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JORNAL DO CIDADÃO
Edição do Movimento Cívico Cidadãos Por Coimbra

EDITORIAL

O Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra apresentou-se publicamente aos conimbricenses há
apenas dez meses. Neste percurso, ainda curto, definimos as nossas ideias, apresentámo-nos ao eleitorado e
elegemos catorze autarcas: um vereador, quatro deputados municipais e nove membros de assembleias de
freguesias. Foi a primeira vez que, neste Concelho, um
movimento cívico alcançou uma expressão eleitoral tão
relevante e elegeu este número de autarcas. Somos, agora, sem margem para dúvida, uma nova e expressiva
força política em Coimbra.
Desde o início que afirmamos ser diferentes. Chegou a
hora de o demonstrar. Por isso, agora que conquistámos
a confiança de uma percentagem tão significativa de
munícipes, é tempo de encontrar formas inovadoras e
eficazes de organização, mas, sobretudo, é tempo de trabalhar afincadamente no sentido de cumprir os compromissos que assumimos na campanha eleitoral. Um deles
é o de prestar contas, regularmente, da nossa atuação
nos órgãos autárquicos para que fomos eleitos.
O Jornal Cidadão é um dos meios a que recorreremos
para o cumprir.
Em Democracia as pessoas contam. Têm que contar. Não
como simples números destinados a justificar políticas
injustificáveis, ou como danos colaterais das lutas pelo
poder, mas como mulheres e homens que são afinal os
verdadeiros sujeitos de uma democracia que se deseja plena, livre e participativa. Por isso queremos fazer
política com as pessoas do nosso Concelho, em nome

janeiro de 2014 número 3

de princípios que visam o bem comum, a dignidade da
ação política e o direito dos cidadãos a uma Coimbra
mais qualificada, mais coesa, mais atenta aos problemas
que afligem os seus munícipes, mais preocupada com a
criação de emprego, mais amiga do bem público e mais
relevante na sua dimensão nacional e internacional.
O Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra cumprirá
o contrato de cidadania que firmou com os eleitores,
procurando contribuir para tornar o governo autárquico
mais dinâmico, responsável e eticamente irrepreensível.
Queremos fazer parte de uma nova forma de prática
política, assumindo nessa participação todos os direitos
e todos os deveres, no respeito pela pluralidade e pelas
diferenças sem as quais a democracia não sobrevive.
Pensamos que a atividade política deve ser uma forma
nobre de afirmar a cidadania. Por isso, credibilizar a
atividade política afigura-se um objetivo vital para suster a hemorragia que tem fragilizado a nossa democracia. E porque acreditamos na democracia participativa,
trabalharemos sempre em diálogo com os cidadãos do
Concelho.
Como se sabe, o Presidente da Câmara não aceitou a
nossa proposta de criar o pelouro da Participação Cidadã. Mas não deixaremos que a ideia se perca. O nosso
vereador não necessita de autorização presidencial para
cumprir com competência e empenhamento a função
que cabe a esse pelouro. A sua disponibilidade para receber e dialogar semanalmente com os munícipes foi o
primeiro sinal.

E, como ele próprio afirmou, o Orçamento Participativo constituirá, no próximo ano, “um importante veículo
para estimular a vida coletiva do concelho, centrando-a
nos munícipes e nas suas legítimas aspirações.”
Estamos aqui porque, como a maioria dos conimbricenses e dos portugueses em geral, recusamos o esbulho
despudorado dos direitos de quem trabalha, a condenação ao exílio dos mais jovens, a destruição sistemática do emprego, da escola pública, do sistema nacional
de saúde e da segurança social. E porque rejeitamos a
incompetência, a recusa do diálogo, a mentira e a corrupção. Porque queremos combater o crescimento contagioso da indiferença. Porque somos contra uma prática
política desligada da ética, porque o que é moralmente
errado nunca poderá ser politicamente justo.
Estamos aqui porque somos livres.
Abílio Hernandez Cardoso
2014: A AMBIÇÃO DE MUDAR

José Augusto Ferreira da Silva

Com a entrada do novo
ano é fundamental que
os cidadãos se mobilizem
por novas políticas nacionais e municipais que
contribuam para uma mudança radical do rumo que
tem vindo a ser seguido.
À anunciada saída da
troika deve corresponder a saída do governo mais antipopular do pós 25 de
abril, abrindo-se um novo ciclo de governação progressista que promova o desenvolvimento, o emprego e
políticas sociais ativas; que respeite os direitos dos trabalhadores, dos pensionistas e reformados; que aposte
no serviço nacional de saúde e na escola pública; que
promova uma justiça realmente para todos. Uma nova
governação que respeite e cumpra a Constituição, em
vez de a torpedear, como o tem feito, de forma sistemática, o governo Passos Coelho.
E a esta mudança de política nacional deve corresponder uma mudança significativa da política municipal.
Uma política que deve ser norteada pela defesa dos direitos e interesses dos cidadãos, na qual estes se revejam e encontrem estímulo e apoio à sua participação,
em vez de burocracia e opacidade.
Tal política pressupõe o respeito da maioria pelas opiniões e contributos diferentes. E exige que as nomeações
para lugares de responsabilidade não seja efetuada em
função do cartão partidário – como aconteceu com a nomeação do Presidente do conselho de administração da
E. M. Águas de Coimbra – mas antes da competência e
experiência para o exercício dos cargos.
Tal mudança de política tem de assentar na mobilização
dos cidadãos, designadamente através da concretização
do Orçamento Participativo.
Uma política com ambição para COIMBRA deve ter os
seguintes eixos principais:
– A concretização dos compromissos assumidos aquando da atribuição à Universidade, Alta e Sofia da qualificação de Património da Humanidade, com a requalificação e renovação do património construído, bem como
com a promoção e salvaguarda do património imaterial;
– A renovação e requalificação do centro urbano, a
atração de pessoas e famílias a esse centro e a consequente revitalização comercial;
– A definição de uma rede coerente e eficiente de transportes urbanos e a exigência da concretização do metro
ligeiro de superfície, como elemento essencial dessa
rede;
– A definição de políticas ativas de atração de investimento geradoras de riqueza e de emprego;

