“Hsst direitos e deveres”

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“Hsst direitos e deveres”

  1. 1. 1 Isabel Ribeiro1 AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO CURSO DE EMPREGADO COMERCIAL B2+B3 ESTADO PORTUGUÊS FORMADOR: ISABEL RIBEIRO Isabel Ribeiro2 O AMBIENTE... NO SÉC. XX A TEMPERATURA DA TERRA AUMENTOU MAIS OU MENOS DE 0,6ºC A 2ºC. AS NAÇÕES UNIDAS PREVÊEM UM AUMENTO ENTRE 1,4ºC E 5,8ºC ATÉ 2100.
  2. 2. 1 Isabel Ribeiro3 O AMBIENTE... UMA GRANDE PARTE DAS 50 A 90% DAS ESPÉCIES VIVAS DO PLANETA QUE EXISTEM NAS FLORESTAS SERÁ EXTINTA A MEIO DESTE SÉCULO. Isabel Ribeiro4 PORQUÊ? ! A POLUIÇÃO é uma das explicações para a ocorrência da maioria dos problemas que enfrentamos... ! Entende-se por poluição TODA A ALTERAÇÃO QUE OCORRE NO MEIO NATURAL E LHE MODIFICA A COMPOSIÇÃO, CHEGANDO A SER PREJUDICIAL AO HOMEM.
  3. 3. 1 Isabel Ribeiro5 TIPOS DE POLUIÇÃO ! Sonora; ! Visual; ! Da água; ! Do ar; ! ... Isabel Ribeiro6 Causas... 1) CAUSAS NATURAIS – PROVOCADAS POR FENÓMENOS NATURAIS (SISMOS, VULCÕES, TEMPESTADES…) 2) CAUSAS HUMANAS – DECORRENTES DA ACÇÃO HUMANA
  4. 4. 1 Isabel Ribeiro7 Causas Humanas... ! AUMENTO DA POPULAÇÃO E DOS AGLOMERADOS HUMANOS ! UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS FÓSSEIS POLUENTES ! ESTILO DE VIDA, SOCIEDADE DE CONSUMO E BEM- ESTAR ! CRESCIMENTO ECONÓMICO ALHEIO À PROTECÇÃO DO AMBIENTE ! RESÍDUOS INDUSTRIAIS, URBANOS, HOSPITALARES, TÓXICOS E RADIOACTIVOS Isabel Ribeiro8 Causas Humanas... ! COMPORTAMENTOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS INADEQUADOS PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE ! MEIOS DE TRANSPORTES POLUENTES ! UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS ! SOBREEXPLORAÇÃO DE MATÉRIAS- PRIMAS, NA TERRA E NO MAR ! CATÁSTROFES AMBIENTAIS PROVOCADAS PELO SER HUMANO ! CONFLITOS MILITARES E NUCLEARES
  5. 5. 1 Isabel Ribeiro9 Consequências... ! A PERDA DE BIODIVERSIDADE: ! DESFLORESTAÇÃO ! POLUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS AQUÁTICO E TERRESTRE ! DESTRUIÇÃO DOS HABITATS, O TRÁFICO ILEGAL DE ESPÉCIES VIVAS ! CAÇA FURTIVA E CONTRABANDO ! DESERTIFICAÇÃO: ! DESFLORESTAÇÃO; SOBREPASTORÍCIA; AGRICULTURA; RECOLHA DE LENHA; INDÚSTRIA. ! AUMENTO DO EFEITO DE ESTUFA: – AQUECIMENTO GLOBAL DA TERRA, ENFRAQUECIMENTO DA CAMADA DE OZONO, CHUVA ÁCIDA, CLIMA URBANO, DOENÇAS… Isabel Ribeiro10 E O QUE FAZER? ADOPTAR MEDIDAS E COMPORTAMENTOS SIMPLES QUE PODERÃO FAZER TODA A DIFERENÇA PARA A QUALIDADE DE VIDA DAS PRÓXIMAS GERAÇÕES!!!!
