Edital TRE-MS 2012

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Edital para o concurso do TRE-MS para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário.

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Edital TRE-MS 2012

  1. 1. Nº 201, quarta-feira, 17 de outubro de 2012 3 ISSN 1677-7069 165 2 DOS CARGOS 3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atri- NÍVEL SUPERIOR buições do cargo. 2.1 ANALISTA JUDICIÁRIO 3.7 Não pertencer a diretório de partido político ou exercer CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁ- qualquer atividade partidária (artigo 366 do Código Eleitoral). RIA 3.8 Apresentar declaração de não ter incidido nas penali- REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão dades do artigo 137 e parágrafo único da Lei nº 8.112, de 11 de de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por dezembro de 1990. instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Edu- 3.9 Apresentar outros documentos ou firmar outras decla- cação (MEC). rações que se fizerem necessários à época da posse. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar ati- 3.10 Cumprir as determinações deste edital. vidades de análise processual de bacharel em Direito relacionadas 3.11 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, com processamento de feitos, apoio a julgamentos. que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por reais e trinta e nove centavos). ocasião da posse. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 4 DAS VAGAS CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ES- PECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS Cargo/Área/ Especialidade Geral Candidatos Total REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclu- com deficiên- são de curso de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da cia Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, CARGO 1: ANALISTA JU- 1 + CR (*) 1 + CR DICIÁRIO - ÁREA: JUDI- Tecnologia em Processamento de Dados ou Tecnologia em Redes de CIÁRIA Computadores, fornecido por instituição de ensino superior reconhe- CARGO 2: ANALISTA JU- 1 + CR (*) 1 + CR cida pelo Ministério da Educação (MEC). DICIÁRIO - ÁREA: DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar ati- APOIO vidades de nível superior relacionadas com desenvolvimento, im- ESPECIALIZADO - ESPE- plantação e manutenção de sistemas informatizados. CIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMA REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze CARGO 3: ANALISTA JU- 2 + CR (*) 2 + CR reais e trinta e nove centavos). DICIÁRIO - ÁREA: ADMI- JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. NISTRATIVA CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINIS- CARGO 4: TÉCNICO JUDI- 1 + CR (*) 1 + CR TRATIVA CIÁRIO - ÁREA: ADMI- REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão NISTRATIVA - ESPECIALI- DADE: CONTABILIDADE de curso de nível superior em Administração ou Economia, fornecido CARGO 5: TÉCNICO JUDI- 8 + CR 1 9 + CR por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da CIÁRIO - ÁREA: ADMI- Educação (MEC). NISTRATIVA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar ati- CARGO 6: TÉCNICO JUDI- 1 + CR (*) 1 + CR vidades de nível superior relacionadas com as funções de admi- CIÁRIO - ÁREA: APOIO nistração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamen- ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PRO- tários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvol- GRAMAÇÃO DE SISTE- vimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às uni- MA dades organizacionais. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). (*) Não haverá reserva de vagas para provimento imediato JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. de candidatos com deficiência em razão do quantitativo oferecido. NÍVEL MÉDIO 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM CARGO 4: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINIS- DEFICIÊNCIA TRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de con- das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% clusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso serão reservadas aos candidatos com deficiência, na forma do § 2º do técnico equivalente e curso técnico em contabilidade, expedido por artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do artigo 12 da instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação Resolução nº 21.899, de 19 de agosto de 2004 e alterações, e do (MEC). Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar ati- 5.1.1 Para todos os cargos oferecidos, o primeiro candidato vidades de nível intermediário com controle contábil, orçamentário e com deficiência classificado no concurso público será nomeado para financeiro. ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96 (quatro mil, cinquenta e cada intervalo de vinte cargos providos, conforme § 3º do artigo 12 dois reais e noventa e seis centavos). da Resolução TSE nº 21.899/2004. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem CARGO 5: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINIS- 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRATIVA até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse DO MATO GROSSO DO SUL REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de con- 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº clusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso 8.112, de 11 de dezembro de 1990. EDITAL Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida 5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E pelo Ministério da Educação (MEC). candidatos com deficiência nos cargos/áreas/especialidades com nú- FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar ati- mero de vagas igual ou superior a 5 (cinco). DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO vidades de nível intermediário relacionadas com as funções de ad- 5.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá ministração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamen- em igualdade de condições com os demais candidatos. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO- tários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvol- 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidatoRAL DO MATO GROSSO DO SUL, tendo em vista o disposto na vimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades deverá:Resolução nº 21.899, de 19 de agosto de 2004 e alterações, na organizacionais. a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;Resolução nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, na Resolução nº REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96 (quatro mil, cinquenta e b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física170, de 18 de dezembro de 1997, na Resolução nº 468, de 14 de dois reais e noventa e seis centavos). (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nívelfevereiro de 2012, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ES-Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e na Lei nº 10.842, de 20 PECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SIS- da deficiência, com expressa referência ao código correspondente dade fevereiro de 2004, torna pública a realização de concurso público TEMAS Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à pro-para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de con- vável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste edital.cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, mediante as clusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso 5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópiacondições estabelecidas neste edital. técnico equivalente e curso de programação de sistemas de com- simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES putador com carga mínima de 60 horas, expedido por instituição de cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via 1.1 O concurso público será regido por este edital e exe- ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado im-cutado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Uni- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar ati- preterivelmente até o dia 12 de novembro de 2012, para a Central deversidade de Brasília (CESPE/UnB). vidades de nível intermediário relacionadas com a programação de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TRE-MS/2012 (laudo mé- 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital com- sistemas informatizados. dico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.preenderá as seguintes fases: REMUNERAÇÃO: R$ 4.052,96 (quatro mil, cinquenta e 5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 12 de a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, dois reais e noventa e seis centavos). novembro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e opara todos os cargos, de responsabilidade laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se do CESPE/UnB; 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Aten- b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, dimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campussomente para o cargo de Analista Judiciário - Áreas: Judiciária e 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Bra-Administrativa, de responsabilidade do CESPE/UnB. sília/DF. nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia mé- entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos 5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópiadica dos candidatos que se declararam com deficiência serão rea- direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via,lizadas na cidade de Campo Grande/MS. Federal. é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou ade- 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegadaquados nas localidades de realização das provas, essas poderão ser candidato do sexo masculino, também com as militares. dessa documentação a seu destino.realizadas em outras localidades. 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, 5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Re- conforme item 2 deste edital. cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para estegime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e 3.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da concurso público e não serão devolvidos, assim como não serãodas Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990, e alterações). posse. fornecidas cópias dessa documentação.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012101700165 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  2. 2. 166 ISSN 1677-7069 3 Nº 201, quarta-feira, 17 de outubro de 2012 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma 6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela 6.4.8.11 O candidato que não tiver o seu pedido de isençãodo subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da ins- página de acompanhamento do concurso. deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na formacrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de 6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamenteque necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos cri- excluído do concurso público.40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. térios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO 5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado DE ATENDIMENTO ESPECIALadicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na até o dia 27 de novembro de 2012. 6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especialsolicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 12 de 6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de ins-novembro de 2012, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, jus- a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento crição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.ces-tificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da da solicitação de isenção da taxa de inscrição. pe.unb.br/concursos/TRE_MS_12, os recursos especiais necessários aárea de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, 6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará dis- tal atendimento.conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas ponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concur- 6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial naalterações. sos/TRE_MS_12, por meio da página de acompanhamento, após a forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples 5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição de- aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do can- do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório),ferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será didato a obtenção desse documento. emitido nos últimos doze meses, que justifique o atendimento es-divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces- 6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO pecial solicitado.pe.unb.br/concursos/TRE_MS_12 na ocasião da divulgação do edital NO CONCURSO PÚBLICO 6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderáinformando a disponibilização da consulta aos locais e aos horários 6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá co- ser entregue até o dia 12 de novembro de 2012, das 8 horas às 19de realização das provas. nhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por ter- 5.4.1 O candidato disporá de um dia para contestar o in- exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo ceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Uni-deferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Univer- cargo/área/especialidade. Uma vez efetivada a inscrição, não será versidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro,sidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SE-do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por ter- 6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de DEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de COceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito ape- uma inscrição em cargo(s) em que haja(m) sobreposição entre os Atendimento do CESPE/UnB - TRE-MS/2012 (atendimento especial)nas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse pe- períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data previstaríodo, não serão aceitos pedidos de revisão. válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos ME 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição casos de força maior e nos que forem de interesse da Administraçãoacarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos can- paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada Pública.didatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais no sistema do CESPE/UnB. 6.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo RCnecessárias. 