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Principais Tratados Ambientais

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  2. 2. Conferência de Estocolmo – 1972.Antecedentes:- Década de 1960: consciência da emergência do colapso ambiental provocado pela concentração industrial, urbanização, aumento da renda e do consumo;- Dessa forma, preservação ambiental e crescimento econômico passaram a ser visto como antagônicos;
  3. 3. Estocolmo - 72• Nesse contexto destaca-se o Clube de Roma que publica em 1972 o relatório Meadows.• Tal relatório:• indicou um cenário catastrófico sobre impossibilidade de crescimento econômico devido à exaustão dos recursos ambientais;• levantou a proposta de Crescimento Econômico Zero que promoveu dissenso entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos.
  4. 4. Estocolmo - 72• Nesse cenário foi realizada a Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento: um marco político e histórico que passou a ver a problemática ambiental sob nova perspectiva.• Dificuldades nas negociações: países desenvolvidos defendiam o crescimento zero e os subdesenvolvidos, o direito a crescer, isto é, crescimento a qualquer custo.
  5. 5. Estocolmo - 72Apesar dos conflitos, essa conferência obteve ganhos:• Desencadeou outras conferências, relatórios e tratados ambientais;• Criou o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA;• Incentivou a criação de ministérios ou órgãos ambientais em muitos países e de ONGs;
  6. 6. ANOS 80Relatório Brundtland – Noruega – 1987 - com a propostade desenvolvimento sustentável:•“ as ações presentes não devem comprometer acapacidade das gerações futuras e satisfazer suasnecessidades, com base em que o valor total dos bensdisponíveis, tanto os produzidos pelo homem comoaqueles encontrados na natureza devem permanecerconstantes de uma geração para outra”.
  7. 7. PROTOCOLO DE MONTREAL 1987ESSE TRATADO FOI ASSINADO POR VÁRIOS PAÍSES,COM O OBJETIVO DE REDUZIR AS EMISSÕES DE CFC ECONTROLAR O BURACO DA CAMADA DE OZÔNIO
  8. 8. Rio – 92 ou ECO 92• 1987 – o PNUMA criou o IPCC – Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas;• 1989 - a Assembléia Geral da ONU convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como "Cúpula da Terra", e marcou sua realização para o mês de junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro.
  9. 9. Rio – 92: ObjetivosObjetivos principais da conferência:• examinar a situação ambiental mundial desde 1972 e suas relações com o estilo de desenvolvimento vigente;• estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos;• examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento;• estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos emergenciais;
  10. 10. Rio – 92: DocumentosDocumentos resultantes da conferência:• Agenda 21• Convenção da Biodiversidade• Convenção sobre Mudança do Clima
  11. 11. Agenda 21Compreende um amplo programa dividido em 4 seções que abrangem osseguintes temas:•Dimensões Econômicas e Sociais: trata das relações entre meio ambientee pobreza, saúde, comércio, dívida externa, consumo e população;•Conservação e Administração de Recursos: trata das maneiras degerenciar recursos físicos para garantir o desenvolvimento sustentável;•Fortalecimento dos Grupos Sociais: trata das formas de apoio a grupossociais organizados e minoritários que colaboram para a sustentabilidade;•Meios de Implementação: trata dos financiamentos e papel dasatividades governamentais
  12. 12. Convenção da BiodiversidadeObjetivos:• a conservação da biodiversidade;• o uso sustentável da biodiversidade e a divisão dos benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos;• acesso apropriado aos recursos;• transferência apropriada de tecnologias;• financiamento para preservação da biodiversidade.
  13. 13. Convenção sobre Mudança do Clima• A Convenção sobre Mudança do Clima possibilitou a criação da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU, pelo IPCC.Foi assinada em 1992 no Rio de Janeiro, por 154 Estados.• Possibilitou também a organização e realização das conferências das partes – COP.• objetivos:• estabilizar a concentração de gases efeito estufa na atmosfera num nível que possa evitar uma interferência perigosa com o sistema climático;• assegurar que a produção alimentar não seja ameaçada;• possibilitar que o desenvolvimento econômico se dê de forma sustentável.
  14. 14. COP 3 – 1997 (Quioto, Japão)• A terceira Conferência das Partes foi marcada pela adoção do Protocolo de Quioto, que estabelece metas de redução de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, chamados “Países do Anexo I”.• As metas são de redução 5,2% das emissões de GEE, tendo como parâmetro as emissões de 1990.• A entrada em vigor do acordo estava vinculada à ratificação por um número mínimo de países que somassem 55% das emissões globais de gases do efeito estufa, que aconteceu apenas em 16 de fevereiro de 2005, quando a Rússia decidiu se comprometer.
  15. 15. COP - 6• COP 6 – 2000 (Haia, Holanda):• Foi marcada por impasses maia acentuados entre as Partes e as negociações foram suspensas pela falta de acordo entre, especificamente, a União Européia e os Estados Unidos, em assuntos relacionados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo(MDL), mercado de carbono e financiamento de países em desenvolvimento, além de discordância sobre o tema mudanças no uso do solo.
  16. 16. 2001 (2ª fase da COP 6 ) e COP 7- Marrakech, Marrocos)• Uma segunda fase da COP-6 foi então estabelecida em Bonn, na Alemanha, em julho de 2001:• Ocorreu após a saída dos Estados Unidos do Protocolo de Quioto sob a alegação de que os custos para a redução de emissões seriam muito elevados para a economia americana. Os EUA também contestaram a inexistência de metas para os países em desenvolvimento.• Discussões sobre os limites de emissão para países em desenvolvimento e a assistência financeira dos países desenvolvidos. COP 7:• Acordos de Marrakesh definiram os mecanismos de flexibilização, a decisão de limitar o uso de créditos de carbono gerados de projetos florestais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o estabelecimento de fundos de ajuda a países em desenvolvimento voltados a iniciativas de adaptação às mudanças climáticas.
