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ações educacionais
Catálogo de
Instituto Serzedello Corrêa
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Ministros
Benjamin Zymler, Presidente
Augusto Nardes, Vice-Presidente
Valmir Campelo
Walton Rodrigues
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Raimun...
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Brasil. Tribunal de Contas da União. Instituto Serzedello C...
Apresentação
A capacitação da equipe de uma organização constitui, ao lado
da gestão e da valorização do esforço laboral, ...
Neste catálogo são elencadas as ações educacionais desenvolvidas
pelo ISC. Esperamos que este documento auxilie o servidor...
SUMÁRIO
Programas Educacionais no ISC 6
Administração Pública, Gestão e Orçamento 13
Auditoria 27
Contas e Processo 55
Con...
6 Catálogo de Ações Educacionais 2012
Programas
Educacionais no ISC
A Educação Corporativa no Tribunal de Contas da União,...
7Tribunal de Contas da União
Programa de Desenvolvimento em
Liderança e Gestão Sustentável
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8 Catálogo de Ações Educacionais 2012
Programa de Desenvolvimento
de Competências Técnicas
De acordo com a Resolução-TCU n...
9Tribunal de Contas da União
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•	 capacitação de servidores públicos das...
10 Catálogo de Ações Educacionais 2012
A atuação do ISC na área de pós-graduação teve origem em 1995, com
a contratação de...
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Cursos por Área
O Catálogo de Ações Educacionais do ISC foi organizado em sete grandes
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Área Descrição
Sistemas de
informação
Cursos específicos de sistemas de informação ...
Administração Pública,
Gestão e Orçamento
14 Catálogo de Ações Educacionais 2012
Administração Financeira e Orçamentária
Objetivo: Compreender a gestão financeira e...
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obediência às normas aplicáveis à espécie e ao entendimento dou-
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Principais tópicos
•	 Prestação de Contas Controle na Administração Pública
•	 Cont...
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•	 Macroprocessos do TCU
•	 Cadeia de valor do TCU
•	 Etapa atual de maturidade da gestão de...
18 Catálogo de Ações Educacionais 2012
constantes da Lei 8.666/93.
Público-alvo: Servidores públicos.
Carga horária: 30 ho...
19Tribunal de Contas da União
do Tempo de Serviço (FGTS)
•	 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e
Contribuição Social ...
20 Catálogo de Ações Educacionais 2012
Licitações e Contratos Administrativos
Objetivo: Interpretar e aplicar, à luz da Ju...
21Tribunal de Contas da União
Licitação de Contratos de Terceirização
Objetivo: Analisar os requisitos necessários à contr...
22 Catálogo de Ações Educacionais 2012
Mapeamento de Processos de Trabalho
Objetivo: Executar o mapeamento de processos de...
23Tribunal de Contas da União
Planejamento e Orçamento Público
Objetivo: Compreender o modelo de planejamento e de orçamen...
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Público-alvo: Servidores públicos.
Carga horária: 14 horas
Principais tópicos
Compr...
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da prestação de contas
•	 Exame da prestação de contas
Prestação de Contas: Fundamentos
Obje...
Auditoria
28 Catálogo de Ações Educacionais 2012
Amostragem Básica aplicada ao Controle
Objetivo: Dimensionar e selecionar amostras ...
29Tribunal de Contas da União
•	 Chamamento público
•	 Proposta de trabalho
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•	 Plano de trabalho
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Principais tópicos
Auditoria de Conformidade: normas e padrões gerais
Procedimentos...
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•	 Conceitos iniciais de abordagens de dados
•	 Modelo de entidades e relacionamentos
•	 Mod...
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Auditoria de Obras – Módulo 2:
Auditoria de orçamento
Objetivo: Aplicar técnicas de...
33Tribunal de Contas da União
•	 Análise da execução contratual: procedimentos de auditoria,
medições e pagamentos, reajus...
34 Catálogo de Ações Educacionais 2012
Principais tópicos
•	 Planejamento e cronograma de auditoria
•	 Inventário de risco...
35Tribunal de Contas da União
•	 Impactos dos achados em outros processos
•	 Proposta de encaminhamento: elaboração e bene...
36 Catálogo de Ações Educacionais 2012
•	 Portaria-TCU 205/2009
•	 Integração da RI com a Rede de Controle
•	 Proteção e c...
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Carga horária: 35 horas
Principais tópicos
Orçamento de obras:
•	 Propriedades do orçamento
...
38 Catálogo de Ações Educacionais 2012
•	 Método de consulta aos arquivos do sistema
SICRO no portal do Departamento Nacio...
39Tribunal de Contas da União
•	 Fiscalização
•	 O TCU e a sociedade
Atuação do TCU na fiscalização de obras públicas:
•	 ...
40 Catálogo de Ações Educacionais 2012
•	 Composição de custos
•	 Cronograma físico-financeiro
•	 Responsabilidade técnica...
41Tribunal de Contas da União
Principais tópicos
•	 Conceito de Preço de Mercado
•	 Sobrepreço e superfaturamento
•	 Preço...
42 Catálogo de Ações Educacionais 2012
Auditoria de Obras Rodoviárias
Objetivo: Realizar auditoria de obras públicas, util...
43Tribunal de Contas da União
•	 Mapa de Processo
•	 Identificação de Eventos de Risco
•	 RECI
•	 Mapa de Produtos e Indic...
44 Catálogo de Ações Educacionais 2012
Principais tópicos
•	 Levantamento de risco
•	 Matriz CPN
•	 Técnicas de ANOp: SWOT...
45Tribunal de Contas da União
padrões de elaboração de relatórios, bem como cada etapa do ciclo
de auditorias no TCU e sua...
46 Catálogo de Ações Educacionais 2012
•	 Cobit
•	 Principais objetivos de controle
Segurança da informação:
•	 Conceitos ...
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Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle.
Carga horária: 30 horas
Principai...
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•	 PmBok
•	 Comitê de segurança da informação e comunicações
•	 Equipe de tratament...
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Fiscalização em Aquisições de
Tecnologia da Informação (TI)
Objetivo: Instruir processos de ...
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•	 A relevância das contratações de TI no âmbito Federal e os
ma...
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Licitações e Contratos: Responsabilidade
Objetivo: Responsabilizar os agentes jurisdicionado...
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Análise RECI
Princípios de controle interno
Identificação de áreas de risco
Proposi...
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internamente, usando os senti...
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Relação das Universidades Federais
com as Fundações de Apoio
Objetivo: Conduzir pro...
Contas e Processo
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Instrução processual: Introdução
Objetivo: Compreender o contexto, a finalidade, a ...
57Tribunal de Contas da União
•	 Tipos de processos e correspondentes tipos
de instrução processual no TCU
•	 Fluxo proces...
58 Catálogo de Ações Educacionais 2012
Principais tópicos
•	 Trânsito em julgado
•	 Notificação
•	 Comunicações
•	 Recurso...
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Responsabilidade perante o TCU:
Prática e Jurisprudência
Objetivo: Aplicar, com correção e c...
60 Catálogo de Ações Educacionais 2012
Responsabilidade perante os Tribunais
de Contas: Teoria e Prática no TCU
Objetivo: ...
61Tribunal de Contas da União
Teoria Econômica de Leilões
Aplicada ao Controle Externo
Objetivo: Reconhecer princípios eco...
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Principais tópicos
Execução descentralizada e suas prestações de contas:
•	 Classif...
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Organização e encaminhamento da TCE:
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sobre a instauraç...
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Responsabilização:
•	 Responsabilidade do ente federativo
•	 Responsabilidade da em...
65Tribunal de Contas da União
Coisa julgada no âmbito do controle externo
Questões prejudiciais e processamento do julgame...
Controle Social e Cidadania
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Conhecendo o TCU
Objetivo: Conhecer o Tribunal de Contas da União (TCU), suas com-
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69Tribunal de Contas da União
•	 Tribunal de Contas da União como EFS
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•	 Tipologias do controle
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Gestão de Recursos Públicos na Saúde
Objetivo: Conhecer as regras básicas de aplica...
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Vamos fiscalizar os gastos com
a alimentação escolar
Objetivo: Sensibilizar os conselheiros ...
Formação de Facilitadores
de Aprendizagem
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Formação de Instrutores e Conteudistas
Objetivo: Elaborar estratégias com base nas ...
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Práticas de Educação Corporativa
a Distância no TCU
Objetivo: Conhecer aspectos específicos ...
Sistemas de Informação
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Objetivo: Utilizar a ferramenta Business Objects pa...
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Catalogo acoes educacionais

  1. 1. www.tcu.gov.br ações educacionais Catálogo de Instituto Serzedello Corrêa 2012
  2. 2. Ministros Benjamin Zymler, Presidente Augusto Nardes, Vice-Presidente Valmir Campelo Walton Rodrigues Aroldo Cedraz Raimundo Carreiro José Jorge José Múcio Monteiro Ana Arraes Ministros-Substitutos Augusto Sherman Marcos Bemquerer André Luís de Carvalho Weder de Oliveira Ministério Público Junto Ao TCU Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral Cristina Machado Da Costa E Silva, Subprocuradora-Geral Marinus Eduardo De Vries Marsico, Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, Procurador Responsabilidade pelo Conteúdo Secretaria-Geral da Presidência Instituto Serzedello Corrêa Responsabilidade Editorial Secretaria-Geral da Presidência Instituto Serzedello Corrêa Centro de Documentação Editora do TCU Capa, Projeto gráfico e Diagramação Fernanda Filgueiras Cláudio Holanda Ouvidoria do Tribunal de Contas da União Fone 0800 644 1500 Impresso pela Sesap/Segedam Tribunal de Contas da União República Federativa do Brasil
  3. 3. © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Brasil. Tribunal de Contas da União. Instituto Serzedello Corrêa. Catálogo de ações educacionais Instituto Serzedello Corrêa. - Brasília : TCU. ISC, 2012. 91 p. 1. Educação - empresa. 2. Formação profissional. 3. Qualificação profissional. 4. Gestão do conhecimento. I. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa
  4. 4. Apresentação A capacitação da equipe de uma organização constitui, ao lado da gestão e da valorização do esforço laboral, fator crítico para o seu sucesso. São as pessoas, capacitadas e motivadas, que operam os pro- cessos de uma instituição e fazem com que as metas estabelecidas sejam alcançadas. Sintonizado com este contexto, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem investido significativamente no desenvolvimento de seu corpo técnico e na aprendizagem organizacional, com o objetivo de adquirir, desenvolver e alinhar competências profissionais e organizacionais, permitir o alcance dos objetivos estratégicos, incentivar a colaboração e o compartilhamento de conhecimento, estimular processos contínuos de inovação e promover o aperfeiçoamento organizacional. Além disso, o TCU tem buscado apoiar a capacitação de servidores de ou- tros órgãos públicos, com vistas a atender às exigências da sociedade brasi- leira por excelência na gestão pública. O Instituto Serzedello Corrêa (ISC), como unidade estratégica respon- sável pela educação corporativa do Tribunal, desenvolve as soluções ne- cessárias ao atingimento desses objetivos. A metodologia adotada para a formatação das ações educacionais segue os princípios da norma NBR ISO 10015:2001, com quatro etapas básicas para o ciclo de treinamento e de- senvolvimento (diagnóstico de necessidades de desenvolvimento, planeja- mento de ações educacionais, execução de ações educacionais e avaliação dos resultados das ações). No âmbito interno, o ISC organiza as ações educacionais em programas de desenvolvimento de competências, seguindo o Modelo Integrado de Gestão de Pessoas por Competências, desenvolvido e adotado pelo TCU. As ações atendem necessidades de desenvolvimento de competências técni- cas, pessoais ou gerenciais são desenvolvidas pelo Instituto e ofertadas nas modalidades de educação presencial, semi presencial ou a distância. No âmbito externo, são desenvolvidas ações para capacitação de ges- tores e servidores públicos na modalidade a distância, de modo a disponi- bilizar à maior gama possível de interessados treinamento em temas de gestão pública. Além dessas, outras ações são elaboradas especificamente para órgãos e instituições que têm parceria com o TCU, nas mesmas moda- lidades ofertadas para o público interno.