CRONOLOGIA

– Uma política cultural que una em vez de dividir;
que respeite a pluralidade e a diferença das vária
expressões artísticas; que salvaguarde a independência dos agentes culturais, concedendo-lhe os meios
indispensáveis à sua atividade; que defina com
transparência e rigor o que deve ser o Convento São
Francisco, garantindo que a programação e modelo de gestão serão objeto de concurso público que
salvaguarde os princípios basilares de uma escolha
democrática;
– Uma política que privilegie o respeito pelos valores
ambientais, que recupere os espaços verdes da cidade, que se encontram em adiantado estado de degradação, e promova Coimbra como cidade saudável
e em que a limpeza seja uma das suas imagens mais
relevantes, em contraste com o que acontece atualmente.
2014 tem de constituir um ponto de viragem para
uma COIMBRA em que seja bom viver e que constitua motivo de orgulho para os seus cidadãos.
Em 2014 COIMBRA pode continuar a contar com o
Movimento Cívico Cidadãos Por Coimbra.
29 de dezembro de 2013

ESPAÇO CIDADÃO
José Augusto Ferreira da Silva,
vereador do Cidadãos Por Coimbra, recebe os munícipes todas as
sextas-feiras, entre as 15h00 e as
17h30, na Sala dos Vereadores,
situada no primeiro piso da Casa
Aninhas, à frente da Câmara
Municipal de Coimbra, na
Praça 8 de Maio.

A CIDADE E A POLÍTICA

José Reis

O grupo Cidadãos Por
Coimbra da Assembleia
Municipal de Coimbra
saúda esta Assembleia
e todos os seus membros
e, em particular, ao seu
Presidente. Confia que a
inteligência, a sensatez
e a elevação que dignificam a vida democrática e
serão as marcas de uma Assembleia que se pautará
pela correção de procedimentos, pela mais exigente educação e cordialidade, criando assim o espaço
necessário para o debate leal, para o exercício livre
do contraditório e da contraposição que engrandecem
a democracia, sem nunca ferir o respeito pelas pessoas e pelas opiniões contrárias.
Os eleitores de Coimbra que votaram nas listas Cidadãos Por Coimbra foram claros na sua mensagem.
Disseram que querem uma Coimbra diferente e muito
melhor do que a que temos tido. Afirmaram o que há
de bom e único em Coimbra. Rejeitaram uma cidade
desleixada, desorganizada e suja, ameaçada por interesses obscuros e por uma gestão urbanística sem
qualidade. Exigiram uma cidade cujas vozes se façam
ouvir e respeitar no país. Disseram que o governo da
cidade se tem de fazer com estima pelos cidadãos e
com a sua mais forte e cabal participação. Mostraram
que na situação cruel em que o país está – de verdadeira emergência social – o poder local democrático
tem de ser a primeira instância a preocupar-se e a
agir para enfrentar a exclusão social gritante, a pobreza aterradora e a destruidora falta de oportunidades dos que não têm emprego, rendimentos dignos
ou estão dramaticamente impedidos de assumirem os
seus compromissos, sabendo que isso nos pode unir
a todos neste concelho. É, pois, em nome destes cidadãos que votaram pela diferença que desempenharemos os nossos mandatos, acreditando no valor do
interesse geral e confiando que nunca a esfera pública possa ser usada para servir o que não é público e
geral e muito menos o que é pessoal.
Neste sentido, fazemos a declaração solene de que
não apenas nos oporemos como denunciaremos com
veemência quaisquer práticas em que se confunda a
gestão pública municipal com formas clientelares de
ocupação de lugares públicos, especialmente quando eles exigem competência a técnica especializada e tal não esteja cabalmente demonstrado. A degradação democrática começa exatamente quando o
Estado e os lugares cimeiros da administração são
perversamente ocupados por quem pretende cooptar

alguns momentos desde 29 de setembro de 2013

29 de setembro
2 de outubro
18 - 25 de outubro
21 de outubro
28 de outubro
Eleição para os órgãos
Primeiro plenário de
Tomadas de posse dos
Tomadas de posse do
Primeira reunião
autárquicos de 14
apoiantes após as eleições: deputados às Assembleias
vereador à CMC, José
da Câmara Municicidadãos e cidadãs: um
reflexão sobre os resultade Freguesia.
Augusto Ferreira da Silva,
pal de Coimbra.
vereador à Câmara Mudos eleitorais e nomeação
e dos quatro deputados à
nicipal, quatro deputados
de uma comissão para
Assembleia Municipal –
à Assembleia Municipal e
elaborar a Carta OrgaJosé Reis, Leonor Barata,
nove deputados a Assemnizativa do Movimento
José António Bandeirinha
bleias de Freguesia.
Cidadãos por Coimbra.
e Catarina Martins.

4 de novembro
7 de novembro
Sessão plenária de
José Augusto Ferreira
apoiantes onde foram
da Silva denuncia o que
apresentadas as contas
designou o “tabu do Dr.
da campanha e discutido
Manuel Machado”:
o modelo organizativo
“... não atribuiu qualquer
do movimento, a “Carta
pelouro e não designou seOrganizativa do Movimen- quer o/a vice-presidente!!!
to Cidadãos por Coimbra”; O que deve ser caso único
foi sufragada uma Direção
no país. Ou seja, passou
Provisória a exercer
de proposta inédita quanto
funções até às eleições de
a vereadores a tempo
janeiro de 2014.
inteiro, para a situação de
governar sozinho a Câmara
Municipal !!!!”
14 ELEITOS
a esfera pública a seu favor, em vez de servir competentemente o interesse geral e os bens coletivos.
Em Coimbra, onde já sobram exemplos de confusão
entre medíocres hierarquias partidárias e lugares da
administração local que deviam ser servidos com
rigor e competência, impõe-se uma ética de gestão
pública competente e capaz, escrutinada publica e
democraticamente. Temos em mente questões cruciais como a da gestão da água.
A mesma exigência tem de ser feita relativamente
à legalidade das deliberações com que se governa a
cidade, especialmente quando a correção das ilegalidades é matéria de decisões dos tribunais administrativos. Nesses casos impõe-se o respeito pela letra e o
espírito destas decisões e não qualquer “reinvenção”
com que se queira adiar o enterro definitivo das práticas que envergonham o governo do concelho. Temos
em mente questões como a dos Jardins do Mondego.
É pois a exigência de uma cidade capaz de criar
uma gestão urbana nova e de qualidade, em rotura
com todas as más práticas do passado que tanto dinheiro têm custado à esfera pública para benefícios
de apenas alguns, que aqui traremos. Um urbanismo
que, em cima dos buracos negros de degradação irresponsável, acompanhe e estimule a melhor economia de um concelho que, felizmente, soube ser em
várias áreas muito mais capaz do que a governação
que temos tido. Assim como traremos a exigência de
uma autarquia que desenvolva uma política de ação
social humanista que responda às exigências destes
dias obscuros. Propomos desde já o consenso da Assembleia quanto às melhores práticas de Orçamento
Participativo que são marca generalizada de todos os
municípios que se querem gerir bem e gostaríamos
que esse fosse o sinal da Coimbra em que todos, sem
exceção, apostamos. Estamos certo que aqui ajudaremos a criar a Coimbra de que gostaremos ainda mais,
sem máculas.

