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Relatório Anual - 2012 - da Companhia Docas do Pará - Volume I

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  1. 1. Relatório de Gestão do Exercício de 2012Companhia Docas do Pará - CDPPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASecretaria de Portos - SEPCompanhia Docas do Pará - CDPAutoridade PortuáriaCNPJ 04.933.552/0001-03RELATÓRIO DE GESTÃO DOEXERCÍCIO DE 2012Belém – PA, janeiro/2013
  2. 2. Companhia Docas do Pará - CDPRelatório de Gestão do Exercício de 2012PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASecretaria de Portos - SEPCompanhia Docas do Pará - CDPAutoridade PortuáriaCNPJ 04.933.552/0001-03RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentadosaos órgãos de controle interno e externo como prestaçãode contas anual a que esta Unidade está obrigada nostermos do Art. 70 da Constituição Federal, elaborado deacordo com as disposições da Instrução Normativa TCUnº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 119/2012, daPortaria – TCU nº 150/2012 e das orientações do Órgãode Controle Interno (Oficio - Circular nº.02/2012/COAUD/CISET/SG-PR).Comissão de Elaboração:Instituída através da Resolução DIRPRE/CDP nº. 345/2012, de 29.11.2012, composta por: Mauro HenriqueBarreiros dos Santos, Ingrid Carla Costa de Oliveira, Daniel dos Santos Rodrigues, Maria de Fátima de SouzaBarbosa e Emannuel Santthiago Pereira Loureiro.Belém – PA, janeiro/2013
  3. 3. Relatório de Gestão do Exercício de 20122/263 Companhia Docas do Pará - CDPSUMÁRIOLISTA DE TABELAS.............................................................................................................................................3LISTA DE GRÁFICOS ...........................................................................................................................................5LISTA DE FIGURAS..............................................................................................................................................6LISTAS DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS...............................................................................................................8INTRODUÇÃO .....................................................................................................................................................111. IDENTIFICAÇÃO.............................................................................................................................................151.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada.......................................................................................................151.2 Finalidades e Competências.............................................................................................................................161.3 Organograma Funcional...................................................................................................................................181.4 Macroprocessos Finalísticos ............................................................................................................................241.5 Macroprocessos de Apoio................................................................................................................................251.6 Principais Parceiros..........................................................................................................................................262. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES ....................................................282.1 Planejamento de Ações ....................................................................................................................................282.2 Estratégia de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos ..............................................................................1492.3 Execução do Plano de Metas..........................................................................................................................1492.4 Indicadores.....................................................................................................................................................1493. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO...........................................2043.1 Estruturas de Governança ..............................................................................................................................2053.2 Avaliações do Funcionamento dos Controles Internos ..................................................................................2063.3 Remunerações Paga a Administradores .........................................................................................................2083.4 Sistema de Correição ....................................................................................................................................2114. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ..........................2124.1 Informações Sobre Programas do PPA de Responsabilidade da UJ .............................................................2124.2 Informações Sobre a Execução Orçamentária e Financeira da Despesa ........................................................2125 RECONHECIMENTO DE PASSIVOS...........................................................................................................2135.1 Reconhecimentos de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos ....................................................2135.2 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores...................................................2135.3 Suprimento de Fundos ...................................................................................................................................2146. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS..........2146.1 Composição do Quadro de Empregados Ativos.............................................................................................2146.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários ...................................................2237. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO...................................................................2267.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ................................................................2267.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário..................................................................................................................2278. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO...........................2288.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI) .....................................................................................................2289. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL..............2309.1 Gestão Ambiental...........................................................................................................................................2309.2 Consumo de Papel, Energia e Água...............................................................................................................23110. CONFORMIDADES E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS .......................23210.1 Deliberações do TCU e do OCI Atendidas no Exercício.............................................................................23211. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS....................................................................................................................24011.1. Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - Lei Nº. 6.404/1976........................................................24011.2 Composição Acionária das Empresas Estatais como Investida...................................................................25511.3 Parecer da Auditoria Independente..............................................................................................................25512. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PARTE B DO ANEXO II)...............25713 OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES.................................................................................................260AGRADECIMENTOS.........................................................................................................................................261
  4. 4. Relatório de Gestão do Exercício de 20123/263 Companhia Docas do Pará - CDPLISTA DE TABELASTabela 1 - Identificação da UJ - Relatório de Gestão Individual .................................................................................15Tabela 2 - Composição dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da CDP.........................23Tabela 3 - Principais Atores na Área Portuária............................................................................................................26Tabela 4 - Instrumentos de Planejamento Portuário Estratégico..................................................................................31Tabela 5 - Índices de Implantação GPPR.....................................................................................................................32Tabela 6 - Plano de Investimentos - Exercício de 2012...............................................................................................33Tabela 7 - Proposta de Plano de Investimento - Exercício 2013..................................................................................36Tabela 8 - Contratos de Arrendamentos de Áreas e Instalações Portuárias .................................................................51Tabela 9 - Contratos Operacionais...............................................................................................................................52Tabela 10 - Contratos de Cessão de Uso......................................................................................................................53Tabela 11 - Termos de Convênios ...............................................................................................................................54Tabela 12 - Cumprimento pela CDP das Recomendações do CONSAD.....................................................................65Tabela 13 - Cumprimento pela CDP das recomendações emanadas do Conselho Fiscal ............................................66Tabela 14 - Cumprimento das Metas Previstas...........................................................................................................68Tabela 15 - Convênios .................................................................................................................................................69Tabela 16 - Visualizações de Páginas (Análise Comparativa).....................................................................................73Tabela 17 - Reuniões, Palestras, Fóruns, Cursos e Treinamento 2012.........................................................................75Tabela 18 - Evolução do Tempo Médio de Tramitação do Pedido..............................................................................79Tabela 19 - Licenças Ambientais.................................................................................................................................83Tabela 20 - Número dos Processos ..............................................................................................................................86Tabela 21 - Movimentação de mercadorias nos principais Portos do Brasil................................................................96Tabela 22 - Contratos e Autorização de Serviços - Porto de Belém - 2012...............................................................100Tabela 23 - Autorização de Serviços Executados no Porto de Belém........................................................................102Tabela 24 - Contratos e Autorizações de Serviço de Obras Executadas no Terminal Petroquímico de Miramar......104Tabela 25 - Autorização de Serviços Executados no Terminal de Miramar ..............................................................104Tabela 26 - Contratos e Autorização de Serviços de Obras Executadas no Terminal Portuário de Outeiro..............106Tabela 27 - Autorização de Serviços de Obras Executadas no Terminal Portuário de Outeiro .................................106Tabela 28 - Contratos e Autorizações de Serviços de Obras Executadas no Porto de Vila do Conde.......................111Tabela 29 - Autorizações de Serviços Executados no Porto de Vila do Conde .........................................................112Tabela 30 - Autorização de Serviços Executadas no Porto de Santarém ...................................................................115Tabela 31 - Situação das Certidões de Operadores Portuários...................................................................................126Tabela 32 - Gestão com Pessoas ................................................................................................................................127Tabela 33 - Detalhamento dos Valores Apurados......................................................................................................129Tabela 34 - Valores Apurados por Competências......................................................................................................129Tabela 35 - Demonstrativos Físico/Financeiros R$1,00 ............................................................................................130Tabela 36 - Investimentos por Diretoria R$1,00....................................................................................................131Tabela 37 - Média de Investimentos por Participação em Eventos por Diretoria.....................................................131Tabela 38 - Quantitativo e Percentuais de Empregados Treinados............................................................................132Tabela 39 - Quantitativo de Participações em Curso Abertos e Fechados................................................................132Tabela 41 - Resumo de Serviços em TI .....................................................................................................................137Tabela 42 - Tabela resumo de perfil de aquisição de TI em 2012..............................................................................140Tabela 