Monografia influência stakeholders

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Monografia influência stakeholders

  1. 1. CARLOS HALRIK SOUZA DINIZPLANEJAMENTO E CONTROLE DE TEMPO:Influência dos Stakeholders no Gerenciamento do Cronograma emProjetos de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricosem Minas GeraisBELO HORIZONTEMAIO/2010
  2. 2. CARLOS HALRIK SOUZA DINIZPLANEJAMENTO E CONTROLE DE TEMPO:Influência dos Stakeholders no Gerenciamento do Cronograma emProjetos de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricosem Minas GeraisPesquisa Monográfica apresentada para ocurso de Pós-Graduação emGerenciamento Estratégico de Projetos,da Universidade FUMEC, como requisitopara conclusão do curso deespecialização.Orientador: Prof. Raphaël Valéry LealFranqueira.BELO HORIZONTEMAIO/2010
  3. 3. SUMÁRIO1. Introdução 012. Justificativa e Objetivos da Pesquisa 032.1 Justificativa 032.2 Objetivos 043. Licenciamento Ambiental 064. Definição abrangente de um projeto de licenciamento ambiental deempreendimentos hidrelétricos 094.1 Definição do Empreendimento 094.2 Realização dos Estudos de Viabilidade 094.3 Obtenção da Licença Prévia (LP) 124.4 Elaboração do Plano de Controle Ambiental (PCA) 154.5 Obtenção da Licença de Instalação (LI) 174.6 Implantação do Empreendimento (Projeto Executivo) e dasAções Ambientais 174.7 Solicitação / Obtenção da Licença de Operação (LO) 184.8 EAP - Estrutura Analítica do Projeto 215. Identificação de Stakeholders 236. Perfil e influência dos principais Stakeholders no cronograma 286.1 Sponsors (Patrocinadores) 286.2 Equipes Especializadas 306.3 Órgãos Públicos 336.4 Outros Setores Públicos 376.5 Sociedade Civil 396.6 População Atingida 41
  4. 4. 7. Análise de riscos para o cronograma 427.1 EAR - Estrutura Analítica de Riscos e EAIR - Estrutura Analíticade Impactos de Riscos 468. Resultados obtidos sintetizados 498.1 - Quantitativos Numéricos por Stakeholders 498.2 - Quantitativos Numéricos por Probabilidade 518.3 - Quantitativos Numéricos por Impacto 528.4 - Quantitativos Numéricos por Criticidade 538.5 - Quantitativos Numéricos por Etapas de Ocorrência eCumulatividade 549. Considerações Finais 5710. Referências Bibliográficas 58
  5. 5. LISTA DE SIGLASANA - Agência Nacional de ÁguasANEEL - Agência Nacional de Energia ElétricaCEAS - Conselho Estadual de Assistência SocialCODEMA - Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio AmbienteCOPAM - Conselho Estadual de Política AmbientalCPB – Câmara de Proteção à BiodiversidadeDN - Deliberação NormativaDNPM - Departamento Nacional de Produção MinerariaEAIR - Estrutura Analítica de Impactos de RiscosEAR - Estrutura Analítica de RiscosEIA - Estudo de Impacto AmbientalFEAM - Fundação Estadual de Meio AmbienteFOBI - Formulário de Orientação Básica IntegradoGP - Gerente do ProjetoIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisIC - Informações ComplementaresIEF - Instituto Estadual de FlorestasIGAM - Instituto Mineiro de Gestão das ÁguasIPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalLI - Licença de InstalaçãoLO - Licença de OperaçãoLP - Licença PréviaMAB – Movimento de Atingidos por BarragensONG - Organização Não GovernamentalPAS - Plano de Assistência SocialPCA - Plano de Controle AmbientalPMBOK - Project Management Body of KnowledgePMI - Project Management InstitutePUP/PTRF - Plano de Utilização Pretendida e Projeto Técnico de Recomposição deFloraRADA - Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental do Sistema de Controle edemais Medidas Mitigadoras
  6. 6. RCA - Relatório de Controle AmbientalRIMA - Relatório de Impacto AmbientalSEMAD (/MG) - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentávelSUPRAM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelURC - Unidade Regional Colegiada
  7. 7. LISTA DE FIGURASFIGURA 4.1 - Principais Etapas e Produtos de um Projeto de Licenciamento deEmpreendimentos Hidrelétricos em Minas GeraisFIGURA 4.2 – EAP - Estrutura Analítica do ProjetoFIGURA 7.1 - EAR - Estrutura Analítica de RiscosFIGURA 7.2 - EAIR - Estrutura Analítica de Impactos de Riscos
  8. 8. LISTA DE TABELASTABELA 5.1 - Matriz de Identificação dos Stakeholders dos Projetos deLicenciamento Ambiental de Empreendimentos Hidrelétricos de Minas GeraisTABELA 7.1 - Análise de Riscos para o Cronograma Relacionados aosStakeholders de Projetos de Licenciamento Ambiental de EmpreendimentosHidrelétricos em Minas Gerais
  9. 9. LISTA DE GRÁFICOSGRÁFICO 8.1 - Divisão de Número de Riscos por StakeholderGRÁFICO 8.2 - Probabilidade de Ocorrência do RiscoGRÁFICO 8.3 - Possível Impacto do Risco IncorridoGRÁFICO 8.4 - Classificação da Criticidade do RiscoGRÁFICO 8.5 - Etapas de Ocorrência dos RiscosGRÁFICO 8.6 - Impacto do Risco Incorrido nas Fases do Projeto
  10. 10. 11. IntroduçãoA instalação de empreendimentos das mais diversas modalidades encontraatualmente, em Minas Gerais, uma barreira materializada sob a forma dolicenciamento ambiental. O licenciamento de empreendimentos e atividadesmodificadoras do meio ambiente fundamenta-se no atendimento à legislaçãoambiental vigente nos diversos níveis do poder público, enquadrando os projetos àsconformidades previstas nas normas condizentes e, conseqüentemente,minimizando potenciais impactos ambientais.Nesse sentido, a especificidade do licenciamento ambiental em Minas Gerais e noBrasil incorre, muitas vezes, em projetos específicos dentro do projeto geral deinstalação de um empreendimento. Por esse motivo, freqüentemente, o serviço delicenciamento ambiental é terceirizado a empresas especializadas, de modo queestas produzam os produtos necessários e ainda conduzam o processo junto aosórgãos responsáveis. Tais ações podem ser caracterizadas por projetos, pois sãoúnicas, tem início e fim definidos e invariavelmente envolvem uma equipemultidisciplinar para sua concretização.Dentro deste contexto, existem diversos atores influenciadores - stakeholders - nosprocessos de licenciamento, que direcionam e impactam fortemente os projetoscondizentes, ocorrendo na maioria das vezes na necessidade de mudanças aodecorrer da sua elaboração.Segundo o PMBOK, os stakeholders, ou partes interessadas no projeto, “sãopessoas e organizações ativamente envolvidas no projeto ou cujos interessespodem [...] exercer influência sobre os objetivos e resultados do projeto”. (PMI, 2004,p. 24).O estudo monográfico ora apresentado busca, então, identificar a Influência dosStakeholders no Gerenciamento do Cronograma em Projetos de LicenciamentoAmbiental de Empreendimentos Hidrelétricos em Minas Gerais.
  11. 11. 2De modo a ser mais assertivo no tema tratado, delimitou-se como alvo da pesquisaos projetos de licenciamento de empreendimentos do setor de infra-estrutura,notadamente as hidrelétricas, previstas na seguinte legislação (DN 74, 2004, Anexoúnico):Governo do Estado de Minas GeraisSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelConselho Estadual de Política Ambiental - COPAMDeliberação Normativa n.º 74, de 09 de setembro de 2004(publicada no “Minas Gerais” de 02/10/2004)Anexo ÚnicoClassificação das Fontes de PoluiçãoListagem de AtividadesListagem e – Atividades de Infra-EstruturaE-02 Infra-estrutura de EnergiaE-02-01-1 Barragens de geração de energia – Hidrelétricas.De maneira a atingir os objetivos instituídos no Capítulo seguinte, o presente estudofoi estruturado em três grandes grupos, a saber: Introdução, que abarca os quatroprimeiros capítulos (1, 2, 3 e 4), onde serão apresentados os objetivos, justificativas,histórico e descrição genérica da classe de projetos tratada nessa pesquisa;Desenvolvimento, que contemplará os três capítulos posteriores (5, 6 e 7), que porsua vez serão o cerne da pesquisa, onde serão listados os stakeholders,classificados e detalhados em conformidade com suas influências e possíveisimpactos no cronograma dos projetos, além de se proceder uma análise de riscodessas partes envolvidas frente aos projetos; e por fim, a Conclusão, representadapelos dois próximos capítulos (8 e 9), que apresentará uma breve síntese dosresultados obtidos e concluirá a pesquisa.
  12. 12. 32. Justificativa e Objetivos da Pesquisa2.1 JustificativaA delimitação e planejamento do tempo dos projetos tratados nesse estudo, ou seja,de licenciamento ambiental, são pontos fundamentais no planejamento integral dainstalação de empreendimentos hidrelétricos. O cronograma do licenciamento podese dilatar ao ponto de tornar inviável todo o gerenciamento do projeto, muitas vezesem função da interferência dos stakeholders que possuem o papel de normatizar aimplantação dessa atividade em Minas Gerais e no Brasil.As mudanças ocorridas nos projetos de licenciamento ambiental em função dedemandas das diversas classes de stakeholders dificultam o planejamento assertivodo cronograma e dos demais processos necessários ao gerenciamento do tempodesses projetos, pois as mesmas são freqüentes e imprevisíveis, relacionadasgeralmente ao contexto ambiental, socioeconômico, cultural e até mesmo políticodos locais onde os projetos se darão.Cabe mencionar também, que para a classe de projetos ora tratada existe umainfluência negativa de alguns stakeholders do projeto, que por sua vez sãoinvariavelmente contra a instalação desses empreendimentos e trabalham deencontro ao licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas. Isso denota um altorisco ao cronograma dos projetos, haja vista que o objetivo de determinadas partesenvolvidas no processo de licenciamento é exatamente frear o projeto de modo ainviabilizá-lo.Segundo o Guia do Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos –PMBOK (PMI, 2004, p. 123), “o gerenciamento de tempo do projeto inclui osprocessos necessários para realizar o término do projeto no prazo.”Uma vez que não se planeja corretamente os processos relativos ao tempo, emfunção da indefinição do real processo a ser seguido para o licenciamento
  13. 13. 4ambiental, é possível que ocorram mudanças importantes ao decorrer do projeto queinfluenciarão no cumprimento do prazo pré-estabelecido.Nesse sentido, em função da notória capacidade dos stakeholders em impactar ogerenciamento de determinados projetos - o que se ressalta na classe de projetosora tratada – justifica-se a realização da pesquisa aqui apresentada. Tal estudo sefaz relevante sob a necessidade de se visualizar antecipadamente um conjuntochave de stakeholders que podem ter uma influência negativa no gerenciamento dotempo dos projetos de licenciamento ambiental de hidrelétricas em Minas Gerais, demodo a ser possível maximizar o correto planejamento e gerenciamento.Segundo o PMBOK “a equipe de gerenciamento de projetos precisa identificar aspartes interessadas, determinar suas necessidades e expectativas e, na medida dopossível, gerenciar sua influência em relação aos requisitos para garantir um projetobem-sucedido. (PMI, 2004, p. 24).”Com a listagem e caracterização da influência das partes envolvidas nesses projetosespecíficos, as empresas empreendedoras que buscam instalar as usinashidrelétricas no Estado ganharão em precisão e assertividade no gerenciamento dosprojetos, minimizando as surpresas no decorrer do processo.Além disso, as empresas de consultoria especializada, pautadas de tal informação,possuirão maiores chances de vender mais acertadamente seus projetos e gerenciá-los em conformidade com o contrato acertado previamente com o cliente,trabalhando com uma visão antecipada as mudanças decorrentes dos stakeholders.2.2 ObjetivosO objetivo geral desta pesquisa monográfica é traçar um cenário da atual influênciadas partes envolvidas (stakeholders) no gerenciamento de projetos de licenciamentoambiental de empreendimentos do setor hidrelétrico no estado de Minas Gerais,notadamente no tocante ao tempo dos projetos, de maneira a permitir oaprimoramento do planejamento e gerenciamento do cronograma nestes casos.