6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se 5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se 6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada IAnão eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. dessa documentação a seu destino.perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de res- 6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do 6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em LIZponsabilidade do TRE/MS, formada por seis profissionais, que ve- Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este con-rificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição curso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CES- dessa documentação.Superior Tribunal de Justiça (STJ). AÇ PE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não 6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar du- 5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica preencher a solicitação de forma completa e correta. rante a realização das provas, além de solicitar atendimento especialmunidos de documento de identidade original e de laudo médico 6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do(original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o ÃO não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cance- CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimentograu ou nível de deficiência, com expressa referência ao código cor- lamento do certame por conveniência da Administração Pública. da criança, até o dia 12 de novembro de 2012, e levar, no dia dasrespondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), 6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pa- provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e seráconforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, gamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do can- o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levarbem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local PR didato e apresentado nos locais de realização das provas.constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames com- 6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISEN- de realização das provas.plementares específicos que comprovem a deficiência física. ÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO 6.4.9.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data OI 5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em 6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cópia da certidão de nascimentocartório) será retido pelo TRE/MS por ocasião da realização da pe- de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetrarícia médica. que ateste a data provável do nascimento. BID 5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica de- 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008. 6.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhanteverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para guarda de criança.para o seu início, conforme edital de convocação. 6.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: 6.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu aten- 5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às A a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais dimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônicopessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_MS_12, na ocasião da divul-médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de gação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais POem cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do e horário de realização das provas.últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia 6.4.9.5.1 O candidato disporá de um dia para contestar omédica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer Decreto nº 6.135, de 2007. 6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requeri- indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Uni- RTà perícia. versidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, 5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência mento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a so- licitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 22 de outubro Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou porna perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restritode classificação geral por cargo/área/especialidade. de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 12 de novembro de 2012, no ER endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_MS_12, apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do car- período, não serão aceitos pedidos de revisão.go/área/especialidade e a deficiência apresentada pelo candidato será contendo: 6.4.9.6 A solicitação de atendimento especial, em qualquer CEavaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atri- buído pelo CadÚnico; e caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoa-do artigo 43 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e bilidade.alterações. b) declaração eletrônica de que atende à condição estabe- IRO lecida na letra "b" do subitem 6.4.8.2 deste edital. 7 DAS FASES DO CONCURSO 5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do es- 7.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritos con-tágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as 6.4.8.4 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do Ca- dÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo forme quadros a seguir.atribuições do cargo será exonerado. 7.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO (EXCETO PARA AS 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com candidato. S 6.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção ÁREAS JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA) E TÉCNICO JUDI-deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado CIÁRIO (TODAS AS ÁREAS)do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo respondertambém na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade. este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que PROVA/TIPO ÁREA DE CO- NÚMERO CARÁTER 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto NHECIMENTO DE ITENSforem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de (P1) Objetiva Conhecimentos Bá- 30 ELIMINATÓ-serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral setembro de 1979. sicos RIOde classificação por cargo/área/especialidade. 6.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de E inscrição ao candidato que: (P2) Objetiva Conhecimentos Es- 40 CLASSIFI- 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO pecíficos CATÓRIO 6.1 TAXAS: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; a) Analista Judiciário: R$ 75,00 (setenta e cinco reais); b) fraudar e/ou falsificar documentação; b) Técnico Judiciário: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital. 7.1.2 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREAS: JUDICIÁRIA E AD- 6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no en-dereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_MS_12 so- 6.4.8.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento MINISTRATIVAlicitada no período entre 10 horas do dia 22 de outubro de 2012 e 23 de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.horas e 59 minutos do dia 12 de novembro de 2012, observado o 6.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo PROVA/TIPO ÁREA DE CO- NÚMERO CARÁTERhorário oficial de Brasília/DF. órgão gestor do CadÚnico. NHECIMENTO DE ITENS 6.4.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o (P1) Objetiva Conhecimentos Bá- 30 6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação sicosde inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos com- seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de (P2) Objetiva Conhecimentos Es- 40putadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de 19 de novembro de 2012, no endereço eletrônico http://www.ces- pecíficoscomunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a pe.unb.br/concursos/TRE_MS_12. (P3) Discursiva - 1 texto disser- ELIMINATÓ-transferência de dados. 