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CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO
Reunião de Câmara
E D I T A L
----------- DR. JOSÉ LUÍS PEREIRA CARNEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Baião: --------
---------- FAZ PÚBLICO, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea v) do n.º 1 do artigo
68.º, conjugado com o artigo 91.º ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-
A/2002, de 11 de janeiro, em execução do que dispõe o artigo 118.º do Código do Procedimento
Administrativo, que foi deliberado pela Câmara Municipal em sua Reunião Ordinária de 8 de maio de 2013,
aprovar o PROJETO DE PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIO. ---------------------------------
--------------- Durante os 30 dias seguintes à publicação deste Edital no Diário da República, II Série, podem
quaisquer interessados, devidamente identificados, dirigir, por escrito, as suas sugestões por requerimento
dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, Praça Heróis do Ultramar, Campelo, 4640-158 Baião,
ou por correio electrónico para o endereço geral@cm-baiao.pt. ----------------------------------------------------------
--------------- O referido Projeto de Regulamento encontra-se ainda patente, durante o prazo indicado, para
consulta, nos Serviços de Atendimento ao Munícipe da autarquia, no horário de funcionamento ao público,
ou na página da Internet www.cm-baiao.pt. ------------------------------------------------------------------------------------
--------------- E para constar e produzir efeitos legais se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que
vão ser afixados nos lugares de estilo do Concelho. ------------------------------------------------------------------------
Município de Baião, 14 de Maio de 2013
O Presidente da Câmara
(Dr. José Luís Carneiro)
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
2
Plano Municipal de Segurança Rodoviária
Índice:
1 - Introdução Pág.3
1.1 - Enquadramento do Plano Pág.3
1.2 - Objetivos do Plano Pág.4
1.3 - Referências Pág.4
1.4 - Definições Pág.5
1.5 - Identificação da Estrutura Municipal para Implementação do
Plano Municipal de Segurança Rodoviária
Pág.6
1.5.1 - Observatório Municipal de Segurança Rodoviária (OMSR) Pág.7
1.5.2 - Estrutura Técnica de Apoio ao Observatório Municipal de
Segurança Rodoviária (ETA do OMSR)
Pág.7
1.5.3 - Proposta para a constituição do Observatório Municipal de
Segurança Rodoviária
Pág.8
2 - Caracterização Pág.9
2.1 - O Concelho Pág.9
2.2 - Rede Viária Pág.11
2.3.1 - Tutela Pág.11
3 - Diagnóstico da Sinistralidade Pág.22
3.1 - Principais Indicadores do Concelho Pág.22
3.2 - Sinistralidade 2009, 2010 e 2011 – Totais do Concelho Pág.22
3.2.1 - Localização dos acidentes Pág.23
3.2.2 - Identificação da Sinistralidade Rodoviária Municipal Pág.24
4 - Indicador de Gravidade Pág.29
4.1 – Metas Quantitativas Pág.31
5 - Definição de Objetivos Estratégicos Pág.31
6 - Definição de Objetivos Operacionais Pág.33
6.1 - Medidas a desenvolver Pág.33
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
3
6.1.1 - Educação Cívica, Escolar e Profissional Pág.33
6.1.1.1 - Campanhas de sensibilização Pág.33
6.1.1.2 - A família e as associações de pais Pág.35
6.1.1.3 - A importância e justificação dos 50Km/h Pág.36
6.1.1.4 – Uso da passagem de peões Pág.36
6.1.1.5 - Sensibilização a idosos Pág.37
6.2 -. Comportamento dos Condutores Pág.38
6.2.1 - Promoção de autocolantes com o nº de telefone Pág.38
6.3 - Segurança de Veículos Pág.39
6.3.1 - Médios Diurnos Pág.39
6.4 - Fiscalização de Condutores e Veículos Pág.39
6.4.1 - Estacionamento Ilícito Pág.39
6.5 - Melhoria da Infra-Estrutura Pág.40
6.5.1 - Aplicação de medidas de Segurança - Rails Pág.40
6.5.2 - Aplicação de Medidas de Segurança – Aplicação de placas
com a indicação de Km nas Vias Municipais
Pàg.41
6.5.3 - Manutenção dos pavimentos Pág.41
6.5.4 - Colmatação de lacunas de sinalização Pág.42
6.6 - Melhoria do socorro às vítimas Pág.42
6.6.1 - Coordenação das equipas de Socorro e Proteção Civil Pág.42
6.7 - Estudos sobre segurança Rodoviária e sua Análise Pág.43
6.7.1 - Observatório Municipal de Segurança Rodoviária Pág.43
6.8 - Cooperação e Coordenação Entre Entidades Pág.44
6.8.1 - Interação de agentes Pág.44
6.9 -Comunicação Pág.45
6.9.1 - Concurso de Fotografia/Cartazes/Multimédia Pág.45
6.9.2 - Site de divulgação de segurança rodoviária Pág.46
7 - Monitorização Pág.46
7.1 - Gestão do Plano Pág.47
7.2 – Observatório Municipal de Segurança Rodoviária Pág.47
7.3 – Resultados e eficácia das mediadas Pág.47
7.4 – A opinião dos utentes Pág.48
7.5 – Redefinição de Objetivos Pág.48
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
4
1. Introdução
O aumento da rede viária, bem como o aumento do número de veículos em
circulação, potenciaram os conflitos com o meio ambiente e social.
Os efeitos da poluição, relacionados com o aumento da circulação, e a
sinistralidade rodoviária, aparecem como consequência negativa do desenvolvimento do
mundo moderno.
Cientes da urgência de tomada de medidas efetivas para contrariar a
proporcionalidade veículos/acidentes, as entidades governamentais e comunitárias
começaram, desde há alguns, a sensibilizar e a atuar sobre os utentes das estradas.
O uso obrigatório de dispositivos de proteção, a inspeção periódica de veículos
antigos, a fiscalização da condução sob a influência do álcool ou de substancias
psicotrópicas, e o controlo da velocidade, são exemplos de medidas aplicadas em
Portugal para inverter os números e as consequências da sinistralidade.
1.1 Enquadramento do plano
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), através de um
documento diretor e orientador das políticas de prevenção e de combate à
sinistralidade rodoviária – A Estratégia Nacional De Segurança Rodoviária (ENSR) -
propõem-se a atuar, num espaço temporal alargado, de 2008 a 2015, de forma
transversal na sociedade portuguesa, tendo em vista objetivos claros, precisos e
quantificativos.
Para que Portugal atinja as metas previstas neste documento, para assim, se
tornar num dos países europeus com índices de sinistralidades mais baixos,
considerou-se importante a implementação de políticas locais na aplicação da
ENSR, através do poder autárquico, mediante a elaboração e gestão de Planos
Municipais de Segurança Rodoviária (PMSR).
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
5
1.2 Objetivos do Plano
O PMSR deve ter como objetivo principal o combate à sinistralidade rodoviária,
contribuindo para reduzir significativamente o número de vitimas mortais e feridos
graves nas estradas dos concelhos. De acordo com a ENSR, este plano deverá
atuar ao nível de educação, formação e sensibilização dos intervenientes na
circulação rodoviária e ao nível do planeamento de ações concretas de redução da
sinistralidade, envolvendo as entidades públicas e privadas que, direta ou
indiretamente, possam contribuir para a melhoria da mobilidade, do comportamento
cívico e da prevenção e segurança rodoviária.
Constatando-se os frequentes comportamentos abusivos, a falta de civismo na
condução, a ausência de coordenação entre as diversas entidades intervenientes na
segurança rodoviária, o insuficiente conhecimento das causas da sinistralidade, a
conceção imperfeita das infra-estruturas e deficiências de manutenção e sinalização,
a falta de fiscalização sobre os infratores, além de outras situações indesejáveis,
torna-se imperativo abordar as múltiplas vertentes na elaboração deste plano.
1.3 Referências
• Plano Municipal de Segurança Rodoviário, de Março de 2009, Câmara
Municipal de Mafra – Gabinete Municipal de Proteção Civil e Técnico
Florestal;
• Guia para Elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária, de
Janeiro de 2009 – Autoridade Nacional Segurança Rodoviária;
• Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios2008 – 2012 , de
Dezembro de 2007 , Câmara Municipal de Baião – Gabinete Técnico
Florestal.
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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Janeiro de 2013
6
1.4 Definições
• Acidente – Ocorrência na via pública, ou que nela tenha origem, envolvendo
pelo menos um veículo, do conhecimento das entidades fiscalizadoras (GNR,
GNR/BT e PSP) e da qual resultem vítimas e/ou danos materiais;
• Acidentes com vítimas – Acidente do qual resulte, pelo menos, uma vítima;
• Acidente mortal – Acidente no qual resulte, pelo menos, um morto;
• Acidente com feridos graves – Acidente do qual resulte, pelo menos, um
ferido grave, não tendo ocorrido morte;
• Acidente com feridos leves – Acidente do qual resulte, pelo menos, um
ferido leve e que não se tenham registados mortos nem feridos graves;
• Vítima – Ser humano que em consequência de acidente sofra danos
corporais;
• Morto ou vitima mortal – Vítima de acidente cujo óbito ocorra no local do
evento ou no seu percurso até á unidade de saúde. Para obter o número de
mortos a 30 dias, aplica-se este valor um coeficiente de 1,14;
• Ferido grave – Vítima de acidente cujos danos corporais obriguem a um
período de hospitalização superior a 24 horas;
• Condutor – Pessoa que detém o comando de um veículo ou animal na via
pública;
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
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7
• Passageiro – Pessoa afecta a um veículo na via pública e que não seja
condutora;
• Peão – Pessoa que transita na via pública a pé e em locais sujeitos à
legislação rodoviária. Consideram-se ainda peões todas as pessoas que
conduzam à mão velocípedes ou ciclomotores de duas rodas sem carro
atrelado, ou carros de crianças e de deficientes físicos;
• Índice de gravidade – Número de mortos por 100 acidentes com vítimas;
• Indicador de gravidade – IG = 100xM + 10xFG + 3xFL, em que M é o
número de mortos, FG o de Feridos graves e FL o de feridos leves;
• Ponto Negro - Lanço de estrada com o máximo de 200 metros de extensão,
no qual se registou, pelo menos, 5 acidentes com vítimas, no ano em análise,
e cuja soma de indicadores de gravidade é superior a 20.
1.5 Identificação da Estrutura Municipal para Implementação do Plano Municipal
de Segurança rodoviária
A especificidade e a complexidade das matérias relacionadas com a
prevenção e a segurança rodoviária aconselham a criação de uma estrutura
autónoma, integrada quanto possível por técnicos especializados, com a
missão de estudar, desenvolver, implementar e controlar as politicas
municipais de segurança rodoviária. Considerando a interligação entre estas
políticas e as que se prendem com o trânsito e a mobilidade, será
aconselhável que em municípios de menores dimensões estas funções
possam ser agregadas num mesmo organismo.
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
8
Esta estrutura autónoma deverá estudar a sinistralidade rodoviária e atuar,
transversalmente, em todas as esferas de influência do município, sobre as
suas causas e as consequências. Para esse efeito, é aconselhável a sua
divisão em três núcleos orgânicos, em função da dimensão e da organização
de cada município:
1.5.1 Observatório Municipal de Segurança Rodoviário (OMSR).
Esta entidade possuirá estatutos e competências próprias, tendo como
missão o enquadramento orgânico da atuação do município no que respeita
ao trânsito, mobilidade e segurança rodoviária. As suas competências
prendem-se com: estudo das condições de tráfego, dos fluxos de trânsito,
das condições da rede viária e do restante sistema de mobilidade; estudo da
monitorização continuada da sinistralidade rodoviária; e estudo das suas
causas e consequências.
Competirá à OMSR a responsabilidade técnica pela conceção,
implementação, acompanhamento, monitorização e desenvolvimento do
PMSR, bem como propor objetivos estratégicos e operacionais.
Competirá ainda ao OMSR o estabelecimento de contactos, nacionais e
internacionais, junto de organismos autárquicos com os mesmos objetivos,
tendo em vista o aprofundamento do estudo de soluções adaptáveis ao
município.
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
9
1.5.2 Estrutura Técnica de Apoio ao Observatório Municipal de
Segurança Rodoviária (ETA do OMSR).
