1. Portaria n.º 021 de 22 de julho de 2011.
Constitui a Comissão
Organizadora da 1ª
Conferência Estadual sobre
Transparência Pública e
Controle Social (CONSOCIAL).
O SECRETÁRIO ADJUNTO
DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais, em substituição e considerando as disposições do
Decreto nº 22.266, de 09 de junho de 2011, que convoca a 1ª
Conferência Estadual sobre Transparência Pública e Controle Social
no Rio Grande do Norte;
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir, na forma do Quadro
Anexo, a Comissão Organizadora Estadual da 1ª Conferência Estadual
sobre Transparência Pública e Controle Social no Rio Grande do
Norte, a se realizar no período compreendido entre 01 e 03 de
fevereiro de 2012, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do
Norte.
Art. 2º A Comissão Organizadora Estadual é
integrada pelos representantes dos do Poder Público, dos Conselhos
de Políticas Públicas e da Sociedade Civil.
Art. 3º A Comissão Organizadora Estadual será
presidida pelo representante da Controladoria Geral do Estado.
Art. 4º A Coordenação-Executiva da
conferência será exercida por servidor designado pelo Presidente da
1ª Consocial.

2. Art. 5º A participação na Comissão
Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será
considerada serviço público relevante prestado ao Estado.
Art. 6º Compete à Comissão Organizadora:
I – coordenar, supervisionar e promover a
realização da Conferência Estadual sobre Transparência Pública e
Controle Social;
II – atuar junto à Coordenação Executiva na
formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à
organização da conferência;
III – acompanhar as atividades da
Coordenação, devendo esta, em cada reunião realizar breve resumo
das ações realizadas;
IV – formular, avaliar e validar as propostas do
temário central, eixos temáticos e o roteiro de discussões a serem
debatidos nos diferentes níveis e modalidades no âmbito da
conferência estadual;
V – mobilizar parceiros e filiados de suas
entidades, órgãos e redes membros, no âmbito de sua atuação no
Estado, para a preparação e participação nas etapas preparatórias da
conferência estadual;
VI – acompanhar, orientar e monitorar o
trabalho das Comissões Organizadoras nos municípios;
VII – deliberar sobre os critérios e
modalidades de participação e representação dos interessados,
expositores e debatedores da etapa estadual;
VIII – definir a pauta, expositores, convidados
e observadores para a etapa estadual;
IX – aprovar o caderno de propostas, a
proposta metodológica e a programação da conferência;
X – acompanhar o processo de sistematização
das proposições;
XI – realizar o julgamento dos recursos
relativos ao credenciamento de delegados;
XII – aprovar o relatório final da conferência
estadual, bem como dar publicidade e encaminhá-lo à conferência
nacional e às autoridades do Governo do Estado;
XIII – discutir e deliberar sobre os casos
omissos e conflitantes havidos no curso da conferência que não
estejam previstos no regimento interno.
Art. 7º A Comissão Organizadora realizará
reuniões periódicas para debater e deliberar sobre aspectos
relacionados à conferência.

3. Art. 8º As despesas da Comissão Organizadora
correrão à conta de dotações e recursos próprios do Orçamento Geral
do Estado.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Controladoria Geral do Estado, em Natal,
Estado do Rio Grande do Norte, 22 de julho de 2011.
Alexandre Pinto Varella
Secretário Adjunto/CONTROL
QUADRO ANEXO DA PORTARIA Nº 021/2011, DE 22 DE JULHO
DE 2011.
Comissão Organizadora da 1ª CONSOCIAL/RN
Entidade Representantes
Patrícia de Fátima Silva
Controladoria Geral do Estado - CONTROL/RN Gicélia Mendonça de Moura
Sibele Morais de Macedo
Conselho Estadual de Assistência Social – Ivani Matias Xavier Trigueiro
CEAS/RN
Francisco Canindé dos Santos
Conselho Estadual de Saúde – CES/RN Francinete Melo dos Santos
Conselho Estadual de Direitos Humanos e
Cidadania – CEDHC/RN Cleber Pinheiro Costa
Ana Cristina de Medeiros Araújo
Conselho de Alimentação Escolar – CAE/RN Francisco Ivanildo da Silva Rocha
Jorge Alberto de Souza Madruga
Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP/ Maria Aparecida Cunha de Souza
RN
Gonçalo Marciel da Silva
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura –
SEEC/RN Joaquim Alves Pereira Júnior
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação Márcia Florêncio Vieira
e da Ação Social – SETHAS/RN Ozilda Pereira de Medeiros
Secretaria de Estado da Administração e dos Iza Cristina Alecrim Baião
Recursos Humanos – SEARH/RN Sandra Maria Monteiro Lima
Luiz Benes Leocádio de Araújo
Federação dos Municípios do RN - FEMURN Francisco Vieira de Albuquerque
Movimento Articulado de Combate à Corrupção Juliana Limeira Teixeira

4. – MARCCO/RN
Carlos Roberto de Miranda Gomes
Ordem dos Advogados do Brasil Regional do Francisco Jadir Farias Pereira
RN – OAB RN
Nelly Carlos Maia
Sindicato dos Jornalistas do RN – SINDJORN Breno Perucci Paiva
Décio Gomes Santiago
Associação dos Deficientes Físicos do RN – José Odon Abdon
ADEFERN
Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas Francisco Nascimento de Sousa
do RN – SINDICONTAS/RN Edina Gomes da Costa
Federação dos Conselhos Comunitários e Frank Matias de Medeiros
Entidades Beneficentes do RN – FECEB/RN Manoel Marinho de Lima
Jayme Dias Fernandes Filho
Federação das Indústrias do RN – FIERN Cândida Amália Aragão Lima
Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas Marcelo Caetano R. Maia Batista
do RN – FCDL/RN Joham Alves Xavier
Maria Elizabeth Fernandes
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
RN – FETARN Antônia Lúcia Flávia de Lima
José Gomes da Costa
Força Sindical do RN Ricardo Antão do Nacimento