  14. 14. 5Como objetivos específicos constam os listados a seguir:Elencar o máximo de stakeholders dos projetos em questão;Determinar os principais stakeholders sob o ponto de vista de grau decapacidade de impacto negativo sobre o projeto;Detalhar cada stakeholder, seus interesses, processos e suas possíveisinfluências no cronograma do projeto;Efetivar uma análise de riscos comumente associados a este tipo de projeto,eEvidenciar Importância da identificação dos stakeholders no gerenciamentode projetos.
  15. 15. 63. Licenciamento AmbientalNo estado de Minas Gerais, em concordância com as diretrizes da Lei Estadual7.772/80, alterada pela Lei 15.972/06, o licenciamento ambiental é caracterizadocomo o procedimento administrativo com o qual o poder público autoriza ainstalação, ampliação, modificação e operação de atividades ou empreendimentosutilizadores de recursos ambientais, que são considerados efetiva ou potencialmentepoluidores, ou seja, que são capazes de degradar o meio ambiente.Os empreendimentos tratados neste estudo, ou seja, as usinas hidrelétricas,consistem no barramento de um determinado curso d’água (rio, ribeirão, etc.) deforma a possibilitar o aproveitamento da força das águas para geração de energiaelétrica. Este processo é realizado por meio da movimentação das pás de umaturbina através da passagem das águas, sendo que no eixo da turbina encontra-seacoplado um gerador. O giro da turbina permite que o gerador converta a energia domovimento das águas em energia elétrica. Para a maximização do aproveitamentoda força das águas, via de regra, estes empreendimentos acumulam água, formandoassim um reservatório, que permite que se produza uma queda não naturalaumentando a força e a quantidade de água que passa pelas turbinas.As etapas de planejamento, instalação e operação desses empreendimentosresultam em uma série de impactos negativos ao meio ambiente, com destaquepara: inundação de áreas de produção de alimentos e florestas, inviabilizandopropriedades rurais e destruindo habitats naturais; alteração do ambienteprejudicando diversas espécies de seres vivos como, por exemplo, a migração depeixes; alteração do funcionamento dos cursos d’água; geração de expectativas esentimentos nas populações humanas atingidas pelo reservatório; atração dediversas pessoas aos locais de construção por serem grandes obras e necessitaremde um grande efetivo de trabalhadores, o que contribui, às vezes, para a saturaçãoda infraestrutura dos municípios afetados pelas usinas; dentre outros.Tendo em vista o alto grau de impacto das usinas hidrelétricas, o conjunto de leisatualmente vigente em Minas Gerais e no Brasil imputam à instalação destesempreendimentos a necessidade do prévio licenciamento ambiental junto aos
  16. 16. 7órgãos competentes, de forma que se certifique que projetos atenderão àsprecauções previstas nas legislações ambientais.O processo de licenciamento ambiental de usinas de geração de energia elétrica émuitas vezes complexo, especifico e envolve diversos órgãos públicos conformeserá visualizado no capítulo seguinte. Porém, de forma geral, independente doprocesso ocorrer no âmbito da União, Estados ou Municípios, o licenciamentoambiental é dividido em três etapas, conforme pode ser visualizado no site daSEMAD/MG, em LICENCIAMENTO (SEMAD/MG, 2010):Licença Prévia (LP): é concedida na fase preliminar de planejamento doempreendimento ou atividade aprovando, mediante fiscalização préviaobrigatória ao local, a localização e a concepção do empreendimento, bemcomo atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitosbásicos e condicionantes a serem atendidas nas próximas fases de suaimplementação. Tem validade de até quatro anos.Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ouatividade de acordo com as especificações constantes dos planos,programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controleambiental e demais condicionantes. Tem validade de até seis anos.Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ouempreendimento, após fiscalização prévia obrigatória para verificação doefetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, tal como asmedidas de controle ambiental e as condicionantes porventuradeterminadas para a operação. É concedida com prazos de validade dequatro ou de seis anos estando, portanto, sujeita à revalidação periódica. ALO é passível de cancelamento, desde que configurada a situação previstana norma legal.Em Minas Gerais, para cada etapa supracitada é exigida a elaboração de estudosespecíficos por parte do empreendedor, que por sua vez serão alvo de análisespelos órgãos licenciadores. Segundo o site da SEMAD/MG, em ESTUDOSAMBIENTAIS NECESSÁRIOS AO LICENCIAMENTO (SEMAD/MG, 2010), sãolistados os seguintes estudos passíveis de serem apresentados para o processo delicenciamento ambiental em Minas Gerais:
  17. 17. 8Estudo de Impacto Ambiental (EIA): deve ser elaborado por equipemultidisciplinar, com o objetivo de demonstrar a viabilidade ambiental doempreendimento ou atividade a ser instalada.Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): explicita as conclusões do EIA eque necessariamente sempre o acompanha. À semelhança do EIA, o RIMAdeve ser elaborado por equipe multidisciplinar, redigido em linguagemacessível, devidamente ilustrado com mapas, gráficos e tabelas, de forma afacilitar a compreensão de todas as conseqüências ambientais e sociais doprojeto por parte de todos os segmentos sociais interessados,principalmente a comunidade da área diretamente afetada.Relatório de Controle Ambiental (RCA): exigido em caso de dispensa doEIA/RIMA. É por meio do RCA que o empreendedor identifica as nãoconformidades efetivas ou potenciais decorrentes da instalação e daoperação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença.Plano de Controle Ambiental (PCA): documento por meio do qual oempreendedor apresenta os planos e projetos capazes de prevenir e/oucontrolar os impactos ambientais decorrentes da instalação e da operaçãodo empreendimento para o qual está sendo requerida a licença, bem comopara corrigir as não conformidades identificadas. O PCA é semprenecessário, independente da exigência ou não de EIA/RIMA, sendosolicitado durante a LI.Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental do Sistema deControle e demais Medidas Mitigadoras (RADA): tem a finalidade desubsidiar a análise do requerimento de revalidação [...] A revalidação da LOé [...] a oportunidade para que o empreendedor explicite os compromissosambientais voluntários porventura assumidos, bem como algum passivoambiental não conhecido ou não declarado por ocasião da LP ou da LI ouda primeira LO ou mesmo por ocasião da última revalidação.Os estudos, juntamente com toda a documentação necessária a formalização doprocesso de licenciamento ambiental em Minas Gerais são analisados pelos órgãosresponsáveis pela concessão das Licenças, que neste caso consistem: nasSuperintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(SUPRAMs); na Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM); no Instituto Mineirode Gestão das Águas (IGAM); no Instituto Estadual de Florestas (IEF); e noConselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), um órgão colegiado, dividido emCâmaras Especializadas nomeadas Unidades Regionais Colegiadas (URCs) ondesão votadas e concedidas ou não as licenças.
  18. 18. 9A Deliberação Normativa 74 de 2004 é a norma legal que regulamenta olicenciamento ambiental no estado de Minas Gerais.4. Definição abrangente de um projeto de licenciamento ambientalde empreendimentos hidrelétricos4.1 Definição do EmpreendimentoNo Brasil, atualmente, o início do processo de licenciamento ambiental se dá junto àempresa empreendedora, casualmente subsidiada por um grupo de investidores. Aprimeira ação é a DEFINIÇÃO DO EMPREENDIMENTO, que se dá embasada noviés de máximo aproveitamento de um curso d’água, recomendação da AgênciaNacional de Energia Elétrica – ANEEL. Isso significa que os empreendedores, com oapoio de uma equipe especializada em projetos de engenharia para usinashidrelétricas buscam identificar pontos onde é possível a instalação destesempreendimentos com o máximo de geração de energia elétrica, e, portanto,máximo retorno financeiro para os investidores.Após a seleção deste local, é preciso que se formalize o projeto junto à ANEEL.Porém, como primeiro impasse relacionado a meio ambiente, e, portanto,influenciador direto no projeto de licenciamento ambiental, na grande maioria doscasos a alternativa com melhor aproveitamento energético não se caracteriza comouma razoável alternativa ambiental. Nesse sentido, determinados empreendimentosdefinidos erroneamente nesta etapa não são passíveis de obter licença ambiental e,portanto, devem ser redefinidos. Por isso, nessa etapa, já aparece, então, aconsultoria de uma empresa especializada em meio ambiente, para que a definiçãopossa ser mais assertiva.4.2 Realização dos Estudos de ViabilidadeNessa etapa, com o empreendimento definido, deve se proceder ao inicio doprocesso junto ao órgão competente, no caso de Minas Gerais a SEMAD, onde
  19. 19. 10serão estabelecidos quais estudos serão necessários para verificação da viabilidadeambiental do empreendimento em tela.A partir daí, dá-se início a contagem legal de prazos. Após a entrada no processojunto ao órgão ambiental, a empresa requerente da licença ambiental – neste caso aLI, primeira das três licenças – recebe um Formulário de Orientação BásicaIntegrado (FOBI), onde constam todos os documentos e estudos necessários para averificação da viabilidade ambiental dos empreendimentos. Geralmente o FOBIpossui a validade de 180 dias, porém, via de regra, esse prazo não é suficiente, jáque para elaboração dos estudos previstos necessita-se de um prazo maior. Nestecaso solicita-se o adiamento do prazo ou mesmo inicia-se um novo processo.Com as orientações do órgão ambiental em mãos, o empreendedor deve buscaratender todas as solicitações para assim formalizar o pedido de Licença Prévia.Geralmente para o caso de usinas hidrelétricas, salvo casos de empreendimentosmenores que são diferentemente enquadrados na legislação, se faz necessário aprodução de um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de ImpactoAmbiental (EIA/RIMA), onde será verificada a viabilidade ambiental doempreendimento.Cabe ressaltar que tais estudos devem ser elaborados considerando dois períodoschuvosos, ou seja, seca e chuva, para que melhor sejam avaliadas as condiçõesambientais locais, dessa maneira, o período desejável para elaboração deEIA/RIMAs é de 9 meses, em média.Tal estudo é elaborado de forma multidisciplinar, abarcando temas relacionados aomeio físico, biótico e socioeconômico e cultural, contando com a colaboração dediversos técnicos de diferentes áreas de conhecimentos (biólogos, geógrafos,geomorfológos, geólogos e engenheiros das mais diversas especializações) quebuscam em tal estudo diagnosticar a situação ambiental do meio onde oempreendimento visa se instalar, cruzando esse “retrato” com os impactosambientais que o empreendimento irá causar, buscando então identificar possíveismedidas mitigadoras/minimizadoras destes impactos, de modo a concluir sobre apossível viabilidade ambiental do empreendimento.