Esta estrutura deverá enquadrar a acção de todos os departamentos que,
de forma direta ou indireta, possam contribuir para a mobilidade, o trânsito e a
segurança rodoviária. Esta organização será responsável pela aplicação no
terreno das Ações Chave do PMSR.
1.5.3 Proposta para a Constituição do Observatório Municipal de
Segurança Rodoviária.
Presidente da Câmara Municipal
Comandante Operacional Municipal
Responsável pela Rede Viária Municipal
Representante do Gabinete do Ambiente
Representante do Serviço Municipal de Proteção Civil
Representante das Equipas Externas da Câmara
Representante das Estradas de Portugal
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10
Representante dos Bombeiros Voluntários de Baião
Representantes dos Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do
Zêzere
Representante da GNR
Representante das Juntas de Freguesia
Representantes das Escolas de Condução
Representantes das Companhias de Seguro
Representante do INEM
Representante do Centro de Saúde
Representante do Agrupamento de Escolas de Eiriz
Representante do Agrupamento de Escolas do Vale do Ovil
Representante do Agrupamento de Escolas do Sudeste
2 Caracterização
2.1 O concelho
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11
O Município de Baião localiza-se no limite interior Este do Distrito do Porto (fig. 1),
integrando a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
Em termos geográficos confronta, a Norte, com os concelhos de Amarante, Vila
Real e Santa Marta de Penaguião, a Este, com os Municípios de Peso da Régua e
Mesão Frio, a Oeste, com o concelho de Marco de Canaveses e, a Sul, com o rio Douro,
fronteira natural com os concelhos de Cinfães e de Resende.
Baião situa-se entre as latitudes 41º 05’ 20’’ e 41º 14’ 50’’ Norte e as longitudes 7º
52’30’’ e 8º 07’ 40’ Oeste, encontrando-se representado nas Cartas Militares números
113, 114, 125, 126 e 136.
Tem 20.522 habitantes (Censos de 2011) e é constituído por 20 freguesias,
totalizando 174,52 km2 (Quadro 1 e pela análise da fig. 1).
Relativamente à orografia, Baião tem um relevo bastante irregular, recortado por
vales, por onde escorrem abundantes cursos de água, destacando-se o Rio Teixeira e o
Rio Ovil, e dominado por três formações montanhosas principais (as Serras do Marão da
Aboboreira e do Castelo).
A altitude varia desde a albufeira da Pala (cerca de 50 m) até ao ponto mais
elevado da Serra do Marão (1416 m).
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Mapa 1 - Enquadramento do Concelho
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13
2.2 Rede Viária
O levantamento da rede viária do concelho de Baião foi efectuada com
recurso a levantamentos GPS e sobre ortofotomapas de 2006, podendo ser
visualizada no mapa 2. .
A rede viária representada foi classificada em :
1. Plano Nacional Rodoviário (1ª Ordem A) – Estradas pavimentadas com
largura ≥ 6m (EN.101; EN.108; EN.108-2; EN.211; EN.321; EN.321-1).
2. Rede de Estradas Municipais (1ª Ordem B) – Estradas pavimentadas
com 4 m ≤ largura ≤ 6 m ;
3. Outras Redes Privadas ou Públicas (2ª Ordem) – Vias pavimentadas
com 3 m < largura <4 m;
4. Rede Viária Municipal ( 3ª Ordem) – Vias não pavimentadas. Esta classe
é constituída essencialmente pelos caminhos e estradões florestais em
terra batida.
No quadro 1 visualiza-se a rede viária total e a sua identificação. Da sua
análise verificamos que o concelho é percorrido por uma razoável rede de
estradas e de caminhos florestais, que totalizam 402,722 km.
2.2.1 Tutela
As vias do Plano Nacional Rodoviário são da responsabilidade das
Estradas de Portugal. S:A, com exceção dos perímetros urbanos. As vias da
Rede Municipal, outras redes Públicas e Rede Viária Florestal são da
responsabilidade da Câmara Municipal de Baião.
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Mapa 2 – Mapa da Rede viária do Concelho de Baião
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15
Quadro 1 – Distribuição da Rede Viária do Concelho de Baião
Freguesia
Classes das Vias da
RVF
(Rede_DFCI)
Designação da RVF
Comprimento
(m)
%
EN 101 8618 7,81
EN 108 30319 27,46
EN 108-2 7552 6,84
EN 211 7062 6,40
EN 304-3 16163 14,64
EN 321 23328 21,13
EN 321-1 4319 3,91
Variante Baião 2533 2,29
Variante EN 304-3 3388 3,07
Variante EN 321 3431 3,11
1A
Variante St.ª Marinha do
Zêzere
3679 3,33
CM 1228 8421 9,27
CM 1230 9137 10,06
CM 1231 4893 5,39
CM 1232 2693 2,96
CM 1236 2719 2,99
CM 1237 1955 2,15
CM 1325 1805 1,99
CM 1442 3962 4,36
TODO O
CONCELHO
1ª Ordem -
Fundamental
1B
EM 518 3317 3,65
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
16
EM 578 4266 4,70
EM 579 12924 14,23
EM 580 10956 12,06
EM 581 7841 8,63
EM 581-2 2139 2,35
EM 582 5472 6,02
EM 587 8336 9,18
MA.2.01 1014 2,71
MA.2.02 1603 4,29
MA.2.03 1305 3,49
MA.2.04 1369 3,66
MA.2.05 908 2,43
MA.2.06 1722 4,60
MA.2.07 1058 2,83
MA.2.08 2615 6,99
MA.2.09 1421 3,80
MA.2.10 287 0,77
MA.2.11 2132 5,70
MA.2.12 607 1,62
2ª Ordem -
Fundamental
MA.2.13 2447 6,54
Freguesia
Classes das Vias da
RVF
(Rede_DFCI)
Designação da RVF
Comprimento
(m)
%
MA.2.14 2882 7,70TODO O
CONCELHO
2ª Ordem –
Fundamental (Cont.)
MA.2.15 109 0,29
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
17
MA.2.16 1073 2,87
MA.2.17 1785 4,77
MA.2.18 595 1,59
MA.2.19 277 0,74
MA.2.20 1585 4,24
MA.2.21 1021 2,73
MA.2.22 943 2,52
MA.2.23 2070 5,53
MA.2.24 859 2,30
MA.2.25 276 0,74
MA.2.26 2993 8,00
MA.2.27 2449 6,55
MA.3.01 3112 1,90
MA.3.02 1485 0,90
MA.3.03 862 0,53
MA.3.04 2334 1,42
MA.3.05 1643 1,00
MA.3.06 640 0,39
MA.3.07 1708 1,04
MA.3.08 215 0,13
MA.3.09 1807 1,10
MA.3.10 1192 0,73
MA.3.100 1360 0,83
3ª Ordem -
Complementar
MA.3.101 993 0,61
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
18
MA.3.102 1700 1,04
MA.3.103 864 0,53
MA.3.104 470 0,29
MA.3.105 1022 0,62
MA.3.106 461 0,28
MA.3.107 234 0,14
MA.3.108 274 0,17
MA.3.109 755 0,46
MA.3.11 2115 1,29
MA.3.110 28 0,02
MA.3.111 667 0,41
MA.3.112 866 0,53
MA.3.113 90 0,05
MA.3.114 680 0,41
MA.3.115 1900 1,16
MA.3.116 1102 0,67
MA.3.117 747 0,46
Freguesia
Classes das Vias da
RVF
(Rede_DFCI)
Designação da RVF
Comprimento
(m)
%
MA.3.118 377 0,23
MA.3.119 504 0,31
MA.3.12 3456 2,11
MA.3.120 149 0,09
TODO O
CONCELHO
3ª Ordem –
Complementar (Cont.)
MA.3.121 1705 1,04
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
19
MA.3.122 396 0,24
MA.3.123 396 0,24
MA.3.13 4772 2,91
MA.3.14 238 0,15
MA.3.15 503 0,31
MA.3.16 4528 2,76
MA.3.17 838 0,51
MA.3.18 1006 0,61
MA.3.19 671 0,41
MA.3.20 843 0,51
MA.3.21 4216 2,57
MA.3.22 1139 0,69
MA.3.23 2222 1,35
MA.3.24 1146 0,70
MA.3.25 413 0,25
MA.3.26 480 0,29
MA.3.27 1587 0,97
MA.3.28 430 0,26
MA.3.29 306 0,19
MA.3.30 987 0,60
MA.3.31 585 0,36
MA.3.32 2856 1,74
MA.3.33 4901 2,99
MA.3.34 1604 0,98
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
20
MA.3.35 3624 2,21
MA.3.36 2004 1,22
MA.3.37 137 0,08
MA.3.38 3182 1,94
MA.3.39 571 0,35
MA.3.40 228 0,14
MA.3.41 2726 1,66
MA.3.42 1080 0,66
MA.3.43 6971 4,25
MA.3.44 685 0,42
MA.3.45 1468 0,89
MA.3.46 736 0,45
MA.3.47 1664 1,01
MA.3.48 702 0,43
Freguesia
Classes das Vias da
RVF
(Rede_DFCI)
Designação da RVF
Comprimento
(m)
%
MA.3.49 411 0,25
MA.3.50 340 0,21
MA.3.51 232 0,14
MA.3.52 6487 3,95
MA.3.53 1798 1,10
MA.3.54 1034 0,63
MA.3.55 2588 1,58
TODO O
CONCELHO
3ª Ordem –
Complementar (Cont.)
MA.3.56 817 0,50
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
21
MA.3.57 2135 1,30
MA.3.58 2152 1,31
MA.3.59 87 0,05
MA.3.60 2362 1,44
MA.3.61 8102 4,94
MA.3.62 1488 0,91
MA.3.63 1507 0,92
MA.3.64 548 0,33
MA.3.65 2317 1,41
MA.3.66 1565 0,95
MA.3.67 508 0,31
MA.3.68 1531 0,93
MA.3.69 1978 1,21
MA.3.70 494 0,30
MA.3.71 1400 0,85
MA.3.72 1753 1,07
MA.3.73 824 0,50
MA.3.74 768 0,47
MA.3.75 389 0,24
MA.3.76 308 0,19
MA.3.77 662 0,40
MA.3.78 1356 0,83
MA.3.79 2123 1,29
MA.3.80 1235 0,75
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
22
MA.3.81 465 0,28
MA.3.82 1748 1,07
MA.3.84 543 0,33
MA.3.85 712 0,43
MA.3.86 258 0,16
MA.3.87 229 0,14
MA.3.88 855 0,52
MA.3.89 291 0,18
MA.3.90 994 0,61
MA.3.91 21 0,01
MA.3.92 1441 0,88
Freguesia
Classes das Vias da
RVF
(Rede_DFCI)
Designação da RVF
Comprimento
(m)
%
MA.3.93 302 0,18
MA.3.94 1008 0,61
MA.3.95 956 0,58
MA.3.96 174 0,11
MA.3.97 1169 0,71
MA.3.98 677 0,41
TODO O
CONCELHO
3ª Ordem –
Complementar (Cont.)
MA.3.99 589 0,36
Plano Nacional Rodoviário, 1ª Ordem A 110392 27,41
Rede de Estradas Municipais, 1ª Ordem B 90836 22,56
Outras Redes Privadas ou Públicas, 2ª Ordem 37405 9,29
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
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Janeiro de 2013
23
Rede Viária Municipal, 3ª Ordem 164089 40,74
Extensão da Rede Viária 402722 100
Como se pode observar pelo gráfico nº 1, a Rede Viária Municipal ocupa
41% do total da extensão viária do Município, enquanto as vias do Plano
Nacional Rodoviário e Estradas Municipais ocupam 50% da rede viária do
concelho. Outras Redes Privadas ou Públicas ocupam 9%. O Plano Nacional
Rodoviário ocupa 27% do total da rede viária do Município.
Gráfico nº 1
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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24
3. Diagnóstico da Sinistralidade
Os dados da sinistralidade do Concelho referem-se aos anos de 2009,
2010 e 2011 e foram fornecidos pela ANSR.