  5. 5. Neste catálogo são elencadas as ações educacionais desenvolvidas pelo ISC. Esperamos que este documento auxilie o servidor do TCU, de ou- tros órgãos da administração Pública e o cidadão na busca dos treinamen- tos que melhor atendam às suas necessidades de capacitação. Adriano Cesar Ferreira Amorim Diretor-Geral do ISC
  6. 6. SUMÁRIO Programas Educacionais no ISC 6 Administração Pública, Gestão e Orçamento 13 Auditoria 27 Contas e Processo 55 Controle Social e Cidadania 67 Formação de Facilitadores de Aprendizagem 73 Sistemas de Informação 77 Pós-Graduação 85 Índice de Cursos 89
  7. 7. 6 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Programas Educacionais no ISC A Educação Corporativa no Tribunal de Contas da União, sob responsabilidade gerencial do Instituto Serzedello Corrêa, organiza-se por programas. Os programas se definem segundo combinações dos se- guintes critérios: • público-alvo: interno, externo ou futuros servidores; • competências a serem desenvolvidas: técnicas ou gerenciais; • forma de promoção: gerenciamento interno ou incentivo ao autodesenvolvimento; • tipo de formação: para o trabalho ou acadêmica. Programa de Integração e Formação para Futuros Servidores O Programa de Formação, regulamentado pela Resolução-TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, alterada pela Resolução-TCU nº 224, de 1º de abril de 2009, é um programa educacional que tem por finalidade a integração inicial no ambiente de trabalho e o desenvolvimento das prin- cipais competências necessárias à atuação profissional de novos servido- res constitui a segunda etapa do concurso público para provimento dos cargos de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) e de Técnico Fede- ral de Controle Externo (TEFC) da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União. Os programas de formação e integração de AUFC e TEFC são com- postos de atividades (palestras, cursos, oficinas, etc.) organizadas de forma sistêmica e integrada, a fim de proporcionar ao participante um quadro com as principais referências para atuação futura como ser- vidor do Tribunal. Cada programa é planejado em função da área, es- pecialidade e orientação específica do cargo. Assim, há módulos co- muns aos diversos programas de formação e particularidades em ra- zão das necessidades de desenvolvimento básico de competências dos cargos em questão. Alguns cursos normalmente inseridos nos programas de formação compõem este Catálogo de Ações Educacionais do ISC.
  8. 8. 7Tribunal de Contas da União Programa de Desenvolvimento em Liderança e Gestão Sustentável O desenvolvimento de competências gerenciais no TCU é realizado por meio do Programa de Desenvolvimento em Liderança e Gestão Sus- tentável (PDLGS). O Programa tem por objetivo desenvolver a ges- tão sustentável no TCU, em especial as competências de liderança e gestão priorizadas pelo corpo diretivo, para atingir o sincronismo orga- nizacional, desenvolver equipes e melhorar o desempenho. O eixo de sus- tentação do programa é a excelência no desempenho do papel de gestor e líder de pessoas para garantia de resultados sustentáveis. O Programa é realizado em ciclos anuais, que são compostos por ações educacionais selecionadas para os três níveis gerenciais: estratégico, táti- co e operacional. As estratégias educacionais são definidas a partir de diag- nóstico das necessidades de capacitação realizado por meio do mapea- mento de competências e de grupos focais com os gestores. São utilizadas diferentes estratégias de capacitação nos ciclos, com treinamentos tanto na modalidade presencial quanto a distância. O PDLGS é estruturado de acordo com as competências de liderança e gestão definidas pelo TCU: • Liderança por Princípios; • Orientação Estratégica; • Gestão por Resultados; • Desenvolvimento da Equipe; • Inovação. Em 2007 e 2008, o TCU promoveu o 1º Ciclo do Programa, do qual parti- ciparam mais de trezentos gestores. Em 2009, com o objetivo de dar continuidade ao desenvolvimento dos gestores, o ISC adotou estratégias complementares no âmbito do 2º Ci- clo do PDLGS: o Portal de Liderança e Gestão Sustentável, treinamentos na modalidade a distância, além de ações presenciais externas e internas. O 3º Ciclo ocorre em 2011 e 2012. Nos ciclos futuros, o programa deve considerar as realidades especí- ficas de cada gestor e suas dificuldades, para, por meio de ações de coa- ching, atuar diretamente com esses gestores.
  9. 9. 8 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Programa de Desenvolvimento de Competências Técnicas De acordo com a Resolução-TCU nº 187, de 2006, competência técnica é aquela “requerida dos servidores de acordo com a área funcional ou com os processos de trabalho relacionados a determinado espaço ocupacional”. Assim, o Programa de Desenvolvimento de Competências Técnicas (PDCT) abrange principalmente o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades referentes à execução técnica das atividades de cada área do Tribunal. Compõe o Programa a maior parte das ações de desenvolvimento promovidas pelo ISC, com conteudistas, instrutores e tutores do corpo de servidores do Tribunal. Essas ações constituem a maior parte deste Ca- tálogo de Ações Educacionais do ISC. Inserem-se no Programa outras ações desenvolvidas por terceiros: • participação de servidores em ações externas de desenvolvimento, custeadas pelo ISC; • contratação de cursos in company. O Programa se associa ao Programa Diálogo Público (PDP), na medida em que várias ações são abertas a público externo. Já a participação de servidores em ações externas, pela natureza do custeio, são geridas em conjunto com o Programa de Incentivo à Educação Continuada (PIEC). Esses dois programas são descritos a seguir. Programa Diálogo Público Além de fiscalizar os recursos públicos, o Tribunal de Contas da União busca, cada vez mais, ter uma participação mais efetiva no aperfeiçoamen- to da Administração Pública. Assim, ao lado da ação disciplinadora, o TCU realiza também trabalho didático para disseminar boas práticas de gestão. Nessa linha, o TCU criou o Programa Diálogo Público (PDP), que se propõe a estabelecer canais de comunicação com o Congresso Nacio- nal, gestores públicos e a sociedade. O programa foi estruturado em três segmentos: • instituição da Rede de Controle da Gestão Pública, em nível nacional;
  10. 10. 9Tribunal de Contas da União • capacitação em parceria com outras instituições; • capacitação de servidores públicos das três esferas e dos três Poderes. A capacitação de gestores públicos tem alcançado, anualmente, mais de 20 mil pessoas, patamar que deve ser mantido nos próximos anos. As ações de maior alcance são na modalidade EaD e são periodicamente ofer- tados pelo ISC. Essas ações também compõem este Catálogo de Ações Educacionais. Programa de Incentivos à Educação Continuada A educação continuada e a profissionalização dos servidores públicos são essenciais à promoção das mudanças necessárias na Administração Pública e à melhoria dos padrões de desempenho. O Programa de Incentivos à Edu- cação Continuada (PIEC) tem por objetivo incentivar a educação continuada dos servidores do TCU, por meio da concessão de bolsas de estudo e de be- nefícios legais comuns aos servidores públicos: • bolsa de estudo para curso de idioma estrangeiro, com coparticipa- ção do servidor; • licença para capacitação, para a qual se exige dedicação mínima de 12h semanais em cursos; • regime especial de cumprimento de jornada de trabalho, em função de frequência em curso formal de pós-graduação. São ações gerenciadas em conjunto com a participação de servidores em eventos externos de capacitação. Programa de Pós-Graduação e Pesquisa A especialização do corpo técnico do Tribunal de Contas da União é esti- mulada por meio de Programa de Pós-Graduação e Pesquisa (PPGP). O Pro- grama tem por objetivo promover e apoiar a formação pós-graduada profis- sional dos servidores e a pesquisa científica, com vistas à produção, aplica- ção e disseminação de conhecimentos relevantes para o TCU. Dessa forma, o programa incentiva a especialização do quadro de servidores do Tribunal e a constante inovação corporativa.
  11. 11. 10 Catálogo de Ações Educacionais 2012 A atuação do ISC na área de pós-graduação teve origem em 1995, com a contratação de vagas em cursos oferecidos por outras instituições. Esse mecanismo evoluiu para a contratação de cursos in company, para turmas fechadas de servidores. A experiência adquirida e a crescente demanda por especialização leva- ram o ISC a criar um programa próprio de pós-graduação em Controle Exter- no. Com a autorização concedida por meio da Portaria MEC 2.017/2001 e do Parecer 1.128/2001 do Conselho Nacional de Educação (CNE), o ISC foi auto- rizado a promover e certificar cursos de pós-graduação lato sensu. Os cursos de pós-graduação lato sensu promovidos pelo ISC são: • Especialização em Controle da Regulação; • Especialização em Análise e Avaliação da Gestão Pública; • Especialização em Auditoria e Controle Governamental; • Especialização em Orçamento Público. As disciplinas desses cursos integram o Catálogo de Ações Educa- cionais do ISC, mas sua oferta vincula-se à autorização do curso de pós- graduação e, em regra, limita-se ao público interno do Tribunal, sujeito a processo seletivo. O ISC também incentiva a especialização do corpo funcional por meio da concessão de bolsa de estudo para custeio parcial ou total de cursos de pós- -graduação (lato sensu ou stricto sensu), realizados por outras instituições educacionais reconhecidas, em consonância com áreas de concentração e linhas de pesquisa priorizadas pelo TCU. As bolsas de estudo para pós-gra- duação são concedidas aos servidores também mediante processos seleti- vos, ordinários ou especiais.
  12. 12. 11Tribunal de Contas da União Cursos por Área O Catálogo de Ações Educacionais do ISC foi organizado em sete grandes áreas, conforme descrito a seguir: Área Descrição Administração Pública, Gestão e Orçamento Cursos direcionados preferencialmente a servidores públicos (público externo). Incluem também cursos de gestão administrativa, aplicáveis ao contexto interno do TCU, bem como temas que fundamentam a atividade de fiscalização, massemfoconosmétodosetécnicasdefiscalização. Auditoria Cursos com enfoque em métodos e técnicas, ou em conhecimentos fundamentadores da atividade de fiscalização (excluindo fase de processo, categorizada à parte). Direcionados preferencialmente ao público interno da atividade-fim do TCU. Abertos, em muitos casos, depois de atendida à demanda interna, aos tribunais de contas de estados e municípios e outros órgãos de controle. Incluem outras poucas ações aplicáveis ao público mais aberto, como fiscais de conselhos. Contas e Processo Cursos com enfoque na parte processual da atividade de controle (inclui responsabilização). Direcionados preferencialmente ao público interno da atividade-fim do TCU. Abertos, em muitos casos, depois de atendida a demanda interna, a tribunais de contas de estados e municípios e outros órgãos de controle. Destinados, em alguns casos, às áreas de apoio administrativo relacionado aos processos da área-fim. Controle Social Cursos com abordagem geral e introdutória sobre controle social. Direcionados aos cidadãos em geral, com ênfase em gestores públicos e membros de conselhos que lidam com recursos públicos. Alguns são autoinstrucionaise ficam permanentemente disponíveis no Portal TCU. Formação de Facilitadores de Aprendizagem Cursos de apoio ao desenvolvimento das ações de capacitação promovidas internamente pelo Instituto Serzedello Corrêa. Abertos, em alguns casos, a servidores de outros órgãos.
