O documento expressa solidariedade às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho e solicita uma investigação dos barramentos de rejeito de alto risco na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, bem como mudanças nos parâmetros de licenciamento ambiental para prevenir futuros desastres.

1. Rua dos Carijós, nº 150 – 10° andar / sala 03 – Bairro Centro – Belo Horizonte/MG – CEP 30120-060
Telefones: (031) 3222-8350 – cbhvelhas@cbhvelhas.org.br
MOÇÃO SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO CÓRREGO DO FEIJÃO/
VALE E A SITUAÇÃO DOS BARRAMENTOS DE REJEITO NO RIO DAS VELHAS
(Aprovada em Plenário em 31/01/2019)
Manifesta solidariedade á população atingida com o
rompimento da barragem do Córrego do Feijão e ao
comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e solicita
medidas de responsabilização pelos fatos ocorridos e
propõe avaliação dos barramentos de rejeito de alto
potencial de risco no Rio das Velhas
No ano de 2015 o CBH Rio das Velhas manifestou sobre a tragédia de Mariana, solidário ao
CBH Rio Doce, posicionando contra estes métodos minerários e seu licenciamento. Ações
foram tomadas, buscando coibir a manutenção destes sistemas de barramento, na luta pelo
“Mar de Lama Nunca Mais”, com a proposta de uma lei mais restritiva a estes sistemas.
Infelizmente pouco mudou nas políticas de comando e controle e no método de disposição de
rejeitos minerários, prevalecendo o mesmo modelo econômico de exploração, mantendo
populações sobre risco e toda a biodiversidade. Fomos surpreendidos por está lamentável
tragédia, agora na nossa bacia hidrográfica vizinha, O Rio Paraopeba.
Em 2015 discorremos de todos os acidentes ocorridos com barragens desde a década de
oitenta, sempre com o paradigma da afirmação sobre “os riscos controláveis, regulamentados e
outorgados pelo estado”. Os fatos mostram com o soterramento perdem-se vidas humanas,
nossa cultura, mata nossos rios, nossa biodiversidade e principalmente nossa esperança de um
mundo melhor de se viver. A manutenção de um sistema de controle ineficiente e métodos de
disposição de rejeitos em barragens de alto risco, principalmente a construção do dique a
montante.
São tantas barragens que oferecem risco e nem sabemos qual será a próxima a causar
estragos em nossos rios. Mesmo, assim o descomissionamento ou a descaracterização de
barragens a montante, não afasta a possibilidade de outra tragédia, pois temos outras
barragens de grande dimensão, diques que superam arranha-céus, com milhares de hectares
de áreas inundadas, pois se aumenta exponencialmente a escala da produção mineral visando
atender aos mercados internacionais e a especulação financeira. Não podemos conviver mais
com tanta lama e descaso, agora várias comunidades, moradores de diversas cidades estão
apavorados, pois a próxima tragédia pode ser no nosso território, podendo ceifar a sua própria
vida e de seus familiares.

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Os18 subcomitês do CBH Rio das Velhas manifestaram total solidariedade ao comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio Paraopeba e lamenta profundamente a perda de vidas humanas e os danos
ambientais causados ao Rio.
Assim propomos:
 Solicitar da SEMAD, e demais órgão competentes, que se faça um levantamento
minucioso das barragens de rejeito com médio e alto potencial de risco e propor
soluções emergenciais para situações criticas na bacia hidrográfica do Rio das Velhas.
 Requerer junto à Assembleia Legislativa, a instalação da CPI Comissão Parlamentar
de Inquérito promovendo uma discussão ampla do ocorrido e formas eficazes de
prevenção e mudança de paradigma nos parâmetros no licenciamento ambiental.
Belo Horizonte, 06 de Fevereiro de 2019.
Marcus Vinicius Polignano
Presidente do CBH Rio das Velhas