Slades de apresentação de Cadastro Técnico Imobiliário Multifinalitario.

1. “CADASTRO TÉCNICO
IMOBILIÁRIO
MULTIFINALITÁRIO”.

2. I - APRESENTAÇÃO DO PALESTRANTE:
NOME:NOME: Nildo Lima SantosNildo Lima Santos
FORMAÇÃO: Bacharel em CiênciasFORMAÇÃO: Bacharel em Ciências
Administrativas/Consultor em AdministraçãoAdministrativas/Consultor em Administração
PúblicaPública

3. Pós-Graduado em Políticas Públicas e Gestão de Serviços
Sociais
Cursos de Curta Duração Relacionados ao Tema:
a) Consultoria Intensiva pelo SEBRAE/Salvador-Ba - 1986;
b) Utilização do Cadastro Imobiliário para Cobrança do
IPTU, pela MODERNIZA, Salvador-Ba - 1991;
c) Operações de sistemas de arrecadação – SERPRO –
Curitiba – Pr - 1989;
d) Operação de sistema de IPTU – SERPRO – Curitiba – Pr
- 1987;
e) Direccion Y Gestion de Hoteles, Agencias de Viajes Y
Urbanismo – Patrocinio do Governo Espanhol - Balear –
Palma de Mallorca – Espanha – Escuela Superior de
Turismo de Baleares – 1997.
f) Formação de Consórcios Intermunicipais – Pró- Reitoria
de Extensão da UFBA – Salvador – Bahia - 1997;

4. g) Administração Ano 2000 – União dos Municípios dag) Administração Ano 2000 – União dos Municípios da
Bahia – Salvador – Bahia – 1998;Bahia – Salvador – Bahia – 1998;
h) Acompanhamento da Elaboração do Plano Diretorh) Acompanhamento da Elaboração do Plano Diretor
Urbano – CAR – Salvador – Bahia – 2002;Urbano – CAR – Salvador – Bahia – 2002;
i) Tributos Municipais – Receitas Próprias – CEFIBRA –i) Tributos Municipais – Receitas Próprias – CEFIBRA –
Centro dos Fiscais do Brasil – Rio de Janeiro – Rj. –Centro dos Fiscais do Brasil – Rio de Janeiro – Rj. –
1995.1995.

5. CARGOS OCUPADOS RELACIONADOS
AO TEMA:
a) Coordenador de Tributos do Município de Juazeiro – 1986a) Coordenador de Tributos do Município de Juazeiro – 1986
a 1989;a 1989;
b)b) Secretário de Planos e Desenvolvimento do Município deSecretário de Planos e Desenvolvimento do Município de
Sobradinho – 1990 a 1992;Sobradinho – 1990 a 1992;
c) Secretário de Planos e Desenvolvimento do Município dec) Secretário de Planos e Desenvolvimento do Município de
Juazeiro – 1993 a 2000;Juazeiro – 1993 a 2000;
d) Secretário de Planejamento do Município de Sobradinhod) Secretário de Planejamento do Município de Sobradinho
– Ba – 2002 e 2003;– Ba – 2002 e 2003;
e) Consultor do Município de Sobradinho e de Juazeiro –e) Consultor do Município de Sobradinho e de Juazeiro –
Bahia – 2005;Bahia – 2005;
f) Diretor de Planejamento e Operações da SODESPf) Diretor de Planejamento e Operações da SODESP
(Sociedade para o Desenvolvimento dos Serviços Públicos) –(Sociedade para o Desenvolvimento dos Serviços Públicos) –
Itabuna Bahia – 2001 a 2005.Itabuna Bahia – 2001 a 2005.

6. TRABALHOS RELEVANTES
DESENVOLVIDOS RELACIONADOS
AO TEMA:
a) Informatização do sistema de IPTU – Concórdia –a) Informatização do sistema de IPTU – Concórdia –
SERPRO – Município de Juazeiro;SERPRO – Município de Juazeiro;
b) Elaboração do Código Tributário do Município deb) Elaboração do Código Tributário do Município de
Juazeiro - Ba;Juazeiro - Ba;
c) Elaboração do Código Tributário do Município dec) Elaboração do Código Tributário do Município de
Sobradinho - Ba;Sobradinho - Ba;
d) Elaboração do Código Tributário do Município de Casa-d) Elaboração do Código Tributário do Município de Casa-
Nova - Ba;Nova - Ba;
e) Elaboração do Código Tributário do Município de Sentoe) Elaboração do Código Tributário do Município de Sento
Sé - Ba;Sé - Ba;
f) Elaboração do Código Tributário do Município def) Elaboração do Código Tributário do Município de
Aiquara – Ba;Aiquara – Ba;
g) Elaboração do Código Tributário do Município deg) Elaboração do Código Tributário do Município de
Orocó – Pe;Orocó – Pe;

