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Tendências Atuais da Propriedade Intelectual

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Aula do curso de extensão em Propriedade Intelectual do CEDIN

Data: 07 de outubro de 2013.

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Tendências Atuais da Propriedade Intelectual

  1. 1. TENDÊNCIAS ATUAIS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL BERNARDO MENICUCCI GROSSI CEDIN/IAED 07 DE OUTUBRO DE 2013
  2. 2. QUEM SOU EU Advogado Mestrando em Direito Privado pela PUC Minas Professor da FESBH e CAD/UGF Extensão em Internet Law pela Harvard Law School Extensão em Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e Direitos Conexos pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) Autor do livro “Proteção Jurídica do Software” Diretor da ABDTIC – Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações
  3. 3. SUMÁRIO 1) DEBATENDO A PROPRIEDADE INTELECTUAL 1) ARGUMENTO HISTÓRICO DO DIREITO AUTORAL 2) A ARQUITETURA DA REDE IMPORTA 3) ORIGEM DA INDÚSTRIA DO ENTRETENIMENTO 2) NOVAS TENDÊNCIAS DA REGULAMENTAÇÃO 3) UM NOVO PENSAR SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL?
  4. 4. LICENSING ACT - 1662 VISAVA O MEIO: A TECNOLOGIA DA CÓPIA DIREITO DE EXCLUSIVIDADE PARA LIVREIROS E EDITORES? EXCLUSIVIDADE DE IMPRIMIR E VEDAR O USO NÃO AUTORIZADO 1694 – RECUSA DO PARLAMENTO EM RENOVAR A LEI
  5. 5. 1710
  6. 6. 1710 – STATUTE OF ANNE AINDA VISAVA A TECNOLOGIA (REPRODUÇÃO MECÂNICA) CONTROLE DE CONTEÚDO POR EXCLUSIVIDADE 14 ANOS +14
  7. 7. 1710 – STATUTE OF ANNE DA PROTEÇÃO À MANUTENÇÃO DO MERCADO TRADIÇÃO INCORPORADA NOS EUA DIREITO AUTORAL COMO ELEMENTO ECONÔMICO
  8. 8. 1787 – U.S. CONSTITUTION
  9. 9. 1787 – U.S. CONSTITUTION “THE CONGRESS SHALL HAVE THE POWER…” “TO PROMOTE THE PROGRESS OF SCIENCE AND USEFUL ARTS, BY SECURING FOR LIMITED TIMES TO AUTHORS AND INVENTORS THE EXCLUSIVE RIGHT TO THEIR RESPECTIVE WRITINGS AND DISCOVERIES” ARTICLE I, SECTION 8, U.S. CONSTITUTION
  10. 10. 1789 – REV. FRANCESA INFLUÊNCIA? LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE
  11. 11. 1789 – REV. FRANCESA ABOLIÇÃO DO DIREITO AUTORAL? UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA ELIMINAÇÃO DO INTERESSE PARTICULAR DOS INTERMEDIÁRIOS