6.4.8.9.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o tativo RIO 6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no E CLASSIFI-inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Co- endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_MS_12. CATÓRIObrança). Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço ele- 6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isençãotrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_MS_12 e deverá ser, indeferido deverão acessar o endereço eletrônico http://www.ces- 7.2 As provas objetivas para todos os cargos (exceto para oimediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após pe.unb.br/concursos/TRE_MS_12 e imprimir a GRU Cobrança, por cargo de Analista Judiciário - Áreas: Judiciária e Administrativa)a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 27 de terão a duração de 3 horas e serão aplicadas na data provável de 6 deonline. novembro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital. janeiro de 2013, no turno da manhã.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012101700166 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  3. 3. Nº 201, quarta-feira, 17 de outubro de 2012 3 ISSN 1677-7069 167 7.3 As provas objetivas e as provas discursivas para o cargo 8.10.4 Será aprovado nas provas objetivas o candidato que 9.6.2 A prova discursiva será corrigida conforme critérios ade Analista Judiciário - Áreas: Judiciária e Administrativa terão a obtiver: seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que está estabelecido noduração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 6 de janeiro a) nota superior a 18,00 pontos na prova objetiva de Co- Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, serão aceitas comode 2013, no turno da tarde. nhecimentos Básicos P1; corretas, até 31 de dezembro de 2012, ambas as ortografias, isto é, a 7.4 Na data provável de 21 de dezembro de 2012, será b) nota superior a 24,00 pontos na prova objetiva de Co- forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de de-publicado no Diário Oficial da União edital informando a dispo- nhecimentos Específicos P2; zembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro denibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das c) nota superior a 42,00 pontos no conjunto das provas 2009:provas. objetivas. a) nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de 7.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o en- 8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 identificação em local indevido, o candidato receberá nota no textodereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_MS_12 deste edital não terá classificação alguma no concurso público. igual a 0,00.para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, 8.10.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimentodevendo, para tanto, informar os dados solicitados. 8.10.4 serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja 7.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos;designado pelo CESPE/UnB. soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o 7.4.3 São de responsabilidade exclusiva do candidato a iden- 8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos taistificação correta de seu local de realização das provas e o com- 8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;parecimento no horário determinado. serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces- d) será computado o número total de linhas (TL) efetiva- pe.unb.br/concursos/TRE_MS_12, a partir das 19 horas da data pro- mente escritas pelo candidato; 7.4.4 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquerinformações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal di- vável de 8 de janeiro de 2013, observado o horário oficial de Bra- sília/DF. fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou querigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsa- ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de provas;bilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que 8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois f) será calculada, então, para cada candidato, a nota na provanão o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.5 deste discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos o resultado doedital. dias para fazê-lo, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas quociente NE / TL; AL 7.5 O resultado final nas provas objetivas e provisório na do último dia, ininterruptamente. 8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares g) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPDprova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e di- igual a zero.vulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces- das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico 9.6.3 Será reprovado na prova discursiva e eliminado do Npe.unb.br/concursos/TRE_MS_12, na data provável de 30 de janeiro de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.ces- concurso público o candidato que obtiver NPD < 6,00 pontos.de 2013. pe.unb.br/concursos/TRE_MS_12, e seguir as instruções ali conti- 9.7 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA IO 7.6 As informações referentes a notas e classificações po- das. 9.7.1 O candidato que desejar interpor recursos contra oderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão 8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas resultado provisório na prova discursiva disporá de dois dias para Cfornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de NAeditais. eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_MS_12 quando da resultado provisório. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas 10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classi- respostas individuais aos candidatos. 10.1 A nota final no concurso (NFC), exceto para os cargosficatório, valerão 70,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação 8.11.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária e Analista Judiciário - Área: SAconstantes do item 13 deste edital. em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será prelimi- Administrativa, será calculada de acordo com a seguinte fórmula: 8.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla narmente indeferido. NFC = (1/3NP1 + 3/4NP2) / 4. Nescolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única 8.11.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não 10.2 Para os cargos de Analista Judiciário - Área: Judiciária REresposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena e Analista Judiciário - Área: Administrativa, a nota final no concursofolha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um de ser preliminarmente indeferido. (NFC) será calculada de acordo com a seguinte fórmula: NFC = 8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão (1/3NP1 + 3/4NP2 + 2NPD) / 6. Pcampo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que ocandidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será 10.3 Será reprovado e eliminado do concurso público o can- atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recor- IMjulgada correta, de acordo com o comando da questão. didato que obtiver NFC < 6,00 pontos. 8.3 Para obter pontuação na questão, o candidato deverá rido. 10.4 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/especia-marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, 8.11.