7. h) Coordenação do primeiro projeto de Cadastro Técnicoh) Coordenação do primeiro projeto de Cadastro Técnico
Imobiliário do Município de Sobradinho – 1990;Imobiliário do Município de Sobradinho – 1990;
i) Implantação da informatização do sistema de IPTU –i) Implantação da informatização do sistema de IPTU –
CIATA – Ministério da Fazenda – Sobradinho – Bahia - 1991;CIATA – Ministério da Fazenda – Sobradinho – Bahia - 1991;
j) Coordenação do Primeiro Plano Diretor Urbano doj) Coordenação do Primeiro Plano Diretor Urbano do
Município de Sobradinho – 1991;Município de Sobradinho – 1991;
l) Coordenação do Projeto de Cadastramento Técnicol) Coordenação do Projeto de Cadastramento Técnico
Imobiliário do Município de Juazeiro – 1993 e 1994;Imobiliário do Município de Juazeiro – 1993 e 1994;
m) Coordenação do Projeto de Elaboração do Plano Diretorm) Coordenação do Projeto de Elaboração do Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro – 1999 ede Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro – 1999 e
2000;2000;
n) Coordenação do Projeto de Elaboração do Plano Diretorn) Coordenação do Projeto de Elaboração do Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano do Município de Sobradinho – 2002de Desenvolvimento Urbano do Município de Sobradinho – 2002
e 2003;e 2003;
o) Coordenação do Projeto de Cadastramento Técnicoo) Coordenação do Projeto de Cadastramento Técnico
Imobiliário do Município de Sobradinho – 2002 e 2003;Imobiliário do Município de Sobradinho – 2002 e 2003;
Consultor da Empresa CTA – Salvador – Bahia - para o ProjetoConsultor da Empresa CTA – Salvador – Bahia - para o Projeto
de Elaboração do Cadastro Técnico Imobiliário do Município dede Elaboração do Cadastro Técnico Imobiliário do Município de
Sento Sé.Sento Sé.

8. II – OBJETIVOS:
Conhecimento da filosofia do Cadastro Técnico ImobiliárioConhecimento da filosofia do Cadastro Técnico Imobiliário
como instrumento de planejamento e, como instrumento decomo instrumento de planejamento e, como instrumento de
arrecadação de IPTU, ITBI e outros. Conhecimento daarrecadação de IPTU, ITBI e outros. Conhecimento da
situação atual do sistema cadastral de arrecadação.situação atual do sistema cadastral de arrecadação.
Apresentação de solução para os problemas. Negociação deApresentação de solução para os problemas. Negociação de
soluções.soluções.

9. III – INTRODUÇÃO AO TEMA

10. III.1. INTRODUÇÃO:
A visão dos técnicos sobre o Cadastro Técnico ImobiliárioA visão dos técnicos sobre o Cadastro Técnico Imobiliário
como instrumento unicamente de arrecadação de IPTU e decomo instrumento unicamente de arrecadação de IPTU e de
algumas taxas de serviços urbanos é curta e não mais prevalecealgumas taxas de serviços urbanos é curta e não mais prevalece
face às inúmeras finalidades e utilidades deste excelenteface às inúmeras finalidades e utilidades deste excelente
instrumento de planejamento que reputamos ser um dosinstrumento de planejamento que reputamos ser um dos
maiores para a Administração Pública Municipal, ficando atrás,maiores para a Administração Pública Municipal, ficando atrás,
somente dos instrumento do sistema orçamentário (PPA, LDO esomente dos instrumento do sistema orçamentário (PPA, LDO e
LOA). É também, o mais importante para o planejamentoLOA). É também, o mais importante para o planejamento
urbano.urbano.

11. III.2. DESPERDÍCIO DAS INFORMAÇÕES
As informações do Cadastro Técnico Imobiliário, por falta deAs informações do Cadastro Técnico Imobiliário, por falta de
visão dos administradores públicos, são geralmentevisão dos administradores públicos, são geralmente
desperdiçadas. Uma gama de informações necessárias aodesperdiçadas. Uma gama de informações necessárias ao
planejamento das inúmeras ações dentro do Município, sejamplanejamento das inúmeras ações dentro do Município, sejam
pelas empresas públicas ou pelas empresas privadas, sãopelas empresas públicas ou pelas empresas privadas, são
desprezadas por desconhecimento dos administradores públicosdesprezadas por desconhecimento dos administradores públicos
e pelos múltiplos organizadores governamentais que atuam noe pelos múltiplos organizadores governamentais que atuam no
Município.Município.