  12. 12. 1789 – REV. FRANCESA 01 ANO: 20% DAS EDITORAS HAVIAM “FALIDO” 03 ANOS: RESTABELECIMENTO DO DIREITO AUTORAL
  13. 13. EVIDÊNCIA EQUILÍBRIO LIBERDADE X EXCLUSIVIDADE
  14. 14. VOLTANDO AOS EUA 1790 – COPYRIGHT ACT 14 ANOS +14 SISTEMA DE RENOVAÇÃO MEDIANTE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
  15. 15. COPYRIGHT ACT DIREITO DE EXCLUSIVIDADE: EXPLORAR COMERCIALMENTE A “EXPRESSÃO” DAS IDÉIAS SER RECOMPENSADO PELO ESFORÇO/TALENTO RECOMPENSA: ESTÍMULO PARA NOVA PRODUÇÃO
  16. 16. O QUE HAVIA DE DIFERENTE? EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO EXPRESSO DO AUTOR REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CÓPIA EM OMISSÃO: AO DOMÍNIO PÚBLICO
  17. 17. E NA PRÁTICA? • 1831 = 28 +14 (=42) • 1909 = 28 +28 (=56) • E EM 1962…
  18. 18. PRORROGAÇÕES 1962 -> 1965
  19. 19. PRORROGAÇÕES 1965 -> 1967
  20. 20. PRORROGAÇÕES 1967 -> 1968
  21. 21. PRORROGAÇÕES 1968 -> 1969
  22. 22. PRORROGAÇÕES 1969 -> 1970
  23. 23. PRORROGAÇÕES 1970 -> 1971
  24. 24. PRORROGAÇÕES 1971 -> 1972
  25. 25. PRORROGAÇÕES 1972 -> 1974
  26. 26. PRORROGAÇÕES 1974 -> 1976
  27. 27. OBSERVAÇÃO PRORROGAÇÕES = PROSPECTIVAS E RETROATIVAS
  28. 28. 1976? THE NEW COPYRIGHT ACT SEGUNDO A CONVENÇÃO DE BERNA (1886) PROTEÇÃO POR TODA A VIDA +50 ANOS
  29. 29. COPYRIGHT ACT OBRAS ENCOMENDADAS POR EMPRESAS? 75 ANOS APÓS PUBLICAÇÃO OU 100 ANOS APÓS CRIAÇÃO (O MENOR)
  30. 30. DOMÍNIO PÚBLICO? 1976 + 50 = ANO 2026 FINALMENTE, O DOMÍNIO PÚBLICO.
  31. 31. DOMÍNIO PÚBLICO MICKEY MOUSE (2003) ? PLUTO (2005) ? GOOFY (2007) ? DONALD DUCK (2009) ? GONE WITH THE WIND (2014) ? BUGS BUNNY (2015) ?
  32. 32. 1998 – SONNY BONO SONNY BONO COPYRIGHT TERM EXTENSION ACT VIDA DO AUTOR +70 ANOS OBRAS ENCOMENDADAS: DE 75 PARA 95 ANOS <EXTENSÃO DE 20 ANOS>
  33. 33. SOCIEDADE CIVIL
  34. 34. ELDRED VS. ASHCROFT 2003: COPYRIGHT TERM EXTENSION ACT É CONSTITUCIONAL LESSIG: “COMMON SENSE REVOLTS AT THE IDEA…”
  35. 35. E NO BRASIL? ORIENTAÇÕES ADOTADAS NO BRASIL LEI 9.610/98 LEI 9.609/98 CONVENÇÃO DE BERNA = VIDA +50 ANOS
  36. 36. NO BRASIL 50 ANOS = SOFTWARE VIDA +70 ANOS = OBRAS LITERÁRIAS, ARTÍSTICAS E CIENTÍFICAS <JÁ DISCUTIMOS ISSO NA AULA PASSADA>
  37. 37. TERMO DE VIGÊNCIA QUAL É O TEMPO DE VIDA ÓTIMO DOS DIREITOS AUTORAIS? E DOS DIREITOS AUTORAIS DE SOFTWARE? EXISTEM ESTUDOS EMPÍRICOS?