3.1 Principais Indicadores do Concelho (Ano de 2011)
População – 20.522 Habitantes ( censos 2011)
Área – 174,52 Km2
Densidade Populacional – 117,60 hab./Km2
Extensão da Rede Viária – 402,722 km
Extensão da Rede Viária – s/ AE - 402,722 Km
Nº de Acidentes com vítimas – 42
Nº de Acidentes com vítimas s/AE – 42
Nº de Acidentes com vítimas/1000 hab. (42/20.522) = 2,05
Nº de vítimas/1000hab. (M+FG+FL=54)/20.522 = 2,63
Nº de vítimas mortais/hab. 1/20.522= 0,05
3.2 Sinistralidade 2009, 2010 e 2011 – Totais do Concelho
3.2.1 Localização dos acidentes
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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25
Mapa nº 3 Localização dos acidentes com Feridos Graves e Vitimas Mortais
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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26
Ano Acidentes c/ Vítimas V. Mortais Feridos Graves Feridos Leves Colisão * Despiste*
2009 43 4 7 49 1 4
2010 54 0 1 74 1 0
2011 42 1 0 53 1 0
*Colisão e Despiste são referentes ao Acidentes com V. Mortais e Feridos Graves.
3.2.2 Identificação da Sinistralidade Rodoviária Municipal
Relativamente ao município de Baião, o quadro número 2 mostra que, os
Feridos Graves têm vindo a descer desde 2009 até 2011, no entanto, os feridos
leves mantêm-se em valores bastante altos para o nosso município. Houve um
decréscimo do número de acidentes com vítimas no ano 2011 em relação ao
ano de 2010. No ano de 2010 não houveram vitimas mortais, no entanto em
2011 o município teve uma vitima mortal.
Quadro nº 2
Gráfico nº2
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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27
Dias da Semana Acidentes com FG e M
segundas 5
terças 5
quartas 7
quintas 5
sextas 9
sábado 8
domingo 4
FG : Feridos Graves M: Mortos
Gráfico nº 3
Constata-se pelo gráfico número 3 que nos anos de 2010 e 2011 os
acidentes com vitimas foram causados por colisão. Mas, no ano de 2009 o
maior número de acidentes foi devido a despistes.
Quadro nº 3
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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28
V. Mortais F.G
1 2
4 6
Período do Dia
Período Diurno 07h00m - 18h59m
Período Nocturno 19h00m 06h59m
Gráfico nº 4
Como se pode ver pelo gráfico número 4, ocorrem mais acidentes com
Feridos Graves e Vitimas Mortais às sextas-feiras e fim de semana. Pode-se
constatar igualmente pelo gráfico 4 que existe um grande numero de vitimas ás
terças feiras, no entanto estes dados são referentes a 2009 onde uma viatura
foi colhida por um comboio. Sendo que a quase totalidade dos acidentes
ocorrem durante o período noturno, como se pode constatar pelo quadro
número 4 e o gráfico numero 5.
Quadro nº 5
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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Janeiro de 2013
29
Rede Viária V. Mortais Feridos Graves
Plano Nacional Rodoviário 0 2
Outras 5 8
Gráfico nº 5
Os acidentes com vitimas mortais e feridos graves dão-se na sua quase
totalidade fora da rede viária contemplada pelo Plano Nacional Rodoviário
(quadro nº 5 e gráfico nº 6).
Quadro nº5
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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30
Ano Nº de Vítimas Mortais População
2009 4 20.436
2010 0 20.138
2011 1 20.522
Nº de Vítimas/Habitantes
0,195
0
0.049
Gráfico nº 6
Nº de Vitimas Mortais por Habitantes
Quadro nº6
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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Janeiro de 2013
31
4. Indicador de Gravidade
Nas tabelas seguintes apresenta-se o cálculo dos valores dos
Indicadores de Gravidade, as quais mostram, como meio de comparação,
ainda valores para alguns concelhos limítrofes, para o distrito do Porto e para
Portugal. Também se exibe o Indicador de Sinistralidade Rodoviário Municipal,
relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011, para uma melhor perceção da sua
evolução.
A ANSR aponta como indicador de carácter abrangente o indicador
de gravidade de acordo com a seguinte fórmula:
IG = (100 x M) + (10 x FG) + (3 x FL)
Em que:
M – Número de Mortos
FG – Número de Feridos Graves
FL – Número de Feridos Leves
Contudo, para que fenómenos pontuais de sinistralidade não
introduzam variações que desvirtuem a realidade da sinistralidade, optou-se
pela introdução de uma média ponderada, ou média móvel, dando o peso de
100% ao ano N (ano de cálculo do índice), 66% ao N-1 e 33% ao N-2.
ISRM = (IGn + (0,66 x IGn-1) + (0,33 x IGn-2) / 2
Seguidamente, apresenta-se um quadro com o cálculo dos valores
dos índices de gravidade, o qual ainda mostra valores para dois dos Concelhos
limítrofes, distrito do Porto e Portugal, como meio de comparação.
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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Janeiro de 2013
32
2009 2010 2011 ISRM2011 2009 2010 2011
Amarante 1.351 1.518 1.733 1.142 61.677 61.620 56.217
Baião 617 232 259 307,865 20.436 20.138 20.522
M. Canaveses 1.018 882 832 875 55.508 55.685 53.450
Distrito Porto 31.354 33.960 33.588 33.174 1.827.191 1.828.492 1.690.917
Portugal 231.310 232.242 230.835 230.224 10.144.940 10.143.600 10.562.178
PopulaçãoIndicador de Gravidade
2009 2010 2011 ISRM2011 2009 2010 2011 2009 2010 2011 ISRM2011
Amarante 1.351 1.518 1.733 1.142 30.793 32.259 32.793 44 47 53 35
Baião 617 232 259 307,865 10.376 11.109 11.162 59 20 23 27
M. Canaveses 1.018 882 832 875 29.625 31.523 31.405 34 27 27 28
Distrito Porto 31.354 33.960 33.588 33.174 932.861 988.308 986.977 34 34 34 34
Portugal 231.310 232.242 230.835 230.224 6.343.006 6.703.179 6.630.818 37 35 35 35
Indicadorde Gravidade Nº de Veículos IGVeíc (Ig/Veículos x 1000)
Quadro nº7
Apesar de em termos comparativos o Município de Baião se encontrar
bem posicionado, é necessário ter em linha de conta o número de veículos que
circulam na rede viária de cada um dos municípios.
Sendo assim, obteve-se, por intermédio do Instituto de Seguros de
Portugal, o número de veículos registados em cada município, relacionando-se
os mesmos com os índices de gravidade, obtendo-se:
Quadro nº 8
Podemos ver que o concelho de Baião apresenta valores
elevados para o Indicador de Gravidade /Veículos, pois, apresenta um número
de veículos bastante diminuto.
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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Janeiro de 2013
33
V. M FG FL IG IG Pop x 1000
1 0 53 259 13
VARIAÇÃO -50% -20% -20% 20% -
VALOR 0 0 42 207 10
2011
Até 2017
4.1 Metas Quantitativas
Contudo, sabendo que do total de vitimas em 2011 não se registaram
feridos graves no entanto há uma vitima mortal, o município necessita
sobretudo de canalizar a sua acção para os feridos leves. Nesse sentido, o
município de Baião, tal como é apresentado na tabela seguinte, propõe-se
reduzir para 42 o número de feridos leves até ao ano de 2017, ao que
corresponde uma diminuição de 20%, e de 50% das vitimas mortais.
Quadro nº9
A partir do diagnóstico efetuado à sinistralidade do Município, com a
identificação dos fatores e grupos de riscos, são estabelecidas as linhas
orientadoras para o desenvolvimento do Plano Municipal de Segurança
Rodoviária.
5- Definição de Objetivos Estratégicos
Dada a complexidade de aplicação de medidas que conduzem ao
cumprimento dos respectivos objetivos estratégicos, entendeu-se subdividir os
objetivos em dois tipos:
• de Atuação (OEA) – são da responsabilidade exclusiva do Município,
pela acção dos seus serviços e organismos próprios:
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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34
Variação
Redução da Sinistralidade no Município
2011
2017
54 Vítimas
Valor
-20% 43 Vítimas
- Circulação fora das localidades;
- Circulação dentro das localidades;
- Infra-estruturas;
• de cooperação (OEC) – Dependem da cooperação externa com outras
entidades, públicas e privadas:
- Condutores;
- Condução sob a influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
- Velocidade;
- Dispositivos de Segurança;
A estratégia do Município passa, fundamentalmente, pelo
combate aos principais problemas diagnosticados, incidindo sobre os
grupos e fatores de risco, pois, são esses aqueles que mais contribuem
para um melhor ou pior resultado em termos de sinistralidade rodoviária.
A sua quantificação e o esforço necessário de redução são vitais
para o cumprimento dos objetivos estratégicos:
Quadro nº 10
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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35
6- Definição de Objetivos Operacionais
As áreas de atuação que merecem especial atenção neste Plano são as
seguintes:
1. Educação cívica, escolar e profissional;
2. Comportamento dos condutores;
3. Segurança dos veículos;
4. Fiscalização de condutores e veículos;
5. Melhoria de Infra-estruturas;
6. Melhoria do socorro e apoio ás vitimas;
7. Estudos sobre segurança rodoviário e sua análise.
8. Cooperação e coordenação entre entidades;
9. Comunicação;
6.1 Medidas e ações a desenvolver
É de salientar que as medidas enunciadas poderão ser equacionadas ao
longo do tempo de aplicação do Plano, estando sujeitas quer a eliminação,
quer à inclusão de novas medidas que se julguem adequadas.
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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Janeiro de 2013
36
6.1.1 EDUCAÇÃO CÍVICA, ESCOLAR E PROFISSIONAL
6.1.1.1 Campanhas de sensibilização
A educação rodoviária deve estar presente na escola, enquanto local de
educação e formação, na medida em que dela depende a segurança dos
alunos.
Nesse sentido, a circulação rodoviária pode ser integrada na
componente de estudo do meio, analisando as suas regras e os seus agentes,
bem como, os principais perigos e cuidados. É importante que haja iniciativas
de sensibilização direcionadas para estas faixas etárias, tratando de temas
específicos para as crianças e que lhe digam respeito, como:
- Cintos de segurança e sistemas de retenção;
- Circulação a pé e atravessamento nas passagens para peões;
- Sinalização básica;
A sensibilização pode ainda ser feita através da afixação de cartazes no
recinto escolar ou em outros locais públicos, que até podem ser elaborados
pelos próprios alunos, aproveitando desta forma para interagir com a
população adulta. Esta acção deve contar com a participação do Núcleo Escola
Segura.
Metas para controlo do desenvolvimento
1. Identificar e contactar as escolas do 1º e 2º ciclos de ensino
básico;
2. Adquirir e distribuir material de sensibilização;
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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37
3. Produzir e afixar os cartazes alusivos aos temas;
Execução: 2013 – 2017 Custo Previsto: 500€
Gestor do Projecto: SMPC
Entidades participantes: SMPC, Pelouro da Educação da CMB e
Agrupamentos de Escolas, Guarda Nacional Republicana.
6.1.1.2 A família e as associações de pais
É importante integrar a família e as associações de pais, no processo de
sensibilização. O exemplo dado pelos pais acompanhado por explicação de
procedimentos (como atravessar a rua, como respeitar a sinalização, etc.) é a
base da formação que, embora simples, assegura o mecanismo de educação
sustentada. Como tal, os pais e a família, para além de meros condutores de
veículos, surgem como parceiros educativos e sensibilizadores, pelo que
deverá ser canalizada especial atenção à formação dos mesmos de modo a
que os exemplos que dão aos seus filhos sejam os melhores. Outro aspecto
importante que deve ser alvo de formação é o perigo que as crianças estão
sujeitas quando transportadas em automóvel sem as devidas condições de
segurança.
Metas para o controlo do desenvolvimento:
1. Elaborar e distribuir material de sensibilização pelas famílias e
associações de pais;
2. Reunir com os mesmos a fim de consolidar a informação distribuída.
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38
Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 600€
Gestor do Projecto: SMPC
Entidades participantes: SMPC, Pelouro da Educação e da Acção Social da
CMB e Agrupamentos de Escolas.
6.1.1.3 A importância e justificação dos 50 Km/h
Mostrar as diferenças que resultam de um atropelamento acima e abaixo
dos 50Km/h, de forma a obter maior respeito pelos sinais de limitação de
velocidade.
De assinalar que sempre que são impostas restrições, quer em termos
individuais quer coletivos, as mesmas só obtêm forte aceitação quando
justificadas e compreendidas.
Como tal, a limitação da velocidade de circulação, habitualmente a 50
Km/h, necessita de explicação para que todos saibam o risco real que implica
ultrapassar o limite de velocidade imposto, que é muito mais do que a noção
geral de que risco é o de ser autuado.
