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Projeto incêndios - parque estadual parque do papagaio

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Projeto incêndios - parque estadual parque do papagaio

  1. 1. Parque Estadual da Serra do Papagaio Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Estadual de Florestas PROJETO DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL PARA PREVENÇÃO A INCÊNDIOS NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO - PESP - 2012INTRODUÇÃO1. Em 2011, o Parque Estadual da Serra do Papagaio – PESP, passoupelo maior incêndio dos últimos 10 anos, havendo queima de áreas de granderelevância ecológica ao longo de toda sua área. Constatou-se danos ao longode aproximadamente 4000 ha no seu interior incluindo áreas em estágio médioa avançado de regeneração natural, e mais de 5000 ha no entorno.2. É sabido que as causas destes incêndios são de caráter antrópico e nocaso do PESP acontece quase sempre devido o uso do fogo para finsagropastoris, na sua maioria para fins pecuários. Também, é comum oincendiarismo que é fruto do desvio de conduta quando muitos incendiários sãomotivados por vingança, disputas por áreas, má-fé e alguns ateiam fogo pormero vandalismo.
  2. 2. 3. Após os incêndios, é possível observar grande quantidade de cabeçasde gado forrageando a vegetação nos locais que foram queimados. Devido àgrande extensão, dificuldades de deslocamento, o pouco conhecimento daestrutura fundiária e o processo histórico da criação e implantação do PESP,muitas vezes o cenário que se revela é o de “terra sem lei “ e área sem dono esem Estado. Ou seja, são muitas as dificuldades para fazer valer as normas decontrole ambiental e responsabilizar os causadores deste incêndios.4. O Parque Estadual da Serra do Papagaio (PESP) é uma unidade deconservação localizada no sul de Minas Gerais, gerida pelo Instituto Estadualde Florestas (IEF), abrangendo 05 municípios, Aiuruoca, Alagoa, Baependi,Itamonte e Pouso Alto. A UC possui 22.917 ha e é dotada de um representativopatrimônio natural, em elevadas altitudes e com formações florestaisdiferenciadas, campos de altitude e campo rupestre. O Parque foi criado em1998, pelo Decreto 39.793, e sua gestão atual adota uma metodologiaparticipativa buscando apoio junto ao seu conselho consultivo e diversasparcerias com órgãos públicos, sociedade civil e comunidades do entorno paraa elaboração e execução de projetos visando melhorias na proteção daunidade de conservação.5. A Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambienteda Bacia do Rio Grande (CRRG) foi instalada em 17.09.2009, na Comarca deLavras. O objetivo é adotar, em cooperação com os órgãos de execução(Promotorias de Justiça do Meio Ambiente), medidas judiciais e extrajudiciaisque garantam a proteção dos recursos ambientais das bacias hidrográficas noscasos de alta complexidade. Também atua em ações definidas no Plano Geralde Atuação (PGA) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além doplanejamento institucional elaborado pelo Centro de Apoio Operacional dasPromotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,Urbanismo e Habitação (CAO-MA), nos termos da Resolução PGJ Nº 17/2009,com as modificações da Res. PGJ 55/2011, a CRRG também participa doCOPAM – Sul de Minas, acompanhando procedimentos de licenciamento,
  3. 3. efetua e participa de campanhas de Educação Socioambiental, bem comoprojetos visando a preservação da sadia qualidade de vida na Bacia do RioGrande (Sul de Minas).6. Na busca por uma maior proteção do PESP, este Plano propõe umtrabalho integrado, unindo esforços do poder público e da sociedade civil,através de parcerias estratégicas. Neste sentido, como já aludido, através daCoordenadoria Regional das Promotoras de Justiça do Meio da Bacia do RioGrande, que engloba 79 Promotorias de Justiça do Sul de Minas, o MinistérioPúblico coloca-se como parceiro na elaboração deste plano, atuando em suafunção preventiva e resolutiva, oferecendo suporte ao PESP pela defesa daordem jurídica e dos interesses da sociedade. Registrando-se que com asComarcas/Promotorias de Justiça do entorno do Parque a Coordenadoriaestabelecer-se-á atuação integrada para consecução desse plano.Este Plano está vinculado ao Plano de Ação 2012 do Previncêndio – Secretaria de MeioAmbiente do Estado de Minas Gerais apresentando ações específicas para a realidade da UC. Imagem do PESP e áreas queimadas no ano de 20117. Objetivo principalBuscar a diminuição e prevenir o número de incêndios e a área queimada nointerior e entorno do PESP.
  4. 4. 8. Estratégias:a) Levantamento e identificação dos proprietários rurais do interior e entorno doPESP.b) Buscar informar os proprietários rurais sobre direitos e deveres sobre o meioambiente (legislação, responsabilidades civis) e suas responsabilidades diretasquanto à ocorrência de incêndios.c) Estabelecer maior integração entre o PESP e os proprietários rurais, visandoa prevenção de danos ao patrimônio natural e cultural da região do PESP.d) Estabelecer metas, com a participação dos interessados, na prevenção deincêndios para o ano de 2012.e) Criar mutirão de vigilância no interior do PESP.f) Definir estratégia de atuação das Promotorias de Justiça do Meio Ambienteno sentido de efetivar atuações extrajudicias e/ou pedidos judiciais de busca eapreensão, ou outras medidas cautelares, acerca de presença irregular degado em áreas de incêndio.9. Atores envolvidosPara a realização deste plano, os atores envolvidos são: • Ministério Público/CRRG • Parque Estadual da Serra do Papagaio/IEF • Consórcio Regional de Ecodesenvolvimento da Serra do Papagaio - Prefeituras Municipais de Baependi, Aiuruoca, Itamonte, Pouso Alto e Alagoa • Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais • Corpo de Bombeiros de Minas Gerais • Força Tarefa/Previncedio – SEMAD • Bases Comunitárias de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais • Fundação Matutu