Cidadãos Por Coimbra

Câmara Municipal de Coimbra
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Vereador

Assembleia Municipal de Coimbra
JOSÉ REIS Deputado Municipal
LEONOR BARATA Deputada Municipal
JOSÉ ANTÓNIO BANDEIRINHA Deputado Municipal
CATARINA MARTINS Deputada Municipal

Assembleias de Freguesia
CELESTE LAMEIRA Deputada da Assembleia de Freguesia de Almalaguês MARIA DOS PRAZERES FRANCISCO Deputada e Segunda Secretária
da Mesa da Assembleia de Freguesia de Eiras e S. Paulo de Frades
SÍLVIA FERREIRA Deputada e Segunda Secretária da Mesa da Assembleia
de Freguesia de Santa Clara e Castelo Viegas LUÍSA BEBIANO CORREIA
Deputada da Assembleia de Freguesia de Santo António dos Olivais JORGE
MARTINS Deputado da Assembleia de Freguesia de Santo António dos
Olivais INÊS AMARAL * Deputada da Assembleia de Freguesia de Santo António dos Olivais *substitui JÚLIO RAMOS por renúncia de mandato a 27 de dezembro de 2013 MADALENA RELVÃO Deputada e Primeira
Secretária da Mesa da Assembleia de Freguesia de São Martinho do Bispo e Ribeira da Frades MARIA HELENA DIAS LOUREIRO Deputada e Primeira Secretária da Mesa da Assembleia da União das Freguesias de Coimbra (Almedina, Santa Cruz, São Bartolemeu e Sé Nova) JOSÉ
RICARDO NÓBREGA Deputado da Assembleia da União das Freguesias de Coimbra (Almedina, Santa Cruz, São Bartolomeu e Sé Nova)

21 de novembro de 2013

DIREÇÃO PROVISÓRIA Abílio Hernandez Cardoso, André Pestana, Clara
Moura Lourenço, Fátima Carvalho, Francisca Moreira, Isabel Prata, João Ferreira (tesoureiro), José Augusto Ferreira da Silva (coordenador), José Manuel
Pureza, José Reis e Pedro Bingre do Amaral. COMISSÃO EXECUTIVA António
José André, Isabel Campante, Isabel Prata, João Ferreira e José Augusto Ferreira da Silva.

11 de novembro
18 de novembro
21 de novembro
25 de novembro
28 de novembro
11 de dezembro
27 de dezembro
Manuel Machado “desfaz
Reunião extraordinária
Na primeira reunião da
Na continuação da AsReunião com o Movimento Coimbra à Escuta “Uma
Visita ao Quebra-Costas
o tabu” atribuindo pelouda CMC para elaboração
Assembleia Municipal,
sembleia Municipal, José
Cívico de Coimbra, Góis,
nova carta educativa
para conhecer os comerros a quatro vereadores do
da proposta sobre o IMI
José Reis profere uma
Reis afirma “Defendemos
Lousã e Miranda do Corvo. para Coimbra: desafios e
ciantes e os projetos que
PS e ao vereador da CDU.
que o vereador do CPC
declaração política em
que este imposto [IMI] é,
Num comunicado conjunperspectivas” com Hentêm dado uma nova face a
José Augusto Ferreira da
rejeita, criticando os
nome do CPC [A cidade e
em primeiríssimo lugar,
to, os dois movimentos
riqueta Oliveira, Serafim
este local da cidade.
Silva denuncia “Torque defendem uma coisa
a política: uma perspetiva
um instrumento de gestão
afirmam que “devem
Duarte, Pedro Serra e
nou-se pois claro que as
quando estão no poder e
de Cidadãos Por Coimbra,
urbanística: por isso é que cooperar para sensibilizar
moderação de Clara Moura
declarações do Dr. Manuel outra quando na oposição. texto publicado neste
ele é predial e municipal.
a população e as classes
Lourenço
Machado na tomada de
“O CPC lutará, de forma
jornal].
Assim sendo, a principal
politicas partidárias para
posse e a aprovação de
firme, por uma nova ética
Na mesma assembleia os
modelação que se lhe
a luta coletiva que garanta
sete vereadores, não
na política que obrigue
deputados do CPC aprepode dar, através das
que o projeto Ramal da
passaram de mera manoa que os eleitos não ensentaram moções sobre o
majorações e minorações
Lousã/ Metro Mondego
bra política e mediática”.
contrem as mais diversas
Convento de São Francispossibilitadas pela lei,
seja considerado prioridesculpas para não cumco e o IMI.
é para servir a política
dade nacional em termos
prirem o que prometem.”
urbanística do município.” de investimento público.”
CARTA ORGANIZATIVA

do Movimento Cívico Cidadãos Por Coimbra

COMO SER ADERENTE

I PREÂMBULO O Movimento Cívico Cidadãos por de 4 de Março ou participado nas atividades do MoviCoimbra surgiu e organizou-se com o objetivo primeiro
de apresentar candidaturas às eleições autárquicas de
2013.
Cumprido este propósito com a eleição de um vereador, quatro deputados municipais e nove membros
de assembleias de freguesia, torna-se agora necessário
definir o futuro do Movimento.
Esse futuro passa pela consolidação de Cidadãos por
Coimbra como Movimento Cívico e pela sua reorganização com vista a dar resposta à nova realidade municipal, num período marcado por políticas nacionais
cada vez mais injustas, imorais, geradoras de miséria e
exclusão e por isso totalmente inaceitáveis.
Se não conseguirmos cumprir estes objetivos, desiludiremos não apenas quem se empenhou na batalha eleitoral, mas, sobretudo, os cidadãos que em nós confiaram
o seu voto. Ao mesmo tempo, é essencial que continuemos a pensar, projetar e concretizar intervenções na
vida política de Coimbra, ao longo do mandato que agora se inicia.
Esta Carta visa dotar o Movimento Cívico Cidadãos por
Coimbra de uma organização adequada aos novos desafios políticos e capaz de dar resposta aos justos e legítimos anseios dos munícipes.