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de lidade de acordo com os valores decrescentes das notas finais no DAsob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações in- gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa al- concurso, observados os critérios de desempate deste edital.devidas. teração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem 10.5 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem 8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas recorrido. com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como 8.11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte TEobjetivas para a folha de respostas, que será o único documento e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/es- eletrônico ou, ainda, fora do prazo.válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de 8.11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de re- pecialidade.respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá AN visão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo. 10.6 Todos os cálculos citados neste edital serão conside-proceder em conformidade com as instruções específicas contidas 8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão pre- rados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o númeroneste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá liminarmente indeferidos. imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal forsubstituição da folha de respostas por erro do candidato. SIN 9 DA PROVA DISCURSIVA (SOMENTE PARA OS CAR- igual ou superior a cinco. 8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os pre- GOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA E ANA- 11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATEjuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. LISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA) 11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, nos ASSerão consideradas marcações indevidas as que estiverem em de- 9.1 A prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário termos do artigo 21 da Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas na folha de - Área: Judiciária e Analista Judiciário - Área: Administrativa valerá 2004 e alterações, terá preferência o candidato que, na seguinte or-respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto, de no máximo 30 dem: DEmarcação não preenchido integralmente. linhas, acerca dos objetos de avaliação constantes do item 13 deste a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último 8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, edital. dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único,manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob 9.2 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra le- da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de rea- b) maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral; AR gível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em materiallização do processamento eletrônico. transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de c) maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na 8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus da- outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido de- forma do art. 98 da Lei nº 9.504/97; PLdos pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o ferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, d) maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário danúmero de seu documento de identidade. o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devida- União; 8.8 Não será permitido que as marcações na folha de res- mente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando e) maior tempo de serviço público. EMpostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. 11.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidatoquem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das 9.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não po- com maior idade, no caso de não idoso. EXprovas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do derá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o 11.2 Ocorrendo o empate a que se refere o subitem 11.1CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas serão apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de deste edital, o candidato que estiver enquadrado nas alíneas "b", "c",gravadas em áudio. anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca "d" e/ou "e" será convocado a apresentar a documentação compro- 8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas batória no prazo de cinco dias úteis a contar do dia subsequente ao da identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo publicação do edital de convocação para o desempate de notas.dos candidatos que realizaram as provas objetivas, à exceção daqueles acarretará a anulação da prova discursiva.que sejam eliminados de uma das formas previstas no subitem 12.24 11.3 A aferição da idade descrita nas alíneas "a" e "f" do 9.4 A folha de texto definitivo será o único documento subitem 11.1 deste edital e dos tempos de serviço descritos nas alí-deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concur- válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho nosos/TRE_MS_12, em data a ser informada no edital de resultado final neas "b", "c", "d" e/ou "e" do subitem 11.1 deste edital terá como caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para marco final a data de realização das provas.nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze tal finalidade.dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso 11.4 Para a comprovação da idade e dos tempos de serviço, 9.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro a que se referem às alíneas "b", "c", "d" e/ou "e" do subitem 11.1público. de preenchimento do candidato. deste edital, deverão ser apresentadas certidões (originais ou cópias 8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não 9.6 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DIS- autenticadas em cartório) emitidas pelos órgãos competentes, con-serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de CURSIVA forme os critérios a serem estabelecidos no edital de convocação arespostas. 9.6.1 Serão convocados para a prova discursiva os candi- que se refere o subitem 11.2 deste edital. 8.10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS datos, que não se declararam pessoas com deficiência, aprovados e 11.5 Havendo envio de documentação pelos Correios, so-OBJETIVAS ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final obtida mente serão consideradas as correspondências postadas dentro do 8.10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas cor- na prova objetiva até a 100ª posição para o cargo de Analista Ju- prazo previsto em edital.rigidas por meio de processamento eletrônico. diciário - Área: Judiciária e até a 50ª posição para o cargo de Analista 11.6 Não serão aceitos documentos remetidos via fax ou 8.10.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita Judiciário - Área: Administrativa, respeitando-se, em ambos os casos, correio eletrônico.com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 os empates na última posição. 