12. III.3. IMPORTÂNCIA DA
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
Assim como é importante a identificação das pessoas atravésAssim como é importante a identificação das pessoas através
de cédulas de identidade, é também importante que o imóvelde cédulas de identidade, é também importante que o imóvel
seja identificado através de sistema próprio e específico que é oseja identificado através de sistema próprio e específico que é o
Cadastro Técnico Imobiliário. Quando o cidadão nasce tem seusCadastro Técnico Imobiliário. Quando o cidadão nasce tem seus
registros iniciais através da Certidão de Nascimento para logoregistros iniciais através da Certidão de Nascimento para logo
depois, com alguns anos ter seu registro definitivo através dadepois, com alguns anos ter seu registro definitivo através da
Cédula de Identidade. Assim também é o imóvel que nasceCédula de Identidade. Assim também é o imóvel que nasce
através dos registros em cartório, na maioria das vezes sem asatravés dos registros em cartório, na maioria das vezes sem as
informações necessárias e precisas para sua localização noinformações necessárias e precisas para sua localização no
futuro, que somente será preciso com a sua inscrição nofuturo, que somente será preciso com a sua inscrição no
Cadastro Técnico Imobiliário.Cadastro Técnico Imobiliário.

13. III.4. MANUTENÇÃO DO CADASTRO
TÉCNICO IMOBILIÁRIO
Diferentemente dos dados básicos do ser humano, os dados doDiferentemente dos dados básicos do ser humano, os dados do
imóvel muda constantemente, inclusive com relação a suaimóvel muda constantemente, inclusive com relação a sua
localização quando são mudados os nomes dos logradouros, doslocalização quando são mudados os nomes dos logradouros, dos
bairros e até dos municípios. Mudam, principalmente, os dadosbairros e até dos municípios. Mudam, principalmente, os dados
referentes às edificações sobre o imóvel que, ora é terreno, orareferentes às edificações sobre o imóvel que, ora é terreno, ora
passa de terreno para prédio edificado. Em certo tempo volta apassa de terreno para prédio edificado. Em certo tempo volta a
ser terreno e depois passa a ser edificado novamente comser terreno e depois passa a ser edificado novamente com
características e destinação de uso das mais variadas possíveis.características e destinação de uso das mais variadas possíveis.
Hoje pertencem a um proprietário e amanhã poderá pertencer aHoje pertencem a um proprietário e amanhã poderá pertencer a
outro proprietário.outro proprietário.
É necessário que se mantenha uma equipe técnica na Prefeitura,É necessário que se mantenha uma equipe técnica na Prefeitura,
adequadamente qualificada, para que se dê manutenção aoadequadamente qualificada, para que se dê manutenção ao
cadastro técnico imobiliário atualizando-o e adequando-o paracadastro técnico imobiliário atualizando-o e adequando-o para
atender às demandas rotineiras dos serviços dele exigidos,atender às demandas rotineiras dos serviços dele exigidos,
principalmente os relacionados ao disciplinamento urbano e dosprincipalmente os relacionados ao disciplinamento urbano e dos
serviços públicos, além dos sistemas tributários e deserviços públicos, além dos sistemas tributários e de
arrecadação.arrecadação.

14. III.5. USUÁRIOS DO CADASTRO
TÉCNICO IMOBILIÁRIO
Poderemos dividir os usuários doPoderemos dividir os usuários do
Cadastro Técnico Imobiliário em doisCadastro Técnico Imobiliário em dois
grandes grupos: os usuários externos e osgrandes grupos: os usuários externos e os
usuários internos.usuários internos.

15. - Companhia de Energia Elétrica;- Companhia de Energia Elétrica;
- Companhia Telefônica;- Companhia Telefônica;
- Companhia de Água e Esgoto;- Companhia de Água e Esgoto;
- Empresa de Correios e Telégrafos;- Empresa de Correios e Telégrafos;
- Companhias de Habitação;- Companhias de Habitação;
- Empresa Oficial de Turismo;- Empresa Oficial de Turismo;
- corpo de bombeiros;- corpo de bombeiros;
- Defesa Civil;- Defesa Civil;
- Detran;- Detran;
- Polícia civil;- Polícia civil;
- Polícia Militar;- Polícia Militar;
- Fundação Nacional de Saúde;- Fundação Nacional de Saúde;
- IBGE;- IBGE;
- Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural; etc.- Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural; etc.
No grupo de usuários externos, na forma do diagrama anexo,
listamos:

16. No grupo dos usuários internos
(administração municipal), listamos os
seguintes:
- Secretaria de Planejamento;- Secretaria de Planejamento;
- Secretaria de Educação;- Secretaria de Educação;
- Secretaria de Saúde;- Secretaria de Saúde;
- Secretaria de Obras;- Secretaria de Obras;
- Secretaria de Serviços Urbanos;- Secretaria de Serviços Urbanos;
- Secretaria de Assistência Social;- Secretaria de Assistência Social;
- Secretaria de Transportes;- Secretaria de Transportes;
- Secretaria de Finanças;- Secretaria de Finanças;
- Serviços de Limpeza Pública;- Serviços de Limpeza Pública;
- Serviços de Turismo;- Serviços de Turismo;
- Serviços de Geoprocessamento;- Serviços de Geoprocessamento;
- Serviços Fundiários.- Serviços Fundiários.

