as
condições
e
qual
a
percentagem
de
custos
a
serem
subsidiados.
No
entanto,
acho
que
essa
pergunta
levanta

um
outro
problema.
Em
termos
europeus,
nos
casos
de
Berlim,
Itália
ou
Espanha,
por
exemplo,
outro
tipo
de
subsidiações
levantaram
problemas
graves
em
termos
de
mecanismos
de
concorrência
na
União
Europeia.
A
lógica
da
União
Europeia
é
de
neutralidade
de
plataformas,
não
podendo
nenhuma
delas
ser
particularmente
favorecida
em
detrimento
das
outras.
Portanto,
alguns
tipos
de
subsidiação,
nomeadamente
no
caso
da
Alemanha,
e
depois
na
Itália
em
que,
apesar
de
tudo,
a
subsidiação
não
foi
especificamente
para
a
TDT,
levantaram
problemas
em
termos
de
concorrência
na
União
Europeia.
A
questão
não
pode
ser
vista
de
forma
simplificada
porque,
no
modelo
americano,
por
exemplo,
não
haveria
problemas
nem
limitações
em
termos
de
concorrência,
aliás
tal
como
no
Brasil.
Mas
no
quadro
da
União
Europeia,
essas
subsidiações
têm
que
ser
devidamente
enquadradas
no
âmbito
das
regras
de
concorrência,
que
impõem
limites.
Ou
seja,
em
termos
ideais,
o
melhor
seria
toda
a
gente
ter
subsídios.
Em
termos
práticos,
isso
não
é
possível.

4.
Quais
os
principais
obstáculos
ou
barreiras
à
plena
adopção
de
TV
digital
em
Portugal?


 19

  20. 20. Prof.
Pedro
Braumann:
A
maior
facilidade
de
adesão
à
Televisão
Digital
Terrestre
depende
de
vários
factores:
do
tempo
de
transição
que,
no
caso
português,
é
particularmente
curto
comparativamente
a
outros
países,
e
do
alargamento
da
oferta
de
serviços
pagos
ou
gratuitos,
etc..
Através
dos
dados
do
Observatório
Europeu
do
Audiovisual,
sabemos
que,
neste
momento,
ao
contrário
do
que
aparentemente
se
pensaria,
um
pouco
mais
de
metade
dos
serviços
de
programas
oferecidos
nas
plataformas
europeias
de
TDT
são
serviços
pagos
(52%)
e
não
serviços
de
programas
em
aberto
‐free
to
air
(48%),
obviamente
que
em
termos
de
audiências
os
números
não
são
estes,
há
muito
mais
audiências
nos
serviços
de
programas
gratuitos.
Portanto,
o
desenvolvimento
de
serviços
pagos
é
hoje
habitual
na
própria
plataforma
de
TDT.
Por
diferentes
condicionantes,
o
modelo
definido
para
Portugal
levou
a
que
a
oferta
em
aberto
fosse
muito
reduzida
e
que
se
apostasse
numa
oferta
alargada
na
plataforma
paga.
A
decisão
tomada
de
essa
plataforma
paga
não
avançar
é
hoje
inultrapassável.
É
conhecida
a
decisão
da
ANACOM,
inclusive
o
conflito
que
houve
com
a
ERC
por
causa
disso.
No
caso
da
plataforma
em
aberto
(Multiplexer
A),
apostou‐se
fundamentalmente
em
alargar
a
oferta
com
um
serviço
de
programas
em
aberto
generalista,
um
modelo
que
não
é
o
mais
habitual
na
Europa,
visto
que
só
na
República
Checa
e
em
Espanha
é
que
houve
novos
canais
generalistas
em
aberto
no
início
do
lançamento
de
uma
plataforma
TDT.
Por
razões
também
conhecidas,
o
concurso
aberto
pela
ERC
não
permitiu
que
tivéssemos
hoje
uma
oferta
mais
alargada
na
TDT.
Portanto,
estamos
perante
um
paradoxo,
que
é
ter
uma
nova
plataforma
que
traz
alguma
melhoria
de
qualidade
de
som
e
imagem,
mas
não
permitiu
outras
vantagens
comuns
em
muitos
países
europeus.
Os
factores
de
atracção
dos
telespetadores
são
assim
relativamente
reduzidos.
A
própria
lógica
da
plataforma
utilizar
set‐top‐boxes
com
MPEG‐4
H.264
é
perfeitamente
compreensível
se
queremos
alargar
a
oferta
de
serviços
de
programas,
mas
levanta
um
problema
de
aumento
do
custo
de
acesso
para
os
consumidores.
O
nível
da
oferta
é
escasso
e
não
se
conseguiu
ainda
alterar
o
modelo
que
vinha
de
trás.
Por
um
lado,
falhou
o
alargamento
da
oferta
gratuita,
não
havendo
alternativas
a
não
ser
aquela
que
os
próprios
operadores
de
televisão
propõem,
de
uma
eventual
passagem
a
HD.
Por
outro
lado,
com
o
próprio
desaparecimento
da
plataforma
paga
é
cada
vez
mais
difícil
o
alargamento
da
oferta.
Portanto,
neste
momento,
estamos
perante
um
paradoxo:
caindo
o
serviço
de
programas
em
aberto
gratuito
generalista,
caindo
o
novo
serviço
de
programas
em

