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Plano de gestão de resíduos na construção civil da região do cimpajeú

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Coordenação de Elaboração: Nildo Lima Santos
Consultor em Administração pública

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Plano de gestão de resíduos na construção civil da região do cimpajeú

  1. 1. PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DA REGIÃO DO CIMPAJEÚCoordenação de Elaboração: Nildo Lima Santos Consultor em Administração pública
  2. 2. Julho/2011I - APRESENTAÇÃOII – INTRODUÇÃOIII – REQUISITOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DA GESTÃOIII.1. Requisitos LegaisIII.2. São Requisitos InstitucionaisIV - MARCOS CONCEITUAISV - CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVILVI - DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVILVII – DIAGNÓSTICOVII.1. Método Utilizado para o DiagnósticoVII.2. Características dos MunicípiosVII.2.1. TerritórioVII.2.2. PopulaçãoVII.2.3. DomicíliosVII.2.4. EconomiaVII.2.5. Gestão de resíduos sólidosVII.2.5.1. IntroduçãoVII.2.5.2. Produção resíduos sólidosVII.2.5.3. Caracterização e origem dos resíduos sólidosVII.2.5.4. Coleta e TransporteVII.2.5.4.1 ColetaVII.2.5.4.2. TransporteVII.2.5.4.3. Pontos de eliminação atuaisVII.2.5.5. Resumo da análise conclusiva da situação atualVIII – POTENCIALIDADESIX - INSTRUMENTOS DE GESTÃOIX.1. PlanejamentoIX.1.1 ObjetivosIX.1.2. InstitucionalIX.1.2.1. Acondicionamento e armazenamento de resíduosIX.1.2.2. Grandes e pequenos geradoresIX.1.2.3. Peculiaridades dos Resíduos Sólidos de Construção e Demolição (RSCD)IX.1.2.4. Área de Transbordo e Triagem de Resíduos da Construção Civil eVolumosos – ATTIX.1.2.5. Postos de Entrega Voluntária de Resíduos da Construção Civil eDemolição – RCD e VolumososX - O PROGRAMA MUNICIPAL (PMGRCC)X.1. Arranjos dos MunicípiosX.1.1. IntroduçãoX.1.2. Arranjos dos municípios para destinação final dos resíduosX.1.3. IntervençõesX.1.4. O Programa Municipal (PMGRCC)X.1.4.1. O Programa Municipal (PMGRCC)X.1.4.2. O Projeto (PGRCC)X.2. Gerenciando os ResíduosX.2.1. Abordagem Necessária Sobre Gestão Integrada de Coleta Seletiva deResíduos Sólidos das Construções e Demolições (RSCD)X.2.2. Princípios a Serem Observados Quanto à Racionalização do Sistema
  3. 3. X.2.3. Metodologia Para Revisão e Implantação Deste PlanoX.2.3.1. Formação da Equipe de Trabalho e/ou Grupo GestorX.2.3.2. DiagnósticoX.2.3.3. Características do municípioX.2.3.4. Estudos de viabilidade de alternativasX.2.3.4.1. Aspectos Técnicos SociaisX.2.3.4.2. Das Administrações Municipais, no contexto da participação e dacidadaniaX.3. Indicação de Arranjo OperacionalX.3.1. SetorizaçãoX.3.2. Planos Setoriais/Projetos BásicosX.3.3. Adoção de Cartilhas TécnicasX.3.4. Indicação de Sistema Desenvolvido para Integração do Sistema de LimpezaPública em Cada MunicípioX.3.5. Indicação de Sistema Desenvolvido para Coleta de Resíduos Sólidos dasConstruções e DemoliçõesX.4. PlanejamentoX.4.1. Objetivos do PlanejamentoXI.4.2. Viabilidade e Sustentabilidade Econômica das AlternativasX.5. Lançamento e Operacionalização da Coleta SeletivaX.5.1. Do LançamentoX.5.2. Da Operacionalização Inicial da Coleta SeletivaX.5.3. MonitoramentoX.6. Fontes de Recursos e FinanciamentoX.7. Sugestões de ConsultaXI – ORIENTAÇÕES BÁSICAS E PRELIMINARES SOBRE A ELABORAÇÃODE PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DAS CONSTRUTORASXI.1. Composição do ProjetoXI.2. Etapas do Projeto de gerenciamento de RSCDXII – REFERÊNCIASXIII – ANEXOS
  4. 4. I - APRESENTAÇÃOEste plano, exclusivamente destinado à política de resíduos sólidos das construçõescivis e das demolições, é necessário à complementação do sistema integrado de limpezapública dos Municípios da Região do Pajeú e, à cargo do Consórcio do CIMPEJEÚ,integrando, destarte, um conjunto de planos gerais e básicos que sevem de matrizes parao norteamento das ações integradas do mega sistema de gestão de resíduos sólidos.É reconhecido que a construção civil é um dos setores cujas atividades produzemgrandes impactos ambientais; percebidos desde a extração das matérias-primasdestinadas à fabricação de seus produtos, passando pela execução dos serviços noscanteiros de obras, até a destinação final dos resíduos gerados nas construções e,demolições, muitas vezes necessárias, provocando uma grande mudança na paisagemurbana.Preocupações com a questão ambiental, em geral, e principalmente, em razão de nãofazer parte da cultura do setor, são desprezadas e, portanto, os desperdícios sãoinúmeros e, que são causados, principalmente, pelo uso irracional dos recursos naturais.O que impõem uma nova ordem para a definição de políticas públicas de controle dasconstruções e demolições e, das destinações dos resíduos por elas gerados, para o bemmaior do sistema e, do desenvolvimento sustentável das sociedades humanas.Considerando a necessidade da mobilização dos conselhos de políticas públicas para aavaliação deste instrumento primeiro e, sua complementação – dentre eles: ConselhoMunicipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal deEducação, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Criança edo Adolescente, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –, da sociedadeorganizada, através dos representantes dos segmentos empresariais, dos sindicatos declasses, dos representantes comunitários, dos agentes públicos em geral (servidoresenvolvidos nas áreas afins ao saneamento, dirigentes municipais, agentes políticos(Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores), este instrumento servirá apenas de um esboçobásico de orientação para a finalização de um “Plano de Gestão Integrada de ColetaSeletiva” que dependerá de avaliações e complementações que deverão ser definidasatravés de fóruns que indicaremos neste instrumento.Contudo, este instrumento não deverá ser descartado e não perderá a sua força nasdiscussões; em razão de ter sido elaborado dentro da linha de sistematização de todotrabalho preliminar realizado pelos técnicos e apresentados nos volumes 1 e 2; os quaisse juntam a este instrumento e o integram, de forma que, sejam seguidos os caminhosracionais, propícios e mais indicados para as iniciativas, proposições e intervençõesisoladas e integradas por cada ente público que integra o Consórcio CIMPAJEÚ.
  5. 5. II – INTRODUÇÃONo Manual (Cartilha) Anexo III a este plano, desenvolvido em parceria com oMinistério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente e, Caixa Econômica Federal, quetrata de orientações para implantação de sistema de manejo e gestão de resíduos sólidosda construção civil, os autores deste referido manual, alerta-nos para o fato de que: “Namaioria dos municípios brasileiros já estão implantados, ao menos na etapa de coleta,sistemas de gerenciamento para resíduos mais agressivos como os domiciliares e osdos serviços de saúde. Entretanto, para os resíduos da construção, menos incômodospor não serem em geral putrescíveis, acaba-se por aceitar a não-responsabilização dosgeradores e a multiplicação das deposições e bota-foras irregulares, embora sejamtambém altamente impactantes sobre a qualidade da vida urbana.” Feitas estasafirmativas, forçoso é reconhecermos que o Nordeste seria a minoria, já que não existesequer a preocupação para a coleta de lixo domiciliar comum que é jogada nos lixões.E, a região do Pajeú em Pernambuco não está fora desta realidade, principalmente, porcontar com Municípios – os que estão, especialmente, inseridos na estrutura doConsórcio, que é o foco deste plano – cuja parcela da população é analfabeta e semi-analfabeta, o que dificulta a conscientização para as boas práticas e costumes querequerem respeito ao próximo e ao meio ambiente.O referido Manual nos indica a Resolução CONAMA 307, de julho de 2002; a qual é defato o grande marco regulatório para a definição de um adequado sistema de gestão deresíduos sólidos da construção civil e das demolições, que denominamos em normaindicada (Anexo IV) e elaborada por esta equipe, de RSCD (Resíduos Sólidos dasConstruções e Demolições). O ponto alto desta Resolução é que: “...criou instrumentospara a superação dos problemas que vêm se verificando, ao definir responsabilidades edeveres, abrindo caminho para o novo sistema de gestão que se torna necessário.Também impõe aos geradores a obrigatoriedade da redução, reutilização e reciclagem,quando, prioritariamente, a geração dos resíduos não puder ser evitada. Considerandoa diversidade das características desses geradores, define diretrizes para que osmunicípios e o Distrito Federal desenvolvam e implementem políticas específicas degestão local, na forma de Planos Integrados de Gerenciamento, nos quais expressem asresponsabilidades desses geradores diversificados de acordo com as características decada realidade. Obedecendo às diretrizes gerais da Resolução, cabe aos municípiosassumir a solução para o problema dos pequenos volumes, quase sempre maldispostos, bem como o disciplinamento da ação dos agentes envolvidos com os grandesvolumes de resíduos.”A Resolução, como marco regulatório, atende ao que dispôs a Agenda 21 estabelecidapela Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Rio-92, que definiu no seu Capítulo 21, o manejo ambientalmente saudável dos resíduossólidos.A gestão sustentável baseia-se no princípio dos três R´s, de Reduzir os resíduos aomínimo; Reutilizar e Reciclar ao máximo.
