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ESTEVAM,FERNANDES&ADVoGADOSASSocIADoS
crntrar) (Ediricio Avenida
Av. Rio Branco, 156, s, 15+r.#:35ilTirT";flLtirT:.llrt
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HoTELSANTATEREZALTDA',inscritanoGNPJSobo
24-9, e RESTAURANTE
.135/0001;6 Nrne _n".a5.-ioo+go
no.33.491 e NIRE
fEnEZe LTDA., i.r*it" no Ctrtp.l t"o-n o n"'tO'gO+'879/0001-04 santa
no.33.2.0g20765-g co; seoe
n" nr" nimirante Alexandrino, no'660' seu
neste ato_reDresentada por
Tereza, nesta .ii#: c€i:zoz+uzgo, - dlr-onr,' franc6s, sorteiro,
$ocio FRANgo6"i'rneb no-edir -nlsta cidade' portador do Visto
executivo, reside-nte e domicifiaio
permanen te n .ti,glrnr 8t4t2oo5"L""iiio
no cPF sob o no'738'943 '201-
firmado' com' escrit6rio na Av'
Rio
25, vem, po|. ,"ti lO""g"d" infra com fulcro nos artigos 799 e
Branco, 15611512' Centro' nesta fiJ"O"'
;;;t t;t do CPC, Propor a Presente
emfacedeHYLTONSARclNELLlLUzeBEATRZDEsouzA
LIMA,residentes-na--RuacanstanteJardim,35,santaTeresa,
cEp..20240-230,nr,r'ri,irenEnrlesib*t,ns,-Fneo-enlcoBARRETODE
G.AETANo DE FARIA'
MoRAES REGo, VEna scHRoDLn" vnir+tr^
MESSIAS RIBEIRO, JAIME
TATIANA VALENT; NIirNArrON, ViIiibIUS localizado na Rua Felicio dos
pieJio
L. BENCHTMOL, ioJo. residentes no s-101 a 3O2' Santa Teresa'
Santos, no.14, Oentie os .apartaln"ntot resioente a em local incerto e
CEp.20240-240
"
iiiaiiE
tJli6auiin,
n6osabido,todosdequalificagaoignoradapelosautores,pelosfatose
fundamentos adiante exPostos:
osautoresv6msofrendoinjustoporpartedeumpequenogrupo
Teresa'
de moradores do bairro de Santa
oHotelsantaTereza,erigidoaindanoseculoXlX,temalvarf
a licenga da atividade principal de
permanente, n".oo.?i 42741922, seiJo
hotel com restauiant"l uu|, e neoioar.
o Restaurante do Hotel santa
Teresatamb6mjdrexistiaemlssa,'"nooumdo.gmaisantigosdacidade
cultural e afetivo da cidade
do Rio de Janeii o, e faz parte o9'n"tii*-onio antes da reforma' O Tereze'
pelo qual o Hoteib"nt-, i"r"sa foi'tombado santa Teresa' tamb6m
que 6 o nome o"'"liriJ"de de r"rt"ri"nt" do Hotel
tem alvar6 restaurante e bar' no'04'2285082009
"oto
Por6m,nostjltimosanosoprediohaviatornado.seumaruina,
ilegalmente invadido'
sendo interditado'p"r" o"t"sa civit, e estava
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franc6s,
o representante legal dos autores, que 6 um empres6rio capital
local e resolveu injetar
interessou-se peto';;i;*fii" hist6iico do
na revitalizaga" ;;pi"i" oo predio, mantendo-se as atividades fim
iraOi"ionais, quais sejam, hotel e restaurante'
ParaseterumaideiadadegradagSodolocal,foramnecessariosAs
(tr6s) anos de obras ininterruptit p"i. " revitalizagdo
aludida'
3
atividadescomerciaisest6oemexercicioh6apenasl(um)ano.
Comefeito,praticamentetodososhot6isdacidadefuncionamj6
caso especifico dos autores,
tamb6m com um restaurante anexo e, no
assim era desde o s6culo retrasado'
Algumaspessoas,sentin.do-seincomodadascomainjegSode
(AssociagSo de
capitat estrangeirol ri"Lr"r mobiliiagoes junto .a AMAST
-b"nt" Teresa), ; qual tomou as providencias
Moradores oe junio aos diversos 6rgios p6blicos
administrativas quJ ent"nOeu cabiveis
para a fiscalizagSo.
