1. Em defesa da liberdade de expressão
e do direito de fazer oposição
Os partidos de oposição em Pernambuco – PMDB, DEM,
PSDB e PPS – vêm a público criticar a decisão autoritária e
equivocada do desembargador eleitoral Francisco Julião de
Oliveira Sobrinho suspendendo a propaganda partidária do
PMDB que apresenta fatos jornalísticos sobre a situação
caótica da Saúde Pública no nosso Estado. O vídeo era
totalmente baseado em notícias publicadas pelos jornais
pernambucanos.
Trata-se de uma decisão arbitrária e retrógada, que abre
um sério precedente em Pernambuco, no momento em que o
Brasil debate a questão da censura à Imprensa e também a
liberdade de expressão na Internet.
Em qualquer democracia do mundo, quem ganha a
eleição vai governar e quem perde assume a função de fiscal.
Nosso papel é exatamente esse: cobrar, fiscalizar e denunciar,
quando for o caso.
Estamos exercendo o nosso legítimo direito de ser
oposição. Estamos tratando de temas dos mais relevantes
interesses da população. Estamos discutindo políticas
públicas e cobrando promessas não cumpridas.
A própria Lei 9.096/95, que disciplina a propaganda
partidária gratuita, no seu artigo 45, afirma que esse espaço
deve ser utilizado para “divulgar a posição do partido em
relação a temas político-comunitários”.
Recentemente, o governador do Estado apareceu em
propaganda do seu partido, apresentando um mundo de
fantasia, que só existe no marketing governamental. Era tudo
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2. ficção, mas, nem por isso os partidos de Oposição recorreram
à Justiça Eleitoral.
O contraditório é essencial à democracia. É de assustar
que um Governo que se apresente como progressista e de
esquerda recorra a métodos fascistas para restringir a
liberdade de expressão e o direito de fazer oposição.
PMDB, DEM, PSDB e PPS continuarão indo às ruas,
utilizando todos os instrumentos para mostrar que o Governo
Eduardo é bom mesmo de propaganda, de marketing e que,
após três anos, não consegue transformar em realidade a
maioria das promessas que fez.
Repudiamos a censura que as forças governistas querem
impor a um debate político que é legítimo, salutar e do mais
elevado interesse público.
Recife, 16 de Setembro de 2009.
Dorany Sampaio Mendonça Filho
Presidente do PMDB-PE Presidente do DEM-PE
Raul Jungmann Evandro Avelar
Presidente do PPS-PE Presidente do PSDB-PE
Raul Henry
Secretário-Geral do PMDB-PE
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