Teoria da Constituição. Unidade I. História das Constituições

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UNIDADE I. História das Constituições.

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Teoria da Constituição. Unidade I. História das Constituições

  1. 1. Teoria da Constituição HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES
  2. 2. Delimitação do objeto <ul><li>O que estuda a Teoria da Constituição? </li></ul><ul><ul><li>A Teoria da Constituição não tem por objeto estudar o Direito Constitucional Positivo. </li></ul></ul><ul><li>Qual então o objeto da Teoria da Constituição? </li></ul><ul><ul><li>Central: análise do conceito de “Constituição” </li></ul></ul><ul><ul><li>Periférico : formação, modificação (formal e informal), substituição, interpretação e aplicação da Constituição. </li></ul></ul>
  3. 3. Enfoque da Teoria da Constituição <ul><li>A Teoria da Constituição não se limita a uma análise unicamente “jurídica” </li></ul><ul><ul><li>Não se busca analisar somente as normas constitucionais </li></ul></ul><ul><ul><li>Valorização: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Elementos histórico-evolutivos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Contexto sócio-político da formação e evolução das teorias sobre o fenômeno constitucional </li></ul></ul></ul><ul><li>Estudo das formas jurídicas do Poder Político </li></ul>
  4. 4. Constituição <ul><li>O que é uma Constituição? </li></ul><ul><ul><li>Constituir: criar. </li></ul></ul><ul><ul><li>Palavra remete à idéia acerca da forma como o Estado é constituído, organizado. </li></ul></ul><ul><li>Conceito moderno de Constituição: </li></ul><ul><ul><li>1787: Documento formal de limitação do Poder – EUA </li></ul></ul><ul><ul><li>Garantia de Direitos Fundamentais </li></ul></ul><ul><li>De onde veio tal idéia de Constituição? </li></ul>
  5. 5. Antiguidade <ul><li>Grécia: </li></ul><ul><ul><li>Direito não escrito </li></ul></ul><ul><ul><li>Direito era interpretado pelos nobres, mediante outorga do Soberano </li></ul></ul><ul><ul><li>Tal interpretação era denominada “Temis” </li></ul></ul>Estátua da Deusa “Têmis”, na entrada do STF
  6. 6. Antiguidade <ul><li>Sólon substitui Dracon e autoriza o Direito escrito entre 540/570 AC </li></ul><ul><li>“ Temis” dá lugar à “Dikê” (igualdade/justiça), expressão associada ao Direito escrito. </li></ul>Sólon, legislador de Atenas - Merry-Jpseph Blondel (1781-1853)
  7. 7. Antiguidade <ul><li>Não há Separação de Poderes – somente o Soberano </li></ul><ul><li>Idéia de lei evoluiu para organizar as cidades (“Polis”) </li></ul><ul><ul><li>Não havia a noção de direito “subjetivo” </li></ul></ul><ul><ul><li>Função organizativa: segurança </li></ul></ul>
  8. 8. Antiguidade <ul><li>Idéia de segurança atrai as pessoas à Polis </li></ul><ul><ul><li>Concepção: territórios pequenos, fáceis de administrar e fáceis de defender. </li></ul></ul><ul><ul><li>Ambiente propício para o comércio. </li></ul></ul><ul><li>Mudança do foco Estatal </li></ul><ul><ul><li>Estado Bélico – domínio territorial </li></ul></ul><ul><ul><li>Estado Econômico – inimigo vira amigo - comprador de mercadorias. </li></ul></ul>
  9. 9. Feudalismo <ul><li>Período Medieval é marcado pelo Feudalismo </li></ul><ul><ul><li>Demarcação da propriedade – hereditariedade das parcelas de terra conhecidas como “feudos” </li></ul></ul><ul><ul><li>Surge daí a idéia de direito individual – vínculo de um direito a alguém </li></ul></ul><ul><ul><li>Desenvolve-se o conceito de Soberania. </li></ul></ul>