43 - Estimativas de valor para TI em 2013.....................................................................................................143Tabela 44 - Resumo de Aquisições de bens de TI para 2013.....................................................................................144Tabela 45 - Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, adotados e reformulados no exercício ..........................145Tabela 46 - Conhecimento dos Processos de Atuação Junto a Receita Federal do Brasil .........................................145Tabela 47 - Contingente Trabalhista..........................................................................................................................146Tabela 48 - Contingente Cível ...................................................................................................................................146Tabela 49 - Contingente Tributário............................................................................................................................146Tabela 50 - Grandes Devedores da CDP com Ações de Cobrança Judicial...............................................................149Tabela 51 - Frequência de Embarcações....................................................................................................................152Tabela 52 - Taxas de Ocupação .................................................................................................................................153Tabela 53 - Quantitativo Descarregado por Tipo de Carga........................................................................................155Tabela 54 - Quantitativo de Carregamento por Tipo de Carga ..................................................................................157Tabela 55 - Produtividade..........................................................................................................................................158Tabela 56 - Consignação............................................................................................................................................158Tabela 57 - Frequência de Embarcação - Terminal de Miramar................................................................................160Tabela 58 - Taxa de Ocupação - Terminal de Miramar .............................................................................................161Tabela 59 - Quantitativo de Carregamento por Tipo de Carga – Terminal de Miramar ............................................163Tabela 60 - Produtividade Média - Terminal de Miramar .........................................................................................164Tabela 61 - Consignação Média - Terminal de Miramar ...........................................................................................165Tabela 62 - Frequência de Embarcações - Terminal de Outeiro................................................................................167Tabela 63 - Taxa de Ocupação - Terminal de Outeiro ...............................................................................................168
  5. 5. Relatório de Gestão do Exercício de 20124/263 Companhia Docas do Pará - CDPTabela 64 - Quantitativo de Carregamento por Tipo de Carga - Terminal de Outeiro...............................................169Tabela 65 - Produtividade - Terminal de Outeiro ......................................................................................................170Tabela 66 - Consignação - Terminal de Outeiro ........................................................................................................170Tabela 67 - Quantidade de Empregados da CDP.......................................................................................................199Tabela 68 - Análise de Indicadores da CDP...............................................................................................................200Tabela 69 - Indicadores Econômicos/ Financeiros - 2003 à 2012..............................................................................200Tabela 70 - Demonstrativo de Desembolsos - 2012...................................................................................................204Tabela 71 - Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ................................................................................206Tabela 72 - Demonstrativo da Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal...........................................209Tabela 73 - Síntese da Remuneração da Diretoria Estatutária ...................................................................................210Tabela 74 - Síntese da Remuneração do Conselho de Administração .......................................................................210Tabela 75 - Síntese da Remuneração do Conselho Fiscal..........................................................................................211Tabela 76 - Detalhamento de itens da Remuneração Variável dos Administradores.................................................211Tabela 77 - Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ...................................................................................212Tabela 78 - Programação de Despesas Correntes ......................................................................................................212Tabela 79 - Programação de Despesas de Capital......................................................................................................212Tabela 80 - Tabela Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingente..........................................213Tabela 81 - Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios .........................................213Tabela 82 - Força de Trabalho da UJ - Situação em 31/2012 ....................................................................................214Tabela 83 - Situações que Reduzem a Força de Trabalho da UJ - Situação em 31/2012...........................................215Tabela 84 - Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gráficas da UJ.....................................215Tabela 85 - Quantidade de Empregados da UJ por Faixa Etária - Situação Apurada em 31/2012 ............................216Tabela 86 - Quantidade de Empregados da UJ por Nível de Escolaridade - Situação Apurada em 31/2012 ............216Tabela 87 - Custo de Pessoal no Exercício de Referência e nos Dois Anteriores......................................................217Tabela 88 - Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)...........................................................218Tabela 89 - Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007).....................................................218Tabela 90 - Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC.......................................................................................219Tabela 91 - Atuação do OCI sobre os Atos Submetidos a Registro...........................................................................219Tabela 92 - Demonstrativo de Absenteísmo ..............................................................................................................220Tabela 93 - Demonstrativo de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais.......................................................220Tabela 94 - Demonstrativo de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais.......................................................220Tabela 95 - Demonstrativos de Rotatividade - Turnover ...........................................................................................221Tabela 96 - Aposentadoria Versus Reposição da Tabela...........................................................................................222Tabela 97 - Educação Continuada e Participantes - Situação Apurada em 31/12/2012.............................................222Tabela 98 - Distribuição por Diretoria da Educação Continuada - Situação Apurada em 31/12/2012......................222Tabela 99 - Processo Disciplinar................................................................................................................................223Tabela 100 - Aposentadoria Versus Reposição..........................................................................................................223Tabela 101 - Cargos e Atividades Inerentes a Categorias Funcionais do Plano de Cargos da UJ .............................223Tabela 102 - Relação dos Empregados Terceirizados Substituídos em Decorrência da Realização de ConcursoPúblico ou de Provimento Adicional Autorizados.....................................................................................................223Tabela 103 - Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva..............................224Tabela 104 - Contratos de Serviços com Locação de Mão de Obra...........................................................................224Tabela 105 - Composição da Tabela de Estagiários...................................................................................................225Tabela 106 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União ............................227Tabela 107 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros .................................228Tabela 108 - Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União Sob Responsabilidade da UJ ...................228Tabela 109 - Gestão da Tecnologia da Informação da UJ..........................................................................................228Tabela 110 - Gestão Ambiental e Licitação Sustentáveis ..........................................................................................230Tabela 111 - Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água.........................................................................................231Tabela 112 - Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ........................................................232Tabela 113 - Relatório de Cumprimento das Recomendações do OCI......................................................................234Tabela 114 - Situação das Recomendações do OCI que Permanecem Pendentes de Atendimento no Exercício......234Tabela 115 - Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ...............................................239Tabela 116 - Balanço Patrimonial..............................................................................................................................241Tabela 117 - Demonstração do Resultado do Exercício ............................................................................................242Tabela 118 - Demonstração dos Fluxos de Caixa ......................................................................................................243Tabela 119 - Demonstração do Valor Adicional........................................................................................................244Tabela 120 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido............................................................................245Tabela 121 - Balanço Social ......................................................................................................................................254Tabela 122 - Composição Acionária do Capital Social..............................................................................................255
  6. 6. Relatório de Gestão do Exercício de 20125/263 Companhia Docas do Pará - CDPLISTA DE GRÁFICOSGráfico 1 - Resumo do Plano de Investimentos - 2012................................................................................................35Gráfico 2- Mapa das Atribuições .................................................................................................................................71Gráfico 3 - Visualizações de Páginas da Seção de Acesso aà Informação (mensal)....................................................73Gráfico 4 - Visualizações de Páginas por Submenu.....................................................................................................73Gráfico 5 - Escolaridade ..............................................................................................................................................76Gráfico 6 - Ocupação Principal....................................................................................................................................77Gráfico 7 - Estado de Origem do Pedido .....................................................................................................................77Gráfico 8 - Meio de Solicitação do Pedido .................................................................................................................78Gráfico 9 - Setor Demandado ......................................................................................................................................78Gráfico 10 - Periodicidade ...........................................................................................................................................78Gráfico 11 - Tempo Médio de Tramitação...................................................................................................................79Gráfico 12 - Tempo Médio para Envio da Resposta ao SIC/CDP ...............................................................................80Gráfico 13 - Tempo Médio para Resposta do Pedido ..................................................................................................81Gráfico 14 - Tipos de Respostas ..................................................................................................................................81Gráfico 15- Evolução anual da movimentação de mercadorias nos Portos da CDP ( x 1.000 toneladas)......................2Gráfico 16 - Evolução anual das operações rodoviárias nos Portos da CDP (x 1.000 toneladas)..................................2Gráfico 17 - Movimentação do Porto de Altamira - 2011..........................................................................................120Gráfico 18 - Movimentação do Porto de Altamira - 2012..........................................................................................120Gráfico 19 - Percentual de Investimentos por Diretoria.............................................................................................131Gráfico 