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NOTA  Proposta do Governo Federal: elevar o percentual degastos públicos em educação para que atinjam no mínimo7% do PIB n...
NOTA  Os mais críticos falam que as despesas públicas comeducação não chegam a 4% e os mais exigentes pedem8%. Israel = 7,...
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PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO -          PEE PR   O papel do Estado não é delegável: oatendimento e a garantia dos direitos u...
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO -          PEE PR  O PEE trata de direitos universais, ultrapassandoos horizontes das necessida...
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO -          PEE PRA cultura escolar e profissional, os valores    construídos historicamente sob...
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO -           PEE PR   UMA CONSTRUÇÃO COLETIVAObedece aos princípios da gestão democráticado ensi...
PEE: autonomia e colaboraçãoÉ trabalhado em consonância com o PNE, sendoobservadas      as    contribuições    de    setor...
PEE: participativoO Plano Estadual de Educação - PEE pode serresumidamente definido como:      Um conjunto de metas financ...
PEE: realizadorO PEE está sendo feito para sair do papel e mudar arealidade educacional.Os melhores críticos do PNE afirma...
PEE: pactuadoA educação não é um problema só de governo, ou deeducadores, ou de planejadores, ou de famílias, ou dealunos,...
A construção coletiva do PEE PR,      desde a base do Estado  Maio/2003 - Divulgação do primeiro documento da SEEDorientan...
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A construção coletiva do PEE PR,      desde a base do Estado   Abril/2004 - Realização pela SEED do I SeminárioIntegrador ...
A construção coletiva do PEE PR,      desde a base do Estado   Produção de relatórios: registro da metodologia;publicação ...
A construção coletiva do PEE PR,      desde a base do Estado  Outubro/2004 - Todas as escolas públicas darede estadual e c...
A construção coletiva do PEE PR,    desde a base do Estado               AGENDA 2005Fevereiro/2005 - As críticas e sugestõ...
Os Planos Estadual e Municipais de            Educação Até o momento, apenas dois Estados da Federação (Mato Grosso do Sul...
Os Planos Estadual e Municipais de            Educação  Os PPA, que devem dar suporte aos planos educacionais, e asleis or...
Os Planos Estadual e Municipais de            Educação   Os planos educacionais não podem, por isso, ser“ilustres desconhe...
Entraves políticos, mais que           metodológicos  Os problemas sociais do Brasil são bem conhecidos.É certo que, muita...
Entraves políticos, mais que            metodológicosFalamos aqui em processo coletivo de trabalho e muito       em partic...
Entraves políticos, mais que            metodológicos  Não basta que o Estado fixe, no âmbito de decisãocentral, um Plano ...
Entraves políticos, mais que            metodológicos    O único planejamento legítimo é o      planejamento democrático e...
Poder local    Os Prefeitos e Secretários Municipais deEducação não estão sozinhos nesta luta e não                começam...
Poder localPodem criar redes horizontais de coordenação      e cooperação entre municípios. A soma das políticas educacion...
Poder local       O Município é o leme do processo. É no município que todas as políticas setoriais, de educação, saúde, e...
PALAVRAS-CHAVE                 Visão Não esperar que decisões tomadas em outras instâncias de governo se tornemespontaneam...
PALAVRAS-CHAVE               Vontade  Para trabalhar com o conhecimento dacomunidade sobre si mesma e não permitir     que...
PALAVRAS-CHAVE           Vigor político A instância do município, como nenhuma outra, oferece a oportunidade de integrarpo...