  10. 10. Período Medieval <ul><li>Surgem compromissos entre a nobreza e o rei </li></ul><ul><ul><li>Magna Charta Libertatum- 1215 </li></ul></ul><ul><ul><li>Bula de Ouro da Hungria </li></ul></ul><ul><ul><li>Leis do Reino e Leis do Rei (França) – Séculos XV e XVI. </li></ul></ul><ul><li>Tais compromissos representam um início de limitação do Poder Estatal, algo inconcebível anteriormente. </li></ul>
  11. 11. Autores Contratualistas <ul><li>Thomas Hobbes </li></ul><ul><li>John Locke </li></ul><ul><li>Rousseau </li></ul>
  12. 12. Autores Contratualistas <ul><li>Influência sobre a formação do Estado Liberal </li></ul><ul><li>“ No plano institucional, o liberalismo significou a construção de um Estado em que o poder se fazia função do consenso ”. (SALDANHA, Nelson. Formação da teoria constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 20) </li></ul>
  13. 13. Thomas Hobbes <ul><li>Estado de natureza: hipotético (Estado de Guerra) </li></ul><ul><li>Contrato social (submissão): renúncia de direitos individuais em favor do Estado Soberano, menos do direito à vida. </li></ul><ul><li>Limite do Poder: respeito da lei natural pelo soberano. </li></ul>
  14. 14. John Locke <ul><li>Estado de Natureza : real (o identificava com o direito internacional dos povos) </li></ul><ul><li>Contrato social (consentimento): Soberano é contratado para promover a ordem, mas deve respeitar direitos naturais do indivíduo, que decorrem da própria condição humana (entre eles, a propriedade, a vida, a liberdade). </li></ul><ul><li>Limite do Poder: respeito a direitos individuais anteriores ao Estado. </li></ul>
  15. 15. Rousseau <ul><li>Estado de Natureza : Hipotético </li></ul><ul><li>Contrato social : alienação de todos os direitos individuais ao corpo social, que exerce a vontade geral através do governo. </li></ul><ul><li>Limite do Poder : vontade geral, a ser obedecida pelo governo. </li></ul>
  16. 16. Rousseau <ul><li>O indivíduo, entrega todos os seus direitos naturais ao todo, e cada um faz isso em relação ao todo. </li></ul><ul><li>Como todos deram tudo ao todo, e como todos fazem parte deste todo e o obedecem, ao o obedecerem, nada mais fazem do que obedecerem a si próprios . </li></ul><ul><li>Esse obedecer a si próprios, essa vontade de sociedade, Rousseau chama de vontade geral . </li></ul>
  17. 17. Contratualismo <ul><li>Os principais acontecimentos que moldaram o conceito moderno de Constituição foram as revoluções liberais. </li></ul><ul><li>As revoluções liberais foram diretamente influenciadas pela retórica do contrato social/estado de natureza. </li></ul>
  18. 18. A experiência inglesa
  19. 19. Experiência Inglesa <ul><li>Revolução Gloriosa – 1688 </li></ul><ul><li>Charles I – conflito com o Parlamento </li></ul><ul><ul><li>Parlamento não nasce como Legislador </li></ul></ul><ul><li>James I </li></ul><ul><li>James II </li></ul>
  20. 20. Conflito com o Parlamento <ul><li>Charles I </li></ul><ul><li>Parlamento </li></ul>
  21. 21. Conflito <ul><li>1641-1649: anos de conflito e guerra civil </li></ul><ul><li>Charles I bate de frente com o Parlamento </li></ul><ul><ul><li>Mulher de Charles I era Católica e queria que nas Igrejas protestantes existissem imagens católicas </li></ul></ul><ul><li>É feito um acordo, que fracassa </li></ul><ul><li>Charles I é deposto e degolado em 1649. </li></ul><ul><ul><li>Henrietta Maria </li></ul></ul>