20 - Percentual de Participações por Diretoria..............................................................................................131Gráfico 21 - Valor e Percentual de Investimentos em Diárias, Passagens e Inscrições .............................................132Gráfico 22 - Quantitativo e Percentual de Horas de Capacitação por Diretoria.........................................................132Gráfico 23 - Aquisição e Serviços de TI Realizados no Período de 2008 à 2012......................................................135Gráfico 24 - Perfil dos Investimentos em TI no ano de 2012 ....................................................................................136Gráfico 25 - Perfil de Investimentos em Serviço de TI 2012.....................................................................................136Gráfico 26 - Recursos Aportados em Serviços de TI por Perfil em 2012..................................................................137Gráfico 27 - Perfil de Investimentos para Aquisição de Hardware e Software..........................................................139Gráfico 28 - Perfil de Aquisição em TI em 2012.......................................................................................................139Gráfico 29 - Liquidez Imediata..................................................................................................................................200Gráfico 30 - Liquidez Corrente..................................................................................................................................201Gráfico 31 - Liquidez Seca ........................................................................................................................................201Gráfico 32 - Liquidez Geral.......................................................................................................................................201Gráfico 33 - Imobilização ..........................................................................................................................................202Gráfico 34 - Endividamento Geral.............................................................................................................................202Gráfico 35 - Rentabilidade do Patrimônio .................................................................................................................202Gráfico 36 - Comprometimento Pessoal/Receita .......................................................................................................203
  7. 7. Relatório de Gestão do Exercício de 20126/263 Companhia Docas do Pará - CDPLISTA DE FIGURASFigura 1 - Área de Abrangência...................................................................................................................................17Figura 2 - Organograma...............................................................................................................................................18Figura 3 - Macroprocesso Finalístico...........................................................................................................................24Figura 4- Processos Operacionais ................................................................................................................................25Figura 5 - Localização do TECONBEL.......................................................................................................................38Figura 6 - Layout do Projeto do TECONBEL ...............................................................................................................2Figura 7 - Porto de Belém............................................................................................................................................39Figura 8 - Layout do Projeto de TGLP ........................................................................................................................39Figura 9 - Localização do Empreendimento - TGLP...................................................................................................40Figura 10 - Localização do TGVO I, II e III................................................................................................................40Figura 11 - Imagem em perspectiva do TGVO I, II e III .............................................................................................41Figura 12 - Imagem em planta do TGVO I, II e III......................................................................................................41Figura 13 - Terminal de Graneis Sólidos de Origem Vegetal......................................................................................42Figura 14 - Layout em Perspectiva do Terminal..........................................................................................................42Figura 15 - Layout dos Berços de Atracação ...............................................................................................................42Figura 16 - Localização do TGL III.............................................................................................................................43Figura 17 - Localização do Terminal de Carga Frigorificada ......................................................................................43Figura 18 - Planta Baixa do Terminal de Carga Frigorificada .......................................................................................2Figura 19 - Localização do Terminal de Alumina II....................................................................................................44Figura 20 - Localização do Terminal de Alumina e Insumos III .................................................................................45Figura 21 - PDZ do Porto de Vila do Conde................................................................................................................46Figura 22 - Layout do Terminal de Cravão Mineral ....................................................................................................46Figura 23 - Layout do Terminal de Placas e Bobinas de Aço......................................................................................46Figura 24 - Perspectiva do Terminal de Placas e Bobinas de Aço...............................................................................47Figura 25 - Localização do Terminal de Placas e Bobinas ..........................................................................................47Figura 26 - Layout do Terminal de Carvão Mineral ....................................................................................................47Figura 27 - Localização do Terminal de Carvão..........................................................................................................48Figura 28 - Localização do TGVSAN II......................................................................................................................48Figura 29 - Planta baixa do TGVSAN II......................................................................................................................49Figura 30 - Localização do TGVSAN III.....................................................................................................................49Figura 31 - Localização do Terminal de Fertilizantes..................................................................................................50Figura 32 - Planta baixa do Terminal de Fertilizantes .................................................................................................51Figura 33 - Vista Aérea das Linhas de Berços 1 e 2 do Porto de Belém......................................................................97Figura 34 - Vista Aérea da Doca da Marechal Hermes no Porto de Belém .................................................................97Figura 35 - Mapa de Localização do Porto de Belém ..................................................................................................97Figura 36 - Layout externo e Localização do Terminal de Passageiros e Mercadorias ...............................................98Figura 37 - Layout de projeto do Terminal de Passageiros e Mercadorias ..................................................................99Figura 38 - Layout da sala de embarque do Terminal de Passageiros e Mercadorias..................................................99Figura 39 - Terminal Petroquímico de Miramar ........................................................................................................103Figura 40 - Mapa de localização do Terminal de Miramar........................................................................................103Figura 41 - Terminal Portuário de Outeiro.................................................................................................................105Figura 42 - Mapa de localização do Terminal de Outeiro..........................................................................................105Figura 43 - Porto de Vila do Conde ...........................................................................................................................107Figura 44 - Mapa de localização do Porto de Vila do Conde.....................................................................................107Figura 45 - Acessos ao Porto de Vila do Conde.........................................................................................................107Figura 46 - Ampliação do TMU 1..............................................................................................................................109Figura 47 - Layout do TMU 2....................................................................................................................................109Figura 48 - Porto de Santarém ...................................................................................................................................113Figura 49 - Mapa de localização do Porto de Santarém.............................................................................................113Figura 50 - Porto de Itaituba ......................................................................................................................................116Figura 51 - Mapa de localização do Porto de Itaituba................................................................................................116Figura 52 - Imagem em Planta do Projeto Conceitual do Porto de Itaituba..............................................................117Figura 53 - Imagem em perspectiva frontal do Porto de Itaituba..............................................................................117Figura 54 - Imagem dos Terminais de TGV do Porto de Itaituba..............................................................................118Figura 55 - Imagem dos Terminais de Graneis Sólidos .............................................................................................118Figura 56 - Mapa de localização do Porto de Altamira..............................................................................................119Figura 57 - Imagem de satélite da do Porto de Altamira............................................................................................119Figura 58 - Localização do Porto de Altamira e das Barragens de Belo Monte.........................................................121Figura 59 - Porto de Óbidos.......................................................................................................................................121Figura 60 - Mapa de Localização do Porto de Óbidos...............................................................................................121Figura 61 - Vista Aérea do Porto de Marabá..............................................................................................................122Figura 62 - Operação Vale Carga de Projeto .............................................................................................................122
  8. 8. Relatório de Gestão do Exercício de 20127/263 Companhia Docas do Pará - CDPFigura 63 - Operação Vale - Eclusagem ....................................................................................................................122Figura 64 - Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso 1.............................................................................................123Figura 65 - Planta de ampliação do Terminal de Multiplo Uso 1 ..............................................................................123Figura 66 - Terminal Petroquímico de Miramar ........................................................................................................127Figura 67 - Esquemático da Avaliação de Desempenho............................................................................................128Figura 68 - Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV ..................................................................239
  9. 9. Relatório de Gestão do Exercício de 20128/263 Companhia Docas do Pará - CDPLISTAS DE ABREVIAÇÕES E SIGLASAGE Assembléia Geral ExtraordináriaAGO Assembléia Geral OrdináriaALBRAS Alumínio Brasileiro S/AALUNORTE Alumina do Norte do Brasil S/AANTAQ Agência Nacional de Transportes Aquaviários.ANVISA Agência Nacional de Vigilância SanitáriaANVISA Agencia Nacional de Vigilância SanitáriaBSC Balanced ScoreCardCAP Conselho de Autoridade PortuáriaCDP Companhia Docas do ParáCFTV Circuito fechado de televisãoCISET Secretaria de Controle InternoCOSIPAR Companhia Siderúrgica do ParáDEST Departamento de Controle das Empresas EstataisDIRGEP Diretoria de Gestão PortuáriaDN Decisão NormativaEASA Estaleiros Amazônia S.A.ERP Enterprise Resource PlanningETA Estação de Tratamento de AguaEVTEA Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e AmbientalFADESP Fundação de Amparo e Desenvolvimento da PesquisaFINCAP Financial PackageGECONT Gerência de ContabilidadeGED Gerenciamento Eletrônico de DocumentosGEPLAN Gerência de PlanejamentoGERADI Gerência AdministrativaGERAMB Gerência AmbientalGERAUD Gerência de Auditoria InternaGERCON Gerência ComercialGERFIC Gerência de Normatização, Fiscalização e ControleGERFIN Gerência FinanceiraGERGEP Gerência de Gestão PortuáriaGERHUM Gerência de Recursos HumanosGERINE Gerencia de InfraestruturaGERJUR Gerência de Assuntos JurídicosGERSEG Gerência de Segurança OrgânicaGERTIN Gerência de Tecnologia da InformaçãoIBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos RenováveisIESP Instituto de Ensino de Segurança Pública do ParáLOA Lei Orçamentaria AnualMPOG Ministério do Planejamento Orçamento e GestãoMPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoOGMO Órgão Gestor de Mão-de-obraOGMO Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária AvulsaPAC Programa de Aceleração do CrescimentoPAD Processo Administrativo Disciplinar
