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Liberdade de expressão na internet

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Slide da oficina ministrada no dia 19/10/2011 no I Seminário Capixaba de Direito Digital, promovido em conjunto pela Escola Superior de Advocacia da OAB/ES (esa.oabes.org.br) e pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (www.fdv.br).

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Liberdade de expressão na internet

  1. 1. Liberdade de expressão na Internet Blogs e redes sociais: casos práticos e cautelasCláudio Colnagowww.colnago.adv.br
  2. 2. EnfoqueCasos práticosInternet, blogs e redes sociaisTratamento jurídico?
  3. 3. Liberdade de expressão: contornos “Élivre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização pelo dano material, moral ou à imagem.” (Constituição, art. 5º IV e V)
  4. 4. Liberdade de expressão: contornos.É livre a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. (Constituição, art. 5º, IX e X)
  5. 5. A liberdade de expressão na InternetADPF 130, STF:“Silenciando a Constituição quanto ao regime daInternet (rede mundial de computadores) não há comose lhe recusar a qualificação de território virtuallivremente veiculador de ideias e opiniões, debates,notícias e tudo o mais que signifique plenitude decomunicação”.
  6. 6. Redes sociais e crítica
  7. 7. Direito de crítica: Boteco São Bento Blog “Resenha em 6” “Depoisda Faixa de Gaza e do Acre, este é o pior lugar do mundo para você ir com os amigos. Caro, petiscos sem graça e, principalmente, garçons ultra-power- mega chatos: você toma dois dedos do seu chopp, quente e azedo (…), eles já colocam outro na mesa”.
  8. 8. Direito de crítica: Boteco São Bento Notificação extra-judicial Motivo: conteúdo da postagem e dos comentários Blog removeu a postagem
  9. 9. Caso BrastempOswaldo BoreliCrítica com fatos objetivos
  10. 10. Caso “Meu Carro Falha”Consumidora DanielyArgentonCarro na garantia, massem conserto.
  11. 11. E tantos outros protestos…
  12. 12. Perfil “Fake” Anonimato: pode? Código Civil: “Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome”.
  13. 13. Perfil “Fake”: crime? Código penal: art. 307 “Atribuir-seou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”.
  14. 14. Regras do twitter “Ousuário não pode se fazer passar por outros através do uso do Twitter de uma maneira que busque induzir em erro, confundir ou enganar terceiros”. Política de paródias do twitter: http://goo.gl/8ZYDL
  15. 15. Perfil “Fake”: pode? Qual o uso do perfil?
  16. 16. Cautelas a serem observadas
  17. 17. Retuitar/Compartilhar? Retweet: divulgação do conteúdo Se não concorda: faça ressalvas, no tweet ou logo em seguida
  18. 18. Blogs: moderar comentários Responsabilidade por comentários de terceiros Diferenciar manifestação de opinião e ofensa pessoal
  19. 19. Como moderar comentários (Blogger) Blogger: configurações – moderar comentários
  20. 20. Como moderar comentários (Wordpress)
  21. 21. Elaborar Termos de uso Ajuste entre o mantenedor do blog e o usuário Linguagem simplesO que pode e o que não pode?
  22. 22. Uso de imagens em postagens Uso não autorizado pode gerar dano moral (STF, RE 215984). Usocomercial de imagem de terceiros pode causar dano material (STJ, REsp 711644).
  23. 23. Uso de imagens: cuidados Buscar bancos de imagens gratuitas Incluir imagens próprias Dar crédito – creative commons Tratamento de imagens para não identificar pessoas
  24. 24. Obrigado! claudio@bergi.adv.brSlide disponível em direitodigital.etc.br

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