  38. 38. LORD MACAULAY (1800-1859) IT IS GOOD THAT AUTHORS SHOULD BE REMUNERATED; AND THE LEAST EXCEPTIONABLE WAY OF REMUNERATING THEM IS BY MONOPOLY. YET, MONOPOLY IS AN EVIL. FOR THE SAKE OF THE GOOD WE MUST SUBMIT TO THE EVIL; BUT THE EVIL OUGHT NOT TO LAST A DAY LONGER THAN IS NECESSARY FOR THE PURPOSE OF SECURING THE GOOD <THE MISCELLANEOUS WRITINGS AND SPEECHES OF LORD MACAULAY>
  39. 39. NOMENCLATURA PROPRIEDADE INTELECTUAL? PIRATARIA? PIRATA? BITTAR: VÍNCULO PERENE QUE UNE O AUTOR INDISSOLUVELMENTE À OBRA <WILLIAM PATRY: COPYRIGHT WARS AND MORAL PANICS>
  40. 40. NOMENCLATURA PROPRIEDADE INTELECTUAL E COMMODITY AFASTAMENTO GRADUAL DO VÍNCULO AUTOR/OBRA PROPRIEDADE PRIVADA = NÃO TEM LIMITAÇÃO TEMPORAL
  41. 41. ARGUMENTO #1 TENDÊNCIA HISTÓRICA DE AUMENTAR A ABRANGÊNCIA DOS DIREITOS AUTORAIS AUMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, VISANDO AMPLA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA
  42. 42. A ARQUITETURA IMPORTA
  43. 43. INTERNET SISTEMA GLOBAL DE COMPUTADORES EM REDE QUE USA O PROTOCOLO TCP/IP PARA CONECTAR USUÁRIOS
  44. 44. MUDANÇA DE PARADIGMA QUALQUER UM É AUTOR QUALQUER UM DISTRIBUI MUNDIALMENTE MUDANÇA RADIAL NA FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO
  45. 45. COMO ERA ANTES? VAMOS A UM EXEMPLO: INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO POR TELEFONE STFC THE BELL SYSTEM <ONE TO ONE>
  46. 46. 1877 – AMERICAN BELL COMPANY ALEXANDER GRAHAM BELL CIA. PROPRIETÁRIA DAS PATENTES USADAS NO SISTEMA DE TELEFONIA DOS EUA PATENTES = TEMPO LIMITADO
  47. 47. PATENTES EXPIRARAM AUMENTO GRADUAL DA COMPETIÇÃO PREDOMINÂNCIA: AT&T = MERCADO CORPORATIVO NOVOS PLAYERS = MERCADO RESIDENCIAL
  48. 48. MERCADO DE TELEFONIA 1900-1915: 45% DAS CIDADES COM MAIS DE 5MIL HABITANTES TINHAM REDES DE TELEFONIA CONCORRENTES E NÃO INTERCONECTADAS 1920: 38,7% DAS FAZENDAS E 30% DAS RESIDÊNCIAS TINHAM UM TELEFONE REDES CONCORRENTES NÃO SE COMUNICAVAM!
  49. 49. MERCADO DE TELEFONIA ADQUIRIR O SERVIÇO DE TELEFONIA = ESCOLHER PARA “QUEM” VOCÊ IRIA LIGAR SISTEMA PARECIDO COM INSTANT MESSENGERS <GTALK, SKYPE, ICHAT, ICQ…> TAMBÉM COMO OS ATUAIS COMPUTADORES <MICROSOFT/INTEL X APPLE/MAC X IBM/OS2>
  50. 50. MONOPÓLIO POR DECISÃO DO GOVERNO, INCENTIVADA A CRIAÇÃO DE MONOPÓLIO NO SETOR DE TELECOM DOS EUA EM BUSCA DE QUE? UM SISTEMA DE TELEFONIA UNIVERSAL – NO QUAL UM TELEFONE PODERIA SE CONECTAR A QUALQUER OUTRO
