Competencia da Justica do Trabalho

2,309 views

Published on

Transparência sobre a competência da Justiça do Trabalho

Published in: Education, Career
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
2,309
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2
Actions
Shares
0
Downloads
43
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Competencia da Justica do Trabalho

  1. 1. Competência da JT <ul><li>Jurisdição e competência </li></ul><ul><ul><li>Competência </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>competência absoluta </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Em razão da matéria </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>competência relativa </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Em razão do território </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>competência funcional </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Hierarquia do órgão jurisdicional </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>competência em razão das pessoas </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Empregado </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Empregador </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>sindicatos </li></ul></ul></ul></ul>
  2. 2. CF, art. 114 <ul><li>Competência material </li></ul><ul><li>Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: </li></ul><ul><ul><li>as ações oriundas da relação de trabalho ... </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Súm. 363/STJ </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>ADI 3395/STF </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>as ações que envolvam exercício do direito de greve </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Ações possessórias </li></ul></ul></ul>
  3. 3. CF, art. 114 <ul><ul><li>as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; </li></ul></ul><ul><ul><li>os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; </li></ul></ul><ul><ul><li>os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista </li></ul></ul><ul><ul><li>as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Súmula 366/STJ </li></ul></ul></ul>
  4. 4. CF, art. 114 <ul><ul><li>as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Fiscalização pela DRT </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir </li></ul></ul><ul><ul><li>outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>o trabalhador avulso e o tomador dos serviços (CLT, art. 643); </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>o empreiteiro operário e seu contratante (CLT, art. 652, II); </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>o trabalhador temporário e a empresa de trabalho temporário (Lei n. 6.019/74, art. 19) </li></ul></ul></ul>
  5. 5. Competência territorial <ul><li>em razão do território </li></ul><ul><ul><li>Local da prestação de serviços – CLT, art. 651 </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Único local </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Vários locais </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Fixação da competência </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Distribuição </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Conexão </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Prevenção </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Continência </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Exceção de competência </li></ul></ul></ul>

×