AGRUPAMENTOVERTICAL DE OLIVAL  Decreto-Lei n.º 3/2008
Definição de aluno abrangidoAlunos com limitações significativas ao nível  da actividade e da participação num ou  vários ...
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Processo de Avaliação Conselho Executivo     Solicita aos SEAE relatório técnico-pedagógico          Razões que determi...
Programa Educativo Individual Competentes   Modelo Aprovado por deliberação do CP   Elaborado, conjuntamente         D...
Programa Educativo Individual a) A identificação do aluno; b) O resumo da história escolar e outros antecedentes relevan...
Programa Educativo Individual Qualquer adequação no processo de ensino  aprendizagem carece da existência de um           ...
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Relatório circunstanciado Elaborado no final de cada ano lectivo        Docente titular/director de turma        Docent...
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Medidas Educativas Apoio Pedagógico Personalizado Adequações curriculares individuais Adequações no processo de matrícu...
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  1. 1. AGRUPAMENTOVERTICAL DE OLIVAL Decreto-Lei n.º 3/2008
  2. 2. Definição de aluno abrangidoAlunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social
  3. 3. Definição de aluno abrangidoLimitações significativas decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente que implicam dificuldades continuadas ao nível  Da comunicação  Da aprendizagem  Da mobilidade  Da autonomia  Do relacionamento interpessoal  Da participação social
  4. 4. Processo de Referenciação Competentes  Pais ou encarregados de educação  Serviços de intervenção precoce  Docentes  Outros técnicos ou serviços Tramitação  Preenchimento de documento a entregar ao Conselho Executivo contendo:  Identificação  Explicitação das razões da referenciação  Documentação considerada relevante
  5. 5. Processo de Avaliação Conselho Executivo  Solicita aos SEAE relatório técnico-pedagógico  Razões que determinam as NEE  Tipologia das NEE (de acordo com a CIF)  Determinação dos apoios especializados  Adequações do processo ensino-aprendizagem  Tecnologias de apoio  Promove a participação activa dos pais  Homologa o relatório técnico-pedagógico  Homologa o Programa Educativo Individual (60 dias)
  6. 6. Programa Educativo Individual Competentes  Modelo Aprovado por deliberação do CP  Elaborado, conjuntamente  Docente titular/director de turma (Coordenador)  Docente de educação especial  Encarregado de educação  (SEAE e outros técnicos de saúde)  Aprovado pelo CP  Homologado pelo C Exec (60 dias)
  7. 7. Programa Educativo Individual a) A identificação do aluno; b) O resumo da história escolar e outros antecedentes relevantes; c) A caracterização dos indicadores de funcionalidade e do nível de aquisições e dificuldades do aluno; d) Os factores ambientais que funcionam como facilitadores ou como barreiras à participação e à aprendizagem; e) Definição das medidas educativas a implementar; f) Discriminação dos conteúdos, dos objectivos gerais e específicos a atingir e das estratégias e recursos humanos e materiais a utilizar; g) Nível de participação do aluno nas actividades educativas da escola; h) Distribuição horária das diferentes actividades previstas; i) Identificação dos técnicos responsáveis; j) Definição do processo de avaliação da implementação do programa educativo individual; l) A data e assinatura dos participantes na sua elaboração e dos responsáveis pelas respostas educativas a aplicar.
  8. 8. Programa Educativo Individual Qualquer adequação no processo de ensino aprendizagem carece da existência de um PEI homologado.
  9. 9. Programa Educativo IndividualAcompanhamento Revisão a qualquer momento e, obrigatoriamente No final de cada nível de educação e ensino No final de cada ciclo do ensino básico Avaliação da implementação Contínua No final de cada período lectivo Avaliação anual Elaboração de relatório circunstanciado
  10. 10. Relatório circunstanciado Elaborado no final de cada ano lectivo  Docente titular/director de turma  Docente de educação especial  (outros técnicos que tenham acompanhado o desenvolvimento do processo) Composto por  Explicitação da necessidade de continuidade  Proposta de alterações ao PEI Aprovado  Conselho Pedagógico  Encarregado de educação
  11. 11. Plano Individual de transiçãoSempre que o aluno apresente necessidades educativas especiais de carácter permanente que o impeçam de adquirir as aprendizagens e competências definidas no currículo deve a escola complementar o programa educativo individual com um plano individual de transição destinado a promover a transição para a vida pós–escolar e, sempre que possível, para o exercício de uma actividade profissional com adequada inserção social, familiar ou numa instituição de carácter ocupacional.
  12. 12. Plano Individual de transiçãoInicia-se 3 anos antes da idade limite da escolaridade obrigatóriaO plano individual de transição deve promover a capacitação e a aquisição de competências sociais necessárias à inserção familiar e comunitária.Deve ser datado e assinado por todos os profissionais que participam na sua elaboração, bem como pelos pais ou encarregados de educação e, sempre que possível, pelo próprio aluno.
  13. 13. Medidas Educativas Apoio Pedagógico Personalizado Adequações curriculares individuais Adequações no processo de matrícula Adequações no processo de avaliação Currículo específico individual Tecnologias de apoio

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