II PRINCÍPIOS O Movimento Cívico Cidadãos por

Coimbra teve a sua apresentação pública no dia 4 de
março de 2013, no Café Santa Cruz, através da Carta às
Cidadãs e aos Cidadãos de Coimbra. No plenário de 10
de julho de 2013, foi aprovado o Manifesto Eleitoral e
no de 9 de setembro o Programa Eleitoral.
Estes documentos mantêm-se atuais e contêm os
princípios fundadores e as linhas de ação programática
que devem continuar a orientar a atividade do Movimento nos órgãos autárquicos e fora deles.
O Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra organiza-se
segundo um modelo simplificado, com respeito integral
pelos princípios da democraticidade, da participação,
da transparência e do rigor.

III OBJETIVOS O objetivo primordial do Movimento

é contribuir para fazer de Coimbra uma cidade moderna, inclusiva e de bem-estar ao nível das melhores cidades europeias de dimensão equivalente.
O segundo objetivo do Movimento é dar apoio permanente aos autarcas eleitos, de modo a que possam exercer os seus mandatos de forma competente, norteados
pelos princípios acima enunciados.
O terceiro objetivo é unir e mobilizar os cidadãos na
legítima defesa dos seus direitos económicos, sociais e
políticos.

IV ADERENTES 1. São aderentes do Movimento os
cidadãos que, identificando-se com os princípios e objetivos enunciados, tenham subscrito a Carta fundadora

PRÓXIMAS ACTIVIDADES
6 de janeiro

mento e os que venham a formalizar o pedido de adesão.
2. Os aderentes obrigam-se a pagar uma quota mensal de, pelo menos, um euro, a não ser que, por razões
económicas, disso sejam dispensados pela Direção.
3. Todos os aderentes têm o dever e o direito de participar e intervir nas iniciativas, eleger e ser eleitos para os
órgãos e demais estruturas do Movimento.

V ORGANIZAÇÃO

1º PLENÁRIO DE CIDADÃOS

1. O Plenário de Cidadãos é o órgão deliberativo máximo do Movimento.
2. É constituído por todos os que se identifiquem com
os seus princípios e objetivos, mas só podem votar, eleger e ser eleitos os cidadãos aderentes do Movimento.
3. Cada Plenário elege, no início dos trabalhos, a Mesa
que o há de dirigir.
4. O Plenário reune, ordinariamente, três vezes por ano
por convocatória da Direção, cabendo-lhe, designadamente, a eleição dos órgãos e a aprovação de contas.
5. O Plenário deve ser convocado com pelo menos três
dias de antecedência. Juntamente com a ordem de trabalhos devem ser divulgados os documentos sujeitos a
apreciação.
6. O Plenário reune extraordinariamente sempre que a
Direção o entenda necessário ou a requerimento de 30
aderentes.
2º DIREÇÃO

1. A Direção é o órgão de liderança política e organizativa do Movimento, competindo-lhe, designadamente,
dar cumprimento às deliberações do Plenário.
2. A Direção é constituída por onze elementos e tem
obrigatoriamente um tesoureiro e um coordenador.
3. A Direção é eleita em Plenário a realizar de dois
em dois anos no mês de janeiro. É eleita a lista mais
votada.
4. A Direção designa um Executivo que concretiza as
suas deliberações e acompanha em permanência a vida
do Movimento.
5. A Direção pode constituir um Conselho Consultivo
de que farão parte cidadãos de reconhecido mérito e
prestígio, e terá funções de aconselhamento, sem poder
deliberativo.
3º GRUPOS DE TRABALHO E NÚCLEOS

1. A Direção pode constituir grupos de trabalho com
vista a assessorá-la na prossecução das suas atividades.
2. Os cidadãos aderentes podem organizar-se em núcleos locais ou setoriais, devendo informar, previamente, a Direção.

Jantar de Ano Novo do
Coimbra à Escuta... do
CPC
Metro Mondego.
20h00 no Hotel Bragança. 18h00 no Café Santa
Cruz

Para formalizar a adesão ao Movimento Cívico Cidadãos
Por Coimbra é necessário preencher o formulário disponível em www.cidadaosporcoimbra.com. O pagamento da primeira quota deve ser feito por transferência
para o NIB
0035 0255 00241162 930 53
no montante correspondente à quotização mensal (1€,
5€, 10€ ou quantia superior) e periodicidade escolhidas.
Depois de realizada a transferência é imprescindível o
envio de uma mensagem de texto indicando a data e o
valor transferido, para o telemóvel 964 025 925 ou para
o endereço
aderentes.cidadaos.coimbra@gmail.com
Nota: O pagamento da primeira quota é condição
necessária para votar no Plenário Eleitoral de 23
de janeiro.

4º ELEITOS

Os autarcas eleitos definem as formas de coordenação
entre si e podem, se entenderem necessário e adequado, formar grupos de trabalho que os apoiem na sua
atividade. Podem ainda participar como observadores
nas reuniões de Direção.

do Movimento Cívico Cidadãos Por Coimbra

15 de janeiro

“São aderentes do Movimento os cidadãos que, identificando-se com os princípios e objetivos enunciados,
tenham subscrito a Carta fundadora de 4 de Março (disponível em www.cidadaosporcoimbra.com) ou participado nas atividades do Movimento e os que venham a
formalizar o pedido de adesão.”