  6. 6. Correlacionar estas ações de forma integrada constitui a estrutura ambientalmentesaudável do manejo dos resíduos. Medidas como o controle, o monitoramento e afiscalização fazem parte de atividades afins da gestão dos resíduos sólidos.O princípio dos 3 R´s destaca a necessidade de minimizar os impactos causados pelasatividades industriais. A indústria da construção, impacta o meio ambiente ao longode sua cadeia produtiva, desde a ocupação de terras, a extração de matéria prima, otransporte, o processo construtivo, os produtos, a geração e a disposição de resíduossólidos.Estima-se que cerca de 40% a 70% da massa dos resíduos urbanos são gerados peloprocesso construtivo, dos quais 50% são dispostos irregularmente sem qualquer formade segregação.Este plano não trata dos resíduos sólidos volumosos e de pequenos volumes que nãosejam gerados pelas construções e demolições, que são matérias para disposiçõesregulamentares específicas e que constam, em linhas gerais, dos estudos e indicações norelatório final e, nas minutas de editais e contratos com a criação de Pontos de EntregasVoluntarias (PEVs), que denominamos de Estações de Transbordo Solidário; e, queserão descentralizadas para as entidades sociais através de Permissões de ServiçosPúblicos. Portanto, este Plano, trata tão somente dos resíduos das construções civis edemolições.O sucesso e sustentabilidade do sistema de gestão de resíduos sólidos, nos seusmúltiplos gêneros e tipicidades, necessariamente, deverá obedecer à regra primeira queé a da integração dos múltiplos sistemas de fiscalização de competência municipal e queterá que ser observado por todos os sistemas, sub-sistemas e processos que se queiraimplantar e, que é parte de nossas propostas em todos os momentos e que se integra aeste sistema específico, conforme disposto em seguida.Desta forma, sugerimos como ponto crucial de observação primeira, as análises dofuncionamento de tais processos e sub-processos, ora indicados, no funcionogramacorrelacional do macro-sistema de fiscalização inerente ao poder de polícia existente emcada Município brasileiro e, portanto, nos Municípios do CIMPAJEÚ, demonstradoabaixo na figura:
  7. 7. Fiscalização no Município Decorrente do Poder de Polícia FUNCIONOGRAMA CORRELACIONAL DO MACRO SISTEMA Fiscalização de Limpeza PúblicaFiscalizaçãode Meio FiscalizaçãoAmbiente de Posturas Vigilância Fiscalização Sanitária de Obras Fiscalização de Tributos
  8. 8. III – REQUISITOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DAGESTÃOIII.1. Requisitos LegaisOs requisitos legais da gestão de resíduos sólidos das construções civis são inúmeros,dentre eles, os atos de constituição do Consórcio “Leis Municipais de homologação doscontratos de consórcio; Estatutos do Consórcio; Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereirode 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviçospúblicos; Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995 que estabelece normas paraoutorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos; Lei Federal9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativasderivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Lei Federal nº 11.107, de06 de abril de 2005; Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que trata dapolítica nacional de saneamento; Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, queinstitui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e altera a Lei Federal nº 9.605, de 12 defevereiro de 1998; Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010 que regulamenta aLei nº 7.217, de 21 de junho de 2010 que regulamenta a Lei Federal nº 11.445, de 05 dejaneiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; DecretoFederal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 que Regulamenta a Lei 12.305 que instituia política nacional de Resíduos Sólidos”; e, ainda, os seguintes instrumentosnormativos: REQUISITOS LEGAISCompetência Legislação EmentaFederal Lei nº 6.938, de 31 de agosto Dispõe sobre a Política de 1981. Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Define Sistema Nacional de Meio Ambiente.Federal Resolução CONAMA nº 307, Estabelece diretrizes, de 05 de julho de 2002. critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção.Federal ABNT NBR–15112 Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de transbordo e triagem– diretrizes para projeto, implantação e operaçãoFederal ABNT NBR–15113 Resíduos sólidos da construção e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação
  9. 9. Federal ABNT NBR–15114 Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem– Diretrizes para projeto, implantação e operação.Federal ABNT NBR–15115 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos.Federal ABNT NBR–15116 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização empavimentação e preparo de concreto semfunção estrutural – Requisitos.Municipais Leis e códigos ambientais e de Estabelecem diretrizes e definem posturas municipais. Planos responsabilidades no âmbito do diretores urbanos, etc. território municipal e da administração municipal sobre os resíduos sólidos.Integrará ao sistema normativo enumerado nesta parte, a Minuta de ato de implantaçãode sistema de coleta de entulho para as construções em execução na sede de cadaMunicípio Utente do Consórcio, mediante permissão de serviços públicos com cobrançade preço público, após a sua efetiva aprovação (Anexo IV).III.2. São Requisitos InstitucionaisOs sistemas institucionais consistem nos arranjos jurídicos organizacionais constituídoscom a finalidade do exercício de competências e atividades básicas e complementaresnecessárias ao ordenamento da grande rede para o desenvolvimento sustentável dasociedade humana; através das políticas nacionais definidas pelas normas legais gerais ebásicas e seus regulamentos, nos seus múltiplos desenvolvimentos.São sistemas institucionais: Sistemas Institucionais Formulação da Política Implementação dos InstrumentosFederal CONAMA/MMA/SMA IBAMAEstadual Conselho Estadual de Agência Estadual de Meio Ambiente Controle de Meio Ambiente – CECMAIntermunicipal Consórcio de Consórcio do CIMPAJEÚ, Municípios Integração de integrantes do CIMPAJEÚ e, Ente Municípios da Região regulador do Consórcio CIMPAJEÚ. do Pajeú.
  10. 10. Municipal Conselho Municipal Secretaria Municipal de Meio de Meio Ambiente Ambiente e, Secretaria Municipal de Serviços Públicos.IV – MARCOS CONCEITUAISResíduos da construção civilOs provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construçãocivil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos,blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas,madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros,plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., chamados de entulhos de obras, caliça oumetralha.GeradoresSão geradores: pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis poratividades ou empreendimentos que geram resíduos de construção civil, reforma,reparos e demolições de estruturas e estradas; bem como por aqueles resultantes daremoção de vegetação e escavação de solos.Deve-se priorizar a não geração de resíduos; ou a redução; reutilização; reciclagem; e adestinação final adequada.TransportadoresPessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre asfontes.Gerenciamento de resíduosSistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindoplanejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver eimplementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas eplanos.Exigência da GestãoA gestão exige diretrizes, critérios e procedimentos, disciplinando ações para minimizarimpactos ambientais gerados pelos resíduos da construção, proporcionando benefíciosde ordem social, econômica e ambiental. Nas áreas urbanas gera-se um elevadopercentual de resíduos e sua disposição em locais inadequados contribui para adegradação da qualidade ambiental.V - CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃOCIVIL
  11. 11. CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307Casse A - reutilizáveis ou recicláveis como agregados: de construção,demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra- estrutura,inclusive solos provenientes de terraplanagem; de construção, demolição, reformas ereparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas derevestimento etc.), argamassa e concreto; de processo de fabricação e/ou demolição depeças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas noscanteiros de obras.Classe B - recicláveis para outras destinações:Plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.Classe C - não permitem a sua reciclagem/recuperação:Produtos oriundos do gesso.Classe D - perigosos oriundos do processo de construção:Tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições,reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.VI - DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃOCIVIL FORMASTIPO DE RESÍDUO POTENCIALIDADE DESTINAÇÃOCLASSE A Reutilizáveis, recicláveis Reutilizado ou reciclado na forma de agregado encaminhado a áreas de aterro de resíduos da construção, de modo a permitir sua utilização futura.CLASSE B Reutilizáveis, recicláveis Áreas de armazenamento temporário para reciclagem futura.CLASSE C Armazenados, transportados Conforme as normas técnicas especificas.CLASSE D Armazenados, transportados, Conforme as normas técnicas (perigosos) especificas.
