Usucapião Extraordinário

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Modelo de petição de Usucapião Extraordinário

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Usucapião Extraordinário

  1. 1. ADVOCACIA & ASSOCIADOS Advocacia e Assessoria _______________________________________________ _______________________________________________ Rua do Escritório, 00 - sala 00 - Bairro - Cidade/UF - 00000-000. Tel/Fax: (00) 0000- 0000 / 0000-0000- e-mail: advogado@adv.oab.org.br EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........................../UF. FULANO DE TAL JUNIOR, brasileiro, casado, portador do RG.... e CPF ...., e sua Esposa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambos domiciliados na Rua , 00, Centro, ..........-UF, vem mui respeitosamente ante a honrosa presença de Vossa Excelência, com a finalidade de PROPOR a presente “AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO” com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, em face do ESPÓLIO DE CICLANO DE TAL, (falecido em ....) cuja existência de herdeiros e seus respectivos endereços são ignorados em face das razões de fato e direito, consubstanciadas nas laudas subsequentes:
  2. 2. ADVOCACIA & ASSOCIADOS Advocacia e Assessoria _______________________________________________ _______________________________________________ Rua do Escritório, 00 - sala 00 - Bairro - Cidade/UF - 00000-000. Tel/Fax: (00) 0000- 0000 / 0000-0000- e-mail: advogado@adv.oab.org.br NOBRE E EMINENTE MAGISTRADO: I- DOS FATOS O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre o imóvel situado na Rua ___________________, n. com área territorial de 00,00m², com inscrição municipal nº 00000000000, sequencial 000000000, tendo ao longo dos anos realizado benfeitorias, obras e serviços de caráter produtivo, consoante cópia da planta em anexo. Os requisitos e formalidade processuais determinados por lei que podem comprovar a posse do autor restam devidamente comprovados pela expedição dos carnês de IMPOSTOS DO IPTU que estão em seu nome sendo o mais antigo datado de 1980, dentre outros mais recentes, de modo que comprova a posse mansa, pacífica e incontestada pelo lapso temporal determinado em lei, bem como, pelo levantamento planimétrico conforme planta do imóvel com os devidos rumos e confrontações que estão assim descritos: Área territorial frente com Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - 00,00 metros, lado esquerdo com a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - 00 metros, lado direito com o terreno de n.00 em nome de XXXXXXXXXXXXXX - 00 metros, fundos com prolongamento da Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – 00 metros.
  3. 3. ADVOCACIA & ASSOCIADOS Advocacia e Assessoria _______________________________________________ _______________________________________________ Rua do Escritório, 00 - sala 00 - Bairro - Cidade/UF - 00000-000. Tel/Fax: (00) 0000- 0000 / 0000-0000- e-mail: advogado@adv.oab.org.br Bom frisar ainda que já em data anterior a 1980, o autor havia celebrado contrato de compra e venda com o antigo proprietário Sr. CICLANO DE TAL, antigo proprietário falecido, ocorrendo que veio a perder tal contrato. Também desconhece o paradeiro de herdeiros e seus endereços, porém, não obstante, vem detendo a posse de forma continua e pacifica com boa fé, consoante prova documentos em anexo. Eis a síntese narrada dos fatos. II- DOS CONFINANTES Por conseguinte, aponta a qualificação dos confinantes, sendo eles: Lado Direito: Profissional tal, brasileiro, solteiro, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx n...; Do lado esquerdo: Profissional tal, brasileiro, solteiro, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx n...; Fundos:
  4. 4. ADVOCACIA & ASSOCIADOS Advocacia e Assessoria _______________________________________________ _______________________________________________ Rua do Escritório, 00 - sala 00 - Bairro - Cidade/UF - 00000-000. Tel/Fax: (00) 0000- 0000 / 0000-0000- e-mail: advogado@adv.oab.org.br Profissional tal, brasileiro, solteiro, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx n...; III- DA SOMA DE TEMPO DE POSSE De notar-se que na espécie se exige tempo de posse exclusiva do requerente da usucapião em pelo menos 15 anos ininterruptamente. Assim reza o disposto no artigo 1.238 no novo Código Civil, nestes termos: “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.” Nesse sentido, comprovada está à posse mansa, pacífica e ininterrupta com a consciência de senhor da coisa, animus domini, prolongada ao longo dos mais de 35 anos, conforme o mais antigo comprovante de IPTU datado desde 1980 (anexado aos autos), restando tão somente obter judicialmente o seu domínio, com
  5. 5. ADVOCACIA & ASSOCIADOS Advocacia e Assessoria _______________________________________________ _______________________________________________ Rua do Escritório, 00 - sala 00 - Bairro - Cidade/UF - 00000-000. Tel/Fax: (00) 0000- 0000 / 0000-0000- e-mail: advogado@adv.oab.org.br consequente mandado para abertura de matrícula no ofício imobiliário competente. Ressalte-se que o IPTU vem sendo pago pelos autores desde o início da posse sobre os imóveis, inexistindo débito junto à municipalidade. Ressalte-se que nos carnês do referido imposto consta o endereço do primeiro autor. IV- DO CABIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA A) DO CONCEITO Para ilustrar, passamos a transcrever o CONCEITO da Usucapião na tradução de renomados juristas, se não vejamos: "A usucapião supõe, em vez de sucessão de direito, sequência, posterioridade de um direito a outro, de jeito que entra na classe dos modos originários de adquirir. Adquire- se, porém, não se adquire de alguém. O novo direito já começou a formar-se antes que o velho se extinguisse. Chega o momento em que esse não mais pode subsistir suplantado por aquele." (PONTES DE MIRANDA - Comentários ao Código de Processo Civil, tomo XIII, pág. 349).