  13. 13. 12 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Área Descrição Sistemas de informação Cursos específicos de sistemas de informação ou com conteúdo com destaque para esses sistemas, independentementedafinalidade(paraapoioadministrativo, paracontroleexterno).Namaioriadasvezes,direcionadosa público interno, pela priorização dos sistemas internos. Em algunscasos,disponíveisaopúblicoexterno,principalmente servidores com atividade em Controle. Pós-graduação Disciplinas componentes dos cursos de pós-graduação lato sensu, oferecidos a público interno mediante autorização de realização do curso e processo seletivo. Havendo vagas, podem ser ofertados a outros órgãos, por iniciativa do TCU. Os cursos podem ser realizados na modalidade presencial ou de educa- ção a distância (EaD), mediante o uso da internet. A oferta destes cursos depende da demanda e da disponibilidade de instrutores e tutores. Alguns dos cursos a distância são autoinstrucionais (sem tutoria) e es- tão permanentemente disponíveis para os interessados. A modalidade de realização dos cursos será indicada ao longo do catá- logo pelos seguintes ícones: Presencial A Distância Para mais informações sobre os cursos, consulte o Portal do TCU (www.tcu.gov.br).
  14. 14. Administração Pública, Gestão e Orçamento
  15. 15. 14 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Administração Financeira e Orçamentária Objetivo: Compreender a gestão financeira e orçamentária como elemento indispensável à boa administração pública. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 20 horas Principais tópicos Gestão financeira e orçamentária – aspectos gerais Orçamento Público Elaboração, discussão, votação e aprovação das leis orçamentárias: • Plano Plurianual (PPA) • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) • Lei Orçamentária Anual (LOA) Programação orçamentária e financeira Execução orçamentária e suas particularidades Controle e avaliação da execução orçamentária Contratação de Serviços Terceirizados I - Planejamento Objetivo: Realizar o planejamento da contratação de serviços exe- cutados mediante terceirização. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em gestão e fiscali- zação de contratos Carga horária: 40 horas Principais tópicos Estudo das etapas do planejamento da contratação de serviços exe- cutados mediante cessão de mão de obra (terceirização): • Realização de estudos técnicos preliminares • Elaboração do plano de trabalho • Elaboração do projeto básico ou termo de referência. Contratação de Serviços Terceirizados II - Fiscalização Objetivo: Adotar todos os procedimentos para fiscalizar eficiente- mente um contrato de terceirização e assegurar que o objeto con- tratado será efetivamente realizado, no tempo e modo devidos, com o padrão de qualidade definido pela administração pública e a
  16. 16. 15Tribunal de Contas da União obediência às normas aplicáveis à espécie e ao entendimento dou- trinário e jurisprudencial. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em contratação e fis- calização de contratos. Carga horária: 35 horas Principais tópicos • Os agentes da fiscalização do contrato • Processo de fiscalização e pagamento • Fiscalização inicial do contrato • Fiscalização diária do contrato • Fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas • Liquidação e pagamento da despesa • Fiscalização ao término do contrato. Contratação de Serviços Terceirizados III - Execução Objetivo: Propor prorrogação de contrato de terceirização, ofere- cer representação para alteração do objeto contratado e subsidiar repactuação de contrato. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em contratação e fis- calização de contratos Carga horária: 20 horas Principais tópicos • Renovação do contrato • Alterações contratuais • Manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato • Aplicação de penalidades à contratada • Rescisão do contrato Controles na Administração Pública Objetivo: Aplicar princípios do controle no contexto da gestão pública. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 30 horas
  17. 17. 16 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Principais tópicos • Prestação de Contas Controle na Administração Pública • Controle Externo • Controle Interno • Controle Social Estruturas de Gestão Pública Objetivo: Identificar as diversas funções das instituições no desenho do Estado e os diversos papéis dos agentes públicos na estrutura da Administração, bem como os responsáveis por atos administrativos referentes aos bens e dinheiros públicos, com vistas a facilitar a atu- ação do TCU. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 30 horas Principais tópicos Estruturas da Administração Pública Federal: • Conceitos básicos: desconcentração e descentralização, Administração Direta e Indireta • Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado Ciclo de gestão na Administração Pública Federal Descentralização de atividades para outras instituições públicas e privadas: • Transferências obrigatórias e voluntárias • Entidades paraestatais Estado Regulador Atuação do TCU e sua relação com os Poderes da União: posição do TCU na organização do Estado Brasileiro Controle exercido pelo TCU Gestão de Processos no TCU Objetivo: Compreender e aplicar métodos e técnicas de gestão de processos. Público-alvo: Servidores do TCU. Carga-horária: 14 horas Principais tópicos • Modelo de gestão • Linha do tempo da gestão de processos
  18. 18. 17Tribunal de Contas da União • Macroprocessos do TCU • Cadeia de valor do TCU • Etapa atual de maturidade da gestão de processos • Etapas a serem realizadas em relação à gestão de processos • Modelo de gestão de processos no TCU • Conceitos básicos da cadeia cliente-fornecedor • Ferramentas utilizadas na gestão de processos • Métodos e técnicas utilizados na melhoria de processos • Levantamento das etapas e das normas • Agrupamento das etapas do processo • Desenho do fluxograma do processo • Construção da árvore de soluções Lei de Responsabilidade Fiscal Objetivo: Conhecer conceitos gerais de responsabilidade fis- cal, especialmente os estabelecidos na Lei de Responsabilida- de Fiscal (LRF). Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 30 horas Principais tópicos Transparência: • Origem, objetivos e princípios da LRF • Transparência da gestão fiscal • Instrumentos de transparência da gestão fiscal • Meios de divulgação dos atos de gestão fiscal Tribunais de contas: • Os tribunais de contas e o controle externo na LRF • A fiscalização da gestão fiscal • Ação planejada • Conselho de gestão fiscal • Entes da Federação Estrutura para a ação planejada e transparente: • Administração Direta • Administração Indireta • Ministério da Fazenda Licitações e Contratos Administrativos Objetivo: Conhecer noções gerais do processo de licitação e concei- tos relacionados aos contratos administrativos, especialmente os
  19. 19. 18 Catálogo de Ações Educacionais 2012 constantes da Lei 8.666/93. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 30 horas Principais tópicos Conceitos básicos e princípios da licitação: • Licitação dispensada, dispensável e inexigibilidade • Modalidades de licitação • Tipos e critérios • Fases da licitação – interna e externa • Projeto básico e projeto executivo • Qualificação técnica e econômico-financeira • Homologação e adjudicação Contrato administrativo: • Conceitos básicos • Duração • Alteração • Execução Licitações e Contratos Administrativos Objetivo: Conhecer noções e conceitos de procedimentos licitatórios e de contratação na Administração Pública, com ênfase na legislação aplicável e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 14 horas Principais tópicos Licitação: • Princípios e objetivos • Comissão de licitação • Modalidades e tipos • Fases • Obras e serviços • Projeto básico e executivo • Impedimentos à participação • Compras • Padronização • Fracionamento da despesa • Parcelamento do objeto • Indicação de marca • Terceirização • Habilitação • Seguridade social e Fundo de Garantia
  20. 20. 19Tribunal de Contas da União do Tempo de Serviço (FGTS) • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) • Adjudicação e homologação • Revogação e anulação • Contratação direta • Dispensa de licitação • Inexigibilidade de licitação Contrato: • Noções gerais • Contrato e convênio • Formalização • Aditivos e apostilas • Contrato verbal • Nulidade de contrato • Duração dos contratos • Subcontratação • Execução contratual • Alterações contratuais • Microempresas Licitações e Contratos Administrativos: Jurisprudência do TCU Objetivo: Examinar a ordem jurídica pertinente a licitações e contra- tos no âmbito da Administração Pública, analisando as suas peculia- ridades, bem como as controvérsias suscitadas pela aplicação das normas vigentes, com ênfase na jurisprudência do TCU. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 21 horas Principais tópicos Licitação: • Conceitos básicos • Hipóteses de contratação sem licitação • Modalidades • Fases Contrato administrativo: • Conceitos básicos • Duração e prorrogação • Alterações • Execução e gerenciamento
  21. 21. 20 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Licitações e Contratos Administrativos Objetivo: Interpretar e aplicar, à luz da Jurisprudência do TCU, a or- dem jurídica pertinente a licitações e contratos no âmbito da Admi- nistração Pública Federal. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 60 horas Principais tópicos Conceitos básicos e princípios da licitação: • Perfil constitucional da licitação • Legislação infraconstitucional • Conceituação • Natureza jurídica • Licitação • Princípios da licitação Dispensa e inexigibilidade de licitação: • Licitação dispensada • Licitação dispensável • Inexigibilidade de licitação Modalidades de licitação: • Modalidades tradicionais de licitação • Pregão Fases da licitação: • Fase interna e externa • Projeto básico e projeto executivo • Habilitação • Qualificação técnica • Qualificação econômico-financeira • Exigência de amostra e participação de consórcio • Julgamento e classificação • Homologação e adjudicação Contrato administrativo: • Conceitos básicos • Duração • Alteração • Execução
  22. 22. 21Tribunal de Contas da União Licitação de Contratos de Terceirização Objetivo: Analisar os requisitos necessários à contratação de servi- ços de execução indireta e contínua, bem como aplicar os procedi- mentos necessários para subsidiar uma fiscalização bem sucedida de contratos de terceirização. Público-alvo:ServidoresdoTCUcomatuaçãonoapoioadministrativo. Carga horária: 28 horas Principais tópicos Contratos: • Conceitos • Princípios básicos • Cláusulas nos contratos administrativos • Cláusulas exorbitantes • Garantia de contrato • Prazo de vigência • Formalização e alteração do contrato • Reequilíbrio econômico-financeiro Terceirização: • Terceirização na Administração • Responsabilidade trabalhista • Planilha de custos • Remuneração • Encargos sociais • Insumos e demais componentes Licitação pública: • Dever de licitar • Tipos de licitação • Procedimento licitatório • Edital • Sistema de registro de preços Execução e fiscalização de contratos: • Contrato como instrumento de gestão • Acompanhamento e fiscalização dos contratos • Atividades da fiscalização • Prevenção na fiscalização dos contratos de terceirização • Minimização de riscos • Rescisão contratual • Documentação • Pagamento • Aplicação de sanções • Prorrogação, repactuação e inexequibilidade • Encerramento de contrato
  23. 23. 22 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Mapeamento de Processos de Trabalho Objetivo: Executar o mapeamento de processos de trabalho. Público-alvo: Servidores do TCU. Carga horária: 5 horas Principais tópicos • Processos de trabalho • Melhoria de processos • Execução de mapeamento de processos • Métodos para elaborar o mapeamento e a melhoria de pro- cessos de trabalho • Linguagens adotadas para desenhar o fluxo do processo • Ferramentas para facilitar o desenho e o armazenamento de modelo Orçamento Público: Introdução Objetivo: Compreender e aplicar os conceitos básicos sobre orça- mento público. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 21 horas Principais tópicos • Orçamento público: natureza jurídica e conceito • Os princípios constitucionais orçamentários • Tipos de orçamentos públicos • Prática de elaboração de orçamento público • O processo legislativo orçamentário • Oprocessoorçamentáriocomoinstrumentodeplanejamento e controle • Plano Plurianual • Lei de Diretrizes Orçamentárias • Lei do Orçamento Anual • Etapas de elaboração do orçamento • Elaboração do orçamento e a Lei nº 4.320/1964 • Classificação funcional, distinção Projeto versus Atividade • Descrição genérica da ação e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
  24. 24. 23Tribunal de Contas da União Planejamento e Orçamento Público Objetivo: Compreender o modelo de planejamento e de orçamento públicos. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 30 horas Principais tópicos Instrumentos de planejamento na Constituição Federal: • Plano Plurianual • Lei das Diretrizes Orçamentárias • Lei Orçamentária Anual Do planejamento à elaboração da Lei Orçamentária Anual: • Receitas e despesas • Processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual Planejamento Governamental e Gestão Orçamentária e Financeira Objetivo: Compreender os requisitos e ferramentas para realizar planejamento estruturado, com base em princípios de eficiência, eficácia e efetividade, para embasar ações governamentais Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 30 horas Principais tópicos • Ciclo de Gestão • Planejamento Governamental • Tipos de Planejamento: estratégico, tático e operacional • Indicadores, metas e avaliação • Ferramentas de apoio ao planejamento (Árvore de problemas, Gráfico de Gantt, Análise Stakeholder, Mapa de Processos e Análise SWOT) • Integração planejamento-orçamento • Orçamento Público • Lei Orçamentária Anual Pregão Eletrônico Objetivo: Atuar como pregoeiro ou membro de equipe de apoio, es- pecialmente em pregão eletrônico.