  12. 12. Atenção:Os resíduos da construção civil não podem ser dispostos em aterros de resíduosdomiciliares, em áreas de "bota fora", encostas, corpos d`água, lotes vagos e em áreasprotegidas por lei.VII - DIAGNÓSTICOO diagnóstico da situação atual, segundo estudos de gestão integrada de resíduos sólidosdo CIMPAJEÚ - caderno de viabilidade técnica, econômico-financeiro da prestação dosserviços - contemplou aspectos institucionais, legais, administrativos, financeiros,sociais, educacionais, operacionais e ambientais do sistema de limpeza pública; além deinformações gerais sobre os municípios, para conhecer a dimensão atual do problema,os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis e que poderão ser obtidos eelaborar prognóstico para o futuro.VII.1. Método Utilizado para o DiagnósticoO método utilizado para realização desta etapa baseou-se na aplicação de questionárioauto-explicativo, objetivo e de fácil entendimento, visando à coleta de dados cadastraisdos municípios, bem como informações relativas aos sistemas de gerenciamento dosresíduos. A aplicação estendeu-se aos responsáveis das secretarias envolvidas nosserviços da prefeitura.Algumas informações complementares foram obtidas por meio de conversas informaiscom funcionários das prefeituras e observações in loco em diversos pontos, algumasconstatadas durante participação da coleta em alguns bairros dos municípios. Odiagnóstico constou, também, com registro fotográfico.O instrumento de pesquisa foi estruturado de forma a possibilitar a obtenção deinformações necessárias a essa caracterização, abordando os seguintes aspectos:  Geração dos resíduos sólidos;  Tratamento e destinação final;  Resíduos de saúde  Resíduos da construção civil e demolição  Composição dos resíduos sólidos;  Serviços de limpeza;  Serviços de coleta;  Coletas recicláveis;
  13. 13.  Catadores; e  Institucionais. Foram levantados, também, outros dados relativos aos municípios, tais como: extensão territorial, população, localização na região abrangida pelo consórcio, aspectos econômicos e sociais e etc. Esses dados serviram como base para análise da situação atual, assim como parâmetro para avaliar os aspectos técnicos, econômicos, ambientais e paisagísticos, preferencialmente abrangidos na perspectiva regional. VII.2. Características dos Municípios A caracterização dos Municípios é de fundamental importância, como diagnóstico, para a escolha das melhores alternativas a serem seguidas em seus múltiplos processos, desde a própria concepção deste macro plano estratégico de coleta de resíduos sólidos gerados pelas construções e demolições, quanto para os planos de média dimensão e para os setoriais, de dimensão menor, na forma definida neste instrumento e, que se apresenta, conforme nossos estudos que constam do volume (produto) ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA ECONÔMICO-FINANCEIRO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS e, que deverão ser os referenciais básicos de ora em diante. VII.2.1. Território A área territorial total da região é de 9.863 Km², distribuída pelos municípios conforme segue abaixo: Tabela 1 - Extensão territorial dos municípios integrantes do consórcio Área (Km2) MunicípioAfogados da Ingazeira 378Brejinho 106Calumbi 179Carnaíba 428Flores 996Iguaraci 838Ingazeira 244Itapetim 405Quixaba 211Santa Cruz da Baixa Verde 1.256Santa Teresinha 196São José do Egito 799
  14. 14. Serra Talhada 2.980Solidão 138Tabira 338Triunfo 192Tuparetama 179Total 9.863 Fonte: IBGE/Cidades - 2010 VII.2.2. População A população total da região, em 2010, é de 316.467 habitantes, sendo, aproximadamente, 62,86 % urbana. No município de Serra Talhada residem 25,04 % do total dos habitantes do território, com 79.241 habitantes. Tabela 2 - Distribuição da população do território pelos municípios Município População Urbana População Rural População TotalAfogados da 27.406 7.685 35.091IngazeiraBrejinho 3.386 3.921 7.307Calumbi 2.181 3.470 5.651Carnaíba 7.633 10.952 18.585Flores 9.364 12.807 22.171Iguaraci 6.112 5.668 11.780Ingazeira 2.456 2.040 4.496Itapetim 8.427 5.455 13.882Quixaba 2.491 4.244 6.735Santa Cruz da 4.453 9.141 13.594Baixa VerdeSanta Teresinha 6.876 4.115 10.991São José do Egito 20.968 10.870 31.838Serra Talhada 61.288 17.953 79.241Solidão 1.831 3.913 5.744Tabira 19.772 6.658 26.430Triunfo 7.944 7.062 15.006Tuparetama 6.351 1.574 7.925Total 198.939 117.528 316.467 Fonte: Censo do IBGE de 2010
  15. 15. VII.2.3. Domicílios Com 23.064 domicílios, o município de Serra Talhada contém 24,55% das residências situadas no território. A média de residentes em domicílio particular na região é de 3,37 pessoas, sendo que em Serra Talhada, maior município da região em termo populacional, a média é de 3,44. Tabela 3 - Domicílios particulares existentes nos municípios integrantes do consórcio Número de domicílios particulares MunicípioAfogados da Ingazeira 10.886Brejinho 2.135Calumbi 1.654Carnaíba 5.387Flores 6.736Iguaraci 3.622Ingazeira 1.302Itapetim 4.487Quixaba 1.804Santa Cruz da Baixa Verde 3.343Santa Teresinha 3.020São José do Egito 10.065Serra Talhada 23.064Solidão 1.547Tabira 7.963Triunfo 4.345Tuparetama 2.593Total 93.953 Fonte: IBGE/Cidades - 2010 VII.2.4. Economia a) Atividades econômicas: As atividades econômicas dos municípios e as riquezas que geram estão baseadas na agricultura, comércio, serviços e indústria, e
  16. 16. b) Produto interno bruto municipal: A soma do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios integrantes do consórcio totaliza R$ 1.353.290,00, sendo que a média é de R$ 79.605,29 Tabela 4 - Produto interno bruto a preço corrente dos municípios integrantes do consórcio Produto Interno Bruto Produto Interno Bruto Per Município (R$) capita (R$)Afogados da 159.907 4.527,16IngazeiraBrejinho 24.787 3.364,99Calumbi 20.455 2.589,21Carnaíba 56.951 2.991,93Flores 70.481 3.085,05Iguaraci 42.036 3.411,47Ingazeira 18.991 4.160,24Itapetim 42.552 3.009,34Quixaba 23.406 3.297,97Santa Cruz da Baixa 34.009 2.811,55VerdeSanta Teresinha 32.776 3.213,99São José do Egito 131.567 4.163,40Serra Talhada 500.637 6.298,58Solidão 17.974 2.959,61Tabira 91.135 3.382,02Triunfo 51.725 3.289,56Tuparetama 33.901 3.941,94Total 1.353.290 -x- Fonte: IBGE/Cidades – 2008 VII.2.5. Gestão de resíduos sólidos VII.2.5.1. Introdução. Na maioria dos municípios, os serviços de coletas e tratamento de resíduos sólidos são feitos diretamente pelas prefeituras ou através de terceiros, apresentando deficiências no que concerne aos equipamentos (veículos e contêineres), e, também, em relação à inexistência de instalações adequadas para eliminação. Não existe a sistematização de coleta especializada de entulhos (resíduos sólidos gerados pelas construções e demolições), os quais são jogados ao arbítrio dos geradores e, muitas vezes obstruindo os leitos das vias públicas, o que requer esforços extras das administrações municipais
  17. 17. para a sua retirada e destinações diversas; até mesmo para as áreas marginais dasrodovias e para os lixões, para aterros de terrenos e, de áreas alagáveis, etc.VII.2.5.2. Produção de resíduos sólidos.A geração de lixo per capita no Brasil, conforme CHenna (2001), varia em função darenda familiar, do porte da população da cidade, do habito da população e, ainda dométodo de cálculo utilizado. Entretanto, não está dimensionado o quanto é a médiaproduzida pelas construções, e, na para a Região do Pajeú não existem estudos nestesentido. Entretanto, estima-se que cerca de 40% a 70% da massa dos resíduos urbanossão gerados pelo processo construtivo, dos quais 50% são dispostos irregularmente semqualquer forma de segregação.Para a estimativa da quantidade de resíduos sólidos gerados nos municípios deabrangência do consórcio, não conhecidos os de procedência das construções edemolições, tomaram-se como referência os índices de produção per capita de resíduossólidos domiciliares por faixa populacional definido pelo IBGE.Tabela 5 - Produção per capita domiciliar e total por faixa populacional Faixa Populacional Produção Per capita domiciliar Produção Per capita (habitantes) (kg/ hab. dia) Total (kg/hab. dia) Até 20.000 0,40 0,60 De 20.001 até 50.000 0,50 0,70 De 50.001 até 100.000 0,60 0,80 Acima de 100.000 0,70 1,00 Fonte: IBGE Com base nos parâmetros estabelecidos na tabela acima, foi estimada a quantidade de resíduos sólidos produzidos por cada município integrante do consórcio, multiplicando a quantidade de habitantes urbanos pela produção per capita estabelecida para cada faixa populacional, conforme a seguir: Tabela 6 - Quantidade de resíduos sólidos urbanos produzidos pelos municípios integrantes do consórcio Produção Per Produção População Produção TotalMunicípio Capita mensal Urbana diária (Ton.) (Kg/Hab. dia) (Ton.)Afogados da 27.406 0,70 19,18 480IngazeiraBrejinho 3.386 0,60 2,03 51Calumbi 2.181 0,60 1,31 33Carnaíba 7.633 0,60 4,58 114
  18. 18. Flores 9.364 0,60 5,62 140 Iguaraci 6.112 0,60 3,67 92Ingazeira 2.456 0,60 1,47 37 Itapetim 8.427 0,60 5,06 126 Quixaba 2.491 0,60 1,49 37Santa Cruz da Baixa 4.453 0,60 2,67 67 Verde Santa 6.876 0,60 4,13 103Teresinha São José 20.968 0,70 14,68 367 do Egito Serra 61.288 0,80 49,03 1.226 Talhada Solidão 1.831 0,60 1,10 27 Tabira 19.772 0,60 11,86 297 Triunfo 7.944 0,60 4,77 119Tuparetam 6.351 0,60 3,81 95 a Total 198.939 -x- 136,46 3.411 Nota: No cálculo da produção mensal foram considerados 25 dias úteis. VII.2.5.3. Caracterização e origem dos resíduos sólidos Na avaliação da composição dos resíduos sólidos foi considerada a média constante da pesquisa realizada pelos municípios consorciados. Os dados servem para o dimensionamento dos sistemas de coleta e transporte; bem como elementos indispensáveis à escolha e dimensionamento do sistema de tratamento, separação e reciclagem dos resíduos, compostagem e destinação final; e, que deverão ser observados por este Plano como base referencial e de orientação para as ações complementares e integradas com o Plano de Gestão Integrada de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Domiciliares Comuns. Tabela 7 - Composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos do território Componente Porcentagem (%) Matéria Orgânica 56,09
  19. 19. Papel/Papelão 8,85 Plásticos 10,65 Vidro 0,50 Metais 1,47 Inertes 19,98 Outros 2,46 Total 100,00 Fonte: Prefeituras do consórcioVII.2.5.4. Coleta e Transporte.VII.2.5.4.1 Coleta:Resíduos sólidos domiciliaresNa maior parte dos municípios os resíduos sólidos são acondicionados em sacosplásticos pelos geradores e colocados nas calçadas das residências ou casas comerciais,onde são coletados pelos serviços públicos e transportados aos pontos de eliminação.Atualmente, 76 % da população urbana dos municípios integrantes do consorciado estásendo atendida pelos serviços de coleta. São atendidas as principais localidades dosmunicípios, inclusive algumas áreas rurais, conforme informações obtidas junto aosresponsáveis pelo serviço de limpeza de cada município.Resíduos de serviços de saúdeConforme informações obtidas junto aos municípios, em geral, a limpeza urbana dosmunicípios integrantes do consórcio coleta em conjunto os resíduos de serviços desaúde, não existindo, portanto, nenhuma forma especial de acondicionamento,transporte e destinação final específica para os resíduos sólidos gerados pelos serviçosde saúde em alguns dos municípios. Normalmente, estes resíduos, são coletados pelosagentes de vigilância sanitária.Serviço de limpeza publicaEm geral, os serviços de limpeza pública (varrição, raspagem, poda e etc.) sãorealizados na maioria das vias públicas da sede dos municípios, inclusive algumas áreasdistritais. Os resíduos resultantes da limpeza são transportados para os pontos deeliminação existentes.Coleta seletivaEm nenhum dos municípios em estudo existe coleta seletiva, conforme informaçõesobtidas junto aos órgãos responsáveis pela limpeza pública municipal, somente omunicípio de Tabira esta em fase de implantação.