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Politicas publicas

  1. 1. Secretaria de Estado da Educação GOVERNO DO PARANÁ Roberto Requião - Governador do Estado Mauricio Requião de Mello e Silva - Secretário de Estado da Educação Ricardo Fernandes Bezerra - Diretor GeralYvelise Freitas de Souza Arco-Verde - Superintendente da EducaçãoMarise Manoel - Assessora de Políticas Educacionais Faxinal do Céu, 21/03/2005. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 1
  2. 2. PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃOEducar é dar às pessoas as chaves do mundo, que são a independência e o amor, e preparar as suas forças para que o percorram sozinhas, com o passo alegre das pessoas livres e espontâneas. José Martí Educar es dar al hombre las llaves del mundo, que son laindependencia y el amor, y prepararle las fuerzas para que lo recorra por si, com el paso alegre de los hombres naturales e libres. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 2
  3. 3. POLÍTICAS PÚBLICAS para a educação SumárioPolíticas Públicas: uma definiçãoInstituto legal dos Planos EducacionaisOrientações da Câmara FederalAvaliação do PNE - Câmara FederalPlano Estadual de Educação - PEEMetodologia de trabalho: a construção coletivaAgenda 2005 do PEEAspectos políticos do planejamento Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 3
  4. 4. POLÍTICAS PÚBLICAS para a educação É o que os governos fazem, ou deixam de fazer. Éaquilo que escolhemos fazer. E há escolhas porqueexistem tensões, disputas, nos vários campos deorganização da sociedade. Elaborar políticas públicas é buscar deslocar-se de umasituação dada, presente, diagnosticada, para uma situaçãodesejada. Elaborar um plano educacional é fazer política públicapara o setor. É planejar e colocar em execução açõesjulgadas importantes para a melhoria da educação. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 4
  5. 5. POLÍTICAS PÚBLICAS para a educação Um plano de educação é a expressão de umcompromisso ético da sociedade. Mas, é fundamentalque, para executar as metas dos planos, tenha-se emvista o orçamento público. Questões delicadas: como evitar atender a demandaslocais, paroquiais e corporativas que se apropriam doorçamento público? Como combater o desperdício, deum lado, e a corrupção, de outro? Como conciliar a subordinação do social aoeconômico? (a política social recolhe os mortosdeixados pelas políticas econômicas). Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 5
  6. 6. POLÍTICAS PÚBLICAS para a educação Os formuladores de políticas públicas e programas sociais devem: reconhecer explicitamente a importância do quese está fazendo e de sua qualidade; estar atento à efetividade das ações propostas; fazer uso racional dos recursos; respeitar as prioridades estabelecidas; respeitar as relações entre administradores,executores e público-alvo (beneficiários). Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 6
  7. 7. A Constituição de 1988Art. 214 - Expressa o desejo da nação brasileira de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, que leve à: Erradicação do analfabetismo. Universalização do atendimento escolar. Melhoria da qualidade de ensino. Formação para o trabalho. Promoção humanística, científica e tecnológica. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 7
  8. 8. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB LDB, Lei nº 9.394, de 1996 Título IV - Da Organização da Educação Nacional Art. 9º A União incumbir-se-á de:I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios; Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 8
  9. 9. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB Art. 10. Os estados incumbir-se-ão de:III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios; Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 9
  10. 10. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB Art. 11. Os municípios incumbir-se-ão de:I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados; Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 10
  11. 11. O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO -PNEPNE, Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 Art. 2º A partir da vigência desta lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes. Art. 3º A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional de Educação. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 11
  12. 12. O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO -PNEArt. 5º Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação e dos respectivos planos decenais. Art. 6º Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios empenhar-se-ão na divulgação deste plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 12
  13. 13. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO-PNE É um plano nacional: seus objetivos e metas são os da Nação. Os recursos envolvidos para alcançá-los são também de todos os entes federados. É um plano de Estado: não pertence a um governo. Ultrapassa pelo menos dois períodos governamentais. É um plano global: de toda a educação e não das Secretarias de Educação. É um plano aprovado por lei: isso lhe imprime maior força e deve garantir sua execução. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 13