  25. 25. 24 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 14 horas Principais tópicos Comprasnet Legislação do Pregão Eletrônico Manual de Pregão Presencial: • Sessão • Habilitação • Julgamento • Adjudicação • Homologação • Recursos Workflow – Pregão Eletrônico: • Peculiaridades • Preparação • Edital • Fase Externa (convocação, credenciamento, propostas, lances, ata) Atribuições e responsabilidade do pregoeiro Lei nº 10.520/2002 e aplicação da Lei nº 8.666/93 Pregão Eletrônico atual Simulações de Pregão Eletrônico Prestação de Contas de Convênios Objetivo: Elaborar a prestação de contas de convênios e contratos de repasse celebrados com a União, de modo a demonstrar a corre- ta aplicação dos recursos. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 30 horas Principais tópicos Noções básicas: conceitos e legislação aplicada Fases do convênio: • Proposição • Celebração • Execução Prestação de contas: • Responsável • Prazo • Documentos • Envio e consequências da não apresentação
  26. 26. 25Tribunal de Contas da União da prestação de contas • Exame da prestação de contas Prestação de Contas: Fundamentos Objetivo: Verificar a qualidade de uma prestação de contas, a partir de seus requisitos essenciais, e identificar medidas que o cidadão pode ado- tar para garantir transparência e responsabilização na gestão pública Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 30 horas Principais tópicos • Origem e evolução da prestação de contas • Transparência e responsabilização • Objetivos da prestação de contas • Elementos essenciais da prestação de contas • Destinatários da prestação de contas • Requisitos de qualidade da prestação de contas. • A prestação de contas no Estado brasileiro • As contas dos gestores públicos. • Estruturas de controle • Controle social e a prestação de contas • Rede de controle da prestação de contas.
  27. 27. Auditoria
  28. 28. 28 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Amostragem Básica aplicada ao Controle Objetivo: Dimensionar e selecionar amostras representativas com a finalidade de aplicar cálculos estatísticos que permitam a realização de inferências populacionais, registrando todas as especificações técnicas que dizem respeito ao trabalho Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 40 Principais tópicos • Fundamentos • Planejamento • Delineamento amostral • Cálculo da dimensão da amostra • Seleção dos elementos amostrais • Coleta dos dados / Análises e resultados • Relato do trabalho • Questões que se apresentam na prática • Utilização do software ACL para cálculos amostrais Análise de Convênios e Transferências Governamentais Objetivo: Avaliar a regularidade da transferência e da aplicação de recursos públicos federais repassados a estados, municípios, Distri- to Federal e entidades privadas. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 21 horas Principais tópicos Introdução e conceitos: • Convênios x contratos • Descrição dos partícipes • Fases do convênio Regulamentação e sistema de gestão de convênios e contratos de repasse (SICONV): • Marco legal e regulamentar • Legislação aplicável • Características do SICONV • Principais desafios do SICONV Celebração: • Padronização e Protocolo de Intenções • Credenciamento
  29. 29. 29Tribunal de Contas da União • Chamamento público • Proposta de trabalho • Cadastramento • Plano de trabalho • Procedimentos no SICONV prévios à celebração de convênios Execução: • Liberação • Aplicação • Movimentação bancária • Acompanhamento Prestação de contas: • Convenente: prestação de contas • Concedente: análise das contas • Controles Análise de Políticas Públicas aplicadas ao Controle: Introdução Objetivo: Compreender o planejamento governamental, as princi- pais dificuldades envolvidas no estágio de sua implementação, o pa- pel da auditoria governamental na avaliação de políticas públicas e a responsabilização por desempenho. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle Carga horária: 40 horas Principais tópicos • Conceitos e estágios • Etapas do planejamento na Administração Pública • Análise de políticas públicas • Instrumentos de transferências • Implementação das políticas • Responsabilização pelo desempenho • Marco lógico / Métodos e técnicas de análise Auditoria de Conformidade Objetivo: Realizar os procedimentos de auditoria de conformidade em situações reais. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 35 horas
  30. 30. 30 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Principais tópicos Auditoria de Conformidade: normas e padrões gerais Procedimentos e técnicas de Auditoria de Conformidade: • Testes, conceitos e objetivos e Matriz de Vulnerabilidades • Circularização e Triangulação • Verificação física • Testes de conciliações • Análise de contas • Exames de documentos • Conferência de cálculos • Entrevistas • Controles Internos • Sistemas de autorização e procedimentos de registro • Princípios relativos a pessoal • Influências e riscos do controle • Métodos de avaliação do controle interno • Matriz de procedimentos Execução da auditoria: • Achado: definição e requisitos • Evidência: definição, atributos, fonte, natureza • Matriz de Achados Responsabilização em auditoria: • Forma e conteúdo da Matriz de Responsabilização • Matriz de Responsabilização Relatório • Objetivo e requisitos • Aspectos práticos da confecção de relatório Boas práticas: • Comunicação • Aspectos práticos: apresentação e conduta do auditor • Papel do supervisor, do coordenador e do membro de equipe Auditoria de Dados Objetivo:  Realizar auditoria de TI conforme métodos e normas do TCU. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle e conhe- cimentos na área de Tecnologia da Informação (TI). Carga horária:  28 horas Principais tópicos • Abordagens em auditoria de TI no TCU e principais normas e padrões adotados • Conceitos atinentes à Segurança da Informação
  31. 31. 31Tribunal de Contas da União • Conceitos iniciais de abordagens de dados • Modelo de entidades e relacionamentos • Modelagem de dados com a utilização do Access • Roteiro de auditoria de dados • Exemplo de auditoria na Base de Dados de Benefícios do INSS com o auxílio do software Access Control List (ACL) • Desnormalização e normalização Auditoria de Obras – Módulo 1: Orçamento de obras Objetivo: Analisar um orçamento de obra pública ou de um serviço de engenharia quanto à composição, cálculos, tipos, elementos, for- mas de organização, elaboração e utilização. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle Carga horária: 50 horas Principais tópicos Orçamento de obras: • Conceito e propriedades • Engenharia de custos e suas aplicações • Responsabilidade técnica do orçamentista • CUB Precisão do orçamento de obras: • Orçamento e estimativas de custo • Orçamento preliminar e detalhado • Orçamentos sintético e analítico Análise dos quantitativos de serviços: • Critérios de medição e pagamento • Identificação de outros tipos de irregularidades. Relação entre o orçamento e o planejamento de obras Mão de obra e encargos sociais Materiais de construção, mobilização e desmobilização, implanta- ção do canteiro de obras e administração local Auditoria dos custos com administração local Custo horário dos equipamentos • Custos operativos e improdutivos • A escolha entre locação e aquisição de equipamentos BDI e preço de mercado Roteiro para elaboração de um orçamento. Orçamento de contrato de engenharia consultiva.
  32. 32. 32 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Auditoria de Obras – Módulo 2: Auditoria de orçamento Objetivo: Aplicar técnicas de auditoria e utilizar sistemas referenciais de preços na análise de orçamentos de obras públicas, para quantifi- cação do dano ao erário e a imputação de débitos aos responsáveis. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 30 horas Principais tópicos • Curva ABS de serviços e de insumos • Jogo de planilha: apuração, método do balanço e do descon- to, jogo de cronograma • Principais sistemas referenciais de preços • Sicro (Sistema de Custos Rodoviários): obtenção de preços, BDI, problemas e limitações • Obtenção de preços referenciais: custos incorridos pelo con- tratado, cotações, média de preços • Cálculo de sobrepreço e superfaturamento: métodos de cál- culo e tipos • Dano ao erário: roteiro de quantificação, superfaturamento ao longo da execução contratual e com várias fontes de recursos Auditoria de Obras – Módulo 3: Práticas de Auditoria Objetivo: Realizar o planejamento e a execução de auditorias de obras, abordando aspectos técnico-legais de obras públicas e a ava- liação dos quantitativos e preços de orçamentos de obras Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle Carga horária: 30 horas Principais tópicos: • Avaliação do planejamento da obra: projeto básico, responsabilidade técnica, etapas do desenvolvimento do projeto • Licenciamento ambiental e desapropriações: tipos, estudos ambientais, procedimentos, ausência ou falha do licenciamento, desapropriações, procedimentos de auditoria • Análise dos processos licitatórios: conluio, habilitação de licitantes, regimes de execução, preços inexequíveis, parcelamento de licitação e fracionamento de despesa, pregão
  33. 33. 33Tribunal de Contas da União • Análise da execução contratual: procedimentos de auditoria, medições e pagamentos, reajustes, subcontratação • Planejamento e execução da auditoria: seleção de obras, fase preliminar, requisição de documentação, fase da auditoria, evidências, papéis de trabalho, responsabilização Auditoria Governamental: Fundamentos Objetivo: Compreender as normas e os princípios básicos de audito- ria, bem como o processo de auditoria. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 20 horas Principais tópicos O conceito lato sensu de auditoria Antecedentes: o controle das coisas e a contabilidade O paradigma atual da auditoria Fiscalização e auditoria O processo de auditoria: • Visão geral • As fases do processo Normas de auditoria: • Classificação das normas • Principais organismos emissores de normas e seus destinatários • Normas gerais • Normas de execução • Normas de comunicação Controle interno: • Objetivos e riscos • Classificações • Avaliação • Conclusões e reporte da avaliação de controles internos Auditoria Governamental: Planejamento Objetivo: Planejar uma auditoria, documentar essa fase e valorizá-la para o sucesso do trabalho. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 20 horas
  34. 34. 34 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Principais tópicos • Planejamento e cronograma de auditoria • Inventário de riscos e controles • Técnicas de auditoria: definições e objetivos • Matriz de Planejamento • Painel de Referência • Teste-piloto Auditoria Governamental: Execução Objetivo: Executar uma auditoria governamental em consonância com o planejado, valorizando procedimentos e técnicas e proceden- do à devida documentação dos achados. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 20 horas Principais tópicos Revisão da Matriz de Planejamento Aspectoscomportamentaisepráticosnorelacionamentocom oauditado Achado de auditoria: • Conceitos, atributos e requisitos básicos • Informações, definições e elaboração Evidências: • Conceitos, atributos e classificação • Diferença entre indícios e evidências Papéis de trabalho Softwares usados em auditoria Ferramentasdegerenciamento,produtividadeeavaliaçãoderiscos Auditoria Governamental: Resultados Objetivo: Comunicar resultados de auditoria aplicando estratégias de divulgação adequadas. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle Carga horária: 20 horas Principais tópicos • Padrões de elaboração de relatório de auditoria • Requisitos resumidos na palavra “CERTO” • Revisão da Matriz de Achados • Preenchimento da Matriz de Responsabilização • Fatos relevantes não previstos no planejamento
  35. 35. 35Tribunal de Contas da União • Impactos dos achados em outros processos • Proposta de encaminhamento: elaboração e benefícios • Divulgação dos resultados da auditoria • Controle de qualidade da auditoria e do monitoramento • Atores envolvidos com o controle de qualidade Auditoria Governamental: Coordenação Objetivo: Desenvolver e coordenar auditorias em conformidade com as Normas de Auditoria do TCU (NAT) e com os demais padrões e re- quisitos estabelecidos em normas específicas do controle externo. Público-alvo: Coordenadores de auditorias do TCU. Carga horária: 14 horas Principais tópicos • Aspectos interpessoais e gerenciais do trabalho do coordenador • Papel, responsabilidades e atribuições do coordenador • Segurança da informação • Matriz de planejamento e a revisão de trabalhos: processo de coordenação e de supervisão de auditoria, segundo as NAT • Levantamento • Controle de qualidade em auditorias: critérios de avaliação dos trabalhos Auditoria Governamental: Supervisão Objetivo: Desenvolver e supervisionar auditorias em conformidade com as Normas de Auditoria do TCU (NAT) e com os demais padrões e requisitos estabelecidos em normas específicas do controle externo. Público-alvo: Supervisores de auditoria do TCU. Carga horária: 40 horas Principais tópicos Inteligência do Controle no âmbito do TCU: • Conceitos de inteligência no senso comum • Novo cenário do TCU com ênfase na gestão da informação e do conhecimento • Aplicação da inteligência às ações de controle externo Rede Interna de Informações (RII) para suporte ao Controle Externo: • Organização, missão e funcionamento da RI • Desempenho esperado dos representantes
  36. 36. 36 Catálogo de Ações Educacionais 2012 • Portaria-TCU 205/2009 • Integração da RI com a Rede de Controle • Proteção e classificação das informações Diretoria de Gestão de Informações Estratégicas (DGI): • Competências da DGI • O papel da DGI na coordenação da RI Como a RI e a DGI podem apoiar os trabalhos de sua unidade/diretoria: • Como solicitar o apoio da DGI • Fontes de informação, ferramentas e sistemas disponíveis na DGI (Módulo: Coleta de Dados) • Tipologias (Módulos: Análise de Risco e Banco de Tipologias) • Relatórios do Síntese Cases Prática de supervisão (ênfase no planejamento – matrizes – e na re- visão do relatório): • Supervisão (NAT, 73 e 75) • Análise de coerência entre as questões e o objetivo da auditoria • Suficiência e viabilidade de custo do escopo estabelecido, dos procedimentos e das técnicas aplicados para alcançar o objetivo da auditoria • Análise de consistência das evidências e documentação da auditoria • Análise de pertinência entre achados, conclusões e propostas de encaminhamento • Como proceder no caso de relatórios prolixos • Fundamentação dos achados • Fundamentação e viabilidade das propostas de encaminhamento • Quando o supervisor deve participar de reuniões de abertura e/ou de encerramento • Conhecimento da clientela • Negociação do relatório e das propostas • Concomitância da supervisão • Independência do auditor Auditoria de Obras Públicas Objetivo: Analisar orçamentos de obras e a regularidade do projeto e das especificações físicas e financeiras, identificar procedimentos e cuidados inerentes à elaboração de relatórios de auditoria de obras e indicar procedimentos e critérios de quantificação de dano ao erário. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle e com conhecimentos na área de obras.
  37. 37. 37Tribunal de Contas da União Carga horária: 35 horas Principais tópicos Orçamento de obras: • Propriedades do orçamento • Orçamento sintético/analítico • Estimativa de custos, orçamento preliminar e orçamento detalhado • Avaliação Expedita/CUB • Precisão do orçamento • Conceito de preço de mercado • Produtividade da mão de obra • Encargos sociais • Materiais • Custo horário dos equipamentos • Mobilização/desmobilização • Administração local da obra • Instalação e manutenção do canteiro de obras • Conceito de BDI/LDI • Administração central • Impostos • Riscos e imprevistos • Lucro • Princípio de Paretto e Curva ABC • Jogo de Planilhas • Critério de aceitabilidade de preço unitário e global • Métodos de cálculo de prejuízo decorrente de Jogo de Planilha (Método do Balanço e Método do Desconto) Sistema de Preços, Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI/SIPCI): • Estrutura, histórico, origem das informações, dados disponíveis e utilização básica do sistema SINAPI • Procedimentos para extrair relatórios do SINAPI-SIPCI • Elementos de uma composição de custos no SINAPI • Descrição dos elementos de uma composição analítica de custos • Definições de Orçamento-Base, Orçamento Contratado e Data-Base Jurisprudência do TCU: • Sistematização e consulta a jurisprudência do TCU • Jurisprudência da área de obras aplicada aos achados de licitações e contratos • Estudos de casos: jurisprudência aplicada aos achados de licitações e contratos • Estudo de casos: jurisprudência aplicada aos achados de obras Sistema de Custos Rodoviários (SICRO):
  38. 38. 38 Catálogo de Ações Educacionais 2012 • Método de consulta aos arquivos do sistema SICRO no portal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); BDI do SICRO • Cálculo do Custo Direto pelo SICRO • Cálculo da produção horária dos equipamentos no SICRO • Justificativas recorrentes apresentadas pelos responsáveis quanto ao sistema SICRO • Circunstâncias que exigem adaptação dos preços Tipos de superfaturamento e roteiro para quantificação de dano ao erário: • Sobrepreço e Superfaturamento • Preço de Mercado • Superfaturamento de preços • Superfaturamento de quantidades • Jogo de Planilha • Superfaturamento de qualidade • Superfaturamento decorrente da alteração indevida de condições econômicas e financeiras • Método da Limitação dos Preços Unitários • Método da Limitação do Preço Global • Método da Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro • Apropriação do débito ao longo da execução contratual • O problema das medições de reajuste • Métodos para rateio do débito em obras com várias fontes de recurso • Datas de origem dos débitos • A influência das datas-bases dos preços paradigmas • Estudo de casos reais julgados pelo TCU Auditoria de Obras: Atuação do TCU no PAC Objetivo: Conhecer as boas práticas e a conformidade jurídica dos atos dos agentes públicos, a forma de avaliação da responsabilidade do gestor pelo TCU e os meios e recursos para buscar, junto ao TCU, a melhor solução para sanear indícios de irregularidades verificados em obras públicas e ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 70 horas Principais tópicos Conhecendo o TCU: • O Tribunal de Contas da União (TCU)
  39. 39. 39Tribunal de Contas da União • Fiscalização • O TCU e a sociedade Atuação do TCU na fiscalização de obras públicas: • Estrutura e organização do TCU • Responsabilidade de agentes públicos • Jurisdição do TCU • Tipos de processos e respectivos julgamentos no TCU • Características dos processos relativos a obras públicas no TCU • Atos processuais praticados na etapa de instrução do processo • Provas que podem ser produzidas nos processos relativos a obras públicas • Medidas cautelares que o TCU pode prolatar • Sanções aplicadas pelo TCU • Recursos cabíveis contra as decisões do TCU • Coisa julgada administrativa • Execução administrativa ou judicial das decisões do TCU Fiscalização de Obras Públicas no TCU: • Etapas de contratação do empreendimento • Orçamento e avaliação de valores para contratação de obras • Fase preliminar à licitação • Licitação – Fase Interna • Licitação – Fase Externa • Contratação direta • Fase contratual • Fase posterior à contratação • Controle e fiscalização • Principais irregularidades encontradas e medidas administrativas para evitá-las Auditoria de Obras: Edificações Objetivo: Realizar auditoria de obras públicas, utilizando procedi- mentos e matrizes-padrão de fiscalização de obras e atentando para os cuidados inerentes a edificações. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle e com conhecimentos na área de obras. Carga horária: 7 horas Principais tópicos • Tipos de obras abrangidas • Qualidade e suficiência do projeto básico • Orçamento detalhado
  40. 40. 40 Catálogo de Ações Educacionais 2012 • Composição de custos • Cronograma físico-financeiro • Responsabilidade técnica • Outros aspectos do edital: restrição à competição, parcela- mento e fracionamento, regime de execução, habilitação e julgamento • Contratos: cláusulas obrigatórias, alterações, subcontratações • Licenciamento, alvarás e aprovações • Critérios de medição e sua relação com eventual jogo de planilha • Pagamento por química • Controle das medições • Administração local - diferenças em relação a obras rodoviá- rias e hídricas • O exercício da fiscalização • A execução física da obra e a seleção dos serviços que serão verificados in loco • O recebimento do objeto Auditoria de Obras: Jurisprudência do TCU Objetivo: Aplicar conhecimentos de jurisprudência do TCU em rela- ção a obras auditadas. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle e conhe- cimento na área de obras. Carga horária: 14 horas Principais tópicos Jurisprudência do TCU: • Sistematização e consulta • Como e quando usar a jurisprudência do TCU na fiscalização de obras Jurisprudência aplicada aos achados de licitações e contratos Estudo de casos Auditoria de Obras: Orçamento Objetivo: Analisar orçamentos de obras e detectar possíveis in- consistências. Público-alvo:Servidores com atuação em controle e conhecimentos na área de obras. Carga horária: 14 horas
  41. 41. 41Tribunal de Contas da União Principais tópicos • Conceito de Preço de Mercado • Sobrepreço e superfaturamento • Preço de Mercado • Princípio de Paretto e Curva ABC • Jogo de planilhas • Critério de aceitabilidade de preço unitário e global • Métodos de cálculo de prejuízo decorrente de jogo de plani- lha (método do balanço e método do desconto) Auditoria de Obras Hídricas Objetivo: Realizar auditoria de obras públicas, usando procedimen- tos e matrizes-padrão de fiscalização de obras e atentando para os cuidados inerentes a obras hídricas. Público-alvo: Servidores com atuação em controle e conhecimentos na área de obras. Carga horária: 7 horas Principais tópicos • Visão geral/introdutória sobre os tipos de obras hídricas mais co- muns,suasprincipaiscaracterísticaseimportânciasocial • Avaliação da qualidade dos EVTE • Licenciamento ambiental e outorga de uso da água nas obras hídricas • Canteiros • Instalações industriais • Acessos • Áreas de jazidas e bota-fora • Centrais de montagem de equipamentos • Andamento do projeto executivo • Interferências entre obras civis e montagem eletromecânica • Execução da obra • Estrutura da fiscalização de campo e confiabilidade das medições • Análises paramétricas • Admissibilidade do uso de resultados de licitações bem sucedidas • Admissibilidade do uso de notas fiscais • BDIs admissíveis • Estudo de casos: obras de geração de energia, adutoras, portuárias • Procedimento licitatório e contrato • SICRO3: obras portuárias e hidrovias
  42. 42. 42 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Auditoria de Obras Rodoviárias Objetivo: Realizar auditoria de obras públicas, utilizando procedi- mentos e matrizes padrão de fiscalização de obras e atentando para os cuidados inerentes a obras rodoviárias. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle e conhe- cimentos na área de em obras. Carga horária: 14 horas Principais tópicos • Arquivos do Sistema de Custos Rodoviários (SICRO) • Composições de preços • Jogo de preços com acréscimo de quantitativos • Jogo de preços com supressão de quantitativos • Restrição à competitividade • Direcionamento e superfaturamento • Recálculo de preços unitários a partir do sistema SICRO Auditoria Operacional Objetivo: Aplicar os conceitos básicos e as principais técnicas utiliza- das em Auditoria Operacional (ANOp). Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 28 horas Principais tópicos Conceitos e definições iniciais em ANOp: • Conceito • Dimensões de desempenho • Desempenho ou conformidade Ciclo de ANOp: • Procedimentos de ANOp • Seleção de objetos de fiscalização • Levantamento com foco em risco • COSO II • Exemplos de levantamentos de auditoria • Planejamento de ANOp • Execução, relatório e monitoramento em ANOp Técnicas de ANOp: • SWOT • DVR • Análise Stakeholder
  43. 43. 43Tribunal de Contas da União • Mapa de Processo • Identificação de Eventos de Risco • RECI • Mapa de Produtos e Indicadores de Desempenho • Entrevista Auditoria Operacional Objetivo: Aplicar a metodologia de Auditoria Operacional (ANOp). Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 60 horas Principais tópicos Introdução à ANOp Ciclo das auditorias: • Seleção do objeto de auditoria • Etapa de planejamento • Etapa de execução e comentários do gestor • Monitoramentos Técnicas de ANOp: • Análise SWOT e Diagrama de Verificação de Risco • Análise Stakeholder • Indicadores de Desempenho • Mapa de Processo • Análise RECI Principais papéis de trabalho: • Matriz de Planejamento • Matriz de Achados Relatório de auditoria Auditoria Operacional com Treinamento em Serviço Objetivo: Aplicar as principais técnicas de auditoria operacional em casos concretos. Público-alvo: Servidores do TCU com atuação em controle (necessá- rio auditoria operacional planejada na unidade de lotação). Carga horária: 7 horas (carga horária complementada com treina- mento em serviço).