  20. 20. Resíduos da Construção civil e volumososCom relação aos destinos dos entulhos e restos de construção civil, os órgãosresponsáveis pelos serviços de limpeza pública dos municípios informaram que nãoexiste uma área especifica para a disposição desses resíduos.VII.2.5.4.2. Transporte:No conjunto o transporte é realizado majoritariamente com equipamentos abertos, sendocomposto de: − Caminhão de carroceria; − Caminhão basculante; − Trator agrícola equipado com carreta; − Caminhão compactador; - Carrinho de mão;O mercado, entretanto, oferta um razoável número de equipamentos adequados aosistema de coleta de resíduos sólidos das construções e demolições, dentre eles: Containeres/caçambas estacionários:
  21. 21. Caçambas Estacionárias 5m³As caçambas metálicas de 5m³ com tampas ou sem tampas são ideais para os resíduosoriginários de processo seco e semi-seco de qualquer densidade e característica.Esses equipamentos são recambiáveis e de múltiplas aplicações, podendo serposicionados em lugares estratégicos ou de difícil acesso, utilizados também paratransbordo e by passe de resíduos.As caçambas metálicas de 5m³ com tampas ou sem tampas são ideais para os resíduosoriginários de processo seco e semi-seco de qualquer densidade e característica.Esses equipamentos são recambiáveis e de múltiplas aplicações, podendo serposicionados em lugares estratégicos ou de difícil acesso, utilizados também paratransbordo e by passe de resíduos.
  22. 22. Caçambas de 5m³, 20 e 30.Devido à grande facilidade no manuseio dos resíduos, as caçambas estacionárias sãodestinadas a grandes volumes de resíduos e indicada também para situaçõesemergenciais de carregamento, pois, podem ser abastecidas através das portas traseiras,no chão ou sobre os chassis, utilizando, empilhadeiras ou tratores para carregamento.São utilizados para acondicionamento de resíduos a granel ou enfardados, sendo idealpara resíduos volumosos, como por exemplo, madeiras, papelão, podas de árvores ejardins, tambores metálicos e bombonas, resíduos em grande quantidade e de altadensidade, paletizados ou não.
  23. 23. Veículos especiais de transportes de containeres estacionários:
  24. 24. Veículos tipo basculante (caçambas):Veículos tipo basculante são utilizados para o transporte de resíduos inertes. Suacaçamba é totalmente fabricada em aço com cordões de solda contínuos para evitarvazamentos de resíduos proveniente da carga. O aumento da capacidade volumétrica éfeito através da inserção de madeiras nas laterais e o acionamento da tomada de força eo sistema hidráulico deve ser pneumático comandado no interior da cabinePás carregadeiras, de fundamental importância para o carregamento:
  25. 25. Carrinhos de mão utilizados nas construções civis
  26. 26. Jiriquinha para transporte dentro da obra com roda de ferro, carrega até 90lts.Jiriquinha com capacidade de 90lts, é usada para transporte dentro da construção civil.Lixeira com rodas para transporte de lixo dentro da obraPneumático Roda maciça
  27. 27. Carro Plataforma com proteção removível. Carrega 300kgCarrinho para Transporte Industrial em Geral.VII.2.5.4.3. Pontos de eliminação atuais.Os resíduos sólidos produzidos atualmente nos municípios do território são despejadosin natura a céu aberto e depois são queimados nos próprios locais dos lixões; inclusive,os que são gerados pelas construções e demolições que são descartados em áreas de
  28. 28. preservação, margens dos rios, lagoas, nas margens das estradas, nos terrenos baldios e, nos leitos dos logradouros públicos. Os locais, em se tratando dos lixões, encontram-se próximos as zonas habitadas das cidades. Esta forma de despejo compromete todo o serviço de administração pública, pois gera problemas ambientais, sanitários, econômicos e sociais aos municípios. Além da poluição das águas, solo e ar, liberação de gases nocivos e geração de lixiviados, essa forma de despejo se constitui em habitat propício à proliferação de vetores, como ratos, moscas e mosquitos. Esses vetores estão associados a várias doenças, como dengue, cólera, febre tifóide, leptospirose, etc. Tabela 8 - Pontos de eliminação de resíduos sólidos utilizados atualmente pelos municípios consorciados Município Tipo Status Tipos de ResíduosAfogados da Aterro semi- Todo tipo de resíduos sem AtivoIngazeira controlado tratamento Todo tipo de resíduos semBrejinho Lixão Ativo tratamento Todo tipo de resíduos semCalumbi Lixão Ativo tratamento Todo tipo de resíduos semCarnaíba Lixão Ativo tratamento Todo tipo de resíduos semFlores Lixão Ativo tratamento Aterro semi- Todo tipo de resíduos semIguaraci Ativo controlado tratamento Todo tipo de resíduos semIngazeira Lixão Ativo tratamento Todo tipo de resíduos semItapetim Lixão Ativo tratamento Todo tipo de resíduos semQuixaba Lixão Ativo tratamentoSanta Cruz da Todo tipo de resíduos sem Lixão AtivoBaixa Verde tratamentoSanta Todo tipo de resíduos sem Lixão AtivoTeresinha tratamentoSão José do Aterro Todo tipo de resíduos sem AtivoEgito Controlado tratamento Todo tipo de resíduos semSerra Talhada Lixão Ativo controleSolidão Lixão Ativo Todo tipo de resíduosTabira Lixão Ativo Todo tipo de resíduos Todo tipo de resíduos semTriunfo Lixão Ativo controle Todo tipo de resíduos semTuparetama Lixão Ativo controle Fonte: Prefeituras do consórcio
  29. 29. VII.2.5.5. Resumo da análise conclusiva da situação atualA situação atual em relação à gestão de resíduos sólidos nos municípios do território doconsórcio indica que:  existe um vazio legal na gestão de resíduos sólidos urbanos nos municípios. Não existem regulamentos municipais específicos que tratem do assunto;  a população urbana é atendida 100 % pelo serviço de coleta;  a maior parte da população rural carece de serviços públicos de limpeza;  os catadores existentes na região atuam tanto nos lixões como nas ruas das sedes municipais, de forma independente e sem nenhum vínculo com as Prefeituras ou algum tipo de cooperativas;  a colocação de sacos plásticos com resíduos sólidos nas ruas pelos geradores, para posterior coleta pela prefeitura, não está sendo uma medida eficaz pela falta de conscientização da população em colocar tais recipientes nos dias estabelecidos pelas prefeituras.  os serviços de limpeza pública, coletas domiciliares e tratamentos de resíduos sólidos, realizados atualmente pelas prefeituras ou através de concessões a terceiros, apresentam carências no que concerne aos equipamentos (balança para pesagem, containeres, equipamentos de proteção ao trabalhadores e etc), pessoal qualificado, veículos e, principalmente, em relação à existência de instalações de eliminação segura dos resíduos sólidos;  nenhum município cobra taxa pelos serviços de limpeza pública;  a gestão de resíduos sólidos, praticada nestes municípios, proporciona a coleta domiciliar, varrição, capina e raspagem nas áreas urbanas e nos principais distritos, e seu transporte a lixões e aterros incontrolados, sem nenhum tipo de tratamento posterior;  não há registros e nem avaliações orçamentárias nos municípios em estudo quanto ao custo do serviço prestado, exceto o valor quantitativo pago às empresas prestadoras de serviços e pagamento ao servidor público.VIII – POTENCIALIDADESAPLICAÇÕES DOS RESÍDUOS RECICLÁVEISResíduos classe A:
  30. 30. Transformados em matéria prima secundária, na forma de agregados reciclados,podem ser aplicados em:1. parques recreativos;2. estacionamentos provisórios;3. base e sub-base de pavimentação;4. recuperação de áreas degradadas; (Programa Entulho Limpo/UnB, 2004).5. obras de drenagem e contenção;6. produção de componentes pré-fabricados;7. construção de habitações populares.IX - INSTRUMENTOS DE GESTÃOIX.1. PLANEJAMENTOIX.1.1 OBJETIVOSColocando em pratica as políticas federais e estaduais, em matéria de gestão de resíduossólidos, este plano estabelece os seguintes objetivos gerais:  promover processos e hábitos da população tendentes a uma menor geração de resíduos sólidos;  potencializar a recuperação, reutilização e reciclagem de resíduos;  eliminar de forma ambientalmente correta os resíduos não recicláveis;  dotar dos meios econômicos necessários o sistema para que seja auto- suficiente, com a implantação de cobrança de taxas aos produtores de resíduos.  promover a formação e educação ambiental, a todos os níveis, a fim de garantir uma região mais saudável.Considerando os aspectos observados anteriormente (legislação, situação atual,condicionantes específicos e objetivos gerais), o modelo de gestão a desenvolvercontempla os seguintes aspectos fundamentais:
  31. 31.  destinação final segura dos resíduos sólidos urbanos;  tratamento dos resíduos sólidos;  potencializar a recuperação de materiais recicláveis contidos nos resíduos sólidos, e  dispor de fonte de recursos econômicos para o desenvolvimento do Plano.A implantação de sistema de destinação final segura de resíduos sólidos pretende, entreoutros:  eliminar do aterro sanitário todos os resíduos sólidos não perigosos e inertes produzidos nos municípios consorciados;  tratar os resíduos perigosos de forma correta, independentemente de sua procedência;  desenvolver um programa de combate a formação de lixões e de degradação de áreas.Os objetivos priorizam, ainda, o aproveitamento econômico de potencialidadesadormecidas, com o ordenamento adequado para o aproveitamento e recuperação deprodutos recicláveis contidos nos resíduos; de sorte que sejam criadas oportunidadesdignas de trabalho e renda alternativos para os atuais catadores dos lixões, e empresas eparticulares (caçambeiros) que se dedicam ao transporte de entulhos e resíduos geradospelas construções.IX.1.2. INSTITUCIONALO presente Plano de gestão integrada de resíduos sólidos pretende, por meio doconsórcio CIMPAJEU, potencializar esforços para a resolução dos problemas advindosda geração dos resíduos sólidos. Adicionalmente, busca-se uma economia de escala e deescopo, agrupando os processos de planejamento e gestão para a melhoria dos serviçosde resíduos sólidos dos municípios integrantes.Dentre os fatores levados em consideração para o incentivo à implantação de gestãoconsorciada dos municípios da região no tratamento e destinação final de resíduossólidos, destacam-se:  Considerações Técnicas; tendo em conta o diagnóstico de situação atual realizado, constata-se na maior parte dos municípios ausência de corpo técnico especializado para realizar uma adequada gestão dos resíduos coletados.
  32. 32.  Considerações ambientais; tendo em conta o apresentado anteriormente, que a maior parte dos locais de disposição do lixo são lixões ativos, e, portanto potenciais focos de contaminação, a limitação de novas instalações, concentrando os pontos de eliminação, tem efeitos positivos sobre o meio ambiente. Possibilitando, além disso, um controle mais efetivo sobre cada um deles, por parte dos órgãos competentes do Estado.  Considerações econômicas; tendo em conta que os custos de exploração e investimento são inversamente proporcionais ao tamanho da instalação, ou seja, que o custo por tonelada de resíduos tratados é maior quanto menor é a instalação, estabeleceu-se um limite mínimo, estimado em 30.000 Ton/ano, equivalente à produção gerada por 100.000 habitantes.  Considerações de oportunidade; se a intenção for terceirizar o serviço, somente será possível se o volume de negócio for interessante. Desse modo, para os municípios com menor população, isso não seria viável.IX.1.2.1. Acondicionamento e armazenamento de resíduosPara que os diferentes tipos de resíduos possam ser coletados é necessário que seacondicione e armazene os materiais em recipientes ou locais adequados, não sendopermitida a obstrução de logradouros públicos; mesmo que seja por curto tempo, a nãoser no processo de embarque para o transbordo ou destinação final.O acondicionamento dos resíduos deverá ser padronizado, isto é, ocorrer em containerese outros meios mais adequados, podendo ser em sacos plásticos impermeáveis eresistentes. Os materiais cortantes (vidros e similares quebrados) ou que provoquemriscos ao coletor deverão ser previamente acondicionados e posteriormente introduzidosnos sacos plásticos, de forma a reduzir os riscos à integridade física do coletor nomanuseio dos sacos plásticos.Os recipientes de armazenamento dos resíduos deverão ser padronizados emconformidade com os locais de geração.A responsabilidade de acondicionamento dos e destinação dos resíduos será sempre dogerador e do permissionário dos serviços, encerrando, a partir daí, a responsabilidade dogerador. A Tabela abaixo demonstra as formas de acondicionamento e armazenamentodos resíduos gerados. Tabela 13 - Formas de acondicionamento e armazenamento de resíduos Forma de acondicionamento e Resíduo Especificidade armazenamento Sacos plásticos e caixas Resíduos domiciliares -x- coletoras com rodas ou contêineres
  33. 33. Sacos plásticos e caixas Resíduos comerciais Pequeno gerador coletoras com rodas ou contêineres Contêineres ou caçambas Resíduos comerciais Grande gerador estacionárias Quiosques das praças e -x- Lixeiras parques Sacos plásticos e caixasRestaurante, padarias, bares -x- coletoras com rodas ou e lanchonetes contêineres Sacos plásticos e caixas Resíduos públicos -x- coletoras com rodas ou contêineres Eliminação das Resíduos de serviços de Atendimento a Resolução caixas coletoras saúde ANVISA 306/04 externasResíduos de coleta seletiva -x- Sacos plásticos Resíduos de construção e Pequeno gerador Sacos plásticos demolição Resíduos de construção e Atendimento a Resolução Grande gerador demolição CONAMA 307/02No que se refere à utilização de mobiliário urbano (lixeiras, contêineres, etc.), sãocondições propostas:  padronização de modelos para cada tipo de uso;  salvaguarda do equilíbrio ambiental e estético;  conservação, manutenção e higienização;  regulamentação do tipo de uso e disposição.IX.1.2.2. Grandes e pequenos geradoresConforme incentiva a PNRS, os resíduos com características de resíduos domiciliares,gerados em estabelecimentos comerciais e os resíduos de construção e demolição foramdivididos em dois grupos: grandes e pequenos geradores. Os limites de geraçãoadotados estão descritos a seguir.  Grande gerador de resíduos sólidos – aquele que gera um volume de resíduos superior a 120 litros ou 60 kg.  Pequeno gerador de resíduos – o estabelecimento que origina até 120 litros ou 60 kg de resíduos por dia.Define-se ainda por pequeno gerador de resíduos de construção e demolição a pessoafísica ou jurídica que produza até 1.000 kg ou 50 sacos de 20 litros por dia.
  34. 34. Os resíduos dos pequenos ou grandes geradores estarão sob a responsabilidade de quemos gerou e, sob a delegação para a sua operação de coleta e fiscalização pelo Município;os quais deverão estar devidamente acondicionados e dispostos à coleta nos horáriosestabelecidos, sempre tendo em vista o código ambiental e de posturas com relação à leido silêncio e outras exigências normativas.Ainda, propõe-se que sejam os transportadores cadastrados, bem como, os pequenos egrandes geradores no momento da solicitação dos alvarás de construção, como também,definidos os mecanismos a serem utilizados para a coleta de tais resíduos, conformetabela a seguir: Tabela 14 – Mecanismo para coleta dos resíduos de pequenos geradoresPropostas Coleta Descrição Os resíduos devem ser dispostos para coleta 01 Fracionada regular em volumes fracionados de no máximo cinco sacos de 30 litros Coleta do volume total, respeitado os limites estabelecidos para o pequeno gerador, a ser 02 Integral agenciada de forma a aguardar o tempo mínimo estabelecido em conformidade com a demanda de serviçosIX.1.2.3. Peculiaridades dos Resíduos Sólidos de Construção e Demolição (RSCD)A Resolução CONAMA n° 307 define as responsabilidades do poder público e dosagentes privados quanto aos resíduos da construção civil e torna obrigatória a adoção deplanos integrados de gerenciamento nos municípios, além de projetos de gerenciamentodos resíduos nos canteiros de obra. É pressuposto dessa resolução que aresponsabilidade pelos resíduos é do gerador, cabendo aos demais participantes dacadeia de atividades, responsabilidades solidárias no âmbito de sua participação e, aopoder público, o papel de disciplinar e fiscalizar as atividades dos agentes privados.A resolução estabelece ainda a obrigatoriedade da implementação de um PlanoIntegrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil para os municípios. EssePlano deverá adotar soluções diferenciadas para os pequenos e para os grandes volumes,ambos de responsabilidade dos seus geradores e do poder público municipal, no âmbitodas disposições normativas. Desta forma, propõe-se que a resolução em questão sejaatendida e ainda que:  seja elaborado o Programa Municipal de Gerenciamento de RSCD contendo as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos e grandes geradores e transportadores;  sejam definidas e licenciadas áreas de manejo dos RSCD;  seja efetuado o cadastramento dos geradores e o credenciamento dos transportadores, para o gozo das permissões destes serviços públicos.
