Pesquisa simplificada: Transição de Governo nos Municípios Paulistas

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A pesquisa está em andamento, aqui estão os primeiros resultados.
Equipe da pesquisa:
Coordenação: Fernando Montoro e José Carlos Macruz
Técnicos: Alicir Aparecida Marconato, Fátima Fernandes de Araújo, Juçara Terra Rodrigues, Laís de Almeida Mourão, Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (coordenadora da pesquisa), Rodrigo Camarinha (estagiário) e Sílvia Maura Seixas
Colaboração: Adriana de Almeida Prado, Alceu Araújo, Antonio Celso de Albuquerque Filho, Berenice Mastro, Ivonete dos Santos, José Carlos de Almeida Filho, Josefina Ballanotti, Juçara T. Rodrigues, Maria Teresa T. de Lima Ferraz, Norma M. Peixoto, Reinaldo Casaroli Jr. e Silvano Davison

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Pesquisa simplificada: Transição de Governo nos Municípios Paulistas

  1. 1. PESQUISA: TRANSIÇÃO DE GOVERNO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS1 O estudo, realizado entre novembro e dezembro de 2011, tem como basemetodológica um questionário que foi encaminhado aos 645 municípios do estado,por e-mail. As informações foram complementadas por telefone, e feita a análise dosinstrumentos (lei, decreto, Lei Orgânica Municipal e portaria) com relação à data depromulgação, existência de comissão de transição, seu papel e atribuições,composição e coordenação, entre outros aspectos. Foi considerada como institucionalização a existência de um instrumento (lei,decreto, Lei Orgânica Municipal ou portaria) que discipline o processo de transição,que é iniciado após a promulgação do resultado oficial das eleições municipais,encerrando-se na data de posse do novo governo. A pesquisa foi respondida por 319 municípios paulistas (49%) e abrangeu asdiversas faixas populacionais (Gráficos 1 e 2)2. Levantamento de Dados Municípios que responderam 49% 51% Municípios que não responderam Gráfico 1: Levantamento de dados da Fonte: Cepam, 20111 A pesquisa sobre a institucionalização da transição de governo foi apresentada emseminário, no Cepam, em novembro de 2011.2 Neste documento, serão apresentadas algumas informações da pesquisa.
  2. 2. 120% 100% 0% 0% 0% 15% 80% 63% 66% 60% 100% 100% 100% 40% 85% 20% 37% 34% 0% 0 a 15.000 15.001 a 40.001 a 110.001 a 290.001 a mais de 40.000 110.000 290.000 630.000 630.000 Municípios que responderam Municípios que não responderamGráfico 2: Participação na pesquisa, por faixa populacional (em %)Fonte: Cepam, 2011 Todos os municípios acima de 110.000 habitantes participaram da pesquisa. Aparticipação dos municípios com até 40.000 habitantes foi menor, mas não é possívelinferir que estas localidades não responderam por não disporem de instrumentos detransição. Observou-se que 59 dos municípios que participaram do estudo (18%) possuemalgum instrumento para regulamentar de transição (Gráfico 3). A maioria dosmunicípios do estado (82%) não possui instrumento que especifique as regras e osprocedimentos da transição. 18% Possuem instrumento Não Possuem Instrumento 82%
  3. 3. Gráfico 3: Existência de instrumento de transição de governo (em %) Fonte: Cepam, 2011 Observa-se que há instrumento de transição em todas as faixas populacionais(Tabela 1). O maior percentual de municípios com algum tipo de instrumento se situanas faixas de pequeno e médio porte. Mesmo considerando que os municípios demenor e médio porte constituem 76% dos municípios paulistas, o que justificaria opercentual maior de municípios que detém algum instrumento de transição, éimportante inferir a seguinte relação: 63% dos municípios de 0 a 15.000 e 64% dosmunicípios de 15.001 a 40.000 não reponderam a pesquisa, portanto foi trabalhadocom um universo menor nos pequenos e médios portes.Tabela 1: Municípios do Estado de São Paulo, que participaram da pesquisa deTransição de Governo e que possuem instrumento de transição, por faixa populacional Municípios do Estado de Municípios que Municípios que Faixa São Paulo participaram da pesquisa possuem Instrumento Populacional Quantidade % Quantidade % Quantidade % 0 a 15.000 350 54 131 37 13 10 15.001 a 140 22 47 34 15 32 40.000 40.001 a 92 14 78 85 13 17 110.000 110.001 a 41 6 41 100 12 29 290.000 290.001 a 16 3 16 100 4 25 630.000 mais de 6 1 6 100 2 33 630.000 TOTAL 645 100 319 49 59 18 Fonte: Cepam, 2011 Dos municípios que possuem instrumento, a Lei Orgânica Municipal é oinstrumento mais frequente. O segundo instrumento citado pelos municípios é a lei(27%). Os decretos e as portarias mostraram-se instrumentos menos genéricos,institucionalizando uma transição específica (Gráfico 4).
  4. 4. 3% 12% LEI ORGÂNICA LEI 27% 58% DECRETO PORTARIA Gráfico 4: Tipos de instrumento de formalização do processo de transição de governo (em %) Fonte: Cepam, 2011Tabela 2: Quantidade e porcentual de municípios, por tipo de instrumento que institucionalizaa transição de governo e por porte populacional Instrumento Faixa Populacional Total de LEI LEI % DECRETO % % PORTARIA % respon- (qtd) ORGÂNICA dentes 0 a 15.000 1 8 0 0 12 92 0 0 13 15.001 a 15 3 20 3 20 7 47 2 13 40.000 40.001 a 13 7 54 1 8 5 38 0 0 110.000 110.001 a 12 2 17 3 25 7 58 0 0 290.000 290.001 a 4 1 25 0 0 3 75 0 0 630.000 mais de 2 2 100 0 0 0 0 0 0 630.000 TOTAL 16 27 7 12 34 58 2 3 59 Fonte: Cepam, 2011 Na tabela 2, observa-se que a Lei Orgânica Municipal é o instrumento maispresente nas diversas faixas. Com exceção estão os municípios de 40.001 a 110.000 eos acima de 630.000 onde prevalece a Lei com 54% dos municípios que detém atransição institucionalizada, usando o fórum correto. Na maioria dos casos que possuem Lei Orgânica Municipal, resumem-se apenasà entrega de um relatório da gestão à equipe do candidato eleito, de forma incompletae restrita.
  5. 5. Assim, a pesquisa aponta que a maioria dos municípios do estado não possuiinstrumento que especifique as regras e os procedimentos da transição. Quandoexiste, está descrito, majoritariamente, na Lei Orgânica, de forma incompleta e restritoà apresentação de um relatório. Assim, torna-se necessária um incentivo para que asadministrações municipais criem instrumentos que garantam uma transiçãodemocrática e responsável e garanta a continuidade dos programas e projetos aoscidadãos.

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