  44. 44. 44 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Principais tópicos • Levantamento de risco • Matriz CPN • Técnicas de ANOp: SWOT e DVR • Mapa de Processo • Matriz de Riscos • Treinamento em serviço Avaliação de Controles Internos Objetivo: Estruturar e planejar auditorias de avaliação de controles internos ao nível de entidade e ao nível de processos organizacio- nais específicos. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 40 horas Principais tópicos • Estrutura conceitual • Definição e objetivos da avaliação de controles internos • Papéis e Responsabilidades • Normatização relativa a controles internos na Administração Pública • Modelos de Referência para Avaliação de Controles Internos • Modelos COSO I, COSO II, Intosai, ISO 31.000 • Avaliação de Controles Internos ao nível de entidade: etapas e técnicas utilizadas • Documentação da avaliação: QACI - questionário de avaliação de controle interno / Conclusões e reporte da avaliação de controles internos ao nível de entidade. • Avaliação de Controles Internos ao nível de processos espe- cíficos • O processo de avaliação de controles internos: etapas e téc- nicas utilizadas • Documentação da avaliação • Matriz de Planejamento • Testes de controle • Conclusões e reporte da avaliação de controles internos Auditoría de Rendimiento (em espanhol) Objetivo: Compreender o conceito de Auditoria Operacional (ANOp), suas dimensões, critérios, técnicas, papéis de trabalho e
  45. 45. 45Tribunal de Contas da União padrões de elaboração de relatórios, bem como cada etapa do ciclo de auditorias no TCU e suas aplicações. Público-alvo: FuncionáriosdasEntidadesFiscalizadorasSuperioresdos países membros da Olacefs (competência em espanhol requerida). Carga horária: 60 horas Principais tópicos Introducción a la Auditoría de Rendimiento Ciclo de las auditorías: • Selección del objeto de auditoría • Etapa de planeamiento • Etapas de ejecución y comentarios del gestor • Apreciación y divulgación • Seguimiento Técnicas de Auditoría de Rendimiento: • Análisis SWOT y verificación de riesgo • Análisis Stakeholder • Indicadores de Desempeño • Mapa del Proceso • Análisis RECI Principales papeles de trabajo: • Matriz de Planeamiento • Matriz de Hallazgos Informe de auditoría Auditoria de Tecnologia da Informação Objetivo: Auditar uma organização com alto grau de informatiza- ção, com o objetivo de desenvolver e incrementar a aplicação da tecnologia da informação às atividades de fiscalização no âmbito dessa entidade. Público-alvo: Servidores com atuação em controle. Carga horária: 35 horas Principais tópicos Abordagens da auditoria de Tecnologia da Informação (TI): • Organização da área de auditoria de TI • Capacitação necessária • Composição das equipes de auditoria Principais normas aplicadas à auditoria de TI: • Padrões nacionais e internacionais • Legislação brasileira relacionada à auditoria de TI Governança de TI: • Conceitos
  46. 46. 46 Catálogo de Ações Educacionais 2012 • Cobit • Principais objetivos de controle Segurança da informação: • Conceitos e objetivos da segurança da informação • Análise de risco • Técnicas gerenciais Plano de continuidade de negócio: • Importância de planejamento de contingência • Princípios e métodos Principais preocupações do TCU quanto às contratações de TI: • Visão sistematizada sobre a licitação e contratação de bens e serviços de TI • Jurisprudência do TCU Auditoria de Tecnologia da Informação: Dados em Painel Objetivo: Realizar análises de dados em painel, possibilitando o uso dessa ferramenta estatística em trabalhos de avaliação e, quando possível, de conformidade. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle e conhe- cimentos na área de estatística ou econometria. Carga horária: 70 horas Principais tópicos • Introdução (como usar o software Stata) • Modelos de equações simultâneas • Estimando modelos de efeitos não-observados com dados empilhados por MQO • Modelos binários: Logit, Probit e Tobit • Métodos de primeira diferença • Tópicosadicionaisnosmodeloslinearesdeefeitosnão‑observados Controle Externo da Gestão Ambiental Pública Objetivo:  Compreender as dimensões do controle externo da ges- tão ambiental pública no Brasil, especialmente os riscos e impactos ambientais decorrentes de empreendimentos e políticas públicas, da regularidade do licenciamento ambiental e do atendimento aos requisitos de uma gestão ambiental sustentável.
  47. 47. 47Tribunal de Contas da União Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 30 horas Principais tópicos • Questões ambientais contemporâneas • Gestão ambiental pública no Brasil: políticas, normas e competências • Controle externo da gestão ambiental: competência e estratégias do TCU • Auditorias ambientais: modalidades e técnicas • Indicadores ambientais: desempenho e desenvolvimento • Instrumentos e experiências de controle: licenciamento e avaliação de impacto • Experiência internacional e Atuação do TCU, TCEs e TCMs Controles Gerais de Tecnologia da Informação (TI) Objetivo: Planejar, executar e relatar uma fiscalização de controles gerais de TI em órgãos públicos, de acordo com o escopo dos prin- cipais controles de TI. Público-alvo: Servidores do TCU com atuação em controle. Carga horária: 40 horas Principais tópicos • Tipos de controles de TI • Produtos de uma avaliação de controles gerais de TI (CGTI) • Governança na Administração Pública Federal • Noções do framework Cobit • Levantamento acerca da Governança de TI na Administração Pública Federal • Processo de planejamento estratégico institucional • Controles do processo • Questão de auditoria • Processo de planejamento estratégico de TI • Plano Diretor de TI (PDTI) e Plano Estratégico de TI (PETI) • Controles do processo • Controles do processo: comitês de TI • Definição de papéis e responsabilidades • Orçamentação de TI Controles do processo de elaboração do orçamento • Capacitação de Profissionais de TI / Processo de software • Processo de gerenciamento de projetos de TI
  48. 48. 48 Catálogo de Ações Educacionais 2012 • PmBok • Comitê de segurança da informação e comunicações • Equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes com- putacionais (ETRI) • Política de Segurança da Informação e Comunicações (Posic) • Classificação da informação • Processo de gestão de riscos de segurança da informação (GRSIC) • Processo de gestão de incidentes de segurança em redes computacionais / Processo de gestão da continuidade dos negócios (GCN) • Controles do processo de avaliação da gestão de TI Fiscalização: Introdução Objetivo: Compreender os conceitos, normas gerais, procedimen- tos, papéis de trabalhos e sistemas informatizados atinentes à fis- calização no TCU. Público-alvo: Servidores do TCU com atuação em controle. Carga horária: 28 horas Principais tópicos Capacidades/habilidades a serem desenvolvidas: • Contextualização do conhecimento teórico pré- adquirido às atividades práticas no TCU • Preenchimento de matrizes de fiscalização • Familiaridade na utilização do FISCALIS • Identificação e avaliação de evidências na execução de uma fiscalização Comportamentos desejados: • Supervisão • Planejamento • Ferramentas disponíveis na metodologia do Roteiro de Auditoria • Trabalho em equipe Resultados esperados: • Trabalhos de boa qualidade • Dificuldade na supervisão • Segurança na execução da fiscalização Resultados intangíveis/adicionais: • Atitude pró-ativa e empreendedora
  49. 49. 49Tribunal de Contas da União Fiscalização em Aquisições de Tecnologia da Informação (TI) Objetivo: Instruir processos de contratação de bens e serviços de TI com segurança e em conformidade com a legislação e a jurisprudência. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle e conhe- cimentos na área de TI. Carga horária: 28 horas Principais tópicos Contextualização: • Contratação de serviços de TI na Administração Pública Federal • Conformidade e as contratações no setor público • Contratação de serviços e governança de TI • Contexto de surgimento da IN 4/08 – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) • Estrutura da IN 4/08 – SLTI Licitação – fase interna: • Estudos técnicos preliminares e análise de mercado • Projeto básico para contratação de serviços de TI • Critérios de seleção do fornecedor • Etapas realizadas fora do setor de TI Licitação – fase externa: • Atores envolvidos • Riscos na fase externa Gestão de contratos de serviços de TI: • Execução contratual • Alterações contratuais • Repactuação • Encerramento do contrato Planejamento das contratações de TI: a necessidade de estrutura para gerir contratos bem feitos Governança e contratações de TI Estudo de caso Fiscalização em Aquisições de Tecnologia da Informação (TI) Objetivo: Instruir processos de contratação de bens e serviços de TI com segurança e em conformidade com a legislação e a jurisprudência Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle . Carga horária: 60 horas
  50. 50. 50 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Principais tópicos • A relevância das contratações de TI no âmbito Federal e os maiores problemas do modelo anterior de contratação de TI • O surgimento e a estrutura da IN 4/2010 - SLTI/MP • Conteúdo mínimo do Termo de referência ou do projeto bá- sico / Falhas mais comuns na contratação de serviços de TI • Aspectos introdutórios da gestão de contratos de TI • Falhas mais comuns na gestão de contratos de serviços de TI • A relação entre governança e contratações de TI • Noções de governança de TI • Principais trabalhos do TCU sobre governança de TI Governança no Setor Público: Fundamentos Objetivo: Aplicar conceitos de governança em ações e atividades de controle da Administração Pública brasileira. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle, conse- lheiros de entidades governamentais e de controle social. Carga horária: 30 horas Principais tópicos • Origem, objeto e dilemas da Governança • Teorias da Governança • Modalidades de Governança • Aplicações no Setor Público • Origem e Evolução das Estruturas de Governança • Padrão Inglês (CADBURY) • Padrão canadense (COCO) • Padrão americano (COSO) • Estrutura de Governança para a área de Tecnologia da Infor- mação (COBIT) • Governança no Setor Público: origem, evolução, conceito, princípios e elementos • Panorama atual da Governança no Setor Público Brasileiro / Padrão CIFPA • Controle de Governança na área de segurança e tecnologia da informação • Avaliação da Governança das Agências Reguladoras • Controle da Governança
  51. 51. 51Tribunal de Contas da União Licitações e Contratos: Responsabilidade Objetivo: Responsabilizar os agentes jurisdicionados envolvidos em Li- citações e Contratos, com base na jurisprudência e prática do Tribunal. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 30 horas Principais tópicos • Noção de responsabilidade e sua abordagem jurídica • Responsabilidadeadministrativaperanteostribunaisdecontas • Requisitos da responsabilidade administrativa • Responsabilidade dos membros de comissão permanente de licitação • Responsabilidade do Pregoeiro e da equipe de apoio • Responsabilidade de quem elabora o edital • Responsabilidade de quem homologa o certame licitatório e adjudica o objeto licitado. Responsabilidade de quem assina o contrato • Responsabilidade do fiscal do contrato • ResponsabilidadedepessoajurídicacontratadapelaAdministração • Responsabilidade dos sócios da pessoa jurídica contratada pela Administração. Responsabilidade do parecerista jurídico • Responsabilidade do parecerista técnico. Mapeamento de Processos de Trabalho como Ferramenta de Controle Objetivo: Aplicar técnicas de mapeamento, análise e modelagem de processos de trabalho para identificar áreas de risco e propor con- troles internos operacionais e gerenciais. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 21 horas Principais tópicos Conceitos básicos: • Processos • Gestão e modelagem de processos de trabalho Levantamento de processos de trabalho por meio da Matriz Cliente‑Produto-Necessidade Padrões de modelagem: • Tipos de objeto • Diagramas • Diagrama EPC