  51. 51. MONOPÓLIO <REFLEXOS NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA> É ILEGAL FAZER EXPERIÊNCIAS COM O SISTEMA DE TELEFONIA APENAS AT&T OU EMPRESAS AUTORIZADAS POR ELA PODIAM INOVAR
  52. 52. HUSH-A-PHONE 1956: HUSH A PHONE PEÇA DE PLÁSTICO ACOPLADA NO GANCHO DO APARELHO PARA ELIMINAR RUÍDOS DO AMBIENTE
  53. 53. PROIBIÇÃO? SIM = EVITAR QUE COMPUTADORES CONECTADOS À REDE A DANIFICASSEM OU A DEIXASSEM SEM FUNCIONAMENTO
  54. 54. CONSEQUÊNCIAS? SIM = CONTROLE ABSOLUTO SOBRE A INOVAÇÃO
  55. 55. QUAL É O PONTO? A INTERNET É UMA ENORME REDE DIFERENTE DO SISTEMA DE TELEFONIA END-TO-END (E2E) A REDE NÃO DISTINGUE CONTEÚDO, APENAS AS APLICAÇÕES DOS USUÁRIOS
  56. 56. INOVAÇÃO 2.0 A RELAÇÃO ENTRE A ARQUITETURA DA REDE E A INOVAÇÃO (COMERCIAL, CULTURAL, ETC) DEPENDE DA MANUTENÇÃO DE SEU DESIGN ESSA MANUTENÇÃO ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA COM A LEGISLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
  57. 57. NÃO DEMORA MUITO… A ARQUITETURA DA REDE TEM EFEITOS IMPORTANTES NO PROCESSO DE INOVAÇÃO
  58. 58. INOVAÇÃO 2.0 1) COMO APLICAÇÕES FUNCIONAM EM COMPUTADORES NA EXTREMIDADE DA REDE, INOVAÇÕES PODEM SER IMPLEMENTADAS E TESTADAS POR TODOS 2) A REDE NÃO DISCRIMINA CONTEÚDO OU PRIVILEGIA CERTAS INOVAÇÕES OU USUÁRIOS 3) A REDE CONTINUA NEUTRA INDEPENDENTEMENTE DO APLICATIVO
  59. 59. EXEMPLOS WWW HTML FTP HTTP
  60. 60. ARGUMENTO #2 A ARQUITETURA DA REDE IMPORTA É INFLUENTE E DECISIVA NO PROCESSO DE INOVAÇÃO
  61. 61. VAMOS AO TERCEIRO ARGUMENTO A INDÚSTRIA DO ENTRETENIMENTO É ORIGINADA DA PIRATARIA OU A REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA É VARIÁVEL NA COMPOSIÇÃO DO CUSTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
  62. 62. CINEMA A INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA INSTALOU-SE NA CALIFÓRNIA. QUAL FOI O MOTIVO? IR PARA A COSTA LESTE E FUGIR DAS PATENTES DE THOMAS EDISON
  63. 63. CINEMA PRODUTORES INDEPENDENTES RESISTIRAM ÀS PRÁTICAS COMERCIAIS DA MOTION PICTURE PATENTS COMPANY MUDANÇA PARA UM LOCAL INÓSPITO LONGE DA EFICÁCIA DO PODER JUDICIÁRIO
  64. 64. NA ÉPOCA PRAZO DE DURAÇÃO DAS PATENTES = 17 ANOS A INDÚSTRIA SE ESTABELECEU E SE DESENVOLVEU VIOLANDO PATENTES DAS CÂMERAS DE THOMAS EDISON ATÉ QUE O PRAZO DAS PATENTES EXPIROU…
  65. 65. RÁDIO A COPYRIGHT ACT NÃO RECONHECIDA O DIREITO À REMUNERAÇÃO DO INTÉRPRETE APENAS O COMPOSITOR ERA REMUNERADO PELA EXIBIÇÃO PÚBLICA DE MÚSICAS EM RÁDIOS • INTÉRPRETE NÃO, A DESPEITO DE SUA AÇÃO CRIATIVA
