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Serviços Especializados no Atendimento à Mulher

Serviços Especializados no Atendimento à Mulher Vivendo em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Imperatriz - MA

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Serviços Especializados no Atendimento à Mulher

  1. 1. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO À MULHER VIVENDO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM IMPERATRIZ - MA Conceição Amorim
  2. 2. Delegacia Especializada da Mulher  Compõem a estrutura da Polícia Civil e são encarregadas de realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal nos caso de violência de gênero. Nessas unidades é possível também solicitar medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica contra a mulher. Funciona das 8h as 12h e das 14has 18h Endereço: Rua Sousa Lima S/N – esquina com a Rua João Lisboa, Centro. Conceição Amorim
  3. 3. DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER – DEM  Criada através da Lei 11.540 de 15 de agosto de 1990. Conceição Amorim
  4. 4. CASA ABRIGO DRA. RUTH NOLETO • Construída através de Convênio entre Prefeitura e Governo Federal em 2003. • Inaugurada em 2007. • Endereço Sigiloso. As Casas-Abrigo são locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de vida iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas. Conceição Amorim
  5. 5. VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER  Funcionadas 8h as 18h  Endereço:Rua Frei Manoel Procópio (XV de Novembro), 51 – Beira Rio Órgãos da Justiça ordinária com competência cível e criminal, são responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conceição Amorim
  6. 6. Criada pela lei complemento n. 104 de 26 de dezembro de 2006, instalada no dia 23 de agosto de 2007. 1ª Vara de Violência Doméstica instalada no Maranhão. Conceição Amorim
  7. 7. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA MULHER • Funcionadas 8h as 18hs • Rua Barão do Rio Branco n.º 36. Centro. Imperatriz - MA A Lei Maria da Penha identifica o Ministério Público como uma das instituições do Estado brasileiro com a obrigação de atuar no escopo da Lei, tanto na esfera judicial como na extrajudicial. Tem a obrigação de intervir nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher; de requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social, entre outros; de fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de adotar as medidas cabíveis para sanar as irregularidades constatadas; cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Conceição Amorim
  8. 8. DEFENSORIA PUBLÍCA ESTADUAL – DPE Funciona das 8h as 18hs Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 1.587, Centro, Imperatriz – MA São objetivos Específicos dos Núcleos ou Defensorias da Mulher: 1. Prestar assistência jurídica integral e gratuita, utilizando os meios jurídicos existentes para a defesa das mulheres em situação de violência; 2. Promover o acesso das mulheres à justiça; 3. Propiciar às mulheres em situação de violência espaços de debate acerca de temas pertinentes ao Direito e à cidadania; Prestação de atendimento de caráter emergencial e/ou plantão de encaminhamento específico da usuária no que se refere às questões jurídicas. Conceição Amorim
  9. 9. CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHER – CRAM  Foi implantado em 25 de outubro de 2010. Pautado pelas delegadas da sociedade civil, na III Conferência de Política Para a Mulher, em 2007, o CRAM é uma das reivindicações que constam na carta do movimento de mulheres entregue dia 05 de janeiro de 2009, ao prefeito Madeira. Conceição Amorim
  10. 10. Conceição Amorim

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