  52. 52. 52 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Análise RECI Princípios de controle interno Identificação de áreas de risco Proposição de controles internos operacionais e gerenciais Metodologia para Avaliação de Controles Internos Objetivo: Aplicar conceitos e padrões de referência para a avaliação de controle interno nas organizações do setor público (COSO I, COSO II e Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores - INTOSAI) e a metodologia para avaliação de controle interno. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 7 horas Principais tópicos • Avaliação de Controle Interno – Estrutura Integrada (COSO I) • Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada (COSO II) • Diretrizes para as Normas de Controle Interno no Setor Públi- co (INTOSAI I) • Informações adicionais em gerenciamento de riscos nas enti- dades (INTOSAI II) • Estrutura da metodologia de Avaliação de Controle Interno pelo TCU (ACI) • Caso prático de aplicação da metodologia de ACI (TCU) Métodos Qualitativos em Ações de Controle: Entrevistas Objetivo: Planejar, conduzir, registrar e depurar entrevistas no con- texto de ações de controle. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 21 horas Principais tópicos • Métodos qualitativos e quantitativos • Técnicas de coletas de dados • Portas da Percepção • Recursos de sintonia – comunicação verbal versus comunica- ção não verbal • Sistema representacional
  53. 53. 53Tribunal de Contas da União • Canais mediante os quais as pessoas representam informações internamente, usando os sentidos visual, auditivo e cinestésico • Comunicação não verbal • Entrevistas: aspectos motivacionais • Técnicas de entrevistas • Diferenças entre entrevista, inquirição e audiência • Tipos de entrevistas em ações de controle • Requisitos da boa entrevista e do entrevistador eficiente • Planejamento da entrevista • Roteiro da entrevista • A vertente emocional da entrevista • O vocabulário a ser usado • Possíveis bloqueios • Limitação de valores a serem agregados pela entrevista às ações de controle • Atividades antes, durante e após a entrevista • Comportamento durante a entrevista • O encerramento da entrevista • Aplicação às ações de controle externo: registrando as informações Parcerias Público-Privadas Objetivo: Exercer o controle das concessões de serviços públicos e das Parcerias Público-Privadas (PPP), utilizando métodos e técnicas para análise de fluxo de caixa, outorga de licitação e editais. Público-alvo: Servidores públicos com atuação em controle. Carga horária: 14 horas Principais tópicos • Por que regular? • Privatização, reforma regulatória e agências reguladoras: o papel do controle externo na regulação dos serviços públicos • Concessão de serviço público tradicional - definição • Parcerias Público-Privadas – PPP: concessão patrocinada e administrativa • OcontroledasconcessõesdeserviçospúblicosedasPPPpeloTCU • Métodos e técnicas para análise de fluxo de caixa, outorga de licitação e editais • Estudos de casos de PPP e de concessões de serviços públicos • O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão ou de PPP de serviço público
  54. 54. 54 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Relação das Universidades Federais com as Fundações de Apoio Objetivo: Conduzir processos de fiscalização atinentes ao tema Fun- dações de Apoio e instruir outros processos de controle externo que versem sobre o tema. Público-alvo: Servidores do TCU com atuação em controle. Carga horária: 28 horas Principais tópicos • Introdução e contextualização do problema • Requisitos objetivos e subjetivos de contratação • Controvérsias específicas • Casos particulares • Problemas de implementação • Esboçodeumatipologiadoscontratos:regulareseirregulares • Desenvolvimentos recentes do tema • Elaboração da Matriz de Planejamento
  55. 55. Contas e Processo
  56. 56. 56 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Instrução processual: Introdução Objetivo: Compreender o contexto, a finalidade, a importância e os re- quisitos de qualidade dos trabalhos de instrução, bem como os elemen- tos e a estrutura da instrução de processos de solicitação e de consulta, prestação e tomada de contas especial. Público-alvo: Servidores do TCU com atuação em controle. Carga horária: 21 horas Principais tópicos Por que instruir processos: • A instrução como ato de assessoria/consultoria – subsídio à tomada de decisão • Os clientes da instrução Formato geral da instrução: • Introdução • Histórico • Análise e conclusão • Proposta de encaminhamento Características necessárias nas instruções – requisitos de qualidade: • Produção textual • Fundamentação • Organização dos autos Seleção crítica de informações relevantes Instrução processual no TCU Objetivo: Elaborar instruções, observando a finalidade e os requisitos da instrução processual. Público-alvo: Servidores do TCU com atuação em controle. Carga horária: 30 horas Principais tópicos Aspectos gerais da instrução processual: • Elementos da instrução processual • Contexto, finalidade, importância e requisitos da instrução processual • Instrução como atividade de assessoramento • Destinatários da instrução processual • Estrutura geral da instrução processual • Produção textual no âmbito do processo Requisitos de Instruções Processuais no TCU: • Requisitos gerais da instrução processual no TCU
  57. 57. 57Tribunal de Contas da União • Tipos de processos e correspondentes tipos de instrução processual no TCU • Fluxo processual geral no TCU • Fontes de informações como subsídios à instrução processual • Estruturas básicas da instrução processual no TCU Processos de Controle Externo – requisitos, normas, características e etapas da: • Solicitação • Consulta • Denúncia • Representação Tomada e Prestação de Contas Tomada de Contas Especial Recursos Procedimentos para instrução Recomendações e boas práticas Matriz de Responsabilização e Teoria da Responsabilidade Objetivo: Definir a extensão da responsabilidade do gestor e confec- cionar a Matriz de Responsabilização. Público-alvo: Servidores com atuação em controle. Carga horária: 14 horas Principais tópicos • Noção de responsabilidade e sua abordagem jurídica • Responsabilidade administrativa frente ao TCU • Requisitos da responsabilidade administrativa • Hipóteses de exclusão de responsabilidade • Responsabilidade de diversos intervenientes • Matriz de Responsabilização Processo de Cobrança Executiva Objetivo: Autuar processo de cobrança executiva e organizar a docu- mentação a ser encaminhada aos órgãos executores. Público-alvo: Servidores dos Serviços de Administração do TCU. Carga horária: 14 horas
  58. 58. 58 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Principais tópicos • Trânsito em julgado • Notificação • Comunicações • Recursos • Apostilamento • Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN) • Responsáveis • Normas e procedimentos • Prazos e tempestividade • Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares (CADIRREG) • Débito solidário • Execução de espólio • Cofres credores x órgãos executores • Decisões judiciais e quitação Responsabilidade e Processo no TCU: Teoria e Aplicação Objetivo: Produzir instruções e relatórios, utilizando a Matriz de Respon- sabilização,noqueconcerneàcaracterizaçãodoilícito,àatribuiçãoderes- ponsabilidade e à observância das normas processuais aplicáveis ao TCU. Público-alvo: Servidores do TCU com atuação em controle. Carga horária: 28h Principais tópicos • Noções de hermenêutica jurídica • Responsabilidade administrativa - teoria e prática no TCU • Matriz de Responsabilização • Jurisdição do TCU • Introdução à Teoria Geral do Processo • Características gerais do processo no TCU • Tomada de Contas Especial • Atos processuais praticados na etapa de instrução • Da prova • Nulidade dos atos processuais • Medidas cautelares • Sanções aplicadas pelo TCU • Recursos • Coisa julgada administrativa • Execução administrativa ou judicial das decisões do TCU
  59. 59. 59Tribunal de Contas da União Responsabilidade perante o TCU: Prática e Jurisprudência Objetivo: Aplicar, com correção e clareza, a teoria e a jurisprudência na identificação das responsabilidades dos agentes jurisdicionados ao TCU em situações recorrentes, configurando a responsabilidade e analisando a cadeia de responsabilização. Público-alvo: Servidores do TCU com atuação em controle. Carga horária: 28 horas Principais tópicos Conceitos e princípios: • Noção de responsabilidade e sua abordagem jurídica • Requisitos da responsabilidade administrativa • Responsabilidade administrativa perante o TCU • Independência das instâncias • Fato ilícito • Conduta dolosa ou culposa • Dolo • Culpa • Negligência, imprudência e imperícia • Culpa in vigilando e in eligendo • Nexo de causalidade Hipóteses de exclusão de responsabilidade Decadência e prescrição Responsabilidade dos agentes públicos e privados perante o contro- le externo da Administração Pública: • Dos membros de comissão permanente de licitação • De quem elabora o edital • De quem homologa o certame e adjudica o objeto • Dos fiscais do contrato • Do ordenador de despesa • De quem transfere recursos mediante convênio e outros instrumentos congêneres • Dos gestores omissos • De estados e municípios • De procuradores que emitem pareceres no processo • De particulares
  60. 60. 60 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Responsabilidade perante os Tribunais de Contas: Teoria e Prática no TCU Objetivo:  Conhecer os principais fundamentos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais, que informam a imputação de responsabilidade e incidem sobre os processos dos Tribunais de Contas e dos demais órgãos de controle. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 14 horas Principais tópicos Conceitos: • Responsabilidades contratual e extracontratual ou aquiliana • Responsabilidade objetiva e subjetiva • Fato ilícito, conduta culposa ou dolosa por ação ou omissão • Nexo de causalidade entre a conduta e o fato ilícito Excludentes de responsabilidade: • Legítima defesa • Estado de necessidade • Exercício regular de um direito e estrito cumprimento do dever legal • Caso fortuito e força maior • Fato de terceiro • Culpa exclusiva da Administração Excludentes de culpabilidade: • Boa-fé • Punibilidade: causas de extinção • Morte • Prescrição Matriz de Responsabilização Responsabilidade da pessoa jurídica: • Responsabilidade da pessoa jurídica não integrante da Administração Pública • Responsabilidade da pessoa jurídica integrante da Administração Pública • Responsabilidade solidária • Responsabilidade do licitante fraudador • Responsabilidade do parecerista jurídico ou técnico • Aplicação pelos tribunais de contas da teoria da desconsideração da personalidade jurídica • Caracterização da responsabilidade na acusação e na condenação Independência das instâncias: regras e exceções
  61. 61. 61Tribunal de Contas da União Teoria Econômica de Leilões Aplicada ao Controle Externo Objetivo: Reconhecer princípios econômicos da Teoria de Leilões e aplicá-los nas análises de licitações, pregões e leilões. Público-alvo: Servidores com atuação em controle. Carga horária: 14 horas Principais tópicos Abordagem econômica básica de leilões Tipos de leilões: • Leilão inglês • Leilão 2º preço • Leilão 1º preço • Leilão holandês • Resumo dos leilões existentes na legislação brasileira • Variáveis importantes de leilões Fundamentos em Teoria dos Jogos necessários para entender leilões Hipóteses da modelagem básica de Teoria dos Jogos Teorema de Equivalência de Receita Resultados de Teoria de Leilões para relaxamentos da modelagem básica, incorporando: • Restrição orçamentária • Aversão ao risco • Assimetria dos licitantes • Afiliação e valores comuns • Conluio entre licitantes • Bens múltiplos • Resultados sobre as incertezas informacionais que afetam o resultado do leilão Fatores que influenciam a participação dos licitantes Resultados de Teoria de Leilões para coibir conluios e corrupção en- tre licitantes Tomada de Contas Especial de Transferências Federais: Instauração Objetivo: Identificar medidas administrativas, pressupostos de cons- tituição e de desenvolvimento do processo de Tomada de Contas Es- pecial (TCE), a fim de apurar responsabilidade do gestor de recursos federais transferidos via convênios e instrumentos congêneres. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 60 horas