  35. 35. IX.1.2.4. Área de Transbordo e Triagem de Resíduos da Construção Civil eVolumosos – ATTÁrea de triagem e transbordo de RCD (ATT): esta unidade é prevista para ser adotadaem municípios cuja geração de RCD seja tal que possibilite o reaproveitamento deparcela de minerais não metálicos (entulho), a reciclagem ou o encaminhamento aoaterro de RCD. A triagem do RCD envolve a remoção de contaminantes, limpeza etriagem de resíduos. Estas áreas serão utilizadas como centrais para o melhorgerenciamento da logística de transporte dos RCD no ambiente urbano e para o ganhode escala necessária para favorecer o beneficiamento dos mesmos;Aterro de RCD é uma unidade onde serão alocados os rejeitos oriundos dos PEV e dasáreas de triagem e transbordo de RCD, considerando que os mesmos passarão poralgum processo de beneficiamento ou triagem. É uma alternativa destinada a municípiosde maior porte (com população superior a 100.000 habitantes), com grande produção deRCD, onde o beneficiamento e os investimentos de implantação e operação possamsubsidiar economicamente a adoção da unidade. A implantação desta unidade éprecedida de estudos semelhantes ao da implantação de aterros sanitários convencionais;IX.1.2.5. Postos de Entrega Voluntária de Resíduos da Construção Civil eDemolição – RCD e Volumosos.Postos de entrega voluntária (PEV) de RCD, volumosos e podas são unidades propostaspara a zona urbana dos municípios com o objetivo de receber, de forma voluntária pelapopulação, os resíduos de construção e demolição (RCD); limitada aos pequenosgeradores até o limite de 1 m 3 por dia, decorrentes da aplicação da ResoluçãoCONAMA nº 307/02 que define a responsabilidade pelo gerenciamento do RCD pelospróprios geradores; os resíduos volumosos a exemplo de móveis, eletroeletrônicos e;restos de podações de árvores. Além destes três tipos de resíduos, esta unidade tambémpoderá receber os resíduos recicláveis secos com posterior transporte para a Unidade deTriagem.Esta unidade proposta permite: reprocessar e / ou armazenar temporariamente resíduosde construção, patrocinando o retorno destes rejeitos ao próprio setor (facilmentereaproveitados na forma de agregados) ou ainda utilizando os na recomposição deterrenos e vias da cidade; processar e armazenar temporariamente resíduos de podas,visando à utilização de galhos e troncos para comercialização como lenha eencaminhamento dos restos vegetais para a unidade de compostagem local; acumulareventual quantidade excedente de “entulho” com vistas a possibilitar seu transporte àárea de disposição final (aterro de RCD); armazenar móveis e alguns produtos dachamada “linha branca” de equipamentos domésticos.X - O PROGRAMA MUNICIPAL (PMGRCC)X.1. ARRANJO DOS MUNICÍPIOSX.1.1. Introdução
  36. 36. Considerando o estudo realizado pelo Governo do Estado de Pernambuco eCODEVASF com relação à destinação final dos resíduos sólidos produzidos nosmunicípios, foram adotados para os municípios integrantes do CIMPAJEU os seguintescritérios para destinação final dos seus resíduos: a) Central Convencional de Tratamento e Disposição Final nos municípios de Serra Talhada e Tabira, em compartilhamento com outros municípios, com célula de aterramento de resíduos, unidade de compostagem, unidade de RSCD e vala séptica; b) Estações de transbordo com compostagem nos municípios com mais de 35 Km de distância dos respectivos aterros aos quais estão vinculados; - Carnaiba - Brejinho - Flores; - Quixaba; - Iguaraci; - Itapetim; - Santa Teresinha, e - Santa Cruz da Baixa Verde; c) Postos de entrega voluntária simples de RSCD e volumosos nos municípios de: - Serra Talhada; - Afogados da Ingazeira; - Tabira, e - São José do Egito d) Posto de entrega voluntária centrais de RSCD e volumosos nos municípios de; - Serra Talhada; - Tabira; e) Unidades de triagem nos municípios de: - Serra Talhada - Tabira; - Afogados da Ingazeira, e - São José do Egito.X.1.2. Arranjos dos municípios para destinação final dos resíduosCom base nos estudos preliminares da CODEVASF e do Governo do Estado dePernambuco, elaborou-se o arranjo, conforme tabela a seguir, para a destinação finaldos resíduos sólidos gerados nos municípios do território do CIMPAJEU:Tabela 15 – Destinação dos resíduos sólidos gerados nos municípios do territórioCIMPAJEU: Produção de Município Distância da Produção de resíduos Aterro resíduos mensal vinculado sede (Km) diária (ton.) (Ton.)
  37. 37. Calumbi 25,10 1,31 32,75 Flores 48,80 5,62 140,5 Santa Cruz da Baixa 38,30 2,67 66,75 Serra Talhada Verde Serra 0 49,03 1.225,75 Talhada Triunfo 29,90 4,77 119,25 Afogados da 26,30 19,18 479,5 Ingazeira Brejinho 47,40 2,03 50,75 Iguaraci 40,00 3,68 92 Ingazeira 28,50 1,47 36,75 Itapetim 51,30 5,06 126,5 Tabira Quixaba 54,50 1,49 37,25 Santa 44,90 4,13 103,25 Teresinha São José do 32,30 14,68 367 Egito Solidão 12,60 1,10 27,5 Tabira 0 11,86 296,5 Tuparetama 34,90 3,81 95,25 Carnaíba 42,60 4,58 114,5 X.1.3. Intervenções Para atender a proposta acima exposta deve ser realizadas intervenções nos municípios conforme a seguir: Tabela 16 - Intervenções a serem efetuadas nos municípios IntervençõesMunicípios Unidade PEV PEV Estação de Aterro Aterro Aterro Encerramento de Simples Central Transbordo Convencional Simples de RCD de Lixão/Aterro TriagemAfogados da Ingazeira 1 1 1 0 0 0 0 1 Brejinho 0 0 0 1 0 0 0 1 Calumbi 0 0 0 0 0 0 0 1 Carnaíba 0 0 0 1 0 0 0 1 Flores 0 0 0 1 0 0 0 1 Iguaraci 0 0 0 1 0 0 0 1 Itapetim 0 0 0 1 0 0 0 1
  38. 38. Quixaba 0 0 0 1 0 0 0 1 Ingazeira 0 0 0 0 0 0 0 1Santa Cruz da Baixa Verde 0 0 0 1 0 0 0 1Santa Teresinha 0 0 0 1 0 0 0 1 São José do Egito 1 1 0 0 0 0 0 1Serra Talhada 1 1 1 0 1 0 1 1 Solidão 0 0 0 0 0 0 0 1 Tabira 1 0 0 0 1 0 1 1 Triunfo 0 0 0 0 0 0 0 1 Tuparetama 0 0 0 0 0 0 0 1 Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PIGRCC), de responsabilidade do Consórcio e dos Municípios, incorpora: A. Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC) destinado a pequenos geradores. B. Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), privado, de responsabilidade dos grandes geradores. O Plano (PIGRCC) contém: A. Diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal  (PMGRCC) e para os Projetos de Gerenciamento (PGRCC); B. Cadastramento de áreas, públicas ou privadas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, conforme o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos gerados às áreas de beneficiamento; disposição final de resíduos; C. Proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas; D. Incentivo à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo; E. Definição de critérios para o cadastramento de transportadores; F. Estabelecimentode processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e de: a) Ações de orientação, de fiscalização e de controle dos agentes envolvidos;
  39. 39. b) Ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e possibilitar a suasegregação.X.1.4. O PROGRAMA MUNICIPAL (PMGRCC)X.1.4.1. O PROGRAMA MUNICIPAL (PMGRCC)X.1.4.1.1. Será elaborado, implementado e coordenado pelo município, comacompanhamento e apoio direto do Consórcio do CIMPAJEÚ;X.1.4.1.2. Deverá estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos e responsabilidadesdos pequenos geradores, conforme critérios técnicos do sistema de limpeza urbanadefinidos pelas normas técnicas e, por este Plano, para o Município específico.X.1.4.2. O PROJETO (PGRCC)X.1.4.2.1. Serão elaborados e implementados pelos grandes geradores, com aapreciação e aprovação do sistema municipal de limpeza pública e fiscalizaçãoambiental, sob orientação do ente regulador;X.1.4.2.2. Estabelecem procedimentos necessários para o manejo e destinaçãoambientalmente adequados dos resíduos.Importante:O Projeto de gerenciamento (PGRCC), de empreendimentos e atividades nãoenquadrados na legislação como objeto de licenciamento ambiental, deve serapresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgãocompetente do poder público municipal, conforme o Programa Municipal (PMGRCC).O (PGRCC), de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, aser analisado dentro do processo de licenciamento, junto ao órgão ambientalcompetente.A Resolução CONAMA nº 307, diz também que:Os municípios elaborem seus Planos Integrados (PIGRCC), contemplando osProgramas Municipais (PMGRCC), de geradores de pequenos volumes, e suaimplementação.Para as CONSTRUTORAS, grandes geradores, incluam os Projetos de Gerenciamento(PGRCC), nos projetos de obras a serem submetidos à aprovação ou ao licenciamentodos órgãos competentes, conforme § 1º e § 2º do art. 8º da citada Resolução.Os Municípios não mais disponibilizarão, para os resíduos de construção civil, osaterros destinados aos resíduos domiciliares e as áreas impróprias de "bota fora".