11.7 O TRE/MS será responsável pela análise dos docu-ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o 9.6.1.1 No caso dos candidatos que se declararam pessoas mentos relativos aos critérios de desempate.gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso a resposta do can- com deficiência, serão convocados para a prova discursiva todos os 11.8 O candidato aprovado nas fases anteriores será con-didato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das aprovados na prova objetiva. vocado para a entrega dos documentos para que seja realizada aprovas; 0,00, caso não haja marcação ou haja mais de uma mar- 9.6.1.2 O candidato aos cargos Analista Judiciário - Área: análise de desempate da nota.cação. Judiciária ou Analista Judiciário - Área: Administrativa que não tiver 12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.10.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será 12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação dasprovas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no con- normas para o concurso público contidas nos comunicados, nestetodos as questões que a compõem. curso. edital e em outros a serem publicados.Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012101700167 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  4. 4. 168 ISSN 1677-7069 3 Nº 201, quarta-feira, 17 de outubro de 2012 12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar 12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não ticipando do concurso público, por meio de requerimento a ser en-a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este poderá retornar em hipótese alguma. viado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos su-concurso público publicados no Diário Oficial da União e/ou di- 12.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de bitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e perante a ins-vulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ces- realização das provas levando o caderno de provas no decurso dospe.unb.br/concursos/TRE_MS_12. últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o tituição, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. 12.3 O candidato poderá obter informações referentes ao término das provas. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindosconcurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, lo- 12.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tem- da não atualização de seu endereço.calizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário po previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de 12.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB eDarcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por candidato da sala de provas. pelo TRE/MS.meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço ele- 12.19 Não haverá segunda chamada para a realização das 12.31 As alterações de legislação com entrada em vigortrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/TRE_MS_12, ressalvado o provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação au-disposto no subitem 12.5 deste edital. tomática do candidato. antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, 12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos 12.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes doocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas cal- item 13 deste edital.Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência culadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, im- 12.32 A legislação com entrada em vigor após a data depara a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhan- pressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos le-do mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail legislação. gais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação,para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br. 12.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a 12.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrô- salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 13 destedatas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá nicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou si- edital.observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem di- milares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, 12.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital sóvulgados na forma do subitem 12.2 deste edital. pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados poderão ser feitas por meio de outro edital. 12.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pes- e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina foto- COsoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 gráfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qual- 13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES Eda Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. quer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer aces- CONHECIMENTOS) 12.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído sórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, 13.1 HABILIDADES MEcom cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao con- lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha. 13.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades quecurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante pre- 12.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compre-enchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Cen- nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização ensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de va- RCtral de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 das provas. lorizar a capacidade de raciocínio.horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado. 12.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda 13.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um 12.6.1 O candidato poderá, ainda, enviar requerimento por de quaisquer dos objetos supracitados. objeto de avaliação. IAmeio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 12.4 12.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou 13.2 CONHECIMENTOSdeste edital. extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante 13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, LIZ 12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF for- a realização das provas nem por danos neles causados. conhecimentos conforme descritos a seguir.necido durante o processo de inscrição deverá encaminhar reque- 12.22 Não será permitida a entrada de candidatos no am- 13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OSrimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX biente de provas portando armas. O candidato que estiver armado CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO AÇou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretaçãoAtendimento do CESPE/UnB - (TRE-MS/2012) - Caixa Postal 4488, o acautelamento da arma. de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gênerosCEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório 12.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 ÃOdos documentos que contenham os dados corretos ou cópia auten- submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coe-ticada em cartório da sentença homologatória de retificação do re- corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de são textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituiçãogistro civil, que contenham os dados corretos. verificar se o candidato está portando material não permitido. e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 12.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 12.