  14. 14. PNE: os 9 artigos vetados1 - Atender, pelo Programa de Garantia de Renda Mínima, a 50%da clientela nos três primeiros anos da vigência do PNE e a 100%até o sexto ano.2 - Ampliar a oferta de ensino superior público numa proporçãode pelo menos 40% das matrículas totais.3 - Criar, no âmbito federal, o Fundo de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Superior, com pelo menos 75% dos18% vinculados ao ensino.4 - Ampliar o crédito educativo para atingir, no mínimo, 30% daclientela do ensino superior privado, com prioridade para os demenor renda. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 14
  15. 15. PNE: os 9 artigos vetados5 - Triplicar, em dez anos, os recursos de financiamento públicoà pesquisa científica e tecnológica, por meio das agênciasfederais e estaduais.6 - Implantar, em um ano, planos de carreia para os profissionaistécnico-administrativos.7 - Elevar, na década, pelo esforço conjunto da União, Estados,Distrito Federal e Municípios, o percentual de gastos públicosem relação ao PIB aplicados em educação, para atingir omínimo de 7%, por meio da aplicação anual de 0,5% nos quatroprimeiros anos, e de 0,6% no quinto ano. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 15
  16. 16. PNE: os 9 artigos vetados 8 - No prazo de dois anos, alocar valores anuais por aluno que correspondam aos padrões mínimos de qualidade de ensino definidos nacionalmente. 9 - Garantir recursos do Tesouro Nacional para o pagamento de aposentados da área de educação fora dos recursos vinculados ao ensino. JUSTIFICATIVA DOS VETOS:a) desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal;b) o PNE não é compatível com o PPA em vigor até final de 2003. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 16
  17. 17. Debate na Câmara FederalÉ preciso ampliar a participação dasociedade, com o estreito envolvimento dosprofissionais da educação e a imprescindívelarticulação e colaboração do poderLegislativo em todo o processo, para garantirque, quando os Planos cheguem àsAssembléias/Câmaras, não sofram grandesajustes e emendas, deformando ouretardando o processo de implantação. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 17
  18. 18. Câmara Federal: orientações1 - Pensar a médio e longo prazos;2 - Os planos decenais devem se resguardar darotatividade de governos;3 - Não podem se ater à lógica do mercado, mas pensarem direitos universais;4 - Ter como princípios para a sua elaboração ofortalecimento da escola pública e gratuita de qualidade, ademocratização da gestão escolar, a mobilização dasociedade civil para a elaboração e fiscalização dos planose da política educacional; Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 18
  19. 19. Câmara Federal: orientações5 - Os planos têm de apresentar metas, prazos e financiamento definidos;6 - Os orçamentos estaduais e municipais devem dar prioridade à educação. Sem orçamento, as metas não são viabilizadas. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 19
  20. 20. Câmara Federal: orientaçõesReafirmação do PNE como norteador da políticaeducacional no Brasil e referência para a elaboraçãodos Planos Estaduais e Municipais de Educação.O Congresso Nacional deve colaborar com o Legislativodos estados e municípios no processo de elaboraçãodos planos de educacionais.Intensificação das iniciativas de construção dos planos,assegurando participação e consulta à sociedade civil. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 20
  21. 21. Câmara Federal: orientaçõesAcompanhamento pelo Legislativo das ações em cursonos estados. Recebidos os planos, desencadearprocesso de debate para sua apreciação.Acompanhamento pelas secretarias estaduais deeducação e Legislativo da elaboração do PPA, paragarantir suporte aos objetivos e metas dos planos.Reafirmação da necessidade de apreciação peloCongresso dos nove vetos ao PNE.Definição de sistemática para acompanhamento eavaliação da execução do PNE. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 21
  22. 22. Iniciativas recomendadasRealização de audiências públicas, seminários, reuniõescom a sociedade civil organizada, e principalmente comrepresentantes da comunidade escolar.Discussões dos problemas, elenco de prioridades,definição de metas para os próximos 10 anos, fixaçãode datas para envio ao Legislativo do projeto de lei queaprove os planos estaduais e municipais de educação. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 22
  23. 23. Avaliação do Cumprimento das Metas do PNEAvaliação técnica do PNE: IV Conferência Nacionalde Educação e Cultura - Brasília, Câmara dosDeputados/Comissão de Educação, fev./2005.Nota: A avaliação do PNE foi prevista em Lei para oquarto ano de vigência da Plano: “A União, emarticulação com os Estados, o Distrito Federal, osMunicípios e a sociedade civil, procederá a avaliaçõesperiódicas da implementação do Plano Nacional deEducação (Art.3º, da Lei nº 10.172/2001). Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 23