  20. 20. 11Nesse sentido, já nessa etapa, somente no que se refere ao EIA/RIMA, já surgemuma série de atores influenciadores. Salvo exceções, os empreendedores, “donosdo projeto” contratam uma empresa de consultoria ambiental especializada, que porsua vez, subcontrata uma gama de especialistas nas áreas de conhecimentonecessárias àquele estudo especifico. Para este estudo, se fazem tambémnecessários vários trabalhos de campo, ou seja, as equipes especializadas já vão aolocal previsto à instalação do empreendimento. Para isso, é fundamental que oempreendedor proceda a uma comunicação social direta com a sociedade que seráimpactada com a usina e também com o poder público municipal das cidadesatingidas. A partir desse momento, oficializa-se junto à parcela da sociedadeenvolvida com o projeto a intenção de se construir uma usina naquele local.Exceto casos de usinas maiores, onde o público já conhece a intenção de instalaçãodos empreendimentos antes dos estudos de viabilidade ambiental, é a partir daí queos movimentos sociais contra os empreendimentos se iniciam.Além dos atores já citados, para os estudos de EIA/RIMA aparecem ainda ainfluência de outros órgãos públicos, no caso o IBAMA, que deve emitir licença parapesquisa de fauna (animais) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional– IPHAN, que deve conceder autorização para pesquisa arqueológica na área deinfluência do empreendimento. Tais órgãos possuem um prazo limite de 90 dias paraemissão das licenças, a partir do protocolo dos pedidos das referidas autorizações.Para a formalização do pedido de Licença Prévia, são necessários ainda outrosestudos menores, como é o caso do Plano de Utilização Pretendida e ProjetoTécnico de Recomposição de Flora PUP/PTRF, onde será previsto como deverá serprocedidas as ações de desmate e reflorestamento oriundos da instalação doempreendimento e também a solicitação de Outorga para o uso das águas, que porsua vez autoriza a utilização das águas pelo empreendimento. O primeiro estudo éverificado em Minas Gerais pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF e o segundopelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
  21. 21. 12Além disso, para todos os empreendimentos, surge a solicitação de apresentação deum certificado das prefeituras dos municípios afetados pelas usinas, comunicandoque o empreendimento encontra-se de acordo com a legislação municipal e o PlanoDiretor de Uso dos Solos daquele município.Cabe também ressaltar que nessa fase, deve ser concluído também o ProjetoBásico de Engenharia do empreendimento, que nada mais é que o projeto em si deengenharia, que geralmente é contratado pelo empreendedor junto a empresastambém especializadas. Os estudos ambientais balizam-se no Projeto Básico,portanto, o atraso na conclusão do mesmo, ou mesmo falhas, influenciamdiretamente no prazo e qualidade dos estudos ambientais.Elaborados todos os estudos, e concluída toda a documentação necessária, oempreendedor deve protocolar o conjunto de documentos na SUPRAM, para aanálise da equipe técnica ambiental. As despesas de análises são pagas pelorequerente da licença, bem como taxas e impostos cabíveis.Anteriormente à conclusão da análise dos estudos por parte do órgão ambiental,como parte do processo de licenciamento ambiental para os empreendimentos oratratados, deve ser realizada uma audiência pública com a comunidade, onde sãoapresentados à sociedade os estudos ambientais elaborados e ainda oempreendimento em si, detalhando o que será feito e como. Nessa audiência, apopulação tem direito à palavra e os indivíduos podem colocar suas duvidas eanseios. O resultado dessa reunião compõe o conjunto de fatores verificados para atomada de decisão dos técnicos analisadores do processo acerca da viabilidadeambiental do empreendimento.4.3 Obtenção da Licença Prévia (LP)Após todos os procedimentos para a formalização da solicitação da Licença Prévia,ou seja, após o protocolo de todos os estudos e documentos necessários e arealização da audiência pública, os técnicos da SUPRAM, concluem a análise detodo o material, devendo produzir um Parecer Único, contendo a opinião dos
  22. 22. 13técnicos a cerca da procedência dos documentos apresentados e também quanto àviabilidade ambiental do empreendimento.Segundo o Decreto 44.844 de 25 de junho de 2008, (SEMAD, 2008), em seu artigo11, “o prazo para decisão acerca dos requerimentos de concessão das licenças [...]em que houver a necessidade de apresentação de [...] EIA/RIMA [...] o prazo será deaté doze meses, contados, [...] da data formalização do processo”.Cabe ressaltar os dois primeiros parágrafos do artigo supracitado, os quaisestabelecem a paralisação da contagem do tempo para análise dos pedidos delicença no momento em que o órgão ambiental solicita alguma informaçãocomplementar ao empreendedor, tendo este o prazo máximo de quatro meses paraapresentar as informações formalmente solicitadas.§ 1º A contagem dos prazos previstos neste artigo será suspensa durante aelaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação deesclarecimentos que tenham sido formalmente solicitados aoempreendedor.§ 2º O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos ecomplementações formuladas pelo órgão ambiental competente dentro doprazo máximo de quatro meses, contados do recebimento da respectivanotificação, admitida prorrogação justificada e ajustada entre oempreendedor e o órgão ambiental licenciador.Sendo assim, como já explanado, o órgão ambiental há de proceder à análise dosdocumentos e estudos, no prazo pré-estabelecido legalmente, solicitandoinformações complementares quando julgar necessário, liberando ao final da análiseum Parecer Único contendo sua decisão acerca da viabilidade ou não doempreendimento.Com a liberação do Parecer Único (ainda que este seja negativo à concessão dalicença), a decisão a cerca da emissão ou não da licença fica a cargo do ConselhoEstadual de Política ambiental - COPAM, através das suas câmaras colegiadas, que
  23. 23. 14pautará o empreendimento em uma de suas reuniões, para que assim seja votadopelos conselheiros se a licença deve ou não ser concedida.Segundo o site do COPAM, em COMPOSIÇÃO DAS URCS, (COPAM, 2010),verifica-se que os conselhos onde são realizadas as decisões a cerca da emissão delicenças ambientais “são compostos por, no máximo, vinte membros designadospelo Presidente do COPAM, assegurando-se a representação dos seguintessegmentos”:I - Poder Público Estadual;II - Poder Público Federal;III - Poder Público Municipal;IV - entidades representativas dos setores produtivos;V - profissionais liberais ligados à proteção do meio ambiente;VI - organizações não governamentais legalmente constituídas para aproteção, conservação e melhoria do meio ambiente;VII - entidades de âmbito regional cujas atividades tenham interrelação comdesenvolvimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente; eVIII - entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa, oudesenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e damelhoria da qualidade de vida.Ou seja, nesse ponto o processo possui forte tendência a desaceleração, haja vistoque nesse ponto ocorre a discussão mais efetiva por diversos setores da sociedadequanto à viabilidade do empreendimento. Nesse momento, são possíveis diversasmanobras por parte dos stakeholders impedindo a votação do processo.Cabe registrar o poder que os stakeholders possuem nessa etapa do processo, jáque muitos deles possuem poder de voto. No conselho estão presentes MinistérioPúblico, ONGs, Poder Público Municipal, Polícia Militar, representantes do setoracadêmico, dentre outros, e alguns desses grupos dificilmente são a favor daimplantação deste tipo de empreendimento.É valido ressaltar, então, que a etapa de decisão acerca da emissão da licença dasusinas hidrelétricas é bastante conturbado, com fortes discussões e manobras dealguns stakeholders, visando o não licenciamento, sendo então a estimativa deprazo para essa votação de difícil aferição, já que, a votação vai se prorrogando de
  24. 24. 15reunião em reunião (mensal), por motivos diversificados, ficando o empreendedorrelativamente de mão atadas quanto à continuidade do projeto.Sendo assim, por fim, o conselho votará acerca da emissão da LP, e também votaráacerca de uma série de condicionantes ambientais. Invariavelmente, a licença éemitida ante a uma lista de condicionantes ambientais que o empreendedor deveatender em prazos diversificados. Estas se relacionam à ações ambientais quedevem ser efetivadas de modo a reduzir os impactos ambientais gerados por aqueleempreendimento. Cada empreendimento é único nesse sentido, e possuí a lista decondicionantes ambientais relativas aos seus impactos específicos.4.4 Elaboração do Plano de Controle Ambiental (PCA)Finalmente, votada e concedida a Licença Prévia pelo COPAM, o empreendedorretira na SUPRAM outro FOBI, contendo a documentação e os estudos necessáriospara a formalização do pedido de LI.Portanto, para essa etapa, o empreendedor deve se ater à listagem de documentose estudos contidos no FOBI e também às ações previstas nas condicionantesambientais da Licença Prévia.O principal estudo para essa etapa é o Plano de Controle Ambiental (PCA), umplano com caráter executivo que deve descrever todas as ações cabíveis demitigação/minimização de impactos ambientais que devem ser efetivadas para ainstalação do empreendimento.Nesse documento devem constar as diretrizes para todas as ações ambientaisnecessárias à instalação do empreendimento, envolvendo os meios físico, biótico esocioeconômico e cultural. Portanto, bem como o EIA/RIMA, este documentoenvolve a participação de uma equipe multidisciplinar, com técnicos e instituiçõesdas diferentes áreas de conhecimento, contando também com uma relação muitopróxima com a população afetada pelo empreendimento.
