Major Olimpio apresenta cinco projetos de lei na Câmara dos Deputados para fortalecer a segurança pública, incluindo um que tipifica como crime hediondo ataques contra agentes da lei e outro que reconhece a atividade policial como de risco. Ele defende mudanças na legislação para proteger a população e os policiais, que têm sofrido altas taxas de mortes.

1. Major Olimpio faz um balanço da primeira semana de mandato.
http://youtu.be/pan81OsWKwI
http://youtu.be/si2yYqKu8bg
Primeiro discurso plenário do deputado federal Major Olimpio na Câmara dos Deputados.
Em primeiro lugar, meu agradecimento ao povo paulista.
179.409 cidadãos que me deram a confiança de poder estar aqui e participar do
processo de mudança que o país precisa. Principalmente na área da Segurança
Pública.
Por muito tempo, por mais de 29 anos, vim bater a esta porta como um policial
dizendo: “pelo amor de Deus, é preciso mudar a legislação. É preciso dar suporte
àqueles que defendem a sociedade com sacrifício da própria vida”. E devo dizer
que a partir do início desta legislatura, passo a ser um dos 513 que tem
efetivamente condições de mudar o clima de desespero, de guerra em que vive a
população brasileira.
Em nenhum país do mundo 63 mil pessoas são executadas por ano e também em
nenhum país do mundo 540 policiais são executados em um ano.
Apresentei o projeto e peço o apoio desta Casa e do Senado para que se tipifique
como hediondo o crime praticado contra agentes da segurança pública, contra os
policiais que estão sendo dizimados.
Quero dar um testemunho apenas de São Paulo: nesta semana o mundo assistiu a
guarda municipal Ana Paula ser executada na frente do filho de sete anos por que
estava com uniforme da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Fui, na segunda
feira, ao enterro do soldado Diego, 27 anos de idade, dois anos de Polícia Militar.
Diego foi dizimado a tiros de fuzil.
Nós temos condição sim.
É preciso coragem política no Congresso Nacional.
Não basta sermos solidários, nos manifestarmos, irmos aos velórios de policiais.
Nós temos que ter atitude. E a atitude, neste momento, é mudar o ordenamento
jurídico, é fazer com que os escudos da lei tenham a proteção da lei para que
possam proteger a sociedade.

2. Lutarei em todos os momentos aqui, e não é só o policial que se torna parlamentar
ou “bancada da polícia”, nada disso. Nada se modificará aqui se todos os senhores
e senhoras representantes da população brasileira não se imbuírem do espírito de
que chegou a hora da mudança.
Morrem pessoas o tempo todo, vítimas da criminalidade e violência. Não adianta
simplesmente dizer “nós fizemos o nosso esforço”. O esforço do Brasil, como um
todo, através dos seus representantes- e me incluo entre eles agora- não tem sido
suficiente para conter a criminalidade.
É preciso pensar sim, na redução da maioridade penal.
É preciso pensar sim em dar suporte aos profissionais da segurança pública para
que possam agir em nome da população brasileira.
O cidadão de bem está sendo massacrado.
Os policiais estão sendo caçados.
Matar policiais, no Brasil, se tornou sinônimo de status. As quadrilhas e marginais
individualmente, crescem no mundo do crime à medida que executam policiais.
È necessário que o Congresso tenha atitude. Não dá pra dizer: ”não depende da
gente”.
Depende sim.
Depende desta Casa.
Depende de todos aqueles que até então estavam lutando por seus partidos, por
suas bancadas, por que o momento agora é de lutar pela segurança do povo
brasileiro.
Criamos o movimento em São Paulo, chamado Reaja São Paulo, que se tornará –
se Deus quiser- com o apoio de todos: Reaja Brasil contra a criminalidade.

3. Deputado Federal Major Olimpio
Plenário da Câmara dos Deputados.
03.02.2015
Entre os dias 3 e 4 de fevereiro, o Deputado Major Olimpio apresentou – na Câmara dos Deputados-
cinco projetos de lei de interesse da sociedade:
PL141/2015 transforma em crime qualificado o crime hediondo cometido contra agentes da lei.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=945601
PL142/2015 que acaba com a figura do crime continuado que beneficia bandidos e prejudica vítimas.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=945602
PL143/2015 que acaba com a saída temporária de presos.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=945603
PL 192/2015 acabando com a impunidade dos menores infratores.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=945927
PL 193/2015 considera como de risco e insalubre a atividade policial.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=945935
Um dos grandes projetos apresentados do Deputado Major Olímpio
apresenta projeto de lei institui o Risco de Vida para os policiais.
SER POLICIAL É SIM UMA PROFISSÃO DE RISCO!
Deputado Major Olímpio apresenta projeto de lei institui o Risco de Vida
para os policiais.
O Deputado Major Olímpio apresentou nesta quarta-feira, 4 de fevereiro,
o Projeto de Lei nº 193 de 2015, que reconhece a atividade policial como
sendo insalubre e de risco.
O texto também reconhece que todos os integrantes dos órgãos do
sistema nacional de segurança pública, previstos no art. 144, da
Constituição Federal, são carreiras de Estado e técnicas profissionais para
todos os efeitos legais.
Ao mesmo tempo assegura o recebimento do adicional de periculosidade
de caráter indenizatório, nos percentuais mínimo de 30% do total da
remuneração.
Olímpio justifica que os demais trabalhadores da iniciativa privada já

4. foram contemplados com esse justo adicional, e os profissionais de
segurança pública estão sendo injustiçados em não ter o justo
reconhecimento.