CONTACTOS

23 de janeiro
Plenário Eleitoral.
21h00 no Instituto Português da Juventude.
Ordem de trabalhos:
1. Informações
2. Eleição da Direção
3. Plano de actividades para 2014.
Regulamento Eleitoral disponível em
www.cidadaosporcoimbra.com

cidadaos.coimbra@gmail.com
www.cidadaosporcoimbra.com
facebook.com/CidadaosPorCoimbra
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  • 1. JORNAL DO CIDADÃO Edição do Movimento Cívico Cidadãos Por Coimbra EDITORIAL O Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra apresentou-se publicamente aos conimbricenses há apenas dez meses. Neste percurso, ainda curto, definimos as nossas ideias, apresentámo-nos ao eleitorado e elegemos catorze autarcas: um vereador, quatro deputados municipais e nove membros de assembleias de freguesias. Foi a primeira vez que, neste Concelho, um movimento cívico alcançou uma expressão eleitoral tão relevante e elegeu este número de autarcas. Somos, agora, sem margem para dúvida, uma nova e expressiva força política em Coimbra. Desde o início que afirmamos ser diferentes. Chegou a hora de o demonstrar. Por isso, agora que conquistámos a confiança de uma percentagem tão significativa de munícipes, é tempo de encontrar formas inovadoras e eficazes de organização, mas, sobretudo, é tempo de trabalhar afincadamente no sentido de cumprir os compromissos que assumimos na campanha eleitoral. Um deles é o de prestar contas, regularmente, da nossa atuação nos órgãos autárquicos para que fomos eleitos. O Jornal Cidadão é um dos meios a que recorreremos para o cumprir. Em Democracia as pessoas contam. Têm que contar. Não como simples números destinados a justificar políticas injustificáveis, ou como danos colaterais das lutas pelo poder, mas como mulheres e homens que são afinal os verdadeiros sujeitos de uma democracia que se deseja plena, livre e participativa. Por isso queremos fazer política com as pessoas do nosso Concelho, em nome janeiro de 2014 número 3 de princípios que visam o bem comum, a dignidade da ação política e o direito dos cidadãos a uma Coimbra mais qualificada, mais coesa, mais atenta aos problemas que afligem os seus munícipes, mais preocupada com a criação de emprego, mais amiga do bem público e mais relevante na sua dimensão nacional e internacional. O Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra cumprirá o contrato de cidadania que firmou com os eleitores, procurando contribuir para tornar o governo autárquico mais dinâmico, responsável e eticamente irrepreensível. Queremos fazer parte de uma nova forma de prática política, assumindo nessa participação todos os direitos e todos os deveres, no respeito pela pluralidade e pelas diferenças sem as quais a democracia não sobrevive. Pensamos que a atividade política deve ser uma forma nobre de afirmar a cidadania. Por isso, credibilizar a atividade política afigura-se um objetivo vital para suster a hemorragia que tem fragilizado a nossa democracia. E porque acreditamos na democracia participativa, trabalharemos sempre em diálogo com os cidadãos do Concelho. Como se sabe, o Presidente da Câmara não aceitou a nossa proposta de criar o pelouro da Participação Cidadã. Mas não deixaremos que a ideia se perca. O nosso vereador não necessita de autorização presidencial para cumprir com competência e empenhamento a função que cabe a esse pelouro. A sua disponibilidade para receber e dialogar semanalmente com os munícipes foi o primeiro sinal. E, como ele próprio afirmou, o Orçamento Participativo constituirá, no próximo ano, “um importante veículo para estimular a vida coletiva do concelho, centrando-a nos munícipes e nas suas legítimas aspirações.” Estamos aqui porque, como a maioria dos conimbricenses e dos portugueses em geral, recusamos o esbulho despudorado dos direitos de quem trabalha, a condenação ao exílio dos mais jovens, a destruição sistemática do emprego, da escola pública, do sistema nacional de saúde e da segurança social. E porque rejeitamos a incompetência, a recusa do diálogo, a mentira e a corrupção. Porque queremos combater o crescimento contagioso da indiferença. Porque somos contra uma prática política desligada da ética, porque o que é moralmente errado nunca poderá ser politicamente justo. Estamos aqui porque somos livres. Abílio Hernandez Cardoso
  • 2. 2014: A AMBIÇÃO DE MUDAR José Augusto Ferreira da Silva Com a entrada do novo ano é fundamental que os cidadãos se mobilizem por novas políticas nacionais e municipais que contribuam para uma mudança radical do rumo que tem vindo a ser seguido. À anunciada saída da troika deve corresponder a saída do governo mais antipopular do pós 25 de abril, abrindo-se um novo ciclo de governação progressista que promova o desenvolvimento, o emprego e políticas sociais ativas; que respeite os direitos dos trabalhadores, dos pensionistas e reformados; que aposte no serviço nacional de saúde e na escola pública; que promova uma justiça realmente para todos. Uma nova governação que respeite e cumpra a Constituição, em vez de a torpedear, como o tem feito, de forma sistemática, o governo Passos Coelho. E a esta mudança de política nacional deve corresponder uma mudança significativa da política municipal. Uma política que deve ser norteada pela defesa dos direitos e interesses dos cidadãos, na qual estes se revejam e encontrem estímulo e apoio à sua participação, em vez de burocracia e opacidade. Tal política pressupõe o respeito da maioria pelas opiniões e contributos diferentes. E exige que as nomeações para lugares de responsabilidade não seja efetuada em função do cartão partidário – como aconteceu com a nomeação do Presidente do conselho de administração da E. M. Águas de Coimbra – mas antes da competência e experiência para o exercício dos cargos. Tal mudança de política tem de assentar na mobilização dos cidadãos, designadamente através da concretização do Orçamento Participativo. Uma política com ambição para COIMBRA deve ter os seguintes eixos principais: – A concretização dos compromissos