  25. 25. 16Nessa etapa já começam as negociações junto aos afetados, visando visualizarquais serão as formas de indenização pelas terras inundadas, como serão asrelocações, etc.Cabe ressaltar como órgãos importantes nessa etapa do licenciamento o IPHAN e oConselho Estadual de Assistência Social (CEAS). O primeiro se faz importante tendoem vista que nessa etapa é procedida a prospecção arqueológica, que segundoAzevedo Netto (2005) é “o conjunto de procedimentos que visam constar e delimitara presença de sítios arqueológicos em uma determinada área, com base no que foiapontado pelo diagnóstico” que por sua vez foi realizado no EIA/RIMA. O IPHAN é oresponsável por autorizar a prospecção arqueológica e por analisar o relatório deprospecção arqueológica. A presença de determinados sítios arqueológicos na áreaafetada pelo empreendimento pode chegar ao ponto de inviabilizar oempreendimento, dependendo da importância do sítio.O segundo, CEAS, é o responsável por assegurar que a assistência social àsfamílias afetadas pelos empreendimentos seja realizada de forma correta. Para isso,como premissa para o licenciamento de instalação de uma usina, se faz necessáriosubmeter ao CEAS um relatório denominado PAS (Plano de Assistência Social), quepor sua vez, bem como no licenciamento ambiental em si, é analisado pelos técnicosdo CEAS e votado por um conselho, devendo ser aprovado para que a licençaambiental possa ser aprovada também na SUPRAM. Ou seja, sem o aval do CEASo empreendimento não é licenciado ambientalmente.Portanto, nessa etapa o empreendimento ainda não existe fisicamente ainda, porém,busca-se esclarecer todo o planejamento ambiental para a etapa de instalação dausina, deixando claro para a sociedade e para o órgão ambiental, que, bem como naetapa de LP, deverá analisar o estudo e a documentação, concluindo sua análise emum Parecer Único.Segundo também o Decreto 44.844 de 25 de junho de 2008, (SEMAD, 2008), oprazo para análise dos estudos para essa fase é de seis meses.
  26. 26. 174.5 Obtenção da Licença de Instalação (LI)O processo de votação da LI é similar ao descrito para LP, com a participação domesmo conselho, que deve decidir sobre a emissão ou não da licença de instalaçãodo empreendimento.Este processo é igualmente conturbado, com forte ação dos stakeholders,defendendo os interesses da sociedade e buscando sempre mais informações eações ambientais por parte dos empreendedores.Bem como na emissão da LP, a LI também vem acompanhada de condicionantesambientais, que devem ser cumpridas pelo empreendedor de modo a mitigarimpactos ambientais.4.6 Implantação do Empreendimento (Projeto Executivo) e das AçõesAmbientaisConcedida a LI, com todas as ações ambientais já delineadas e detalhadas e com oprojeto de engenharia também já concretizado, chega o momento da implantação doempreendimento, onde devem ser alocados todos os trabalhadores da obra, devemser negociadas todas as terras afetadas, relocadas as famílias, desmatadas asáreas necessárias, implantado o canteiro de obras e o empreendimento em si,materializado sob a forma do barramento do rio, ou seja, a barragem.É evidente que cada empreendimento possui um cronograma próprio de instalação,porém, paralelamente ao cronograma de instalação, de acordo com o previsto noPCA, consta o cronograma das ações ambientais, que devem ser efetivadas edocumentadas para apreciação do órgão ambiental.No cronograma ambiental, elaborado no PCA, ou seja, na etapa anterior, constamuma série de subprodutos dessa etapa do projeto de implantação doempreendimento. Devem, geralmente, ser produzidos relatórios variando entremensais, bimestrais, trimestrais, semestrais, anuais e finais, para todos ossubprojetos ambientais que são efetivados em conjunto com a implantação da usina.
  27. 27. 18Os relatórios devem ser encaminhados à SUPRAM em concordância com ocronograma ambiental do empreendimento e com os prazos estabelecidos nascondicionantes ambientais.O envolvimento, nessa etapa, com a sociedade e com o poder público municipal éconstante, pois, invariavelmente há uma presença contínua de pessoas nos locaisdas obras, sejam os trabalhadores fixos, sejam as equipes contratadas por períodos,como é o caso das equipes responsáveis por ações de meio ambiente.A SEMAD deve fiscalizar a implantação das ações ambientais pré-estabelecidasatravés de visitas ao local das obras e da análise dos relatórios encaminhados.O fim dessa etapa se dá com a conclusão da construção da barragem e das demaisestruturas necessárias à usina, bem como a implantação de todas as açõesambientais previstas até o final da fase de instalação, ficando, porém, o rio mantidoem seu leito natural, ou seja, não há ainda nessa etapa o fechamento das comportasda usina para o enchimento do reservatório, que fica condicionado à Licença deOperação do empreendimento.4.7 Solicitação / Obtenção da Licença de Operação (LO)Como já esclarecido, anteriormente ao enchimento do reservatório e, portanto daoperação (geração de energia elétrica) propriamente dita da usina, o empreendedordeve apresentar ao órgão ambiental um relatório contendo a situação de todos ossubprojetos ambientais previstos no PCA bem como aqueles realizados para ocumprimento de condicionantes ambientais das etapas anteriores, comprovando quea instalação do empreendimento se deu de acordo com o pré-estabelecido eacordado junto aos órgãos públicos e a sociedade civil. Esse relatório de solicitaçãode LO deve ser protocolado junto à SEMAD pelo menos quatro meses antes doenchimento do reservatório.Nesse prazo, a SEMAD deve analisar o relatório, e novamente emitir um ParecerÚnico com seu posicionamento a cerca da emissão da LO. Este Parecer Único é
  28. 28. 19então submetido também à votação por parte do Conselho do COPAM, que decidetambém pela emissão ou não da Licença de Operação da usina.Cabe ressaltar que, bem como nas demais etapas de licenciamento (LP e LI), nessaetapa o processo decisório a cerca da emissão ou não da licença por parte doCOPAM e muitas vezes moroso e complexo, com a influência de diversos atoresenvolvidos com o projeto, seja positiva ou negativamente.Com o conselho decidindo quanto à concessão da LO, o empreendimento ficapermitido a encher o reservatório e a iniciar a operação e geração de energiaelétrica, devendo ser observado o cumprimento das condicionantes ambientaisestabelecidas nessa etapa, no Parecer Único da SUPRAM, que devem serobedecidas na etapa de monitoramento e controle do empreendimento, sendo essaetapa considerada fora do projeto de licenciamento ambiental.Com isso, a última etapa do projeto de licenciamento ambiental considerada nesseestudo é a obtenção da Licença de Operação. Isso se dá, pois, mesmo que após aLO continue ocorrendo diversas ações ambientais (ainda haver a necessidaderevalidação periódica da LO), o empreendimento que possui essa licença já podeoperar, ou seja, o mesmo foi licenciado com sucesso, sendo este o principal produtodo projeto ora tratado. A partir daí seguem ações de monitoramento e controleambiental, ainda com participação de diversos Stakeholders, no entanto, essa faseposterior pode se caracterizar como de gerenciamento do produto.A seguir, é apresentado um esquema contendo as principais etapas e os principaisprodutos de um projeto abrangente de licenciamento ambiental de empreendimentoshidrelétricos em Minas Gerais (Figura 4.1).
  29. 29. 20FIGURA 4.1 - PRINCIPAIS ETAPAS E PRODUTOS DE UM PROJETO DE LICENCIAMENTO DEEMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS EM MINAS GERAISFonte: Próprio autor, 2010.Nota: O esquema apresentado refere-se ao projeto geral de licenciamento, cabendo observar que háespecificidades em cada projeto, alterando o diagrama supra apresentado.
  30. 30. 214.8 EAP - Estrutura Analítica do ProjetoDe modo a melhor estruturar o projeto, e enriquecer a descrição realizada,apresenta-se a seguir a Estrutura Analítica do Projeto – EAP, para projetosgenéricos de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no estadode Minas Gerais, cabendo destacar que a mesma trata-se de projetos em geraldessa natureza, devendo ser obedecidas as especificidades de cada projeto a sergerenciado, sendo esta portanto alvo de alterações em conformidade com arealidade identificada.
  31. 31. FIGURA 4.2 – EAP - ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETODEFINIÇÃO DOEMPREENDIMENTOREALIZAÇÃO DOSESTUDOS DEVIABILIDADEOBTENÇÃO DALICENÇA PRÉVIA -LPELABORAÇÃO DOPLANO DECONTROLEAMBIENTAL - PCAOBTENÇÃO DALICENÇA DEINSTALAÇÃO - LIIMPLANTAÇÃO DOEMPREENDIMENTOSOLICITAÇÃO /OBTENÇÃO DALICENÇA DEOPERAÇÃO - LOLICENCIAMENTOAMBIENTAL DEEMPREENDIMENTOSHIDRELÉTRICOS EMMINAS GERAISFonte: Próprio autor, 2010.
  32. 32. 235. Identificação de StakeholdersConforme observado no capitulo anterior, a classe de projetos tratada no presenteestudo monográfico caracteriza-se por cronogramas relativamente extensos,complexos, contendo diversas ações, e com a participação efetiva de diversosatores envolvidos, sendo estes alterados pela especificidade de cada projeto.De maneira a nortear os capítulos posteriores e subsidiar as avaliações deimportância e influência dos stakeholders nos projetos, buscou-se nesse capítulolistar o máximo de atores, de maneira abrangente, que possuem alguma influênciasobre tais projetos.Além da listagem, já nesse momento, buscou-se verificar em qual etapa do projetoos stakeholders possuem influência, classificando tal influência em Alta ou Baixa,com base na possibilidade que os mesmos possuem de participar do projeto nadeterminada etapa.Deve se destacar que a listagem a seguir é abrangente, sendo a mesmadiferenciada em conformidade com especificidade de cada projeto, que por sua vezé único. No entanto, os stakeholders a seguir listados são os comumente envolvidoscom essa classe de projetos, e constituem-se de uma boa parte dos atoresinfluenciadores no processo de licenciamento ambiental de Minas Gerais.
  33. 33. 24TABELA 5.1 - MATRIZ DE IDENTIFICAÇÃO DOS STAKEHOLDERS DOS PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOSHIDRELÉTRICOS EM MINAS GERAISEtapasDEFINIÇÃODOEMPREENDIMENTOREALIZAÇÃODOSESTUDOSDEVIABILIDADEOBTENÇÃODALICENÇAPRÉVIA-LPELABORAÇÃODOPLANODECONTROLEAMBIENTAL-PCAOBTENÇÃODALICENÇADEINSTALAÇÃO-LIIMPLANTAÇÃODOEMPREENDIMENTOSOLICITAÇÃO/OBTENÇÃODALICENÇADEOPERAÇÃO-LOStakeholdersSPONSORS (PATROCINADORES)InvestidoresEmpreendedoresEQUIPES ESPECIALIZADASMeio AmbienteEngenhariaAvaliação EconômicaTopografiaJurídicaEquipe de coordenação dos empreendedoresComunicação SocialAssistência SocialNegociação com AtingidosLEGENDA → AltaBaixaNenhumaContinua...
  34. 34. 25TABELA 5.1 - MATRIZ DE IDENTIFICAÇÃO DOS STAKEHOLDERS DOS PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOSHIDRELÉTRICOS EM MINAS GERAISContinuação...EtapasDEFINIÇÃODOEMPREENDIMENTOREALIZAÇÃODOSESTUDOSDEVIABILIDADEOBTENÇÃODALICENÇAPRÉVIA-LPELABORAÇÃODOPLANODECONTROLEAMBIENTAL-PCAOBTENÇÃODALICENÇADEINSTALAÇÃO-LIIMPLANTAÇÃODOEMPREENDIMENTOSOLICITAÇÃO/OBTENÇÃODALICENÇADEOPERAÇÃO-LOStakeholdersÓRGÃOS PÚBLICOSANEELCEASCODEMAComitê de BaciasCOPAMCPBDNPMIBAMAIPHANONGsSEMADIGAM / ANAIEFSUPRAM / FEAMLEGENDA → AltaBaixaNenhumaContinua...