  22. 22. Relevância <ul><li>Charles I é o primeiro rei déspota absoluto degolado na Europa. </li></ul><ul><ul><li>Apreensão nas demais monarquias européias </li></ul></ul><ul><li>Inglaterra assume experiência Republicana </li></ul><ul><ul><li>1653: ascendência de Cromwell </li></ul></ul><ul><ul><li>Falecimento de Cromwell e restauração da dinastia dos Stuart. </li></ul></ul><ul><ul><li>Parlamento passa a ser órgão Legislativo </li></ul></ul>
  23. 23. Ápice da Revolução Gloriosa <ul><li>Carlos II </li></ul><ul><li>James II: novo conflito com o Parlamento, que é dissolvido. </li></ul><ul><ul><li>Parlamento iria coroar outra linha sucessória </li></ul></ul><ul><li>Auto-convocação do Parlamento </li></ul><ul><li>Coroação de Guilherme de Orange </li></ul><ul><ul><li>Exército e Tributação </li></ul></ul>
  24. 24. O Bill of Rights <ul><li>Guilherme de Orange aceita as condições do Parlamento e acata o Bill of Rights </li></ul><ul><li>Reconhece-se a existência de direitos naturais, anteriores ao Estado. </li></ul><ul><li>1688: ano posterior a toda a produção “contratualista” </li></ul><ul><ul><li>O Bill of Rights </li></ul></ul>
  25. 25. Qual contrato social? <ul><li>Hobbes? </li></ul><ul><li>Locke? </li></ul><ul><li>Rousseau? </li></ul><ul><li>Respeito mínimo a direitos do contratante: Locke </li></ul><ul><li>Separação de Poderes com Supremacia do Parlamento. </li></ul>
  26. 26. A experiência Inglesa <ul><li>Ingleses não produziram um documento único </li></ul><ul><ul><li>Magna Charta 1215 </li></ul></ul><ul><ul><li>Petition of Rights 1628 </li></ul></ul><ul><ul><li>Habeas Corpus Act 1679 </li></ul></ul><ul><ul><li>Bill of Rights 1688 </li></ul></ul><ul><li>Tais documentos, aprovados pelo Parlamento, são leis como quaisquer outras. </li></ul><ul><li>Igualdade formal </li></ul>
  27. 27. A Declaração <ul><li>Falar numa Declaração importa em registrar que o objeto é pré-existente. </li></ul><ul><ul><li>Objetivo: tirar aquelas matérias da esfera de opções do governante. </li></ul></ul><ul><li>Cronologia: </li></ul><ul><ul><li>Direitos Naturais – Estado de Natureza </li></ul></ul><ul><ul><li>Direitos Civis – Estado Civil </li></ul></ul>
  28. 28. A experiência Inglesa <ul><li>Tradição Inglesa: confiança nas instituições </li></ul><ul><ul><li>Conseqüência: desnecessidade de uma Constituição escrita. </li></ul></ul><ul><li>Impediu propagação do modelo inglês </li></ul>
  29. 29. A experiência Americana
  30. 30. A experiência Americana <ul><li>EUA: Constituição escrita mais antiga. </li></ul><ul><li>Constituições estaduais anteriores à Federal. </li></ul><ul><li>Declaração do Bom Povo da Virginia: 1776. </li></ul><ul><ul><li>Influencia a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (França)‏ </li></ul></ul><ul><li>Artigos da Confederação: regramento das ex-colônias </li></ul>
  31. 31. Convenção da Filadélfia <ul><li>Convenção da Filadélfia </li></ul><ul><li>Problemas: Diferenças monetária, alfandegária e criminal. </li></ul><ul><li>1787: convoca-se convenção para revisar os artigos da Confederação. </li></ul>
  32. 32. “ O Federalista” <ul><li>Alexander Hamilton, James Madison, John Jay </li></ul>
  33. 33. “ O Federalista” <ul><li>Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, sob a alcunha de “Publius”, escrevem textos defendendo a União das 13 ex-colônias (“O Federalista”) </li></ul><ul><li>Convenção decide por promulgar uma Constituição, unindo as 13 ex-colônias. </li></ul>