assumidos aquando da atribuição à Universidade, Alta e Sofia da qualificação de Património da Humanidade, com a requalificação e renovação do património construído, bem como com a promoção e salvaguarda do património imaterial; – A renovação e requalificação do centro urbano, a atração de pessoas e famílias a esse centro e a consequente revitalização comercial; – A definição de uma rede coerente e eficiente de transportes urbanos e a exigência da concretização do metro ligeiro de superfície, como elemento essencial dessa rede; – A definição de políticas ativas de atração de investimento geradoras de riqueza e de emprego; CRONOLOGIA – Uma política cultural que una em vez de dividir; que respeite a pluralidade e a diferença das vária expressões artísticas; que salvaguarde a independência dos agentes culturais, concedendo-lhe os meios indispensáveis à sua atividade; que defina com transparência e rigor o que deve ser o Convento São Francisco, garantindo que a programação e modelo de gestão serão objeto de concurso público que salvaguarde os princípios basilares de uma escolha democrática; – Uma política que privilegie o respeito pelos valores ambientais, que recupere os espaços verdes da cidade, que se encontram em adiantado estado de degradação, e promova Coimbra como cidade saudável e em que a limpeza seja uma das suas imagens mais relevantes, em contraste com o que acontece atualmente. 2014 tem de constituir um ponto de viragem para uma COIMBRA em que seja bom viver e que constitua motivo de orgulho para os seus cidadãos. Em 2014 COIMBRA pode continuar a contar com o Movimento Cívico Cidadãos Por Coimbra. 29 de dezembro de 2013 ESPAÇO CIDADÃO José Augusto Ferreira da Silva, vereador do Cidadãos Por Coimbra, recebe os munícipes todas as sextas-feiras, entre as 15h00 e as 17h30, na Sala dos Vereadores, situada no primeiro piso da Casa Aninhas, à frente da Câmara Municipal de Coimbra, na Praça 8 de Maio. A CIDADE E A POLÍTICA José Reis O grupo Cidadãos Por Coimbra da Assembleia Municipal de Coimbra saúda esta Assembleia e todos os seus membros e, em particular, ao seu Presidente. Confia que a inteligência, a sensatez e a elevação que dignificam a vida democrática e serão as marcas de uma Assembleia que se pautará pela correção de procedimentos, pela mais exigente educação e cordialidade, criando assim o espaço necessário para o debate leal, para o exercício livre do contraditório e da contraposição que engrandecem a democracia, sem nunca ferir o respeito pelas pessoas e pelas opiniões contrárias. Os eleitores de Coimbra que votaram nas listas Cidadãos Por Coimbra foram claros na sua mensagem. Disseram que querem uma Coimbra diferente e muito melhor do que a que temos tido. Afirmaram o que há de bom e único em Coimbra. Rejeitaram uma cidade desleixada, desorganizada e suja, ameaçada por interesses obscuros e por uma gestão urbanística sem qualidade. Exigiram uma cidade cujas vozes se façam ouvir e respeitar no país. Disseram que o governo da cidade se tem de fazer com estima pelos cidadãos e com a sua mais forte e cabal participação. Mostraram que na situação cruel em que o país está – de verdadeira emergência social – o poder local democrático tem de ser a primeira instância a preocupar-se e a agir para enfrentar a exclusão social gritante, a pobreza aterradora e a destruidora falta de oportunidades dos que não têm emprego, rendimentos dignos ou estão dramaticamente impedidos de assumirem os seus compromissos, sabendo que isso nos pode unir a todos neste concelho. É, pois, em nome destes cidadãos que votaram pela diferença que desempenharemos os nossos mandatos, acreditando no valor do interesse geral e confiando que nunca a esfera pública possa ser usada para servir o que não é público e geral e muito menos o que é pessoal. Neste sentido, fazemos a declaração solene de que não apenas nos oporemos como denunciaremos com veemência quaisquer práticas em que se confunda a gestão pública municipal com formas clientelares de ocupação de lugares públicos, especialmente quando eles exigem competência a técnica especializada e tal não esteja cabalmente demonstrado. A degradação democrática começa exatamente quando o Estado e os lugares cimeiros da administração são perversamente ocupados por quem pretende cooptar alguns momentos desde 29 de setembro de 2013 29 de setembro 2 de outubro 18 - 25 de outubro 21 de outubro 28 de outubro Eleição para os órgãos Primeiro plenário de Tomadas de posse dos Tomadas de posse do Primeira reunião autárquicos de 14 apoiantes após as eleições: deputados às Assembleias vereador à CMC, José da Câmara Municicidadãos e cidadãs: um reflexão sobre os resultade Freguesia. Augusto Ferreira da Silva, pal de Coimbra. vereador à Câmara Mudos eleitorais e nomeação e dos quatro deputados à nicipal, quatro deputados de uma comissão para Assembleia Municipal – à Assembleia Municipal e elaborar a Carta OrgaJosé Reis, Leonor Barata, nove deputados a Assemnizativa do Movimento José António Bandeirinha bleias de Freguesia. Cidadãos por Coimbra. e Catarina Martins. 4 de novembro 7 de novembro Sessão plenária de José Augusto Ferreira apoiantes onde foram da Silva denuncia o que apresentadas as contas designou o “tabu do Dr. da campanha e discutido Manuel Machado”: o modelo organizativo “... não atribuiu qualquer do movimento, a “Carta pelouro e não designou seOrganizativa do Movimen- quer o/a vice-presidente!!! to Cidadãos por Coimbra”; O que deve ser caso único foi sufragada uma Direção no país. Ou seja, passou Provisória a exercer de proposta inédita quanto funções até às eleições de a vereadores a tempo janeiro de 2014. inteiro, para a situação de governar sozinho a Câmara Municipal !!!!”