  35. 35. 26TABELA 5.1 - MATRIZ DE IDENTIFICAÇÃO DOS STAKEHOLDERS DOS PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOSHIDRELÉTRICOS EM MINAS GERAISContinuação...EtapasDEFINIÇÃODOEMPREENDIMENTOREALIZAÇÃODOSESTUDOSDEVIABILIDADEOBTENÇÃODALICENÇAPRÉVIA-LPELABORAÇÃODOPLANODECONTROLEAMBIENTAL-PCAOBTENÇÃODALICENÇADEINSTALAÇÃO-LIIMPLANTAÇÃODOEMPREENDIMENTOSOLICITAÇÃO/OBTENÇÃODALICENÇADEOPERAÇÃO-LOStakeholdersOUTROS SETORES PÚBLICOSPoder Público MunicipalPoder Público EstadualPoder Público FederalMinistério PúblicoPolicia Militar AmbientalSOCIEDADE CIVILComunidade AcadêmicaMovimento de Atingidos por BarragensMovimento dos Sem TerrasInstituições ReligiosasDemais movimentos sociaisLEGENDA → AltaBaixaNenhumaContinua...
  36. 36. 27TABELA 5.1 - MATRIZ DE IDENTIFICAÇÃO DOS STAKEHOLDERS DOS PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOSHIDRELÉTRICOS EM MINAS GERAISContinuação...EtapasDEFINIÇÃODOEMPREENDIMENTOREALIZAÇÃODOSESTUDOSDEVIABILIDADEOBTENÇÃODALICENÇAPRÉVIA-LPELABORAÇÃODOPLANODECONTROLEAMBIENTAL-PCAOBTENÇÃODALICENÇADEINSTALAÇÃO-LIIMPLANTAÇÃODOEMPREENDIMENTOSOLICITAÇÃO/OBTENÇÃODALICENÇADEOPERAÇÃO-LOStakeholdersPOPULAÇÃO ATINGIDAProprietários residentesProprietários não residentesFamiliares de proprietáriosTrabalhadores PermanentesTrabalhadores TemporáriosMeeirosArrendatáriosHerdeirosMoradores por SeçãoPosseirosLEGENDA → AltaBaixaNenhumaFonte: Próprio Autor. 2010.
  37. 37. 286. Perfil e influência dos principais Stakeholders no cronogramaAnte a listagem exposta no Capítulo anterior, procedeu-se uma triagem dentre quaisstakeholders possuem maior influência nos projetos de licenciamento ambiental dehidrelétricas, para os quais serão traçados a seguir seus perfis e mapeadas suaspossíveis influências nos cronogramas dos projetos em tela.6.1 Sponsors (Patrocinadores) InvestidoresA influência negativa de investidores nos projetos tratados nesta pesquisamonográfica relaciona-se fundamentalmente a não liberação das verbas que asetapas do projeto necessitam.Nesse sentido podem acontecer atrasos na contratação de subprojetos, estudos,profissionais, equipes, empresas terceirizadas, dentre outros, o que geralmenteimpactam negativamente o cronograma do projeto.Um ponto importante a se destacar é a correlação direta entre escopo, custo etempo. Sendo os investidores detentores do financiamento do projeto, suas açõessobre os custos irão refletir diretamente ou em tempo ou escopo, o que denota aforte influência dos investidores no cronograma.Além disso, sem o patrocínio o projeto não segue. Por exemplo, um projeto que jáconseguiu a Licença Prévia, necessitará da liberação da verba em tempo hábil paraelaboração de todos os produtos necessários à obtenção da Licença de Instalação,caso a verba não saia o projeto trava naquele ponto. EmpreendedoresOs empreendedores neste caso são os responsáveis, ou mesmo proprietários dosprojetos. Em alguns casos específicos, os sponsors são os próprios
  38. 38. 29empreendedores, porém, como se tratam de projetos relativamente caros,geralmente os empreendedores contam com um financiamento externo.Nesse sentido, a tomada de decisão geralmente concentra-se nessa classe destakeholders, o que revela a alta influência deste grupo no cronograma do projeto.Geralmente o empreendedor conta com uma equipe interna de engenharia, outra demeio ambiente, outra de comunicação social, e assim por diante. A indecisão, a faltade alinhamento ou mesmo conhecimento das diversas equipes internas doempreendedor, podem decorrer em atrasos na linha de base do projeto.A falta de equipes citadas acima, ou mesmo a ineficiência das mesmas, sãoproblemas para os prazos do projeto, já que as diretrizes para a condução do projetopartem destes stakeholders, e falhas nesta etapa desencadeiam diversos outrosproblemas nas etapas posteriores.Há que se ressaltar também a importância do gerenciamento do projeto, que deveocorrer junto à estes stakeholders. O projeto acontece à luz do planejamentorealizado pelo empreendedor, pois é ele que saberá a maneira como se deve tocar oprojeto.Se há falhas no gerenciamento dos projetos, ou mesmo, não há um gerenciamentoestruturado e eficiente, o qual possibilite um bom planejamento, uma comunicaçãoefetiva e um controle cauteloso, dificulta-se a condução do projeto de maneiraassertiva, realizando os trabalhos dentro do cronograma definido. Sem ogerenciamento do projeto por parte dos empreendedores, os níveis de stakeholdersseguintes, notadamente as equipes especializadas, podem trabalhar perdidas, semsaber ao certo que rumo trilhar, qual o prazo para a execução dos trabalhos e qual oescopo realmente a ser seguido.Cabe também ao empreendedor definir o cronograma geral do projeto,estabelecendo a linha de base do tempo, de maneira que todos os demaisstakeholders envolvidos com a efetivação do projeto possam seguir o cronogramaestipulado.
  39. 39. 30Tudo isso reafirma a importância deste grupo de stakeholders no gerenciamento dotempo dos projetos de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricosem Minas Gerais.6.2 Equipes Especializadas Meio AmbienteA equipe especializada em meio ambiente contará com um leque de profissionaismultidisciplinares, diferenciados ao longo de todo o projeto.O empreendedor pode definir se trabalha com uma grande empresa de consultoriaambiental que por sua vez “quarteiriza-rá” os serviços específicos, ou mesmo queele próprio contratante diretamente as empresas que serão responsáveis porelaborar produtos, implantar ações e acompanhar o andamento dos projetos juntosaos órgãos públicos.Deve se destacar o grande número de envolvidos nessa classe de Stakeholders, jáque naturalmente o setor ambiental é vastamente amplo, sendo que cada áreaespecífica necessita de uma série de profissionais especializados.Nesse sentido, podem ocorrer contratações, subcontratações, contrações pelassubcontratadas, e daí por diante, o que infla o projeto e dificulta seu gerenciamento.Um atraso de uma “sub-sub-subcontratada” pode, se não for corretamentegerenciado, influenciar no cronograma geral do projeto, atrasando entregas e prazosprevistos pelos órgãos ambientais.Além disso, os trabalhos ambientais, via de regra, são fortemente fiscalizados poruma série de stakeholders, principalmente os órgãos ambientais e os que são contraos empreendimentos, de maneira que as falhas na qualidade dos produtosambientais inclusos no projeto são alvo de questionamentos e solicitações derevisão, o que pode atrasar o andamento do projeto.
  40. 40. 31Os stakeholders relativos então à equipes de meio ambiente são importantes nocontrole do cronograma, uma vez que são as principais viabilizadoras dos produtose ações ambientais solicitados no processo de licenciamento ambiental. EngenhariaA equipe de engenharia refere-se às contratadas pelo empreendedor para projetar oempreendimento.Sua importância relaciona-se claramente à importância do Projeto Básico deEngenharia no qual consta o empreendimento estruturado, as diretrizes paraimplantação, e também os marcos referentes ao cronograma de obra, que por suavez, são utilizados em praticamente todos os estudos e ações ambientais quedevem ocorrer para o licenciamento de uma usina.Um projeto mal estruturado pode em algum momento demandar alterações, ealterações no projeto de engenharia geralmente não são bem quistas nogerenciamento do tempo desta classe de projetos, uma vez que em vários casosalterações no projeto básico resultam em uma série de alterações nos estudos emedidas ambientais, o que também pode acarretar atrasos nos prazos previstos. Comunicação SocialA comunicação social possui papel fundamental nos projetos alvo desta pesquisamonográfica, já que representa a ponte que conduz as informações a cerca doprojeto do empreendedor para a comunidade, bem como coleta informações,desejos e anseios da comunidade, sendo estes dados extremamente importantes nacondução do projeto.Uma comunicação social falha, ou mesmo a ausência dela, pode resultar emdesconhecimento do empreendedor a cerca da visão do projeto na comunidade,desconhecimento da comunidade a cerca do projeto, geração de expectativa nasociedade envolvida com o projeto, dificuldade de negociação com a população
  41. 41. 32atingida, além de aumentar o risco de conflitos e resistência à instalação doempreendimento. Negociação com AtingidosA equipe de negociação com os atingidos do projeto tem por objetivo negociar asterras necessárias à implantação das estruturas do empreendimento (barragem,casa de força, canteiro de obras, acessos, etc.) bem como para inundaçãodecorrente do enchimento do reservatório.A negociação das terras, evidentemente deve ser concluídas anteriormente àinstalação das obras e recorrente enchimento do reservatório, devendo a aquisiçãodas terras ser comprovadas junto ao órgão ambiental licenciador.Dessa maneira, conflitos relativos à negociação podem incorrer em atrasos noprojeto, podendo em alguns caso, envolver equipes jurídicas de desapropriação, oque geralmente estende o prazo previsto para negociação e atrasa o início dasobras.É prudente abrir-se um parêntese neste item em específico. A aquisição das terrasnecessárias à implantação do empreendimento deve ocorrer após a Licença deInstalação, já que não é razoável que se adquira terras sem que haja umaautorização efetiva do estado para a instalação da usina. Nesse sentido, após a LI, oempreendedor deve pressupor uma janela de tempo até o início efetivo das obras,pois deverá negociar e adquirir pelo menos as terras que serão utilizadas nasestruturas e canteiro de obras, podendo somente as terras utilizadas para aformação do reservatório serem negociadas e adquiridas ao decorrer da implantaçãodo empreendimento. JurídicoAs equipes jurídicas possuem influência no sentido de terem a obrigação deacompanhar toda tramitação judicial na qual o projeto está envolvido.