  6. 6. 1 Isabel Ribeiro11 HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO – ESPAÇOS COMERCIAIS CURSO DE EMPREGADO COMERCIAL B2+B3 ESTADO PORTUGUÊS FORMADOR: ISABEL RIBEIRO Isabel Ribeiro12 Importância: ! A segurança e a higiene são duas actividades que estão relacionadas com o objectivo de garantir condições de trabalho capazes de manter um nível de saúde dos colaboradores e trabalhadores de uma Empresa.
  7. 7. 1 Isabel Ribeiro13 Objectivo: ! As actividades de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho (HSST), visam garantir a prestação do trabalho em condições adequadas ao bem-estar físico e psíquico dos trabalhadores. Isabel Ribeiro14 Segundo a O.M.S: ! A verificação de condições de higiene e segurança consiste “num bem estar físico, mental e social e não somente a ausência de enfermidade.”
  8. 8. 1 Isabel Ribeiro15 Higiene do trabalho ! Propõe-se combater as doenças profissionais, identificando os factores que podem afectar o ambiente do trabalho e o trabalhador ! Eliminar ou reduzir os riscos profissionais (condições inseguras de trabalho que podem afectar a saúde, segurança e bem estar do trabalhador) Isabel Ribeiro16 Segurança do trabalho ! A segurança do trabalho propõe-se: combater os acidentes de trabalho, eliminando as condições inseguras do ambiente; educando os trabalhadores a utilizarem medidas preventivas.
  9. 9. 1 Isabel Ribeiro17 Importância ! Além disso, as condições de segurança, higiene e saúde no trabalho contribuem: ! Aumento da segurança (estudo, avaliação e controlo dos riscos de operação) ! Aumento da higiene (identificar e controlar as condições de trabalho que possam prejudicar a saúde do trabalhador) ! Prevenir a doença profissional (doença em que o trabalho é determinante para o seu aparecimento) Isabel Ribeiro18 Legislação ! O Código do Trabalho (aprovado pela Lei 07/2009, de 12 de Fevereiro), nos artigos 281º, 282º e 283º, obriga as entidades empregadoras a organizar as actividades de HSST, as quais constituem, ao nível da empresa, um elemento determinante na prevenção de riscos profissionais e de promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores.
  10. 10. 1 Isabel Ribeiro19 Legislação ! A Lei 35/2004, de 29 de Julho, nos artigos 211º e seguintes, estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de HSST. Isabel Ribeiro20 Trabalhador ! Pessoa singular que, mediante retribuição, se obriga a prestar serviço a um empregador, incluindo a Administração Pública, os institutos públicos e demais pessoas colectivas de direito público.
  11. 11. 1 Isabel Ribeiro21 Trabalhador ! O principiante, ! o estagiário e ! o aprendiz e ! os que estejam na dependência económica do empregador em razão dos meios de trabalho e do resultado da sua actividade, embora não titulares de uma relação jurídica de emprego, pública ou privada. Isabel Ribeiro22 Representante dos Trabalhadores ! Pessoa eleita nos termos definidos na lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança, higiene e saúde no trabalho.
  12. 12. 1 Isabel Ribeiro23 Empregador ou Entidade Empregadora ! Pessoa singular ou colectiva com um ou mais trabalhadores ao seu serviço e responsável pela empresa ou pelo estabelecimento. Isabel Ribeiro24 Local de Trabalho ! Todo o lugar em que o trabalhador se encontra, ou donde ou para onde deve dirigir-se em virtude do seu trabalho, e em que esteja, directa ou indirectamente, sujeito ao controlo do empregador.