  62. 62. 62 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Principais tópicos Execução descentralizada e suas prestações de contas: • Classificação das transferências federais de recursos • Instrumentos utilizados para repasse de recursos e execução descentralizada de programas • Requisitos essenciais para celebração dos respectivos instrumentos e repasse dos recursos • Acompanhamento e controle da aplicação dos recursos pelo concedente • Conteúdo da prestação de contas da utilização das verbas repassadas • Registros da situação do repasse (instrumento) no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) Introdução à TCE: • Conceito, natureza jurídica, atributos e finalidades da TCE • Legislação aplicada à TCE • Princípios norteadores do processo de TCE Instauração de TCE: • Excepcionalidade e fatos ensejadores da instauração do processo • Extinção das Tomadas de Contas Especiais Simplificadas - TCES • Prazos aplicados aos procedimentos e ao processo de TCE • Atribuições dos órgãos e autoridades Pressupostos de constituição e de desenvolvimento da TCE: • Conceito e finalidade das medidas administrativas preliminares à TCE • Caracterização e prazo para o encerramento das medidas administrativas saneadoras • Oportunidade de contraditório e ampla defesa no processo • Ônus da prova • Medidas administrativas em caso de irregularidade sem débito • Quantificação e atualização do débito • Hipóteses de exclusão de irregularidade ou de responsabilidade do agente • Culpabilidade do agente e suas hipóteses de exclusão Identificação e aplicação dos pressupostos de TCE: • Omissão no dever de prestar contas • Responsabilidade da entidade convenente (unidade da federação) em TCE • Desvio de objeto e de finalidade • Execução parcial ou inexecução do objeto conveniado • Dano por superfaturamento na execução da despesa
  63. 63. 63Tribunal de Contas da União Organização e encaminhamento da TCE: • Autoridade competente para decidir sobre a instauração da TCE • Peças documentais integrantes da TCE • Consequências para o convênio em razão da instauração da TCE • Conteúdos essenciais do relatório do tomador de contas especial • Registros no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), no SIAFI e no SICONV – competências e ocasião • Principais razões de devolução da TCE ao tomador/ comissão de contas especial (check-list de itens para controle de qualidade do processo) Tomada de Contas Especial: Instrução no TCU Objetivo: Instruir processos de TCE no TCU, de forma padronizada, com qualidade e eficiência. Público-alvo: Servidores do TCU com atuação em controle. Carga horária: 60 horas Principais tópicos Introdução: • Conceitos • Fases • Hipóteses de instauração • Conversão de processos em TCE • Providências administrativas prévias • Prazos • Peças formais • O papel de cada participante • Trâmite Saneamento: • Hipóteses de arquivamento • Julgamento antecipado de mérito • Saneamento do processo • Instrução de diligência • Processos conexos Atribuição subjetiva de responsabilidade • Responsabilidade pela omissão no dever de prestar de contas • Responsabilidade do gestor sucessor • Responsabilidade do gestor falecido
  64. 64. 64 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Responsabilização: • Responsabilidade do ente federativo • Responsabilidade da empresa contratada Citação: Diretrizes • Quantificação do débito • Qualificação dos responsáveis • Estrutura da instrução • Proposta de encaminhamento Instrução de mérito: Diretrizes • Estrutura • O histórico do processo • Análise das alegações de defesa • Conclusão • Proposta de encaminhamento. TCU para Jurisdicionados Objetivo: Coordenar, acompanhar e atender os procedimentos admi- nistrativos que envolvem o Tribunal de Contas da União. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 35 horas Principais tópicos TCU: • Jurisdição, competência, estrutura orgânica e funcional • Relatoria do processo Processo: • Etapas, tramitação, órgãos e agentes em atuação • Tipos de processos • Organizações dos processos típicos dos órgãos integrantes da administração indireta • Tomada de Contas Especial (TCE) Princípios processuais de maior densidade na processualística do TCU Chamamento aos autos: audiência, citação e diligência Comparecimento aos autos e exercício da ampla defesa e do contraditório Instrumentos formais e materiais de defesa Tramitação processual Decisões do TCU: • Natureza jurídica das decisões • Tipologia das decisões • Decisões preliminares e cautelares Julgamento em processos de atos sujeitos a registro, de fiscalização e de contas
  65. 65. 65Tribunal de Contas da União Coisa julgada no âmbito do controle externo Questões prejudiciais e processamento do julgamento - aplicações subsidiárias do Código de Processo Civil Sanções: • Tipologias • Questões objetivas e subjetivas Medidas cautelares Comunicações processuais e prazo Impugnação das decisões, recursos cabíveis, uniformização de juris- prudência e revisão de ofício Responsabilidade perante o TCU Responsabilidade ordinária e eventual
  66. 66. Controle Social e Cidadania
  67. 67. 68 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Conhecendo o TCU Objetivo: Conhecer o Tribunal de Contas da União (TCU), suas com- petências constitucionais, estrutura e funções. Público-alvo: Servidores públicos e cidadãos. Carga horária: 10 horas (autoinstrucional) Principais tópicos • O TCU: competências constitucionais, estrutura, jurisdição, funcionamento e funções • Fiscalização:instrumentosdecontrole,objetosdafiscalização • O TCU e a sociedade Controle Externo: Introdução Objetivo: Conhecer conceitos gerais de fiscalização na Administração Pública, normas em fiscalização, técnicas e evidências. Público-alvo: Servidores públicos e cidadãos. Carga horária: 10 horas (autoinstrucional) Principais tópicos Controle como função gerencial: • Reflexão sobre a ação • Fixação de objetivos • Medição de resultados • Finalidade do controle • Disseminação dos resultados • Modelo COSO • Sarbanex-Oxley Act • Componentes de controle Controle em sua dimensão política: • Democracia moderna • Freios e contrapesos • Obrigação da prestação de contas • Independência dos poderes • Accountability • Critérios jurídicos, técnicos e políticos • Características das Entidades de Fiscalização Superiores (EFS) • Modalidades e instrumentos do controle • Modalidades e tempos do controle Controle Externo no Brasil: • Marco jurídico-normativo
  68. 68. 69Tribunal de Contas da União • Tribunal de Contas da União como EFS • Atribuições do TCU • Tipologias do controle • Estrutura interna do TCU Fiscalização no Controle Externo: Introdução Objetivo: Compreender o conceito de controle, suas dimensões ge- renciais e políticas, e a evolução do controle no Brasil. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 10 horas (autoinstrucional) Principais tópicos Conceitos básicos de auditoria e fiscalização Classificação das auditorias INTOSAI, CFC e resoluções Normas e ética em fiscalização: • Princípios básicos • Normas do trabalho de campo • Planejamento e supervisão • Documentação • Elaboração de relatórios • Controle de qualidade • Código de ética • Segurança • Confiança e confiabilidade • Sigilo profissional Fiscalização: • Técnicas • Exame documental • Inspeção física • Circularização • Evidência e indício • Tipos de evidência • Achado de auditoria • Atributos do achado Processo de análise de um achado
  69. 69. 70 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Gestão de Recursos Públicos na Saúde Objetivo: Conhecer as regras básicas de aplicação dos recursos pú- blicos federais, em especial quanto às ações em saúde. Público-alvo: Gestores públicos municipais. Carga horária: 7 horas Principais tópicos • Celebração de convênios • Acompanhamento físico da execução do objeto conveniado • Licitações e contratos • Prestação de contas em convênios • Tomada de Contas Especial (TCE) Controle Externo exercido por Conselhos Municipais de Assistência Social Objetivo: Reconhecer o papel do conselheiro e executar atividades de controle social sobre a gestão de recursos públicos na área da assistência social no âmbito dos municípios. Público-alvo: Membros dos Conselhos Municipais dos Programas de Assistência Social (CMAS), gestores públicos e cidadãos. Carga horária: 25 horas Principais tópicos Assistência Social no Brasil: políticas, recursos e controle: • Controle social no contexto do sistema de controle brasileiro • Políticas e recursos de assistência social Exercício do controle a cargo do CMAS: • O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) • Acompanhamento da gestão do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) • Centros de referência: orientação e controle pelo CMAS • Entidades de assistência social: fiscalização pelo CMAS Controle social do Programa Bolsa Família (PBF): • O PBF • Acompanhamento da gestão
  70. 70. 71Tribunal de Contas da União Vamos fiscalizar os gastos com a alimentação escolar Objetivo: Sensibilizar os conselheiros de alimentação escolar para a importância de acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Público-alvo: Membros dos Conselhos da Alimentação Escolar, ges- tores públicos e cidadãos. Carga horária: 10 horas Principais tópicos • O PNAE • O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) • Avaliação da Prestação de Contas do PNAE
  71. 71. Formação de Facilitadores de Aprendizagem
  72. 72. 74 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Formação de Instrutores e Conteudistas Objetivo: Elaborar estratégias com base nas técnicas de ensino e aprendizagem e selecionar, classificar e ordenar conteúdos para trei- namentos, utilizando ferramentas e técnicas de desenho instrucional adotadas pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC). Público-alvo: Servidores do TCU. Carga horária: 21 horas Principais tópicos • Análise de programas de treinamento • Características do público-alvo • Definição de expectativas e necessidades • Seleção de temas, textos e material didático • Elaboração de estratégias de ensino com base nas técnicas de ensino e aprendizagem • Prática em situações de sala de aula Formação de Tutores para EaD Objetivo: Desempenhar atividades de tutoria em eventos educacio- nais, de acordo com os princípios norteadores da Educação a Distân- cia adotadas pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC). Público-alvo: Servidores do TCU. Carga horária: 30 horas Principais tópicos • Diálogos em EAD: mediação pedagógica, distância transacional, papel do tutor na educação dialógica • O papel do tutor em ambiente on line • Tutor no TCU: perfil, características, competências
  73. 73. 75Tribunal de Contas da União Práticas de Educação Corporativa a Distância no TCU Objetivo: Conhecer aspectos específicos de um sistema de educação corporativa, como etapas, atores e papéis envolvidos na educação a distância do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com ênfase em EaD. Público-alvo: Servidores públicos. Carga horária: 14 horas Principais tópicos Processo de Educação Corporativa: • Visão geral • Princípios e diretrizes • Desafios EaD na prática: • Etapas e atividades • Atores e papéis Reflexão para a prática – elaboração de pré-projetos aplicativos
  74. 74. Sistemas de Informação
  75. 75. 78 Catálogo de Ações Educacionais 2012 Business Objects: Módulo Básico Objetivo: Utilizar a ferramenta Business Objects para analisar e modi- ficar relatórios presentes no Portal de Informações Gerenciais. Público-alvo: Servidores do TCU com atuação na área. Carga horária: 7 horas Principais tópicos Apresentação do Sinergia e Portal de Informações Gerenciais Utilização da ferramenta: • Criação de consulta • Estrutura do documento • Ordenações, filtros e cálculos • Subseções, quebras e drills • Alertas • Gráficos e tabelas de referência cruzada • Modelo de relatório Descrição dos universos Excel Avançado aplicado ao controle Objetivo: Utilizar os recursos do programa Excel 2007 necessários para executar procedimentos de importação, normalização, mani- pulação e análise de dados para fins de realização de auditorias. Público-alvo: Servidores com atuação em controle. Carga horária: 20 horas Principais tópicos • Introdução ao Excel 2007 • Trabalho com grupos de planilhas • Classificação de células • Característica e uso das funções • Texto para colunas • Transposição • Formatação de números • Remoção de duplicadas • Características das fórmulas • Tipos de operadores • Operações matemáticas • Operações com datas e horas • Referências a outras planilhas e/ou arquivos • Gerenciamento de nomes • Formatação condicional

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