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eli- 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da PRhoras (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por ter- minado do concurso público o candidato que durante a sua rea- estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenaçãoceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, lização: entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinaçãona forma estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a exe- entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de OIAtendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília cução das provas; pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal(UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Rees- BID Asa Norte, Brasília/DF. similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente critura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou 12.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para permitidos ou que se comunicar com outro candidato; de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveisa realização das provas com antecedência mínima de uma hora do c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou ou- de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Re-horário fixado para seu início, munido somente de caneta esfero- tros objetos, tais como os listados no subitem 12.21 deste edital; dação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao Agráfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do com- d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.provante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou NOÇÕES DE INFORMÁTICA (EXCETO PARA A ÁREA ANÁLISE DE SISTEMAS): 1 Noções de sistema operacional (am- POinscrição e do documento de identidade original. Não será permitido com os demais candidatos;o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas bientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apre-realização das provas. no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os sentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de com- 12.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras permitidos; putadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e proce-expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de SegurançaPública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bom-beiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompa- RT dimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Mi- crosoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e simi- lares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla ERexercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; nhamento de fiscal; Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nu- CEpúblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de respostas ou a folha de texto definitivo; vem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de geren-trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na ciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurançafoto). folha de respostas ou na folha de texto definitivo; da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, IRO 12.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, in- worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus,certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista correndo em comportamento indevido; firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Ar-(modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais mazenamento de dados na nuvem (cloud storage).valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITO- Sdanificados. concurso público; RAL (SOMENTE PARA ÁREA ANÁLISE DE SISTEMAS): 1 Di- 12.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, l) não permitir a coleta de sua assinatura; reitos Políticos (CF/88, arts. 14 a 16). 2. Administração Públicaainda que autenticada, nem protocolo do documento. m) for surpreendido portando caneta fabricada em material (CF/88, arts. 37 a 41). 3 Tribunais e Juízes Eleitorais (CF/88, arts. 12.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não transparente; 118 a 121).não apresentar documento de identidade original, na forma definida n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOSno subitem 12.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será permitidos; FEDERAIS: 1 Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990 eautomaticamente eliminado do concurso público. o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a alterações): disposições preliminares (arts. nº 1° a nº 4°), provimento, 12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, realização das provas; vacância, remoção, redistribuição e substituição (arts. nº 5 a nº 39),no dia de realização das provas, documento de identidade original, p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; direitos e vantagens (arts. nº 40 a nº 115), regime disciplinar (arts. nºpor motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado do- q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a 116 a nº 142).cumento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial ex- aplicação das provas para posterior exame grafológico. REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL ELEITORALpedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido 12.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULà identificação especial, compreendendo coleta de dados e de as- por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas au- 13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA Osinaturas em formulário próprio. toridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO 12.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao critérios de avaliação e de classificação. ÁREA: JUDICIÁRIAcandidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas 12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio ele- DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito ad-à fisionomia ou à assinatura do portador. trônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ministrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação 12.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso públi- Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: 12.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de co. princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administraçãorealização das provas após o horário fixado para seu início. 12.27 O descumprimento de quaisquer das instruções su- pública. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pú- 12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no pracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa blica sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público:local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início de fraude. conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atri-das provas. 12.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após buições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de dis- 12.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do tribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência decorreção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9do concurso público. período. Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e pri- 12.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em 12.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados vadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraes-cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver par- tatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição FederalEste documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a -pelo código 00032012101700168 Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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