1.
Liberdade de expressão na Internet Blogs e redes sociais: casos práticos e cautelasCláudio Colnagowww.colnago.adv.br

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EnfoqueCasos práticosInternet, blogs e redes sociaisTratamento jurídico?

3.
Liberdade de expressão: contornos “Élivre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização pelo dano material, moral ou à imagem.” (Constituição, art. 5º IV e V)

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Liberdade de expressão: contornos.É livre a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. (Constituição, art. 5º, IX e X)

5.
A liberdade de expressão na InternetADPF 130, STF:“Silenciando a Constituição quanto ao regime daInternet (rede mundial de computadores) não há comose lhe recusar a qualificação de território virtuallivremente veiculador de ideias e opiniões, debates,notícias e tudo o mais que signifique plenitude decomunicação”.

6.
Redes sociais e crítica

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Direito de crítica: Boteco São Bento Blog “Resenha em 6” “Depoisda Faixa de Gaza e do Acre, este é o pior lugar do mundo para você ir com os amigos. Caro, petiscos sem graça e, principalmente, garçons ultra-power- mega chatos: você toma dois dedos do seu chopp, quente e azedo (…), eles já colocam outro na mesa”.

8.
Direito de crítica: Boteco São Bento Notificação extra-judicial Motivo: conteúdo da postagem e dos comentários Blog removeu a postagem

9.
Caso BrastempOswaldo BoreliCrítica com fatos objetivos

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Caso “Meu Carro Falha”Consumidora DanielyArgentonCarro na garantia, massem conserto.

11.
E tantos outros protestos…

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Perfil “Fake” Anonimato: pode? Código Civil: “Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome”.

13.
Perfil “Fake”: crime? Código penal: art. 307 “Atribuir-seou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”.

14.
Regras do twitter “Ousuário não pode se fazer passar por outros através do uso do Twitter de uma maneira que busque induzir em erro, confundir ou enganar terceiros”. Política de paródias do twitter: http://goo.gl/8ZYDL

15.
Perfil “Fake”: pode? Qual o uso do perfil?

16.
Cautelas a serem observadas

17.
Retuitar/Compartilhar? Retweet: divulgação do conteúdo Se não concorda: faça ressalvas, no tweet ou logo em seguida

18.
Blogs: moderar comentários Responsabilidade por comentários de terceiros Diferenciar manifestação de opinião e ofensa pessoal

19.
Como moderar comentários (Blogger) Blogger: configurações – moderar comentários

20.
Como moderar comentários (Wordpress)

21.
Elaborar Termos de uso Ajuste entre o mantenedor do blog e o usuário Linguagem simplesO que pode e o que não pode?

22.
Uso de imagens em postagens Uso não autorizado pode gerar dano moral (STF, RE 215984). Usocomercial de imagem de terceiros pode causar dano material (STJ, REsp 711644).

23.
Uso de imagens: cuidados Buscar bancos de imagens gratuitas Incluir imagens próprias Dar crédito – creative commons Tratamento de imagens para não identificar pessoas

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Obrigado! claudio@bergi.adv.brSlide disponível em direitodigital.etc.br