  6. 6. ADVOCACIA & ASSOCIADOS Advocacia e Assessoria _______________________________________________ _______________________________________________ Rua do Escritório, 00 - sala 00 - Bairro - Cidade/UF - 00000-000. Tel/Fax: (00) 0000- 0000 / 0000-0000- e-mail: advogado@adv.oab.org.br "Usucapião é o modo de adquirir a propriedade pela posse, continuada durante certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei." (CARVALHO SANTOS - Código Civil Interpretado, vol. 7, pág. 426). "Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada." (CLOVIS BEVILAQUA - Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, Edição Histórica, pág. 1.031). B) DA ESPÉCIE A presente ação de usucapião resta lastreada na modalidade de Usucapião Extraordinário, cujo fundamento jurídico encontra-se capitulado pelo CC, art. 1.238, se não vejamos: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel
  7. 7. ADVOCACIA & ASSOCIADOS Advocacia e Assessoria _______________________________________________ _______________________________________________ Rua do Escritório, 00 - sala 00 - Bairro - Cidade/UF - 00000-000. Tel/Fax: (00) 0000- 0000 / 0000-0000- e-mail: advogado@adv.oab.org.br a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Ressalte-se que no caso concreto em virtude das construções no referido local (conforme planta em anexo), resta comprovado que o autor se beneficia do prazo reduzido de DEZ ANOS previsto no parágrafo único do artigo 1238 do CC, ainda que não seja sequer necessário o uso da benesse prevista no dispositivo, haja vista que se encontra na posse tranquila do imóvel há mais de 35 anos (conforme IPTU mais antigo de 1980 registrado em seu nome), portanto tendo totalmente preenchido o requisito temporal legal para ser declarado usucapido, consoante precedentes vigentes: USUCAPIÃO. HERDEIRO. POSSE EXCLUSIVA. A Turma deu provimento ao recurso especial para, dentre outras questões, reconhecer a legitimidade dos recorrentes para a propositura, em nome próprio, de ação de usucapião relativamente a imóvel de cujo adquirente um dos autores é herdeiro. Consoante acentuado pelo Min. Relator, a jurisprudência entende pela possibilidade de o condômino usucapir bem sobre o qual exerça a posse exclusiva, desde que haja efetivo animus domini e estejam preenchidos os requisitos impostos pela lei, sem oposição dos demais herdeiros. Precedente citado: AgRg no Ag 731.971-MS, DJe 20/10/2008. REsp 668.131-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 19/8/2010.
  8. 8. ADVOCACIA & ASSOCIADOS Advocacia e Assessoria _______________________________________________ _______________________________________________ Rua do Escritório, 00 - sala 00 - Bairro - Cidade/UF - 00000-000. Tel/Fax: (00) 0000- 0000 / 0000-0000- e-mail: advogado@adv.oab.org.br APELAÇÃO CÍVEL. Processo n.º 2004.001.06057 – órgão julgador: Quarta Câmara Cível – Des. Des. Jair Pontes de Almeida – julgado em 01/ 06/ 2004 -Ação Reivindicatória – Usucapião – Defesa – A alegação, como matéria de defesa, de aquisição de área imóvel pelo usucapião, com a demonstração dos seus requisitos, impedem o acolhimento do pedido reivindicatório. Irrelevância da falta de prova da realização de benfeitorias, por não ser da essência do exercício do animus domini. Decisão confirmada. [grifou-se] Presentes, pois, os requisitos que estruturam o presente pleito de usucapião extraordinário, estando o autor em condições de ser legitimamente titulada dono do imóvel acima descrito. No mais, assim como na jurisprudência, a doutrina, aqui representada pelo insigne mestre CLÓVIS BEVILÁQUA, em seus Comentários ao Código Civil, se expressa no sentido de que, em se tratando de usucapião extraordinário: O que domina é o fato da posse contínua e incontestada, unida à intenção de ter o imóvel como próprio. Os requisitos do justo título e da boa fé são dispensados. Nem o possuidor necessita deles, nem terceiros poderão intervir para provar-lhes a carência (Código Civil, 3.º vol., p. 82). Desse modo, a posse não precisa ser fundada em justo título e boa fé, pois se trata de presunção juris et de jure, que não