  66. 66. TV A CABO TELEPROMPTER CORP. VS. COLUMBIA BROADCASTING SYSTEM INC (1974) U.S. SUPREME COURT
  67. 67. TV A CABO TITULARES DO DIREITO AUTORAL DE PROGRAMAS DE TV NÃO DEVERIAM SER RECOMPENSADOS NOVAMENTE PELA TRANSMISSÃO NA TV A CABO JÁ HAVIAM SIDO REMUNERADOS SATISFATORIAMENTE PELA EXIBIÇÃO PRIMITIVA A LEI MODIFICOU ESSA SITUAÇÃO APÓS 30 ANOS
  68. 68. RECAPITULANDO… #1 TENDÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO E AUMENTO GRADATIVO DA PROTEÇÃO AUTORAL
  69. 69. RECAPITULANDO… #2 HISTORICAMENTE, A TECNOLOGIA REVOLUCIONOU OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A INOVAÇÃO É HISTORICAMENTE LIGADA À VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
  70. 70. RECAPITULANDO… #3 A INTERNET É UMA REDE ABERTA A INOVAÇÕES DIFÍCIL CONTROLE JUDICIÁRIO E CONTRATUAL INICIATIVAS ISOLADAS E COM POUCO EFEITO PRÁTICO
  71. 71. MAS… NA INTERNET, CADA UTILIZAÇÃO DA OBRA É UMA CÓPIA FALTA DE PERMISSÃO PRÉVIA E EXPRESSA = ILÍCITO É A NOSSA TRADIÇÃO AUTORALISTA
  72. 72. DEBATE POR DISCORDAR DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS JUDICIAIS NA INTERNET E DO MODELO ADOTADO POR NOSSA LEI, CRESCE O DEBATE
  73. 73. INCLUSIVE NO BRASIL RECENTE CONSULTA PÚBLICA SOBRE A REVISÃO DA LEI DE DIREITO AUTORAL (MINISTÉRIO DA CULTURA)
  74. 74. NESSA PERSPECTIVA IDENTIFICAMOS 3 TENDÊNCIAS: 1) TORNAR MAIS RIGOROSA A PROTEÇÃO AUTORAL 2) CRIMINALIZAR NOVAS CONDUTAS 3) EQUILIBRAR A PROTEÇÃO AUTORAL COM NOVOS MODELOS DE DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO
  75. 75. ALGUNS EXEMPLOS UTILIZAÇÃO DE INSTITUTOS JURÍDICOS À INTERNET: CONTRATOS
  76. 76. CONTRATOS TRANSAÇÕES ONLINE SÃO REGULAMENTADAS POR CONTRATOS CADA VEZ MAIS COMPLEXOS EX: PROIBIÇÃO DE ENGENHARIA REVERSA EM CONTRATOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE UTILIZAÇÃO DE CONTRATOS CLICK WRAP
  77. 77. TUTELA POSSESSÓRIA APROXIMAÇÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA AO TRATAMENTO DE DADOS <TRESPASS TO CHATTELS> EBAY VS. BIDER’S EDGE
  78. 78. BIDDER’S EDGE BIDDER’S EDGE: WEBSITE QUE RELACIONAVA AS OFERTAS DE LEILÃO EM CURSO PELA INTERNET WEBCRAWLING: PARA MANTER UMA BASE DE DADOS ATUALIZADA NÃO AGRADOU AO EBAY…