HD
partilhado
entre
os
três
operadores,
caindo
toda
a
plataforma
paga
e
estando
quase
encostados
ao
switch‐off,
está
em
causa
qual
é
o
novo
modelo.
Porque
no
actual
modelo
a
atratividade
existe,
de
alguma
maneira,
mas
é
relativamente
reduzida
por
razões
compreensíveis
a
qualquer
um
de
nós.
Obviamente
que
a
preocupação
dentro
do
serviço
público
é
que
possamos
ter
um
contributo
para
ultrapassar
essa
questão.
Não
se
esqueçam,
nomeadamente,
que
além
de
termos
os
dois
canais
nacionais,
temos
também
a
RTP
Madeira
e
a
RTP
Açores,
onde
também
‐
e
desde
o
início
‐
sempre
previmos
a
transmissão
em
TDT.
Portanto,
esse
esforço
está
a
ser
perseguido
por
nós.
A
possibilidade
de
haver
novos
canais
de
serviço
público
é
uma
hipótese
em
aberto
e
em
estudo,
mas

não
estava
inicialmente
prevista.
E
não
sabemos
se
será
esse
o
caminho
de
evolução,
até
devido
a
algumas
reduções
orçamentais
e
dificuldades
financeiras
que
nos
afectam
particularmente,
nomeadamente
depois
de
uma
redução
dos
custos
operacionais
de
15
por
cento
para
este
ano.
5.
Mas
seria
o
ideal
dar
esse
acréscimo
de
canais...

 20

  21. 21. Prof.
Pedro
Braumann:
Acho
que
evolução
da
TDT,
ao
contrário
do
que
tem
sido
defendido
por
alguns,
não
pode
ser
exclusivamente
pensada
em
termos
do
alargamento
dos

serviços
de
programas
do
serviço
público,
esquecendo
um
conjunto
de
questões
complementares,
como
o
desenvolvimento
de
serviços
interativos,
a
hipótese
de
ter
a
rádio
digital,
etc.
De
certa
forma,
se
virem
o
modelo
inicial
de
desenvolvimento
da
TDT
na
Europa,
verificam
que
os
primeiros
países
a
arrancar
foram
o
Reino
Unido,
a
Suécia
e
a
seguir
a
Espanha.
Ora,
o
que
se
verificou
foi
que
o
modelo
do
Reino
Unido
e
o
modelo
espanhol
‐
relativamente
parecido
com
o
nosso
–
falhou,
e
as
empresas
faliram.
Rapidamente
eles
modificaram
o
modelo
e
passaram
para
um
alternativo
baseado
fundamentalmente
na
oferta
em
aberto
gratuita
e
tendencialmente
foram
aumentando
a
oferta
paga.
Em
Portugal,
a
opção
tomada
foi
no
sentido
de
dar
maior
peso
à
oferta
paga
e
manter
as
bases
do
modelo
que
tinha
falhado
em
2001.
Neste
momento,
vemos
que
essa
opção
falhou
e
há
um
desafio
que
não
está
a
ser
suficientemente
encarado.
Talvez
seja
o
momento
ideal
para
nós
reflectirmos
sobre
que
modelo
ou
modelos
são
possíveis
dentro
da
actual
conjuntura
económica
e
das
necessidades
existentes
no
desenvolvimento
do
mercado
audiovisual
português.
Saber
quais
são
as
melhores
alternativas
para
o
desenvolvimento
da
TDT
porque,
por
vezes,
sente‐se
uma
certa
“asfixia”
em
termos
do
próprio
pensamento,
no
que
respeita
ao
mercado
e
à
lógica
evolutiva.
Isto
é,
se
não
se
consegue
de
uma
determinada
maneira
já
prevista,
parece
que
não
há
condições
para
pensar
de
novo
e
encontrar
novas
alternativas.

6.
Na
perspectiva
da
RTP,
que
soluções
poderiam
ser
essas
para
contribuir
para
um
processo
bem
sucedido?
Estamos
a
cerca
de
um
ano
do
início
do
switch‐off...
Prof.
Pedro
Braumann:
O
pensamento
sobre
o
que
é
que
o
serviço
público
pode
fazer
não
deve
ser
visto
de
forma
isolada.
Ou
seja,
estamos
num
mercado
em
que
os
operadores
também
evoluíram
e
a
lógica
que
tem
sido
seguida,
quer
no
âmbito
da
RTP,
quer
no
âmbito
da
Confederação
Portuguesa
dos
Meios
de
Comunicação
Social,
é
que
este
será
um
objecto
de
reflexão
conjunta
entre
os
diferentes
operadores,
devendo
ter
em
conta
a
evolução
do
próprio
mercado.
Isto
é
um
problema
do
mercado
audiovisual
português.
É
um
problema,
em
geral,
da
evolução
para
o
digital.
Não
é
a
RTP
que
pode
ter
uma
solução
mágica
para
resolver
o
problema.
Mesmo
noutros
países
em
que
o
serviço
público
desempenhou
um
papel
muito
relevante,
como
no
caso
do
Reino
Unido,
da
Espanha
e
em
muitos
outros
países,
quer
a
conjuntura
económica
em
que
os
operadores
de
televisão
pública
estavam,
quer
a
própria
lógica
de
evolução
geral
do
mercado,
permitiu
que
um
determinado
tipo
de
desenvolvimento
do
serviço
público
pudesse
ser
eficaz.
Neste
momento,
a
simples
oferta
de
vários
serviços
de
programas
de
serviço
público
tem,
à
partida,
dois
problemas,
que
muitas
vezes
não
são
suficientemente
compreendidos
na
opinião
pública.
Um
é
que
um
alargamento
da
oferta
depende
de
um
conjunto
de
legislativo
e
regulamentar.
Não
há
condições
para
podermos
oferecer
novos
serviços
de
programas,
dadas
as
condições
em
que
foi
feito
o
concurso
para
a
plataforma
paga
e
dadas
as
condições
do
espaço
do
multiplexer
em
aberto,
onde
nunca
esteve
previsto
isso.
Mesmo
que
quiséssemos
mais
serviços
de
programas,
não
haveria
enquadramento
para
que
tal
acontecesse.
Por
outro
lado,
mesmo
que
esse
enquadramento
não
fosse
um
problema,
muito
provavelmente
não
era
por
ter
mais
um
ou
dois
serviços
de
programas
da
RTP
que
se
resolveria
o
problema
do
desenvolvimento
do
mercado
de
TDT
em
Portugal,
que
deve
ser
pensado
numa
lógica
integrada
com
as
plataformas
pagas
e
com
o
resto
dos
operadores
de
televisão.
Não
é
uma
medida
solta
e
isolada
que
vai
resolver
todos
os

 21

  22. 22. problemas
do
mercado.
Não
estou
a
dizer
que
não
possa
ajudar
a
resolver,
mas
pensar
nessas
medidas
isoladamente,
sem
pensar
no
conjunto,
não
faz
muito
sentido
actualmente.
Por
exemplo,
em
Espanha,
o
serviço
público
aumentou
substancialmente
o
número
de
serviços
de
programas.
Mas
foi
só
o
serviço
público?
Eles
têm
cerca
de
30
serviços
de
programas
novos,
públicos
e
privados.
É
uma
lógica
integrada.
Obviamente
que
não
falava
de
iniciativas
desgarradas.
Mas,
há
pouco,
quando
falava
num
novo
modelo,
pressupus
que
por
trás
disso
já
houvesse
uma
perspectiva,
um
pensamento
da
RTP
relativamente
a
todo
este
ambiente...
Prof.
Pedro
Braumann:
Há
uma
reflexão
sobre
isso
conjuntamente
com
os
próprios
operadores
comerciais.
Claro
que
não
há
um
modelo
autónomo
da
RTP,
nem
há
condições
neste
momento
para
que
avancemos
com
uma
proposta
autónoma.
Por
outro
lado,
como
serviço
público
e,
ao
contrário
do
que
acontece
com
os
operadores
comerciais
privados,
precisamos
de
financiamento
para
o
lançamento
destes
novos
serviços
de
programas.
Esse
financiamento
pode
advir
do
pagamento
de
taxas,
do
pagamento
de
indemnizações
compensatórias,
ou
ainda
de
receitas
comerciais.
Isso
também
tem
a
ver
com
a
actual
situação
do
mercado.

Eng.
José
Marquitos:
A
TDT
é
um
movimento
tecnológico
e
toda
a
gente
tem
que
perceber
a
sua
utilidade.
Trará
mais
qualidade
para
quem
quer
ver
televisão
e
trará
teoricamente
mais
variedade
ou,
pelo
menos,
mais
quantidade
de
oferta.
Por
um
lado,
trará
diversidade
e,
por
outro,
libertará
espectro,
um
bem
altamente
escasso
e
que,
em
termos
de
sociedade,
faz
sentido
de
ser
aproveitado.
Isto,
se
tudo
correr
bem...
Se
não
correr
bem,
corre‐se
um
perigo
gravíssimo:
não
trazer
mais
diversidade
nem
melhor
qualidade
ao
telespectador,
fazê‐lo
pagar
uma
parte
‐
ainda
que
menor
‐
da
transição
tecnológica
e
permitir
até
um
aumento
da
exclusão
social,
na
medida
em
que
quem
não
tiver
dinheiro
para
pagar
uma
caixa
descodificadora,
nem
tiver
dinheiro
para
mudar
de
televisor
poderá
até
deixar
de
ver
o
pouco
com
mais
ou
menos
qualidade
que
vê
atualmente.
Estamos
no
meio
desta
conjuntura
difícil.
Entre
o
momento
da
decisão
de
se
avançar
com
a
TDT
e
o
que
aconteceu
entretanto,
com
o
surgimento
de
uma
nuvem
negra
muito
grande
a
que
todos
nós
chamamos
de
crise,
o
ponto
de
situação
é:
existe
um
mux,
onde
vão
aparecer
os
serviços
free‐to‐air,
tecnologia
SD/HD
(standard‐definition/high‐definition),
e
supostamente
haveria
outros
muxs
de
canais
pagos,
que
desapareceram.
A
única
decisão
que
ainda
hoje
vigora
é
que
os
quatro
serviços
de
programas
existentes
em
free‐to‐air
passarão
para
SD
e
haverá
como
"plus"
um
serviço
de
programas
HD,
onde
os
três
operadores
depositarão
conteúdos
em
HD,
fazendo
ali
uma
oferta
especial
e
de
melhor
qualidade.
No
entanto,
ninguém
consegue
imaginar
qual
o

modelo
de
sustentabilidade
financeira
que
poderá
suportar

esta
evolução,
nem
como
será
possível
atrair
os
operadores
para
porem
os
seus
melhores
conteúdos
num
serviço
de
programas
em

HD,
onde
não
haverá
negócio
para
fazer
ou,
a
haver,
será
um
modelo
de
sustentabilidade
financeira
a
dividir
por
três,
em
função
dos
conteúdos
que
lá
puserem.
Portanto,
qual
é
a
perspectiva
da
RTP
e,
julgo,
de
qualquer
operador
em
Portugal?
Iniciado
este
movimento
que
já
não
tem
retorno,
vamos
envolver‐nos,
a
partir
de
agora,
com
toda
o
empenho,
no
melhor
que
podemos
fazer,
para
que
não
aconteça
aquilo
que
já
aconteceu
noutros
sítios.
E
impedir
que
haja
um
falhanço
em
termos
sociais
‐
que
é
o
que
está
em
primeiro
lugar
‐
um
falhanço
para
os
operadores
no
mercado
e
um
falhanço
em
termos
de
negócio.
Neste
momento,
de
facto,
estamos
numa
encruzilhada.
A
decisão
se
vamos
ter
serviços
de
programasem
free‐to‐
 22

  23. 23. air
SD
ou
HD
é
muito
importante.
Pode
ser
uma
coisa
ou
outra,
mas
é
preciso
ser
definido
com
tempo.
Os
operadores
de
televisão
precisam
de
ter
algum
tempo
para
reformularem
tecnologicamente
o
que
hoje
têm,
para
ser
possível,
por
exemplo,
uma
emissão
toda
em
HD.

Prof.
Pedro
Braumann:
E
mesmo
aí
não
será
em
HD
nativo
completo...
Eng.
José
Marquitos:
Haverá
muita
coisa
que
se
vai
buscar
àquilo
que
já
se
tinha,
fazendo‐se
um
upgrade,
que
obviamente
fica
aquém
do
HD
nativo.
Portanto,
neste
momento,
estamos
todos
receosos.
Na
minha
opinião
pessoal,
urge
tomar
uma
decisão
definitiva
sobre
se
vamos
trabalhar
no
free‐to‐air
em
SD
ou
HD.
Todos
os
operadores
já
estão
a
fazer
as
suas
encomendas
em
ficção
e
entretenimento
em
HD,
mas
há
ainda
uma
área
mais
difícil
para
todos
eles,
em
particular
para
a
RTP,
que
é
toda
a
área
da
Informação
e
aquilo
que
tem
de
ser
mudado,
desde
as
câmaras
às
régies
e
a
toda
a
rede
que
envolve
a
emissão.
Só
para
arquivar
conteúdos
HD
gasta‐se
muito
mais
espaço
em
disco
do
que
com
o
SD.
Tudo
isso
terá
que
evoluir
muito
rapidamente
porque
estamos
a
pouco
tempo
do
26
de
Abril
de
2012.
Nós
acreditamos
que,
tecnologicamente,
do
lado
da
PT,
fornecedor
da
rede,
as
coisas
estarão
a
evoluir
no
timming
certo,
mas
estamos
numa
encruzilhada
bastante
dura
porque
não
há
uma
definição
clara
sobre
os
televisores
e
os
descodificadores,
disponibilização
aos
consumidores,
como
é
que
estes
os
vão
poder
adquirir
e
quanto
é
que
vão
custar.
Se
alguns
telespectadores
não
puderem
comprar
já,
só
por
si,
é
um
motivo
de
infoexclusão,
porque
tinham
acesso
antes
e
deixarão
de
ter
devido
à
necessidade
de
aderirem
a
uma
adesão
tecnológica.
É
preciso
prevenir
essa
parte.
Depois,
é
preciso
tomar
uma
decisão
no
que
diz
respeito
àqueles
conteúdos
que
já
referi,
free‐to‐air,
e
é
preciso
também
que
seja
um
movimento
conjunto
e
não
descoordenado
entre
os
operadores.
E
mesmo
que
estejamos
concertados,
tem
que
ser
um
movimento
com
muita
atenção
à
parte
social,
o
que
deverá
incluir
conseguir
aumentar
a
quantidade
e
a
diversidade
da
oferta.
Se
este
processo
não
for
bem
acompanhado,
apresenta
alguns
riscos.
Basta
ver
a
parte
da
comunicação
pública,
que
neste
momento
já
deveria
estar
muito
mais
activa,
para
as
pessoas
perceberem
o
que
é
que
vem
aí,
o
que
é
que
vão
ter
de
investir

para
continuarem
a
ver,
pelo
menos,
a
oferta
de
televisão
que
hoje
vêem.
Esta
sensibilização
urge
imediatamente
ser
planeada,
decidida
e
feita.
Estamos
a
perder
algum
tempo,
mas
acho
que
não
temos
muito
mais
tempo
a
perder.
Caso
contrário,
corremos
o
risco
de
fazer
uma
parte
final
deste
movimento
de
mudança
muito
atribulada.

Prof.
Pedro
Braumann:
Estamos
a
contar
que
as
primeiras
campanhas
feitas
pela
PT
se
iniciem
já
no
próximo
mês
(Fevereiro).
E
que
depois
haja
outras
lá
para
Setembro/Outubro.
7.
Como
avalia,
então,
a
comunicação
que
está
a
ser
feita
em
relação
à
conversão
da
televisão
analógica
para
o
digital?
Eng.
José
Marquitos:
Não
existe.
No
sector
mais
especializado,
entre
nós,
sabemos
do
que
é
que
estamos
a
falar,
etc.
Mas
a
comunicação
para
a
população
em
geral
vai
começar
agora
e
esperamos
que
seja
bem
feita
e
eficaz.
Para
além
de
se
ter
que
perceber
o
que
é
que
se
vai
ter,
deve
compreender‐se
se
vai
ser
melhor
ou
pior.
Depois,
as
pessoas
vão
precisar
de
tempo
para
perceber
se
vão
ter
que
comprar
uma
caixa
descodificadora
e
a
que
preço
(de
10,
25,
30,
50
euros
ou
mais).
E
há
uma
outra
coisa
muito
importante:
todos
nós,
uns
mais
outros
menos,
temos
a
aspiração
de
tirar
aquele
caixote
lá
de
casa
e
comprar
uma
coisa
mais
pequenina,
fininha
e
leve.
Mas
é
muito
importante
que
não
se
compre
gato
por
lebre
nesta
altura
do

 23

  24. 24. campeonato.
Que
o
aparelho
que
compremos
seja
certificado
para
a
tecnologia
TDT
de
acordo
com
a
norma
de
descodificação
adotada.
Para
que
as
pessoas
sintam
que
se
previnem
tendo
acesso
a
uma
comunicação
e
informação
correta.
8.
O
que
fazer
com
o
dividendo
digital,
ou
seja,
com
o
espectro
radioeléctrico
disponível
após
o
desligamento
do
sinal
analógico?

Prof.
Pedro
Braumann:
O
pontapé
de
saída
tem
a
ver,
neste
momento,
com
a
decisão
da
União
Europeia
de
libertar
a
faixa
dos
790
aos
862
MHz
no
sentido
da
banda
larga
móvel.
A
própria
rede
em
Portugal
vai
ter
que
ser
reformulada
nesse
sentido.
Fora
isso,
a
tendência
que
tem
havido
em
muitos
países
europeus
e
que,
no
âmbito
da
Confederação
Portuguesa
dos
Meios
de
Comunicação
Social
e
da
RTP
nós
defendemos,
é
que
o
máximo
de
espectro
disponível
libertado
‐
e
que
não
esteja
já
adjudicado
às
telecomunicações
‐
deve
ser
para
aumentar
a
oferta
de
serviços
audiovisuais.
Mas
todos
sabemos
que
o
peso
de
forças
entre
o
sector
das
telecomunicações
e
o
sector
dos
media
em
geral
e
do
audiovisual
em
particular
tende
cada
vez
mais
a
ser
desigual.

A
tender
para
o
lado
das
telecomunicações...
Prof.
Pedro
Braumann:
Todos
sabemos
isso...
De
qualquer
maneira,
basicamente
nós
somos
apologistas
daquilo
que
a
União
Europeia
de
Radiodifusão
(UER)
tem
defendido.
Estamos
a
tratar
fundamentalmente
um
bem
de
natureza
colectiva
e
social.
Esse
bem
deve
ser
defendido,
na
medida
do
possível,
para
uma
utilização
do
sector
do
audiovisual.
Portanto,
o
nosso
grande
objectivo
é
que
esse
espectro
possa
vir
a
ser
utilizado
no
futuro,
defendendo,
o
máximo
possível,
os
interesses
sociais
e
colectivos,
predominantemente
para

o
sector
audiovisual.
9.
Como
vê
a
possibilidade
do
aparecimento
de
canais
locais
ou
regionais
derivado
da
libertação
deste
espectro
radioeléctrico?
Prof.
Pedro
Braumann:
Por
ter
acontecido
noutros
lados,
isso
é
quase
inevitável.
A
própria
proposta
da
Nova
Lei
da
Televisão,
que
já
foi
publicitada,
também
já
prevê
a
existência
desses
canais
locais
e
regionais,
inclusive
com
condições
mais
fáceis
de
abertura
de
sociedades,
etc.
E
essa
será,
com
certeza,
uma
tendência.
Deveremos
ter
algum
cuidado
para
não
acontecer
aquilo
que
aconteceu
em
Espanha,
em
que,
a
certa
altura,
havia
uma
tal
proliferação
possível
de
canais…
De
facto,
tecnicamente
era
possível,
mas
economicamente
a
viabilidade
desses
mesmos
canais
é,
em
muitos
casos,
altamente
duvidosa.
Deverá
haver
um
equilíbrio
entre
aquilo
que
é
o
conjunto
de
necessidades
sociais
e
uma
aproximação
às
populações,
com
aquilo
que
é
depois
a
própria
natureza
económica
do
meio
televisivo,
mais
exigente
em
termos
de
qualidade,
custos,
etc.,
do
que
acontece,
por
exemplo,
na
rádio.
10.
Como
caracteriza
a
estratégia
dos
governos
portugueses
no
domínio
da
televisão
digital?
Prof.
Pedro
Braumann:
Temos
a
situação
inicial,
definida
em
2001,
em
que
estamos
praticamente
na
vanguarda
do
processo,
com
um
projecto
altamente
inovador
do
Grupo
Pereira
Coutinho,
em
conjunto
com
a
RTP
e
a
SIC,
que
não
veio
a
avançar.
A
que
se
seguiu
depois
uma

“paragem”,
durante
um
período
relativamente
mais
lato
do
que
noutros
países.
A
esta
“longa
paragem”
à
qual
a
evolução
da
Portugal
Telecom
não
é
alheia,
seguiu‐se
uma

 24

  25. 25. conjuntura
económica
difícil.
Portanto,
o
processo
tem
sido
complexo,
envolvendo
um
conjunto
de
componentes
de
natureza
técnica,
económica
e
social
que
não
são
fáceis
de
gerir.
Se
me
perguntar
se
o
processo
até
hoje
foi
um
grande
sucesso,
eu
digo
que
não.
Se
perguntar
se
eu
saberia
fazer
melhor,
digo‐lhe
que,
se
calhar,
a
posteriori,
é
fácil
dizer
que
sim.
11.
Qual
deve
ser
o
papel
do
operador
de
serviço
de
público
de
televisão
–
RTP?
Prof.
Pedro
Braumann:
A
RTP,
com
as
suas
diferentes
missões
de
serviço
público,
deve
estar
na
vanguarda
da
oferta
de
novos