  10. 10. Relatório de Gestão do Exercício de 20129/263 Companhia Docas do Pará - CDPPAINT Plano Anual de Atividades de Auditoria InternaPCS Plano de Cargos e SaláriosPDE Plano de Desenvolvimento do EmpregadoPDG Plano de Dispêndios GlobaisPDVI Programa de Demissão Voluntária e IncentivadoPDZ Plano de Desenvolvimento e ZoneamentoPIN Programa de Integração NacionalPLR Participação nos Lucros e ResultadosPUCS Plano Unificado de Cargos e SaláriosPVC Porto de Vila do CondeRAINT Relatório Anual de Auditoria InternaSCAP Sistema de Controle de Administração PortuáriaSEFA Secretaria de Estado da Fazenda do ParáSEFIN Secretaria de Estado de Finanças de BelémSEMA Secretaria de Estado de Meio AmbienteSEP Secretaria de Portos da Presidência da RepúblicaSEVIG Manutenção de Sistemas de Vigilância e CFTVSIASG Sistema Integrado de Administração de Serviços GeraisSIC/CDP Serviço de Informação ao Cidadão da CDPSIEST Sistema de Informação de Empresas EstataisSINOBRAS Siderúrgica Norte Brasil S.A.SIORG Sistema de Informações Organizacionais do Governo FederalSLA Service Level AgreementSPU Secretaria de Patrimônio da UniãoSRTE Superintendência Regional do Trabalho e EmpregoSSPBEL Supervisão de Segurança do Porto de BelémSSPCON Supervisão de Segurança do Porto de Vila do CondeSSPOUT Supervisão de Segurança do Terminal de OuteiroSSPSAN Supervisão de Segurança do Porto de SantarémSSPTMIR Supervisão de Segurança do Terminal de MiramarSUCONT Supervisão de ContratosSUDAM Superintendência de Desenvolvimento da AmazôniaSUGERH Supervisão de Gestão de Recursos HumanosSUPADI Supervisão AdministrativaSUPAMB Supervisão AmbientalSUPARR Superintendência de ArrendamentosSUPCAP Supervisão de Cadastro e PagamentoSUPCOD Supervisão de Fiscalização e ControleSUPCOP Supervisão de Contas a PagarSUPDES Supervisão de Desenvolvimento de InformáticaSUPFAT Supervisão de FaturamentoSUPFIS Supervisão de Fiscalização de ObrasSUPGEP Supervisão de Gestão PortuáriaSUPINE Supervisão de Infraestrutura e EngenhariaSUPINF Supervisor de Infraestrutura de InformáticaSUPINP Supervisão de Infraestrutura PortuáriaSUPLAN Supervisão de Planejamento EstratégicoSUPMAC Supervisão de Material, Almoxarifado e ComprasSUPORC Supervisão de Orçamento
  11. 11. Relatório de Gestão do Exercício de 201210/263 Companhia Docas do Pará - CDPSUPPAT Supervisão de PatrimônioSUPPRO Supervisão de Processos Administrativos e ContenciososSUPROJ Supervisão de Projetos e OrçamentoSUPSEG Supervisão de serviços GeraisSUPSET Supervisão de Segurança do TrabalhoSUPSUP Supervisão de Suporte de InformáticaSUPTRE Supervisão de Treinamento, Capacitação e Relações HumanasTAO Termo de Acordo OperacionalTCU Tribunal de Contas da UniãoTECON Terminal de ContêineresTECOP Terminal de Combustíveis da Paraíba Ltda.TEU Twenty Equivalent Units- Unidade Equivalente a quinze pésTGL Terminal de Granéis LíquidosTGV Terminal de Granel VegetalTMU Terminal de Múltiplo UsoTUP Terminal de Uso PrivativoUFPA Universidade Federal do ParáUJ Unidade JurisdicionadaVIGIAGRO Vigilância Agropecuária Internacional
  12. 12. Relatório de Gestão do Exercício de 201211/263 Companhia Docas do Pará - CDPINTRODUÇÃOO Relatório de Gestão 2012 está organizado de acordo com as especificações dos seguintesdocumentos: Instrução Normativa TCU nº 63/2010, de 1º de setembro de 2010, da DecisãoNormativa TCU nº 119/2012, de 18 de janeiro de 2011 e Portaria – TCU nº. 150/2012, de 03 dejulho de 2012.O presente Relatório tem por objetivo apresentar as principais ações desenvolvidas e osresultados alcançados no decorrer do exercício de 2012 pela Companhia Docas do Pará (CDP),responsável pela administração das Unidades Portuárias de Belém, de Miramar, de Outeiro, deVila do Conde, de Santarém, de Óbidos, de Itaituba, de Altamira e de Marabá.As demonstrações financeiras são elaboradas de acordo com o disposto na Lei das Sociedadespor Ações e normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Considerando a importância e a necessidade de que as práticas contábeis brasileiras sejamconvergentes com as práticas internacionais, a CDP apresenta as demonstrações financeiraselaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas emitidas peloConselho Federal de Contabilidade (CFC), as quais abrangem a Legislação Societária, osPronunciamentos, as Orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de PronunciamentosContábeis –CPC.A CDP não apresentou as informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência decréditos ou recursos.Não aplicáveis à CDP informações sobre a utilização de cartões de pagamento do GovernoFederal, observando-se as disposições dos Decretos nºs 5.355/2005 e 6.370/2008.Não aplicáveis à CDP Declaração do contador e os demonstrativos contábeis, previstos na lein.º4.320, de 17 de março de 1964.A CDP não apresentou as informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar deExercícios Anteriores pelas mesmas razões acima relatadas.Não aplicáveis à CDP informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor deque os beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício,que estavam em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos juntos à Secretaria daReceita Federal do Brasil – SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e àSeguridade Social.Principais Realizações do Exercício:Levantando as principais realizações da CDP no que tange à Gestão Administrativo-Financeirano decorrer do exercício de 2012, destacamos que foram priorizadas ações que contribuíssempara uma gestão eficiente, na busca de resultados positivos e o desenvolvimento da Companhiaem diversos aspectos e nas diversas áreas que compõem a Diretoria Administrativo-Financeira:gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão contábil, gestão de tecnologia dainformação e a gestão administrativa, cujas medidas mais significativas estão abaixo elencadas.Na gestão de Recursos Humanos tivemos como medidas mais significativas:• A elaboração e a realização de ações junto ao Ministério do Planejamento, por intermédio doDepartamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST, visando obter aaprovação dos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados dos empregados e dosDirigentes da CDP;• Finalização da elaboração do Programa de Avaliação de Acompanhamento e Desempenho dosempregados da CDP, o qual já foi aprovado pela Diretoria Executiva e CONSAD;• Levantamento e Recuperação de Créditos Previdenciários referentes ao Risco Ambiental deTrabalho – RAT, por meio de diagnóstico, retificação, apuração e compensação (período decompetência de junho de 2007 a 31 de dezembro de 2009, onde houve a compensação (retornopara a CDP) do valor de R$1.484.185,89 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e
  13. 13. Relatório de Gestão do Exercício de 201212/263 Companhia Docas do Pará - CDPoitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).• Realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas para Cargos de GuardaPortuário, de cargos de nível superior e médio e cadastro de reserva para cargos de nível médio.• Ajustes na Folha de Pagamento, que proporcionaram melhor descrição das parcelas quecompõem o provento dos empregados, com reflexo no contracheque.Na gestão de tecnologia da informação tivemos como medidas mais significativas:• Investimentos importantes em tecnologia da informação;• Continuidade da Central de Serviços, com, aproximadamente, cinco mil atendimentos aousuário;• Implementação dos serviços de impressão, com locação de impressoras e manutenção deresponsabilidade da Contratada, o que ocasionou a diminuição significativa dos chamados àCentral de Serviços, de forma que, atualmente, os chamados relacionados a impressoras são, emquase sua totalidade, para troca de toner. O novo serviço de impressão proporcionou diminuiçãodos custos, de uma projeção de R$ 600.000,00 reais em 2011, para R$ 300.000,00 em 2012;• Treinamento para diversos setores e seus colaboradores quanto à utilização do ERP (sistemade apoio administrativo, financeiro e contábil, incluindo a folha de pagamento), com vistas àmelhoria sistemática da gestão e para atender legislação específica;• Melhorias e redução geral de custos nos contratos de Comunicação de Dados;• Digitalização de aproximadamente 6.000.000 (seis milhões) de documentos só em 2012, dediversos setores da CDP, incluindo alguns portos como Belém e Vila do Conde, e Terminal deMiramar, por meio do processo de Gestão Eletrônica de Documentos (GED);• O desenvolvimento de novos sistemas e melhorias nos já existentes, bem como atualizaçãotecnológica dos mesmos visando futuras evoluções, e atualização de documentações. Exemplo denovos sistemas: Sistema Integrado de Gestão de Acesso (SIGA), para controle de acesso aosportos, novo portal corporativo da CDP, Sistema de Balanced Scorecard (BSC), paraatendimento à Portaria SEP 214 e indicadores da CDP. Como melhorias de sistemas, o principalexemplo é o Sistema de Controle da Administração Portuária (SCAP), com a publicação de 45versões (releases) para atendimento de novos requisitos de negocio, geração do arquivo XMLcom novo layout para atendimento à ANTAQ, relatórios, guias e cartilhas de orientação;• Melhoria na infraestrutura física de comunicação lógica (cabeamento estruturado) para osserviços de TI, onde foram realizados projetos para diversos locais incluindo: administração doPorto de Vila do Conde e Fibra para o Píer do TGS, administração do Porto de Belém, Porto deSantarém, e Portão 17.Na gestão contábil tivemos como medidas mais significativas:• Aplicação dos Comitês de Pronunciamento Contábeis, de acordo com a IFRS – Lei11.638/2007, com a adoção dos Comitês de Pronunciamentos Contábeis – CPC , em que aCompanhia se encontrava sujeita na data de transição;• Levantamento dos processos de autuação tributária junto a Receita Federal do Brasil, comvistas ao gerenciamento e acompanhamento dos mesmos, em conjunto com o setor jurídico daCompanhia;• Análise e acompanhamento de Tributos Federais de exercícios anteriores (2007 a 2011), nointuito de confrontar valores apontados pela Receita Federal do Brasil em processo junto aocitado órgão;• Levantamento, em conjunto com a Gerência de Recursos Humanos, dos riscos do passivotrabalhista, e, em conjunto com a Gerência de Assuntos Jurídicos, dos riscos do passivo cível etributário, possibilitado aos gestores o gerenciamento dos riscos possíveis para o exercício de2013;• Aplicação de Incentivos Fiscais, de forma que foi utilizado em 2012 o valor de R$ 60.936,51
  14. 14. Relatório de Gestão do Exercício de 201213/263 Companhia Docas do Pará - CDP(sessenta mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavo), que corresponde a 4%(quatro por cento) do Imposto de Renda antes do valor adicional;• Revisão na Conta Contábil do Ativo Imobilizado.Na gestão financeira tivemos como medidas mais significativas:• Avaliação dos Controles Internos na área financeira, com treinamento para a utilização corretadas ferramentas oferecidas pelo sistema FINPAC;• A utilização da Conciliação Bancária através dos dados existentes no sistema;• Implantação de novo método de Custos Gerencial. Assim a Diretoria terá uma novaferramenta de trabalho, que possibilitará uma análise mais próxima da realidade da Companhia,possibilitando uma gestão mais eficaz;• Implantação das Notas Fiscais Eletrônicas nos Portos de Santarém e de Vila do Conde;Na gestão portuária as medidas mais significativas, foram:• Expansão do Terminal de Múltiplu Uso 1 – TMU1 do Porto de Vila do Conde, incluindo oalargamento do píer de 32,00m para 52,00m, a construção de um novo píer e a duplicação daponte de acesso aos píeres.• Em 2012 foi executado o equivalente a 9,43% da obra iniciada em 2009.• Essa obra duplica a atual capacidade do porto, de 4 berços para 8 berços. Faz parte doPrograma de Aceleração do Crescimento – PAC com investimento total de cerca de R$ 130milhões.• Dragagem de Aprofundamento dos berços internos do Porto de Vila do Conde.• Essa obra de fundamental importância para o Porto vai permitir a utilização dos berçosinternos do Terminal de Múltipli Uso 1 – TMU1. Foi executada através do CONTRATO Nº09/2012 pelo valor de R$ 123.122.425,00.• Foi aprovada da Carta Náutica no DHN da Marinha do Brasil em 20/02/2013, devendo agoraa Capitania dos Portos fazer o Aviso aos Navegantes para posterior definição do calado pela CDPmediante coordenação da Autoridade Marítima.• Essa obra vai permitir a destinação do berço 201 para a movimentação de Alumina e aconcretização da infraestrutura portuária para o atendimento à movimentação das cargas oriundasdo projeto da expansão II da Alunorte, garantindo o atendimento as demais cargas no berço 401 enos berços internos.• Nesse ano a CDP priorizou a reforma e adequação dos Centros Administrativos dostrabalhadores portuários da Companhia, nas unidades portuárias de Belém, Miramar, Santarém eVila do Conde e a conclusão da expansão da Sede.• Também foi priorizada a edificação das instalações para os Trabalhadores Portuários Avulsos– TAP”S, incluindo grupos sanitários e áreas de repouso, nos píeres ou próximos aos berços e aconstrução de áreas destinadas a vestiários, copa e grupos sanitários no terminal de Miramar e noPorto de Belém, em conformidade com as Normas de Segurança do Trabalho.• Houve ainda dedicação interna na elaboração das Modelagens e EVTEA’S, para oatendimento às novas demandas do setor produtivo, entre eles destacam-se:I - Terminal de Carvão e Terminal de Placas e Bobinas de Aço, Incluindo a construção donovo Terminal de Múltiplo Uso – TMU2 do PVC, aprovado pela ANTAQ em fase deanálise no TCU.II - Terminal de Granéis Agrícolas em Santarém, aprovado pela ANTAQ em fase deanálise pelo TCU.III - Terminal de Contêineres no Porto de Belém - TECONBEL, incluindo infraestruturaportuária pública, aprovado pela ANTAQ, em fase de análise pelo TCU.IV - Terminal de Fertilizantes para o Porto de Santarém em análise interna na CDP.
  15. 15. Relatório de Gestão do Exercício de 201214/263 Companhia Docas do Pará - CDPV - Três lotes de Terminais de Granéis Agrícolas para o Terminal de Outeiro, incluindoinfraestrutura portuária pública, encaminhado à SEP/PR para análise.Importante destacar que todos esses projetos de expansão da infraestrutura portuáriaespecializada serão encaminhados à SEP/PR (atribuição pela Outorga), e dessa à ANTAQ(Atribuição pela Licitação), em conformidade com a Medida Provisória 595, de 06 de dezembrode 2012.
  16. 16. Relatório de Gestão do Exercício de 201215/263 Companhia Docas do Pará - CDP1. IDENTIFICAÇÃO1.1 Identificação da Unidade JurisdicionadaTabela 1 - Identificação da UJ - Relatório de Gestão IndividualPoder e Órgão de VinculaçãoPoder: ExecutivoÓrgão de Vinculação: Secretaria de Portos – SEP Código SIORG: 092748Identificação da Unidade JurisdicionadaDenominação completa: Companhia Docas do ParáDenominação abreviada: CDPCódigo SIORG: 182 Código LOA: Não se aplica Código SIAFI: 396004Situação: AtivaNatureza Jurídica: Sociedade de Economia MistaPrincipal Atividade: Operação de terminais. Código CNAE: 5231-102Telefones/Fax de contato: (091) 3182-9000 (091) 3182-9110 (091)3182-9144E-mail: mauro@cdp.com.br, eloureiro@cdp.com.br, ioliveira@cdp.com.br, danielrodrigues@cdp.com.br,fatima@cdp.com.brPágina na Internet: http://www.cdp.com.brEndereço Postal: Avenida Presidente Vargas, 41 – Campina, CEP: 66.010-000 – Belém – Pará – BrasilNormas relacionadas à Unidade JurisdicionadaConstituída através do Decreto Lei n°. 155, de 10/02/1967Sociedade por Ações, Lei 6.404/76Regime Jurídico de Exploração dos Portos: Lei 8.630, de 25/02/1993Lei 11.518, de 05 de setembro de 2007Decreto 6.620, de 29 de outubro de 2008Estatuto Social: Aprovado pela Assembléia Geral de Acionista em 27.07.2012Outras Normas Infralegais Relacionadas às Atividades da Unidade JurisdicionadaEstatuto SocialRegulamento de Exploração dos PortosMP 595/2012Lei 8.630/1993 - Decreto 6.620/2008Resolução ANTAQ 2240/2012; Resolução ANTAQ 2240/2011; Resolução ANTAQ 858/2008Resolução ANTAQ 525/2005; Resolução ANTAQ 2390/2012Manuais e Publicações Relacionadas à Unidade JurisdicionadaPlano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de BelémPlano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Vila do CondePlano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de SantarémTarifa dos Portos de CDPRelatório da AdministraçãoRelatório de GestãoManual de Normas e ProcedimentosManuais e publicações: http://www.cdp.com.br/legislacao-portuariaFonte: GEPLAN/CDP
  17. 17. Relatório de Gestão do Exercício de 201216/263 Companhia Docas do Pará - CDP1.2 Finalidades e CompetênciasA CDP é uma Sociedade de Economia Mista, CNPJ: 04.933.552/0001-03, de capital autorizado,vinculada a Secretaria de Portos, com sede e foro na Avenida Presidente Vargas, 41 – Centro, CEP:66.010-000 na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, constituída em 10.02.1967 nos termos doDecreto Lei nº. 155, publicado em DOU 13.02.1967 e aprovada pelo Decreto nº. 61.300 de06.09.1967, publicado no DOU em 11.09.1967, regendo-se pela legislação relativa às Sociedades porAções no que lhe for aplicável, pela Lei 8.630 de 25.02.1993 e pelo seu Estatuto Social, com prazode duração indeterminado.No exercício de 2012 foram movimentadas nas Instalações Portuárias da CDP o montante de23.335.079 toneladas, apresentando uma alta de 4,71% em relação às 22.285.615 toneladasmovimentadas no exercício de 2011.A Receita Operacional Bruta alcançou o montante de R$114.778.068,79, contra R$104.786.396,38no exercício de 2011, apresentando um crescimento de 9,54%, considerado bom, o qual foisensibilizado pelo registro no valor de R$ 3.554.711,13 provenientes da cobrança de operaçõesefetuadas pela Empresa Petrobrás, abrangendo o período de 1999 a 2009, reconhecidos como receitasomente no exercício de 2012 com base em decisão judicial favorável a Companhia, além dissorepresenta o reflexo da tabela de serviços, em especial no Porto de Vila do Conde, seguido doTerminal de Miramar e Porto de Santarém, como também da arrecadação oriunda da ReceitaPatrimonial com destaque às outorgas fixas e variáveis. Os custos dos serviços portuários totalizarama importância de R$56.540.522,88 contra R$49.501.911,00 no exercício de 2011, representando umacréscimo de 14,22%. Este acréscimo está mensurado em conformidade à geração de receitas comdestaque aos Serviços de Terceiros, comparado ao exercício de 2011. O Resultado Líquido noExercício, após as deduções do Imposto de Renda e a Contribuição Social, alcançou o montante deR$7.530.971,02, resultado considerado lucrativo para a Companhia. A Rentabilidade do PatrimônioLíquido no exercício de 2012 foi de 2,20%; a Liquidez Corrente registrou um índice de 6,54% (paracada R$1,00 de obrigação, a empresa possui R$6,54 de direitos); a Liquidez Imediata de 3,91% (paracada R$1,00 de obrigação, a empresa dispõe de R$3,91 de direitos), por fim o Endividamento Geralda Companhia foi de 0,13%, que demonstra assim uma situação econômico-financeira favorável,demonstrando que a participação do Capital de Terceiros no investimento da CDP foi inferior a1,00%, ou seja, a empresa investiu maior volume de recursos próprios, do que os ingressos comCapital de Terceiros.O Lucro Líquido do Exercício atingiu a cifra de R$7.530.971,02, apresentando um incremento de36,94%, em relação ao exercício anterior. Parte deste acréscimo é reflexo do registro da reversão daProvisão Para Devedores Duvidosos, no montante de R$ 2.249.251,08. Tendo seu registro pautadocom base nas decisões favoráveis a Companhia. O acréscimo do Lucro Líquido também é reflexo doresultado do exercício, comparado ao bom desempenho operacional do Porto de Vila do Conde,seguido do Terminal de Combustíveis de Miramar, Porto de Santarém e Porto Fluvial de Altamira,desempenho que justifica propor destinação mínima de dividendos no valor de R$1.788.605,62 eParticipação nos Lucros aos Empregados em R$440.000,00.O comprometimento das Receitas Operacionais com as Despesas de Pessoal e Encargos Sociais em2012 alcançou 35,30%, demonstrando decréscimo de 1,6% em relação ao exercício anterior, destemodo ainda proporcionando um índice bem abaixo do fixado, como máximo, no Artigo 19 da Lei deResponsabilidade Fiscal e no Estatuto Social da CDP (65%). Essa situação é proveniente dapermanente racionalização de despesas, com otimização das receitas e ganhos de produtividade.Destacamos a grande responsabilidade social desempenhada pela CDP, uma vez que os portosrepresentam a engrenagem mais importante para o crescimento econômico e para a geração deemprego no Estado do Pará.O Papel da CDPA CDP é a Autoridade Portuária dos portos organizados de Belém, Santarém e Vila do Conde, noEstado do Pará, desempenhando as atividades de exploração, desde a regulamentação dasoperações, a pré-qualificação de operadores, a fixação das tarifas e a fiscalização das operaçõesportuárias, zelando para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança erespeito ao meio ambiente.A Autoridade Portuária presta, ainda, apoio técnico e administrativo aos Conselhos de
  18. 18. Relatório de Gestão do Exercício de 201217/263 Companhia Docas do Pará - CDPAutoridade Portuária - CAP e aos Órgãos Gestores de Mão de Obra – OGMO, além dafiscalização de obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação dasinstalações portuárias, assegurando, ao comércio e à navegação, o gozo das vantagensdecorrentes do melhoramento e aparelhamento dos portos.CompetênciaPara realização do objeto social, são competências da CDP:a) Estabelecer, onde forem necessários ao desempenho de suas atividades, agências, escritóriosou representações;b) Captar, em fontes internas ou externas, recursos a serem aplicados na execução de seu objeto;c) Participar, como sócio ou acionista, de outras entidades, públicas ou privadas;d) Promover a realização de estudos, planos e projetos de construção, ampliação, melhoramento,manutenção, e operação dos portos e instalações portuárias, sob sua administração;e) Promover a realização de obras e serviços de construção, ampliação e melhoramento dosportos e instalações portuárias, sob a sua administração;f) Promover a realização de obras ou serviços de defesa de margens e costa e de fixação dedunas, desde que necessários à proteção dos portos ou de seus acessos;g) Promover a retirada de cascos e outros objetos submersos que obstruam ou impeçam anavegação nos portos ou em seus acessos;h) Fiscalizar a administração e exploração dos terminais privativos localizados na área do portoorganizado.Âmbito de AtuaçãoA CDP tem sob sua responsabilidade a exploração e administração das Unidades Portuárias deBelém, Vila do Conde, Santarém, Miramar, Outeiro, Altamira, Itaituba, Óbidos, e Marabá.Figura 1 - Área de AbrangênciaFonte: GEPLAN/CDP
  19. 19. Relatório de Gestão do Exercício de 201218/263 Companhia Docas do Pará - CDP1.3 Organograma Funcional1.3. 1. OrganogramaFigura 2 - OrganogramaFonte: GEPLAN/CDP1.3.2. Competências e Atribuições1.3.2.1. Assembleia Geral de AcionistasA Assembleia Geral compete, sem exclusão de outras atribuições previstas em lei:a) Reformar o Estatuto Social;b) Tomar, anualmente, as contas dos administradores, examinar, discutir e votar asdemonstrações financeiras;c) Eleger ou destituir quaisquer dos membros do Conselho de Administração e do ConselhoFiscal, na forma da legislação vigente;d) Fixar remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e doConselho Fiscal;e) Autorizar a emissão de debêntures, fixando as condições de resgate e amortização;
  20. 20. Relatório de Gestão do Exercício de 201219/263 Companhia Docas do Pará - CDPf) Deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para o Capital Social;g) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendo;h) Deliberar sobre a criação e utilização de reservas;i) Deliberar sobre a participação da CDP no Capital Social de outras entidades, públicas ouprivadas;j) Deliberar sobre a transformação, incorporação, ou cisão da CDP, sua dissolução e liquidação,bem como eleger e destituir os liquidantes e julgar-lhes as contas;k) Alienar, no todo ou em parte, ações do seu Capital Social ou de suas controladas; proceder àabertura do seu Capital; aumentar seu Capital Social por subscrição de novas ações; renunciara direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de empresascontroladas; emitir debêntures conversíveis em ações ou vendê-las, se em tesouraria; venderdebêntures conversíveis em ações da sua titularidade de emissão de empresas controladas; ouainda, emitir quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou exterior.l) Promover operações de cisão, fusão ou incorporação;m) Permutar ações ou outros valores mobiliários.1.3.2.2 Conselho de AdministraçãoAo Conselho de Administração, sem exclusão de outras atribuições previstas em lei, compete:a) Fixar a orientação geral dos negócios da empresa;b) Convocar a assembleia geral, no caso do art. 132 da lei das sociedades anônimas, ou quandonecessário;c) Eleger e destituir os membros da diretoria executiva, atribuindo-lhes as respectivas áreas deatuação, observado o que a respeito dispuser o estatuto;d) Fiscalizar a gestão dos membros da diretoria executiva, examinar os livros e papéis daempresa, solicitar informações sobre editais de licitação, contratos celebrados e aditivoscontratuais, bem assim sobre providências adotadas pela administração para regularizardiligências do tribunal de contas da união e da secretaria de controle interno da casa civil dapresidência da república;e) Apreciar os resultados mensais das operações da empresa;f) Estabelecer as diretrizes para elaboração do plano de auditoria interna e aprová-lo;g) Aprovar a indicação ou a destituição da chefia da auditoria interna;h) Convocar os auditores independentes e a chefia da auditoria interna para, em reunião doconselho de administração, pronunciar sobre os relatórios, as contas da diretoria executiva e osbalanços consolidados;i) Manifestar-se sobre o relatório da administração, as contas da diretoria e os balançosconsolidados, que deverão ser submetidos à apreciação do conselho no prazo máximo de doismeses, contados do término do exercício social;j) Propor à Assembleia Geral a destinação do lucro líquido de cada exercício;k) Examinar e apurar a transferência de recursos, na forma das disposições legais eregulamentares vigentes, para fundos de previdência privada, fundações e pessoas jurídicas dedireito público;l) Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os projetos de expansão e programas deinvestimento, bem assim acompanhar sua execução e desempenho;m) Aprovar as normas para alienação de bens do ativo permanente, para a constituição de ônusreais para prestação de garantias e para assumir obrigações em nome da empresa;n) Autorizar a empresa a obter garantias;o) Aprovar a política de desenvolvimento de recursos humanos da empresa, sua estruturaorganizacional, o regimento interno, o plano de cargos e salários e o Tabela de pessoal;p) Aprovar as diretrizes e critérios para renegociação salarial com entidades de classe dosempregados e, igualmente, remuneração, concessão de diárias, gratificações, vantagens eeventuais planos de demissão incentivada;q) Autorizar a abertura, transferência ou encerramento de escritórios, filiais, dependências ou
  21. 21. Relatório de Gestão do Exercício de 201220/263 Companhia Docas do Pará - CDPoutros estabelecimentos da empresa;r) Determinar a realização de inspeções especiais, auditorias ou tomada de contas;s) Manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral;t) Apreciar os vetos do diretor presidente, relativamente às decisões da diretoria;u) Aprovar a indicação do secretário do conselho e de seu substituto eventual, dentre osempregados da empresa, proposta pela diretoria;v) Deliberar sobre a aceitação de doações, com ou sem encargos;w)Deliberar sobre o afastamento de qualquer de seus membros e os da diretoria executiva, estesquando por prazo superior a trinta dias consecutivos;x) Deliberar sobre a aquisição de bens imóveis;y) Deliberar sobre a cessão, comodato, permuta, arrendamento, alienação e onerosidade de bensimóveis e de bens móveis, estes últimos quando de valor superior a 0,5% (cinco décimos porcento) do valor do patrimônio líquido registrado no último balanço patrimonial;z) Autorizar a realização de licitação para aquisição de equipamentos, realização de obras eserviços nos casos de concorrência, pregão e tomada de preços;aa) Aprovar normas gerais de caráter técnico, operacional, administrativo e financeiro;bb) Deliberar sobre casos omissos neste estatuto.1.3.2.3 Conselho FiscalAo Conselho Fiscal, sem exclusão de outras atribuições previstas em Lei, compete:a) Pronunciar-se sobre assuntos de sua atribuição que lhes forem submetidos pelo Conselho deAdministração ou pela Diretoria Executiva;b) Acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros,quaisquer outros documentos e requisitar informações;c) Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;d) Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais eestatutários;e) Opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer àsinformações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da AssembleiaGeral;f) Opinar sobre propostas dos órgãos de administração, a serem submetidas à Assembleia Geral,relativas à modificação do Capital Social, à emissão de debêntures ou bônus de subscrição,aos planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos,transformação, incorporação, fusão ou cisão;g) Denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessáriaspara a proteção dos interesses da CDP, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crime quedescobrirem, e sugerir providências cabíveis à CDP;h) Convocar Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais deum mês essa convocação, e Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ouurgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias;i) Analisar, no mínimo, trimestralmente, por ocasião das reuniões ordinárias, o balancete edemais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela CDP;j) Examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;k) Assistir às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, em que sedeliberar sobre assuntos em que deva opinar (alíneas “e”, “f” e “j” deste artigo);l) Fornecer ao acionista, ou grupo de acionistas, que representem, no mínimo, 5% (cinco porcento) do Capital Social, sempre que solicitadas, informações sobre matérias de suacompetência;1.3.2.4 Diretoria ExecutivaÀ Diretoria Executiva, sem exclusão de outras atribuições previstas em Lei, compete:a) Encaminhar ao Conselho de Administração propostas dos orçamentos anuais e plurianuais de
  22. 22. Relatório de Gestão do Exercício de 201221/263 Companhia Docas do Pará - CDPcusteio e investimentos;b) Encaminhar ao Conselho de Administração proposta de alteração dos orçamentos anuais eplurianuais de custeio e investimentos;c) Aprovar a tabela de custeio de substituição, agrupamento ou desdobramento de títulos deemissão da CDP;d) Aprovar manuais e instruções de caráter técnico, operacional, administrativo e financeiro;e) Aprovar a lotação do Tabela de Pessoal;f) Autorizar a cessão, comodato, permuta e alienação de bens móveis de valor inferior a 0,5%(cinco décimos por cento) do Patrimônio Líquido registrado no último balanço patrimonial;g) Autorizar o afastamento de seus membros, até trinta dias consecutivos;h) Manifestar-se previamente sobre os assuntos a serem submetidos ao Conselho deAdministração, que não sejam de competência exclusiva do mesmo;i) Deliberar sobre outros assuntos não incluídos na área de competência da Assembleia Geralou do Conselho de Administração;j) Encaminhar ao conhecimento do Conselho de Administração as adjudicações de obras,serviços e aquisições realizados sem prévia licitação, com as respectivas justificativas;k) Deliberar sobre o Plano de Contas;l) Elaborar e propor normas para a licitação e contratação;m) Aprovar minutas-padrão de contratos, acordos, ajustes e convênios;n) Deliberar sobre a participação da CDP no Capital Social de outras entidades, públicas ouprivadas respeitada as disposições do Art. 4odo Decreto no1.068, de 02.03.94;o) Fazer publicar no Diário Oficial da União, depois de aprovado pelo Ministro de Estado daSecretaria de Portos da Presidência da República, as seguintes informações:I - o Regulamento de Licitação;II - o Regulamento de Pessoal, com os direitos e deveres dos empregados, o regimedisciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade;III - o Tabela de pessoal, com a indicação em três colunas, do total de empregos e osnúmeros de empregos providos e vagas, discriminados por carreira ou categoria, em 30 dejunho e 31 de dezembro de cada ano; e;IV - o plano de salários, benefícios, vantagens e quaisquer outras parcelas que componham aretribuição de seus empregados.1.3.2.5 Diretor Presidente e DiretoresAo Diretor Presidente, além das atribuições próprias da qualidade de membro da DiretoriaExecutiva, compete:a) Dirigir, coordenar e controlar as atividades da CDP;b) Cumprir e fazer cumprir as determinações da Assembleia Geral, do Conselho deAdministração e da Diretoria Executiva;c) Representar a CDP, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer entidadespúblicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, podendo constituir mandatários ouprocuradores;d) Convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria Executiva;e) Instalar e presidir as Assembleias Gerais de Acionistas;f) Designar o Diretor que o substituirá em suas ausências ou impedimentos eventuais;g) Baixar os atos que consubstanciem as resoluções da Diretoria Executiva;h) Praticar todos os atos relativos à administração de pessoal;i) Praticar atos de urgência, “ad referendum” da Diretoria Executiva, apresentando suasjustificativas na primeira reunião;j) Fazer publicar o Relatório Anual da Administração;k) Determinar a realização, por empregados da CDP, de inspeções, auditagens, sindicâncias eprocessos administrativos disciplinares;
  23. 23. Relatório de Gestão do Exercício de 201222/263 Companhia Docas do Pará - CDPl) Ordenar despesas e, juntamente com outro Diretor, movimentar recursos financeiros e assinartítulos de créditos, ações e demais valores mobiliários.m) Praticar outros atos de gestão não compreendidos na área de competência da AssembleiaGeral, do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva.1.3.2.5.1 Aos Diretores, além das atribuições e responsabilidades próprias da qualidade demembros da Diretoria Executiva, competem aquelas que lhes forem fixadas no RegimentoInterno e as que lhes forem, especialmente, atribuídas pelo Conselho de Administração.Compete a qualquer um dos Diretores, em conjunto com o Diretor Presidente e, na ausênciadeste, em conjunto com outro Diretor, movimentar os recursos financeiros e assinar títulos decrédito, ações e demais títulos mobiliários.1.3.2.6 Unidades vinculadas a Diretoria da Presidênciaa) Gerência de Auditoria Interna – GERAUD: Compete executar auditagens de naturezacontábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial, operacional e de engenhariano âmbito da Companhia, fornecendo aos Órgãos da Administração Superior, informaçõessobre o desempenho e a eficácia de suas atividades, bem como propor medidas preventivas ecorretivas dos desvios detectados, relacionar-se com os Órgãos afins do Governo Federal, deacordo com a Legislação e orientações técnicas deles emanadas e executar outras atividadescompatíveis com a sua competência.b) Chefia de Gabinete da Presidência - CHEGAB: Compete coordenar e desenvolveratividades de apoio técnico administrativo, organizar os assuntos a serem submetidos aoConselho de Administração, assim como coordenar trabalhos definidos pelo DiretorPresidente.c) Gerência Jurídica - GERJUR: Compete planejar, elaborar e desenvolver estudos, pesquisase análises de alta relevância e complexibilidade, dentro da sua área de formação, bem comocoordenar, orientar e supervisionar os trabalhos realizados pela equipe que lhe sejadesignada, redigir documentos jurídicos, pareceres e outros instrumentos legais de interesseda Companhia.d) Gerência de Meio Ambiente – GERAMB: Compete executar normas e procedimentosvoltados para área de meio ambiente no sentido de adequar métodos e sistemas, objetivandoevitar conflitos entre o meio ambiente e o homem.e) Gerência Comercial - GERCOM: Compete desenvolver atividades de apoio técnicoadministrativo ao Presidente da CDP, organização e execução das atividades comerciais parao fortalecimento do vínculo porto – usuário.f) Gerência de Planejamento Estratégico - GEPLAN: Compete desenvolver atividades deapoio técnico voltado para o planejamento estratégico e para a política de expansão daCompanhia.g) Gerência de Segurança Orgânica e Patrimonial - GERSEG: Compete dirigir, coordenar,supervisionar e executar a vigilância interna das instalações portuárias e desenvolver outrosprocedimentos relativos à segurança de pessoas, mercadorias e patrimônio da CDP e dasinstituições que vierem a ser incorporadas.1.3.2.7 Unidades vinculadas a Diretoria de Gestão Portuáriaa) Gerência de Gestão Portuária - GERGEP: Compete programação e controle do tráfego eda acostagem de navios nos portos, encaminhamento de projetos e propostas e de
  24. 24. Relatório de Gestão do Exercício de 201223/263 Companhia Docas do Pará - CDParrendamento de áreas e instalações para fins de operações portuárias, recebimento de examede pedidos de qualificação de operadores portuários.b) Gerência de Infraestrutura – GERINE: Compete planejar, coordenar, orientar esupervisionar a elaboração de estudos e projetos, bem como o acompanhamento da execuçãode obras e serviços ligados a infraestrutura portuária.c) Gerência de Normatização, Fiscalização e Controle – GERFIC: Compete a elaboração,coordenação, fiscalização e controle de normas operacionais e disciplinares inerentes afunção da Autoridade Portuária.d) Administração das Unidades Portuárias de Belém (APOBEL), Vila do Conde(APOCON), Santarém (APOSAN), Miramar (ATEMIR), Outeiro (ATEOUT), Itaituba(APOITA), Altamira (APOAUT) e Óbidos (APOOBI): Compete organizar, controlar efiscalizar as operações portuárias, prever e prover recursos humanos suficiente para executarserviços nas unidades portuárias a que estiver sob sua jurisdição.1.3.2.8 Unidades vinculadas a Diretoria Administrativa-Financeiraa) Gerência de Recursos Humanos - GERHUM: Compete planejar, orientar e supervisionaras atividades de recursos humanos nos portos administrados pela CDP e Edifício Sede, taiscomo recrutamento, seleção, lotação e dispensa de empregados, administração do plano decargos e salários, pagamento, avaliação, treinamento, acompanhamento funcional eassentamentos funcionais.b) Gerência Financeira - GERFIN: Compete fazer cumprir as diretrizes da DiretoriaExecutiva nos assuntos de ordem econômica e financeira, bem como coordenar as atividadesligadas à Contabilidade Geral, além de orientar e acompanhar essas atividades, quandodesenvolvidas nos portos.c) Gerência de Contabilidade Geral - GECONT: Compete executar as atividades relativas aoregistro contábil dos fatos administrativos da Companhia, bem como acompanhar edesenvolver a política de seguros de garantia dos bens e a sistemática de apropriação decustos.d) Gerência Administrativa - GERADI: Compete programar, supervisionar, executar eacompanhar as atividades de compras e suprimentos, controle patrimonial, limpeza econservação dos edifícios administrativos, transporte, informática e comunicaçãoadministrativa, coleta e tratamento de dados e preparação de estatísticas operacionais,financeiras e licitações.e) Gerência de Tecnologia da Informação - GERTIN: Compete planejar, coordenar, orientare supervisionar estudos, pesquisas e análises de alta relevância e complexidade, dentro da suaárea de formação.1.3. 3 Composição dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva daCDPTabela 2 - Composição dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da CDPConselho de Administração - CONSADPresidente Luís Claudio Santana Montenegro
  25. 25. Relatório de Gestão do Exercício de 201224/263 Companhia Docas do Pará - CDPMembros Carlos José Ponciano da SilvaCarlos Augusto da Rocha SouzaMauro de Moura MagalhãesNoel Dorival GiacomittiPaulo Roberto BrandãoRicardo de Almeida CollarConselho Fiscal - CONFISPresidente Waldir Quintiliano da SilvaMembrosMarco Antonio Cardoso VilarinhoNucilene Lima Freitas (Suplente)Diretoria Executiva - DIREXEDiretor PresidenteDiretora de Gestão PortuáriaDiretor Administrativo – FinanceiroCarlos José Ponciano da SilvaMaria do Socorro Pirâmides SoaresOlivio Antonio Palheta GomesFonte: SECORC/CDP1.4 Macroprocessos FinalísticosA Companhia Docas do Pará - CDP na qualidade de sociedade de economia mista, está vinculadaà Secretaria de Portos da Presidência da República, regendo-se pela legislação relativa àssociedades por ações,A razão de existir da CDP é realizar, em harmonia com os planos e programas da Secretaria dePortos da Presidência da República, a administração e a exploração comercial dos portosorganizados e demais instalações portuárias do Estado do Pará.A seguir, apresentamos a hierarquia de processos segregada por processo Gerencial e Finalístico:Figura 3 - Macroprocesso FinalísticoFonte: GERCOM/CDP