  17. 17. COP - 8• COP 8 – 2002 (Nova Delhi, Índia)• O ano de 2002 também foi marcado pela Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável• (Rio +10), na África do Sul;• o estabelecimento de metas para uso de fontes renováveis na matriz energética dos países.• Essa COP também marca a adesão da iniciativa privada e de organizações não-governamentais ao Protocolo de Quioto e apresenta projetos para a criação de mercados de créditos de carbono.
  18. 18. COP 15 – 2010 (Copenhague, Dinamarca)• A Conferência do Clima de Copenhague (COP 15) terminou sem grandes avanços em torno de um acordo climático global, porém:• deixou abertos os caminhos de negociação e ainda conseguiu evoluir em temas de importância para os países em desenvolvimento, como a discussão sobre um mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD).• Reconheceu a necessidade de limitar o aumento da temperatura global para não subir mais de 2º C.• Financiamento - os países desenvolvidos se comprometeram a fornecer US$ 30 bilhões entre 2010 e 2012 e que tem como objetivo mobilizar US$ 100 bilhões por ano em 2020, ambos os recursos para ações de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento.
  19. 19. COP 16 – Cancun, México• Iniciada em 29 de novembro de 2010, a 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 16) chegou ao seu último dia, 11 de dezembro, com uma série de acordos fechados.• Um deles foi a criação do Fundo Verde do Clima, para administrar o dinheiro que os países desenvolvidos se comprometeram a contribuir para deter as mudanças climáticas. São previstos US$ 30 bilhões para o período 2010-2012 e mais US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020.• Os participantes deixaram para decidir no encontro em Durban (África do Sul), no final de 2011, o futuro do Protocolo de Kyoto, documento que expira em 2012 e obriga 37 países ricos a reduzirem suas emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases.• Apenas a Bolívia, entre os 194 países presentes na COP 16, foi contra a aprovação dos acordos por considerá-los insuficientes.
  20. 20. COP – 17 – Durban – África do Sul.• Estabeleceu a Plataforma de Durban - nome do conjunto de acordos obtidos na 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-17), iniciada em 28 de novembro e finalizada em 11/12/2011 na cidade sul- africana de Durban. O documento determina:• uma segunda fase para o Protocolo de Kyoto;• estabelece o mecanismo que deve reger o Fundo Verde para o Clima;• e traça um roteiro para um novo acordo global.
  21. 21. Plataforma de Durban• O Protocolo de Kyoto expira em 31 de dezembro de 2012, porém:• Durban fixa para 2013 a data de início do segundo período de compromissos, evitando um vazio na luta contra a mudança climática, mas deixando para reuniões posteriores sua data de finalização - 2017 ou 2020. Canadá, Japão e Rússia, que já haviam antecipado sua intenção de não renovar Kyoto, ficam de fora do segundo período de compromissos.• O aumento de metas de redução de emissões que devem ser realizadas pelos países desenvolvidos será postergado para 21 de junho de 2012 e será avaliado na COP-18 do Catar.
  22. 22. Plataforma de Durban.• A COP-17 conseguiu traçar um roteiro para a adoção de um novo acordo global vinculante de redução de emissões de gases do efeito estufa, aplicável a todos os países, ao contrário de Kyoto, que só inclui os Estados desenvolvidos.• o documento final decide iniciar as negociações para adotar, em 2015, um "resultado com força legal" para todos os países.• O novo acordo global deverá estar pronto antes de 2020.
  23. 23. Rio + 20• A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD ou, como é conhecida, Rio+20), que está sendo organizada conforme a Resolução 64/236 da Assembléia Geral (A/RES/64/236 ), ocorrerá no Brasil de 20 a 22 de junho de 2012.• O desafio será o de combinar crescimento econômico e desenvolvimento sustentável para uma população de 7 bilhões de habitantes, com redução da pobreza e manutenção do consumo dos mais ricos.
  24. 24. Minuta zero ou rascunho da Rio+20• É o documento que serve de base para as negociações Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.• Principais pontos da Minuta Zero: - Criação de taxa sobre transações no mercado financeiro internacional: A proposta defendida pela Alemanha atrela a aplicação dos recursos obtidos em programas de proteção socioambiental e de combate ao aquecimento global.
  25. 25. Minuta zero ou rascunho da Rio+20• Criação de um painel técnico-científico global sobre desenvolvimento sustentável: Seria um organismo de caráter permanente, amplo, com atribuições iniciais de orientar e apoiar os processos de desenvolvimento e adoção global de metas econômicas de progresso além do PIB. Outra atribuição desse painel seria o estabelecimento e a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
  26. 26. Minuta zero ou rascunho da Rio+20• Criação de novas convenções internacionais sobre: Direito à Informação Ambiental e Acesso à Justiça, Responsabilidade Social de Empresas Multinacionais e Aplicação do Princípio da Precaução (estabelecendo diretrizes sobre áreas como bioengenharia, nanotecnologia, tecnologia da informação e comunicação, etc.).• Produção e Consumo Sustentáveis: ações para fomentar a implantação de uma economia verde e de criar empregos verdes.

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