  40. 40. X.2. GERENCIANDO OS RESÍDUOSX.2.1. Abordagem Necessária Sobre Gestão Integrada de Coleta Seletiva deResíduos Sólidos das Construções e Demolições (RSCD)A gestão integrada de coleta seletiva de RSCD deverá, no primeiro momento, serimplantada pela forma simplificada considerando a necessidade de sensibilização eracionalização do processo de seleção junto aos geradores destes resíduos e, que passa,necessariamente, pela reestruturação dos órgãos municipais responsáveis pelasconcessões de licenças para construção; e, pelos órgãos de fiscalização de limpezapública, fiscalização de posturas e, principalmente, fiscalização de obras.X.2.2. Princípios a Serem Observados Quanto à Racionalização do SistemaÉ essencial que seja estabelecido um sistema de integração dos sistemas municipais defiscalização nas suas múltiplas funções de regulação e polícia administrativa; de sorteque seja possível a perfeita articulação dos multi-processos envolvidos para aviabilização da sustentabilidade do mega sistema de limpeza pública, rigorosamentedependente de tais processos e fatores; que incluem o comportamento dos geradores deresíduos sólidos e, do comportamento dos gestores públicos nas providênciasnecessárias para o império do poder de polícia; sob o risco de não sair-se do lugar.Com esta visão, que é a visão real do problema, estamos propondo a criação do EnteRegulador com a capacidade normativa de forma que seja possível interferir em todo oprocesso para a correção dos rumos; e, em determinado tempo até mesmo, poderassumir este Poder de Polícia por delegação dos respectivos titulares, possivelmenteatravés de Contrato de Programa. E, propomos, ainda, o imprescindível fortalecimentodo poder de polícia dos municípios através da integração dos sistemas de fiscalização,tendo como ponto de partida os serviços de fiscalização de limpeza pública e suaintegração com os demais sistemas de fiscalização municipal; na forma demonstrada noFUNCIONOGRAMA CORRELACIONAL DO MACRO SISTEMA DEFISCALIZAÇÃO DECORRENTE DO PODER DE POLÍCIA e, modelo de norma,a ser editada por cada ente Utente do Consórcio que, deverá implantar o sistema defiscalização de limpeza pública com regulamentação e formulários de procedimentos.X.2.3. Metodologia Para Revisão e Implantação Deste PlanoA metodologia para a revisão e implantação deste plano consiste na definição de etapasbásicas considerando as indicações neste instrumento e, ainda:X.2.3.1. Formação da Equipe de Trabalho e/ou Grupo GestorPara iniciar o processo, deve-se formar uma equipe de trabalho responsável pelaelaboração, coordenação e acompanhamento deste plano e dos planos setoriais deColeta de Resíduos Sólidos das Construções e Demolições (RSCD), em seus múltiplosníveis; mas, sempre com o acompanhamento de uma unidade técnica central doConsórcio da Região do CIMPAJEÚ.
  41. 41. Caso a opção seja a contratação de empresa de consultoria para elaboração dos planos eprojetos, é fundamental que seja de empresa idônea no mercado e com vasta experiêncianessa atividade. Além disso, é recomendável que todas as etapas do processo sejamacompanhadas pela unidade técnica do Consórcio, pois, além de ter a titularidade paraas providências, dentre elas a inclusão do controle social, nenhuma sugestão ouconsultoria substitui o conhecimento dos cidadãos e das equipes das administraçõesmunicipais.X.2.3.2. DiagnósticoConsiste no levantamento de informações que objetiva conhecer:• os resíduos gerados nos ambientes urbanos e a constituição dos materiais geradospelas construções civis e demolições, suas quantidades e características e, possíveisdestinações temporárias e finais;• os fatores que poderão contribuir de forma significativa na elaboração do sistema degerenciamento integrado de coleta gestão dos resíduos sólidos das construções edemolições, no âmbito municipal e/ou regional.Nesta etapa, as principais informações obtidas são:X.2.3.3. Características do municípioÉ fundamental ter conhecimento dos seguintes aspectos:• número de habitantes (população urbana da sede e do interior);• base cadastral das áreas urbanas (Cadastro Técnico Imobiliário Urbano da sede e dointerior);• aspectos físicos (condições climáticas, relevo, hidrografia, índices pluviométricos);• estrutura e gerenciamento das instituições de ensino (escolas) e demais prédiospúblicos;• estrutura e gerenciamento dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água eesgotamento sanitário);• hábitos, costumes e nível educacional da população – aspectos sociais, culturais eeducacionais;• identificação de associações, clubes de serviços, empresas, grupos organizados eoutras entidades situadas no município para a criação de parcerias;• identificação de catadores de materiais recicláveis e outros beneficiários como oscarroceiros e outros grupos sociais que se encontram em situação de vulnerabilidadesocial.• objetivo, os resíduos podem ser analisados segundo a composição gravimétrica, acomposição química e o peso específico.Cada um desses parâmetros avalia um aspecto do resíduo. Por exemplo, a composiçãogravimétrica é importante para se saber a aptidão para a reciclagem. Já o peso específicoserá decisivo para determinar a compactação, no caso da disposição em aterrossanitários.
  42. 42. São várias as formas em que os resíduos podem ser classificados, conforme disposto nocapítulo: “VI - DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL”,X.2.3.4. Estudos de viabilidade de alternativasA viabilidade das alternativas deve considerar também os aspectos técnico-sociais:X.2.3.4.1. Aspectos Técnicos SociaisQuanto aos aspectos técnicos: A viabilidade técnica quanto à possibilidade de umaboa solução com equipamentos e tecnologia de serviços mais adequados e que sejamconsiderados viáveis do ponto de vista econômico e financeiro.Quanto aos aspectos sociais: O emprego de recursos tecnológicos, econômicos efinanceiros que garantam a maximização para o desenvolvimento social tendo comoreferência os cenários apresentados, mas, sempre garantindo as regras das políticaspúblicas do momento com vistas ao saneamento de determinado problema que seja deordem social, a exemplo: Inclusão Social – Catadores Mobilização Social – Gestão Participativaa) Inclusão social: organização dos catadores ou outros beneficiáriosÉ necessário identificar os catadores ou outros beneficiários, como os carroceiros. Apartir dessa etapa, deve-se proceder aos seguintes encaminhamentos:• definir os procedimentos utilizados para a inserção dos catadores e/ou beneficiários naoperação da coleta seletiva;• treinar e capacitar para organização e autogestão;• definir programas de renda complementar (subsídios) até o alcance dasustentabilidade.b) Mobilização social: participação e cidadaniaO sucesso da coleta seletiva está diretamente associado aos trabalhos feitos com apopulação, por meio da mobilização social, com enfoque na sensibilização econscientização. Essa etapa é fundamental porque não existe sistema que funcione semo engajamento da população.Cabe ressaltar, ainda, que é preciso ser pensada uma mobilização social pré-implantaçãoe uma pós-implantação. A primeira terá um caráter mais informativo e de sensibilizaçãodo público. A última buscará aperfeiçoar esse público já informado (conscientizado),para manter o sistema implantado em funcionamento.Como fazer uma mobilização social adequada? A mobilização da sociedade para acoleta seletiva de lixo tem dois componentes principais:
  43. 43. • a CONSCIENTIZAÇÃO, que busca informar o porquê da necessidade de segregação, e tem como alvo o lado racional do público que se pretende mobilizar; • a SENSIBILIZAÇÃO, que objetiva fazer um apelo emocional ao público, para que sua cooperação aconteça por ele estar sensível à situação que envolve o gerenciamento dos resíduos; tanto no âmbito de seus domicílios e arredores; no âmbito municipal, no âmbito regional, no âmbito nacional; e, no âmbito global.Portanto, a conscientização e a sensibilização precisam ser direcionadas ao grupo que sepretende mobilizar, diferenciando as formas de divulgação e intervenção para cadapúblico. É preciso avaliar também, no caso de escassez de recursos, qual público serámobilizado para, então, atuarem como multiplicadores para os demais.As formas de mobilização também são influenciadas pelo porte do município. Em ummunicípio com pequena população, por exemplo, é possível planejar a visita orientadade parcela ou totalidade da população ao local de disposição final dos resíduos. Já paraum município de grande porte, será preciso contar com a divulgação da mídia televisiva,para fazer as imagens do local de disposição final chegar até o cidadão. Existempesquisas que comprovam que a mobilização da população para a coleta seletiva estádiretamente ligada ao conhecimento ou desconhecimento da destinação final dosresíduos. Fazendo uma analogia, se a população enxergar o que acontecerá com oreciclável que segregará em suas reformas e construções, poderá entender a necessidadede sua cooperação.As ações de mobilização social, mais comuns são:• distribuição de peças gráficas como cartilhas, panfletos e ímãs de geladeira;• veiculação de mensagens em carros de som e na mídia (televisão, jornal e programasde rádio);• sinalização com cartazes e placas;• divulgação em igrejas, clubes e estabelecimentos comerciais;• inclusão do tema coleta seletiva nos programas de educação ambiental formal nasescolas;• realização de peças teatrais.É importante notar também que os mecanismos de mobilização social devem serdiferentes para cada etapa. Na fase de implantação, o público precisa ser informado doque vai acontecer. Já na etapa de manutenção, a população precisa tomar consciência deque a coleta seletiva continua acontecendo e/ou foi alterada em algum aspectooperacional. Nessas duas fases, há que se cuidar para que a conscientização estejasempre vinculada à sensibilização adequada.X.2.3.4.2. Das Administrações Municipais, no contexto da participação e dacidadania