  42. 42. 33A equipe jurídica, além de solucionar problemas que aparecem ao decorrer doprojeto, deve também, sempre que couber, alertar o empreendedor quanto aocumprimento da legislação vigente, e da conformidade dos documentos produzidos,haja visto a dinamicidade das legislações de âmbito municipal, estadual e nacional.São várias as possibilidades de ações judiciais com o intuito de procrastinar oandamento do projeto, principalmente de stakeholders como o Ministério Público ecomunidade civil organizada, que tendem a ser contrários a instalação dedeterminadas usinas.A equipe jurídica atua no sentindo de tornar o processo conforme com a legislaçãovigente, evitando imprevistos e cercando possíveis interferências judiciais.6.3 Órgãos Públicos CEASO conselho estadual de assistência social possui influência nas etapas delicenciamento de instalação e licenciamento de operação, já que o empreendedordeve submeter à este órgão os estudos e medidas referentes às famílias epopulação (Plano de Assistência Social - PAS), bem como os resultados dasnegociações e indenizações.A análise do PAS e dos resultados das negociações devem ser votados por umconselho, semelhantemente ao que ocorre no COPAM, o que torna o processomoroso, cabendo adiamentos das votações por pedidos de vistas e diligências.Geralmente, o FOBI e as condicionantes solicitam a apresentação das autorizaçõesdo CEAS vinculando às mesmas a formalização dos pedidos de licenças ambientais,o que atribui ao CEAS um papel importante no gerenciamento do tempo nestesprojetos.
  43. 43. 34 COPAMO COPAM, conforme já descrito anteriormente é um órgão colegiado com o poderda emissão ou não das licenças ambientais em Minas Gerais.Quando o processo chega ao COPAM para ser votado, geralmente todas aspendências verificadas pela equipe de análise do processo (equipe da SUPRAM)encontram-se sanadas. Podem já ter sido solicitadas informações complementares,entregas de documentos, alterações no projeto, etc.Portanto, fica a cargo dos conselheiros analisar a documentação, os estudos, e oparecer da SUPRAM, e com base nas informações identificadas, proceder a votaçãoquanto à emissão ou não da licença ambiental.A influência do COPAM no projeto refere-se primeiramente a seu poder a cerca dolicenciamento ou não do empreendimento. Em segundo lugar, no COPAM oprocesso sofre a maior parte dos entraves referentes aos stakeholders contrários aoprojeto.Surgem ações legais visando a não votação do projeto, pedidos de vistas,diligências, discussões longas, dentre outras situações que impedem a votação.Nesse momento também, surge vários questionamento a cerca do projeto, muitosdeles com o intuito de travar o licenciamento. IBAMAO IBAMA no caso dos projetos alvo desta monografia, aparece somente no sentidode emissão das licenças para pesquisa e captura de fauna, já que o estudo remete aapenas projetos com licenciamento no âmbito Estadual. Os projetos de âmbitonacional, ou seja, aqueles nos quais as terras afetadas pertençam a dois ou maisEstados da União, devem ser licenciados junto ao IBAMA, que por sua vez teráinfluência muito maior sobre o cronograma dos projetos.
  44. 44. 35Nesse sentido, o IBAMA possui baixa influência nos projetos de licenciamento deusinas hidrelétricas em Minas Gerais, pois o mesmo atua somente na emissão delicenças relativas à fauna. Sendo que o empreendedor deve requerer essas licençasno prazo previsto, anteriormente às ações, evidentemente. IPHANO IPHAN, assim como o CEAS, descrito anteriormente, é um órgão público, quedeve se posicionar a cerca do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas.Isso se deve ao fato de usinas alagarem áreas onde podem haver sítios históricos earqueológicos de importância à sociedade.Em alguns casos a presença do sítio, dependendo de sua importância, podeinviabilizar o projeto da maneira que ele foi proposto, devendo em determinadoscasos ocorrer a mudança do layout do empreendimento de modo a preservar o sítio.Nesse sentido, já na fase de licenciamento prévio, deve-se proceder o estudo in locopor profissionais especializados e reconhecidos pelo órgão como arqueólogos, demaneira que tais estudos sejam submetidos a avaliação do IPHAN que emitirá umaportaria autorizando a prospecção arqueológica para a etapa de licenciamento.O órgão ambiental solicita o posicionamento do IPHAN a cerca dos estudos e doempreendimento para a emissão da LP.Licença prévia concedida, bem como autorização do IPHAN para os estudos deprospecção, o empreendedor, por meio da equipe técnica de arqueologiacontratada, deverá proceder a prospecção e o conseguinte estudo elaborado combase nas informações de campo, contendo inclusive as possíveis medidas deresgate dos sítios identificados.O IPHAN deverá se posicionar no período de 90 dias, avaliando os estudos e aimportância dos sítios. Caso o órgão entenda que o sítio identificado não seja
  45. 45. 36passível de resgate, e considere o mesmo importante para a sociedade, o órgãopode se posicionar contrário à instalação do empreendimento.Tal órgão torna-se importante influenciador no processo de controle do tempo deprojetos dessa natureza não só pela capacidade de inviabilizar o empreendimento,mas também pela possibilidade de atrasos nas análises dos estudos.O posicionamento do IPHAN é considerado na emissão das licenças prévias, deinstalação e de operação. SEMADA SEMAD atua fundamentalmente na avaliação de viabilidade dos empreendimentoshidrelétricos (assim como todos os outros empreendimentos passiveis delicenciamento ambiental no estado de Minas Gerais) com base na análise dosdocumentos e estudos fornecidos pelos empreendedores e suas empresas desuporte, e também em visitas de campo e dados secundários sobre as áreasafetadas pelos empreendimentos.A SEMAD analisa os estudos de viabilidade ambiental, formalizando seuentendimento em um Parecer Único, sendo o mesmo a favor ou contrário àinstalação dos empreendimentos, e tem o poder de solicitar informaçõescomplementares ao decorrer da análise. Portanto, na etapa de LP, onde é analisadoo EIA/RIMA que trata da viabilidade ambiental do empreendimento, a SUPRAMpode atrasar a análise, por motivos diversos, mesmo que contra a lei vigente, comopode solicitar informações complementares, caso entenda que os estudos estejaminsuficientes, e pode ainda alegar a inviabilidade ambiental do determinadoempreendimento, o que seria o pior caso.Além disso, no caso do parecer ser positivo, ou seja, a favor do empreendimento, aSUPRAM é quem estabelece as condicionantes ambientais, as quais não impactamo projeto na etapa de LP, mas sim nas etapas seguintes de LI e LO.
  46. 46. 37Mesmo que a decisão a cerca do empreendimento não seja da SUPRAM em últimainstancia, e sim do órgão colegiado COPAM, o parecer técnico (parecer único) dostécnicos da SUPRAM possuem enorme relevância na discussão da emissão ou nãoda LP pelos conselheiros do COPAM.Da mesma maneira, o corpo técnico da SEMAD, avalia tecnicamente, o PCA, comos programas ambientais propostos na fase de LI e posteriormente a implantaçãodas ações ambientais na fase das obras das usinas, elaborando pareceres técnicosa cerca da emissão ou não da LI e LO, cabendo a decisão final novamente aoCOPAM.Nas duas situações, de LI e LO, a SEMAD, pode solicitar informaçõescomplementares, como também atrasar as análises por seus motivos internos, aindaque em desacordo com as legislações vigentes. A SEMAD pode também nestescasos se posicionar contrária à emissão das licenças, mesmo que isso seja maisdifícil nas fases de LI e LO, uma vez que o projeto já possui Licença Prévia, o quedenota que o mesmo possui viabilidade ambiental, e as fases seguintes possuem oobjetivo de garantir a execução das medidas mitigadoras dos impactos ambientaisinerentes a este tipo de empreendimento.6.4 Outros Setores Públicos Poder Público MunicipalO poder público municipal possui um papel chave em projetos dessa categoria. János documentos necessários a formalização da solicitação de Licença Prévia deve-se protocolar um documento emitido pela prefeitura, ou prefeituras quando oempreendimento abarcar terras de mais de um município, atestando que oempreendimento está de acordo com a legislação vigente no município, inclusive seo empreendimento atende as normas de uso e ocupação do solo.A prefeitura, leia-se prefeituras no caso de empreendimentos ocupantes de terras demais de um município, caso não esteja de acordo com o empreendimento emquestão, pode buscar atrasar ou dificultar a emissão deste documento.
  47. 47. 38Além disso, geralmente, a prefeitura em casos de empreendimentos tidos comomuito impactantes e de grande porte, como é o caso de usinas hidrelétricas, tendesempre a buscar o máximo de retorno financeiro para seus municípios, ou mesmo,ações que visem melhorar a estrutura dos mesmos.Obras de grande porte, como é o caso, podem de fato ocasionar grande transtornosa população residentes nos municípios afetados, seja pelo acréscimo significativo detráfego, seja pelo fluxo de pessoas no local das obras, atração de indivíduos aomunicípio em busca de emprego, ou mesmo aumento de demanda de serviçospúblicos como segurança, serviços de saúde, dentre outros.Por esse motivo, o poder público municipal tende a negociar o quanto pode com osempreendedores, para que os mesmo disponibilizem programas que mitiguem osproblemas trazidos pelos empreendimentos e ainda compensem os municípios pelostranstornos e utilização de seus recursos naturais.Nesse sentido, no caso de discordância entre as partes negociadoras, membros dopoder público municipal podem se voltar veementemente contra o empreendimentoe mobilizar a população para que também o façam, o que sem dúvida agregagrandes riscos não desejáveis ao projeto.O poder público municipal pode em casos extremos sancionar leis com o objetivo dedificultar ou inviabilizar a implantação de usinas, no caso das mesmas não serem deseu interesse. Ministério PúblicoO Ministério Público, ante sua função de defesa do patrimônio público, dentre o qual,segundo a constituição federal de 1981, inclui-se o meio ambiente, aparece comoum stakeholder de destaque nos projetos de licenciamento ambiental de usinas, nãosó no estado de Minas Gerais, como no Brasil.
  48. 48. 39O poder do Ministério Público contra o licenciamento de empreendimentoshidrelétricos relaciona-se à sua cadeira no COPAM, órgão colegiado que vota acerca do deferimento ou não das licenças, onde o MP consegue argumentar equestionar vários aspectos ambientais que o mesmo julga ser nocivo ao meioambiente no caso de instalação do projeto.Nesse sentido, na votação da licença, o promotor público pode argumentar algumafalha do projeto e solicitar que o processo não seja votado e baixado em diligência,até que as dúvidas sejam sanadas, como pode também solicitar vistas, o que via deregra acontece à todo projeto. Após o pedido de vistas o MP apresenta um relatóriode vistas, no qual, aponta os pontos fracos do projeto, e o possível risco ao meioambiente.Todos os outros conselheiros têm acesso ao parecer de vistas, bem como aargumentação oral do promotor nas reuniões para votação das licenças, o que podeinfluenciar negativamente os que votarão a cerca da licença.Além disso, o MP possui o poder de entrar com medidas judiciais contrárias àimplantação do empreendimento, encontrando os pontos falhos do projeto, esolicitando informações, ou mesmo termos de ajustamento de conduta.6.5 Sociedade Civil Comunidade AcadêmicaA comunidade acadêmica surge como outro stakeholder importante no sentido desua argumentação técnica. Essa classe também possui cadeira no COPAM, pormeio de professores representantes das instituições que compõe a mesa deconselheiros.Na maioria dos casos, a comunidade acadêmica é contraria a implantação dessatipologia de empreendimento, e em muitos casos apóiam tecnicamente os atingidose os grupos sociais contrários às usinas.