Metas para controlo do desenvolvimento:
1. Elaborar e distribuir um cartaz alusivo;
Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 500€
Gestor do projecto: SMPC
Entidades participantes: SMPC e Gabinete de Protocolo Comunicação e
Imagem da CMB
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39
6.1.1.4 Uso da passagem de peões
Deve-se reforçar a sensibilização dos peões para o uso das passagens
de peões, como forma de obterem maior segurança nos atravessamentos.
Deve ser comunicada aos peões a necessidade de olhar para ambos ao lados
e verificar que os condutores se apercebem da presença destes e da sua
intenção de atravessar.
Metas para controlo de desenvolvimento:
1. Elaborar e distribuir um cartaz alusivo
Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 500€
Gestor de Acção: SMPC
Entidades participantes: SMPC e Gabinete de Protocolo Comunicação e
Imagem da CMB
6.1.1.5 Sensibilização a Idosos.
Promover a segurança rodoviária junto da faixa etária mais idosa.
Existem parcerias que podem ser estabelecidas no âmbito da segurança
rodoviária, sendo uma delas relacionada com a participação dos idosos.
Parceria com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do
município e juntas de freguesia para a divulgação dos cuidados que a
população desta faixa etária deve ter nas vias.
Metas para controlo do desenvolvimento:
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
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40
1. Estabelecer um plano de intervenção;
2. Implementar as soluções adequadas á faixa etária em questão;
Execução: 2013 a 2015 Custo Previsto: 1000€
Gestor da Acção: SMPC
Entidades participantes: Pelouro da Acção Social, SMPC , IPSS do Município
e Juntas de Freguesia.
6.2 COMPORTAMENTO DOS CONDUTORES
6.2.1 Promoção de autocolantes com o nº de telefone
Incentivar a colocação de autocolantes nos veículos das frotas das
empresas com a indicação do contacto em caso de condução
indevida/insegura.
As empresas de transportes de mercadorias perigosas foram as
primeiras a implementar a colocação de autocolantes na traseira dos seus
veículos, onde consta o contacto telefónico através do qual as pessoas podem
denunciar a condução insegura do seu condutor. Sendo necessário estender
esta a medida às restantes empresas, na medida que se constata com
bastante frequência o excesso de velocidade em carrinhas de transporte de
pessoal e comerciais ligeiros.
Metas para controlo do desenvolvimento:
1. Divulgar a medida;
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41
2. Acolher as empresas interessadas promovendo a execução dos
autocolantes;
Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 400€
Gestor da Acção: SMPC
Entidades Participantes: Câmara Municipal de Baião.
6.3SEGURANÇA DE VEÍCULOS
6.3.1 Médios diurnos
Promover o uso da iluminação em “médios” em todos os veículos,
quaisquer que sejam as condições de visibilidade do dia.
Segundo estudos da União Europeia, a utilização da iluminação nos
automóveis em pleno dia produz efeitos bastantes positivos na redução da
sinistralidade.
Metas para controlo do desenvolvimento:
1. Divulgar a medida e os seus benefícios;
2. Garantir que os veículos afetos aos serviços camarários e afins adiram á
medida.
Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 400€
Gestor da Acção: SMPC
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42
Entidades participantes: Câmara Municipal de Baião, AHBV do Concelho e
agentes da Protecção Civil.
6.4FISCALIZAÇÃO DE CONDUTORES E VEÍCULOS
6.4.1 Estacionamento Ilícito
O aumento da fiscalização do estacionamento automóvel é crucial para
garantir o respeito pelos locais onde é, ou não, permitido estacionar.
Metas para controlo do desenvolvimento:
1. Efetuar ações de fiscalização com vista a detetar situações de
estacionamento abusivo.
Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: n/a
Gestor da Acção: SMPC
Entidades participantes: Guarda Nacional Republicana
6.5 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA
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43
6.5.1 Aplicação de medidas de segurança - Rails
Aumentar a colocação de rails nas estradas municipais, pois, uns dos
fatores de segurança quando se dá um acidente é a presença de rails de
proteção.
Metas para controlo do desenvolvimento:
1. Identificar os locais com necessidade de protecção;
2. Estabelecer um plano de intervenção;
3. Implementar as soluções adequadas;
Execução: 2014 a 2017 Custo Previsto: 72.000€
Gestor da Acção: SMPC
Entidades Participantes: SMPC e Divisão de Manutenção e Obras Municipais
6.5.2 Aplicação de Medidas de segurança – Aplicação de
placas com a indicação de Km nas vias Municipais
Um fator importante a ter em conta, é a indicação dos quilómetros a que
nos encontramos numa determinada estrada, neste caso na rede viária
municipal.
Metas para controlo do desenvolvimento:
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44
1. Identificar as estradas municipais com maior tráfego;
2. Estabelecer um plano de intervenção;
3. Implementar as soluções;
Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 1.600€
Gestor da Acção: SMPC
Entidades participantes: SMPC e Divisão de Manutenção e Obras Municipais
6.5.3 Manutenção dos pavimentos
Manter nas melhores condições os pavimentos de circulação rodoviária
e pedonal. O Pavimento como suporte dos veículos e dos peões é fulcral para
a segurança das deslocações. A existência de buracos ou lombas pode ser a
causa sistemática de acidentes.
Metas para controlo do desenvolvimento:
1. Monitorizar o estado dos pavimentos;
2. Proceder á correção e de anomalias que surjam;
Execução: 2014 a 2017 Custo Previsto: 15.000€
Gestor da Acção: SMPC
Entidades participantes: SMPC e Divisão de Manutenção e Obras Municipais
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45
6.5.4 Colmatação de lacunas de sinalização
Proceder ao levantamento das lacunas de sinalização, de forma a
eliminar quaisquer equívocos na circulação e que possam gerar acidentes.
A falta de sinalização compromete a segurança da circulação viária, na
medida em que a sinalização garante o estabelecimento das regras.
A existência de lacunas poderá criar situações ambíguas que gerem
conflitos e acidentes.
Metas para controlo do desenvolvimento:
1. Identificar as lacunas de sinalização;
2. Eliminar as deficiências detetadas;
Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 21.600€
Gestor da Acção: SMPC
Entidades participantes: SMPC e Divisão de Manutenção e Obras Municipais
6.6 MELHORIA DO SOCORRO ÀS VITIMAS
6.6.1 Coordenação das equipas de socorro e Proteção
Civil
Durante o socorro às vítimas dos acidentes rodoviários é habitual a
presença de diversos agentes de socorro e proteção Civil. Como tal, a
interação e a cooperação entre entidades, nomeadamente a articulação entre
as operações que compete a cada uma delas, necessita que os mesmos
agentes se juntem em formações coletivas, de modo a que todos conheçam
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46
globalmente os procedimentos e necessidades especificas para o comprimento
pleno das suas competências e, sobretudo para que o socorro seja melhor
prestado.
Metas para o controlo do desenvolvimento:
1. Desenvolver várias ações de formação coletivas, tais como:
i. Procedimentos a realizar no local do acidente;
ii. Recolha de dados no local do acidente;
iii. Prestar primeiros socorros;
Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 500€
Gestor da Acção: SMPC
Entidades participantes: SMPC, AHBV do Concelho e GNR
6.7 ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA RODOVIÁRIA E SUA
ANÁLISE
6.7.1 Observatório Municipal de Segurança Rodoviária
Controlar no terreno as condições de funcionamento da rede viária,
incluindo a manutenção das infra-estruturas.
O aumento do número de veículos e da rede viária obriga a controlar
mais eficazmente as condições de circulação e funcionamento do sistema de
transportes e mobilidade. Neste sentido, o Observatório constitui uma
ferramenta de supervisão da rede viária e a correção de anomalias que
possam surgir.
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
47
Medidas para controlo do desenvolvimento:
1. Definir estatutos e competências;
2. Disponibilizar os meios e materiais para a implementação;
3. Definir procedimentos e implementar;
Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 3.500€
Gestor da acção :SMPC
Entidades Participantes: SMPC e Divisão de Manutenção e Obras
Municipais
6.8 COOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO ENTRE ENTIDADES
6.8.1 Interação de agentes
As campanhas de prevenção e segurança rodoviária só conseguem
atingir plenamente os seus objetivos com a cooperação das forças de
fiscalização. Por outro lado, deve apostar-se na sensibilização, onde o papel
formativo e informativo e o contacto direto com a população favorecem a
criação de uma relação de respeito e cumprimento das regras e medidas
estabelecidas. Assim, podem ser realizadas “operações Stop” não com o intuito
de sancionar, mas para sensibilizar os cidadãos para a necessidade de
cumprimento dos regulamentos e códigos me vigor.
De referir a vertente de divulgação e sensibilização nas escolas, de
forma a familiarizar as crianças com os agentes de segurança, mostrando aos
mais novos a importância e a ajuda que esses agentes prestam a toda a
população.
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
48
Metas para controlo do desenvolvimento:
1.Efectuar campanhas nas escolas e nos meios de comunicação;
Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 2000€
Gestor da Acção: SMPC
Entidades participantes: SMPC e GNR, CMB e outras entidades
6.9 COMUNICAÇÃO
6.9.1 Concurso de fotografia/ cartazes/multimédia
Uma forma de atingir este objetivo é a promoção de um concurso de
fotografias, cartazes e conteúdos multimédia alusivos à prevenção rodoviária.
O facto das camadas jovens serem mais recetivas a este tipo de tecnologias é
uma mais valia para a sensibilização destas faixas etárias que aparecem
negativamente nas estatísticas da sinistralidade.
Metas para controlo do desenvolvimento:
1. Definir o regulamento;
2. Divulgar;
3. Concretizar e expor os materiais recebidos;
Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 250€
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
49
Gestor da Acção: SMPC
Entidades participantes: SMPC e Gabinete de Protocolo Comunicação e
Imagem da CMB.
6.9.2 Site de divulgação de segurança rodoviário
Atualmente a internet é um meio reconhecido pela sua eficácia na
divulgação de informação. A segurança rodoviária associada à mobilidade é
um tema cuja importância justifica a criação de um site especifico onde possam
estar disponíveis mapas, estatísticas, conselhos, iniciativas, etc.
Metas para controlo do desenvolvimento:
1. Definir e criar conteúdos;
2. Concretizar a implementação;
Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 150€
Gestor da Acção: SMPC
Entidades participantes: SMPC e Gabinete de Protocolo Comunicação e
Imagem da CMB
7 Monitorização
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
50
7.1 Gestão do Plano
O controlo da execução do Plano tem como objetivo garantir que cada
acção seja concretizada conforme o planeado, isto é, cumprindo os desígnios
das ações tendo em conta parâmetros financeiros e temporais estabelecidos.
Existirá um gestor do plano responsável pela sua execução e respectiva
inscrição no Plano de Actividades da Câmara Municipal/ Protecção Civil,
reportando ao Presidente da Câmara Municipal.
7.2 Observatório Municipal de Segurança Rodoviária
O Observatório Municipal de Segurança Rodoviária (OMSR) será o
responsável pela monitorização do PMSR.
A sua acção de controlo integrará três componentes:
- Os resultados obtidos e a mediação da eficácia;
- A opinião dos utentes;
- O ajustamento dos objetivos e o redireccionamento do PMSR;
7.3 Resultados e eficácia das medidas
Plano Municipal de Segurança Rodoviário
Município de Baião
Serviço Municipal de Proteção Civil
Janeiro de 2013
51
Cada acção integrará as respectivas metas de execução, implicando a
entrega de resultados relativos ao alcance dos objetivos propostos, com a
devida monitorização dos indicadores de progresso financeiro e temporais.
7.4 A opinião dos utentes
A conceção do PMSR visa a melhoria da qualidade de vida da
população através do tratamento da questão especifica da prevenção
rodoviária.
Como tal, a interação e a resposta da população às medidas propostas e
implementadas, são contributos importantes, pelo que, devem ser acolhidos e
oportunamente incluídos.
A auscultação pontual e a criação de um mecanismo de receção de
questões e sugestões fazem parte do processo de melhoria contínua do Plano,
estabelecendo-se, para já, a criação de um endereço postal associado ao
OMSR.
7.5 Redefinição de objetivos
Sabendo-se que a realidade do território, mais precisamente os
fenómenos e rotinas de mobilidade sofrem mutações, é necessário prever que
o PMSR possa sofrer ajustamentos nos seus objetivos e prioridades para que o
PMSR seja um instrumento de planeamento e de acção “vivo” e adequado.