  44. 44. Alguns aspectos relacionados ao problema diretamente vinculados às administraçõesmunicipais são imprescindíveis no processo de construção dos múltiplos planos eprojetos básicos e no processo de gestão dos serviços de coleta seletiva, dentre os quais:• Legais: observar as leis municipais e normas destas derivadas, buscando identificaraspectos referentes à questão ambiental e/ou específicos sobre resíduos e limpezaurbana, como: Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano,Código de Posturas Municipais, Código de Obras e Edificações, Lei de Uso eParcelamento do Solo Urbano, Leis das permissões e concessões de serviços públicos,Lei de Vigilância Sanitária, Código Ambiental, Decreto ou Instruções Normativas de:serviços de limpeza pública, coleta de lixo, serviços de fiscalização de limpeza pública,de vigilância sanitária, etc. Os aspectos legais e, observações destes aspectos, são defundamental importância para que seja implantado ou resgatado o poder de polícia doEstado como forma de correção dos rumos para os que não queiram se adequar ànecessária mudança em prol de toda sociedade. Portanto, a política ambientalnecessariamente somente terá sustentabilidade a partir do momento em que se dêatenção rigorosa a este fator; que, reiteradamente, abordamos em nossas propostas emrazão dos fartos exemplos que toda sociedade tem conhecimento, dentre eles, a troca daaplicação das leis pelas oportunidades de apoio político – o que é lastimável, mas, é apura verdade incontestável.• Organizacionais e funcionais: identificar as normas estruturais de administração eoperação, onde constem os órgãos que possam contribuir no processo de gestão domacro sistema de limpeza pública e, no sistema de coleta seletiva, dentre eles, o deresíduos sólidos gerados pelas construções e demolições.• Estrutura operacional dos serviços de limpeza urbana: realizar levantamento deinformações sobre serviços de fiscalização de obras; fiscalização ambiental; fiscalizaçãode limpeza pública; destinação final dos RSCD; instalações; e, equipamentos existentes(frota de veículos e maquinário disponível).• estrutura financeira: verificar recursos disponíveis para os serviços de limpezaurbana, por meio dos orçamentos dos Municípios (arrecadação) e/ou outras fontes definanciamento: Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, Ministério das Cidades,Caixa Econômica Federal, BNDES, dentre outros.X.3. INDICAÇÃO DE ARRANJO OPERACIONALX.3.1. SetorizaçãoA divisão proporcional do território da sede de cada Município destinatário dos serviçosde coleta de RSCD, idêntico aos da coleta seletiva de resíduos domiciliares comuns, éde suma importância para a implantação gradativa dos serviços, bem como, controleefetivo e avaliação, o que chamamos de setorização. E, esta setorização deverá sercoincidente (a mesma) com a estabelecida para cada equipe de fiscalização de limpezapública.Para os efeitos deste plano os setores são definidos como Unidades Operacionais (UO)que possam possibilitar a uniformidade na adoção de procedimentos técnicos
  45. 45. operacionais desenvolvidos entre os múltiplos órgãos municipais. A divisão propostaconcebe um conjunto de unidades operacionais e de procedimentos próprios; onde paracada uma delas deverão ser canalizadas ações no cumprimento das metas estabelecidascom relação aos serviços públicos disponibilizados; buscando com isto o perfeitoentendimento dos serviços, tanto pelos prestadores, quanto pelos entes públicos(beneficiário direto e ente regulador), de sorte que sejam eficientes e eficazes quanto àqualidade e execução.Cada Unidade Operacional terá monitoramento mais próximo e efetivo, de forma queseja possível o desenvolvimento dos serviços de forma igualitária e com o mesmo nívelde qualidade para todo o território abrangido pelos serviços públicos de limpeza públicae em, especial, de coleta seletiva. A divisão em UO possibilita as discussões dosproblemas e a busca de soluções para as intervenções necessárias considerando asituação do real monitoramento e avaliação que possibilitará decisões para as revisõesdos processos e subprocessos operacionais e de gestão.X.3.2. Planos Setoriais/Projetos BásicosDeverão ser desenvolvidos planos setoriais e/ou projetos básicos que permitam acontratação por módulos de serviços; considerando o limite de cada UO, que serão oslimites para o fracionamento das contratações; considerando cada tipo de serviço e, aamplitude que se queira dá em determinado tempo, de sorte que possam ser agregadosnovos serviços para um ou mais módulos, sem riscos na continuidade dos serviços, oude prejuízo de parte ou partes já em execução e, até mesmo do todo.Os planos setoriais são as ferramentas que permitirão o atendimento às diretrizes emetas estabelecidas para cada UO. E, deverão ser revistos periodicamente, através deprocesso interativo com a participação do ente regulador, dos prestadores de serviços,dos agentes de fiscalização, dos fiscais da execução dos contratos e, da sociedade civilorganizada nos conselhos de políticas públicas; bem como, representantes dos órgãos,unidades e subunidades governamentais que tenham relação próxima, direta ouindiretamente, com os serviços públicos de limpeza urbana.X.3.3. Adoção de Cartilhas TécnicasOs órgãos especializados da esfera federal, em parceria com a Caixa EconômicaFederal, produziram cartilha (Anexo III) que deverá ser utilizada como instrumentobásico de orientação para o planejamento das atividades administrativas e operacionaisrelacionadas aos processos do sistema de coleta e destinação final de RSCD; que é umdos instrumentos anexos a este Plano, a seguir informada: “MANUAL DE MANEJO E GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (Como Implantar um Sistema de Manejo e Gestão dos Resíduos da Construção Civil nos Municípios) – CAIXA, Ministério do Meio Ambiente e, Ministério das Cidades.”X.3.4. Indicação de Sistema Desenvolvido para Integração do Sistema de LimpezaPública em Cada Município
  46. 46. São indicações deste plano, a adoção do sistema de limpeza pública que funcionará emperfeita integração com os demais serviços de fiscalização que deverão interagir com ossistemas de limpeza pública e, que consta como Anexo III do Plano de Gestão Integradade Coleta Seletiva, como parte dos trabalhos contratados com a HS.O instrumento proposto e que deverá integrar qualquer proposta e plano de gestão deresíduos sólidos, geral ou específico e, ainda, as ações a cargo do ente regulador sobreos sistemas de limpeza pública e sobre qualquer questão de ordem ambiental.Instrumento que teve como princípio:a) Ações consorciadas deverão observar a realidade dos micros sistemas componentesdo macro sistema de fiscalização municipal inerentes ao seu Poder de Polícia, assimreconhecidos:I – Fiscalização de Limpeza Pública;II – Fiscalização de Posturas Municipais;III – Fiscalização de Meio Ambiente;IV – Fiscalização de Obras Públicas;V – Fiscalização Sanitária ou Vigilância Sanitária; e,VI – Fiscalização de Tributos;b) A integração dos sistemas de fiscalização na forma do Regulamento será consideradade fundamental importância para a racionalização de processos e funcionalidade daexecução, fiscalização e controle das atividades reguladas contratadas com o Consórciode Desenvolvimento Sustentável e/ou a ele delegadas;c) A regulamentação dos serviços de limpeza pública nos entes federados integrantes doConsórcio da Região do CIMPAJEÚ é de fundamental importância para odisciplinamento e controle das ações de gestão e manejo de resíduos sólidos pactuadoscom este referido consórcio;d) A implantação do sistema proposto é de caráter obrigatório nos Municípiosintegrantes do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Pajeú; para efeito desustentabilidade do sistema municipal e/ou do macro sistema integrado de coletaseletiva através de ações consorciadas.X.3.5. Indicação de Sistema Desenvolvido para Coleta de Resíduos Sólidos dasConstruções e DemoliçõesImplantar, em cada um dos Municípios que tenha a potencialidade da exploraçãocomercial dos resíduos sólidos das construções e demolições a regulamentação propostano Anexo IV a este Plano e que tem a seguinte denominação: Modelo de Decreto que: “Implanta sistema de coleta de entulho para as construções em execução na sede do Município de ........ mediante cobrança de preço público e dá outras providências.

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