  49. 49. 40Os acadêmicos são muitas vezes convidados a analisar os estudos técnicosapresentados nos projetos, de maneira a verificar sua procedência, e no caso deidentificação de falhas, os representantes dessa classe buscam influenciar osdemais conselheiros contrariamente aos projetos, como também acontece no casodo ministério público. Movimento de Atingidos por Barragens - MABO Movimento de Atingidos por Barragens é um notório stakeholder negativo emprojetos de empreendimentos hidrelétricos. Trata-se de uma organização que atuafundamentalmente contrária a instalação de usinas, defendendo os direitos dosatingidos e do meio ambiente. Em seu site, no item HISTÓRIA DO MAB, aorganização pontua seu ideal:“luta pela natureza preservada e pela construção de um Projeto Popularpara o Brasil que contemple uma nova Política Energética justa,participativa, democrática e que atenda aos anseios das populaçõesatingidas, de forma que estas tenham participação nas decisões sobre oprocesso de construção de barragens, seu destino e o do meio ambiente.”Dessa forma, o MAB possui influência muito importante na maioria dos projetos alvodeste estudo monográfico, com destaque aos projetos que apresentam grandenúmero de famílias atingidas.O MAB dá apoio técnico aos atingidos, esclarece dúvidas e defende seus direitos.No entanto, corre-se o risco de que esse apoio extrapole o limite da ajuda aosatingidos, alcançando um viés negativo, que volta os atingidos contra osempreendedores, algumas vezes de maneira agressiva.O poder de mobilização do MAB é alto, e o mesmo busca se aliar a todos os outrosstakeholders contrários às usinas, unindo poderes e mobilizando ações contrárias aolicenciamento.
  50. 50. 41 Demais movimentos sociaisNo contexto do licenciamento aparecem diversos outros atores que somam poderesaos stakeholders contrários aos projetos, como é o caso de ONG`s, instituiçõesreligiosas ou seus representantes, cooperativas, dentre outros.Os movimentos sociais variam conforme projetos e possuem influência tambémvariável nos licenciamentos das usinas.6.6 População AtingidaA população atingida é sem dúvida um stakeholder chave no âmbito dos projetos delicenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, já que os mesmos sãousuários e/ou proprietários das terras necessárias à instalação das estruturas dasusinas e daquelas que deverão ser inundadas para a formação do reservatório a serformado com o barramento do rio.A influência dessa classe de stakeholders relativiza-se à dificuldades de negociaçãoem função do desejo de permanecer na terra como ela está. Muitas vezes o produtorrural reside a vários anos na mesma propriedade e a possibilidade de ser relocadopode causar desconforto. Além disso, a chegada de um empreendimento de grandeporte como é o caso de hidrelétricas pode gerar expectativas quanto à venda dosimóveis, o que pode inflacionar o valor das terras na região.Outro ponto a ser destacado é a possibilidade de entraves jurídicos na negociação,no caso de o atingido dificultar a disponibilização das terras. Por fim, ressalta-setambém a possibilidade de um número significativo de atingidos se reunirem demodo a batalharem juntos, e até mesmo com o apoio de outras classes dasociedade civil organizada, contra o licenciamento do empreendimento.
  51. 51. 427. Análise de riscos para o cronogramaApós a descrição dos projetos tratados neste estudo monográfico e da listagem ecaracterização dos principais stakeholders dos projetos, este capítulo busca levantare qualificar os riscos ao cronograma dos projetos em tela por parte dos stakeholders.A Tabela 7.1, apresentada adiante, apresenta 110 riscos identificados divididospelos stakeholders associados, na qual se apresenta o nome dos riscos (shortsnames), a descrição dos riscos decomposta entre CAUSA, RISCO e EFEITO, aprobabilidade de ocorrência do risco e o possível impacto do risco incorrido, nosquais os riscos são classificados entre muito baixo, baixo, médio e alto. Tem-seainda o apontamento do impacto do risco incorrido nas fases do projeto, e por fim,como resultado de toda análise, a classificação da criticidade do risco, podendo amesma ser avaliada em pouco significante, significante, alarmante e crítica.A identificação de riscos foi realizada com base na experiência em projetos daclasse ora tratada, de maneira que se buscou listar os principais riscos inerentes aosprojetos de licenciamento ambiental de usinas. No entanto, não é demais destacarque os projetos possuem especificidades que devem ser respeitadas, nos quaisdeve haver uma análise de riscos também específica, de modo a retratar com maisprecisão a realidade do determinado projeto. Ressalta-se ainda que a listagem deriscos apresentada foi elaborada de modo a contribuir ao presente estudo e aoentendimento daqueles que dele fizerem uso, todavia a identificação e classificaçãodos riscos podem apresentar-se diminuta ou falha no contexto do gerenciamento deprojetos concretos dessa natureza, tendo em vista novamente a especificidadeinerente ao conceito de projeto.Tratando-se da análise qualitativa da probabilidade do risco, de seu impacto eposteriormente de sua criticidade, foram utilizadas classificações atreladas à valoresnuméricos, o que denota à classificação, certo grau de análise quantitativa, noentanto não relacionada a indicadores concretos de tempo, custo, ou quaisqueroutros.
  52. 52. 43Quanto a probabilidade do risco, tem-se MUITO BAIXA, com o valor 1, BAIXA, como valor 2, MÉDIA, com o valor 3, e ALTA com o valor 4. O mesmo acontece para aavaliação do impacto do risco, ou seja, o valor 1 corresponde à MUITO BAIXO, ovalor 2 à BAIXO, o valor 3 à MËDIO e por fim o valor 4 à ALTO.Nesse sentido, a criticidade do risco, foi dada pela soma simples dos resultados dePROPABILIDADE mais IMPACTO, de maneira que no caso do resultado encontradovariar entre 0 e 2 o risco foi classificado como POUCO SIGNIFICANTE, já oresultado variando entre 3 e 4 classificou-se o riso como SIGNIFICANTE , entre 5 e 6como ALARMANTE e entre 7 e 8 o risco como CRÍTICO.Além das classificações supra citadas, retratou-se ainda a fase em que o risco tendea ocorrer, em conformidade com as etapas dos projetos estabelecidas para esteestudo monográfico, e ainda a ocorrência do impacto cumulativo nas demais fasesdo projeto.Diante do exposto apresenta-se a seguir a Tabela 7.1 com a análise de riscos para ocronograma relacionados aos stakeholders de projetos de licenciamento ambientalde empreendimentos hidrelétricos em Minas Gerais.
  53. 53. TABELA 7.1 ‐ ANÁLISE DE RISCOS PARA O CRONOGRAMA RELACIONADOS AOS STAKEHOLDERS DE PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS EM MINAS GERAISNOME DO RISCO (Short name ) CAUSA RISCO EFEITO MB B M A MB B M A E1 E2 E3 E4 E5 E6 E7 P S A CSPONSORS (PATROCINADORES)Investidores Verba Insuficiência de recursos financeiros e/ou dificuldade de aprovação de financiamentos Falta de repasse de verba para o andamento do projeto Desaceleração ou parada do projeto à espera de verba. 2 4 0 0 1 0Não planejamento Equipe desqualificada, gerente despreparado, empreendedores inconscientes. Realização de trabalho não planejados Retrabalho, atrasos e indefinições 2 4 0 0 1 0OtimismoGerente despreparado, equipe despreparada, informações insuficientes, cenários momentaneamente animadoresPlanejamento demasiadamente otimista Resultados alcançados muito aquém do planejado 2 3 0 0 1 0PessimismoGerente despreparado, equipe despreparada, informações insuficientes, cenários momentaneamente desanimadoresPlanejamento demasiadamente pessimista Resultados alcançados muito além do planejado 2 3 0 0 1 0Falhas de controle Desorganização da equipe e do gerente e falta de acompanhamento do empreendedor Dificuldade de visualização do andamento do projeto frente à linha de base, qual são os próximos passos Erros na tomada de decisão, atrasos, qualidade de produtos prejudicada 3 3 0 0 1 0Desconhecimento do projeto Ausência ou inconformidade do Plano de Gerenciamento do Projeto Dificuldade do conhecimento do projeto pela equipe, gerente e stakeholders Retrabalho, atrasos, erros graves, inconformidades 3 4 0 0 0 1Ausência de gerente Não seleção de um gerente do projeto por parte do empreendedor Projeto conduzido sem a presença de um Gerente, e a responsabilidade à ele atrelada.Ausência de liderança, dificuldades de cobrança de resultados e controle, condução aleatória de membros da equipe, aumento de conflitos, falta de quem responda pelo projeto2 4 0 0 1 0Organograma falho Não colocar no papel e comunicar o organograma de equipe do projeto definido e detalhado Falta de definição a cerca do organograma da equipe do projeto Equipe indefinida, desconhecimento de funções e obrigações 3 2 0 0 1 0Desconhecimento de Stakeholders Imaturidade do gerente, equipe do projeto e empreendedor Ausência de identificação dos stakeholders do projetoAumento de riscos relacionados aos envolvidos, surpresas ao decorrer do projeto, dificuldade de assertividade no planejamento.3 3 0 0 1 0Comunicação internaDespreparo para planejamento e execução de comunicação assertiva. Não elaboração de um Plano de Gerenciamento da ComunicaçãoComunicação interna na equipe do projeto insuficiente, indefinida, aleatória Erros de comunicação, retrabalho, atrasos, desconhecimento do projeto 3 4 0 0 0 1Decisões Ausência de gerenciamento que balize a tomada de decisão por parte do GP, empreendedores e sponsors Decisões erradas ou demoradas Falta de assertividade no seguimento do projeto, ações prejudiciais ao projeto  2 4 0 0 1 0Falta de proatividade Equipe desqualificada, seleção ineficiente de recursos humanos, desmotivação da equipe Equipe pouco proativa, necessidade excessiva de acompanhamento dos trabalhos Aumento do trabalho de controle e acompanhamento, procrastinação do trabalho 2 3 0 0 1 0Economias Falta de planejamento orçamentário, empreendedores despreparados, falta de autoridade do GP Busca excessiva de economia nas aquisições do projeto Aquisições falhas, contratação de serviços de baixa qualidade, erros, retrabalho, atrasos 3 3 0 0 1 0Rotatividade de profissionais Desvalorização dos recursos humanos, falhas de reconhecimento e feed back, desmotivação Recursos humanos insatisfeitos, abandonando o projeto Necessidade de tempo para repasse de informações e preparação de novos profissionais 3 3 0 0 1 0Relações institucionais Equipe de condução de relações inter‐institucionais desqualificada, ou mesmo falta de equipe específica Erros nas relações institucionais, desvalorização da importância deste item Dificuldade de aprovações e aliados 2 2 0 1 0 0Termos de