Assim, sem prejuízo de ajustamentos espontâneos que possam ser efetuados,
o PMSR deverá ser revisto a cada 4 anos.
A coordenação, execução e publicação das alterações resultantes da
revisão do PMSR, bem como a distribuição pelas entidades e organizações,
são asseguradas pelo OMSR.

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Projeto de plano municipal de segurança rodoviário de Baião

  • 1. CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO Reunião de Câmara E D I T A L ----------- DR. JOSÉ LUÍS PEREIRA CARNEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Baião: -------- ---------- FAZ PÚBLICO, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com o artigo 91.º ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5- A/2002, de 11 de janeiro, em execução do que dispõe o artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, que foi deliberado pela Câmara Municipal em sua Reunião Ordinária de 8 de maio de 2013, aprovar o PROJETO DE PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIO. --------------------------------- --------------- Durante os 30 dias seguintes à publicação deste Edital no Diário da República, II Série, podem quaisquer interessados, devidamente identificados, dirigir, por escrito, as suas sugestões por requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, Praça Heróis do Ultramar, Campelo, 4640-158 Baião, ou por correio electrónico para o endereço geral@cm-baiao.pt. ---------------------------------------------------------- --------------- O referido Projeto de Regulamento encontra-se ainda patente, durante o prazo indicado, para consulta, nos Serviços de Atendimento ao Munícipe da autarquia, no horário de funcionamento ao público, ou na página da Internet www.cm-baiao.pt. ------------------------------------------------------------------------------------ --------------- E para constar e produzir efeitos legais se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Concelho. ------------------------------------------------------------------------ Município de Baião, 14 de Maio de 2013 O Presidente da Câmara (Dr. José Luís Carneiro)
  • 2. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 2 Plano Municipal de Segurança Rodoviária Índice: 1 - Introdução Pág.3 1.1 - Enquadramento do Plano Pág.3 1.2 - Objetivos do Plano Pág.4 1.3 - Referências Pág.4 1.4 - Definições Pág.5 1.5 - Identificação da Estrutura Municipal para Implementação do Plano Municipal de Segurança Rodoviária Pág.6 1.5.1 - Observatório Municipal de Segurança Rodoviária (OMSR) Pág.7 1.5.2 - Estrutura Técnica de Apoio ao Observatório Municipal de Segurança Rodoviária (ETA do OMSR) Pág.7 1.5.3 - Proposta para a constituição do Observatório Municipal de Segurança Rodoviária Pág.8 2 - Caracterização Pág.9 2.1 - O Concelho Pág.9 2.2 - Rede Viária Pág.11 2.3.1 - Tutela Pág.11 3 - Diagnóstico da Sinistralidade Pág.22 3.1 - Principais Indicadores do Concelho Pág.22 3.2 - Sinistralidade 2009, 2010 e 2011 – Totais do Concelho Pág.22 3.2.1 - Localização dos acidentes Pág.23 3.2.2 - Identificação da Sinistralidade Rodoviária Municipal Pág.24 4 - Indicador de Gravidade Pág.29 4.1 – Metas Quantitativas Pág.31 5 - Definição de Objetivos Estratégicos Pág.31 6 - Definição de Objetivos Operacionais Pág.33 6.1 - Medidas a desenvolver Pág.33
  • 3. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 3 6.1.1 - Educação Cívica, Escolar e Profissional Pág.33 6.1.1.1 - Campanhas de sensibilização Pág.33 6.1.1.2 - A família e as associações de pais Pág.35 6.1.1.3 - A importância e justificação dos 50Km/h Pág.36 6.1.1.4 – Uso da passagem de peões Pág.36 6.1.1.5 - Sensibilização a idosos Pág.37 6.2 -. Comportamento dos Condutores Pág.38 6.2.1 - Promoção de autocolantes com o nº de telefone Pág.38 6.3 - Segurança de Veículos Pág.39 6.3.1 - Médios Diurnos Pág.39 6.4 - Fiscalização de Condutores e Veículos Pág.39 6.4.1 - Estacionamento Ilícito Pág.39 6.5 - Melhoria da Infra-Estrutura Pág.40 6.5.1 - Aplicação de medidas de Segurança - Rails Pág.40 6.5.2 - Aplicação de Medidas de Segurança – Aplicação de placas com a indicação de Km nas Vias Municipais Pàg.41 6.5.3 - Manutenção dos pavimentos Pág.41 6.5.4 - Colmatação de lacunas de sinalização Pág.42 6.6 - Melhoria do socorro às vítimas Pág.42 6.6.1 - Coordenação das equipas de Socorro e Proteção Civil Pág.42 6.7 - Estudos sobre segurança Rodoviária e sua Análise Pág.43 6.7.1 - Observatório Municipal de Segurança Rodoviária Pág.43 6.8 - Cooperação e Coordenação Entre Entidades Pág.44 6.8.1 - Interação de agentes Pág.44 6.9 -Comunicação Pág.45 6.9.1 - Concurso de Fotografia/Cartazes/Multimédia Pág.45 6.9.2 - Site de divulgação de segurança rodoviária Pág.46 7 - Monitorização Pág.46 7.1 - Gestão do Plano Pág.47 7.2 – Observatório Municipal de Segurança Rodoviária Pág.47 7.3 – Resultados e eficácia das mediadas Pág.47 7.4 – A opinião dos utentes Pág.48 7.5 – Redefinição de Objetivos Pág.48
  • 4. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 4 1. Introdução O aumento da rede viária, bem como o aumento do número de veículos em circulação, potenciaram os conflitos com o meio ambiente e social. Os efeitos da poluição, relacionados com o aumento da circulação, e a sinistralidade rodoviária, aparecem como consequência negativa do desenvolvimento do mundo moderno. Cientes da urgência de tomada de medidas efetivas para contrariar a proporcionalidade veículos/acidentes, as entidades governamentais e comunitárias começaram, desde há alguns, a sensibilizar e a atuar sobre os utentes das estradas. O uso obrigatório de dispositivos de proteção, a inspeção periódica de veículos antigos, a fiscalização da condução sob a influência do álcool ou de substancias psicotrópicas, e o controlo da velocidade, são exemplos de medidas aplicadas em Portugal para inverter os números e as consequências da sinistralidade. 1.1 Enquadramento do plano A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), através de um documento diretor e orientador das políticas de prevenção e de combate à sinistralidade rodoviária – A Estratégia Nacional De Segurança Rodoviária (ENSR) - propõem-se a atuar, num espaço temporal alargado, de 2008 a 2015, de forma transversal na sociedade portuguesa, tendo em vista objetivos claros, precisos e quantificativos. Para que Portugal atinja as metas previstas neste documento, para assim, se tornar num dos países europeus com índices de sinistralidades mais baixos, considerou-se importante a implementação de políticas locais na aplicação da ENSR, através do poder autárquico, mediante a elaboração e gestão de Planos Municipais de Segurança Rodoviária (PMSR).
  • 5. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 5 1.2 Objetivos do Plano O PMSR deve ter como objetivo principal o combate à sinistralidade rodoviária, contribuindo para reduzir significativamente o número de vitimas mortais e feridos graves nas estradas dos concelhos. De acordo com a ENSR, este plano deverá atuar ao nível de educação, formação e sensibilização dos intervenientes na circulação rodoviária e ao nível do planeamento de ações concretas de redução da sinistralidade, envolvendo as entidades públicas e privadas que, direta ou indiretamente, possam contribuir para a melhoria da mobilidade, do comportamento cívico e da prevenção e segurança rodoviária. Constatando-se os frequentes comportamentos abusivos, a falta de civismo na condução, a ausência de coordenação entre as diversas entidades intervenientes na segurança rodoviária, o insuficiente conhecimento das causas da sinistralidade, a conceção imperfeita das infra-estruturas e deficiências de manutenção e sinalização, a falta de fiscalização sobre os infratores, além de outras situações indesejáveis, torna-se imperativo abordar as múltiplas vertentes na elaboração deste plano. 1.3 Referências • Plano Municipal de Segurança Rodoviário, de Março de 2009, Câmara Municipal de Mafra – Gabinete Municipal de Proteção Civil e Técnico Florestal; • Guia para Elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária, de Janeiro de 2009 – Autoridade Nacional Segurança Rodoviária; • Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios2008 – 2012 , de Dezembro de 2007 , Câmara Municipal de Baião – Gabinete Técnico Florestal.
  • 6. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 6 1.4 Definições • Acidente – Ocorrência na via pública, ou que nela tenha origem, envolvendo pelo menos um veículo, do conhecimento das entidades fiscalizadoras (GNR, GNR/BT e PSP) e da qual resultem vítimas e/ou danos materiais; • Acidentes com vítimas – Acidente do qual resulte, pelo menos, uma vítima; • Acidente mortal – Acidente no qual resulte, pelo menos, um morto; • Acidente com feridos graves – Acidente do qual resulte, pelo menos, um ferido grave, não tendo ocorrido morte; • Acidente com feridos leves – Acidente do qual resulte, pelo menos, um ferido leve e que não se tenham registados mortos nem feridos graves; • Vítima – Ser humano que em consequência de acidente sofra danos corporais; • Morto ou vitima mortal – Vítima de acidente cujo óbito ocorra no local do evento ou no seu percurso até á unidade de saúde. Para obter o número de mortos a 30 dias, aplica-se este valor um coeficiente de 1,14; • Ferido grave – Vítima de acidente cujos danos corporais obriguem a um período de hospitalização superior a 24 horas; • Condutor – Pessoa que detém o comando de um veículo ou animal na via pública;
  • 7. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 7 • Passageiro – Pessoa afecta a um veículo na via pública e que não seja condutora; • Peão – Pessoa que transita na via pública a pé e em locais sujeitos à legislação rodoviária. Consideram-se ainda peões todas as pessoas que conduzam à mão velocípedes ou ciclomotores de duas rodas sem carro atrelado, ou carros de crianças e de deficientes físicos; • Índice de gravidade – Número de mortos por 100 acidentes com vítimas; • Indicador de gravidade – IG = 100xM + 10xFG + 3xFL, em que M é o número de mortos, FG o de Feridos graves e FL o de feridos leves; • Ponto Negro - Lanço de estrada com o máximo de 200 metros de extensão, no qual se registou, pelo menos, 5 acidentes com vítimas, no ano em análise, e cuja soma de indicadores de gravidade é superior a 20. 1.5 Identificação da Estrutura Municipal para Implementação do Plano Municipal de Segurança rodoviária A especificidade e a complexidade das matérias relacionadas com a prevenção e a segurança rodoviária aconselham a criação de uma estrutura autónoma, integrada quanto possível por técnicos especializados, com a missão de estudar, desenvolver, implementar e controlar as politicas municipais de segurança rodoviária. Considerando a interligação entre estas políticas e as que se prendem com o trânsito e a mobilidade, será aconselhável que em municípios de menores dimensões estas funções possam ser agregadas num mesmo organismo.
  • 8. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 8 Esta estrutura autónoma deverá estudar a sinistralidade rodoviária e atuar, transversalmente, em todas as esferas de influência do município, sobre as suas causas e as consequências. Para esse efeito, é aconselhável a sua divisão em três núcleos orgânicos, em função da dimensão e da organização de cada município: 1.5.1 Observatório Municipal de Segurança Rodoviário (OMSR). Esta entidade possuirá estatutos e competências próprias, tendo como missão o enquadramento orgânico da atuação do município no que respeita ao trânsito, mobilidade e segurança rodoviária. As suas competências prendem-se com: estudo das condições de tráfego, dos fluxos de trânsito, das condições da rede viária e do restante sistema de mobilidade; estudo da monitorização continuada da sinistralidade rodoviária; e estudo das suas causas e consequências. Competirá à OMSR a responsabilidade técnica pela conceção, implementação, acompanhamento, monitorização e desenvolvimento do PMSR, bem como propor objetivos estratégicos e operacionais. Competirá ainda ao OMSR o estabelecimento de contactos, nacionais e internacionais, junto de organismos autárquicos com os mesmos objetivos, tendo em vista o aprofundamento do estudo de soluções adaptáveis ao município.