  24. 24. Avaliação do Cumprimento das Metas do PNE As diretrizes do PNE continuam válidas. Aeducação é reconhecida como um valor em si,constituindo direito dos brasileiros. Assim, é deverdo Estado financiá-la. A educação é considerada um requisito para oexercício pleno da cidadania, para o desenvolvimentohumano e para a melhoria da qualidade de vida dapopulação. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 24
  25. 25. Avaliação do Cumprimento das Metas do PNE Alguns avanços foram feitos, mas perduram problemasoperacionais: uma constante está relacionada à falta deinformações dos sistemas estaduais e municipais paraavaliar o cumprimento das metas nacionais. Diagnóstico do financiamento e gestão:a) ampliação das fontes de recursos para a educação;b) defesa da vinculação de recursos;c) controle social como instrumento de gestão. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 25
  26. 26. NOTA Proposta do Governo Federal: elevar o percentual degastos públicos em educação para que atinjam no mínimo7% do PIB no período de dez anos. Hoje, esses gastos atingem algo em torno de 4,6% doPIB, segundo a Unesco (2001).Para o professor Saviani, esta é a meta das metas, um a priori, condição prévia para o cumprimento das demais. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 26
  27. 27. NOTA Os mais críticos falam que as despesas públicas comeducação não chegam a 4% e os mais exigentes pedem8%. Israel = 7,1% Dinamarca = 6,8% Estados Unidos = 5,1% Argentina = 4,8 Chile e Paraguai = 4,3%. Peru = 2,9% Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 27
  28. 28. Avaliação do Cumprimento das Metas do PNE Para aperfeiçoar o PNE:a) aprimorar sistema de coleta da dados;b) verificar avanços qualitativos;c) universalizar o ensino público;d) melhorar indicadores de qualidade;e) apoiar financeiramente às Instituições públicas deensino superior; Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 28
  29. 29. Avaliação do Cumprimento das Metas do PNEf) aprimorar e efetivar o Fundeb;g) monitorar planos no âmbito dos Executivos (quetêm a gestão dos sistemas);h) revisar e atualizar metas;i) promover articulação entre os entes federados;j) fazer o PNE ser assumido pela sociedade;k) avaliar, de forma integrada, os planos estaduais emunicipais de educação. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 29
  30. 30. PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE PR O papel do Estado não é delegável: oatendimento e a garantia dos direitos universaisdos cidadãos são dever do Estado. Setores organizados da sociedade civil estãoparticipando do planejamento do PEE e devemparticipar também da implementação e domonitoramento dos Planos Estadual e Municipaisde Educação. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 30
  31. 31. PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE PR O PEE trata de direitos universais, ultrapassandoos horizontes das necessidades locais ou daschamadas oportunidades de mercado. No PEE, os direitos já assegurados nacional einternacionalmente são defendidos e deverão serimplementados pelo Estado. O PEE busca uma nova dignidade para asociedade paranaense, ao propiciar o planejamentode ações que melhorem a qualidade de vida doscidadãos. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 31
  32. 32. PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE PRA cultura escolar e profissional, os valores construídos historicamente sobre a educação como direito, as certezas e as crenças são coletivas, sociais, como tais têm de ser tratadas em movimentos coletivos. Miguel Arroyo. Ofício de Mestre. 6ª ed. Vozes, 2002. p.174. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 32
  33. 33. PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE PR UMA CONSTRUÇÃO COLETIVAObedece aos princípios da gestão democráticado ensino público, incluindo em sua elaboraçãotodos os setores/atores que têm envolvimentocom a educação.Tomam parte na elaboração, necessariamente,os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário,Ministério Público, as Instituições de EnsinoSuperior e setores organizados da sociedadecivil. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 33
  34. 34. PEE: autonomia e colaboraçãoÉ trabalhado em consonância com o PNE, sendoobservadas as contribuições de setoresrepresentativos da sociedade civil (CONED, “Plano daSociedade”, e APP-Sindicato, proposta incompleta.)Isso não apaga o princípio da autonomia do Estado enão inibe a inclusão no PEE de temas educacionaisque sejam considerados relevantes e prioritários paraa educação do Paraná. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 34
  35. 35. PEE: participativoO Plano Estadual de Educação - PEE pode serresumidamente definido como: Um conjunto de metas financeiras, organizacionais e estruturais para a educação paranaense. O PEE apresenta uma concepção de educação, os princípios que a sustentam,nos objetivos e metas indicados para execução, num período de 10 anos. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 35