  26. 26. Relatório de Gestão do Exercício de 201225/263 Companhia Docas do Pará - CDPRelacionamento com o ClientePré vendaVendaPós vendaAdministração da Operação:Exportação.- Recebimento da Carga (terrestre)- Armazenagem- Fiscalizações-Embarque (navio)Importação:-Desembarque (navio)-Armazenagem- Fiscalização (Desembaraço)- Entrega da carga (cliente)DTA – Despacho de Transito Aduaneiro- Entrada no porto (terrestre)- Armazenagem- Desembaraço- Fiscalização- Entrega (cliente)Relatório OperacionalRelações Institucionais .Planejamento de DemandaProjetos (infraestrutura)/ ConstruçãoA seguir, apresentamos o fluxograma do processo operacional da empresa abrangendo todas assuas fases.Figura 4- Processos OperacionaisFonte: GEPLAN/CDP1.5 Macroprocessos de ApoioPlanejamento EstratégicoOrçamento (Planejamento/Acompanhamento)Controle AmbientalFaturamentoEstatísticas Portuárias
  27. 27. Relatório de Gestão do Exercício de 201226/263 Companhia Docas do Pará - CDPManutençãoTesouraria- Cobrança- Contas a pagar- Contas a receberGuarda-Segurança de patrimônio-Controle de entrada e saída de pessoas-Segurança de cargasGestão de Pessoas (recrutamento/seleção/ capacitação/ pessoal)Gestão de PatrimônioComprasAlmoxarifadoInformática (TI)Gestão documental (Protocolo/ Arquivo)JurídicoGestão tributária/ demonstrações contábeisAuditoriaGerenciamento de ProcessosSuporte aos Órgãos colegiadosTransporte1.6 Principais Parceiros.Tabela 3 - Principais Atores na Área PortuáriaÓrgãos Intervenientes• ANVISA• VIGIAGRO• IBAMA• SEFA• Policia Federal• SRTE• SEFIN• Ministério da Agricultura• Receita FederalSindicatos•Portuários•Estivadores•Arrumadores• Bloco Portuário• Movimentadores• Guarda Portuários• Vigias Portuários• Conferente de Capatazia• SINDIPORTOPrincipais Importadores• Imerys -• Jornal Diário do Pará – Bonina de Papel• O Liberal – Bobina de Papel• Moinhos Cruzeiro do Sul – Trigo• VOTORANTIM – Cimento• YARA (BUNGE) – Insumos de Fertilizantes• TECOP – Coque de Petróleo• Moinhos Ocrim – Trigo• SINOBRAS – Fio de Bobina Máquina e Sucata• ALUNORTE – Bauxita, Solda Cáustica e OC1A• PETROBRAS Derivados de Petróleo e BiocombustívelPrincipais Exportadores• Ruettespices – Pimenta• Lacex – Madeira• Tradelink – Madeira• ALBRAS – Lingote de Alumínio• Petrobras• CARGILL – Soja e Milho• Cikel – Madeira• Pampa – Madeira• Nordisk – Madeira• ALUNORTE – Alumina• Buritirama – Manganês• COSIPAR – Ferro GuzaAgências Marítimas• Brisa Shipping Ag. de Navegação Ltda.• Brazshipping Marítima Ltda.• B F Fortship Agência Marítima.• Copral - Comércio e Navegação Ltda.NBC Agencia Marítima Ltda• Tropical Agência Marítima Ltda.• Wilson Sons Agência Marítima Ltda.• Williams Serviços Marítimos Ltda.Operadores Portuários
  28. 28. Relatório de Gestão do Exercício de 201227/263 Companhia Docas do Pará - CDP• Amazon Logistics Ltda.• Atlântica Navegação e Logística Ltda.• BF Fortship (PA) Agência Marítima.• BSM Engenharia S/A• Center Cargo Tapajós Logística E TerminaisLtda.• CARGILL Agrícola• CONVICON• Majonav Transporte Fluvial da Bacia Amazônica Ltda.• Movimento Transporte & Locação de Máquinas Ltda.• MS Terraplenagem Ltda.• Navport - Navegação E Serviços Portuários Ltda.• Ocrim S.A - Produtos Alimentícios• Plena Transportes, Locação e Serviços Ltda.• ALBRAS• ALUNORTEAgentes de Cargas• NCSA - Afretamentos Ltda.Armadores Portuários• (A.T.L.) Ass.Port Line• Aliança Navegação• APL• Asia Project Chartering(APC)• BM Shipping• Boss Line• China Shipping• Clipper Lines A/S• TRANSPETRO• CMA-CGM• Contship• Cosco Brasil Mar Ltda.• CSAV• Empremar• Evergreen• Global Transporte Oceanico S.A• Hamburg Sud Brasil S.A• Maersk• AliançaFuturos ArrendatáriosTerminal de ContêineresTerminal de GrãosAgrícolasTerminal de Placas eBobinas de AçoTerminal de CarvãoMineralCNA - Grupo Libra Novaagri Camargo Correa S/ACompanhia Vale do RioDoceRTX Logistics Ceagro Agrícola Hidrovias do Brasil Hidrovias do BrasilSANTOS BRASIL Cargill AgrícolaCompanhia Vale doRio DoceConstrutora OAS LtdaTRIUNFOCONSTRUTORAAPROSOJA Construtora OAS LtdaCompanhia de Aluminado Pará - CAPMAJONAVNAVEGAÇÃO LTDAYARA (Bunge) SINOBRAS VOTORANTIM MetaisCAMARGO CORRÊALouis DreyfusCommoditiesANGLO AMÉRICA Guzeiras de MarabáMOTOLINERAMAZONAS LTDAHidrovias do Brasil ALUNORTEMOTOLINERAMAZONAS LTDACGG TradingCMA CGM DO BRASIL Gavilon Do BrasilEUROLATINASERVIÇOS LTDAROCHA TOPROCHALOGThisis NobleREICON TERMINAISRIOCHS Grãos e FertilizantesCaramuru AlimentosAdm do BrasilMultigrain S/AEurolatina / EcoportoObs: tratam-se de investidores que manifestaram interesse de negócio nos projetos da CDP em andamento.Fonte: GEPLAN/CDP
  29. 29. Relatório de Gestão do Exercício de 201228/263 Companhia Docas do Pará - CDP2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕESA área de Planejamento tem a missão como atribuição principal, marcando sua atuação nesteexercício pelo acompanhamento e avaliação dos resultados oriundos dos indicadores do GPPR, epela elaboração e contratação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento e, também, por novasações como o acompanhamento dos estudos mais apurados sobre o potencial portuário da regiãopela Secretaria de Portos – SEP, através do PNLP – Plano Nacional de Logística Portuária.A partir da ação decorrente da Carta DIRPRE nº. 109/2012, solicitando anuência da SEP paraefetivação de parceria para atualização do GPPR/CDP, encaminhando resposta, através do Oficio407/2012/SEP/PR,informando que se encontra em processo de viabilização a efetivação daparceria com o MBC – Movimento Brasil Competitivo, originando a oferta pública, através deTermo de Cooperação com a SEP, sem ônus ao erário;O Secretario Executivo da SEP, sinaliza qu,e a CDP deve aguardar as tratativas acimamencionadas, bem como o lançamento do PNLP, o qual dita os procedimentos estratégicos parao Sistema Portuário Nacional, bem como as novas diretrizes do Governo Federal, a seremlançadas pelo Governo Federal, para o setor.2.1 Planejamento de AçõesA CDP tem por objeto social, em harmonia com os planos, programas e orientações da SecretariaEspecial de Portos da Presidência da República, exercer as funções de Autoridade Portuáriaprevistas na legislação específica e realizar a administração e exploração comercial dos portosorganizados de Belém, Vila do Conde e Santarém e demais instalações portuárias localizadas noEstado do Pará, que lhe forem incorporadas.Objetivos estratégicosCom base nas diretrizes para o fomento do setor, programas e projetos de apoio aodesenvolvimento das atividades portuárias, definidos pela Secretaria de Portos – SEP/PR, e napolítica da empresa de adequação organizacional para respostas às demandas de mercado, a CDPdefiniu como objetivos estratégicos para 2012: melhorar o desempenho econômico-financeiro,melhorar a qualidade e a capacidade da infraestrutura, modernizar a gestão e elevar o nível dosserviços.Análise do andamento do plano estratégico da CDP, onde o período de abrangência do plano é de2010 à 2015, o ano de 2012 foi de significativa melhora nos indicadores de desempenhooperacional e econômico-financeiro da Companhia, resultados alcançados, em boa parte, emdecorrência de ações orientadas pelas diretrizes de negócio e pelas práticas de gestão adotadaspela Administração da empresa. Foi registrada a movimentação de aproximadamente 23 milhõesde toneladas de cargas nas unidades portuárias, crescimento de 4,71% em relação a 2011. Comisso, as instalações da CDP, retomou o patamar do desempenho operacional de antes da eclosãoda crise econômica internacional.A variação positiva na movimentação de cargas é o resultado da estratégia que a CDP vemadotando de focar em atendimento por segmento de negócio, visando, em especial, os segmentosde mineração, produtos siderúrgicos, agronegócio e derivados de petróleo. Essa constatação podeser feita analisando-se as principais cargas movimentadas nos berços públicos ao longo do ano de2012.O resultado econômico-financeiro da CDP, refletiu seu bom desempenho operacional. Amovimentação no Porto de Vila do Conde, Altamira e Miramar, proporcionou expressivocrescimento da Receita Bruta, que ultrapassou R$ 114,77 milhões em 2012, alta de 9,53% sobreas receitas do ano anterior.Os gastos da Companhia apresentaram uma taxa de crescimento menor do que a registrada paraas receitas. Descontadas as despesas excepcionais e não recorrentes, tais como provisões paraações judiciais cíveis e trabalhistas, perda no recebimento de créditos e despesas tributárias(Programa de Recuperação Fiscal – REFIS). Os recursos foram empregados, principalmente, emações voltadas para a ampliação e modernização da infraestrutura portuária e em estudos e

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