  79. 79. DECISÃO “IF THE ELECTRONIC IMPULSES CAN DO DAMAGE TO THE COMPUTER OF TO ITS FUNCTION IN A COMPARABLE WAY TO TAKING A HAMMER TO A PIECE OF MACHINERY, THEN IT IS NO STRETCH TO RECOGNIZE THAT DAMAGE AS TRESPASS TO CHATTLES (…)”. RESULTADO? IMPEDIR A UTILIZAÇÃO DE BOTS PARA A EXTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO EBAY PELO BIDDER’S EDGE
  80. 80. CONCORRÊNCIA DESLEAL SHETLAND NEWS VS. SHETLAND TIMES (ESCÓCIA) DEEPLINKING COMO CONCORRÊNCIA PARASITÁRIA OU DESVIO DE CLIENTERA
  81. 81. VAMOS PENSAR… 1) INICIATIVAS LEGISLATIVAS 1) PROTEÇÃO DE BASES DE DADOS
  82. 82. LEI 9.610/98 ARTIGO 87 “O TITULAR DO DIREITO PATRIMONIAL SOBRE UMA BASE DE DADOS TERÁ O DIREITO EXCLUSIVO (…) DE AUTORIZAR OU PROIBIR (…)” “TRADUÇÃO, ADAPTAÇÃO, REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL, DISTRIBUIÇÃO, ETC”
  83. 83. BASE DE DADOS BASE DE DADOS = LEI 9.610/98 LEI 9.610/98 = EXTERIORIZAÇÃO E ORIGINALIDADE (AÇÃO MINIMAMENTE CRIATIVA) AÇÃO MINIMAMENTE CRIATIVA ≠ MERA COMPILAÇÃO
  84. 84. BASE DE DADOS SUJEIÇÃO AO REGIME AUTORALISTA ≠ PROTEÇÃO AMPLA E IRRESTRITA MUITAS COMPILAÇÕES NÃO SÃO PROTEGIDAS EX: LISTAGEM ALFABÉTICA DO CATÁLOGO TELEFÔNICO
  85. 85. BASE DE DADOS A CRIAÇÃO DE BASES DE DADOS ONLINE É TEMERÁRIA SUA UTILIZAÇÃO NÃO CONSTITUI VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL DIRETIVA DA UNIÃO EUROPÉIA: PROIBIÇÃO DA EXTRAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE PARTE SUBSTANCIAL DA BASE DE DADOS
  86. 86. VAMOS PENSAR… 1) INICIATIVAS LEGISLATIVAS 1) PROTEÇÃO DE BASES DE DADOS 2) ILEGALIDADE DA ENGENHARIA REVERSA
  87. 87. ENGENHARIA REVERSA É O PROCESSO DE ANÁLISE DE UMA APARELHO, COMPONENTE ELÉTRICO OU SOFTWARE E DOS DETALHES DE SEU FUNCIONAMENTO GERALMENTE COM A INTENÇÃO DE CONSTRUIR UM NOVO APARELHO OU PROGRAMA QUE FAÇA A MESMA COISA, SEM REALMENTE COPIAR ALGUMA COISA DO ORIGINAL (WIKIPEDIA)
  88. 88. DRM DIGITAL RIGHTS MANAGEMENT UM DVD PODE SER SEGURO (PREVENIR CÓPIA) SE UTILIZADO NO APARELHO ADEQUADO E NÃO TER SEGURANÇA ALGUMA EM UM COMPUTADOR PESSOAL A SEGURANÇA DEPENDE DA PLATAFORMA, DO SISTEMA, DO HARDWARE, ETC
  89. 89. INICIATIVAS LEGISLATIVAS DMCA DIGITAL MILLENIUM COPYRIGHT ACT
  90. 90. DMCA VIOLATIONS REGARDING CIRCUMVENTION OF TECHNOLOGICAL MEASURES. (1) (A) NO PERSON SHALL CIRCUMVENT A TECHNOLOGICAL MEASURE THAT EFFECTIVELY CONTROLS ACCESS TO A WORK PROTECTED UNDER THIS TITLE
  91. 91. CRÍTICAS? QUAL É O EFEITO DA PROIBIÇÃO? LIBERDADE DE EXPRESSÃO? LIBERDADE DE INFORMAÇÃO? AÇÃO JORNALÍSTICA? ENSINO? PESQUISA? MERCADO?
  92. 92. DMCA DMITRY SKLYAROV PRESO NOS EUA AO CHEGAR PARA DAR UMA PALESTRA POR VIOLAR O SISTEMA DE SEGURANÇA DO ADOBE EBOOK READER <JÁ FOI SOLTO>
  93. 93. E NO BRASIL? NÃO ESTAMOS MUITO LONGE…
  94. 94. ART. 107, LEI 9.610/98 ART. 107: INDEPENDENTEMENTE DA PERDA DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, RESPONDERÁ POR PERDAS E DANOS NUNCA INFERIORES AO VALOR QUE RESULTARIA DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 103 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, QUEM: <ART. 103, PAR. ÚNICO = 3000 VEZES O VALOR DA OBRA>
  95. 95. ART. 107, I I – ALTERAR, SUPRIMIR, MODIFICAR OU INUTILIZAR, DE QUALQUER MANEIRA, DISPOSITIVOS TÉCNICOS INTRODUZIDOS NOS EXEMPLARES DAS OBRAS E PRODUÇÕES PROTEGIDAS PARA EVITAR OU RESTRINGIR SUA CÓPIA
  96. 96. ART. 107, II II - ALTERAR, SUPRIMIR OU INUTILIZAR, DE QUALQUER MANEIRA, OS SINAIS CODIFICADOS DESTINADOS A RESTRINGIR A COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO DE OBRAS, PRODUÇÕES OU EMISSÕES PROTEGIDAS OU A EVITAR A SUA CÓPIA
  97. 97. ART. 107, III III – SUPRIMIR OU ALTERAR, SEM AUTORIZAÇÃO, QUALQUER INFORMAÇÃO SOBRE A GESTÃO DE DIREITOS
  98. 98. ART. 107, IV IV – DISTRIBUIR, IMPORTAR PARA DISTRIBUIÇÃO, EMITIR, COMUNICAR OU PUSER À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO, OBRAS, INTERPRETAÇÕES OU EXECUÇÕES, EXEMPLARES DE INTERPRETAÇÕES FIXADAS EM FONOGRAMAS E EMISSÕES, SABENDO QUE A INFORMAÇÃO SOBRE A GESTÃO DE DIREITOS, SINAIS CODIFICADOS E DISPOSITIVOS TÉCNICOS FORAM SUPRIMIDOS OU ALTERADOS SEM AUTORIZAÇÃO
  99. 99. O QUE SIGNIFICA? FORTALECIMENTO DA TUTELA PRIVADA <ATRAVÉS DE CONTRATOS> POSSIBILIDADE DO PARTICULAR REGULAMENTAR HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE ACORDO COM SUA CONVENIÊNCIA
  100. 100. ILÍCITO CIVIL E PENAL CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO CIVIL E PENAL UMA OBSERVAÇÃO: <TULIO VIANNA. A IDEOLOGIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL> NORMA PENAL EM BRANCO FUNDADA NO DESCUMPRIMENTO DE ILÍCITO CIVIL
  101. 101. CONCLUINDO… NA INTERNET, TODO USO É UMA CÓPIA INICIATIVAS COMO AS ANALISADAS LEVARAM AO SURGIMENTO DE MOVIMENTOS CONTRÁRIOS SOFTWARE LIVRE, CREATIVE COMMONS, ETC
  102. 102. CREATIVE COMMONS
  103. 103. EQUILÍBRIO NATURAL CONFLITO ENTRE A TECNOLOGIA E O DIREITO EM BUSCA DO EQUILÍBRIO
  104. 104. ASSIM COMO NO PASSADO A LEI TENDE A CLASSIFICAR NOVAS CONDUTAS COMO ILÍCITAS (CIVIL E PENAL) A REALIDADE NA INTERNET É DIFERENTE POIS TODO USO É UMA CÓPIA NÃO AUTORIZADA
  105. 105. NO MUNDO REAL… EXISTEM OS “USOS” NÃO REGULADOS DAS OBRAS LITERÁRIAS, ARTÍSTICAS E CIENTÍFICAS E TAMBÉM O ART. 46 DA LEI 9.610/98
