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Prática Processual - Recursos (parte #1)

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Prática Processual Civil I

Recursos no Processo Civil

Parte 1 - Agravo

Published in: Education, Technology
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Prática Processual - Recursos (parte #1)

  1. 1. AULA PRÁTICA Bernardo Menicucci Grossi 22-out-2010
  2. 2.  Recurso apropriado a desafiar decisões interlocutórias.  04 modalidades:  Retido  Agravo de instrumento  Agravo interno  Agravo de decisão denegatória de Resp ou Rext
  3. 3.  Das decisões interlocutórias de primeira instância caberá agravo retido, salvo quando causar à parte lesão grave e de difícil reparação  Salvo inadmissão de apelação e quanto aos efeitos em que ela é recebida  É dirigido ao juiz da causa (1ª instância)
  4. 4.  Prazo: 10 dias  Não exige preparo  Deverá requerer sua apreciação como PRELIMINAR de eventual recurso de apelação  Ouve-se o agravado pelo mesmo prazo e o juiz pode reformar ou não sua decisão (juízo de retratação)
  5. 5.  OBRIGATÓRIO para as decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento  Forma: ORAL  Prazo: IMEDIATAMENTE
  6. 6.  Elaborado como qualquer petição.  Endereçamento, preâmbulo com partes, fatos, fundamentos e pedidos.  Exposição suscinta dos fatos e fundamentos.
  7. 7.  Interposto e sendo mantida a decisão, o processo continua.  Havendo sentença desfavorável, deve-se interpor recurso de apelação que comportará ao menos esta preliminar: REITERAÇÃO DO AGRAVO RETIDO  Deve-se pedir expressamente a análise do agravo retido como preliminar, pelas razões nele expostas.  Acolhida a preliminar, anula-se o processo a partir da decisão agravada.
  8. 8.  Desafia decisão interlocutória capaz de causar lesão grave e de difícil reparação à parte  Cabível em face de todas as decisões cujo recurso retido seria inócuo (não conhecimento de apelação, efeitos da apelação, decisões da execução, etc)  Prazo: 10 dias  Exige preparo  Apresentado diretamente aoTRIBUNAL competente
  9. 9.  Comunicação ao juízo a quo: 03 dias  Juntada de cópia do agravo e de comprovante de sua interposição  Motivo: juízo de retratação  Não observância impõe o não- conhecimento do agravo de instrumento
  10. 10.  Requisitos:  Exposição dos fatos e do direito  Razões do pedido de reforma da decisão  Nome e endereço dos advogados das partes  Peças obrigatórias:  Cópia da decisão agravada, certidão de intimação e procurações outorgadas aos advogados das partes (e substabelecimentos)  Facultativamente, outras peças úteis
  11. 11.  Folha de rosto dirigida aoTribunal  Minuta do agravo de instrumento (razões recursais)  E se juntar peça essencial mas que não é obrigatória?
  12. 12.  Peça essencial que não é obrigatória?  Não cabe a realização de diligência para suprir a falta de peça essencial (STJ, AgRg no Ag 1031834) 
  13. 13.  RECEBIDO, o agravo é distribuído a um Relator  São selecionados 02 vogais quando do julgamento (não vinculados)  Uma vez sorteado o relator, verifica-se a hipótese do artigo 557 do CPC
  14. 14.  Art. 557, CPC: Julgamento caso o agravo esteja em confronto ou de acordo com súmula ou jurisprudência dominante do STF ou STJ.  Decisão monocrática, não colegiada.  Decisão que desafia agravo interno.
  15. 15.  Ainda o Relator:  Deverá converter o agravo de instrumento em retido  Quando?  Entenda não haver lesão grave ou de difícil reparação a suportar o instrumento
  16. 16.  Efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal  Verificar artigo 558, CPC  Verificar artigo 273, CPC  Indeferimento do efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal ou conversão em retido  Art. 527: mandado de segurança à Corte Superior (RI- TJMG)
  17. 17.  Informações  Não sendo caso de rejeição ou acolhimento liminar do agravo, ou conversão em retido, o relator poderá requisitar informações ao juiz da causa (que deve responder em 10 dias).  Informa do cumprimento do art. 526, CPC ou de eventual retratação
  18. 18.  E depois?  Intimação do agravado para contrarrazões  Oitiva do RMP, se for o caso  Julgamento colegiado ▪ Não cabe sustentação oral

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