  • 9. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 9 1.5.2 Estrutura Técnica de Apoio ao Observatório Municipal de Segurança Rodoviária (ETA do OMSR). Esta estrutura deverá enquadrar a acção de todos os departamentos que, de forma direta ou indireta, possam contribuir para a mobilidade, o trânsito e a segurança rodoviária. Esta organização será responsável pela aplicação no terreno das Ações Chave do PMSR. 1.5.3 Proposta para a Constituição do Observatório Municipal de Segurança Rodoviária. Presidente da Câmara Municipal Comandante Operacional Municipal Responsável pela Rede Viária Municipal Representante do Gabinete do Ambiente Representante do Serviço Municipal de Proteção Civil Representante das Equipas Externas da Câmara Representante das Estradas de Portugal
  • 10. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 10 Representante dos Bombeiros Voluntários de Baião Representantes dos Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do Zêzere Representante da GNR Representante das Juntas de Freguesia Representantes das Escolas de Condução Representantes das Companhias de Seguro Representante do INEM Representante do Centro de Saúde Representante do Agrupamento de Escolas de Eiriz Representante do Agrupamento de Escolas do Vale do Ovil Representante do Agrupamento de Escolas do Sudeste 2 Caracterização 2.1 O concelho
  • 11. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 11 O Município de Baião localiza-se no limite interior Este do Distrito do Porto (fig. 1), integrando a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. Em termos geográficos confronta, a Norte, com os concelhos de Amarante, Vila Real e Santa Marta de Penaguião, a Este, com os Municípios de Peso da Régua e Mesão Frio, a Oeste, com o concelho de Marco de Canaveses e, a Sul, com o rio Douro, fronteira natural com os concelhos de Cinfães e de Resende. Baião situa-se entre as latitudes 41º 05’ 20’’ e 41º 14’ 50’’ Norte e as longitudes 7º 52’30’’ e 8º 07’ 40’ Oeste, encontrando-se representado nas Cartas Militares números 113, 114, 125, 126 e 136. Tem 20.522 habitantes (Censos de 2011) e é constituído por 20 freguesias, totalizando 174,52 km2 (Quadro 1 e pela análise da fig. 1). Relativamente à orografia, Baião tem um relevo bastante irregular, recortado por vales, por onde escorrem abundantes cursos de água, destacando-se o Rio Teixeira e o Rio Ovil, e dominado por três formações montanhosas principais (as Serras do Marão da Aboboreira e do Castelo). A altitude varia desde a albufeira da Pala (cerca de 50 m) até ao ponto mais elevado da Serra do Marão (1416 m).
  • 12. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 12 Mapa 1 - Enquadramento do Concelho
  • 13. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 13 2.2 Rede Viária O levantamento da rede viária do concelho de Baião foi efectuada com recurso a levantamentos GPS e sobre ortofotomapas de 2006, podendo ser visualizada no mapa 2. . A rede viária representada foi classificada em : 1. Plano Nacional Rodoviário (1ª Ordem A) – Estradas pavimentadas com largura ≥ 6m (EN.101; EN.108; EN.108-2; EN.211; EN.321; EN.321-1). 2. Rede de Estradas Municipais (1ª Ordem B) – Estradas pavimentadas com 4 m ≤ largura ≤ 6 m ; 3. Outras Redes Privadas ou Públicas (2ª Ordem) – Vias pavimentadas com 3 m < largura <4 m; 4. Rede Viária Municipal ( 3ª Ordem) – Vias não pavimentadas. Esta classe é constituída essencialmente pelos caminhos e estradões florestais em terra batida. No quadro 1 visualiza-se a rede viária total e a sua identificação. Da sua análise verificamos que o concelho é percorrido por uma razoável rede de estradas e de caminhos florestais, que totalizam 402,722 km. 2.2.1 Tutela As vias do Plano Nacional Rodoviário são da responsabilidade das Estradas de Portugal. S:A, com exceção dos perímetros urbanos. As vias da Rede Municipal, outras redes Públicas e Rede Viária Florestal são da responsabilidade da Câmara Municipal de Baião.
  • 14. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 14 Mapa 2 – Mapa da Rede viária do Concelho de Baião
  • 15. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 15 Quadro 1 – Distribuição da Rede Viária do Concelho de Baião Freguesia Classes das Vias da RVF (Rede_DFCI) Designação da RVF Comprimento (m) % EN 101 8618 7,81 EN 108 30319 27,46 EN 108-2 7552 6,84 EN 211 7062 6,40 EN 304-3 16163 14,64 EN 321 23328 21,13 EN 321-1 4319 3,91 Variante Baião 2533 2,29 Variante EN 304-3 3388 3,07 Variante EN 321 3431 3,11 1A Variante St.ª Marinha do Zêzere 3679 3,33 CM 1228 8421 9,27 CM 1230 9137 10,06 CM 1231 4893 5,39 CM 1232 2693 2,96 CM 1236 2719 2,99 CM 1237 1955 2,15 CM 1325 1805 1,99 CM 1442 3962 4,36 TODO O CONCELHO 1ª Ordem - Fundamental 1B EM 518 3317 3,65
  • 16. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 16 EM 578 4266 4,70 EM 579 12924 14,23 EM 580 10956 12,06 EM 581 7841 8,63 EM 581-2 2139 2,35 EM 582 5472 6,02 EM 587 8336 9,18 MA.2.01 1014 2,71 MA.2.02 1603 4,29 MA.2.03 1305 3,49 MA.2.04 1369 3,66 MA.2.05 908 2,43 MA.2.06 1722 4,60 MA.2.07 1058 2,83 MA.2.08 2615 6,99 MA.2.09 1421 3,80 MA.2.10 287 0,77 MA.2.11 2132 5,70 MA.2.12 607 1,62 2ª Ordem - Fundamental MA.2.13 2447 6,54 Freguesia Classes das Vias da RVF (Rede_DFCI) Designação da RVF Comprimento (m) % MA.2.14 2882 7,70TODO O CONCELHO 2ª Ordem – Fundamental (Cont.) MA.2.15 109 0,29
  • 17. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 17 MA.2.16 1073 2,87 MA.2.17 1785 4,77 MA.2.18 595 1,59 MA.2.19 277 0,74 MA.2.20 1585 4,24 MA.2.21 1021 2,73 MA.2.22 943 2,52 MA.2.23 2070 5,53 MA.2.24 859 2,30 MA.2.25 276 0,74 MA.2.26 2993 8,00 MA.2.27 2449 6,55 MA.3.01 3112 1,90 MA.3.02 1485 0,90 MA.3.03 862 0,53 MA.3.04 2334 1,42 MA.3.05 1643 1,00 MA.3.06 640 0,39 MA.3.07 1708 1,04 MA.3.08 215 0,13 MA.3.09 1807 1,10 MA.3.10 1192 0,73 MA.3.100 1360 0,83 3ª Ordem - Complementar MA.3.101 993 0,61
  • 18. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 18 MA.3.102 1700 1,04 MA.3.103 864 0,53 MA.3.104 470 0,29 MA.3.105 1022 0,62 MA.3.106 461 0,28 MA.3.107 234 0,14 MA.3.108 274 0,17 MA.3.109 755 0,46 MA.3.11 2115 1,29 MA.3.110 28 0,02 MA.3.111 667 0,41 MA.3.112 866 0,53 MA.3.113 90 0,05 MA.3.114 680 0,41 MA.3.115 1900 1,16 MA.3.116 1102 0,67 MA.3.117 747 0,46 Freguesia Classes das Vias da RVF (Rede_DFCI) Designação da RVF Comprimento (m) % MA.3.118 377 0,23 MA.3.119 504 0,31 MA.3.12 3456 2,11 MA.3.120 149 0,09 TODO O CONCELHO 3ª Ordem – Complementar (Cont.) MA.3.121 1705 1,04
  • 19. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 19 MA.3.122 396 0,24 MA.3.123 396 0,24 MA.3.13 4772 2,91 MA.3.14 238 0,15 MA.3.15 503 0,31 MA.3.16 4528 2,76 MA.3.17 838 0,51 MA.3.18 1006 0,61 MA.3.19 671 0,41 MA.3.20 843 0,51 MA.3.21 4216 2,57 MA.3.22 1139 0,69 MA.3.23 2222 1,35 MA.3.24 1146 0,70 MA.3.25 413 0,25 MA.3.26 480 0,29 MA.3.27 1587 0,97 MA.3.28 430 0,26 MA.3.29 306 0,19 MA.3.30 987 0,60 MA.3.31 585 0,36 MA.3.32 2856 1,74 MA.3.33 4901 2,99 MA.3.34 1604 0,98
  • 20. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 20 MA.3.35 3624 2,21 MA.3.36 2004 1,22 MA.3.37 137 0,08 MA.3.38 3182 1,94 MA.3.39 571 0,35 MA.3.40 228 0,14 MA.3.41 2726 1,66 MA.3.42 1080 0,66 MA.3.43 6971 4,25 MA.3.44 685 0,42 MA.3.45 1468 0,89 MA.3.46 736 0,45 MA.3.47 1664 1,01 MA.3.48 702 0,43 Freguesia Classes das Vias da RVF (Rede_DFCI) Designação da RVF Comprimento (m) % MA.3.49 411 0,25 MA.3.50 340 0,21 MA.3.51 232 0,14 MA.3.52 6487 3,95 MA.3.53 1798 1,10 MA.3.54 1034 0,63 MA.3.55 2588 1,58 TODO O CONCELHO 3ª Ordem – Complementar (Cont.) MA.3.56 817 0,50
  • 21. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 21 MA.3.57 2135 1,30 MA.3.58 2152 1,31 MA.3.59 87 0,05 MA.3.60 2362 1,44 MA.3.61 8102 4,94 MA.3.62 1488 0,91 MA.3.63 1507 0,92 MA.3.64 548 0,33 MA.3.65 2317 1,41 MA.3.66 1565 0,95 MA.3.67 508 0,31 MA.3.68 1531 0,93 MA.3.69 1978 1,21 MA.3.70 494 0,30 MA.3.71 1400 0,85 MA.3.72 1753 1,07 MA.3.73 824 0,50 MA.3.74 768 0,47 MA.3.75 389 0,24 MA.3.76 308 0,19 MA.3.77 662 0,40 MA.3.78 1356 0,83 MA.3.79 2123 1,29 MA.3.80 1235 0,75
  • 22. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 22 MA.3.81 465 0,28 MA.3.82 1748 1,07 MA.3.84 543 0,33 MA.3.85 712 0,43 MA.3.86 258 0,16 MA.3.87 229 0,14 MA.3.88 855 0,52 MA.3.89 291 0,18 MA.3.90 994 0,61 MA.3.91 21 0,01 MA.3.92 1441 0,88 Freguesia Classes das Vias da RVF (Rede_DFCI) Designação da RVF Comprimento (m) % MA.3.93 302 0,18 MA.3.94 1008 0,61 MA.3.95 956 0,58 MA.3.96 174 0,11 MA.3.97 1169 0,71 MA.3.98 677 0,41 TODO O CONCELHO 3ª Ordem – Complementar (Cont.) MA.3.99 589 0,36 Plano Nacional Rodoviário, 1ª Ordem A 110392 27,41 Rede de Estradas Municipais, 1ª Ordem B 90836 22,56 Outras Redes Privadas ou Públicas, 2ª Ordem 37405 9,29
  • 23. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 23 Rede Viária Municipal, 3ª Ordem 164089 40,74 Extensão da Rede Viária 402722 100 Como se pode observar pelo gráfico nº 1, a Rede Viária Municipal ocupa 41% do total da extensão viária do Município, enquanto as vias do Plano Nacional Rodoviário e Estradas Municipais ocupam 50% da rede viária do concelho. Outras Redes Privadas ou Públicas ocupam 9%. O Plano Nacional Rodoviário ocupa 27% do total da rede viária do Município. Gráfico nº 1
  • 24. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 24 3. Diagnóstico da Sinistralidade Os dados da sinistralidade do Concelho referem-se aos anos de 2009, 2010 e 2011 e foram fornecidos pela ANSR. 3.1 Principais Indicadores do Concelho (Ano de 2011) População – 20.522 Habitantes ( censos 2011) Área – 174,52 Km2 Densidade Populacional – 117,60 hab./Km2 Extensão da Rede Viária – 402,722 km Extensão da Rede Viária – s/ AE - 402,722 Km Nº de Acidentes com vítimas – 42 Nº de Acidentes com vítimas s/AE – 42 Nº de Acidentes com vítimas/1000 hab. (42/20.522) = 2,05 Nº de vítimas/1000hab. (M+FG+FL=54)/20.522 = 2,63 Nº de vítimas mortais/hab. 1/20.522= 0,05 3.2 Sinistralidade 2009, 2010 e 2011 – Totais do Concelho 3.2.1 Localização dos acidentes
  • 25. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 25 Mapa nº 3 Localização dos acidentes com Feridos Graves e Vitimas Mortais