  106. 106. ART. 46, LEI 9.610/98 ART. 46: NÃO CONSTITUI OFENSA AOS DIREITOS AUTORAIS: I – CITAÇÃO EM LIVROS, JORNAIS, REVISTAS OU QUALQUER OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO (…) PARA FINS DE ESTUDO, CRÍTICA OU POLÊMICA (…), INDICANDO- SE NOME DO AUTOR E A ORIGEM DOS DADOS
  107. 107. USOS NÃO REGULADOS LER UM LIVRO NÃO É UMA EXCEÇÃO (ART. 46), MAS UMA UTILIZAÇÃO LIVRE PRESENTEAR ALGUÉM COM UM LIVRO, TAMBÉM VENDER UM LIVRO USADO, TAMBÉM A LEI NUNCA FOI CAPAZ DE REGULAR ESTE TIPOD E UTILIZAÇÃO (E NEM DEVERIA), MAS AGORA É
  108. 108. VOLTANDO À INTERNET A PLATAFORMA PELA QUAL A INFORMAÇÃO É RECEBIDA MUDOU MAS A REGRA GERAL É QUE QUALQUER UTILIZAÇÃO DA OBRA EXIGE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA
  109. 109. O QUE MUDOU? A UTILIZAÇÃO LIVRE DA OBRA INTELECTUAL DEIXA DE EXISTIR NO MEIO ELETRÔNICO TENDÊNCIA EM AUMENTAR, CADA VEZ MAIS, OS DIREITOS AUTORAIS SOBRE AS OBRAS MAS A UTILIZAÇÃO LIVRE SEMPRE COEXISTIU COM A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA
  110. 110. O QUE VAI MUDAR? A SITUAÇÃO É MAIS COMPLEXA AO PENSARMOS EM NOVAS FORMAS DE CRIAÇÃO: CRIAÇÃO COLABORATIVA, REMIX, ETC
  111. 111. TUDO ISSO… EVOCA A REVISITAÇÃO DO PRAZO RAZOÁVEL DE DURAÇÃO DOS DIREITOS PATRIMONIAIS (PARA DIZER O MÍNIMO) EVIDENCIA A DIFERENÇA DA PRODUÇÃO CULTURAL CONTEMPORÂNEA (ANTES ISOLADA, HOJE PLURAL) ESSA PRODUÇÃO CONTEMPORÂNEA É O GRANDE CAMPO DE DESENVOLVIMENTO DE LICENÇAS ALTERNATIVAS
  112. 112. RECAPITULANDO… #1 – CONTEXTO HISTÓRICO FUNDAMENTO – CRIAÇÃO – EQUILÍBRIO – INCENTIVO – AUTORES – DOMÍNIO PÚBLICO – ECONÔMICO – PRAZO LIMITADO – DIREITO EXCLUSIVO
  113. 113. RECAPITULANDO… #1 – CONTEXTO HISTÓRICO DEBATE – REVOLUÇÃO FRANCESA – BUSCA POR EQUILÍBRIO – RETORNO – VISÃO ORTODOXA
  114. 114. RECAPITULANDO… #2 – CONTEXTO HISTÓRICO TELECOM – CONTROLE – INOVAÇÃO – LEI – EFEITOS INESPERADOS – DESIGN DA REDE - IMPORTÂNCIA
  115. 115. RECAPITULANDO… #2 – CONTEXTO HISTÓRICO INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA – TV A CABO – RÁDIO – PIRATARIA – EVOLUÇÃO HISTÓRICA – PATENTES – LIMITAÇÃO TEMPORAL
  116. 116. RECAPITULANDO… #3 – CONTEXTO JURÍDICO INICIATIVAS – TENDÊNCIAS – LEADING CASES
  117. 117. RECAPITULANDO… #4 – CONTEXTO ATUAL DIFERENÇAS – INTERNET E A ANTIGA REALIDADE – EQUILÍBRIO – REVISÃO – LICENCIAMENTO – NOVAS PROPOSTAS
  118. 118. UM NOVO PENSAR… NÃO HÁ DÚVIDA DA NECESSIDADE DE QUESTIONAMENTO E DA INSERÇÃO DE NOVOS PENSAMENTOS EMBORA NÃO HAJA UMA PROPOSTA CLARAMENTE DEFINIDA
  119. 119. UM NOVO PENSAR… QUESTIONAR A ADEQUAÇÃO DAS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL A UMA REALIDADE BASEADA NA INTERNET
  120. 120. OBRIGADO ! BERNARDO MENICUCCI GROSSI BERNARDO@GROSSIPAIVA.COM.BR

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