18. III.6. APLICAÇÃO NO SISTEMA DE
ARRECADAÇÃO
O Cadastro Técnico Imobiliário é o maior instrumento O Cadastro Técnico Imobiliário é o maior instrumento
para a arrecadação municipal. É ele que propicia a para a arrecadação municipal. É ele que propicia a
implantação do sistema de IPTU e das taxas de serviços implantação do sistema de IPTU e das taxas de serviços
urbanos, além de ser um excelente auxiliar dos sistemas de urbanos, além de ser um excelente auxiliar dos sistemas de
arrecadação do ITBI e do ISS e da Taxa de Licença, arrecadação do ITBI e do ISS e da Taxa de Licença,
Localização e Funcionamento – TLLF.Localização e Funcionamento – TLLF.

19. III.7. A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO TÉCNICO
MULTIFINALITÁRIO PARA O SISTEMA DE
GEOPROCESSAMENTO
•• Cartografia digitalizada do Município;Cartografia digitalizada do Município;
•• Dados socioeconômicos oriundos do IBGE Dados socioeconômicos oriundos do IBGE
relativos aos setores censitários;relativos aos setores censitários;
•• Informações oriundas do Cadastro Informações oriundas do Cadastro
Imobiliário Fiscal (localização, tipo, características Imobiliário Fiscal (localização, tipo, características
e uso dos imóveis urbanos.);e uso dos imóveis urbanos.);
•• Informações relativas à infra-estrutura de Informações relativas à infra-estrutura de
serviços e aos imóveis urbanos, obtidas através do serviços e aos imóveis urbanos, obtidas através do
Cadastro Imobiliário Fiscal, de levantamentos Cadastro Imobiliário Fiscal, de levantamentos
específicos ou do intercâmbio com concessionárias específicos ou do intercâmbio com concessionárias
de serviços públicos.de serviços públicos.

20. III.8. A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO
TÉCNICO PARA OS SISTEMAS DE
ARRECADAÇÃO
O Cadastro Técnico Imobiliário permitirá ao Município O Cadastro Técnico Imobiliário permitirá ao Município
uma maior arrecadação dos tributos próprios e em especial uma maior arrecadação dos tributos próprios e em especial
o IPTU, ITBI e as taxas de serviços públicos.o IPTU, ITBI e as taxas de serviços públicos.

21. IV – CONHECENDO A LEGISLAÇÃO
DO IPTU E ITBI:

22. IV.1. O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL:
Lei n.º 279/2001, de 31 de dezembro de 2001 (Título I –
Capítulos VIII; IX e X; Título II – Capítulos I; II; IV; e V).
IV.2. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Constituição Federal de 1988 (Art. 156; 157 e
158).
IV.3. O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL:

23. Conhecendo a Legislação:Conhecendo a Legislação:
- Perímetro Urbano;- Perímetro Urbano;
- Planta Genérica de Valores;- Planta Genérica de Valores;
Conhecendo as Cartas Básicas Necessárias:Conhecendo as Cartas Básicas Necessárias:
Conhecendo os instrumentos de coleta de dados:Conhecendo os instrumentos de coleta de dados:
- Boletim de Logradouro – BL;- Boletim de Logradouro – BL;
-- Boletim de Cadastramento Imobiliário – BCL;Boletim de Cadastramento Imobiliário – BCL;
- Plantas quadras;- Plantas quadras;
V – NOÇÕES DO CADASTRAMENTO
TÉCNICO IMOBILIÁRIO:

24. VI – INTERDEPENDÊNCIA COM OS
SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS, FISCALIZAÇÃO DE
POSTURAS E, FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA:

25. VII – CONHECENDO O SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DO CADASTRO
TÉCNICO IMOBILIÁRIO
MULTIFINALITÁRIO
(DEMONSTRAÇÃO DO SISTEMA
IMPLANTADO):

26. VIII – PROBLEMAS DO SISTEMA DE
CADASTRAMENTO TÉCNICO
IMOBILIÁRIO, DO IPTU E, DO ITBI.
IX – APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES:
X – NEGOCIAÇÃO DE SOLUÇÕES: