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Oficio da CES-RS sobre pl 78-2012 - agrotoxicos

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Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul – CES/RS se manifesta contrário à modificação da lei dos Agrotoxicos

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Oficio da CES-RS sobre pl 78-2012 - agrotoxicos

  1. 1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES/RSOfício-CES/RS/564/12 Porto Alegre, 21 de setembro de 2012. Senhor Presidente: O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul – CES/RS – aocumprimentá-lo, em análise ao Projeto de Lei n. 78/2012, que introduz alteração na Lei 7747/82, eque dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual, de autoria do Dep.Ronaldo Santini, vem pelo presente informar que, em reunião plenária deste Colegiado, na data de13 de setembro do corrente, foi deliberado que o CES/RS se manifesta contrário à modificaçãoocorrida no texto do art. 1º, §6º do referido Projeto de Lei, rogando pela manutenção do textooriginal, uma vez que este induz maior garantia de qualidade do produto importado pelo Brasil. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Paulo Humberto Gomes da Silva Presidente do CES/RSExmo. Sr.Dr. Alexandre PostalDD. Presidente da Assembleia Legislativa do EstadoNeste Estado Av. Borges de Medeiros, 1501 / 20º andar - CEP 90110-150 Fax: (51) 3288 5950 F: 3225 2134 E-mail: ces@saude.rs.gov.br Site: www.conselho.saude.rs.gov.br

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