serviços
não‐lineares,
como
por
exemplo
a
defesa
da
produção
nacional
e
a
defesa
da
Língua
Portuguesa
em
produtos
culturais
desenvolvidos
em
diferentes
plataformas,
inclusive
na
internet.
A
plataforma
TDT
é
óptima
para
o
desenvolvimento
de
alguns
desses
novos
serviços
não
lineares.
E
nós
vemos
com
alguma
esperança
o
switch‐off
que
está
previsto
para
2012
e
um
conjunto
de
potenciais
novos
serviços
que
se
poderão
desenvolver
a
partir
dessa
altura,
mas
cada
vez
mais
numa
lógica
complementar
de
televisão/
difusão/
broadcasting
com
broadband.
A
lógica
é
conseguir
que
as
pessoas
estejam
ligadas.
Cada
vez
menos
nós
pensamos
em
TDT
isoladamente,
ou
pensamos
em
televisão
por
cabo,
por
satélite,
IP
ou
outra
qualquer.
Cada
vez
mais,
a
lógica
é
de
integração
entre
a
rede
e
a
net
e
diferentes
formas
de
difusão
tradicionais.
Aliás,
neste
momento,
nalguns
países
da
Europa,
já
se
discute
não
o
DVB‐T,
mas
o
DVB‐T2.
Eventualmente,
a
mais
longo
prazo,
a
própria
possível
difusão
já
em
3D...
Há
um
conjunto
de
evoluções
que
nos
interessa
acompanhar
e
poder
oferecer
no
futuro.
Independentemente
da
evolução
tecnológica,
há
uma
questão
que
nos
preocupa
muito,
que
é
a
garantia
de
que
um
determinado
conjunto
de
serviços
generalistas
mínimos
será
acessível
a
toda
a
população.
O
switch‐off
social,
além
do
switch‐off
tecnológico,
é
uma
questão
crucial
para
o
futuro.
E
a
preocupação
com
esse
switch‐off
social
não
deve
ser,
na
nossa
perspectiva,
esquecida
nos
próximos
tempos.
Ou
seja,
é
impensável
que
haja
o
apagão
analógico
em
Abril
do
próximo
ano,
conforme
as
normas
do
país,
e
que,
por
exemplo,
10
ou
20
por
cento
da
população
deixe
de
ter
acesso
a
qualquer
forma
de
transmissão
televisiva.
Essa
preocupação
com
a
interligação
entre
a
componente
técnica
‐
essa
sim,
fácil
de
desenvolver
‐
e
a
adaptabilidade
e
a
evolução
do
próprio
consumo
das
populações
é
para
nós
muito
relevante.
Porque
onde
estiver
um
português,
nós
temos
que
chegar.
E
não
é
para
nós
agradável
pensar
que
vai
haver
pessoas
que
vão
deixar
de
ter
acesso
a
qualquer
tipo
de
serviço
de
programas,
ou
seja
que
vão
ficar
na
“escuridão”
e
sem
acesso
ao
consumo
televisivo.
Essa
preocupação
existe
e
existiu
sempre
no
serviço
público
e,
por
vezes,
em
termos
de
alguns
serviços
comerciais,
ela
pode
ser
relativamente
mais
reduzida.
Se
não
houver
obrigações
específicas,
quando
não
há
interesse
comercial
ou
receitas
comerciais
publicitárias
suficientes,
o
interesse
de
coberturas
pode
não
existir.
Mas
se
a
preocupação
chegar
a
todos,
de
cobertura
universal,
de
garantir
um
switch‐off
social
equilibrado,
é
claramente
uma
preocupação
muito
forte
e
que
está
muito
para
além
de
aumentar
o
número
de
serviços
de
programas...
Isto
não
significa
que
nós
não
pensemos
sobre
que
tipo
de
serviços
de
programas
novos
que
podemos
oferecer,
mas
isto
tem
que
ser
enquadrado
num
conjunto.
Ou
seja,
não
faz
muito
sentido
pensar
"nós
vamos
lá
pôr
mais
quatro
serviços
de
programas
e
se
os
outros
não
põem
mais
nada
e
se
não
há
mais
multiplexers
nem
mercado
não
interessa".
Mesmo
na
própria
oferta
por
cabo
ou
por
satélite,
se
eu
oferecer
quatro
ou
cinco
serviços
de
programas
e
não
tiver
lá
mais
nada,
não
há
assinantes
em
números
muito
significativos.
Portanto,
eu
tenho
que
pensar
numa
lógica
integrada.
O
possível
aumento
da
oferta
de
serviço
público
é
útil,
altamente

 25


×