  5. 5. • Amanhágua • Conselho Consultivo do PESP • Sindicatos Rurais • Câmaras Municipais • Voluntários 10. AçõesAtividade Desenvolvimento Data Local Parceiros envolvidosAção integrada entre o PESP e a As reuniões, consultas Até 16 de A definir Ministério Público/CRRGCoordenadoria Regional das públicas e palestras serão marçoPromotorias de Justiça do Meio organizadas pela PESPAmbiente da Bacia do Rio Grande - Coordenadoria RegionalMinistério Público, estabelecendo das Promotorias de Justiça Consórcio Regional deum cronograma de Defesa do Meio Ecodesenvolvimento da Serrade Reuniões Públicas* com Ambiente da Bacia do Rio do Papagaio -proprietários rurais do entorno e Grande - CRRG, com a Prefeituras Municipais deinterior do PESP temática da legislação Baependi, socioambiental aplicada às Aiuruoca, Unidades de Conservações, Itamonte, crimes ambientais e Pouso Alto responsabilidades civis e Alagoa. após incêndio.Mobilização e convite para Reunião Esta mobilização será feita 1º de abril Propriedad Força Tarefa PrevincêndioPública com proprietários rurais do através das visitas a 30 de es doentorno e interior do PESP: preventivas realizadas pela maio/2012 interior e Corpo de Bombeiros equipe de funcionários do entorno do PESP, do Previncêndio e PESP Amanhuagua Corpo de Bombeiros e na mobilização para revisão Consórcio Regional de dos limites do PESP que Ecodesenvolvimento da Serra está sendo conduzida pelo do Papagaio - Consórcio Regional de Ecodesenvolvimento da Fundação Matutu Serra do Papagaio. Esta mobilização será articulada Amanhágua com Sindicatos dos Produtores Rurais e Conselho Consultivo do PESP Prefeituras locais. Sindicatos Rurais Coordenadoria Regional/MP/ Bacia do Rio Grande
  6. 6. Alinhamento estratégico com a Será feita uma reunião com 04 de maio Sindicato Ministério PúblicoPolícia Militar de Meio Ambiente - os agrupamentos de de 2012 Rural de Aiuruoca, Baependi e Baependi PMMAmb Itamonte para definir princípios de atuação nos casos de incêndios no ano de 2012.Elaboração e A cartilha será para para PESPimpresão de cartilha educativa. orientar o proprietários Ministério Público sobre como prevenir incêndio e como proceder no combate caso ocorram. Também, sobre as responsabilidades civis dos mesmos em caso de incêndio.Realização de quatro ReuniõesPúblicas Serão realizadas reuniões 14.maio.20 Câmaras Consórcio Regional de públicas em Baependi, 12 – Municipais Ecodesenvolvimento da Serra Alagoa, Aiuruoca, Itamonte Baependi; De do Papagaio - (atendendo a Pouso Alto). Baependi, 15.maio.20 Pouso Câmaras Municipais 12 – Alto, Itamonte Itamonte, Ministério público (Pouso Aiuruoca Alto) 24.maio.20 12 - Alagoa 25.05.2012 – Aiuruoca – 13 horas.Cadastro de Proprietários Durante as reuniões e eminteressados em empréstimo de visitas os proprietáriosequipamentos de combate. rurais poderão se cadastrar como parceiros do PESP para receber empréstimo de equipamentos de combate a incêndios e proporcionar um sistema de vigilância compartilhada para o período crítico.Novas visitas preventivas Após estas duas reuniões, 20 de maio Interior e PESP serão realizadas visitas nas a 15 de entorno do propriedades com foco julho PESP naquelas identificadas em que o proprietário não compareceu na Reunião Pública.
  7. 7. Cadastrar pessoas interessadas em O PESP assegurará Maio e Sede do Voluntárioscontribuir na vigilância do PESP condições para a Junho PESP -durante o período crítico. permanência de voluntários no Parque.Os cadastrados receberão carteira de Amigo do Parque para se identificarem com transeuntesAbordagem de transeuntes no Será feita pelos Junho a PESP Funcionários do PESPinterior do Parque funcionários do PESP, outubro devidamente treinados, com a finalidade de informar as pessoas sobre as medidas de prevenção do PESP, sobre as responsabilidades penais em caso de ocorrência de incêndio. Sobre as ações que o PESP vem desenvolvendo para diminuir às ameaças existentes.Reuniões nas Bases Comunitárias de Estas reuniões fazem parte Março a Bases Bases ComunitáriasPrevenção e Combate a Incêndios do cronograma no projeto julhoFlorestais financiado pelo FUNBIO. Equipe do Projeto Nas reuniões serão passadas todas as informações sobre o Plano de Prevenção 2012 do PESP e serão definidas ações a serem realizadas pelas equipes das Bases para fortalecer a divulgação das medidas preventivas implantadas pelo PESP. Durante todo o ano o PESP Todo o ano PESPManutenção constantemente estará emde contatos contato com osdireto com proprietáriosos propriedadescom áreas no PESP E no entorno

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