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Lista de documentos fds beneficiário

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Lista de documentos fds beneficiário

  1. 1. ANEXO V- CHECK LIST DOCUMENTAÇÃO - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES SEQ MONTAGEM DO DOSSÍÊ/PROCESSO OBS OK FALTA BENEFICIÁRIO/CÔNJUGE 1 Documento de Identidade, CPF e NIS 2 Comprovante de estado civil 3 Comprovantes de rendimentos 4 Ficha Cadastro Pessoa Física 5 Relatórios SIRIC 6 Declaração do empregador se for o caso. 7 Procuração por Instrumento Público , se for o caso . 8 Declaração de Homonímia se for o caso . 9 Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União 10 Extrato da CV -FGTS ou cópia da CTPS FGTS 11 Declaraçãodo sindicato da respectiva categoria profissional , se FGTS trabalhador avulso . 12 Solicitação de Resgate em FMP , se for o caso . FGTS 13 Autorização para movimentação de CV -FGTS, emitida pelo CIWEB. FGTS 14 Declaração de união estável se for o caso FGTS 15 Comprovante do local de ocupação principal FGTS 16 Comprovantede residência, no caso de imóvel localizado em FGTS município distinto do município da ocupação principal . 17 Declaração do IR e recibo de entrega ou Declaração de isenção FGTSDO TERRENO OU EMPREENDIMENTO OBJETO DA INTERVENÇÃO DOCUMENTOS (Na Aquisição de Terreno e Construção ou Aquisição de Gleba Bruta em Condomínio ou outras modalidades que transfiram a propriedade do imóvel por venda e compra )Opção de Venda e Compra vendedor Pessoa Jurídica - MO 2 9 25 0Opção de Venda e Compra vendedor Pessoa Física - MO 2 9 0 09Certidão atualizada de inteiro teor da Matrícula contendo registro atual , negativa de existência de ações reais epessoais reipersecutórias e quaisquer outros ônus incidentes sobre o imóvel .Incorporação imobiliária ou Loteamento , conforme o caso , registrada /o no RI .Certidão Negativa de Tributos incidentes sobre o imóvel - PrefeituraRecolhimento do Foro e do Laudêmio, se o imóvel sob regime de enfiteuse.Decreto Expropriatório , se for o caso .Autode Imissão na Posse, registrado no RI , para imóvel de propriedade de terceiros em processo dedesapropriação pelo Poder Público , se for o caso .Lei Autorizativa para alienação de imóvel ou transferência de direitos , se for o caso .Certificado de Regularidade Previdenciária _CRP - Quando se tratar de imóvel de propriedade do Poder Público,extraída da internet no sitewww.mpas .gov .br clicando em previdência do servidor , na opção de serviços einformações . Quando surgir a opção para a impressão do CRP informar o nome do ente federado .
  2. 2. Minuta do memorial de incorporação ou da instituição de condomínio e Minuta daconvenção de condomínio ,exigível para todo empreendimento em condomínio .IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano .Certidões do anterior proprietário quando o imóvel tiver sido transacionado num prazo deaté 3 6 0 dias , conforme itens 4 . 2 .2 .1 . 4 e 4 .2 .2 .1 .4 .1 . DOCUMENTOS (Para Tipos de Intervenção que não haja a transmissão do terreno ou imóvel no ato da operação de financiamento )IPTU - Imposto Predial e Territorial UrbanoDocumento que comprove a posse legal do terrenoComprovante de regularidade fundiária do imóvel (título de propriedade , cessão ouposse do imóvel objeto da operação, em nome do beneficiário ou de terceiros , dentre eles): Certidão atualizada de inteiro teor da matrícula ; Escritura pública de doação , de compra e venda ou de promessa compra e venda; Contratode promessa de compra e venda, com direito do promitente comprador , desde logo , residir no imóvel registrado em cartório ou com firmas reconhecidas e juntamente com a matrícula atualizada em nome do proprietário /vendedor ; Instrumento Público ou sentença judicial de CUEM , Instrumento público ou Termo administrativo de CDRU ; Contrato de cessão para moradia emitido por órgãos do poder público e /ou por companhias de habitação ,registrado em cartório ou com firmas reconhecidas em cartório ; Escriturapública de concessão de direito de superfície , termo de posse e /ou cessão emitido pelo Poder Público , ou Declaração de anuência da Prefeitura , quando se tratar de imóvel em processo de regularização , conforme o caso.Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - Quando se tratar de imóvel depropriedade do Poder Público ,extraída da internet no sitewww.mpas .gov .br, clique emprevidência do servidor , na opção de serviços e informações . Quando surgir a opçãopara a impressão do CRP informar o nome do ente federado .Observação importante: Em ano eleitoral para novo mandato do poder que participa daoperação, quando houver contrapartida gratuita do poder público , cópia da pá gina dodocumento oficial que comprove a previsão ,no orçamento do exercício anterior , dodesembolso dos recursos , bens ou serviços

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