  36. 36. PEE: realizadorO PEE está sendo feito para sair do papel e mudar arealidade educacional.Os melhores críticos do PNE afirmam que há planosque cumprem apenas uma função ritualística, chegandoa travar as mudanças, porque todos param para esperaro novo documento.A SEED procura trabalhar no espaço do debateampliado, para a construção do PEE, no embate dasidéias, mas buscando a concretização efetiva de umdocumento de planejamento educacional. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 36
  37. 37. PEE: pactuadoA educação não é um problema só de governo, ou deeducadores, ou de planejadores, ou de famílias, ou dealunos, ou de quaisquer outros atores isoladamente,mas um problema de toda a sociedade.Importa, antes de tudo, saber o que a sociedade esperada educação. Por isso, é necessário ouvi-la, por meiode suas representações. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 37
  38. 38. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado Maio/2003 - Divulgação do primeiro documento da SEEDorientando sobre a construção coletiva do PEE. Naquelemomento, os 32 NREs foram convocados para, emconjunto com as representações de seus municípios,organizarem reuniões e iniciarem os estudos temáticos. Julho/2003 - A SEED enviou à APP-Sindicato/Fórum emDefesa da Escola Pública cópia da proposta de trabalho. Julho/2003 - A SEED enviou à Assembléia Legislativado Estado/Comissão de Educação, cópia da proposta detrabalho da SEED/NREs, solicitando o acompanhamentodo processo. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 38
  39. 39. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado Agosto/2003 a fevereiro/2004 - Intenso trabalho dereuniões internas na SEED/NREs e encontros nosmunicípios/escolas para planejamento, elaboração dediagnósticos, levantamento de dados estatísticos ebibliográficos, leitura da legislação e de documentosrelativos à matéria. Março/2004 - Sistematização dos Relatórios Parciaisproduzidos pela SEED/NREs/comunidade educacional eprodução de documentos em versão preliminar paradiscussão: Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 39
  40. 40. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado mobilização nas escolas - grupos de estudo; sistematização das informações obtidas: compilaçãode dados e elaboração de diagnósticos; busca de apoio de docentes orientadores nasuniversidades; preparação e realização pelos NREs de SemináriosTemáticos nos municípios, com a participação doseducadores e de representantes da sociedade civil; contatos com autoridades municipais - representantesdos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, MinistérioPúblico e setores organizados da sociedade civil; Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 40
  41. 41. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado Abril/2004 - Realização pela SEED do I SeminárioIntegrador do PEE, dinamizado por oficinas de trabalhosobre temas, níveis e modalidades de ensino. Abril-julho/2004 - Preparação do Documento 2 -Estudos Temáticos para o PEE PR - Resultados do ISeminário Integrador. Participação em seminários estaduais e nacional(Coned), palestra na UFPR, reuniões técnicas na SEED eNREs. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 41
  42. 42. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado Produção de relatórios: registro da metodologia;publicação de dados e análise do PNE e metas para oParaná solicitada ao MEC/INEP; documento contendo osEstudos Temáticos para o PEE; registros dasparticipações em seminários; registro das críticassugestões apresentadas pela sociedade civil.Documentos disponíveis no Portal Educacional da SEED: www.diaadiaeducacao.pr.gov.br Fórum para a participação da sociedade. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 42
  43. 43. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado Outubro/2004 - Todas as escolas públicas darede estadual e conveniadas receberam oDocumento 2 - Estudos Temáticos para o PEE,por meio dos NREs; as universidades estaduais efederal, as representações sindicais de escolas eprofessores, bem como outras representações dasociedade civil. Foram distribuídos mais de 10 mil exemplaresdo documento em todo o Estado. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 43
  44. 44. A construção coletiva do PEE PR, desde a base do Estado AGENDA 2005Fevereiro/2005 - As críticas e sugestões retornaram àSEED em forma de relatórios denominados A Voz dasEscolas. Estes estão sendo sistematizados na SEED.Abril/2005 - Realização do II Seminário Integrador do PEE (14 e 15 de abril 2005).Abril/2005 - Constituição da Equipe de Redação doPEE PR.2º semestre/2005: Seminário de Consolidação do PEEe Audiências Públicas. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 44
  45. 45. Os Planos Estadual e Municipais de Educação Até o momento, apenas dois Estados da Federação (Mato Grosso do Sul e Pernambuco) aprovaram seus planos estaduais de educação (CONSED, jan./2005). Dos 5.565 Municípios brasileiros, menos de quinhentos elaboraram seus planos municipais de educação, muitos deles, não raras vezes, pressionados por empresas de consultoria (Câmara Federal, 2005). Essas empresas de consultoria, por sua natureza, têm um interesse primordial: a liquidez da própria empresa. No Paraná, apenas 11 municípios aprovaram seus Planos Municipais de Educação (Perfil dos Conselhos Municipais de Educação, MEC, 2004). Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 45