oIPHANeinclusiveoMinisterioP0blicosempreapurarame
concluiramqueaSalegagOesnSoseapoiavamemfatosreais,sendo
certo que visav* a denegrir o^nome do hotel e criar
nunca foi
dificuldade, pior"io. lnsta frisar que o {otel Santa Teresa
"tiudivamente
"o
condenado por nenhum Org6o P0blico'
(r6us), agora s.em_o apoio
rnsatisfeitos, estes poucos moradores
de causar lesdo grave
da AMAST estdo'se reunindo com claro intuito
- a saber'
aos autores, talvez de irnpossivel repara96o'
Alegamqueh6rbarulhodetalheresefalatorio,commfisica,
de outros
vindos das oeienocncias dos autores, bem como festas'
s6o realizadas
estabelecimentosia t"giao. Alegam que no espago
MasnohotelounorestaurantenSoh6rnenhumaatividadede
alugueloeespagopararestas.Mesasegruposdeamigoscomemorando
no Restaurante T6rdze
no bar/lounge do hotel, junto d piscina oulantando.
atividade uma comercial normal, tanto como todos
os
so caracte rizam
outros hot6is e restaurantes da cidade'
6 um
Neste jaez, o restaurante T6rdze, de culin6ria francesa, alto
publico de
com
estabelecimento de alto padrdo, caro, muito calmo,
nivel social e de meia idade, onde o consumo
de 6lcool 6 extremamente
frequentadores. o
moderado, assim como s5o oS modos de Seus
vidro fechados por causa do
restaurante opera a maior parte do tempo de
ar condicionaOo, ou da chuva e do vento, constantes na regiSo' n6o
havendoqualquerpropagagdodebarulho.Adegustagdogastron6mica
beiraR$200,00,n6odandomargemaclientelademenorpoderaquisitivo.
o Hotel santa Teresafoi qualificado pela midia como hotel design
chegam a R$1'600'00
ou hotel butiqu! cinco estrelas tu". hosped'agens
" o estabelecimento 6 seletivo e nao se
a di6ria, o qus j6 demonstra que
prestaabagungas,comopensamestesr6us,quesSoalgunsmoradores
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,t predi6 e bsbravejam de maneira isolada'
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N6o satisfeitos somente em alegar, insurgem-se tamb6m com o
servigo de manobristas (valet) do hotel, que atende em m6dia a somente
nove carros por dia - nada em relagdo ao tr6fego da regido (Rua
Almirante Alexandrino).
Sucede que, os r6us, conforme demonstram os e-mails em
anexo, fario uma manifestagio utilizando morteiros, panelago e
carros de som tocando "funk proibiddo de baixissimo nivef' como
disseram, at6 que despertem e irritem todos os clientes dos autoresn
o gue, segundo fontes informag6es chegadas at6 os autores
verbalmente na tarde desta sexta-feira, aconteceri a qualquer
momento durante este fim de semana.
Daf a urgdncia em requerer a presente medida, de sorte a evitar
lesSo de dificil ou impossfvel reparagdo, havendo fundado receio que tal
atitude venha a ocorrer, em claro exercicio arbitr6rio das pr6prias raz6es
por parte dos r6us.
Data venia, Excel6ncia, caracterizado estd o espirito de emulagSo
destes moradores que, repita-se, basicamente sio de um pr6dio isolado
da regiio e nio tem o auxilio da AMAST, insurgem-se com teorias contra
o "gringo e o capital estrangeiro" e tentam inviabilizar o exercicio de uma
atividade llcita, afugentando os clientes.
lmpende salientar que o exercicio de uma atividade comercial
licita pressupOe o interesse p0blico, o qual se sobrepOe ao interesse
privado, in casu, de uma meia dfzia de pessoas.
Ali6s, dizem que irSo protestar contra um suposto barulho que s6
eles ouvem, utilizando mais barulho. E uma incoerdncia....
O julgador deve determinar todas as medidas necessdrias para
impedir que uma parte cause grave lesSo d outra, conforme inteligdncia
dos artigos 798 e 799 do CPC.
O fumus boni iuris reside no fato de que a atividade exercida 6
licita, fiscalizada e n6o h6 qualquer oposigdo ao seu funcionamento por
parte dos 6rg5os priblicos competentes, forgando convir a judiciosa
finalidade da medida liminar pleiteada.
lndubit6vel tamb6m 6 o periculum in mora, de forma que a
demora da medida definitiva pode gerar danos irrepardveis ou de dificil
reparagdo, principalmente pelo fato de que os r6us pretendem exercer
arbitrariamente suas pr6prias raz6es, posto at6 mesmo serem imprevistas
as conseqUdncias de posslveis discuss6es entre as partes.
DO PEDIDO
Pelo exposto, requer de Vossa Exceldncia:
a) a concessdo liminar, inaudita altera pars, determinando aos
r6us que se abstenham de qualquer proceder a qualquer manifestagio
acerca dos fatos ora narrados, sob pena de astreinte para cada r6u no
valor de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuizo das medidas criminais
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cabiveis (artigo 330 do CP), ficando autorizado o auxilio de forga policial e
devendo a decisSo, em cardter de urgdncia, servir como mandado, a ser
entregue ao subscritor da presente;
b) o pagamento das custas ap6s a livre distribuigio;
c) a citag6o dos r6us para, querendo, responder no prazo legal;
d) d proced6ncia do pedido para o fim de determinar o
afastamento definitivo da 16 da residEncia do autor, condenando-a ainda
e
nas custas processuais honor6rios advocaticios, estes a serem
arbitrados por Vossa Excel6ncia;
Protestando por tod os meros prova em direito admitidos, d5
d causa o valor de R$ 200, (duzentos is).