  13. 13. 1 Isabel Ribeiro25 Componentes Materiais do Trabalho ! Os locais de trabalho; ! O ambiente de trabalho; ! As ferramentas; ! As máquinas e materiais; ! As substâncias e agentes químicos, físicos e biológicos; ! Os processos de trabalho e a organização do trabalho. Isabel Ribeiro26 OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR
  14. 14. 1 Isabel Ribeiro27 Obrigações gerais do Empregador ! O princípio geral que preside ao tema da formação é o de que todos os trabalhadores têm direito à prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e de protecção da saúde. ! Sempre que cabe ao empregador uma obrigação, ! cabe aos trabalhadores um direito (e vice versa) em matéria de higiene, segurança e saúde. Isabel Ribeiro28 Obrigações Gerais do Empregador ! “o empregador é obrigado a assegurar aos trabalhadores condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho”.
  15. 15. 1 Isabel Ribeiro29 Obrigações Gerais do Empregador ! O empregador é obrigado tacitamente a estabelecer uma política de prevenção na empresa devidamente programada e planificada, dotada de meios permitindo aos trabalhadores dispor de instruções sobre as situações em que devam cessar a sua actividade em caso de perigo grave e eminente. Isabel Ribeiro30 Obrigações Gerais do Empregador ! Independentemente da sua dimensão, qualquer empresa deve ter uma estrutura interna que assegure: ! as actividades de primeiros socorros, ! de combate a incêndios ! e de evacuação de trabalhadores em situações de perigo grave e iminente, ! devendo ser designados os trabalhadores responsáveis por essas actividades (artigo 220º da Lei 35/2004).
  16. 16. 1 Isabel Ribeiro31 Serviços externos ! Quando o empregador não reúna as competências internas necessárias para a garantia da prevenção de riscos profissionais e promoção da vigilância da saúde dos trabalhadores, e desde que não esteja legalmente obrigado a organizar serviços internos, pode contratar outras entidades para a prestação de serviços externos de Segurança, Higiene e/ou Saúde no Trabalho. Isabel Ribeiro32 Serviços externos ! A utilização de serviços externos não isenta o empregador das responsabilidades que lhe são atribuídas pela legislação em matéria de SHST. ! Adoptando esta modalidade, o empregador deve designar, em cada estabelecimento, um trabalhador com formação adequada que o represente para acompanhar e coadjuvar na adequada execução das actividades de prevenção.
  17. 17. 1 Isabel Ribeiro33 Para tais efeitos, o empregador tem que ter em conta os seguintes princípios de prevenção: ! Identificar os riscos aquando da concepção das instalações, dos locais de trabalho e processos de trabalho: combatê-los anulá-los ou limitá-los Isabel Ribeiro34 Princípios de Prevenção ! Avaliar os riscos integrando-os no conjunto das actividades e adoptar medidas de prevenção; ! Assegurar que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos não constituem um risco para a saúde dos trabalhadores;
  18. 18. 1 Isabel Ribeiro35 Princípios de Prevenção ! Planificar a prevenção; ! Organizar os meios para aplicação das medidas de prevenção tendo em consideração a evolução da técnica; Isabel Ribeiro36 Princípios de Prevenção ! Dar prioridade à prevenção colectiva em detrimento da protecção individual; ! Organizar o trabalho, eliminar os efeitos do trabalho monótono e o trabalho cadenciado;
  19. 19. 1 Isabel Ribeiro37 Princípios de Prevenção ! Estabelecer as medidas que devem ser adoptadas em matéria de: ! primeiros socorros, ! combate a incêndios e evacuação dos trabalhadores ! identificação dos responsáveis pela sua aplicação; Isabel Ribeiro38 Princípios de Prevenção ! Assegurar a vigilância da saúde;
  20. 20. 1 Isabel Ribeiro39 Princípios de Prevenção ! Limitar o acesso a zonas de risco grave, apenas permitindo o acesso a trabalhadores com aptidão e formação adequada; Isabel Ribeiro40 Princípios de Prevenção ! Cooperarem entre si quando várias entidades desenvolvam simultaneamente actividades no mesmo local.