  46. 46. Os Planos Estadual e Municipais de Educação Os PPA, que devem dar suporte aos planos educacionais, e asleis orçamentárias de 2005 parecem não levar em consideraçãoas metas do PNE ou as próprias metas fixadas por Estados eMunicípios. Existe a necessidade de se precisar o que se entende porSistema Nacional de Educação e por Regime de Colaboraçãoentre os entes federados, para dar validade aos planoseducacionais (no Paraná, apenas 23 municípios têm sistemasformados, MEC, 2004). O PNE só será operacionalizado com a elaboração e aprovaçãodos planos estaduais e municipais de educação, por meio documprimento de suas metas, estratégias e ações e do uso corretodos recursos. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 46
  47. 47. Os Planos Estadual e Municipais de Educação Os planos educacionais não podem, por isso, ser“ilustres desconhecidos”. É isso que se tem hoje, adespeito dos avanços. O aprimoramento do sistema de informações doEstado é necessário para o acompanhamento daspolíticas educacionais; para possibilitar omonitoramento e a avaliação dos planoseducacionais. Sabe-se que os dados disponíveis sãoescassos e fragmentados (V. Estatísticas MunicipaisDo Pr. Fundepar, 2004). Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 47
  48. 48. Entraves políticos, mais que metodológicos Os problemas sociais do Brasil são bem conhecidos.É certo que, muitas vezes, nós sabemos mais sobre o“que” fazer do que “como” fazer para reduzi-los oueliminá-los. No entanto, uma pergunta deve ser feita: para queestamos elaborando um plano educacional? Apenaspara cumprir a lei? Não! Porque entendemos que osavanços na área da educação são condição para umaexistência digna, para a democracia e para odesenvolvimento sustentável do país. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 48
  49. 49. Entraves políticos, mais que metodológicosFalamos aqui em processo coletivo de trabalho e muito em participação. Mas, para que isso ocorra: 1º) dar acesso à informação decodificada sobre oproduto do planejamento (planos, programas, projetos); 2º) o Poder Público fica, então, com a obrigação deproduzir e divulgar essa informação; 3º) é preciso eliminar a separação entre quem pensa equem executa. É preciso abolir o verticalismo autoritário nadefinição das políticas e na construção dos planoseducacionais. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 49
  50. 50. Entraves políticos, mais que metodológicos Não basta que o Estado fixe, no âmbito de decisãocentral, um Plano Educacional com dimensãoestratégica. O mais importante é que no âmbito local, domunicípio, do bairro, da escola, este planejamentoseja compreendido e efetivamente viabilizado. E, paraisso: é preciso que os beneficiários dos planos possam interferir na sua preparação e execução. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 50
  51. 51. Entraves políticos, mais que metodológicos O único planejamento legítimo é o planejamento democrático e descentralizado, que minimiza aimposição de valores e potencializa o seu caráter de instrumento de liberdade, de autonomia, para a intervenção racional sobre o futuro.(Franco Huertas, 1994. Citado por Hernán Osorio, IPARDES, 1998). Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 51
  52. 52. Poder local Os Prefeitos e Secretários Municipais deEducação não estão sozinhos nesta luta e não começam do zero. Podem, com maior agilidade, criar mecanismos participativos, buscando universidades,sindicatos, organizações comunitárias, conselhos, educadores, para informar e dividir a responsabilidade da construção de um plano educacional para o seu Município. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 52
  53. 53. Poder localPodem criar redes horizontais de coordenação e cooperação entre municípios. A soma das políticas educacionais do MEC e da SEED não se transforma, automaticamente, num conjunto articulado e coerente de políticas no Município. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 53
  54. 54. Poder local O Município é o leme do processo. É no município que todas as políticas setoriais, de educação, saúde, emprego, formação profissional, podem ser articuladas.A administração municipal pode transformar os interesses locais em organizadores de cidadania. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 54
  55. 55. PALAVRAS-CHAVE Visão Não esperar que decisões tomadas em outras instâncias de governo se tornemespontaneamente programas coerentes e bem-sucedidos em nível local. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 55
  56. 56. PALAVRAS-CHAVE Vontade Para trabalhar com o conhecimento dacomunidade sobre si mesma e não permitir que ela se torne espectadora de burocracias que não a consultam. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 56
  57. 57. PALAVRAS-CHAVE Vigor político A instância do município, como nenhuma outra, oferece a oportunidade de integrarpolíticas, programas e pessoas e estimular a sua participação, porque os resultadosconcretos que vêem têm impacto direto no seu cotidiano. Marise Manoel, Assessoria de Políticas Educacio 57

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