referência Equipe desqualificada de gerenciamento do projeto, falta de detalhamento do que se pretende comprar Liberação de termos de referência para compra de serviços que não sejam claros e assertivosServiços insuficientes errados, retrabalho, necessidade de contratação de novos serviços, orçamento estourado2 2 0 1 0 0"Jeitinho" Filosofia de profissionais, conhecimento excessivo do processo, vicio dos tomadores de decisãoGerentes, equipe e empreendedores tentando burlar etapas do licenciamento ambiental, ou dar o "jeitinho" para solução de problemasProblemas judiciais futuros, descredibilidade do projeto 2 2 0 1 0 0EQUIPES ESPECIALIZADASAusência de pré viabilidade Economia, desconhecimento do empreendedor, equipe civil desqualificada Não consideração do viés ambiental no planejamento básico do empreendimento Planejamento equivocado, retrabalho, futuras alterações no projeto 4 2 0 0 1 0Equipe/TerceirizadasAusência de equipe/empresas qualificada para elaboração do EIA/RIMA, necessidade de economias, orçamento otimistaContratação de equipes/terceirizadas desqualificadas Serviços insuficientes ou de baixa qualidade, retrabalho, recontratação, atrasos, orçamentos estourados 1 3 0 1 0 0Metodologia dos estudosDificuldade de definição da melhor metodologia para os estudos ambientais (EIA/RIMA e PCA), indefinições na legislação ambiental vigente, ausência de termo de referencia assertivo do órgão ambientalUtilização de metodologia erradaEstudos insuficientes, desaprovação do órgão ambiental, solicitação de IC`s, descredibilidade do estudo, parecer único contrário à licença1 3 0 1 0 0Insuficiência de dados EIA/RIMA Projetos em locais pouco estudados, onde não há quantidade suficiente de dados disponíveis Disponibilidade de dados insuficiente Necessidade de grande produção de dados, dificuldade de fechamento do estudo, atrasos 1 3 0 1 0 0Revisão EIA/RIMA e PCA Profissional responsável pela revisão inexperientes ou desqualificado Revisão insuficiente dos documentos ou de baixa qualidade Estudos errados, retrabalho, problemas com o órgão ambiental 1 3 0 1 0 0Fechamento EIA/RIMA e PCAIndecisão por parte da equipe, insegurança, dificuldade de impressão e controle de documentos finais, digitais e impressosDificuldade no fechamento de documentos Erros no documento final, qualidade baixa do produto final, problemas com stakeholders 1 2 0 1 0 0Inviabilidade do projeto Projeto de alto impacto ambiental Inviabilidade ambiental do projeto Necessidade de abortar o projeto e iniciar outro com outra configuração 1 4 0 0 1 0Problemas ambientais EIA/RIMA Sensibilidade ambiental do meio de inserção do projeto Identificação de grandes problemas/impedimentos ambientais no diagnóstico do EIA/RIMAProblemas com órgão ambiental, dificuldade de licenciamento, argumentação favorecida dos stakeholders contrários3 2 0 0 1 0Abandono de terceirizada EIA/RIMA Decisão da terceirizada de rescindir o contrato Empresa terceirizada que abandone o projeto Necessidade de contratação de nova terceirizada para prestação de serviços, atrasos 1 2 0 1 0 0Prazos LP Eventos no projeto que impossibilitem o cumprimento dos prazos legais de LP Descumprimentos de prazos da LP Atrasos no cronograma do projeto 3 3 0 0 1 0Insuficiência de dados PCA Baixa qualidade de estudos anteriores de meio ambiente e engenharia Elaboração de medidas ambientais executivas com base em informações insuficientes Proposição de medidas erradas, que não atendam a legislação e o solicitado pelo órgão ambiental 1 2 0 1 0 0Problemas ambientais PCA Sensibilidade ambiental do meio de inserção do projetoIdentificação de grandes problemas/impedimentos ambientais na elaboração dos subprojetos ambientais do PCAProblemas com órgão ambiental, dificuldade de licenciamento, argumentação favorecida dos stakeholders contrários2 2 0 1 0 0Prazos LI Eventos no projeto que impossibilitem o cumprimento dos prazos legais de LI Descumprimentos de prazos da LI Atrasos no cronograma do projeto 3 3 0 0 1 0Terceirizadas Instalação Grande número de terceirizadas a serem contratadas na etapa de instalação Dificuldade de gerenciamento das terceirizadas Erros na implantação dos programas, atrasos, dificuldade de obtenção da LO 2 2 0 1 0 0Metodologia Instalação PCA desconforme Dificuldade de implantação das ações ambientais Atrasos relativos a indefinições nos subprojetos a serem implantados 2 2 0 1 0 0Problemas ambientais Instalação Falta de atenção das empresas contratadas às medidas ambientais estabelecidas Identificação de grandes problemas/impedimentos ambientais na instalação do empreendimentoProblemas com órgão ambiental, dificuldade de licenciamento, argumentação favorecida dos stakeholders contrários3 3 0 0 1 0Abandono de terceirizada Instalação Decisão da terceirizada de rescindir o contrato Empresa terceirizada que abandone o projeto Necessidade de contratação de nova terceirizada para prestação de serviços, atrasos 1 2 0 1 0 0Prazos LO Eventos no projeto que impossibilitem o cumprimento dos prazos legais de LO Descumprimentos de prazos da LO Atrasos no cronograma do projeto 3 3 0 0 1 0Atraso projeto básico Problemas no gerenciamento do PB Atraso na concretização do PB Indefinições para a equipe de meio ambiente 2 2 0 1 0 0Erros projeto básico Estudo de baixa qualidade Erros no projeto básico Equipe de meio ambiente trabalhando com informações erradas a cerca do empreendimento 1 2 0 1 0 0Definição de áreas Seleção de projetos desconsiderando o fator ambiental Definição de áreas ambientalmente sensíveis Dificuldade de licenciamento, inviabilidade ambiental 3 3 0 0 1 0Desconsideração do MA Equipe de engenharia que desconsidera a questão ambiental Planejamento e definição do projeto desconsiderando o meio ambiente Seleção de projetos ambientalmente complicados 1 2 0 1 0 0Comunicação com MA Equipe de engenharia que não repassam informações às equipes ambientais, falta de intermediador Falhas de comunicação a equipe de meio ambiente Equipe de meio ambiente trabalhando com informações erradas a cerca do empreendimento 1 2 0 1 0 0Alterações de projeto Alterações naturais de projeto de engenharia Alteração no processo de licenciamento ambiental Necessidade de retornar e recomeçar o processo de licenciamento, atrasos, orçamento estourado 1 4 0 0 1 0Erro de comunicaçãoEquipe de comunicação social desqualificada, repasse errado de informações para a equipe de comunicação socialErros na comunicação social ‐ empreendedor e a sociedadeDesconfiança da população, desconhecimento do projeto por parte da população, dificuldade de negociação, aumento em conflitos3 2 0 0 1 0Ausência de comunicação Ausência de alocação de equipe de comunicação social pelo empreendedor Nenhum repasse de informação à população por parte do empreendedorInformações falsas repassadas por grupos contrários, conflitos com equipes de campo do empreendedor (meio ambiente, engenharia, negociação)2 3 0 0 1 0Prazos legaisA legislação ambiental aplicável ao licenciamento estabelece alguns prazos legais de repasse de informação à população de eventos relacionados ao projeto por parte do empreendedorDescumprimento de prazos legais para comunicação à população Dificuldade de licenciamento, problemas processuais no órgão licenciador 1 3 0 1 0 0Postergação do início Demora de liberação por parte do empreendedor para inicio do processo de negociação Inicio tardio nas negociações Atraso na aquisição e início das obras 1 1 1 0 0 0Antipatia do negociadorNegociador despreparado, que não considere a situação do atingido e vise o benefício exclusivo do empreendedorPopulação com antipatia do negociador Dificuldade de negociação, inflação de valores, insatisfação da população atingida 1 2 0 1 0 0Indefinição de terras e benfeitorias Erros na topografia e cadastramento de propriedadesIndefinição da parcela real de terras afetadas, bem como de quais benfeitorias deverão ser retiradas para a formação do lago e implantação da infra‐estrutura do empreendimentoNegociação prejudicada, atingido inseguro 2 3 0 0 1 0Conflitos negociais Negociador despreparado, empreendedor incompreensivo, população alarmada por grupos contrários Geração de conflitos entre empreendedor e atingido a cerca da negociação Dificuldade de negociação, inflação de valores, insatisfação da população atingida 1 2 0 1 0 0Indefinição de público alvoPublico alvo definido erroneamente no diagnóstico do EIA/RIMA e no subprojeto de negociação de terras e benfeitoriasIndefinição do público alvo de negociaçãoSurgimento de grupos de pessoas não contempladas nos estudos que devem ser contempladas na negociação, atrasos, orçamento estourado2 2 0 1 0 0Descumprimento de leis Falta de apoio jurídico ou crença que o projeto será conduzido a qualquer preço Desconsideração da legislação ambiental aplicável ao licenciamento de usinas Dificuldade de licenciamento, inviabilidade do projeto 1 3 0 1 0 0Desconhecimento de liminares e prazos Falta de apoio jurídicoDesconhecimento por parte do empreendedor e da equipe de gerenciamento do projeto de liminares e prazos que devem ser cumpridosDificuldade de licenciamento, problemas processuais, inviabilidade do projeto 1 2 0 1 0 0Jurídico desqualificado Contratação de apoio jurídico desqualificado por economia ou desconhecimento da equipe Apoio jurídico incapaz de auxiliar o empreendedor adequadamente Problemas judiciais, dificuldade para aquisição das licenças 1 3 0 1 0 0E1 ‐ Definição do Empreendimento MB ‐ Muito BaixoE2 ‐ Realização dos Estudos de Viabilidade B ‐ BaixoE3 ‐ Obtenção da Licença Prévia ‐ LP M ‐ MédioE4 ‐ Elaboração do Plano de Controle Ambiental ‐ PCA A ‐ AltoE5 ‐ Obtenção da Licença de Instalação ‐ LIE6 ‐ Implantação do empreendimento MB ‐ Muito BaixoE7 ‐ Solicitação / obtenção da Licença de Operação ‐ LO B ‐ BaixoM ‐ MédioA ‐ AltoCLASSIFICAÇÃO DA CRITICIDADE DO RISCOEmpreendedoresSTAKEHOLDER IDENTIFICAÇÃO DE RISCOSMeio AmbienteRISCOSIMPACTO DO RISCO INCORRIDO NAS FASES DO PROJETOPROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO RISCOPOSSÍVEL IMPACTO DO RISCO INCORRIDOLEGENDA:IMPACTO DO RISCO INCORRIDO NAS FASES DO PROJETO PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO RISCOEngenhariaComunicação SocialNegociação com AtingidosJurídicoPOSSÍVEL IMPACTO DO RISCO INCORRIDO IMPACTO DO RISCO INCORRIDO NAS FASES DO PROJETOCLASSIFICAÇÃO DA CRITICIDADE DO RISCOP ‐ Pouco significanteS ‐ SignificanteRetrataq ue a ocorrência do risco se dá na determinada etapa.Retrata o efeito cumulativo do impacto do risco para as demais etapas.A ‐ AlarmanteC ‐ CríticoFONTE: Próprio Autor, 2010.

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