  • 26. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 26 Ano Acidentes c/ Vítimas V. Mortais Feridos Graves Feridos Leves Colisão * Despiste* 2009 43 4 7 49 1 4 2010 54 0 1 74 1 0 2011 42 1 0 53 1 0 *Colisão e Despiste são referentes ao Acidentes com V. Mortais e Feridos Graves. 3.2.2 Identificação da Sinistralidade Rodoviária Municipal Relativamente ao município de Baião, o quadro número 2 mostra que, os Feridos Graves têm vindo a descer desde 2009 até 2011, no entanto, os feridos leves mantêm-se em valores bastante altos para o nosso município. Houve um decréscimo do número de acidentes com vítimas no ano 2011 em relação ao ano de 2010. No ano de 2010 não houveram vitimas mortais, no entanto em 2011 o município teve uma vitima mortal. Quadro nº 2 Gráfico nº2
  • 27. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 27 Dias da Semana Acidentes com FG e M segundas 5 terças 5 quartas 7 quintas 5 sextas 9 sábado 8 domingo 4 FG : Feridos Graves M: Mortos Gráfico nº 3 Constata-se pelo gráfico número 3 que nos anos de 2010 e 2011 os acidentes com vitimas foram causados por colisão. Mas, no ano de 2009 o maior número de acidentes foi devido a despistes. Quadro nº 3
  • 28. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 28 V. Mortais F.G 1 2 4 6 Período do Dia Período Diurno 07h00m - 18h59m Período Nocturno 19h00m 06h59m Gráfico nº 4 Como se pode ver pelo gráfico número 4, ocorrem mais acidentes com Feridos Graves e Vitimas Mortais às sextas-feiras e fim de semana. Pode-se constatar igualmente pelo gráfico 4 que existe um grande numero de vitimas ás terças feiras, no entanto estes dados são referentes a 2009 onde uma viatura foi colhida por um comboio. Sendo que a quase totalidade dos acidentes ocorrem durante o período noturno, como se pode constatar pelo quadro número 4 e o gráfico numero 5. Quadro nº 5
  • 29. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 29 Rede Viária V. Mortais Feridos Graves Plano Nacional Rodoviário 0 2 Outras 5 8 Gráfico nº 5 Os acidentes com vitimas mortais e feridos graves dão-se na sua quase totalidade fora da rede viária contemplada pelo Plano Nacional Rodoviário (quadro nº 5 e gráfico nº 6). Quadro nº5
  • 30. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 30 Ano Nº de Vítimas Mortais População 2009 4 20.436 2010 0 20.138 2011 1 20.522 Nº de Vítimas/Habitantes 0,195 0 0.049 Gráfico nº 6 Nº de Vitimas Mortais por Habitantes Quadro nº6
  • 31. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 31 4. Indicador de Gravidade Nas tabelas seguintes apresenta-se o cálculo dos valores dos Indicadores de Gravidade, as quais mostram, como meio de comparação, ainda valores para alguns concelhos limítrofes, para o distrito do Porto e para Portugal. Também se exibe o Indicador de Sinistralidade Rodoviário Municipal, relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011, para uma melhor perceção da sua evolução. A ANSR aponta como indicador de carácter abrangente o indicador de gravidade de acordo com a seguinte fórmula: IG = (100 x M) + (10 x FG) + (3 x FL) Em que: M – Número de Mortos FG – Número de Feridos Graves FL – Número de Feridos Leves Contudo, para que fenómenos pontuais de sinistralidade não introduzam variações que desvirtuem a realidade da sinistralidade, optou-se pela introdução de uma média ponderada, ou média móvel, dando o peso de 100% ao ano N (ano de cálculo do índice), 66% ao N-1 e 33% ao N-2. ISRM = (IGn + (0,66 x IGn-1) + (0,33 x IGn-2) / 2 Seguidamente, apresenta-se um quadro com o cálculo dos valores dos índices de gravidade, o qual ainda mostra valores para dois dos Concelhos limítrofes, distrito do Porto e Portugal, como meio de comparação.
  • 32. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 32 2009 2010 2011 ISRM2011 2009 2010 2011 Amarante 1.351 1.518 1.733 1.142 61.677 61.620 56.217 Baião 617 232 259 307,865 20.436 20.138 20.522 M. Canaveses 1.018 882 832 875 55.508 55.685 53.450 Distrito Porto 31.354 33.960 33.588 33.174 1.827.191 1.828.492 1.690.917 Portugal 231.310 232.242 230.835 230.224 10.144.940 10.143.600 10.562.178 PopulaçãoIndicador de Gravidade 2009 2010 2011 ISRM2011 2009 2010 2011 2009 2010 2011 ISRM2011 Amarante 1.351 1.518 1.733 1.142 30.793 32.259 32.793 44 47 53 35 Baião 617 232 259 307,865 10.376 11.109 11.162 59 20 23 27 M. Canaveses 1.018 882 832 875 29.625 31.523 31.405 34 27 27 28 Distrito Porto 31.354 33.960 33.588 33.174 932.861 988.308 986.977 34 34 34 34 Portugal 231.310 232.242 230.835 230.224 6.343.006 6.703.179 6.630.818 37 35 35 35 Indicadorde Gravidade Nº de Veículos IGVeíc (Ig/Veículos x 1000) Quadro nº7 Apesar de em termos comparativos o Município de Baião se encontrar bem posicionado, é necessário ter em linha de conta o número de veículos que circulam na rede viária de cada um dos municípios. Sendo assim, obteve-se, por intermédio do Instituto de Seguros de Portugal, o número de veículos registados em cada município, relacionando-se os mesmos com os índices de gravidade, obtendo-se: Quadro nº 8 Podemos ver que o concelho de Baião apresenta valores elevados para o Indicador de Gravidade /Veículos, pois, apresenta um número de veículos bastante diminuto.
  • 33. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 33 V. M FG FL IG IG Pop x 1000 1 0 53 259 13 VARIAÇÃO -50% -20% -20% 20% - VALOR 0 0 42 207 10 2011 Até 2017 4.1 Metas Quantitativas Contudo, sabendo que do total de vitimas em 2011 não se registaram feridos graves no entanto há uma vitima mortal, o município necessita sobretudo de canalizar a sua acção para os feridos leves. Nesse sentido, o município de Baião, tal como é apresentado na tabela seguinte, propõe-se reduzir para 42 o número de feridos leves até ao ano de 2017, ao que corresponde uma diminuição de 20%, e de 50% das vitimas mortais. Quadro nº9 A partir do diagnóstico efetuado à sinistralidade do Município, com a identificação dos fatores e grupos de riscos, são estabelecidas as linhas orientadoras para o desenvolvimento do Plano Municipal de Segurança Rodoviária. 5- Definição de Objetivos Estratégicos Dada a complexidade de aplicação de medidas que conduzem ao cumprimento dos respectivos objetivos estratégicos, entendeu-se subdividir os objetivos em dois tipos: • de Atuação (OEA) – são da responsabilidade exclusiva do Município, pela acção dos seus serviços e organismos próprios:
  • 34. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 34 Variação Redução da Sinistralidade no Município 2011 2017 54 Vítimas Valor -20% 43 Vítimas - Circulação fora das localidades; - Circulação dentro das localidades; - Infra-estruturas; • de cooperação (OEC) – Dependem da cooperação externa com outras entidades, públicas e privadas: - Condutores; - Condução sob a influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas; - Velocidade; - Dispositivos de Segurança; A estratégia do Município passa, fundamentalmente, pelo combate aos principais problemas diagnosticados, incidindo sobre os grupos e fatores de risco, pois, são esses aqueles que mais contribuem para um melhor ou pior resultado em termos de sinistralidade rodoviária. A sua quantificação e o esforço necessário de redução são vitais para o cumprimento dos objetivos estratégicos: Quadro nº 10
  • 35. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 35 6- Definição de Objetivos Operacionais As áreas de atuação que merecem especial atenção neste Plano são as seguintes: 1. Educação cívica, escolar e profissional; 2. Comportamento dos condutores; 3. Segurança dos veículos; 4. Fiscalização de condutores e veículos; 5. Melhoria de Infra-estruturas; 6. Melhoria do socorro e apoio ás vitimas; 7. Estudos sobre segurança rodoviário e sua análise. 8. Cooperação e coordenação entre entidades; 9. Comunicação; 6.1 Medidas e ações a desenvolver É de salientar que as medidas enunciadas poderão ser equacionadas ao longo do tempo de aplicação do Plano, estando sujeitas quer a eliminação, quer à inclusão de novas medidas que se julguem adequadas.
  • 36. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 36 6.1.1 EDUCAÇÃO CÍVICA, ESCOLAR E PROFISSIONAL 6.1.1.1 Campanhas de sensibilização A educação rodoviária deve estar presente na escola, enquanto local de educação e formação, na medida em que dela depende a segurança dos alunos. Nesse sentido, a circulação rodoviária pode ser integrada na componente de estudo do meio, analisando as suas regras e os seus agentes, bem como, os principais perigos e cuidados. É importante que haja iniciativas de sensibilização direcionadas para estas faixas etárias, tratando de temas específicos para as crianças e que lhe digam respeito, como: - Cintos de segurança e sistemas de retenção; - Circulação a pé e atravessamento nas passagens para peões; - Sinalização básica; A sensibilização pode ainda ser feita através da afixação de cartazes no recinto escolar ou em outros locais públicos, que até podem ser elaborados pelos próprios alunos, aproveitando desta forma para interagir com a população adulta. Esta acção deve contar com a participação do Núcleo Escola Segura. Metas para controlo do desenvolvimento 1. Identificar e contactar as escolas do 1º e 2º ciclos de ensino básico; 2. Adquirir e distribuir material de sensibilização;
  • 37. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 37 3. Produzir e afixar os cartazes alusivos aos temas; Execução: 2013 – 2017 Custo Previsto: 500€ Gestor do Projecto: SMPC Entidades participantes: SMPC, Pelouro da Educação da CMB e Agrupamentos de Escolas, Guarda Nacional Republicana. 6.1.1.2 A família e as associações de pais É importante integrar a família e as associações de pais, no processo de sensibilização. O exemplo dado pelos pais acompanhado por explicação de procedimentos (como atravessar a rua, como respeitar a sinalização, etc.) é a base da formação que, embora simples, assegura o mecanismo de educação sustentada. Como tal, os pais e a família, para além de meros condutores de veículos, surgem como parceiros educativos e sensibilizadores, pelo que deverá ser canalizada especial atenção à formação dos mesmos de modo a que os exemplos que dão aos seus filhos sejam os melhores. Outro aspecto importante que deve ser alvo de formação é o perigo que as crianças estão sujeitas quando transportadas em automóvel sem as devidas condições de segurança. Metas para o controlo do desenvolvimento: 1. Elaborar e distribuir material de sensibilização pelas famílias e associações de pais; 2. Reunir com os mesmos a fim de consolidar a informação distribuída.
