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Redação jurídica tipologia textual jurídica

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Redação jurídica tipologia textual jurídica

  1. 1. REDAÇÃO JURÍDICA As peças processuais A redação das peças processuais que integram um processo submetem-se a uma sistemática até certo ponto preestabelecida, onde convivem a linguagem comum e a de ordem técnica, evitando-se quaisquer rebuscamentos e utilização da forma literária de escrita, pois, segundo o jurista José Olympio de Castro Filho “[...] Não está (o advogado) no Pretório para brilhar ou fazer literatura, senão unicamente para defender o interesse do cliente.”
  2. 2.  Em linguagem forense tudo deve ser escrito de modo objetivo, claro, em obediência à lógica e à precisão dos conceitos. Deve ser limpa, enxuta, livre de exibicionismos e visar a comunicação técnica, imediata e direta. Condena-se as invencionices verbais, a literatice desproposital, gratuita e quando não tola.
  3. 3.  Existem certos cuidados elementares que não podem ser negligenciados, valendo mencionar, entre outros a adequação de tratamento, a paragrafação correta e o bom emprego dos sinais de pontuação. Em linguagem forense, usa-se o tratamento, sempre, em 3ª pessoa. Peticionando, a forma de referência, para juiz, é V. Exª (dirigindo-se a ele) ou Exmº., ou S. Ex.ª (falando dele), consequentemente, o pronome possessivo corresponderá àquela pessoa: seu, sua (jamais vosso).
  4. 4. MODELOS DE REDAÇÃO JURÍDICA Por modelos de redação jurídica estudaremos as forma fixada ou quase fixada pelo exercício jurídico: ATAS, REQUERIMENTOS, EDITAIS, ESCRITURAS, PROCURAÇÕES, PETIÇÕES, CONTRATOS, APELAÇÕES, MANDADOS DE SEGURANÇA, CONTESTAÇÕES etc. Não se encaixam, portanto, peças que são construídas de acordo com a subjetividade de seu autor ou que podem mudar de acordo com a situação.

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