  21. 21. 1 Isabel Ribeiro41 Informação e consulta dos trabalhadores ! No que respeita à informação ela terá de ser sempre actualizada e respeitante aos seguintes temas: " Descrição dos riscos inerentes ao tipo de trabalho e à empresa ou serviço; Isabel Ribeiro42 Informação e consulta dos trabalhadores (cont) " Medidas de protecção e prevenção, e forma como se aplicam;
  22. 22. 1 Isabel Ribeiro43 Informação e consulta dos trabalhadores " Medidas e instruções a adoptar em caso de perigo grave e eminente; " Medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação dos trabalhadores. Isabel Ribeiro44 Esta informação deve ser proporcionada nos casos de: ! admissão na empresa; ! mudança de posto de trabalho ou de funções; ! introdução de novos equipamentos, ou ! alteração das existentes; ! adopção de uma nova tecnologia e; ! em actividades que envolvam trabalhadores de várias empresas.
  23. 23. 1 Isabel Ribeiro45 A consulta aos trabalhadores ! Os trabalhadores podem apresentar propostas no sentido de minimizar qualquer risco profissional, sendo-lhes facultado o acesso à informação técnica e aos dados médicos colectivos, bem como às informações de outros organismos competentes. Isabel Ribeiro46 Formação dos Trabalhadores em HSST ! Devem receber formação adequada e suficiente consoante as funções e o posto de trabalho;
  24. 24. 1 Isabel Ribeiro47 Formação dos Trabalhadores em HSST ! Deve ser assegurada formação permanente aqueles cuja função é a organização das actividades de Segurança e Saúde no Trabalho; Isabel Ribeiro48 OBRIGAÇÕES GERAIS DO TRABALHADOR
  25. 25. 1 Isabel Ribeiro49 Obrigações Gerais do Trabalhador ! Cumprir as prescrições de HSST e as instruções do empregador sobre esta matéria; Isabel Ribeiro50 Obrigações Gerais do Trabalhador ! Zelar pela sua segurança e saúde e de outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou omissões no trabalho;
  26. 26. 1 Isabel Ribeiro51 Utilizar correctamente e segundo as instruções transmitidas pelo empregador: ! máquinas; ! aparelhos; ! instrumentos; ! substancias perigosas; ! equipamentos de protecção colectiva e individual. Isabel Ribeiro52 Obrigações Gerais do Trabalhador ! Cumprir os procedimentos de trabalho estabelecidos; ! Cooperar para a melhoria do sistema de HSST;
  27. 27. 1 Isabel Ribeiro53 Obrigações Gerais do Trabalhador ! Comunicar imediatamente avarias e deficiências por si detectadas que se lhe afiguram susceptíveis de originarem perigo grave e iminente, ! assim como qualquer defeito verificado nos sistemas de protecção; Isabel Ribeiro54 Obrigações Gerais do Trabalhador ! Em caso de perigo grave e iminente adoptar as medidas e instruções estabelecidas para tal situação.
  28. 28. 1 Isabel Ribeiro55 Obrigações Gerais do Trabalhador ! Prestar informações, no momento da admissão, que permitam avaliar a sua aptidão física e psíquica; ! Tomar conhecimento da informação e participar na formação sobre segurança e saúde do trabalho; ! Comparecer aos exames de saúde; ! Realizar os testes que visem garantir a segurança e a saúde no trabalho; Isabel Ribeiro56 Obrigações Gerais do Trabalhador ! Os trabalhadores só serão prejudicados se agirem com dolo ou negligência grave.
  29. 29. 1 Isabel Ribeiro57 Direitos do Trabalhador ! Fazer propostas relativas à Saúde e Segurança do Trabalho; ! Apelar às autoridades competentes, nomeadamente à IGT- Inspecção Geral do Trabalho; ! Cessar o trabalho em caso de perigo grave e iminente que não possa ser evitado; Isabel Ribeiro58 Direitos do Trabalhador EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO

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