  • 38. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 38 Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 600€ Gestor do Projecto: SMPC Entidades participantes: SMPC, Pelouro da Educação e da Acção Social da CMB e Agrupamentos de Escolas. 6.1.1.3 A importância e justificação dos 50 Km/h Mostrar as diferenças que resultam de um atropelamento acima e abaixo dos 50Km/h, de forma a obter maior respeito pelos sinais de limitação de velocidade. De assinalar que sempre que são impostas restrições, quer em termos individuais quer coletivos, as mesmas só obtêm forte aceitação quando justificadas e compreendidas. Como tal, a limitação da velocidade de circulação, habitualmente a 50 Km/h, necessita de explicação para que todos saibam o risco real que implica ultrapassar o limite de velocidade imposto, que é muito mais do que a noção geral de que risco é o de ser autuado. Metas para controlo do desenvolvimento: 1. Elaborar e distribuir um cartaz alusivo; Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 500€ Gestor do projecto: SMPC Entidades participantes: SMPC e Gabinete de Protocolo Comunicação e Imagem da CMB
  • 39. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 39 6.1.1.4 Uso da passagem de peões Deve-se reforçar a sensibilização dos peões para o uso das passagens de peões, como forma de obterem maior segurança nos atravessamentos. Deve ser comunicada aos peões a necessidade de olhar para ambos ao lados e verificar que os condutores se apercebem da presença destes e da sua intenção de atravessar. Metas para controlo de desenvolvimento: 1. Elaborar e distribuir um cartaz alusivo Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 500€ Gestor de Acção: SMPC Entidades participantes: SMPC e Gabinete de Protocolo Comunicação e Imagem da CMB 6.1.1.5 Sensibilização a Idosos. Promover a segurança rodoviária junto da faixa etária mais idosa. Existem parcerias que podem ser estabelecidas no âmbito da segurança rodoviária, sendo uma delas relacionada com a participação dos idosos. Parceria com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do município e juntas de freguesia para a divulgação dos cuidados que a população desta faixa etária deve ter nas vias. Metas para controlo do desenvolvimento:
  • 40. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 40 1. Estabelecer um plano de intervenção; 2. Implementar as soluções adequadas á faixa etária em questão; Execução: 2013 a 2015 Custo Previsto: 1000€ Gestor da Acção: SMPC Entidades participantes: Pelouro da Acção Social, SMPC , IPSS do Município e Juntas de Freguesia. 6.2 COMPORTAMENTO DOS CONDUTORES 6.2.1 Promoção de autocolantes com o nº de telefone Incentivar a colocação de autocolantes nos veículos das frotas das empresas com a indicação do contacto em caso de condução indevida/insegura. As empresas de transportes de mercadorias perigosas foram as primeiras a implementar a colocação de autocolantes na traseira dos seus veículos, onde consta o contacto telefónico através do qual as pessoas podem denunciar a condução insegura do seu condutor. Sendo necessário estender esta a medida às restantes empresas, na medida que se constata com bastante frequência o excesso de velocidade em carrinhas de transporte de pessoal e comerciais ligeiros. Metas para controlo do desenvolvimento: 1. Divulgar a medida;
  • 41. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 41 2. Acolher as empresas interessadas promovendo a execução dos autocolantes; Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 400€ Gestor da Acção: SMPC Entidades Participantes: Câmara Municipal de Baião. 6.3SEGURANÇA DE VEÍCULOS 6.3.1 Médios diurnos Promover o uso da iluminação em “médios” em todos os veículos, quaisquer que sejam as condições de visibilidade do dia. Segundo estudos da União Europeia, a utilização da iluminação nos automóveis em pleno dia produz efeitos bastantes positivos na redução da sinistralidade. Metas para controlo do desenvolvimento: 1. Divulgar a medida e os seus benefícios; 2. Garantir que os veículos afetos aos serviços camarários e afins adiram á medida. Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 400€ Gestor da Acção: SMPC
  • 42. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 42 Entidades participantes: Câmara Municipal de Baião, AHBV do Concelho e agentes da Protecção Civil. 6.4FISCALIZAÇÃO DE CONDUTORES E VEÍCULOS 6.4.1 Estacionamento Ilícito O aumento da fiscalização do estacionamento automóvel é crucial para garantir o respeito pelos locais onde é, ou não, permitido estacionar. Metas para controlo do desenvolvimento: 1. Efetuar ações de fiscalização com vista a detetar situações de estacionamento abusivo. Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: n/a Gestor da Acção: SMPC Entidades participantes: Guarda Nacional Republicana 6.5 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA
  • 43. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 43 6.5.1 Aplicação de medidas de segurança - Rails Aumentar a colocação de rails nas estradas municipais, pois, uns dos fatores de segurança quando se dá um acidente é a presença de rails de proteção. Metas para controlo do desenvolvimento: 1. Identificar os locais com necessidade de protecção; 2. Estabelecer um plano de intervenção; 3. Implementar as soluções adequadas; Execução: 2014 a 2017 Custo Previsto: 72.000€ Gestor da Acção: SMPC Entidades Participantes: SMPC e Divisão de Manutenção e Obras Municipais 6.5.2 Aplicação de Medidas de segurança – Aplicação de placas com a indicação de Km nas vias Municipais Um fator importante a ter em conta, é a indicação dos quilómetros a que nos encontramos numa determinada estrada, neste caso na rede viária municipal. Metas para controlo do desenvolvimento:
  • 44. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 44 1. Identificar as estradas municipais com maior tráfego; 2. Estabelecer um plano de intervenção; 3. Implementar as soluções; Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 1.600€ Gestor da Acção: SMPC Entidades participantes: SMPC e Divisão de Manutenção e Obras Municipais 6.5.3 Manutenção dos pavimentos Manter nas melhores condições os pavimentos de circulação rodoviária e pedonal. O Pavimento como suporte dos veículos e dos peões é fulcral para a segurança das deslocações. A existência de buracos ou lombas pode ser a causa sistemática de acidentes. Metas para controlo do desenvolvimento: 1. Monitorizar o estado dos pavimentos; 2. Proceder á correção e de anomalias que surjam; Execução: 2014 a 2017 Custo Previsto: 15.000€ Gestor da Acção: SMPC Entidades participantes: SMPC e Divisão de Manutenção e Obras Municipais
  • 45. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 45 6.5.4 Colmatação de lacunas de sinalização Proceder ao levantamento das lacunas de sinalização, de forma a eliminar quaisquer equívocos na circulação e que possam gerar acidentes. A falta de sinalização compromete a segurança da circulação viária, na medida em que a sinalização garante o estabelecimento das regras. A existência de lacunas poderá criar situações ambíguas que gerem conflitos e acidentes. Metas para controlo do desenvolvimento: 1. Identificar as lacunas de sinalização; 2. Eliminar as deficiências detetadas; Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 21.600€ Gestor da Acção: SMPC Entidades participantes: SMPC e Divisão de Manutenção e Obras Municipais 6.6 MELHORIA DO SOCORRO ÀS VITIMAS 6.6.1 Coordenação das equipas de socorro e Proteção Civil Durante o socorro às vítimas dos acidentes rodoviários é habitual a presença de diversos agentes de socorro e proteção Civil. Como tal, a interação e a cooperação entre entidades, nomeadamente a articulação entre as operações que compete a cada uma delas, necessita que os mesmos agentes se juntem em formações coletivas, de modo a que todos conheçam
  • 46. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 46 globalmente os procedimentos e necessidades especificas para o comprimento pleno das suas competências e, sobretudo para que o socorro seja melhor prestado. Metas para o controlo do desenvolvimento: 1. Desenvolver várias ações de formação coletivas, tais como: i. Procedimentos a realizar no local do acidente; ii. Recolha de dados no local do acidente; iii. Prestar primeiros socorros; Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 500€ Gestor da Acção: SMPC Entidades participantes: SMPC, AHBV do Concelho e GNR 6.7 ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA RODOVIÁRIA E SUA ANÁLISE 6.7.1 Observatório Municipal de Segurança Rodoviária Controlar no terreno as condições de funcionamento da rede viária, incluindo a manutenção das infra-estruturas. O aumento do número de veículos e da rede viária obriga a controlar mais eficazmente as condições de circulação e funcionamento do sistema de transportes e mobilidade. Neste sentido, o Observatório constitui uma ferramenta de supervisão da rede viária e a correção de anomalias que possam surgir.
  • 47. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 47 Medidas para controlo do desenvolvimento: 1. Definir estatutos e competências; 2. Disponibilizar os meios e materiais para a implementação; 3. Definir procedimentos e implementar; Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 3.500€ Gestor da acção :SMPC Entidades Participantes: SMPC e Divisão de Manutenção e Obras Municipais 6.8 COOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO ENTRE ENTIDADES 6.8.1 Interação de agentes As campanhas de prevenção e segurança rodoviária só conseguem atingir plenamente os seus objetivos com a cooperação das forças de fiscalização. Por outro lado, deve apostar-se na sensibilização, onde o papel formativo e informativo e o contacto direto com a população favorecem a criação de uma relação de respeito e cumprimento das regras e medidas estabelecidas. Assim, podem ser realizadas “operações Stop” não com o intuito de sancionar, mas para sensibilizar os cidadãos para a necessidade de cumprimento dos regulamentos e códigos me vigor. De referir a vertente de divulgação e sensibilização nas escolas, de forma a familiarizar as crianças com os agentes de segurança, mostrando aos mais novos a importância e a ajuda que esses agentes prestam a toda a população.
  • 48. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 48 Metas para controlo do desenvolvimento: 1.Efectuar campanhas nas escolas e nos meios de comunicação; Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 2000€ Gestor da Acção: SMPC Entidades participantes: SMPC e GNR, CMB e outras entidades 6.9 COMUNICAÇÃO 6.9.1 Concurso de fotografia/ cartazes/multimédia Uma forma de atingir este objetivo é a promoção de um concurso de fotografias, cartazes e conteúdos multimédia alusivos à prevenção rodoviária. O facto das camadas jovens serem mais recetivas a este tipo de tecnologias é uma mais valia para a sensibilização destas faixas etárias que aparecem negativamente nas estatísticas da sinistralidade. Metas para controlo do desenvolvimento: 1. Definir o regulamento; 2. Divulgar; 3. Concretizar e expor os materiais recebidos; Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 250€
  • 49. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 49 Gestor da Acção: SMPC Entidades participantes: SMPC e Gabinete de Protocolo Comunicação e Imagem da CMB. 6.9.2 Site de divulgação de segurança rodoviário Atualmente a internet é um meio reconhecido pela sua eficácia na divulgação de informação. A segurança rodoviária associada à mobilidade é um tema cuja importância justifica a criação de um site especifico onde possam estar disponíveis mapas, estatísticas, conselhos, iniciativas, etc. Metas para controlo do desenvolvimento: 1. Definir e criar conteúdos; 2. Concretizar a implementação; Execução: 2013 a 2017 Custo Previsto: 150€ Gestor da Acção: SMPC Entidades participantes: SMPC e Gabinete de Protocolo Comunicação e Imagem da CMB 7 Monitorização
  • 50. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 50 7.1 Gestão do Plano O controlo da execução do Plano tem como objetivo garantir que cada acção seja concretizada conforme o planeado, isto é, cumprindo os desígnios das ações tendo em conta parâmetros financeiros e temporais estabelecidos. Existirá um gestor do plano responsável pela sua execução e respectiva inscrição no Plano de Actividades da Câmara Municipal/ Protecção Civil, reportando ao Presidente da Câmara Municipal. 7.2 Observatório Municipal de Segurança Rodoviária O Observatório Municipal de Segurança Rodoviária (OMSR) será o responsável pela monitorização do PMSR. A sua acção de controlo integrará três componentes: - Os resultados obtidos e a mediação da eficácia; - A opinião dos utentes; - O ajustamento dos objetivos e o redireccionamento do PMSR; 7.3 Resultados e eficácia das medidas
  • 51. Plano Municipal de Segurança Rodoviário Município de Baião Serviço Municipal de Proteção Civil Janeiro de 2013 51 Cada acção integrará as respectivas metas de execução, implicando a entrega de resultados relativos ao alcance dos objetivos propostos, com a devida monitorização dos indicadores de progresso financeiro e temporais. 7.4 A opinião dos utentes A conceção do PMSR visa a melhoria da qualidade de vida da população através do tratamento da questão especifica da prevenção rodoviária. Como tal, a interação e a resposta da população às medidas propostas e implementadas, são contributos importantes, pelo que, devem ser acolhidos e oportunamente incluídos. A auscultação pontual e a criação de um mecanismo de receção de questões e sugestões fazem parte do processo de melhoria contínua do Plano, estabelecendo-se, para já, a criação de um endereço postal associado ao OMSR. 7.5 Redefinição de objetivos Sabendo-se que a realidade do território, mais precisamente os fenómenos e rotinas de mobilidade sofrem mutações, é necessário prever que o PMSR possa sofrer ajustamentos nos seus objetivos e prioridades para que o PMSR seja um instrumento de planeamento e de acção “vivo” e adequado. Assim, sem prejuízo de ajustamentos espontâneos que possam ser efetuados, o PMSR deverá ser revisto a cada 4 anos. A coordenação, execução e publicação das alterações resultantes da revisão do PMSR, bem como a distribuição pelas entidades e organizações, são asseguradas pelo OMSR.