3
N. Termos,
P. Deferimento.
Rio de Janeiro, 3 de outubro de
O FERNANDES IRA JUNIOR
OAB/RJ
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r , . PoDER.luotcAnlo
PLANTAO JUDICIARIO NOTURNO
23t10t09
Medida Cautelar lnominada.
Autores: HOTEL SANTA TEREZA LTDA e outro.
R6us: HILTON SARCINELLI LUZ e outros.
DECISAO
Cuida-se de agSo cautelar inominada com pedido de liminar, onde a parte autora
requer liminarmente seja determinado aos r6us que se abstenham de proceder a
manifestagSo na frente do Hotel Santa Tereza, ora primeiro autor, sob pena do
pagamento de multa a serfixada pelo juizo.
Afirma a petigio inicial que os r6us s5o monadores do baino onde se localizam os
estabelecimentos comerciais, ora autores, e que os mesmos redamam de barulhos
provenientes dos citados estabelecimentos, motivo pelo qual estariam planejando a
realizagio de uma manifestagSo em frente ao Hotel, ora primeiro autor, com o uso de
carro de som.
Com a inicial fonam apresentados os seguintes documentos: procuragSo,
substabelecimentos, comproyantes de inscri$o e de situagdo cadastral dos autores
junto d receita federal, atos constitutivos dos autores e c6pias de mensagens eletrdnicas
onde a manifestagSo estaria sendo combinada @os r6us.
lriicialmente, defiro o pedido de pagamento das custas ap6s a livre
distribuigio.
Passo a apreciar o pedido liminar.
O pedido liminar inaugural encontra respaldo nos artigos 798 e 799 do CPC,
desde que comprovada a presenga do'Tumus boni iuris" e do "periculum in mora".
Os autores se constituem em estabelecimentos comerciais com a situagdo de
funcionamento devidqmente regularizada junto aos 6rg6os priblicos, como se v6 na
documentagSo acostada com a inicial, fato este que caractenza a presenga do "fumus
boni iuris", como afirmado na exordial.
As copias das ;mensagens eletr6nicas acostadas aos autos indicam a presenga
do "periculum in , j5 que as informagoes 15 contidas informam a possibilidade da
realizagSo de uma com o uso de c€llros de som em frente aos
estabelecimentos com o 6nico objetivo de prejudicar o exercicio de suas
atividades comerciais, isendo certo que a compet6ncia do plantdo notumo estd fixada, ji
que, ainda de com as referidas mensagens, a manifestaSo poderd ocorer a
qualquer momento do final de semana que est6 por se iniciar.
As mensagens que a referida manifestag6o oconeria como uma forma de
revanche, pelo fato r6us se sentirem incomodados suposto barulho proveniente
dos estabelecimentos s autores.
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7535-651-0292

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PODER JUDICIARIO
ir Esta, certamente, nio 6 a forma adequada do assunto ser abordado
-ii e resolvido,
19 O-ue existem 6rg5os ptillicos competentes para tratarem do assunto,
il se verifique,
i,
de fato, que os autores estdo causando danos aos ora r6us. ""so
i1
Al6m disso, o pr6prio Poder Judicidrio pode ser acionado pelos r6us, para que os
autores cessem eventuais atos oontrdrios e ordem pfblici que sendo
praticados. "ri";"r
N6o obstante tais aspectos, entendo que o pedido liminar deve ser apenas
parcialmente deferido.
lsto porque a Constituigio da Republica autoriza expressamente a liberdade
de
expressdo e de manifestiagdo, desde que realizada dentro da Lei e de acordo
com as
posturas municipais respectivas.
Assim sendo, a realizagio de uma manifestagdo pacifica e silenciosa, que
cause prejufzos aos autorei, 6 plenamente aceit6ve-l e cabivel, nos termos
nio
da
fundamentag6o supna_
Nestas condigdes, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado, deferindo
a
ljmin3r apexas para que seja determinado l.*r-qle se abstenham de realizar
rynjfegtagao com o us.o. de carro de som. em frente ou nas proririo"oes dos
"o"
estabelecimentos comerciais autoreg
ia:
quSlguerffm de cary de som ou G q@noro que cause transtomos e
I );.
iti preiuizos pana os .autores-
iil
ii
,l I
'
i i ltr
l:lj O descumprimento da medida ora deferida acanetar6 no pagamento de
multa
I
;r fixa, estipulada no valor de R$ 1.m0,00 (um mil reais) paia caoa
,: ;n um oJs reus.
'fi;li
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Ap6s, rcmeta-se i liwei distribuigio,
:15 horas.
)': e
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