  34. 34. Ratificação da Constituição <ul><li>Entre 1787 e 1789 os Estados vão aos poucos referendando a Constituição. </li></ul><ul><li>1789: Declaração Francesa </li></ul><ul><ul><li>Caminho diferente: toda a autoridade na Revolução </li></ul></ul><ul><li>Constituição Americana 8 anos depois da Revolução: documento estável </li></ul><ul><li>Sistema de freios e contrapesos: orçamento, veto e Judiciário como grande mediador institucional. </li></ul>
  35. 35. O referendo da Constituição <ul><li>1789: somente Virginia e Rodhe Island não haviam aprovado a Constituição. </li></ul><ul><li>Exigência: Declaração de Direitos, similar à Francesa. </li></ul><ul><ul><li>Bill of Rights Americano: primeiras 10 emendas à Constituição. </li></ul></ul><ul><li>Somente em 1790 a Constituição Americana entrou em vigor </li></ul>
  36. 36. Peculiaridades <ul><li>O modelo americano se caracteriza por: </li></ul><ul><ul><li>Supremacia Constitucional: um único texto </li></ul></ul><ul><ul><li>Dogma da rigidez: Constituição só pode ser alterada por procedimento mais rígido que o das leis </li></ul></ul><ul><ul><li>Toda a autoridade é depositada na Constituição, e não na Revolução. </li></ul></ul><ul><ul><li>Prevalência do Judiciário sobre os demais Poderes. </li></ul></ul>
  37. 37. A experiência Francesa
  38. 38. A experiência Francesa <ul><li>1789: França promulga a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. </li></ul><ul><li>Art 16: “ Qualquer sociedade na qual a garantia dos direitos não está em segurança, nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição. ” </li></ul><ul><li>1791: primeira Constituição </li></ul><ul><li>1793, 1795, 1798 e 1814 </li></ul>
  39. 39. A experiência Francesa <ul><li>Estados Gerais: modo de reproduzir a sociedade francesa. </li></ul><ul><li>3 Estados: </li></ul><ul><ul><li>Nobreza </li></ul></ul><ul><ul><li>Clero </li></ul></ul><ul><ul><li>Terceiro Estado </li></ul></ul><ul><li>Criados no século XIII como órgão deliberativo </li></ul>
  40. 40. A experiência Francesa <ul><li>1786: Luis XVI convoca os Estados Gerais </li></ul><ul><ul><li>1614: última vez em que se haviam reunido </li></ul></ul><ul><li>Problemas orçamentários </li></ul><ul><li>Terceiro Estado proclama Assembléia Nacional Constituinte </li></ul><ul><li>Influência da chamada “Teoria do Poder Constituinte’” </li></ul><ul><li>Luis XVI </li></ul><ul><li>Seyès </li></ul>
  41. 41. A experiência Francesa <ul><li>Modelo de Separação de Poderes: rígido </li></ul><ul><li>Supremacia “de fato” do Legislativo </li></ul><ul><ul><li>Desconfiança no Judiciário </li></ul></ul><ul><ul><li>Venda de cargos públicos </li></ul></ul><ul><li>Problema francês: </li></ul><ul><ul><li>Toda a autoridade é depositada na Revolução e não na Constituição. </li></ul></ul><ul><ul><li>Jeau de Pome : juramento do “jogo de pela”. </li></ul></ul><ul><li>O Jeau de Pome </li></ul>
  42. 42. A experiência Francesa <ul><li>Separação rígida de Poderes </li></ul><ul><ul><li>Juiz “boca da lei”. Viabiliza a Escola da Exegese. </li></ul></ul><ul><ul><li>Falta de confiança na Constituição: quem a concretiza? </li></ul></ul><ul><ul><li>Perda de eficácia dos textos constitucionais </li></ul></ul><ul><ul><li>Proliferação de textos constitucionais </li></ul></ul>
  43. 43. O Constitucionalismo <ul><li>Estas três experiências (Inglesa, Americana e Francesa) fornecem as bases da evolução do conceito moderno de Constituição. </li></ul><ul><li>3 Teorias sustentam o Constitucionalismo: </li></ul><ul><ul><li>Direitos Fundamentais </li></ul></ul><ul><ul><li>Poder Constituinte </li></ul></ul><ul><ul><li>Controle de Constitucionalidade </li></ul></ul>

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