  • 3. 14 ELEITOS a esfera pública a seu favor, em vez de servir competentemente o interesse geral e os bens coletivos. Em Coimbra, onde já sobram exemplos de confusão entre medíocres hierarquias partidárias e lugares da administração local que deviam ser servidos com rigor e competência, impõe-se uma ética de gestão pública competente e capaz, escrutinada publica e democraticamente. Temos em mente questões cruciais como a da gestão da água. A mesma exigência tem de ser feita relativamente à legalidade das deliberações com que se governa a cidade, especialmente quando a correção das ilegalidades é matéria de decisões dos tribunais administrativos. Nesses casos impõe-se o respeito pela letra e o espírito destas decisões e não qualquer “reinvenção” com que se queira adiar o enterro definitivo das práticas que envergonham o governo do concelho. Temos em mente questões como a dos Jardins do Mondego. É pois a exigência de uma cidade capaz de criar uma gestão urbana nova e de qualidade, em rotura com todas as más práticas do passado que tanto dinheiro têm custado à esfera pública para benefícios de apenas alguns, que aqui traremos. Um urbanismo que, em cima dos buracos negros de degradação irresponsável, acompanhe e estimule a melhor economia de um concelho que, felizmente, soube ser em várias áreas muito mais capaz do que a governação que temos tido. Assim como traremos a exigência de uma autarquia que desenvolva uma política de ação social humanista que responda às exigências destes dias obscuros. Propomos desde já o consenso da Assembleia quanto às melhores práticas de Orçamento Participativo que são marca generalizada de todos os municípios que se querem gerir bem e gostaríamos que esse fosse o sinal da Coimbra em que todos, sem exceção, apostamos. Estamos certo que aqui ajudaremos a criar a Coimbra de que gostaremos ainda mais, sem máculas. Cidadãos Por Coimbra Câmara Municipal de Coimbra JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Vereador Assembleia Municipal de Coimbra JOSÉ REIS Deputado Municipal LEONOR BARATA Deputada Municipal JOSÉ ANTÓNIO BANDEIRINHA Deputado Municipal CATARINA MARTINS Deputada Municipal Assembleias de Freguesia CELESTE LAMEIRA Deputada da Assembleia de Freguesia de Almalaguês MARIA DOS PRAZERES FRANCISCO Deputada e Segunda Secretária da Mesa da Assembleia de Freguesia de Eiras e S. Paulo de Frades SÍLVIA FERREIRA Deputada e Segunda Secretária da Mesa da Assembleia de Freguesia de Santa Clara e Castelo Viegas LUÍSA BEBIANO CORREIA Deputada da Assembleia de Freguesia de Santo António dos Olivais JORGE MARTINS Deputado da Assembleia de Freguesia de Santo António dos Olivais INÊS AMARAL * Deputada da Assembleia de Freguesia de Santo António dos Olivais *substitui JÚLIO RAMOS por renúncia de mandato a 27 de dezembro de 2013 MADALENA RELVÃO Deputada e Primeira Secretária da Mesa da Assembleia de Freguesia de São Martinho do Bispo e Ribeira da Frades MARIA HELENA DIAS LOUREIRO Deputada e Primeira Secretária da Mesa da Assembleia da União das Freguesias de Coimbra (Almedina, Santa Cruz, São Bartolemeu e Sé Nova) JOSÉ RICARDO NÓBREGA Deputado da Assembleia da União das Freguesias de Coimbra (Almedina, Santa Cruz, São Bartolomeu e Sé Nova) 21 de novembro de 2013 DIREÇÃO PROVISÓRIA Abílio Hernandez Cardoso, André Pestana, Clara Moura Lourenço, Fátima Carvalho, Francisca Moreira, Isabel Prata, João Ferreira (tesoureiro), José Augusto Ferreira da Silva (coordenador), José Manuel Pureza, José Reis e Pedro Bingre do Amaral. COMISSÃO EXECUTIVA António José André, Isabel Campante, Isabel Prata, João Ferreira e José Augusto Ferreira da Silva. 11 de novembro 18 de novembro 21 de novembro 25 de novembro 28 de novembro 11 de dezembro 27 de dezembro Manuel Machado “desfaz Reunião extraordinária Na primeira reunião da Na continuação da AsReunião com o Movimento Coimbra à Escuta “Uma Visita ao Quebra-Costas o tabu” atribuindo pelouda CMC para elaboração Assembleia Municipal, sembleia Municipal, José Cívico de Coimbra, Góis, nova carta educativa para conhecer os comerros a quatro vereadores do da proposta sobre o IMI José Reis profere uma Reis afirma “Defendemos Lousã e Miranda do Corvo. para Coimbra: desafios e ciantes e os projetos que PS e ao vereador da CDU. que o vereador do CPC declaração política em que este imposto [IMI] é, Num comunicado conjunperspectivas” com Hentêm dado uma nova face a José Augusto Ferreira da rejeita, criticando os nome do CPC [A cidade e em primeiríssimo lugar, to, os dois movimentos riqueta Oliveira, Serafim este local da cidade. Silva denuncia “Torque defendem uma coisa a política: uma perspetiva um instrumento de gestão afirmam que “devem Duarte, Pedro Serra e nou-se pois claro que as quando estão no poder e de Cidadãos Por Coimbra, urbanística: por isso é que cooperar para sensibilizar moderação de Clara Moura declarações do Dr. Manuel outra quando na oposição. texto publicado neste ele é predial e municipal. a população e as classes Lourenço Machado na tomada de “O CPC lutará, de forma jornal]. Assim sendo, a principal politicas partidárias para posse e a aprovação de firme, por uma nova ética Na mesma assembleia os modelação que se lhe a luta coletiva que garanta sete vereadores, não na política que obrigue deputados do CPC aprepode dar, através das que o projeto Ramal da passaram de mera manoa que os eleitos não ensentaram moções sobre o majorações e minorações Lousã/ Metro Mondego bra política e mediática”. contrem as mais diversas Convento de São Francispossibilitadas pela lei, seja considerado prioridesculpas para não cumco e o IMI. é para servir a política dade nacional em termos prirem o que prometem.” urbanística do município.” de investimento público.”