  9. 9. ADVOCACIA & ASSOCIADOS Advocacia e Assessoria _______________________________________________ _______________________________________________ Rua do Escritório, 00 - sala 00 - Bairro - Cidade/UF - 00000-000. Tel/Fax: (00) 0000- 0000 / 0000-0000- e-mail: advogado@adv.oab.org.br admite prova em contrário, e o autor é possuidor desse imóvel como dono, de forma mansa, pacífica e continuamente, repita-se. Considerando-se o lapso temporal decorrido, bem como a ausência de interrupção e inexistência de oposição à posse do autor, que possui o imóvel usucapiendo com animus dominis, o que resta claramente comprovado pelo fato de ter ele construído e feito várias benfeitorias no imóvel, verifica-se que estão presentes os requisitos previstos no artigo 1.238, caput e parágrafo único, do Código Civil. V- DA CONCLUSÃO E PEDIDOS Como o requerente está na posse do imóvel ora descrito por prazo superior a 15 (quinze) anos, possuindo-o como seu, na posse mansa e pacificamente, pagando os respectivos impostos, vem com fundamento no art. 1.238, do CC, Cc art. 941 e seguintes do CPC, promover a presente, requerendo digne-se determinar: a) a citação por edital de eventuais herdeiros do espólio de CICLANO DE TAL, com residência e domicílio incerto e não sabido, bem como a dos confinantes nominados nesta hipótese por carta com AR nos respectivos endereços descritos, para que, querendo, manifestem interesse na presente ação, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia, valendo referida citação para todos os atos
  10. 10. ADVOCACIA & ASSOCIADOS Advocacia e Assessoria _______________________________________________ _______________________________________________ Rua do Escritório, 00 - sala 00 - Bairro - Cidade/UF - 00000-000. Tel/Fax: (00) 0000- 0000 / 0000-0000- e-mail: advogado@adv.oab.org.br processuais, observando-se o prazo do artigo 232, inciso IV do Código de Processo Civil; b) A citação por edital, no Diário da Justiça, de terceiros incertos e desconhecidos, bem como de quaisquer interessados no presente feito processual, com residência e domicílio incerto e não sabido, valendo referida citação para todos os atos processuais. c) Seja intimada, a autoridade competente do Município, para que se manifeste se for este o caso; d) Seja intimado o Ministério Público, para que intervenha nos atos do processo; e) A procedência da presente ação, com a finalidade de ser declarado na sentença, o domínio do requerente sobre a área do imóvel descrito, condenando-se a parte que contestar ao pagamento dos honorários advocatícios, custas e despesas processuais; Protesta ainda por todos os meios de prova admitidos em direito, bem como a patrona do autor, DECLARA a autenticidade dos documentos ora anexados a presente exordial nos exatos termos da lei. Destarte, REQUER seja, ao final julgado pela procedência da presente ação e por sentença judicial, declarando em favor do autor o domínio do imóvel descrito nesta inicial, determinando-
  11. 11. ADVOCACIA & ASSOCIADOS Advocacia e Assessoria _______________________________________________ _______________________________________________ Rua do Escritório, 00 - sala 00 - Bairro - Cidade/UF - 00000-000. Tel/Fax: (00) 0000- 0000 / 0000-0000- e-mail: advogado@adv.oab.org.br se a expedição do correspondente mandado de procedimento de registro de sentença, ao registro de imóvel competente, o Cartório de Registro de Imóveis da ....ª Circunscrição de Registro de Imóveis da ..... determinando a abertura de matrícula nova ao imóvel então usucapido, bem como, a expedição de mandado à Prefeitura Municipal de .... .para que proceda a abertura de matrícula, ao imóvel usucapido, no Cadastro Final de Contribuintes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os fins de contribuição ao Município e por ser medida da mais salutar e indispensável JUSTIÇA! À causa dá-se o valor de R$…………………….., (……………………………………que é o valor venal do imóvel. “Não Somos Responsáveis Somente Pelo que Fazemos, Mas Também Pelo que Deixamos de Fazer”. John Frank Kennedy Nestes termos, Pede Deferimento. ............./SP, 30 de março de 2015. ----------------------------------------------------------------------------- ADVOGADO SUBSCRITOR OAB/UF 000.000
  12. 12. ADVOCACIA & ASSOCIADOS Advocacia e Assessoria _______________________________________________ _______________________________________________ Rua do Escritório, 00 - sala 00 - Bairro - Cidade/UF - 00000-000. Tel/Fax: (00) 0000- 0000 / 0000-0000- e-mail: advogado@adv.oab.org.br DOCUMENTOS EM ANEXO: 01- Guia de Recolhimento e Diligências; 02- Procuração do Patrono; 03- Cópia da Planta do Imóvel; 04)- Cópia de Carnês, Imposto de IPTU e Alvará; 05)- Certidão de casamento e Outros;

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