  • 4. CARTA ORGANIZATIVA do Movimento Cívico Cidadãos Por Coimbra COMO SER ADERENTE I PREÂMBULO O Movimento Cívico Cidadãos por de 4 de Março ou participado nas atividades do MoviCoimbra surgiu e organizou-se com o objetivo primeiro de apresentar candidaturas às eleições autárquicas de 2013. Cumprido este propósito com a eleição de um vereador, quatro deputados municipais e nove membros de assembleias de freguesia, torna-se agora necessário definir o futuro do Movimento. Esse futuro passa pela consolidação de Cidadãos por Coimbra como Movimento Cívico e pela sua reorganização com vista a dar resposta à nova realidade municipal, num período marcado por políticas nacionais cada vez mais injustas, imorais, geradoras de miséria e exclusão e por isso totalmente inaceitáveis. Se não conseguirmos cumprir estes objetivos, desiludiremos não apenas quem se empenhou na batalha eleitoral, mas, sobretudo, os cidadãos que em nós confiaram o seu voto. Ao mesmo tempo, é essencial que continuemos a pensar, projetar e concretizar intervenções na vida política de Coimbra, ao longo do mandato que agora se inicia. Esta Carta visa dotar o Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra de uma organização adequada aos novos desafios políticos e capaz de dar resposta aos justos e legítimos anseios dos munícipes. II PRINCÍPIOS O Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra teve a sua apresentação pública no dia 4 de março de 2013, no Café Santa Cruz, através da Carta às Cidadãs e aos Cidadãos de Coimbra. No plenário de 10 de julho de 2013, foi aprovado o Manifesto Eleitoral e no de 9 de setembro o Programa Eleitoral. Estes documentos mantêm-se atuais e contêm os princípios fundadores e as linhas de ação programática que devem continuar a orientar a atividade do Movimento nos órgãos autárquicos e fora deles. O Movimento Cívico Cidadãos por Coimbra organiza-se segundo um modelo simplificado, com respeito integral pelos princípios da democraticidade, da participação, da transparência e do rigor. III OBJETIVOS O objetivo primordial do Movimento é contribuir para fazer de Coimbra uma cidade moderna, inclusiva e de bem-estar ao nível das melhores cidades europeias de dimensão equivalente. O segundo objetivo do Movimento é dar apoio permanente aos autarcas eleitos, de modo a que possam exercer os seus mandatos de forma competente, norteados pelos princípios acima enunciados. O terceiro objetivo é unir e mobilizar os cidadãos na legítima defesa dos seus direitos económicos, sociais e políticos. IV ADERENTES 1. São aderentes do Movimento os cidadãos que, identificando-se com os princípios e objetivos enunciados, tenham subscrito a Carta fundadora PRÓXIMAS ACTIVIDADES 6 de janeiro mento e os que venham a formalizar o pedido de adesão. 2. Os aderentes obrigam-se a pagar uma quota mensal de, pelo menos, um euro, a não ser que, por razões económicas, disso sejam dispensados pela Direção. 3. Todos os aderentes têm o dever e o direito de participar e intervir nas iniciativas, eleger e ser eleitos para os órgãos e demais estruturas do Movimento. V ORGANIZAÇÃO 1º PLENÁRIO DE CIDADÃOS 1. O Plenário de Cidadãos é o órgão deliberativo máximo do Movimento. 2. É constituído por todos os que se identifiquem com os seus princípios e objetivos, mas só podem votar, eleger e ser eleitos os cidadãos aderentes do Movimento. 3. Cada Plenário elege, no início dos trabalhos, a Mesa que o há de dirigir. 4. O Plenário reune, ordinariamente, três vezes por ano por convocatória da Direção, cabendo-lhe, designadamente, a eleição dos órgãos e a aprovação de contas. 5. O Plenário deve ser convocado com pelo menos três dias de antecedência. Juntamente com a ordem de trabalhos devem ser divulgados os documentos sujeitos a apreciação. 6. O Plenário reune extraordinariamente sempre que a Direção o entenda necessário ou a requerimento de 30 aderentes. 2º DIREÇÃO 1. A Direção é o órgão de liderança política e organizativa do Movimento, competindo-lhe, designadamente, dar cumprimento às deliberações do Plenário. 2. A Direção é constituída por onze elementos e tem obrigatoriamente um tesoureiro e um coordenador. 3. A Direção é eleita em Plenário a realizar de dois em dois anos no mês de janeiro. É eleita a lista mais votada. 4. A Direção designa um Executivo que concretiza as suas deliberações e acompanha em permanência a vida do Movimento. 5. A Direção pode constituir um Conselho Consultivo de que farão parte cidadãos de reconhecido mérito e prestígio, e terá funções de aconselhamento, sem poder deliberativo. 3º GRUPOS DE TRABALHO E NÚCLEOS 1. A Direção pode constituir grupos de trabalho com vista a assessorá-la na prossecução das suas atividades. 2. Os cidadãos aderentes podem organizar-se em núcleos locais ou setoriais, devendo informar, previamente, a Direção. Jantar de Ano Novo do Coimbra à Escuta... do CPC Metro Mondego. 20h00 no Hotel Bragança. 18h00 no Café Santa Cruz Para formalizar a adesão ao Movimento Cívico Cidadãos Por Coimbra é necessário preencher o formulário disponível em www.cidadaosporcoimbra.com. O pagamento da primeira quota deve ser feito por transferência para o NIB 0035 0255 00241162 930 53 no montante correspondente à quotização mensal (1€, 5€, 10€ ou quantia superior) e periodicidade escolhidas. Depois de realizada a transferência é imprescindível o envio de uma mensagem de texto indicando a data e o valor transferido, para o telemóvel 964 025 925 ou para o endereço aderentes.cidadaos.coimbra@gmail.com Nota: O pagamento da primeira quota é condição necessária para votar no Plenário Eleitoral de 23 de janeiro. 4º ELEITOS Os autarcas eleitos definem as formas de coordenação entre si e podem, se entenderem necessário e adequado, formar grupos de trabalho que os apoiem na sua atividade. Podem ainda participar como observadores nas reuniões de Direção. do Movimento Cívico Cidadãos Por Coimbra 15 de janeiro “São aderentes do Movimento os cidadãos que, identificando-se com os princípios e objetivos enunciados, tenham subscrito a Carta fundadora de 4 de Março (disponível em www.cidadaosporcoimbra.com) ou participado nas atividades do Movimento e os que venham a formalizar o pedido de adesão.” CONTACTOS 23 de janeiro Plenário Eleitoral. 21h00 no Instituto Português da Juventude. Ordem de trabalhos: 1. Informações 2. Eleição da Direção 3. Plano de actividades para 2014. Regulamento Eleitoral disponível em www.cidadaosporcoimbra.com cidadaos.coimbra@gmail.com www.cidadaosporcoimbra.com facebook.com/CidadaosPorCoimbra Para subscrever a newsletter semanal do Cidadãos Por Coimbra inscreva-se em http://tinyurl.com/newsletterCPC